Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-07-04T04:05:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346938.pdf: 4799441 bytes, checksum: ecacac67b0a0360f6d67c4e14cbc3a86 (MD5) Previous issue date: 2017 / A ausência de um cadastro, que sirva como o garantidor dos limites da propriedade, integrando e complementando um sistema legal com o registro de imóveis, leva o profissional da Agrimensura a enfrentar grandes dificuldades quando necessita de informações relativas aos dados tanto do imóvel quanto de seu entorno. Na matrícula, pelo princípio da especialidade, deveria haver as informações suficientes para localizar e desenhar o imóvel descrito, mas por uma deficiência do sistema isto não é possível. Em muitos casos sequer é possível encontrar no cartório o imóvel matriculado. A proposta deste trabalho é espacializar as matrículas existentes e todas as que ingressarem, sendo que este procedimento vai auxiliar além do próprio registro na garantia da legalidade, que é a responsabilidade maior do oficial, assim como, todos os usuários do sistema, em especial os agrimensores. Uma pesquisa bibliográfica envolvendo os elementos essenciais para atingir os objetivos propostos foi desenvolvida, apresentando um histórico tanto dos procedimentos envolvidos como da legislação que sempre exigiu medição para legalização da propriedade. A apresentação da legislação e normas em vigor também mostra que é possível começar a realizar um bom trabalho de Agrimensura com a realização de um cadastro integrado ao registro.<br> / Abstract : The lack of a cadastre, which guarantees the limits of land parcels and territorial property, integrating and complementing the legal system with the land register, causes the surveyor to encounter difficulties in accessing information and territorial data, both of the property and of.their neighborhood. In the registration document there should be sufficient information to locate, draw and plot the described property, but this is not possible due to a deficiency of the system. In many cases it is not possible to find registered property in the registry office. The purpose of this work is to spatialization, of the registered, as well to be registered in the future. This procedure will help the land register to maintain the legality of public records, as well as all users of the registry and territorial system, especially the surveyors. It was developed a bibliographic research involving the essential elements to reach the proposed objectives, presenting a history of both the procedures involved and the legislation, which always required the measurement for legalization of the property. The presentation of the legislation and technical standards in force also shows that it is possible to start doing a good work of Surveying with the realization of a cadastre integrated to the land register.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-27 / The privately owned property correlates with the need for its constitutionalization, because manifested, modifies and materialize constitutional relations with impacts on people's lives and economic activity. This thesis rewrites the privately owned property in the private economic constitutional relations. It linked to the area of concentration Constitutional Law in private relations and research line Constitutional Law on Economic Relations in PhD in Constitutional Law UNIFOR. The study begins by legal epistemology to enter the heart of Brazil's constitutional history and permeates in the issue of the need for harmonization between the social role and economic growth.It argues that private property, through the prism of legal manifestation, presents itself as a tool that is distributed by the economy and that has social connotations, cultural and political. It argues that it has plural aspect and it has ideological diversity, thus the constitutional conceptions of privately owned property are different and that there is plurality in the justification and rationale for its recognition, regulation and enforcement. The questioning of the thesis is formulated from the question: How the privately owned property is rewritten in the context of a constitution of the Brazilian private law and in this sense, what is your economic analysis in the sieve of economic growth? To do this, it analyzes historically if it.s possible to understand the individual right of private property in harmony with the social role, without imposing the owner and economic activity increased costs or disproportionate to the parameters of Economic Analysis of Law. Thus, using the approach of the Economic Analysis of Law and its impact on the Real Estate Registration system in Brazil. The aim of the thesis is to understand how to constitutionally express private owned property within the constitutional private economic relations, in the legal context of the right of ownership in the Brazilian constitutional sign post-1988 Federal Constitution. Regarding the methodology, the thesis is inserted in the qualitative research approach and represents the deep space analysis and observation that can not be reduced to the operationalization of variables. Formulated the thesis with multicultural perspective of privately owned property which includes economic growth and points to a transient connection with indeterminate people. It signals