Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-20T16:26:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-03T16:20:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-03T16:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) Previous issue date: 2017-11-03 / Nesta tese, apresentamos o projeto Remição pela leitura, realizado nas Penitenciárias Federais Brasileiras – de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – instituído pela portaria 276/2012 que trata da prática de leitura como remição de pena. Para além de uma análise descritiva do projeto de Remição de pena pela Leitura como medida redutora de dias do apenado do Sistema Penitenciário Federal, esta tese defende a prática literária como política pública de estímulo à leitura nas prisões que pode contribuir significativamente no processo de ressocialização, trazendo impactos sobre a rotina carcerária moduladora e alienante deste sujeito, minimizando os efeitos da prisionização e possibilitando a reformulação da sua visão de mundo. Nesta investigação, temos por objetivo descrever o perfil do leitor, estudar, de forma detalhada, todas as etapas desse processo de leitura, realizado em todo o Sistema Penitenciário Federal (SPF) durante os anos de 2009 a 2016, a partir dos pressupostos legais e dos parâmetros exigidos para sua homologação, objetivando compreender o seu impacto sobre a vida deste leitor. Como aporte teórico, os principais balizadores deste estudo estão diretamente relacionados à Estética da recepção e à Sociologia da Leitura, além de firmemente articulados aos estudos contemporâneos sobre a questão penitenciária. Como estratégias de validação desta pesquisa, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com a Coordenação do Tratamento Penitenciário (CGTP) e analisados depoimentos e resenhas produzidas por 15 presos de unidades federais, com fulcro na recepção desta leitura e nas suas representações. Com base em dados compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), foi traçado um perfil deste leitor e de sua capacidade de escrita e leitura, bem como frequência e hábitos de leitura. A busca pela compreensão deste universo simbólico da prisão permitiu-nos mobilizar uma discussão em torno destes sujeitos, bem atada aos possíveis fios da leitura que redimensionam o mundo deste leitor. Em meio a questões estruturais inerentes ao regime disciplinar diferenciado, a pesquisa demonstrou que se trata de leitores diferenciados, com maior nível de instrução e sedentos por leitura. Ao longo de todo o período examinado, o projeto Remição pela leitura conseguiu desenvolver todas as suas etapas, promovendo a remição de pena e estimulando a prática de leitura na prisão. Contudo, percebeu-se que se faz necessário repensar o gênero literário, bem como as estratégias de mediação para a produção textual e compartilhamento de leituras. Em função da rotatividade do público alvo e da descontinuidade do processo em algumas unidades, observa-se que, de forma geral, como remição de pena não impacta significativamente a vida penal deste indivíduo, contudo como prática de leitura tornou-se imprescindível à vida destes leitores. Mesmo num ambiente de extremo controle e de modulação de vontades, neste caso no RDD, é inegável os impactos de tal prática sobre este leitor. / In this thesis, we present the Remission for Reading project, carried out in the Brazilian Federal Penitentiaries - of Differential Disciplinary Regime (RDD) - instituted by ordinance 276/2012 that deals with reading practice as remission of sentence. In addition to a descriptive analysis of the Remission of Feather for Reading project as a reductive measure of days of the distress of the Federal Penitentiary System, this thesis defends literary practice as a public policy to stimulate reading in prisons that can contribute significantly in the process of resocialization bringing Impacts on the prison routine modulating and alienating this subject, minimizing the effects of prison and making possible the reformulation of his worldview. In this investigation, we aim to describe the profile of the reader, to study, in a detailed way, all the stages of this reading process, carried out throughout the Federal Penitentiary System (SPF) during the years 2009 to 2016, based on legal and Of the parameters required for its homologation, in order to understand its impact on the life of this reader. As a theoretical contribution, the main proponents of this study are directly related to the Aesthetics of Reception and to the Sociology of Reading, in addition to being firmly articulated to contemporary studies on the penitentiary issue. As validation