Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andressa Ferreira de Martini.pdf: 771952 bytes, checksum: cb9c36fdf686ac9c2888f25010d1471d (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to gather data concerning the implementation of the quota system in universities to learn how institutions have handled this process. We believe that higher education has been a prime area of debate in Brazil as a place to think the discussions, issues and assumptions made about this proposal of affirmative action. The specialized bibliography have done us understand the importance of the North American reference in Brazil on this subject. Therefore, constitute the historical context of affirmatives actions in the U.S. through the movement of the struggle for racial equality that demanded the expansion of the rights of black citizens. We could note in the national context, the implementation of quotes revels that define the reservation of vacancies only is not enough, because the accumulating challenges when starting to operate, since the social reach inherent to it in much beyond the university and its links with other levels of the educational system. There are crucial social and political processes for the construction of the national project in progress and the question of abolition of racial inequalities emerge as a central element in that direction / O presente trabalho tem como objetivo reunir os dados e as informações referentes à implantação do sistema de cotas nas universidades para apreender como as instituições têm tratado esse processo. Entendemos que o ensino superior tem sido uma área privilegiada do debate no Brasil como local para pensar os embates, questões e hipóteses elaboradas em torno dessa proposta de ação afirmativa. A bibliografia especializada nos fez entender a importância da referência norte-americana no Brasil sobre esse tema. Portanto, reconstituímos o contexto histórico das ações afirmativas nos EUA através do movimento de luta pela igualdade racial que reivindicou a ampliação dos direitos dos cidadãos negros. Na conjuntura nacional, a implantação das cotas revela que não basta definir a reserva de vagas, pois os desafios avolumam-se quando começam a operar, já que o alcance social inerente a ela em muito extrapola a universidade e sua vinculação com os outros níveis do nosso sistema educacional. Há processos políticos e sociais cruciais para a construção do projeto nacional em jogo e a questão da supressão das desigualdades raciais emerge como elemento central nesse sentido

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:34:24Z No. of bitstreams: 1 Simone dos Reis de Paula.pdf: 466017 bytes, checksum: 1c56f5ebdc1f247ab629e7d3c0859531 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone dos Reis de Paula.pdf: 466017 bytes, checksum: 1c56f5ebdc1f247ab629e7d3c0859531 (MD5) Previous issue date: 2017-01-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research to verify the social and educational trajectory of five blacks graduated from the University of Zumbi dos Palmares, specifically the Bussiness Administration course. We sought to verify how the social and scholastic trajectory of these graduates occurred, the choice of the course undertaken, Business Administration. This course made possible their professional and social insertion? For that, the social and school trajectory of five graduates belonging to the Business Administration course of the years 2010 to 2014 was verified and analyzed, being this the focus of the research. The research procedure to achieve this focus was the interview. The purpose of the analysis was to verify if the course of Business Administration really brought the contribution sought by these graduates, enabling social, professional and economic success. The objectives of this research were to characterize the subjects regarding their socioeconomic conditions, to investigate the social and educational trajectory of five graduates from the years 2010 to 2014 of the conclusion of the Business Administration course of the higher education institution Zumbi dos Palmares, and the reasons that led them to choose this course and this private institution and to verify from the perspective of the five graduates, if the course of Business Administration contributed to achieve professional, social and economic success. The authors employed in the work are Bourdieu and Lahire, and their remarkable concepts: cultural capital, social capital, social space and family configurations, respectively. In addition to them the concepts of Munanga, race, racism and racial prejudice. The five interviews answered the problem and the proposed objectives. Finally, the survey indicates that the five interviewees admitted that graduation in the Business Administration course contributed to their achieving a certain social ascension. On the other hand, it proves the idea that these graduates did not have the socioeconomic conditions to enter another course, because they were black, because they did not attend the best schools in basic education, therefore they did not have free choice of courses in Higher Education. These conditions lead them to attend the course of Business Administration, known as the course that quickly places the subjects in the job market / Este trabalho de investigação tratou de verificar a trajetória social e escolar de cinco negros egressos do ensino superior da Universidade Zumbi dos Palmares, especificamente do curso de Administração de Empresas. Buscamos verificar como ocorreu a trajetória social e escolar desses egressos, a escolha do curso realizado, Administração de Empresas. Este curso possibilitou sua inserção profissional e social? Para tanto, foi verificado e analisado a trajetória social e escolar de cinco egressos pertencentes ao curso superior de Administração de Empresas dos anos de 2010 a 2014, sendo este o foco da pesquisa. O procedimento