Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-29 / Corruption can be related indirectly to the undeveloment of countries, especially cause of the misapplication of resources that affects the proper functioning of the institutions, not only public, but also state-owned companies and government agencies, as well as private companies and large corporations. Not restricted only to developing countries, corruption shows up as a problem that affects the most diverse countries in the world and therefore should be seen as a obstacle to develop internationally. So much that the United Nations General Assembly adopted on 31 October 2003, the United Nations Convention against Corruption, internalized by Brazil on January 31, 2006, through Decree No. 5,687 / 2006. Brazilian law has established ways to seek greater effectiveness in preventing and combating corruption, so that we can go beyond mere punishment of an employee of a private company, curbing the practice of illicit acts, hindering the formation and consolidation of structures illicit business and enabling the punishment of acts detrimental to public administration. On the other hand, agents that act to combat corruption hindered by various obstacles to effect the recovery process misapplicated resources in cases of corruption. These barriers are the most diverse orders, highlighting, among others, regulatory, bureaucratic and social. Thus, the cause of the inefficiency of the current recovery model of embezzled funds in the event of corruption deserve further clarification, in order to seek its improvement with a protection of the most effective public equity and guarantor of results, inhibiting the serious effects of the corruption in the public sector, through the analysis of the means for the pursuit of effectiveness of recovery. The Attorney General's Office is configured as an institution dedicated to conduct a preventive and repressive control of corruption. However, it is necessary to give more systematic approach to the legislationsurrounding the subject, greater functional independence to the agencies that operate in the fight against corruption and, finally, that all these institutions leave their respective insularity to conduct a joint action and more cohesively to ensure greater effectiveness in combating corruption. Keywords: Corruption. Recovery of public funds. Attorney General's Office. Legislation. / A corrupção pode se relacionar indiretamente com o atraso no desenvolvimento dos países, especialmente, em razão do desvio de recursos que afeta o bom funcionamento das instituições, não apenas públicas, mas também as empresas estatais e órgãos governamentais, assim como as privadas, empresas e grandes corporações. Não estando restrita somente aos países em desenvolvimento, a corrupção se mostra como um problema que afeta os mais diversos países do mundo e, portanto, deve ser vista como um empecilho para o desenvolvimento em nível internacional. Tanto que a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou, em 31 de outubro de 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada pelo Brasil em 31 de janeiro de 2006, através do Decreto no 5.687/2006. A legislação brasileira vem estabelecendo meios de se buscar uma maior efetividade na prevenção e combate à corrupção, para que se possa ir além da mera punição de um funcionário de uma empresa privada, coibindo a prática de atos ilícitos, dificultando a formação e consolidação de estruturas empresariais ilícitas e possibilitando a punição de atos lesivos à administração pública. Por outro lado, os agentes que atuam no combate à corrupção esbarram em diversos entraves para efetivar o processo de recuperação de recursos desviados, em casos de corrupção. Esses entraves são das mais diversas ordens, destacando-se, entre outras, as normativas, burocráticas e sociais. Assim, as causas da ineficácia do atual modelo de recuperação de recursos desviados em caso de corrupção merecem um maior aprofundamento, para que se busque o seu aprimoramento, com uma tutela do patrimônio público mais efetiva e garantidora de resultados, inibindo os graves efeitos decorrentes da corrupção no setor público, por meio da análise dos meios para a persecução da efetividade da recuperação. A Advocacia-Geral da União configura-se como uma instituição vocacionada a realizar um controle preventivo e repressivo da corrupção. Todavia, faz-se necessário se conferir maior sistematicidade à legislação que envolve o tema, uma maior independência funcional aos órgãos que atuam no combate à corrupção e, por fim, que todas essas instituições saiam de suas respectivas insularidades para realizar uma atuação conjunta emais coesa, para garantir uma maior efetividade no combate à corrupção. Palavras-chave: Corrupção. Recuperação de recursos públicos. Advocacia-Geral da União. Legislação.

