Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EdmarEMV_DISSERT.pdf: 4563188 bytes, checksum: dcc789dbc6a3a3fcc788ce53cdae6e7e (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / The existence of inequalities among the Brazilian regions is an indeed fact along the country s history. Before this reality the constitutional legislator inserted into the Federal Constitution of 1988, as a purpose of the Federative Republic of Brazil, the reduction of regional inequalities. The development has also been included as a purpose from the State, because there is an straight relation with the reduction of regional inequalities. In both situations is searched the improvement of people s living conditions. . In pursuit of this achievement, the State must implement public policy, and, for this to happen, it needs the ingress of income inside of the public coffers and support of economic agents, therefore the importance of constitucionalization of the economic policy. The 1988 s Constitution adopted a rational capitalism regime consentaneous with current legal and social conceptions, that s why it enabled the State s intervention into economy to correct the so-called market failures or to make the established objectives fulfilled. About this last one, the intervention may happen by induction through the adoption of regulatory Standards of incentive or disincentive of economic activity. Among the possible inductive ways there are the tax assessments that aim to stimulate the economic agents behavior in view of finding that the development doesn t occur with the same intensity in all of the country s regions. Inside this context there are the Export Processing Zones (EPZs) which are special areas with different customs regime by the granting of benefits to the companies that are installed there. The EPZs have been used, by several countries, in order to develop certain regions, and economic indicators show that they promoted economic and social changes in the places where they are installed, especially because, by attracting companies, they provide job creation, industrialization and increased exports. In Brazil, they can contribute decisively to overcome major obstacles or decrease the attraction of economic agents and economic development of the country. In the case of an instrument known to be effective to achieve the goals established by the Constitution, it is duty of the Executive to push for the law that governs this customs regime is effectively applied. If the Executive doesn t fulfill this duty, incurs into unjustifiable omission, correction likely by the Judiciary, whose mission is to prevent acts or omissions contrary to constitutional order / A exist?ncia de desigualdades entre as regi?es brasileiras ? um fato presente ao longo da hist?ria do pa?s. Diante dessa realidade, o legislador constituinte inseriu na Constitui??o Federal de 1988, como objetivo da Rep?blica Federativa do Brasil, a redu??o das desigualdades regionais. O desenvolvimento tamb?m foi inclu?do com objetivo do Estado, pois tem direta rela??o com a redu??o das desigualdades regionais. Em ambos os casos o que se pretende ? a melhoria das condi??es de vida das pessoas. Nessa busca, o Estado deve implementar pol?ticas p?blicas, e, para isso, necessita do ingresso de receitas em seus cofres e do aux?lio dos agentes econ?micos, da? a import?ncia da constitucionaliza??o da Ordem Econ?mica. A Constitui??o de 1988 adotou o regime do capitalismo racional, consent?neo com as atuais concep??es jur?dicas e sociais, por isso possibilitou a interven??o do Estado na economia para corrigir as chamadas falhas de mercado ou para que sejam cumpridos os objetivos estabelecidos. Nesse ?ltimo caso, a interven??o pode ser feita por indu??o, atrav?s da ado??o de normas regulat?rias de estimulo ou de desest?mulo da atividade econ?mica. Entre as medidas indutivas poss?veis, est?o os incentivos fiscais, que visam estimular comportamentos dos agentes econ?micos, tendo em vista a constata??o de que o desenvolvimento n?o ocorre com a mesma intensidade em todas as regi?es pa?s. Nesse contexto, est?o as Zonas de Processamento de Exporta??o (ZPE s), que s?o ?reas especiais com regime aduaneiro diferenciado pela concess?o de benef?cios as empresas nelas instaladas. As ZPE s t?m sido utilizadas por diversos pa?ses com o objetivo de desenvolver determinadas regi?es, e os indicadores econ?micos demonstram que elas promoveram mudan?as econ?micas e sociais nos lugares onde est?o instaladas, especialmente porque, com a atra??o de empresas, proporcionam a gera??o de empregos, a industrializa??o e o aumento das exporta??es. No Brasil, podem contribuir decisivamente para a supera??o ou diminui??o dos principais obst?culos a atra??o dos agentes econ?micos e ao desenvolvimento econ?mico do pa?s. Em se tratando de um instrumento reconhecidamente eficaz para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Constitui??o, ? dever do Poder Executivo diligenciar para que a lei que disciplina esse regime aduaneiro seja efetivamente aplicada. Se n?o cumprir esse dever, incorre em omiss?o injustific?vel, pass?vel corre??o pelo Poder Judici?rio, que tem a miss?o de impedir a??es ou omiss?es contr?rias a Ordem constitucional / 2020-01-01