de pesquisa para atingir esse foco foi a entrevista. Pretendeu-se com a análise verificar se realmente o curso de Administração de Empresas trouxe a contribuição almejada por estes egressos, possibilitando sucesso social, profissional e econômico. Os objetivos desta pesquisa foram os de caracterizar os sujeitos quanto as suas condições socioeconômicas, investigar a trajetória social e escolar de cinco egressos pertencentes aos anos de 2010 a 2014 de conclusão do curso de Administração de Empresas da Instituição de ensino superior Zumbi dos Palmares, e as razões que os levaram a escolher esse curso e essa instituição privada e verificar na perspectiva dos cinco egressos, se o curso de Administração de Empresas contribuiu para alcançarem sucesso profissional, social e econômico. Os autores empregados no trabalho são Bourdieu e Lahire, e seus notáveis conceitos: capital cultural, capital social, espaço social e configurações familiares, respectivamente. Além deles os conceitos de Munanga, raça, racismo e preconceito racial. As cinco entrevistas realizadas responderam ao problema e aos objetivos propostos. Por último, a pesquisa indica que os cinco entrevistados admitiram que a graduação no curso de Administração de Empresas contribuiu para que alcançassem certa ascensão social. Por outro lado, comprova a idéia de que estes egressos não tiveram condições socioeconômicas para adentrar em outro curso, por serem negros, por não terem freqüentado as melhores escolas na educação básica, portanto não tiveram livre escolha de cursos no Ensino Superior. Essas condições leva-os a freqüentar o curso de Administração de Empresas, conhecido como o curso que rapidamente coloca os sujeitos no mercado de trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ivone Fortunato Laraia.pdf: 946170 bytes, checksum: c67574dcc6b983cc5c8ed61aee97c845 (MD5) Previous issue date: 2009-11-23 / The master s degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficiency in our juridical system, enlarging the list of the Ordinances ns. 3.298/1999 and 5.296/2004, based in the international legal system and in the jurisprudence. The development of the concepts of human dignity, equality and non discrimination are the foundations for the creation of affirmative actions, seeking to the social inclusion of the persons with deficiency, and they are object of a fast approach. In Brazil, the equalization of access opportunities to the job market for persons with deficiency is looked for through the adoption of a system of quotas or legal reserve. The Brazilian system of quotas forces to the persons with deficiency recruiting in the formal market of work, through contract between employee and employer, or through the use of reserved vacancy in public contest. The compulsory nature of person with deficiency recruiting, the increase of the fiscalization by the Labor Department and by the Labor Public Prosecution Service and the recruitings without any planning are cause of legal and social questions. To guarantee the economical function of the companies and to motivate the Brazilian system of quotas, this work proposes the adoption of fiscal and social security measures, the creation of subsidies and the alteration of the Law n. 8.742/93, in order to increase the forecast of a temporary suspension of the payment of the benefit of the special attendance when of the beginning of a labor activity of any species, until the person with deficiency returns to the inactivity. The person with deficiency social inclusion is accompanied of a series of important subjects, treated by the work, that should be faced by the State and by the whole society / A dissertação de mestrado demonstra a trajetória da pessoa com deficiência na busca do reconhecimento de seus direitos, enfocando a proteção prevista em diversos diplomas internacionais voltados à reconstrução dos valores humanos, na Constituição Federal de 1988 e em diversas leis infraconstitucionais. Define quem é a pessoa com deficiência em nosso ordenamento jurídico, ampliando o rol constante nos Decretos ns. 3.298/1999 e 5.296/2004, com fundamento no ordenamento internacional e na jurisprudência. O desenvolvimento dos conceitos de dignidade humana, igualdade e não discriminação são os fundamentos para a criação de ações afirmativas, visando à inclusão social das pessoas com deficiência, e são objeto de uma rápida abordagem. No Brasil, busca-se a equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, através da adoção de um sistema de cotas ou reserva legal. O sistema de cotas brasileiro obriga à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, por meio de contrato entre empregado e empregador, ou através da utilização de vaga reservada em concurso público. A obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e as contratações sem qualquer planejamento são causa de questionamentos legais e sociais. Para garantir a função econômica da empresa e incentivar o sistema de cotas brasileiro, propõe este trabalho a adoção de medidas fiscais e previdenciárias, a criação de subsídios e a alteração na Lei n. 8.742/93, no sentido de acrescentar a previsão de uma suspensão provisória do pagamento do benefício da assistência especial, quando do início da atividade laboral de qualquer espécie, até que a pessoa com deficiência volte à inatividade. A inclusão social das pessoas com deficiência é acompanhada de uma série de questões relevantes, tratadas no trabalho, que devem ser enfrentadas pelo Estado e por toda a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez.pdf: 757597 bytes, checksum: 4f7baa814dd2ab6aa32018f6a3d38f1e (MD5) Previous issue date: 2010-06-09 / This paperwork is the result of a research that intends to investigate possible relations between Law and development, based upon an empiric study of the affirmative actions implemented by the Brazilian federal universities, mainly by means of the