NOVAES, Rodrigo Alves de. Modernização das compras públicas: uma visão econométrica. 2007. 62f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T16:37:34Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ranovaes.pdf: 341852 bytes, checksum: 6ff9c11d27c7a7ccda1c9f54e20e63f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T16:37:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ranovaes.pdf: 341852 bytes, checksum: 6ff9c11d27c7a7ccda1c9f54e20e63f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T16:37:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ranovaes.pdf: 341852 bytes, checksum: 6ff9c11d27c7a7ccda1c9f54e20e63f0 (MD5) Previous issue date: 2009 / A legally correct application of the public resources is not enough nowadays. It is necessary for the Government and its administrators to strain to use the scarce means available in an efficient and effective way, searching support on modern techniques which admittedly can cause better results for the Administration. The purpose of this study is to recognize the procedure of licitations used on Brazilian public purchases and, with the Auctions Theory and econometric tools aid, to verify the aspects that can make the process more efficient and then, to compare the results gotten after the implantation of new licitation procedures with those observed previously. The methodology applied was a case study, as well as a documental and a bibliographical research on licitation and auction theory related subjects, and experimental, due to check the effect of some variables on Government savings gains on public buys. It has been concluded that the participation of a higher number of suppliers, the existence of a bidding competitive phase after knowing the initial proposes and the reduction of licitation time contribute for the expenditure decrease and that, for way of these factors, with the use of a new licitation procedure, it was possible for the Administration to get greater economy in its processes of acquisition. The study presents econometrics models that demonstrate the former conclusion, by analyzing licitations realized on different procedures on Fortaleza Air Base. / Uma aplicação legalmente correta dos recursos públicos não basta nos dias atuais. É necessário que o Governo e seus gestores envidem esforços para que os escassos meios disponíveis sejam empregados de forma eficiente e eficaz, buscando para isso suporte em técnicas modernas e que reconhecidamente possam trazer melhores resultados para a Administração. Este trabalho tem como objetivo reconhecer as modalidades licitatórias utilizadas nas compras públicas do Brasil e, com o suporte da Teoria dos Leilões e de ferramentas econométricas, verificar os aspectos que possam torná-las mais eficientes e, a partir de então, comparar os resultados obtidos após a implantação do pregão com aqueles observados anteriormente. A metodologia aplicada foi o estudo de caso, bem como pesquisas bibliográficas e documentais, quanto a assuntos relacionados a licitações e teoria dos leilões, e experimentais, no intuito de verificar os efeitos de determinadas variáveis no ganho em economia do Governo nas aquisições públicas. Concluiu-se que a participação de um maior número de fornecedores, a existência de uma fase competitiva de lances após a verificação das propostas iniciais e a redução no tempo da licitação colaboram para que haja redução de gastos e que, por meio desses fatores, com a utilização do pregão, foi possível à Administração obter maior economia em seus processos de aquisição. A pesquisa apresenta modelos econométricos que retratam a conclusão anterior, por meio da análise de licitações realizadas em diferentes modalidades na Base Aérea de Fortaleza.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:05:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7247_1.pdf: 778764 bytes, checksum: d1dea7b8c5d375cd1f908d7fcebee6b7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação fornece uma visão geral de como os municípios brasileiros têm-se comportado com relação ao gerenciamento de recursos públicos. O objetivo central é mensurar o impacto que a idade do município exerce na eficiência dessas cidades, além de indicar alguns aspectos considerados relevantes para a otimização dos gastos municipais. