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A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa físicaSchlucking, Marialva de Castro Calabrich January 2007 (has links)
Elementos pré-textuais: 11 f.; Elemento textual: 117 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:37:49Z
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Previous issue date: 2007 / Esta monografia teve como objetivo o estudo da proteção do mínimo existencial no plano tributário ou mínimo imune. Em primeiro lugar, buscou-se identificar, no direito constitucional brasileiro, os fundamentos da referida proteção, quais sejam, os princípios da dignidade humana, da isonomia, da capacidade contributiva, da vedação de confisco e da função social da propriedade. Em seguida, analisou-se a natureza da proteção do mínimo imune enquanto direito subjetivo público de não ser tributado, relacionando-a com as diversas espécies de tributos presentes no sistema tributário nacional. Posteriormente, examinou-se qual tem sido e qual deve ser o papel do Poder Judiciário no sentido de garantir a mencionada proteção constitucional do mínimo imune, tendo como parâmetro de controle o princípio da razoabilidade. Por fim, à luz das considerações desenvolvidas, a legislação do imposto de renda da pessoa física foi analisada, buscando-se determinar qual o conceito constitucional de renda, bem como examinar as deduções da base de cálculo previstas em lei. A conclusão obtida é que o sistema de tributação da renda é regressivo, com clara ofensa à proteção do mínimo existencial, exigindo, deste modo, mudanças legislativas para que as determinações constitucionais pertinentes possam ser atendidas. / Salvador
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Fixed-income portfolio optimization based on dynamic Nelson-Siegel models with macroeconomic factors for the Brazilian yield curveSchnorrenberger, Richard January 2017 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Economia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-04-18T04:22:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017 / Abstract : The study investigates the statistical and economic value of forecasted yields generated by dynamic yield curve models which incorporate a large macroeconomic dataset. The analysis starts of by modeling and forecasting the term structure of the Brazilian nominal interest rates using several specifications for the dynamic Nelson-Siegel (DNS) framework, suggested by Diebold & Li (2006). The first exercise concerns the incorporation of macro factors extracted from a large macroeconomic dataset, including forward-looking variables, to compare the forecast performance between some macroeconomic representations of the DNS model and itself. The results for forecast horizons above three months support the evidence for the incorporation of one macro factor that summarizes broad macroeconomic information regarding mainly inflation expectations. The conclusion that macroeconomic information tends to improvement in yield curve forecasting extend results found in previous literature. In order to assess the economic value of those forecasted yields, a fixed-income portfolio optimization using the mean-variance approach of Markowitz (1952) is performed. The analysis indicate that good yield curve predictions are important to achieve economic gains from forecasted yields in terms of portfolio performance. Preferred forecasted yields for short forecast horizons perform quite well for optimal mean-variance portfolios with one-step-ahead estimates for fixed-income returns, while forecasted yields generated by a macroeconomic DNS specification outperforms in terms of portfolio performance with twelve-step-ahead estimates. Therefore, there is an economic and statistical gain from considering a large macroeconomic dataset to forecast the Brazilian yield curve dynamics, specially for longer forecast horizons and for medium- and long-term maturities.<br> / O estudo investiga o valor estatístico e econômico dos rendimentos previstos por modelos dinâmicos da curva de juros que incorporam um grande conjunto de dados macroeconômicos. A análise parte da modelagem e previsão da estrutura a termo das taxas de juros nominais brasileiras, usando diversas especificações para o modelo dinâmico de Nelson-Siegel (DNS), sugerido por Diebold & Li (2006). O primeiro exercício diz respeito à incorporação de macro-fatores extraídos de um grande conjunto de dados macroeconômicos, incluindo variáveis de expectativas, para comparar o desempenho de previsão entre algumas representações macroeconômicas do modelo DNS e ele mesmo. Os resultados para horizontes de previsão acima de três meses apoiam a evidência para a incorporação de um fator macro que resume principalmente informações gerais sobre expectativas de inflação. A conclusão de que informação macroeconômica tende a aprimorar a previsão da curva de juros estende os resultados encontrados na literatura recente. Para avaliar o valor econômico dos rendimentos previstos, é realizada uma otimização de carteira de renda fixa usando a abordagem de média-variância de Markowitz (1952). A análise indica que boas previsões para as curvas de juros são importantes para obter ganhos econômicos com os rendimentos previstos em termos de desempenho do portfólio. Rendimentos previstos com maior precisão para horizontes de previsão curtos atingem bons resultados para portfólios ótimos que utilizam estimativas de um passo a frente para os retornos de renda fixa, enquanto que rendimentos previstos gerados por uma especificação macroeconômica do modelo DNS atingem bom desempenho para a otimização que utiliza estimativas de doze passos a frente. Portanto, há um ganho econômico e estatístico ao considerar um grande conjunto de dados macroeconômicos para prever a dinâmica da curva de juros brasileira, especialmente para horizontes de previsão mais longos e para maturidades de médio e longo prazo.