Esta investigação analisa as principais repercussões territoriais das políticas públicas elaboradas com o propósito de combater as desigualdades regionais no Estado do Rio Grande do Sul nas últimas décadas. A tese aqui defendida é a de que essas políticas, no seu conjunto, apresentam repercussões territoriais que são construídas nas relações do Estado com os demais atores responsáveis pela dinâmica territorial. Foram pesquisados, no território gaúcho, os efeitos de cinco políticas elaboradas com o propósito de reduzir as desigualdades regionais, em diferentes escalas. Na escala nacional, foi estudada a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Na escala estadual, foram avaliadas as políticas elaboradas para o desenvolvimento da Metade Sul, a Política de Desenvolvimento Regional de 1998, o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Regiões Menos Desenvolvidas de 2001 e os resultados do Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística do Rio Grande do Sul, concluído em 2006. Na investigação, foram avaliados os pressupostos da formulação de cada uma das políticas, identificados os atores que as protagonizaram e analisada a distribuição territorial dos valores investidos para, com isso, identificar possíveis repercussões. A pesquisa sustenta que a reversão de uma situação de subdesenvolvimento de algumas regiões passa por uma postura propositiva do Estado, que deve elaborar políticas adequadas para as escalas que não são privilegiadas pelo capital e focadas nas potencialidades de cada região. Defende que o êxito dessas políticas está diretamente associado à construção de um projeto regional duradouro, que deve orientar ações, em diferentes escalas, sintonizadas com os problemas existentes nas diferentes regiões. Conclui, a partir das políticas analisadas, que podem ser identificados no território vestígios, marcas e repercussões dessas políticas. Entretanto, o maior resultado dessas políticas está no processo, ou seja, é o conjunto das iniciativas, protagonizadas pelo Estado e desenvolvidas com a participação dos atores regionais, que mantém ativa a preocupação com a questão regional e, com isso, proporciona maiores oportunidades para as regiões menos desenvolvidas. / This research analyzes the major territorial impact of public policies devised for fighting regional disparities in Rio Grande do Sul State in recent decades. The thesis here defended is that these policies as a whole have significant territorial repercussions built on the relationships among the State and other actors responsible for territorial dynamics. The effects of five policies devised for reducing regional inequalities at different levels were researched in the State territory. At a national level, the National Policy for Regional Development was studied. At a state level, the policies designed to develop the southern half of the State, the 1998 Regional Development Policy, the 2001 Working Group for the Development of Less Developed Regions, and the results of the Study of Regional Development and Logistics of Rio Grande do Sul State, completed in 2006, were evaluated. In this study, in order to identify possible repercussions, the assumptions in the formulation of each policy were evaluated, the stakeholders that developed them were identified and the geographical distribution of the amounts invested was analyzed. This research affirms that the reversion of the underdeveloped status of some regions has to undergo a proactive attitude on the part of the State, that has to elaborate appropriate policies focused on the potential of each region for the scales that are not privileged by capital. It defends that the success of these policies is directly associated with the construction of a sustainable regional project that should guide actions at different scales, aligned with the problems in the different regions. Based on the policies analyzed, this study comes to the conclusion that it is possible to identify traces, marks and effects of such policies in the territory. However, the major result of these policies is in the process, ie, the group of initiatives, proposed by the State and developed with the participation of regional stakeholders, which keeps alive the concern with regional issues and, therefore, provides greater opportunities for less developed regions.