the existence of economic centers of interest, that private property is legal complex and dynamic relationship in the context of economic activity, due to the property being able freedom to promote equality. Keywords: Property rights. Constitutionalism. Private property. Property registration. Economic growth. Economic Analysis of Law. / A propriedade privada imóvel correlaciona-se à necessidade de sua constitucionalização, pois manifesta, modifica e materializa relações constitucionais com impactos na vida das pessoas e na atividade econômica. Esta tese reescreve a propriedade privada imóvel nas relações constitucionais privadas econômicas. Vincula-se à área de concentração Direito Constitucional nas Relações Privadas e à linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas, no Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR. Inicia o estudo através da epistemologia jurídica para ingressar no âmago da história constitucional brasileira e permeia-se na problemática da necessidade de harmonização entre a função social e o crescimento econômico. Defende que a propriedade privada, sob o prisma de manifestação jurídica, apresenta-se como instrumento que se capilariza pela economia e que tem conotações sociais, culturais e políticas. Argumenta que ela possui aspecto plural e tem diversidade ideológica, assim, as concepções constitucionais de propriedade privada imóvel são diversas, bem como que existe pluralidade nas justificativas e fundamentos de seu reconhecimento, regulação e efetivação. A problematização da tese formula-se a partir da questão: Como a propriedade privada imóvel se reescreve no contexto da constitucionalização do direito privado brasileiro e, neste sentido, qual a sua análise econômica no crivo do crescimento econômico? Para tal, analisa historicamente se é possível compreender o direito individual sobre a propriedade privada em harmonia com a função social, sem impor ao proprietário e à atividade econômica custos maiores ou desproporcionais aos parâmetros da Análise Econômica do Direito. Assim, utiliza a abordagem da Análise Econômica do Direito e seus impactos no Sistema de Registro de Imóveis no Brasil. O objetivo da tese é compreender como se manifesta, constitucionalmente, a propriedade privada imóvel, no âmbito das relações constitucionais privadas econômicas, no contexto jurídico do direito de propriedade no signo constitucional brasileiro pós-Constituição Federal de 1988. Em relação à metodologia, a tese encontra-se inserida na abordagem qualitativa de investigação e corresponde ao espaço mais profundo de análise e observação que não se reduz à operacionalização de variáveis. Formula-se a tese com perspectiva multicultural da propriedade privada imóvel que contempla o crescimento econômico e aponta para sua ligação transitória com sujeitos passivos indeterminados. Sinaliza para a existência de centros econômicos de interesses, em que a propriedade privada é relação jurídica complexa e dinâmica no âmbito da atividade econômica, em razão de a propriedade ser liberdade apta para promover igualdade. Palavras-chave: Direito de propriedade. Constitucionalismo. Propriedade privada. Registro de imóveis. Crescimento econômico. Análise Econômica do Direito.

Orientador: Amilton Amorim / Coorientador: Milton Hirokazu Shimabukuro / Banca: Rui Pedro Julião / Banca: Ronaldo Celso Messias Correia / Resumo: O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e o Registro de Imóveis, apesar de desempenharem funções distintas e estarem bem definidos em suas atribuições, os mesmos podem ser considerados complementares, pois administram dados e informações referentes, na maioria das vezes, ao mesmo objeto (parcela). O Cadastro é responsável por determinar as informações referentes a localização geográfica da parcela e seu respectivo detentor, enquanto que o Registro de Imóveis exerce o controle sobre as informações relacionados aos dados legais dos Imóveis e sobre as informações referentes aos proprietários. O compartilhamento de informações entre os Sistemas de Cadastro e Registro contribui para uma melhor descrição da realidade legal e geométrica da parcela, além de minimizar a duplicação ou inconsistência dos dados, o que garante o aperfeiçoamento do princípio registral de especialidade. O avanço da tecnologia, considerando principalmente o surgimento da Internet, ampliou a quantidade de ferramentas disponíveis para o compartilhamento de dados entre diversas instituições. Os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), que são instrumentos de manipulação e análise de dados, associados à web permitem a disseminação mais ampla de dados entre produtores e usuários. A conexão entre o CTM e o Registro de Imóveis e a utilização de softwares que proporcionam a visualização espacial de informações, possibilitam aos cartórios o acesso às informações das parcelas matriculadas e a visualização espacial dos dados geográficos referentes a essas parcelas... / Abstract: The Territorial Multipurpose Cadastre (CTM) and the Real Estate Registry, although play different roles and they are well defined in their duties, they can be considered complementary, because they administer data and informations, in most cases, the same object (parcel). The Cadastre is responsible for determining information regarding the geographic location of the parcel and its respective holder, while the Real Estate Registry exerts control over the information relating to legal data of Real Estate and the information pertaining to owners. The share of information between the Cadastre and Registry Systems contributes to a better description of the legal and geometric reality of the parcel, and minimize duplication or inconsistency of data, which ensures the improvement the registral principle of specialty. The advancement of technology, especially considering the rise of the Internet, expanded the array of tools available for data sharing among various institutions. Geographic Information Systems (GIS), which are instruments of manipulation and data analysis associated with web enable wider dissemination of information between producers and users... / Mestre