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o banco de dados de um trabalho semelhante a este, desenvolvido por Sampaio de Sousa, Cribari Neto e Stosié, em 2003, juntamente com informações provenientes do Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento. As avaliações foram realizadas a partir dos fundamentos teóricos de três técnicas: DEA (análise envoltória de dados), regressão clássica e regressão quantílica. A técnica DEA se mostrou eficaz para a análise aqui proposta, porém não foi capaz de identificar o efeito que fatores externos poderiam provocar na eficiência dos municípios do Brasil. Daí a utilização dos métodos de regressão supra mencionados, que se revelaram adequados não só no tratamento dos fatores exógenos como nos condicionantes, sendo a regressão quantílica mais elucidativa por não se limitar `as estimativas das medidas de tendência central. Os resultados revelaram que variáveis como idade dos municípios e recebimento de royalties sempre devem ser levadas em consideração em uma avaliação municipal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7442_1.pdf: 449972 bytes, checksum: fc2b3bd6a83dab9455727aaf74519f4d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Os critérios de alocação dos recursos públicos, nos orçamentos, constituem-se uma das áreas mais problemáticas na sua gestão, pois os recursos são escassos e a sociedade exige cada vez mais eficiência e transparência na sua distribuição. Os critérios políticos na maioria das vezes são fatores determinantes para sua alocação. Assim é importante para a sociedade a inserção de novos mecanismos que aloquem mais eficientemente esses recursos cada vez mais escassos. O presente estudo apresenta um modelo em programação linear objetivando determinar uma alocação mais eficiente nos orçamentos públicos da dotação inicialmente prevista na lei orçamentária por função governamental. Aplicamos um estudo de caso no orçamento da Prefeitura Municipal de Camaragibe. O estudo consistiu no desenvolvimento de um modelo matemático e sua resolução, com a ajuda do aplicativo SOLVER do excel. O objetivo primordial do desenvolvimento do estudo é inserir na área pública ferramentas estratégicas, visando contribuir para uma melhoria da alocação dos recursos públicos através da identificação de um caminho ótimo com o auxílio dos modelos matemáticos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T17:58:32Z No. of bitstreams: 1 2017_KarolineCunhaSousa.pdf: 2184633 bytes, checksum: 5a2e911f4983012964330606bcfffb4e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-21T19:38:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KarolineCunhaSousa.pdf: 2184633 bytes, checksum: 5a2e911f4983012964330606bcfffb4e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T19:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KarolineCunhaSousa.pdf: 2184633 bytes, checksum: 5a2e911f4983012964330606bcfffb4e (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / A fase de implementação das políticas públicas é o momento no qual se coloca em prática os objetivos estabelecidos pelo governo. É nesse período que os obstáculos, as falhas, as metas mal traçadas, otimismos exagerados são visualizados. E cabe à gestão pública superar esses problemas e cuidar para que os recursos públicos alcancem todo o território nacional. Desta maneira, foram positivadas na Constituição Federal competências privativas e concorrentes para União, estados, Distrito Federal e municípios no tocante à prestação de serviços públicos educacionais. Diante desta determinação o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com o propósito de fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos. Este plano é composto por programas e ações que visam prestar assistências técnica e financeira, por meio de adesão voluntária ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR), o qual é dividido em dimensões e identifica as necessidades das entidades. A dimensão infraestrutura física e recursos pedagógicos é constituída pelas obras escolares, foco desta pesquisa. Assim, para maximizar os benefícios a serem obtidos através do financiamento da infraestrutura escolar, faz-se necessário o estabelecimento de um ambiente adequado de controle, com procedimentos capazes de fornecer informações convenientes aos gestores públicos e a sociedade. O que essa dissertação se propôs a fazer foi estudar os mecanismos de controle interno, com foco administrativo, utilizados pelo FNDE durante a implementação das obras de infraestrutura escolar. Adotou-se, então, a estratégia do estudo de caso, utilizando-se de entrevistas, documentos e legislações, para se analisar o controle realizado. Os resultados apontam para um controle realizado por meio de sistemas informatizados com a utilização de rotinas, supervisão, monitoramento, conferências documentais e de informações que já foram aprimoradas e possibilitaram a otimização da gestão e a transparência dos atos, porém precisam ser aperfeiçoadas para demonstrar a real situação das obras escolares. / The implementation phase of public policies is the moment in which the goals established by the government are put into practice. It is during this period that obstacles, failures, poorly designed goals, exaggerated optimisms are visualized. And it is up to the public administration to overcome these problems and ensure that public resources reach the entire national territory. Therefore, private