Esta investigação analisa as principais repercussões territoriais das políticas públicas elaboradas com o propósito de combater as desigualdades regionais no Estado do Rio Grande do Sul nas últimas décadas. A tese aqui defendida é a de que essas políticas, no seu conjunto, apresentam repercussões territoriais que são construídas nas relações do Estado com os demais atores responsáveis pela dinâmica territorial. Foram pesquisados, no território gaúcho, os efeitos de cinco políticas elaboradas com o propósito de reduzir as desigualdades regionais, em diferentes escalas. Na escala nacional, foi estudada a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Na escala estadual, foram avaliadas as políticas elaboradas para o desenvolvimento da Metade Sul, a Política de Desenvolvimento Regional de 1998, o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Regiões Menos Desenvolvidas de 2001 e os resultados do Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística do Rio Grande do Sul, concluído em 2006. Na investigação, foram avaliados os pressupostos da formulação de cada uma das políticas, identificados os atores que as protagonizaram e analisada a distribuição territorial dos valores investidos para, com isso, identificar possíveis repercussões. A pesquisa sustenta que a reversão de uma situação de subdesenvolvimento de algumas regiões passa por uma postura propositiva do Estado, que deve elaborar políticas adequadas para as escalas que não são privilegiadas pelo capital e focadas nas potencialidades de cada região. Defende que o êxito dessas políticas está diretamente associado à construção de um projeto regional duradouro, que deve orientar ações, em diferentes escalas, sintonizadas com os problemas existentes nas diferentes regiões. Conclui, a partir das políticas analisadas, que podem ser identificados no território vestígios, marcas e repercussões dessas políticas. Entretanto, o maior resultado dessas políticas está no processo, ou seja, é o conjunto das iniciativas, protagonizadas pelo Estado e desenvolvidas com a participação dos atores regionais, que mantém ativa a preocupação com a questão regional e, com isso, proporciona maiores oportunidades para as regiões menos desenvolvidas. / This research analyzes the major territorial impact of public policies devised for fighting regional disparities in Rio Grande do Sul State in recent decades. The thesis here defended is that these policies as a whole have significant territorial repercussions built on the relationships among the State and other actors responsible for territorial dynamics. The effects of five policies devised for reducing regional inequalities at different levels were researched in the State territory. At a national level, the National Policy for Regional Development was studied. At a state level, the policies designed to develop the southern half of the State, the 1998 Regional Development Policy, the 2001 Working Group for the Development of Less Developed Regions, and the results of the Study of Regional Development and Logistics of Rio Grande do Sul State, completed in 2006, were evaluated. In this study, in order to identify possible repercussions, the assumptions in the formulation of each policy were evaluated, the stakeholders that developed them were identified and the geographical distribution of the amounts invested was analyzed. This research affirms that the reversion of the underdeveloped status of some regions has to undergo a proactive attitude on the part of the State, that has to elaborate appropriate policies focused on the potential of each region for the scales that are not privileged by capital. It defends that the success of these policies is directly associated with the construction of a sustainable regional project that should guide actions at different scales, aligned with the problems in the different regions. Based on the policies analyzed, this study comes to the conclusion that it is possible to identify traces, marks and effects of such policies in the territory. However, the major result of these policies is in the process, ie, the group of initiatives, proposed by the State and developed with the participation of regional stakeholders, which keeps alive the concern with regional issues and, therefore, provides greater opportunities for less developed regions.

Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T11:43:42Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4066891 bytes, checksum: 31031af3df7530771019e79dc7d9a9f6 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Ricardo. De acordo com as normas você deverá colocar a dedicatória a direita da folha. No resumo a configuração da letra não pode estar em itálico e necessário que seja normal. Apos os ajustes, submeter novamente para a aprovação. Qualquer duvida estou a disposição. Att, Pamela Tonsa 3799-7852 on 2014-09-26T11:59:10Z (GMT) / Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T12:41:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-09-26T12:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T14:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This work analyze the child labor occurrence in Brazil, the factors associated with its development were investigated and some limits of the Program for Child Labor Eradication (PETI) to face the question nowadays. This work was organized in four chapters. In the first chapter are shown the research problem, its objectives and presuppositions, and the main characteristics of the PETI, and