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-13. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:09Z : No. of bitstreams: 1 000849174.pdf: 2998980 bytes, checksum: be1841aee0af4d7b4e57a5022bcf2f20 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e o Registro de Imóveis, apesar de desempenharem funções distintas e estarem bem definidos em suas atribuições, os mesmos podem ser considerados complementares, pois administram dados e informações referentes, na maioria das vezes, ao mesmo objeto (parcela). O Cadastro é responsável por determinar as informações referentes a localização geográfica da parcela e seu respectivo detentor, enquanto que o Registro de Imóveis exerce o controle sobre as informações relacionados aos dados legais dos Imóveis e sobre as informações referentes aos proprietários. O compartilhamento de informações entre os Sistemas de Cadastro e Registro contribui para uma melhor descrição da realidade legal e geométrica da parcela, além de minimizar a duplicação ou inconsistência dos dados, o que garante o aperfeiçoamento do princípio registral de especialidade. O avanço da tecnologia, considerando principalmente o surgimento da Internet, ampliou a quantidade de ferramentas disponíveis para o compartilhamento de dados entre diversas instituições. Os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), que são instrumentos de manipulação e análise de dados, associados à web permitem a disseminação mais ampla de dados entre produtores e usuários. A conexão entre o CTM e o Registro de Imóveis e a utilização de softwares que proporcionam a visualização espacial de informações, possibilitam aos cartórios o acesso às informações das parcelas matriculadas e a visualização espacial dos dados geográficos referentes a essas parcelas... / The Territorial Multipurpose Cadastre (CTM) and the Real Estate Registry, although play different roles and they are well defined in their duties, they can be considered complementary, because they administer data and informations, in most cases, the same object (parcel). The Cadastre is responsible for determining information regarding the geographic location of the parcel and its respective holder, while the Real Estate Registry exerts control over the information relating to legal data of Real Estate and the information pertaining to owners. The share of information between the Cadastre and Registry Systems contributes to a better description of the legal and geometric reality of the parcel, and minimize duplication or inconsistency of data, which ensures the improvement the registral principle of specialty. The advancement of technology, especially considering the rise of the Internet, expanded the array of tools available for data sharing among various institutions. Geographic Information Systems (GIS), which are instruments of manipulation and data analysis associated with web enable wider dissemination of information between producers and users...

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-16 / This thesis addresses the real estate registration system as an instrument of realization of private property, with criticisms of the current system, as well as suggestions for improvement, developing an analysis of the reflection of the real estate registration in Brazilian economic development in the XXI Century, based in an economic constitution. To that end, it is an evolutionary-historical study about the concept of private property, distinguishing the philosophical position of private property as a fundamental right and its relationship to human dignity, on the other hand, focuses on the placement of State and the Brazilian legal system in order to discern the limits and legal references to the adoption of the social function of private property as well as the religious function that prevented the circulation of wealth; similarly investigates the relationship of the state function with the order the country's economy and the need for strengthening of the judiciary to achieve the fundamental right to property based on economic planning and programmatic constitutional order. Therefore, we analyze the current system of property registration; analyzing the regulation of notarial activity and registral, the administrative procedure, the principles that guide the real estate register; advertising erga omnes of private property and their way of movement through certificates issued rounds off the land registry, as well as the legal certainty of collateral and its reflection in the economy. Knowing the registral system, it