strategies of this research, interviews with a semi-structured script with the Coordination of Penitentiary Treatment (CGTP) were carried out, and testimonies and reviews produced by 15 inmates of federal units were analyzed, with a focus on receiving this reading and its representations. Based on data compiled by the National Penitentiary Department (DEPEN / MJ), a profile of this reader and his writing and reading ability, as well as frequency and reading habits were drawn. A busca pela compreensão deste universo simbólico da prisão permitiu-nos mobilizar uma discussão em torno destes sujeitos, bem atada aos possíveis fios da leitura que redimensionam o mundo deste leitor. Em meio a questões estruturais inerentes ao regime disciplinar diferenciado, a pesquisa demonstrou que se trata de leitores diferenciados, com maior nível de instrução e sedentos por leitura. Ao longo de todo o período examinado, o projeto Remição pela leitura conseguiu desenvolver todas as suas etapas, promovendo a remição de pena e estimulando a prática de leitura na prisão. Contudo, percebeu-se que se faz necessário repensar o gênero literário, bem como as estratégias de mediação para a produção textual e compartilhamento de leituras. Em função da rotatividade do público alvo e da descontinuidade do processo em algumas unidades, observa-se que, de forma geral, como remição de pena não impacta significativamente sobre a vida penal deste indivíduo, contudo como prática de leitura tornou-se imprescindível à vida destes leitores. Mesmo num ambiente de extremo controle e de modulação de vontades, neste caso no RDD, é inegável os impactos de tal prática sobre este leitor. / Dans cette thèse, nous présentons le projet de rachat par la lecture a eu lieu le pénitencier fédéral brésilien - Régime disciplinaire (RDD) Différenciation - établie par le décret 276/2012 qui traite de la pratique de la lecture comme une pénalité pour le rachat. En plus d'une analyse descriptive de la peine projet de rachat par la lecture comme une mesure de réduction des jours de système pénitentiaire fédéral du condamné, cette thèse défend la pratique littéraire en tant que politique publique pour encourager la lecture dans les prisons qui peuvent contribuer de manière significative au processus de remise en état d'apporter les impacts sur la modulation et aliénant de routine prison ce sujet, ce qui minimise les effets de prisonnisation et permettant la reformulation de leur vision du monde. Dans cette recherche, nous visons à décrire le profil de lecteur, d'étudier en détail toutes les étapes de ce processus de lecture, effectuées dans le département de la prison nationale (SPF) pour les années 2009 à 2016, des exigences légales et les paramètres requis pour son approbation, afin de comprendre son impact sur la vie de ce joueur. En tant que cadre théorique, les principaux points de référence de cette étude sont directement liés à la réception esthétique et sociologie de la lecture, et fermement articulés aux études contemporaines sur la question de la prison. Comme ces stratégies de validation de la recherche, des entrevues ont été menées avec semi-structuré avec la coordination du traitement pénitentiaire (CGTP) et analysé les témoignages et commentaires produits par 15 détenus des unités fédérales, avec point d'appui à la réception de cette lecture et de ses représentations. D'après les données compilées par le Département national pénitentiaire (Depen / MJ), il était de créer un profil du joueur et sa capacité d'écriture et de lecture, ainsi que les habitudes de fréquence et de lecture. La recherche de la compréhension de cet univers symbolique de la prison nous a permis de mobiliser une discussion autour de ces sujets et liés à des fils de lecture possible de redimensionner le monde ce joueur. Au milieu de problèmes structurels inhérents au système disciplinaire différents, la recherche a montré qu'il est différent des lecteurs avec le niveau d'éducation et de soif supérieure pour la lecture. Tout au long de la période examinée, le rachat par la lecture de projet a réussi à développer toutes ses étapes, la promotion de la peine de rachat et stimulant pratique de la lecture en prison. Cependant, il a été constaté qu'il est nécessaire de repenser le genre, ainsi que les stratégies de médiation pour la production de texte et le partage des lectures. En fonction du public cible du chiffre d'affaires et la discontinuité de processus dans certaines unités, on observe que, en général, comme peine de rachat d'impact significatif sur la vie criminelle de cet individu, mais comme la pratique de la lecture est devenue indispensable à la vie ces lecteurs. Même dans un contrôle de l'environnement extrême et la modulation des volontés dans ce cas, le RDD, il est indéniable l'impact de cette pratique sur ce joueur.