reservation of enrollment slots to minorities on its admission exams (social and racial quotas), but through the perspective of Court s decisions on the matter. The research focused on the analysis of whether or not such affirmative actions were held constitutional by the Regional Federal Courts of Brazil and by the Brazilian Supreme Court. Also the research intended to verify if such Courts recognized these quotas as public policies or affirmative actions (and thus if this recognition made them adopt a more detailed judicial review of such programs). Furthermore the research intended to study how the apparent conflict between the Executive Branch (universities) and the Legislative Branch, on whether a specific law is needed in order to authorize the adoption of such affirmative actions, was settled and how Courts acted when called to impose affirmative actions in the event of an omission by the Executive Branch. In addition to these specific issues, and assuming that affirmative actions are State policies directed to assure equality and, thus, reduce poorness and prejudice, aiming to promote social development, the main purpose of the research was to examine if such elements were part of the judicial debate that was studied and what was its importance on the examined decisions. We have verified that, considering absolute numbers, the quotas affirmative action is held constitutional by Federal Courts in Brazil. But by analyzing the decisions in each region of the Country we have noticed that a consensus on the subject is far and that there is no precedent of the Brazilian Supreme Court on the matter. In general, the Court s decisions value university autonomy on the implementation of affirmative actions, recognizing that such attribution does not belong only to the Legislative Branch, assessing such measures as public policies (and eventually, in more cases than anticipated, establishing or modulating these policies), although this assessment does not imply a deeper judicial review of the quotas programs, examining all its aspects. Beyond the debate on the constitutionality of the studied affirmative actions, the research detected a number of other problems related to its application, such as, for instance, the lack of a general and common provision on who could be considered a student from a public school in order to benefit from the social quotas, what suggests the need for a federal law determining the guidelines (standards) in order for such affirmative actions to be adopted by the federal universities in Brazil. Nonetheless, the debate on the constitutionality of such policies is marked by a clear discussion on its contribution or not to the development of the Country and, although that is not the main issue discussed on the decision, it is a strong element on the appreciation of the matter / Este trabalho é o resultado de uma pesquisa voltada a investigar possíveis correlações entre Direito e desenvolvimento a partir do estudo de um caso concreto: a implantação de ações afirmativas nas universidades federais brasileiras, especificamente por meio da reserva de vagas a minorias em seus vestibulares (cotas sociais e raciais), mas analisando a perspectiva da jurisprudência a respeito do assunto. O levantamento realizado tinha como objetivo examinar se essas medidas eram tidas como constitucionais pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Supremo Tribunal Federal, se essas Cortes reconheciam tais medidas como políticas públicas ou ações afirmativas (e se esse fato as induzia a realizar um controle judicial mais pormenorizado desses programas). Adicionalmente, a pesquisa buscou estudar como se decide o conflito de competência entre o Poder Executivo (universidades) e o Poder Legislativo a respeito da necessidade ou não de lei específica autorizando a adoção de ações afirmativas pelas universidades e qual era a postura dos Tribunais no caso de existir pedido de implantação de ação afirmativa em virtude de omissão administrativa. Além desses aspectos pontuais, a hipótese maior que pautou a pesquisa cujos resultados ora se apresentam partia da premissa de que ações afirmativas são medidas de Estado voltadas à promoção da igualdade material com redução de desigualdades econômicas e sociais, visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, examinou-se se esses elementos estavam presentes ou não nos debates judiciais estudados e qual era o peso que tinham na decisão dos magistrados. Constatou-se que, em número absoluto de decisões analisadas, as cotas são tidas como constitucionais, porém examinando-se o conjunto de decisões em cada região do País, percebe-se que o assunto está longe de alcançar um consenso, não havendo ainda pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em geral, a jurisprudência valoriza a autonomia universitária na implantação de ações afirmativas, afastando o possível conflito de competência com o Legislativo e reconhecendo tais ações como políticas públicas (e em mais casos do que se supunha o próprio Judiciário fixou ou modulou tais políticas), embora isso não implique uma revisão judicial mais aprofundada desses programas, contemplando todos os seus aspectos. Para além da discussão a respeito da constitucionalidade dessas ações afirmativas, a pesquisa levantou uma série de outros problemas relacionados à sua aplicação, como, por exemplo, a ausência de uma padronização a respeito de quem pode ser considerado estudante egresso do ensino público para ser beneficiário das cotas sociais, o que sugere a necessidade de uma lei federal fixando diretrizes (standards) para implantação dessas ações pelas universidades federais. Todavia, o debate sobre a constitucionalidade dessas medidas é pautado por uma discussão a respeito da sua contribuição ou não para o desenvolvimento do País, não sendo o fundamento principal das decisões, mas um elemento fortemente presente no exame da questão