O objetivo desta tese é analisar o papel do PNPB enquanto instrumento de política de redução das desigualdades regionais brasileiras, tendo como enfoque a participação da agricultura familiar na oferta de matérias-primas. A partir do Decreto n.º 5.297, de 06 de dezembro de 2004, o governo institui o Selo Combustível Social como instrumento de inclusão social da produção do biodiesel, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, e por meio da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, ordenar a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, que tem como uma de suas finalidades, promover a inclusão da agricultura familiar e reduzir as desigualdades regionais e com isso, melhorar as condições de vida, evitar o êxodo rural e integrar ao mercado uma significativa parcela da população que vive em condições de pobreza. Para analisar as características dos estabelecimentos de agricultura familiar e das oleaginosas cultivadas por tal segmento, utilizou-se dos dados do Censo Agropecuário de 2006, e aplicou-se a técnica de Análise Fatorial, a fim de obter os fatores denominados: econômico, tecnológico, sociopolítico e socioambiental. Para identificar o desempenho da produção do biodiesel em cada estado, foi necessário calcular um Índice Bruto da Produção de Oleaginosas da Agricultura Familiar, o qual foi construído com base nos escores fatoriais médios mais a produção de oleaginosas em cada estado dos estabelecimentos estudados. A análise foi atingida correlacionando os índices criados pelos índices de Gini de concentração de terras e renda, pelo PIB a preços correntes, pelo índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios (IFDM) por área de desenvolvimento de emprego, renda e educação. Com isso, constatou-se que o maior entrave para a inclusão social do PNPB é o alto nível de analfabetismo. Dos 1.167.542 milhões de dirigentes de estabelecimentos familiares que não sabem ler nem escrever, mais de 60% estão nessas duas regiões, as quais são justamente as que apresentam as mais baixas participações dos valores dos índices que expressam os aspectos econômicos, tecnológicos e sociopolíticos. Com essas disparidades persistindo da produção e das aquisições totais de oleaginosas da agricultura familiar, entre as regiões, o resultado é a tendência à concentração de renda e consequentemente ampliação das desigualdades regionais. / The aim of this thesis is to analyze the role of PNPB as an instrument of policy to reduce regional inequalities in Brazil, focusing the participation of family agriculture in the supply of raw materials. From the Decree n. º 5297 of 06 December 2004, the government established the Social Fuel Seal as a tool for social inclusion of biodiesel production, especially in the North and Northeast of Brazil, and by means of Law 11,097 of 13 January 2005, ordering the introduction of biodiesel into the Brazilian energy matrix, which has as one of its purposes, to promote the inclusion of family agriculture and reduce regional inequalities and thereby improve living conditions, avoiding the rural exodus and integrate the market a significant portion of the population living in poverty. In order to analyze the characteristics of family farming establishments and oilseeds grown by this segment, we used data from 2006 Agricultural Census, and applied the technique factor analysis, in order to obtain the factors as: economic, technological, sociopolitical and environmental. In order to identify the performance of biodiesel production in each state, it was necessary to calculate an Index Gross Production of Oilseed Family Farming, which was built based on the mean factor scores more oilseed production establishments in each state studied. The analysis was performed by correlating the indexes created by the Gini index of land concentration and income, GDP at current prices, the index FIRJAN Development of Municipalities (IFDM) - a development area of employment, income and education. Thus, it was found that the greatest glimpse into the social inclusion of PNPB is the high level of illiteracy. Of the 1,167,542 million heads of family farms unable to read or write, over 60% are in these two regions, which are precisely those that have the lowest shares of index values that express the economic, technological, and sociopolitical. With this disparities persists production and acquisitions total oilseed family farms, between regions, the result is a tendency toward concentration of wealth and therefore increase regional inequalities.