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Garcia Escane.pdf: 4077968 bytes, checksum: 05f51fe398a9690e34554fc5ef1e4e0e (MD5) Previous issue date: 2013-11-06 / A presente tese, tomando como base a vertente constitucional, de direitos humanos e, ainda, a efetividade da Lei de Execução Penal, tem por objeto desenvolver um estudo que contempla a demonstração da responsabilidade do Estado na ressocialização do Sentenciado. Para tanto, abordam-se as garantias mínimas dos direitos fundamentais do Sentenciado em face da Constituição Federal, considerando-se a finalidade da pena e a responsabilização do Estado. Diante da difícil tarefa de demonstrar a responsabilidade objetiva do Estado por omissão, em face da falência do sistema prisional, procurou-se descrever a situação penitenciária contemporânea, especialmente do Estado de São Paulo, para o que contribuiu uma coleta de depoimentos de presos. Com a apresentação e análise desses dados, pretendeu-se ampliar a compreensão das necessidades para a transformação da sociedade. This thesis, based on the constitutional aspect of human rights, and also the effectiveness of the Penal Execution Law, is engaged in developing a study that addresses the demonstration of state responsibility in the rehabilitation of the sentenced. Therefore, it deals with the minimum guarantees of fundamental rights of one sentenced in the face of the Federal Constitution, considering the purpose of punishment and governmental liability. Faced with the difficult task of demonstrating the strict liability of the State for failure to act in the face of the collapse of the prison system, we sought to describe the contemporary prison conditions, especially in Sao Paulo, for which a collection of testimonies from prisoners contributed. With the presentation and analysis of these data, we sought to expand the understanding of the requirements for the transformation of society as a whole. The thesis is concluded with the presentation of general considerations about the prospect of studying and working as alternatives able to promote rehabilitation and especially reintegration of the Sentenced back in society / A presente tese, tomando como base a vertente constitucional, de direitos humanos e, ainda, a efetividade da Lei de Execução Penal, tem por objeto desenvolver um estudo que contempla a demonstração da responsabilidade do Estado na ressocialização do Sentenciado. Para tanto, abordam-se as garantias mínimas dos direitos fundamentais do Sentenciado em face da Constituição Federal, considerando-se a finalidade da pena e a responsabilização do Estado. Diante da difícil tarefa de demonstrar a responsabilidade objetiva do Estado por omissão, em face da falência do sistema prisional, procurou-se descrever a situação penitenciária contemporânea, especialmente do Estado de São Paulo, para o que contribuiu uma coleta de depoimentos de presos. Com a apresentação e análise desses dados, pretendeu-se ampliar a compreensão das necessidades para a transformação da sociedade. Concluiu-se com a apresentação de considerações gerais acerca da perspectiva do estudo e do trabalho como alternativas à ressocialização e, especialmente, à reinserção do Sentenciado na sociedade

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:22:43Z No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / O presente trabalho consistiu de uma análise das contingências e metacontingências envolvidas no processo legislativo da Lei 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo. Primeiramente foram identificadas, nos dispositivos da lei e das principais proposições que a antecedem, as contingências tríplices e os atores participantes. Em seguida foram identificadas as metacontingências envolvidas no processo de elaboração da lei, seus entrelaçamentos e produtos agregados. As metacontingências foram classificadas, de acordo com o papel que desempenhavam dentro do processo legislativo, em: Geral, Original e Processual. A Metacontingência Geral envolve todo o processo, que foi entendido como um sistema composto de subsistemas (comissões e Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal), onde ocorrem as Metacontingências Processuais. Já Metacontingências Originais evolvem o processo de elaboração dos projetos de lei e seus entrelaçamentos são desconhecidos, só se tendo acesso ao produto agregado. Foi constatado que para se atingir as consequências culturais previstas na Metacontingência Geral é necessário a ocorrência de macrocontingências. Com