then the theoretical background about the intergovernmental cooperation in ambit of the public politics in Brazil was analyzed. In the second chapter the child labor in the international ambit was discussed, by means of analytical work that compares the association between the activity rates of the population from 10 to 14 years old and a set of variables that express the socioeconomic and demographic factors for one sample of the 25 countries with more than 20 millions habitants. The third chapter was developed in a similar way to the previous, analyzing how the children employment developed in the country since middle of last century, and to what extent the differences among these Brazilian states are associated with its socioeconomic and demographic variables, with emphasis on the labor market structure. The fourth chapter analyzes the differences among the Brazilian cities, and concludes that the PETI cannot be considered among the main factors that explain the variations in rates activity of the child population in the last decade, pointing out some of the Program limits related to the promotion of intergovernmental cooperation necessary for the country keep on advancing in an effective way to confronting this theme. The work also includes an overview of the Brazilian academic literature about child labor, one set of studies focused on the analysis of the State actions to face this question were highlighted (Appendix A). / O estudo analisa a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados à sua evolução e alguns dos limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questão na atualidade. O trabalho está organizado em quatro capítulos, além daquele que o encerra com um breve comentário conclusivo. No primeiro são apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais características do PETI, para em seguida ser analisado o referencial teórico sobre a cooperação intergovernamental no âmbito das políticas sociais no Brasil. No segundo capítulo é discutida a ocorrência do trabalho infantil em âmbito internacional, por meio de esforço analítico que compara a associação entre as taxas de atividade da população de 10 a 14 anos e um conjunto de variáveis que expressam fatores de ordem socioeconômica e demográfica para uma amostra de 25 países com mais de 20 milhões de habitantes. O terceiro capítulo é desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupação de crianças no país desde meados do século passado, e em que medida as diferenças entre os Estados brasileiros a respeito estão associadas a variáveis socioeconômicas e demográficas, com ênfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto capítulo analisa as diferenças entre os municípios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI não pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variações nas taxas de atividade da população infantil na década passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados à promoção da cooperação intergovernamental necessária para que o país continue avançando de forma mais efetiva no enfrentamento da questão. O trabalho inclui também um balanço sobre a produção acadêmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados à análise das ações do Estado frente à questão (Apêndice A).

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioACCML.pdf: 1705634 bytes, checksum: f22226bd97d25642406a8283a0b23a25 (MD5) Previous issue date: 2008-07-24 / In a country of continental dimensions as Brazil, one of the top challenges to its economic growth is the logistic related to energetical demand supply. We live now in the era of environmental protection and, in this new context of priorizations, it passes trough the search for alternative energies for the energetic matrix, due the petroleum elevated costs in the global market (and its finitude), but also due its pollution over the environment. This attempt of substitution needs solutions related to the national reality, into a national long term developing plan and based at a juridical-economic analysis of its realization. This study will look for, also based in an economical analysis, the juridical legitimity of choosing natural gas as the new protagonist of national economic growth (as a substitute of petroleum) and the necessary boost that must be done by law, based on an economic policy focused strictly for that fact, as a modifying agent of this reality. This study, therefore, will always be turned to a constitutional aspect, respecting the principles of economic order and the goal of reducing regional inequalities, which must influence the making off of a developing plan. At the end, it will try to demonstrate the juridical viability of such undertaking, tuned in jus-economical criteria. Another goal is related to the analysis of the natural gas industry, due the regulation of its transport has a major importance for national energetic integration, not only because this activity be characterized as a net industry, still under control of a natural monopoly, but also because the competitive or cooperative profile that should be priorized at the beginning of the economic planning for this activity (such as investment policies and its own rules that will submit private agents) / Em um pa?s de dimens?es continentais como o Brasil, tem-se como um dos principais desafios para o seu crescimento econ?mico a quest?o log?stica relativa ? capacidade de suprimento de demanda energ?tica. Vive-se atualmente a era da defesa do meio ambiente e, neste novo