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-24T19:29:11Z No. of bitstreams: 1 RoseaneMouraSousa.pdf: 2285989 bytes, checksum: 1f2ad3d2d1b2a575ce6c1e04019228ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T19:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RoseaneMouraSousa.pdf: 2285989 bytes, checksum: 1f2ad3d2d1b2a575ce6c1e04019228ff (MD5) Previous issue date: 2016-06-14 / Evidence about the economic growth in the Northeast in the period between 2004 and 2013. Search the thinkers of the regional issue in the Northeast the theorical framework for solution of inequalities. Analyzes the degree of regional inequality in various aspects and draws a comparison of the Region states among themselves and with other regions of the country, with the foundation theories of growth and economic development. Using the methodology used in the empirical literature is intended to analyze the indicators that attest to the region's growth. Investigates possible changes in the economic structure and the mains determinants of the variations of the product states that make up that region. In this direction, the results were presented at the end of the study indicate that the improvement in the levels of employment and income in the region goes through initiatives that focus on the increase in total productivity of production factors. It is expected that over the next few years the trend here checked prevail, so that the North undergoes a transformation that generates higher levels of employment, income and comprehensively, increase their standard of development. / Evidências a respeito do crescimento econômico na região Nordeste no período compreendido entre os anos de 2004 e 2013. Busca nos pensadores da questão regional no Nordeste o referencial teórico para solução das desigualdades. Analisa-se o grau da desigualdade regional em diversos aspectos e traça um comparativo dos estados da Região entre si e com as outras regiões do país, tendo por fundamento as teorias do crescimento e do desenvolvimento econômico. Utilizando a metodologia empregada na literatura empírica pretende-se analisar os indicadores que atestam o crescimento da região. Investiga possíveis modificações na estrutura econômica e os principais fatores determinantes das variações do produto dos estados que compõem a mencionada região. Nesta direção, os resultados que foram apresentados na parte final do trabalho indicam que a melhoria nos níveis de emprego e renda na região passa por iniciativas que tenham como foco o aumento na produtividade total dos fatores de produção. Espera-se que ao longo dos próximos anos a tendência aqui verificada prevaleça, de modo que o Nordeste passe por uma transformação que gere maiores níveis de emprego, renda e, de forma abrangente, aumente o seu padrão de desenvolvimento.

O objetivo desta tese é analisar o papel do PNPB enquanto instrumento de política de redução das desigualdades regionais brasileiras, tendo como enfoque a participação da agricultura familiar na oferta de matérias-primas. A partir do Decreto n.º 5.297, de 06 de dezembro de 2004, o governo institui o Selo Combustível Social como instrumento de inclusão social da produção do biodiesel, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, e por meio da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, ordenar a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, que tem como uma de suas finalidades, promover a inclusão da agricultura familiar e reduzir as desigualdades regionais e com isso, melhorar as condições de vida, evitar o êxodo rural e integrar ao mercado uma significativa parcela da população que vive em condições de pobreza. Para analisar as características dos estabelecimentos de agricultura familiar e das oleaginosas cultivadas por tal segmento, utilizou-se dos dados do Censo Agropecuário de 2006, e aplicou-se a técnica de Análise Fatorial, a fim de obter os fatores denominados: econômico, tecnológico, sociopolítico e socioambiental. Para identificar o desempenho da produção do biodiesel em cada estado, foi necessário calcular um Índice Bruto da Produção de Oleaginosas da Agricultura Familiar, o qual foi construído com base nos escores fatoriais médios mais a produção de oleaginosas em cada estado dos estabelecimentos estudados. A análise foi atingida correlacionando os índices criados pelos índices de Gini de concentração de terras e renda, pelo PIB a preços correntes, pelo índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios (IFDM) por área de desenvolvimento de emprego, renda e educação. Com isso, constatou-se que o maior entrave para a inclusão social do PNPB é o alto nível de analfabetismo. Dos 1.167.542 milhões de dirigentes de estabelecimentos familiares que não sabem ler nem escrever, mais de 60% estão nessas duas regiões, as quais são justamente as que apresentam as mais baixas participações dos valores dos índices que expressam os aspectos econômicos, tecnológicos e sociopolíticos. Com essas disparidades persistindo da produção e das aquisições totais de oleaginosas da agricultura familiar, entre as regiões, o resultado é a tendência à concentração de renda e consequentemente ampliação das desigualdades regionais. / The aim of this thesis is to