a análise verificou-se que o ambiente cultural selecionador do processo de elaboração de leis são os parlamentares que votam nas proposições elaboradas, bem como os eleitores e lobistas. Parte das contingências comportamentais entrelaçadas, tais como acordos e lobbys, não se tornam públicas, ocorrendo nos bastidores do legislativo. Nas proposições, contingências foram elaboradas sem planejamento cultural, refletindo o despreparo técnico-legislativo dos parlamentares. O conceito de metacontingência é necessário para a realização de análises complexas e que a participação de analistas do comportamento no processo de elaboração de leis poderia contribuir para um melhor planejamento cultural e controle social da lei. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study consisted in a contingency and metacontingency analysis of the legislative process of the law 12.433/2011, which provides for the remission of part of the execution time of penalty for study. First was identified, in the provisions of the law and the mains proposals which precede it, the triple contingencies and the participating actors. Then were analyzed the metacontingencies involved in the process of drafting the law, interlocking contingencies and aggregate products. The metacontingencies were classified according to the role they played in the legislative process in: General, Original and Procedural. The General Metacontingency involves the entire process, which was understood as a system composed of subsystems (commissions and plenary of the House of Representatives and Senate), where the Procedural Metacontingencies occurs. The Originals Metacontingencies involve the process of preparing the draft law. Its interlocking behavior contingencies are unknown, only the aggregate products were accessible. It was noted that to achieve the cultural consequences provided in the General Metacontingency it is required the occurrence of macrocontingencies. With the analysis it was found that the cultural selecting environment of the law-making process is the legislators who vote in elaborated proposals, electors and lobbyists. Part of the interlocking behavioral contingencies, such as agreements and lobbies, do not become public, occurring on backstage of the legislative. In legislative proposals, contingencies were developed without cultural planning which reflects the technical-legislative unpreparedness of parliamentarians. The concept of metacontingency is necessary to perform complex analyses and that the participation of behavior analysts in the lawmaking process could contribute to a better cultural planning and social control.

Orientador: João Pedro Pezzato / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar e analisar a participação de leitores escritores presos e presas em três presídios do sul do estado de Minas Gerais, Brasil, que aderiram, durante os anos de 2015 e 2017, ao projeto “Remição pela Leitura”, no âmbito do sistema prisional brasileiro. Esse projeto integrador fundamenta-se na Lei Nº 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho, e na Portaria Conjunta JF/DEPEN N.º 276/2012, do Ministro Corregedor-geral da Justiça Federal e do Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, que disciplina o Projeto da “Remição pela Leitura” no Sistema Penitenciário Federal. Em Minas Gerais, o projeto “Remição pela Leitura” foi instituído pela Resolução Conjunta SEDS/TJMG N° 204/2016. A partir de uma perspectiva de pesquisa qualitativa, e adotando um caminho de investigação denominado Paradigma Indiciário, foram analisadas as resenhas elaboradas por presos leitores sob o ponto de vista da experiência de leitura e escrita. O paradigma indiciário busca interpretar os escritos mediante a observação de sinais e indícios reveladores de significados. A fundamentação teórica baseia-se em documentos legais (BRASIL, 2011, 2012; MINAS GERAIS, 2016) e produções teóricas de autores como Petit (2008; 2013), Iser (1996a; 1996b; 1999; 2002), Cândido (2004), Larrosa (2002a; 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel (1997; 2004), Calvino (1982; 1993; 1994; 2001) dentre outros. A questão que s... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The current research aims to investigate and analyze the participation of readers writers imprisoned in three prisons in the southern state of Minas Gerais, Brazil, that joined, during the years of 2015 and 2017, the project "Remission for Reading", within the brazilian prison system. This integrative project is based on the Law Nº 12.433/2011, which provides the remission of part of the penalty execution time due to study or work, and in the Joint Ordinance JF/DEPEN N.