becomes possible to identify the obstacles to its effective functioning, establish critical and offer suggestions for a greater range of their social and economic benefits. In light of the above, based on the guidelines of the economic constitution, the fundamental right to property ownership and social function, it is believed that the Brazilian real estate registration system is an important mechanism for economic development. However, it is concluded that to achieve the full effectiveness of the system is prominent Brazilian registral adopt the Principle of Concentration of information relating to property in their enrollment. Owing to this, there is a joint effort of public and private entities in order to eliminate the omissions and discrepancies in data on the properties and rights holders on it. Regarding the methodology used for the preparation of the thesis, based on a literature review and documental, exploratory, descriptive and qualitative approach the topic in question. Didactically, the work was divided into five chapters and includes 17 annexes that illustrate and corroborate the arguments presented. Keywords: Property Private Property. Fundamental Rights. Property Registration System. Advertising Registry. Economic Order. / A presente tese aborda o sistema de registro imobiliário como instrumento de efetivação da propriedade privada, apresentando críticas ao sistema vigente, bem como sugestões de aprimoramento, desenvolvendo uma análise do reflexo do registro imobiliário no desenvolvimento econômico brasileiro no Século XXI, com base na ordem econômica constitucional. Nesse intuito, faz-se um estudo histórico-evolutivo sobre a concepção da propriedade privada, distinguindo-se no posicionamento filosófico a propriedade privada como um direito fundamental e seu relacionamento com a dignidade humana; por outro lado, debruça-se sobre o posicionamento do Estado e do ordenamento jurídico brasileiro no sentido de discernir os limites e referências legais da adoção da função social da propriedade privada, assim como também a função religiosa que impedia a circulação de riquezas; de forma semelhante, investiga-se a relação da função estatal com a ordem econômica do país e a necessidade de fortalecimento do Judiciário para a concretização do direito fundamental de propriedade com base no planejamento econômico e ordem programática constitucional. Diante disso, analisa-se a atual sistemática do registro imobiliário; analisando a regulação da atividade notarial e registral; o procedimento administrativo; os princípios que orientam o registro de imóveis; a publicidade erga omnes da propriedade privada e sua forma de circulação por meio das certidões emitidas nas serventias de registro de imóveis, bem como a segurança jurídica das garantias reais e seu reflexo na economia. Conhecendo o sistema registral, torna-se possível identificar os obstáculos ao seu eficaz funcionamento, estabelecer críticas e apresentar sugestões para um maior alcance de seus benefícios sociais e econômicos. À luz do exposto, com base nas diretrizes da ordem econômica constitucional, no direito fundamental de propriedade imóvel e da função social, acredita-se que o sistema de registro imobiliário brasileiro é um importante mecanismo de desenvolvimento econômico. Todavia, conclui-se, que para atingir a plena eficácia do sistema registral brasileiro é proeminente adotar o Princípio da Concentração das informações relativas ao imóvel em sua matrícula. Devendo, para tanto, existir uma ação conjunta dos entes públicos e privados, no intuito de eliminar as omissões e discrepâncias de dados relativos aos imóveis e aos titulares de direito sobre os mesmos. No que tange à metodologia utilizada para a elaboração da tese, baseia-se numa revisão bibliográfica e documental, de caráter exploratório, descritivo e qualitativo do tema em questão. Didaticamente, o trabalho foi dividido em 5 capítulos e conta com 17 anexos que ilustram e ratificam os argumentos apresentados. Palavras-chave: Propriedade Privada Imóvel. Direitos Fundamentais. Sistema de Registro de Imóveis. Registros Públicos. Ordem Econômica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-15T04:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334307.pdf: 2449984 bytes, checksum: 1e62fb9dd495fb05459614438fe2c749 (MD5) Previous issue date: 2015 / A informalidade urbana crescente, em especial pela a falta de registro imobiliário das propriedades, é a realidade da maioria das cidades brasileira. Gera vulnerabilidade ambiental, civil, espacial e social, dificulta o planejamento urbano, o acesso aos direitos fundamentais e o exercício pleno da cidadania. Trata-se de pesquisa qualitativa, com uso de documentação indireta e entrevistas. Esta dissertação apresenta como objeto a análise da relação entre regularização registral e aspectos fundamentais da cidade sustentável, especificamente com o equilíbrio ecológico, a inclusão social e territorial e a função social da propriedade. Principia-se com a contextualização da tutela do meio ambiente na atual sociedade de risco, destacando-se a importância da sustentabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e espacial. Caracteriza-se o direito de propriedade, sua função social e sua relação com a regularização fundiária e registral no contexto do planejamento urbano. Por fim, avalia-se a contribuição da regularização registral para a cidade sustentável, o planejamento, a gestão urbana e a concretização dos direitos fundamentais implicados, inclusive por intermédio de entrevistas e análise exemplificativa de casos. Como resultado, constatou-se que a regularização registral é uma variável importante a ser considerada no planejamento urbano, na construção da cidade sustentável e dos direitos fundamentais, pois o reconhecimento da propriedade repercute positivamente nas várias dimensões de socialidade: econômica, ambiental, social e espacial.