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Migração e distribuição regional de renda no BrasilSantos, Cézar Augusto Ramos 19 April 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-04-19 / O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da migração interestadual sobre a distribuição de renda regional brasileira. Inicialmente, estima-se uma regressão minnceriana para o logaritmo do salário contra diversas variáveis de controle mais uma dummy de migração, usando dados da Pesquina Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). Em seguida, são construídos contrafactuais em que não há migração entre os estados brasileiros. A partir dessa análise contrafactual, observa-se que a migração provoca um aumento das rendas médias dos estados (com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro) e da renda média do país. A renda média dos estados do Nordeste como proporção da dos estados do Sudeste aumenta. Com isso, observamos uma diminuição da dispersão de renda regional.
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Consumo, restrição a liquidez, e bem estar no BrasilRocha, Fernando de Paula 25 September 1997 (has links)
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Previous issue date: 1997-09-25 / Tendo em vista pouco avanço da literatura econômica brasileira respeito do consumo agregado vis vis literatura internacional, decidiu-se realizar um estudo amplo sobre série de consumo do Brasil que permita se discutir as questões teóricas relativas teoria da renda permanente. Os resultados principais apontam para aceitação da cointegração entre consumo renda tal qual proposto por Deaton (1992), além de mostrarem que proporção de indivíduos que não agem segundo teoria da renda permanente, os quais Campbell Mankiw (1989) chamaram de restritos do ponto de vista da liquidez, maior no Brasil que nos Estados Unidos. Investigou-se também possíveis ganhos de bem-estar das políticas anti-cíclicas que visam reduzir volatilidade do consumo. Os resultados para Brasil EUA são semelhantes apontam para um resultado pouco compensador levandose em conta os danos que tais políticas podem causar. Os trabalhos de Lucas (1987) Issler Franco Neto (1996) corroboram estes resultados.
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Migracao e distribuicao regional de rendaSantos, Cézar Augusto Ramos 04 1900 (has links)
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Previous issue date: 2006-04 / Submitted by Carlos Oliveira (carlos.oliveira@fgv.br) on 2008-05-14T22:11:41Z
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043202009_Dissertacao_Cezar_Augusto.pdf: 200440 bytes, checksum: 5b6bb4da1167c20937a59600e3b7d41e (MD5) / O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da migração interestadual sobre a distribuição de renda regional brasileira. Inicialmente, estima-se uma regressão minceriana para o logaritmo do salário contra diversas variáveis de controle mais uma dummy de migração, usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Em seguida, são construídos contrafactuais em que não há migração entre os estados brasileiros. A partir dessa análise contrafactual, observa-se que a migração provoca um aumento das rendas médias dos estados (com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro) e da renda média do país. A renda média dos estados do Nordeste como proporção da dos estados do Sudeste aumenta. Com isso, observamos uma diminuição da dispersão de renda regional.
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Migração e distribuição regional de renda no BrasilSantos, Cézar Augusto Ramos 04 1900 (has links)
Submitted by Andrea Virginio Machado (andrea.machado@fgv.br) on 2008-09-18T17:05:42Z
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Imposto sobre a renda das pessoas fisicas - 1966/75 : um estudo de progressividadeGonçalves, Reinaldo 01 November 1976 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-16T19:24:53Z
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Previous issue date: 1976-11-01
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Análise de modelos de séries temporais para a previsão mensal do imposto de rendaSantos, Alan Vasconcelos January 2003 (has links)
SANTOS, Alan Vasconcelos. Análise de modelos de séries temporais para a previsão mensal do imposto de renda. 2003. 98f. Dissertação (Mestrado em economia) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-06-20T22:30:50Z
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Previous issue date: 2003 / The main objective of this work was to generate predictions, at a monthly
frequency, from 1990 to 2001, of income tax revenue. The methodology used was the
one of forecast combining. Specifically, exponential smoothing, an ARIMA and VAR
with error correction models were pooled to obtain final prediction. Ex-post forecast
errors were used to test the performance of the model. Results indicated that combining
performs better than individual models, and errors are in an acceptable interval for this
type of prediction. / O presente trabalho objetiva realizar previsões mensais da série do imposto de
renda para o período de 2002. A metodologia empregada para alcançar essa finalidade
consiste na utilização da técnica de combinação de previsões. Especificamente,
combinam-se os resultados de previsão advindos de três métodos diferentes: técnica do
alisamento exponencial, metodologia de Box-Jenkins (modelos ARIMA) e modelos
vetoriais de correção de erro. Obtida a previsão final, compara-se este resultado com os
valores reais observados da série do imposto de renda para o ano de 2002 a fim de
verificar o desempenho e a acurácia do modelo.