º 276/2012, of the Minister of the Comptroller General of the Federal Court and the general Director of the National Penitentiary Department, which disciplines the "Remission for Reading" Project in the Federal Penitentiary System. In Minas Gerais, the project "Remission for Reading" was instituted by the Joint Resolution SEDS/TJMG N° 204/2016. From a qualitative research perspective, and adopting an inquiry path entitled Indiciary Paradigm, were analyzed the reviews elaborated by imprisoned readers from the point of view of the experience of reading and writing. The indiciary paradigm seeks to interpret the writings through the observation of signs and evidence that reveal meanings. The theoretical construct is based on legal documents (BRASIL, 2011, 2012, MINAS GERAIS, 2016) and theoretical productions of authors such as Petit (2008; 2013), Iser (1996a; 1996b; 1999; 2002), Cândido (2004), Larrosa (2002a; 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel (1997; 2009), Calvino (1982; 1993; 1994; 2001), among others. The ques... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La presente investigación tiene como objetivo investigar y analizar la participación de lectores escritores presos y presas en tres cárceles del sur del estado de Minas Gerais, Brasil, que se adhirieron, durante los años 2015 y 2017, al proyecto "Remisión por la lectura" en el marco del sistema penitenciario brasileño. Este proyecto integrador se fundamenta en la Ley Nº 12.433 / 2011, que dispone sobre la remisión de parte del tiempo de ejecución de la pena por estudio o por trabajo, y en la Portaria Conjunta JF / DEPEN Nº 276/2012, del Ministro Corregidor- de la Justicia Federal y del Director General del Departamento Penitenciario Nacional, que disciplina el Proyecto de la "Remisión por la Lectura" en el Sistema Penitenciario Federal. En Minas Gerais, el proyecto "Remisión por la Lectura" fue instituido por la Resolución Conjunta SEDS / TJMG N ° 204/2016. A partir de una perspectiva de investigación cualitativa, y adoptando un camino de investigación denominado Paradigma Indiciario, se analizaron las reseñas elaboradas por presos lectores desde el punto de vista de la experiencia de lectura y escritura. El paradigma indiciario busca interpretar los escritos mediante la observación de signos e indicios reveladores de significados. La fundamentación teórica se basa en documentos legales (BRASIL, 2011, 2012, MINAS GERAIS, 2016) y producciones teóricas de autores como Petit (2008, 2013), Iser (1996a, 1996b, 1999, 2002), Cándido (2004), (2002, 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático. / This study\'s goal is to analyze resocialization in corrections, with special emphasis on the Brazilian legal system. Beginning with a legitimating concept of the criminal system, a survey is conducted on the ground theories concerning the purpose of punishment as developed by the philosophical and criminal doctrines, with emphasis on the purpose of resocialization. Thereafter, a number of arguments are exposed that are against the idea of resocialization as the sole finality of punishment and also against its viability as one of the goals of punishment in corrections. Last, the resocialization ideal presented by the Brazilian corrections law is appraised. This appraisal encompasses correctional concepts traditionally related to the idea of resocialization as well as concepts whose application focus changes when one dismisses that notion. The conclusion argues, in short, that the correctional ideal of resocialization is incompatible with any democratic legal system.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático. / This study\'s goal is to analyze resocialization in corrections, with special emphasis on the Brazilian legal system. Beginning with a legitimating concept of the criminal system, a survey is conducted on the ground theories concerning the purpose of punishment as developed by the philosophical and criminal doctrines, with emphasis on the purpose of resocialization. Thereafter, a number of arguments are exposed that are against the idea of resocialization as the sole finality of punishment and also against its viability as one of the goals of punishment in corrections. Last, the resocialization ideal presented by the Brazilian corrections law is appraised. This appraisal encompasses correctional concepts traditionally related to the idea of resocialization as well as concepts whose application focus changes when one dismisses that notion. The conclusion argues, in short, that the correctional ideal of resocialization is incompatible with any democratic legal system.