<br> / Abstract : La informalidad urbana creciente, en especial por la falta de registro inmobiliario de las propiedades, es la realidad de la mayoría de las ciudades brasileña. Genera vulnerabilidad ambiental, civil, espacial y social, dificulta la planificación urbana, el acceso a los derechos fundamentales y el ejercicio pleno de la iudadanía. Se trata de investigación cualitativa, con uso de documentación indirecta y entrevistas. Esta disertación presenta como objeto el análisis de relación entre regulación registral y aspectos fundamentales de la ciudad sostenible, específicamente con el equilibrio ecológico, la inclusión social y territorial y la función social de la propiedad. Comienza con la contextualización de la tutela del medio ambiente en la actual sociedad de riesgo, destacándose la importancia de la sustentabilidad en las dimensiones social, económica, ambiental y espacial. Se caracteriza el derecho de propiedad, su función social y su relación con la regularización fundiária y registral en el contexto de la planificación urbana. Por fin, se evalúa la contribución de la regularización registral para la planificación urbana, el planeamiento, la gestión urbana y la concretización de los derechos fundamentales implicados, incluso por intermedio de entrevistas y análisis ejemplificativo de casos. Como resultado, se constató que la regularización registral es una variable importante a ser considerada en la planificación urbana, en la construcción de la ciudad sostenible y de los derechos fundamentales, pues el reconocimiento de la propiedad repercute positivamente en las varias dimensiones de la socialidad: económica, ambiental, social y espacial.

Ce travail a pour but détudier lévolution de la discipline de la transmission de propriété immeuble par le registre du titre dans le droit brésilien, en la rapportant aux sécurités du droit du crédit, du droit de propriété et du commerce. L étude dans son parcours entre la Loi des Terres de 1850 et le Code Civile de 2002, construit un intrinsèque lien entre les nécessités politiques, économiques et sociales el les prévisions du droit sur la matière dans chaque phase temporelle. Sur les fondements des contextes historiques, des législations et des doctrines juridiques, la dissertation cherche démontrer que la mise un place des normes de la façon de trasférer la propriété immeuble par le registre du titre au Brésil, a decoulé de lenvie, dans de différents moments, doffrir de la sécurité du crédit, au droit de propriété et au commerce. / O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução da disciplina da transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título no direito brasileiro, relacionando-a com as seguranças do direito de crédito, do direito de propriedade e do comércio. O estudo, ao percorrer o período entre a Lei de Terras de 1850 e o Código Civil de 2002, constrói uma intrínseca relação entre as necessidades políticas, econômicas e sociais e as previsões do direito sobre a matéria em cada fase temporal. Com base em contextualizações históricas, legislações e doutrinas jurídicas, a dissertação busca demonstrar, que a normatização do modo de transferir a propriedade imóvel pelo registro do título no Brasil, decorreu do interesse, em momentos distintos, em proporcionar segurança ao crédito, ao direito de propriedade e ao comércio.

O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.

O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.

O presente trabalho trata, a partir de um ponto de vista histórico, dos diferentes mecanismos que, no Brasil, desde a colônia até o século XXI, foram empregados na função de gerar publicidade dos direitos reais sobre imóveis e suas transmissões. Para isso, principia com uma introdução ao direito registral imobiliário, após o que propõe uma divisão histórica de períodos baseada nos conceitos da doutrina alemã de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos relacionados ao longo do período proposto e as discussões por eles suscitadas, com vistas à compreensão das causas e circunstâncias do registro de imóveis brasileiro contemporâneo. / The following paper is about an historical point of view concerning the different measures that in Brazil, since it\'s days as a colony, up to the XXI century, were used to make known real state rights and its movements. With this aim, it begins with an introduction on real state law, ande then proposes an historical timeline based on the German concepts of material and formal real state register law. So, it\'s done an analysis of the most important statutes related to the subject existing during the intended timeline and the debates that followed them, with the objective of understanding the causes and circunstances of nowadays Brazilian real state register.