analyze the role of PNPB as an instrument of policy to reduce regional inequalities in Brazil, focusing the participation of family agriculture in the supply of raw materials. From the Decree n. º 5297 of 06 December 2004, the government established the Social Fuel Seal as a tool for social inclusion of biodiesel production, especially in the North and Northeast of Brazil, and by means of Law 11,097 of 13 January 2005, ordering the introduction of biodiesel into the Brazilian energy matrix, which has as one of its purposes, to promote the inclusion of family agriculture and reduce regional inequalities and thereby improve living conditions, avoiding the rural exodus and integrate the market a significant portion of the population living in poverty. In order to analyze the characteristics of family farming establishments and oilseeds grown by this segment, we used data from 2006 Agricultural Census, and applied the technique factor analysis, in order to obtain the factors as: economic, technological, sociopolitical and environmental. In order to identify the performance of biodiesel production in each state, it was necessary to calculate an Index Gross Production of Oilseed Family Farming, which was built based on the mean factor scores more oilseed production establishments in each state studied. The analysis was performed by correlating the indexes created by the Gini index of land concentration and income, GDP at current prices, the index FIRJAN Development of Municipalities (IFDM) - a development area of employment, income and education. Thus, it was found that the greatest glimpse into the social inclusion of PNPB is the high level of illiteracy. Of the 1,167,542 million heads of family farms unable to read or write, over 60% are in these two regions, which are precisely those that have the lowest shares of index values that express the economic, technological, and sociopolitical. With this disparities persists production and acquisitions total oilseed family farms, between regions, the result is a tendency toward concentration of wealth and therefore increase regional inequalities.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-04-26T18:03:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO JOSÉ FERREIRA - PPGGES 2016.pdf: 635633 bytes, checksum: a3e6fada2c97b9504a39a9568764030e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T18:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO JOSÉ FERREIRA - PPGGES 2016.pdf: 635633 bytes, checksum: a3e6fada2c97b9504a39a9568764030e (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / Objetivou-se analisar, em geral, os determinantes do acesso a medicamentos prescritos no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS nas regiões brasileiras, que tiveram prescrição no próprio sistema público e identificar possíveis determinantes das disparidades regionais deste acesso. Analisaram-se dados da Pesquisa Nacional de saúde – PNS em 2013. Através de métodos econométricos multivariados. A amostra foi composta por indivíduos que tiveram medicamentos receitados no SUS nas duas semanas anteriores à entrevista (n=11.910). A variável dependente foi o acesso à totalidade dos remédios receitados no sistema. Pouco menos da metade da população que teve medicamentos prescritos os obteve no próprio sistema público, número mais elevado entre os habitantes das regiões sul e sudeste, os de raça não branca, com menor escolaridade e entre aqueles que residem em domicílios cadastrados na Estratégia de Saúde da Família (ESF). As diferenças do acesso foram bem expressivas quando comparadas entre as regiões do Brasil. Os resultados reforçam a necessidade de políticas que diminuam as desigualdades no acesso a medicamentos no país. / This study aimed to describe the prevalence of access to medicines in the Brazilian Unified National Health System and associated factors among patients that received prescriptions in the public system. The study analyzed data from the National Health Research (2013). Through the micro processing data in STATA 12 program, using the logistic regression method. The sample consisted of individuals with prescription written in the National Health System in the two weeks prior to the interview (n = 11.910). The dependent variable was the access to all the prescribed medicines inside the system itself. Slightly fewer half of the sample with prescriptions received the medicines in public health system; the proportions were higher in the South of Brazil, among black patients, those with less schooling and lower income and those registered in the Family Health Strategy. Differences access was very expressive when compared in the regions of Brazil. As evidenced by the Fairlie technique. The results emphasize the need for public policies to decrease inequalities in access to medicines and strengthen the actions of pharmaceutical care in Brazil.