contexto de prioriza??es, passa-se pela busca da substitui??o da matriz energ?tica, seja pela necessidade decorrente dos altos custos do petr?leo no plano internacional (e da finitude das reservas), como tamb?m pelo grave desgaste ecol?gico por ele gerado. Essa tentativa de substitui??o precisa de solu??es focadas na realidade nacional, num plano estrat?gico de desenvolvimento a longo prazo e na an?lise da viabilidade jur?dico-econ?mica da sua realiza??o. Buscar-se-?, neste estudo, sem descurar de uma an?lise econ?mica de fundo, verificar a legitimidade jur?dica da op??o pelo g?s natural como novo protagonista do desenvolvimento nacional (em substitui??o ao petr?leo) e a necess?ria indu??o a ser exercida pelo direito, via uma pol?tica econ?mica voltada estritamente para tal fato, como agente modificador dessa realidade. O estudo, portanto, estar? voltado sempre no plano constitucional, subordinado aos princ?pios da ordem Econ?mica e da busca pela redu??o das desigualdades regionais, que devem permear a elabora??o do plano de desenvolvimento. Procurar-se-? demonstrar, ao final, a viabilidade jur?dica do empreendimento, sintonizada em crit?rios jus-econ?micos, e tamb?m que, na ind?stria do g?s natural, a regula??o do seu setor de transporte exerce import?ncia crucial para a integra??o energ?tica nacional, n?o apenas por se tratar tal atividade de uma ind?stria de rede, ainda sujeita ao monop?lio natural de uma ?nica empresa, mas tamb?m pelo perfil competitivo ou cooperativo a ser priorizado quando se for desenvolver o planejamento econ?mico do setor (tanto a pol?tica de investimentos, quanto ?s pr?prias regras que submeter?o os agentes econ?micos privados)

The present study consists of two independent essays that approach two types of inequality on the state of Bahia which, although being related, have distinct features. The first essay sought to understand the dynamics of production and income disparities between the micro regions of the state of Bahia and to decompose the regional employment growth between 2004-2014, using the Williamson’s coefficient and the shift-share analysis. The results showed that there was a reduction of the interregional inequality of income in the Brazilian territory of Bahia, as well as the reallocation of the formal employment by the productive activities in the micro regions. On the other hand, the second essay brings a discussion about the productive structure influence on the changes in the interpersonal income distribution in the Brazilian State of Bahia. In this case, the base of the analysis is the application of Leontief-Miyazawa’s (1976) model and the impact measurement of exogenous changes on the income. For this purpose, we used data from an input-output matrix of the Bahia state for the year 2009 (PEROBELLI et al., 2015), as well as information about families consumption and income from Household Budge Survey – POF 2002/2003 – and the National Household Sampling Survey – PNAD 2009. Following, we run two simulations aiming to analyze the income’s transfer impact, respectively, on poor and extremely poor families, and the measurement of the Gini's coefficients. The results suggest that the productive sectors present different capacities among themselves to cause changes upon the income distribution, and that governmental transfer cause the reduction of income inequality in the Brazilian State of Bahia. / A presente dissertação é composta por dois ensaios independentes que abordam dois tipos de desigualdade no estado da Bahia que, embora estejam inter-relacionados, possuem caráter distinto. Assim, o primeiro ensaio buscou compreender a dinâmica das disparidades produtiva e de renda entre as microrregiões do estado da Bahia e decompor o crescimento regional do emprego entre os anos 2004 e 2014, utilizando, respectivamente, o coeficiente de Williamson e a análise diferencial-estrutural. Os resultados obtidos revelaram que houve redução da desigualdade inter-regional de renda no território baiano, bem como a realocação do emprego formal gerado pelas atividades produtivas em suas microrregiões. Por sua vez, o segundo ensaio apresenta a discussão acerca da influência da estrutura produtiva sobre as alterações na distribuição interpessoal de renda no estado da Bahia. Nesse caso, a análise está centrada na aplicação do modelo de insumo-produto de Leontief-Miyazawa (1976), a partir do qual foram estimados os impactos de mudanças exógenas sobre a renda. Para tanto, foram utilizados os dados da matriz insumo-produto da Bahia para o ano-base de 2009 (PEROBELLI et al., 2015), bem como as informações de consumo e rendimento das famílias obtidas, respectivamente, por meio da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF 2002/2003) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009). Na sequência, foram realizadas duas simulações visando analisar o impacto da redução nas transferências de renda (benefícios previdenciários e programas de transferências direta), respectivamente, às famílias pobres e extremamente pobres, e calculados os indicadores de desigualdade de Gini. Os resultados obtidos sugerem que os setores produtivos possuem capacidades distintas entre si de provocar mudanças sobre a distribuição de renda, e que as transferências governamentais atuam como redutores das desigualdades de rendimentos no estado. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Fabiane Rodrigues.pdf: 7052636 bytes, checksum: 0807a4c616dbedefab89017f8b687a1b (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aimed to investigate the process of sustainable development in micro Paraná, through the development of aggregate indices for the years 2000 and 2010. In addition, we sought to understand how the variables that determine development are distributed among the micro-regions and how they affect the issue of regional inequality. To envision this scenario, some theoretical elements were drawn between them, pointing to understanding and context of the theory of economic development, environmental currents and the concept of eco-development / sustainable development. This theoretical route, it is important to understand the fundamentals of design and evolution of the concept of development, considering its dynamic character. Considering the need to measure development, linked to what was postulated by Agenda 21, the present study sought to point out some methods, including the Human Development Index - HDI, the model Pressure-State-Response and its derivations, the Footprint Ecological, the Barometer of Sustainability and the Sustainability Panel. That said, to meet the research objectives, first was given a group of indicators, then made up some indexes, which were divided into twelve sub-indices within the four dimensions of sustainable development, social, environmental, economic and institutional. Finally, to clarify the issue of regional differences, and the results found in the analysis of the indices used if the coefficient of variation weighted Williamson, to understand how the microregions are unequal, considering the indicators that reflect the development. On that basis, it was found that the most developed micro-regions were those that the period showed a solid economic structure, which led to improvements in income, employment and infrastructure. Otherwise, the less developed micro-regions showed some limitations, income, employment, sanitary conditions and institutional structure. Among the micro more and less developed state, there was a major contradiction, ie the most developed micro presented elements that impact the environment and a high level of violence, to the point that the least developed micro-regions, impact unless the middle environment and have fewer factors that shape an insecure setting. Thus, it became clear that the economic dimension strong influence in the development process of the state's micro-regions, thereby revealing that the micro do not have a harmony between the different sustainabilities. In addition to these elements, it was also examined the presence of strong regional differences in twenty-one indicators measuring sustainable development. / Esta tese teve como principal objetivo, investigar o processo de desenvolvimento sustentável nas microrregiões paranaenses, mediante a formulação de índices agregados, para os anos 2000 e 2010. Além disso, buscou-se compreender como as variáveis que determinam o desenvolvimento estão distribuídas entre as microrregiões e como elas afetam a questão da desigualdade regional. Para vislumbrar esse cenário, alguns elementos teóricos foram traçados, entre eles, aponta-se a compreensão e o contexto da teoria do desenvolvimento econômico, as correntes ambientalistas e o conceito de ecodesenvolvimento/desenvolvimento sustentável. Este traçado teórico, é relevante para compreender, os fundamentos da concepção e evolução do conceito de desenvolvimento, tendo em vista seu caráter dinâmico. Considerando a necessidade de mensurar o desenvolvimento, atrelada ao que foi postulado pela Agenda 21, a presente pesquisa, procurou apontar alguns métodos, entre eles, o Índice de Desenvolvimento Humano IDH, o modelo Pressão-Estado-Resposta e suas derivações, a Pegada Ecológica, o Barômetro da Sustentabilidade e o Painel da Sustentabilidade. Isto posto, para atender aos objetivos da pesquisa, primeiro foi determinado um grupo de indicadores, em seguida, formulou-se alguns índices, que foram divididos em doze sub-índices, dentro das quatros dimensões do desenvolvimento sustentável, a social, ambiental, econômica e institucional. Por fim, para elucidar a questão das desigualdades regionais, além dos resultados encontrados na análise dos índices, utilizou-se o coeficiente de variação ponderado de Williamson, visando compreender o quanto as microrregiões são desiguais, considerando os indicadores que refletem o desenvolvimento. Com base nesses elementos, constatou-se que, as microrregiões mais desenvolvidas, foram as que no período apresentaram uma estrutura econômica sólida, que propiciou melhorias na renda, no emprego e na infraestrutura. De outra forma, as microrregiões menos desenvolvidas apresentaram algumas limitações, na renda, no emprego, nas condições de saneamento e na estrutura institucional. Entre as microrregiões mais e menos desenvolvidas do estado, observou-se uma importante contradição, ou seja, as microrregiões mais desenvolvidas apresentaram elementos que impactam o meio ambiente e um elevado nível de violência, ao ponto que as microrregiões menos desenvolvidas, impactam menos o meio ambiente e apresentam menos fatores que configuram um cenário de insegurança. Assim, ficou claro que a dimensão econômica exerceu forte influência, no processo de desenvolvimento das microrregiões paranaenses, revelando dessa forma, que as microrregiões não apresentam uma harmonia entre as distintas sustentabilidades. Além desses elementos, averiguou-se também a presença de fortes assimetrias regionais em vinte e um indicadores que medem o desenvolvimento sustentável.