and competing competences for the Federal Government, the states, the Federal District and municipalities in the provision of public educational services were positivated in the Federal Constitution. In view of this determination, the federal government introduced the Education Development Plan (PDE) with the purpose of strengthening the system of collaboration among federal entities. This plan is composed of programs and actions aimed at providing technical and financial assistance through voluntary adherence to the All Commitment for Education Plan and through the elaboration of an Articulated Actions Plan (PAR), which is divided into dimensions and identifies the needs of the entities. The dimension of physical infrastructure and pedagogical resources is constituted by school construction, the focus of this research. Thus, in order to maximize the benefits to be obtained by financing the school infrastructure, it is necessary to establish an adequate control environment, with procedures capable of providing information that is convenient to public managers and society. What this dissertation proposes to do is to study the internal control mechanisms, with administrative focus, used by the FNDE during the implementation of the school infrastructure construction. The strategy of the case study was then adopted, using interviews, documents and legislation, to analyze the control performed. The results point to a control carried out by means of computerized systems, in the case Simec, with the use of routines, supervision, monitoring, documentary conferences and information that have already been improved and made possible the optimization of the management and the transparency of the acts, however need to be perfected to demonstrate the real situation of school construction.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-22T16:16:50Z No. of bitstreams: 1 2016_GilmaraMendesdaCostaBorges.pdf: 1793504 bytes, checksum: e28045457a5bd768849719a6bf367c1d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T19:56:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GilmaraMendesdaCostaBorges.pdf: 1793504 bytes, checksum: e28045457a5bd768849719a6bf367c1d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T19:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GilmaraMendesdaCostaBorges.pdf: 1793504 bytes, checksum: e28045457a5bd768849719a6bf367c1d (MD5) / Este trabalho objetiva verificar quais os determinantes dos impedimentos das concessões de transferências de recursos públicos às entidades sem fins lucrativos no Brasil. Apresenta os fundamentos da Teoria dos Efeitos Perversos proposta inicialmente por Merton (1936) ao tratar dos efeitos não intencionais da ação intencional e, posteriormente, estudada por Hirschman (1988), para definir os efeitos sociais indesejados, principalmente das políticas paternalistas adotadas pelo Estado nas intervenções de políticas sociais. O referencial teórico abordado apresenta as fundamentações sobre as funções de governo, a busca do Estado pela eficiência pública, os aspectos de governança e as mudanças institucionais advindas do modelo de gestão flexibilizada adotado pelo Estado e intermediada pelas organizações do denominado terceiro setor como ator participante nas decisões de políticas públicas sociais. No aspecto metodológico, o trabalho tem característica exploratório-descritiva, considerando o aprofundamento do entendimento sobre as ineficiências relacionadas às cooperações entre entidades estatais e não estatais. A utilização da análise estatística de Regressão Logística Multinominal permitiu a confirmação da hipótese principal de que existem elementos burocráticos, sociais e políticos que influenciam os impedimentos às concessões dos financiamentos às organizações sem fins lucrativos brasileiras. Os resultados apontam que variáveis como objeto do convênio, valores aportados e adoção de instrumentos burocráticos de controle (SICONV) podem explicar ou mesmo determinar os impedimentos às concessões e transferências de recursos públicos. A pesquisa contribui para o aprofundamento das discussões que envolvem a temática terceiro setor e financiamento público, sendo não só de interesse das instituições públicas e dos beneficiários de suas ações mas também da própria sociedade que as financia, ainda que parcialmente. / This study aims to verify which determinants of concessions public funds transfers’ impediments to nonprofit entities in Brazil. It presents the Theory of Perverse Effects fundamentals initially proposed by Merton (1936) to deal with the unintended effects of intentional action and subsequently studied by Hirschman (1988) to define the unwanted social effects, especially the paternalistic policies adopted by the State in social policy interventions. The theoretical framework presents the foundations of government