nÃo hà / Este trabalho analisa a hipÃtese de convergÃncia entre a renda per capita dos estados e dos municÃpios brasileiros, no perÃodo de 1970 a 2000. Por meio de regressÃes âcross-sectionsâ, anÃlise temporal da dispersÃo, estimaÃÃo nÃo paramÃtrica de distribuiÃÃes de probabilidade e matrizes de transiÃÃo de Markov, rejeitou-se a hipÃtese de convergÃncia absoluta entre as unidades geogrÃficas subnacionais. Constatou-se, no perÃodo estudado, tanto para estados como para municÃpios, a polarizaÃÃo da renda per capita em dois clubes de convergÃncia. O primeiro à constituÃdo das unidades geogrÃficas das regiÃes Norte e Nordeste. O segundo à formado pelas entidades subnacionais das regiÃes Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com exceÃÃo da dÃcada de oitenta, detectou-se um forte processo de convergÃncia absoluta entre as unidades desses subgrupos. Verificou-se ainda, a hipÃtese de convergÃncia condicional da renda per capita dos municÃpios. O capital humano, mensurado por meio do nÃvel educacional, e o grau de urbanizaÃÃo do municÃpio demonstraram ser as variÃveis condicionantes de maior relevÃncia para o processo de convergÃncia. / This paper analyses the convergence hypothesis among per capita income of Brazilian states and counties from 1970 to 2000. By means of cross-sections regressions, temporal analysis of dispersion, non-parametric estimates of probability distribution, as well as, Markovâs matrices of transition, the hypothesis of absolute convergence among state and municipal geographic units has been rejected. During the period of analysis, the polarization of per capita income was found in two convergence clubs, both in relation to states and counties. The first is comprised of geographic units of Northern and Northeastern regions, the second of Southeastern, Southern and Central-Western areas. Except in the 1980âs, a strong process of absolute convergence among the units of those subgroups was indentified. The hypothesis of conditional convergence of municipal per capita income was also found. The human capital measured by means of levels of education and rate of municipal urbanization indicates that these are the conditioning variables of greater relevance for the convergence process.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-08-18T13:00:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation, considering as a case study the municipalities of Amazonas, aim to analyze: firstly, the existing relationship between the constitutional fiscal transfers of the federal government to the municipalities (classified as redistributive) and the principal revenue of those municipalities. And then, find the importance of this revenue on their Gross Domestic Product. The results show that the municipalities depend strongly on the intergovernmental transfers. There is no doubt on the importance of intergovernmental transfer systems in a country like Brazil that has federalism as a form of government. The system of intergovernmental fiscal transfers is an important instrument for reducing the interregional inequalities and also an important factor for minimizing the existing conflicts in the federation. / Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Duncan Arena Egger Moellwald.pdf: 859062 bytes, checksum: d40586a964e545bc3b0c075e4037a08e (MD5) Previous issue date: 2008-08-14 / This work aims to perform an analysis of the constitutionality of the current Income Tax s progressive rates, and to contribute to the evaluation of the progressive rates as an instrument to reduce Brazilian s social and regional inequalities. In this sense, initially, one performs an analysis of the Income Tax progressive rates, as from the Brazilian constitutional reality, framing it within the constitutional principals of isonomy and contributive capacity. Then, it is performed an historical and comparative analysis of the progressive rates in Brazil, to evaluate if Brazilian s current progressive rates are above or below the progressive rates applicable in Brazil within the last century, as well as in three selected countries: United States of America, China and Argentina. After this analysis it can be noted that in both historical and compared perspectives, the Income Tax progressive rates are currently low in Brazil. After presenting the possible risks of tax evasion as a result of an income tax s progressivity of citizens with higher income, the income tax progressivity could be associated with the reduction of the indirect taxation on consumption, which would benefit the citizens with lower income. This would lead to a higher access of this parcel of the population to minimal standards of consumption, contributing to reduce the inequalities. this case, one believes that a higher progressivity could contribute to the achievement of the main goals of Brazilian Federative Republic of reduction of social and regional inequalities. / Esta dissertação objetiva realizar uma análise da