A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular, serviram como base para se compreender em que condições se deu a ocupação dos morros e da área da Vila Progresso, e complementarmente, a identificação da origem da propriedade através de pesquisa realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para identificação da origem da propriedade da área. Em seguida, relacionou-se a maneira como as legislações urbanísticas de âmbito federal e municipal influenciaram negativamente não só no processo de ocupação e consolidação da Vila Progresso, mas também no modelo de gestão do solo, conhecido como \"aluguel de chão\". A participação do Poder Público municipal no processo de ocupação irregular da área também mereceu atenção especial, bem como as tentativas de regularização fundiária. O conjunto do estudo buscou demonstrar como o descompasso entre legislações sobre propriedade da terra e normativas urbanas influenciaram para a existência de situações jurídicas e urbanísticas como as encontradas na Vila Progresso. / This work aimed to study the \"ground rent\", a condition of access to urban land rather peculiar in this city of Santos. Therefore, we sought to understand the historical processes related to two aspects that deal with rights: land ownership and urban regulations, and from that understanding, analyzing the gap in the transformations that occurred over and over. From this analysis, it was possible to relate these two aspects of informality to the condition of the occupation in the area of Vila Progresso, result of the distance between the laws that deal with land ownership and urban planning regulations. The advances brought by the 1988 Constitution, which gave the Union a concurrent jurisdiction with the states and the Federal District to legislate on urban law, and the City Statute - Federal Law 10.257 / 2001 - for the first time enabled the integration of municipal urban focus and the principle of social function of property. Deepening this issue, was explained the concept of Land Regularization and its instruments that may be used in public and particular areas, aimed to enable private access to urban land. The history of the peopling of Santos and the expansion of its island territory occupation, served as a basis for understanding the conditions under which the occupation of the hills and the Vila Progresso area was gave, and in addition, the identification of the origin of the property through research conducted at the Registry of Property for identifying the origin of the property area. Then was related to the way how the urban laws at the federal and municipal scope, negatively influenced not only in the process of consolidating the occupation and settlement of Vila Progresso, but also in the management of teh land, known as \"ground rent\". The involvement of municipal government in the process of irregular occupation of the area also received special attention, as well as attempts to regularization. The entire study sought to demonstrate how the gap between laws on land ownership and urban normatives influenced for the existence of legal and urban situations such as those encountered in Vila Progresso.

Esta tese tem o objetivo de demonstrar as paridades entre os cortiços de São Paulo (Brasil) e as ilhas da cidade do Porto (Portugal). Por meio das semelhanças no que concerne às tipologias e ao modo de morar, pretendemos demonstrar a importância de um levantamento aprimorado para conhecer essas habitações e propor projetos de intervenção mais participatvos. / This thesis aims to demonstrate the parities between the tenements of São Paulo, Brazil, and the islands in the city of Porto, Portugal. Through the similarities, within the typologies and the way of living, demonstrate the importance of an improved survey, to know these dwellings and to propose more participative intervention projects.

A constituição da moderna propriedade da terra é um marco na mudança do significado da terra como poder econômico, em que se metamorfoseia a riqueza-terra em mercadoria, que só aparece como tal, porque a terra passa ser instrumentalizada como um capital (fictício). É no embate com a moderna propriedade que a produção da favela emerge no urbano como uma forma de apropriação da terra, predominantemente, não mercantil, revelando-se como um processo de desmercantilização social. A instrumentalização da terra como capital fictício tornou-se mais evidente na atualidade, em decorrência do contexto de financeirização mundial e seus impactos na produção imobiliária. Tal fato acarretou uma reestruturação na produção do urbano, consequentemente, na produção da favela na cidade. Cabe uma crítica ao processo de urbanização a partir dos significados da apropriação da terra e das formas de produção, que possibilite pensar novos caminhos alternativos para ressignificação da propriedade. Assim, essa tese tem como objetivo abordar alguns significados da terra na relação com o capital na cidade, observando as mudanças nessa relação em diferentes momentos, buscando associá-los à produção e (re)significação da favela na cidade de Fortaleza. Tem-se como hipótese que na produção da cidade, a produção da favela implicou em mudanças cujas dinâmicas estão associadas a ressignificações que a apropriação da terra representou na produção do espaço: Inicialmente, significando instrumento de poder, a partir da constituição da moderna propriedade, capaz de apropriar de parte da mais-valia e do custo de reprodução da força de trabalho, passa a ser instrumentalizada como capital fictício, condição inerente ao processo de mercantilização. E, atualmente, em um contexto de dominância das finanças, tal significado é potencializado, revelando-se capaz de incrementar o valor, por aumentar os preços e os negócios imobiliários, reforçando o processo de mercantilização da terra, que se torna cada vez mais inacessível para aqueles que não podem pagar. Nesse movimento, a favela emerge como recriação das formas não mercantis de apropriação da terra e da moradia ou como um processo de desmercantilização popular, apresentando-se ora como produto ora como fronteira ao capital. / The establishment of the modern land ownership is a milestone for the shift in the meaning of land as economic power, in which land wealth is metamorphosed into commodity, which in turn can only present itself as such, because the land has evolved into the form of fictitious capital. From the struggle with the modern land ownership, the production of favelas has emerged in cities as a form of appropriation of land, predominantly non-tradable land, revealing itself as a process of social decommodification. The instrumentalization of land tenure as fictitious capital became more evident today, due to the context of global financialization and its impacts on real estate production. This fact has unleashed the restructuration of the production of the cities, hence, the restructuration of the production of favelas. It is worth to analyze the process of urbanization from the meanings of land appropriation and forms of production, providing new alternative lines of thought about the resignification of ownership. In this sense, this thesis aims to address some meanings of the land in relation to capital in the city, scrutinizing the changes in this relationship at different times, seeking to associate them with the production and resignification of the favela in the city of Fortaleza. The argument of this thesis is: in the production of the city, the production of favelas implies in changes whose dynamics are associated with resignification on the appropriation of the land in the production of the space. Firstly, the appropriation of land meant instrument of power. Then, since the establishment of the modern land ownership, one could take part of the surplus value and the reproduction cost of labor power, so under this condition the land started to be used as fictitious capital, inherent condition for the commodification process. Currently, in the context of predominance of finance regime, the significance of land as fictitious capital is intensified, being unveiled as capable of increasing the exchange value, pushing higher the price of real state, reinforcing the process of land commodification, consequently making land even more unfordable. In this movement, favela emerges as a recreation of non-tradable forms of appropriation of land and housing and as a process of grassroots decommodification, representing both product and hindrance for capital.

