Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-22T16:16:50Z No. of bitstreams: 1 2016_GilmaraMendesdaCostaBorges.pdf: 1793504 bytes, checksum: e28045457a5bd768849719a6bf367c1d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T19:56:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GilmaraMendesdaCostaBorges.pdf: 1793504 bytes, checksum: e28045457a5bd768849719a6bf367c1d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T19:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GilmaraMendesdaCostaBorges.pdf: 1793504 bytes, checksum: e28045457a5bd768849719a6bf367c1d (MD5) / Este trabalho objetiva verificar quais os determinantes dos impedimentos das concessões de transferências de recursos públicos às entidades sem fins lucrativos no Brasil. Apresenta os fundamentos da Teoria dos Efeitos Perversos proposta inicialmente por Merton (1936) ao tratar dos efeitos não intencionais da ação intencional e, posteriormente, estudada por Hirschman (1988), para definir os efeitos sociais indesejados, principalmente das políticas paternalistas adotadas pelo Estado nas intervenções de políticas sociais. O referencial teórico abordado apresenta as fundamentações sobre as funções de governo, a busca do Estado pela eficiência pública, os aspectos de governança e as mudanças institucionais advindas do modelo de gestão flexibilizada adotado pelo Estado e intermediada pelas organizações do denominado terceiro setor como ator participante nas decisões de políticas públicas sociais. No aspecto metodológico, o trabalho tem característica exploratório-descritiva, considerando o aprofundamento do entendimento sobre as ineficiências relacionadas às cooperações entre entidades estatais e não estatais. A utilização da análise estatística de Regressão Logística Multinominal permitiu a confirmação da hipótese principal de que existem elementos burocráticos, sociais e políticos que influenciam os impedimentos às concessões dos financiamentos às organizações sem fins lucrativos brasileiras. Os resultados apontam que variáveis como objeto do convênio, valores aportados e adoção de instrumentos burocráticos de controle (SICONV) podem explicar ou mesmo determinar os impedimentos às concessões e transferências de recursos públicos. A pesquisa contribui para o aprofundamento das discussões que envolvem a temática terceiro setor e financiamento público, sendo não só de interesse das instituições públicas e dos beneficiários de suas ações mas também da própria sociedade que as financia, ainda que parcialmente. / This study aims to verify which determinants of concessions public funds transfers’ impediments to nonprofit entities in Brazil. It presents the Theory of Perverse Effects fundamentals initially proposed by Merton (1936) to deal with the unintended effects of intentional action and subsequently studied by Hirschman (1988) to define the unwanted social effects, especially the paternalistic policies adopted by the State in social policy interventions. The theoretical framework presents the foundations of government functions, the State’s pursuit for public efficiency, the aspects of governance and institutional changes resulting from the more flexible management model adopted by the State and intermediated by organizations called third sector as a participant actor in social public policy decisions. In the methodological aspect, the work is exploratory and descriptive, considering the deep understanding about the inefficiencies related to cooperation between State and non-state entities. The use of multinomial logistic regression allowed confirming the main hypothesis that there are bureaucratic, social and political elements which influence the financing concessions impediments to brazilian non-profit organizations. The results show that variables such as covenant object, contributed values and adoption of bureaucratic control instruments (SICONV) can explain and determine the impediments to concessions and transfers of public resources. The research contributes to the deepening of discussions involving the third sector theme and public financing and it is not only of interest of public institutions and beneficiaries of their actions but also of society itself that finances, even partially.