constitucionalidade da atual progressividade do Imposto de Renda, contribuindo para avaliar em que medida ela poderia ser utilizada como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil. Inicialmente, é realizada uma análise jurídica da progressividade do Imposto de Renda face a realidade constitucional brasileira, contextualizando-a aos princípios da isonomia e capacidade contributiva. Então, é realizada uma análise histórica e comparada da progressividade no Brasil, com vistas a avaliar, em que medida, a progressividade, atualmente existente, está aquém ou além da progressividade existente, no país, no último século, e em três países escolhidos: Estados Unidos, China e Argentina. Após esta analise, constata-se que, tanto sob a perspectiva histórica, quanto comparada, a atual progressividade do Imposto de Renda no Brasil é baixa. Na seqüência, avaliam-se quais os reflexos seriam de se esperar após a implementação de uma maior progressividade. Após apresentar os possíveis riscos de que uma maior progressividade poderia resultar em efeitos negativos diante da sonegação de tributos se conclui que, caso efetivamente resulte em maior arrecadação, a progressividade da tributação da renda poderia ser associada à redução da tributação sobre o consumo, em benefício das classes de renda mais baixa. Isto resultaria em maior acesso desta classe menos favorecida ao consumo de produtos, contribuindo para reduzir as desigualdades atualmente existentes. Neste caso, acredita-se que uma maior progressividade da tributação global poderia trazer contribuir para atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente para reduzir as desigualdades sociais e regionais do País.

Regional differentiation is a complex phenomenon concerning all countries of the world, which is analyzed by countless studies, but without a generally accepted theoretical anchorage. The Thesis deals with the transformation of Turkish regional image at multiple levels from 1975 to 2018. This transformation is analyzed by a set of selected demographic and socioeconomic indicators. The main objective is to document and evaluate Turkish regional demographic and socioeconomic differentiation, which leads to the country's polarization. The Thesis is based on statistical data from the Turkish Statistical Office. The geographical concentration of demographic and socioeconomic indicators was illustrated by tabular and map outputs. Sigma convergence evaluating the evolution of differentiation of individual indicators Gini coefficients are shown by graphs. The multiple regression analysis method examined the impact of geographical aspects on selected demographic and socioeconomic indicators. Significant part of the Thesis also deals with Turkish political- geographical context and the theoretical approaches on which it is based.

Esta investigação analisa as principais repercussões territoriais das políticas públicas elaboradas com o propósito de combater as desigualdades regionais no Estado do Rio Grande do Sul nas últimas décadas. A tese aqui defendida é a de que essas políticas, no seu conjunto, apresentam repercussões territoriais que são construídas nas relações do Estado com os demais atores responsáveis pela dinâmica territorial. Foram pesquisados, no território gaúcho, os efeitos de cinco políticas elaboradas com o propósito de reduzir as desigualdades regionais, em diferentes escalas. Na escala nacional, foi estudada a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Na escala estadual, foram avaliadas as políticas elaboradas para o desenvolvimento da Metade Sul, a Política de Desenvolvimento Regional de 1998, o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Regiões Menos Desenvolvidas de 2001 e os resultados do Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística do Rio Grande do Sul, concluído em 2006. Na investigação, foram avaliados os pressupostos da formulação de cada uma das políticas, identificados os atores que as protagonizaram e analisada a distribuição territorial dos valores investidos para, com isso, identificar possíveis repercussões. A pesquisa sustenta que a reversão de uma situação de subdesenvolvimento de algumas regiões passa por uma postura propositiva do Estado, que deve elaborar políticas adequadas para as escalas que não são privilegiadas pelo capital e focadas nas potencialidades de cada região. Defende que o êxito dessas políticas está diretamente associado à construção de um projeto regional duradouro, que deve orientar ações, em diferentes escalas, sintonizadas com os problemas existentes nas diferentes regiões. Conclui, a partir das políticas analisadas, que podem ser identificados no território vestígios, marcas e repercussões dessas políticas. Entretanto, o maior resultado dessas políticas está no processo, ou seja, é o conjunto das iniciativas, protagonizadas pelo Estado e desenvolvidas com a participação dos atores regionais, que mantém ativa a preocupação com a questão regional e, com