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Crescimento econômico e desigualdade de renda no Brasil: uma análise de painel dinâmico para o período 1985-2002Castelar, Pablo Urano de Carvalho January 2007 (has links)
CASTELAR, Pablo Urano de Carvalho. Crescimento econômico e desigualdade de renda no Brasil: uma análise de painel dinâmico para o período 1985-2002. 2007. 63f : Dissertação (mestrado ) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-04T17:53:54Z
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Previous issue date: 2007 / This dissertation studies the relationship between economic growth and income inequality in the 26 Brazilian states, during the 1985 to 2002 period. The method utilized here was panel data, due to its many advantages, like the possibility of dealing with heterogeneity in micro-units, providing greater variability in micro-units in relation to time, minimizing multicolinearity problems and allowing better analysis of dynamic adjustment. The formulation follows the ones proposed by such works as FORBES (2000), BANERJEE and DUFFLO (2003) and PANIZZA (2002), using data from IPEA for economic growth, income inequality, years of schooling and public investiment. Through regressions that utilized the Arellano-Bond 2-step algorithm, which corrects not only the bias originated from the introduced lagged variable, but also allows a certain degree of endogeneity, it has been observed that inequality affects growth negatively, i.e., the greater the initial income inequality, the lesser the economic growth rate of the corresponding period. Other important results were the positive and robust relationship between schooling and growth and the negative relationship between income and investment with economic growth. / Esta dissertação estuda a relação entre crescimento econômico e desigualdade de renda nos 26 estados brasileiros, durante o período de 1985 a 2002. O método utilizado foi o de dados em painel, devido às suas vantagens, como a possibilidade de lidar com a heterogeneidade em micro-unidades, fornecendo maior variabilidade ao combinar a variação nas micro-unidades com a variação no tempo, aliviando os problemas de multicolinearidade e permitir uma melhor análise de ajustamento dinâmico. A formulação utilizada foi a proposta pelos trabalhos de FORBES (2000), BANERJEE e DUFFLO (2003) e PANIZZA (2002), utilizando dados do IPEA para crescimento econômico, desigualdade de renda, anos de estudo e investimento público. Através de regressões que utilizaram o método Arellano-Bond de 2 estágios, que corrige não apenas o viés introduzido pela variável endógena defasada, como também permite certo grau de endogeneidade nos outros regressores, foi constatado que a desigualdade afeta negativamente o crescimento, significando que quanto maior a desigualdade inicial, menor a taxa de crescimento do período. Outros resultados importantes encontrados são a relação positiva e extremamente robusta entre educação e os níveis de crescimento econômico e a relação negativa do investimento público e renda com o crescimento.
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Estimativas da taxa de retorno da escolaridade a partir da queda recente da desigualdade: uma análise regionalSuliano, Daniel Cirilo January 2008 (has links)
GUIMARÃES, Daniel Barboza. Status sócio-econômico, background familiar e as chances de sucessos dos candidatos ao vestibular da UFC. 2008. 45f. : Dissertaçao (Mestrado ) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T15:13:16Z
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Previous issue date: 2008 / The main objective of this work is esteem the tax of return of the escolaridade of Brazil under the light of a regional approach, in the measure where it considers the poor region historically, the Northeast region, and the state traditionally richer Brazilian (São Paulo). Data that the recent fall of the inaquality of income in the country in period 2001-2005 if of, in good part, inside of the work market, remains to know the behavior of the tax of return of the education in this period. Inside of this context, with intention to correct problems of endogeineidade and amostral selectivity that appear in the estimate of MQO, one searched esteem forms alternative as form to skirt these possible sources of bias. The joined results show that the prize to the escolaridade in Brazil still is remained in high platforms. In the case of the Northeast, the returns, in it I compute generality, and for escolaridade level, they are still bigger. In such a way, the implementation of specific educational politics for each region of the country will be able to come to reduce a possible problem of regional inaquality in the Brazilian educational system / O objetivo principal deste trabalho é estimar a taxa de retorno da escolaridade do Brasil sob a luz de um enfoque regional, na medida em que considera a região historicamente mais pobre, a região Nordeste, e o estado tradicionalmente mais rico
brasileiro (São Paulo). Dado que a recente queda da desigualdade de renda no país no período 2001-2005 se dá, em boa parte, dentro do mercado de trabalho, resta saber o comportamento da taxa de retorno da educação neste período. Dentro deste contexto, com o intuito de corrigir problemas de endogeineidade e seletividade amostral que surgem na estimativa de MQO, buscou-se formas alternativas de estimação como forma de contornar essas possíveis fontes de viés. Os resultados encontrados mostram que o prêmio à escolaridade no Brasil ainda se mantém em patamares elevados. No caso do Nordeste, os retornos, no cômputo geral, e por nível de escolaridade, são ainda maiores. Desta forma, a implementação de políticas educacionais específicas para cada região do país poderá vir a reduzir um possível problema de desigualdade regional no sistema educacional brasileiro.
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