Submitted by Erika Spalding (es@bslaw.com.br) on 2016-05-24T14:28:36Z No. of bitstreams: 1 dissertação_erika_spalding_vfinal1.pdf: 1594026 bytes, checksum: 31f46ac9137883ac2026d33004b3e1e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-25T18:18:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_erika_spalding_vfinal1.pdf: 1594026 bytes, checksum: 31f46ac9137883ac2026d33004b3e1e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T18:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_erika_spalding_vfinal1.pdf: 1594026 bytes, checksum: 31f46ac9137883ac2026d33004b3e1e4 (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / The present study aims to provide a wide panorama of the endowment funds in Brazil, addressing not only the concept of this kind of fund and its role in the development context of the Brazilian third sector, but also the current legal barriers that hinder the full consolidation of the endowment as an important tool for the sustainable management of nonprofit organizations’ assets. The methodology adopted for this purpose relies on a course that goes from a more abstract approach – the gathering and analysis of the (actual and expected) legislation concerning the endowment funds – and ends with a more concrete one – the study of the demands and challenges faced by a few endowments funds based in the state of São Paulo that were interviewed by the author. / O presente trabalho pretende fornecer um panorama amplo sobre os fundos patrimoniais de endowment no Brasil, tratando não apenas da conceituação dessa espécie de fundo e da sua contextualização na evolução do Terceiro Setor brasileiro, mas também dos entraves legais que atualmente dificultam a sua plena consolidação como ferramenta de gestão sustentável de patrimônios de entidades sem fins lucrativos. A metodologia adotada para isso consiste num percurso que parte da abordagem mais abstrata – reunião e análise pura da legislação brasileira (atual e projetos de lei) atinente ao endowment – e termina com uma mais concreta – estudo das demandas e desafios enfrentados por alguns fundos patrimoniais existentes no Estado de São Paulo que foram entrevistados para esta pesquisa.

Submitted by Maria Clara Mayr De Biase (mclara@br.ibm.com) on 2015-12-10T17:50:39Z No. of bitstreams: 1 joined_document trab + ficha catalogafica + folha assinaturas.pdf: 450422 bytes, checksum: 39cbd62a8611d7fe5411d649511a05dc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-10T18:59:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joined_document trab + ficha catalogafica + folha assinaturas.pdf: 450422 bytes, checksum: 39cbd62a8611d7fe5411d649511a05dc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T12:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joined_document trab + ficha catalogafica + folha assinaturas.pdf: 450422 bytes, checksum: 39cbd62a8611d7fe5411d649511a05dc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T12:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joined_document trab + ficha catalogafica + folha assinaturas.pdf: 450422 bytes, checksum: 39cbd62a8611d7fe5411d649511a05dc (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / Trata-se de um caso para ensino descritivo sobre o voluntariado em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na área da saúde. Identificado como um dos vértices da rede de governança colaborativa dos prestadores de serviço em saúde pública. No contexto do caso são apresentados conceitos de liderança voluntária e tomada de decisão em uma organização da sociedade civil sem fins Lucrativos na área da saúde. Análise de atores de governança colaborativa como complemento de qualidade na prestação de serviços para saúde pública é o foco do caso de ensino apresentado. O caso traz como pontos para reflexão e debate sobre a força motriz e o elemento de sustentação da rede colaborativa da saúde pública e a importância deste arranjo de relação Sociedade-Estado. O caso é indicado para estudantes de administração pública, políticas públicas, governança colaborativa, gestão social e áreas e afins. / This material refers to descriptive teaching case about volunteering in healthcare non-profit civil society organization. Identified as one of the collaborative governance hubs in public health service providers. In its context it is presented the volunteering leadership and decision making concepts at a non-profit civil society healthcare organization. Collaborative Governance actors evaluation as an adding to public health quality service provider is the core topic presented. The teaching case raises up questions for reflection and debate about main power and network sustaining element of Civil Society-Estate relationship. This teaching case is recommended to students of public administration, public policies, collaborative governance, non-profit civil society organizations management and corelated subjects.