isso, proporciona maiores oportunidades para as regiões menos desenvolvidas. / This research analyzes the major territorial impact of public policies devised for fighting regional disparities in Rio Grande do Sul State in recent decades. The thesis here defended is that these policies as a whole have significant territorial repercussions built on the relationships among the State and other actors responsible for territorial dynamics. The effects of five policies devised for reducing regional inequalities at different levels were researched in the State territory. At a national level, the National Policy for Regional Development was studied. At a state level, the policies designed to develop the southern half of the State, the 1998 Regional Development Policy, the 2001 Working Group for the Development of Less Developed Regions, and the results of the Study of Regional Development and Logistics of Rio Grande do Sul State, completed in 2006, were evaluated. In this study, in order to identify possible repercussions, the assumptions in the formulation of each policy were evaluated, the stakeholders that developed them were identified and the geographical distribution of the amounts invested was analyzed. This research affirms that the reversion of the underdeveloped status of some regions has to undergo a proactive attitude on the part of the State, that has to elaborate appropriate policies focused on the potential of each region for the scales that are not privileged by capital. It defends that the success of these policies is directly associated with the construction of a sustainable regional project that should guide actions at different scales, aligned with the problems in the different regions. Based on the policies analyzed, this study comes to the conclusion that it is possible to identify traces, marks and effects of such policies in the territory. However, the major result of these policies is in the process, ie, the group of initiatives, proposed by the State and developed with the participation of regional stakeholders, which keeps alive the concern with regional issues and, therefore, provides greater opportunities for less developed regions.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IndhiraAC_DISSERT.pdf: 578239 bytes, checksum: ef0ac86aaa19388e1e565920340ab50b (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The Federal Constitution states that the reduction of social and regional inequalities is one of the goals to be achieved by the Brasilian State. The economic constitution states that the national economy must be developed so as to achieve, amongst other objectives, the reduction of those inequalities. In this paper, we aim to demonstrate the duty, imposed by the Constitution to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals, among wich we highlight the reduction of inequalities. One of the instruments that can be used by the State to achieve this objective is its fiscal policy. It is also an aim in this paper to demonstrate that inducing tax norms can be used by the State, because it can encourage the economic agents to bring about the reduction of social and regional inequalities. Therefore, after bibliographic and jurisprudential research, we conclude that the duty, imposed to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals exists. We also conclude that this acting must be planed and constant, because the consequences are slow and that, within the limits of the constitution, the inducing tax norms can be an instrument for the State in order to reduct the social and regional inequalities / A Constitui??o Federal determinou ser a redu??o das desigualdades sociais e regionais um dos objetivos a serem efetivados pelo Estado brasileiro. No T?tulo referente ? ordem econ?mica, temos que a economia nacional deve ser desenvolvida tendo por fim, dentre outros, a redu??o das desigualdades. Este estudo tem por fim demonstrar o dever, constitucionalmente imposto ao Estado, de atuar no desenvolvimento econ?mico nacional, de forma a promover a realiza??o dos objetivos constitucionais, dentre os quais destacamos a redu??o das desigualdades. Dentre os caminhos existentes para tal atua??o, encontra-se a tributa??o, sendo tamb?m objetivo deste trabalho a demonstra??o de que normas tribut?rias indutoras podem ser um instrumento utilizado pelo Estado, uma vez que estas possuem o poder de induzir a ado??o de comportamentos, pelos agentes econ?micos, mais favor?veis ? redu??o das desigualdades. Dessa forma, atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, conclu?mos pelo dever de atua??o estatal na economia de forma a concretizar os objetivos constitucionais. Conclu?mos tamb?m que essa atua??o deve ser planejada e constante, uma vez que os resultados s?o paulatinos e que as normas tribut?rias indutoras, dentro dos limites constitucionalmente previstos, podem ser um instrumento utiliz?vel pelo Estado para a redu??o das desigualdades sociais e regionais