functions, the State’s pursuit for public efficiency, the aspects of governance and institutional changes resulting from the more flexible management model adopted by the State and intermediated by organizations called third sector as a participant actor in social public policy decisions. In the methodological aspect, the work is exploratory and descriptive, considering the deep understanding about the inefficiencies related to cooperation between State and non-state entities. The use of multinomial logistic regression allowed confirming the main hypothesis that there are bureaucratic, social and political elements which influence the financing concessions impediments to brazilian non-profit organizations. The results show that variables such as covenant object, contributed values and adoption of bureaucratic control instruments (SICONV) can explain and determine the impediments to concessions and transfers of public resources. The research contributes to the deepening of discussions involving the third sector theme and public financing and it is not only of interest of public institutions and beneficiaries of their actions but also of society itself that finances, even partially.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2017-11-20T20:34:56Z No. of bitstreams: 2 Welinton_Ferreira.PDF.pdf: 2314351 bytes, checksum: 360a57857a9482d45354eeb5b94847a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T20:34:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Welinton_Ferreira.PDF.pdf: 2314351 bytes, checksum: 360a57857a9482d45354eeb5b94847a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / With the construction of the Itaipu Hydroelectric Power Plant dam, the West Region of Paraná underwent a major social, political, economic and environmental restructuring. One of the greatest challenges imposed on the region was to develop its agrarian potential in a sustainable manner, in view of the impact that Itaipu has caused. The study investigated the structures aimed at the sustainable rural development of the region in the 12 municipalities bordering the lake of Itaipu on the Brazilian side. Interviews were carried out with the managers of the Secretariats of Agriculture and Environment and the data on the production of family agriculture were collected; The main environmental problems faced and the needs of these managers for the development of their actions. The results, treated in percentage, showed that contamination of water and soil and lack of financial resources were the priority environmental problems, followed by the hiring of personnel and the acquisition of equipment as the needs of these departments for the development of their actions. In the next stage a study was carried out in the period from 2010 to 2013, which analyzed the effectiveness of public policies aimed at sustainable rural development in the management of this budget. Data were collected from secondary sources with statistical treatment by means of indices. Efficacy was first measured in the State of Paraná. The Federal Government, the State of Paraná and the Municipalities of Lindeiros were compared with the State of Paraná. The results indicated that the managers of the Lindeiros Municipalities were more effective in managing their budgets relative to functions for rural development than the Federal Government and the State of Paraná together. / Com a construção da barragem da Usina Hidroelétrica de Itaipu, a Região Oeste do Paraná passou por uma grande reestruturação social, política, econômica e ambiental. Um dos maiores desafios impostos a região foi desenvolver seu potencial agrário de maneira sustentável, frente ao impacto que a Itaipu provocou. O estudo investigou as estruturas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da região nos 12 municípios lindeiros ao lago de Itaipu do lado brasileiro. Foram realizadas entrevistas com os gestores das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e levantou-se os dados sobre a produção da agricultura familiar; os principais problemas ambientais enfrentados e as necessidades destes gestores para o desenvolvimento de suas ações. Os resultados, apresentados em porcentagem, apontaram que a contaminação da água e do solo e carência de recursos financeiros foram os problemas ambientais prioritários, seguidos pela contratação de pessoal e a aquisição de equipamentos como necessidades destas secretarias para o desenvolvimento de suas ações. Na sequência foi realizado um estudo no período de 2010 a 2013, que analisou a eficácia das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, na gestão deste orçamento. Os dados foram coletados de fontes secundárias com tratamento estatístico por meio índices. A eficácia foi medida, em primeiro momento, no Estado do Paraná. Na sequência posteriormente comparou-se a eficácia do Governo Federal com o Estado