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 944709 bytes, checksum: 5d3aa5dc41f8a016383db72aa7c7bf78 (MD5) Previous issue date: 2005-03-07 / The work evidences the importance of the work conducted by the third sector to developing countries such as Brazil as the State has been scaling back its social services In this regard it reviews and defines those entities making up the third sector and analyzes some labor law instruments by relating them to not-for-profit organizations\' increased activities By studying topics such as persons with disabilities work conducted by minors, social cooperatives profit-sharing for employees of third sector organization voluntary and religious work this work demonstrates the importance of the third sector in labor laws and how such power can be used to enhance those activities performed by this sector, as well as social actions designed to include disadvantaged persons / O trabalho demonstra a importância social do terceiro setor para países em desenvolvimento como o Brasil diante da retração do Estado nos serviços sociais Nesse sentido analisa e define as entidades que integram o terceiro setor e analisa alguns instrumentos do direito do trabalho relacionando-os com a ampliação das atividades das entidades sem fins lucrativos Estudando temas como portador de deficiência trabalho do menor cooperativas cooperativas sociais participação dos empregados nos resultados das entidades do terceiro setor trabalho voluntário e religioso o trabalho demonstra a importancia do terceiro setor no direito do trabalho e como esse pode ser utilizado como forma de ampliação das atividades do terceiro setor e inclusão social das pessoas em desvantagem

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Frare.pdf: 961050 bytes, checksum: ebc8f1878e5b39a9e1c7c67c56a33eed (MD5) Previous issue date: 2010-08-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / In the late 1990s, in the context of reform of the Brazilian state was created the model of Social Organization with the aim of expanding the managerial capacity of institutions operating public resources, but whose activities are not exclusive state. In mid 1997, the Brazilian Association of Synchrotron Light Technology - ABTLuS was qualified as an OS to operate the Brazilian Synchrotron Light Laboratory - LNLS, organization object of this Case Study. The adoption of the OS model and the requirements for establishing the parameters for results through the Management Contract signed between the ABTLuS and the Ministry of Science and Technology - MCT, has led to new artifacts management were deployed in the LNLS. Among the major contributions of the OS model is the identification of measures to monitor performance in organizations of Science, Technology and Innovation - C, T & I. The survey was conducted using the qualitative method, exploratory and applied using a procedure to collect data, apply in-depth interviews with a member of the Board, four directors or former directors of LNLS, two group leaders and three agents of the external evaluation organization. The collected data were analyzed using content analysis with triangulation. The research identified key performance measures for monitoring the LNLS which were grouped into two perspectives: i) the strategic and ii) of inducing results. The accompanying measures of the strategy are: i) Legitimacy, ii) Research Results; iii) Reliability of Facilities and iv) Open of Facilities. Accompanying measures known inducers of results was composed by the aggregation of the following categories: i) Human Resources, ii) Financial Resources and iii) Managerial Efficiency. Finally, the thesis presents a conceptual model for monitoring the performance measures for organizations, C, T & I and the practical point of view, suggesting a new framework of performance indicators for the LNLS. / No final da década de 1990, no contexto da Reforma do Estado brasileiro, foi criado o modelo de Organização Social com o objetivo de ampliar a capacidade gerencial de instituições que operam recursos públicos, mas cujas atividades não são exclusivas de Estado. Em meados de 1997, a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron ABTLuS foi qualificada como OS para operar o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron LNLS, entidade objeto desse estudo de caso. A adoção do modelo de OS e as exigências de estabelecer os parâmetros de resultados por meio do contrato de gestão, firmado entre a ABTLuS e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, fez com que novos artefatos gerenciais fossem implantados no LNLS. Dentre as principais contribuições do modelo de OS é a identificação de medidas para o acompanhamento de desempenho em organizações de Ciência, Tecnologia e Inovação C,T&I. A pesquisa foi realizada com o uso do método qualitativo, do tipo exploratório e aplicado, utilizando como procedimento de coleta de dados, entrevistas em profundidade aplicadas com um membro do Conselho de Administração, quatro dirigentes ou ex-dirigentes do LNLS, dois líderes de grupo, e três agentes de avaliação externos à organização. Os dados coletados foram analisados por meio de análise de conteúdo, com triangulação. A pesquisa identificou as principais medidas de desempenho para o acompanhamento do LNLS que foram agrupadas em duas perspectivas: i) a da estratégica propriamente dita e ii) a de indutores de resultados. As medidas de acompanhamento da estratégia foram: i) Legitimidade, ii) Resultados Científicos; iii) Confiabilidade das Instalações; iv) Disponibilidade das Instalações. As medidas de acompanhamento denominadas indutores de resultados foram compostas pela agregação das seguintes categorias: i) Recursos Humanos; ii) Recursos Financeiros; e iii) Eficiência Gerencial. Por fim, a dissertação, apresenta um modelo conceitual para acompanhamento das medidas de desempenho para organizações de C,T&I e do ponto de vista prático sugere-se um novo quadro de indicadores de desempenho para o LNLS.