do Paraná e por último comparou-se o Governo Federal, o Estado do Paraná e os Municípios Lindeiros. Os resultados indicaram que os gestores dos Municípios Lindeiros foram mais eficazes na gestão de seus orçamentos relativos as das funções voltadas ao desenvolvimento rural do que o Governo Federal e o Estado do Paraná juntos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7840_1.pdf: 786292 bytes, checksum: 3adf177d58564dd6b0737a10649c3d0b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo analisa a gestão dos recursos públicos nos municípios pernambucanos, no período de 2000 a 2002, buscando identificar as principais variáveis que podem interferir na adequada utilização dos citados recursos. Para este fim, foi utilizado um indicador a partir dos julgamentos das contas do Poder Executivo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em relação ao qual foram examinadas várias características de naturezas distintas, apresentadas como possíveis determinantes. As variáveis trabalhadas foram resultantes do uso dos aspectos estruturais e da ação política dos vários municípios que tradicionalmente são apontadas na literatura como importantes para a análise da gestão dos recursos públicos. A verificação dos dados de algumas características específicas dos municípios pernambucanos, em virtude principalmente da atuação dos órgãos de controle, complementou o quantitativo de características utilizadas para a avaliação. Foram selecionadas determinantes estruturais, a partir de fatores econômicos, fiscais e do atendimento aos direitos sociais. As determinantes político-institucionais utilizadas pressupõem que a interferência das ações dos governos influencia a adequada utilização dos recursos públicos, razão pela qual aspectos relacionados ao controle social e à accountability são também apontados. A análise das determinantes permitiu a comprovação de alguns fatores que mais influenciaram na gestão dos recursos públicos e alguns caminhos importantes para melhoria da eficácia dos gastos, pois os municípios, após a autonomia gerada pela Constituição Federal de 1988, passaram a ser entes fundamentais na superação dos problemas advindos da escassez de recursos públicos, que provoca pobreza crescente e exclusão social. Por fim, apresenta-se uma alternativa para melhoria na gestão dos recursos públicos a partir de uma legislação voltada para a responsabilidade social, que tem o planejamento e o atingimento de metas, o empoderamento e a publicização do Estado como elementos centrais

A partir da análise da literatura nacional e internacional sobre eficiência no uso de recursos na educação, observa-se que esta eficiência é objeto de estudo em uma ampla gama de variáveis que procuram explicá-la. Deste modo, este estudo tem por objetivo: a) gerar uma tipologia que caracterize os perfis das redes municipais de ensino; b) avaliar a eficiência dos gastos públicos em educação fundamental; c) verificar se os perfis de clusters estão associados ao melhor nível de eficiência no uso dos recursos na educação fundamental. Dessa forma pretende-se observar quais são as variáveis discricionárias e não-discricionárias que estão correlacionadas com o perfil da gestão educacional das Unidades Tomadoras de Decisão (DMU), no caso os municípios, bem como analisar a eficiência dos mesmos. O estudo identifica estas variáveis em agrupamentos de municípios clusters com o uso de dados de todos os 5.570 municípios brasileiros. Assim, é possível analisar os agrupamentos de municípios de acordo com as características relevantes para a definição de prioridades de ação e, no interior de cada grupo, a construção de rankings de municípios, segundo os indicadores específicos. O intuito de compor agrupamentos é permitir a caracterização dos municípios, valendo-se da idéia de que a tipologia de municípios é um modo mais transparente de hierarquizar os diferentes perfis de gestão municipal bem como diferentes situações sociais e econômicas observadas. As opções descartadas seriam as estratégias arbitrárias de ponderação das referidas variáveis. Outra característica deste trabalho é permitir a identificação dos fatores que colocam os municípios em situação de vantagem, ou desvantagem, em relação aos demais municípios, no uso eficiente de recursos públicos nos sistemas municipais de ensino fundamental. A tipologia municipal delineou cinco perfis com características singulares em seus respectivos indicadores. Os resultados do estudo demonstram que o perfil da gestão educacional dos municipíos, definidas através da análise de conglomerados, estão associados aos resultados de eficiência da respectiva política. Nota-se que as estratificações que apresentam os melhores indicadores também correspondem às mesmas que possuem melhor eficiência / From the analysis of the national and international literature on efficiency in the use of resources in education, it is observed that this efficiency is object of study in a wide range of variables that seek to explain it. This study aims to generate a typology that characterizes the educational management model of the municipalities and that represents their socioeconomic context, as well as to verify which variables, as identified in the published studies, are associated with the best efficiency liquid without use of resources in education in each identified cluster. Thus, we are known as discretionary and non-discretionary variables that are correlated with the educational management profile of the Decision-Making Units (DMU), there are no cases of municipalities, as well as the analysis of them. The study identifies these variables in groupings of municipalities - clusters - using data from all 5,570 Brazilian municipalities. Thus, it will be possible to analyze the municipalities\' groups according to the characteristics relevant to the definition of priorities for action and, within each group, the construction of rankings of municipalities, according to the specific indicators. The aim is to compose clusters and allow the characterization of municipalities, using the idea of being typified municipalities and a more transparent way of hierarchizing the different profiles of municipal management as well as different social and economic situations observed. Discarded options would be like the arbitrary strategy of disease weighting. The municipal basic education services, as well as the use of information systems, communication and evaluation of public resources. A municipal typology outlined five profiles with unique characteristics in their indicator resources. The results of the study demonstrate that the municipal management profile, through the analysis of conglomerates, is associated to the results of its greater efficiency. It should be noted that stratifications which provided at the best canals correnpondem which best best efficiency

FERREIRA, Waltenúsia Maia. Trajetória acadêmica de bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal do Ceará (UFC) - (2010-2013). 2015. 105f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior,Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-03T17:56:26Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_wmferreira.pdf: 1424490 bytes, checksum: 1fb89690735adee69ace940591209caf (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-04T15:04:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_wmferreira.pdf: 1424490 bytes, checksum: 1fb89690735adee69ace940591209caf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T15:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_wmferreira.pdf: 1424490 bytes, checksum: 1fb89690735adee69ace940591209caf (MD5) Previous issue date: 2015 / This research is an analysis of the academic trajectory of research fellows on Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), specifically those with scholarships sponsored by Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (CNPq), in the context of Universidade Federal do Ceará during the period of time between 2010 and 2012. It aims to investigate the contribution of PIBIC/CNPq – UFC to furthering the academic studies of its former fellows in the form of a case study as its methodology. Results achieved include: a general profile of the fellows from PIBIC/CNPq – UFC; observing whether or not former fellows continue their academic studies on post-graduate programs at the master level and measuring how much time they spend on these programs. Results shown here are intended to improve PIBIC as a whole, while also aiming for more expressive results not only in relation to the investment made by CNPq, but also by the UFC itself and by Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), both of which also sponsor fellowships on the program. / Esta pesquisa trata da análise da trajetória acadêmica de bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no contexto da Universidade Federal do Ceará, no período de 2010 a 2013. O nosso objetivo foi investigar a contribuição do PIBIC/CNPq da UFC para a continuidade dos estudos acadêmicos de seus egressos. No tocante ao método, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso. Os resultados alcançados foram: a descrição de características gerais dos bolsistas PIBIC/CNPq da UFC; a averiguação do encaminhamento dos egressos do Programa para a pós-graduação em nível de mestrado e a aferição do tempo de permanência desses estudantes no mestrado. Pretende-se que os resultados aqui apresentados possam contribuir para o melhoramento do PIBIC, de um modo geral, almejando-se que resultados mais expressivos sejam alcançados em relação não só ao investimento feito pelo CNPq, mas também pelo que é feito pela própria UFC e pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).