Levamos em consideração três dimensões teórico-analíticas no debate da produção imobiliária: modo de produção capitalista, circuito imobiliário e incorporação em si. Esta forma parte da hegemonia do capital sobre a fração habitacional do negócio imobiliário. Tal abordagem nos auxiliou a considerar as particularidades da produção do espaço na reprodução do capital, bem como analisar o caso de uma incorporadora imobiliária, a PDG, suas singularidades e os elementos que permitem apontar tendências e contradições do que estamos chamando de produção imobiliária sob dominância financeira. A tendência à monopolização do capital no circuito ocorre a partir da formação de uma arquitetura financeira que assume posição dominante sobre a valorização imobiliária, fundindo as esferas da terra, construção e finanças, e contando com amplo suporte estatal. A abertura do capital das incorporadoras e os mecanismos que compõem os títulos de base imobiliária inserem a produção do espaço na lógica de acumulação financeira, contribuindo para geração acelerada de capital fictício no interior do capital financeiro, a chamada financeirização. No que alguns autores chamam de complexo imobiliário-financeiro, cresce a posição assumida por investidores institucionais, especialmente fundos de investimento, que centralizam grande parte do excedente produzido. A subordinação a esta lógica vai transformando o circuito imobiliário, chegando na construção (produção imediata) e na propriedade fundiária, na produção e repartição do mais-valor produzido. Essa reestruturação imobiliária implica superexploração do trabalho através da subempreitada, gerando a reincidência de casos de trabalho análogos à escravidão; intensificação do trabalho, através de procedimentos voltados ao aumento da produtividade e padronização; e reforço da heterenomia, na ampliação do controle externo sobre o canteiro de obras. A terra tem seu papel alterado a partir da estratégia expansionista das incorporadoras, transitando da posição de obstáculo para alavanca da acumulação de capital. Através da formação e utilização dos bancos de terrenos sob o ritmo das finanças, confere-se à renda da terra cuja formação foi aqui estudada empiricamente nos casos de diferença de localização e dimensão dos terrenos a possibilidade de se aproximar da geração de um ativo imobiliário único de livre circulação no mercado de capitais. Esses processos são impulsionados pela ampliação da produção habitacional para o chamado segmento econômico, voltado aos mercados de baixa e média-baixa renda, contando com importante apoio público, como com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Observa-se, entretanto, que a produção imobiliária sob dominância financeira também possui limites estabelecidos pelas contradições do capital gerador de crises, que atingem o imobiliário, mas que também são geradas e exacerbadas através dele. A geração de capital fictício não pode se alargar indefinidamente, sem lastro real no processo de valorização. Elementos do desempenho operacional podem acelerar a precipitação dessas circunstâncias críticas em escala reduzida, através de atrasos e estouro de orçamentos de obras, endividamento, distratos, mas que se ligam à dinâmica global. Na ponta de todo o processo, aparecem os usuários do espaço da cidade que, mediante a crescente mercantilização do espaço urbano, acabam vivendo os efeitos da crise urbana e dos mecanismos de espoliação. / We consider three theoretical and analytical dimensions in the debate of the real estate production: capitalist mode of production, real estate circuit and incorporation itself, as a part of the hegemony of capital on the housing portion of the real estate. This approach helped us to consider the peculiarities of production of space in the reproduction of capital, and to examine the case of a real estate company, PDG, its uniqueness and the features which point trends and contradictions of what we call the real estate production under dominance of financial capital. The tendency to monopolize the capital in this circuit occurs from the formation of a financial architecture that takes dominant position on the real estate valuation, merging the spheres of land, construction and finance, provided with ample state support. The opening of the capital of the developers and the mechanisms that make up the real estate securities insert the production of space in the logic of financial accumulation, contributing to accelerated the generation of fictitious capital into the financial capital, called financialization. In this called real estate and financial complex, grows the position taken by institutional investors, especially mutual funds which centralize much of the surplus produced. The subordination to this logic transforms the real estate circuit, coming in construction (immediate production) and land ownership, production and distribution of produced surplus value. This real estate restructuring entails overexploitation of labor through subcontracting, creating the recurrence of cases of labor analogous to slavery; intensification of work through procedures aimed at increasing productivity and standardization; and intensification of heterenomy, expansion of external control on the jobsite. The land has its role changed from the expansionary strategy of developers, moving the position of obstacle to lever in capital accumulation. Through training and use of banks of land under the rhythm of finance, give the rent of land - whose formation was here empirically studied in the case of different location and dimension land - the possibility of approaching the generation of a single real estate active in the free movement of capital market. These process are driven by the expansion of housing production for the so-called economic sector, aimed at lower and lower-muddle markets income, provided with significant public support, as with Minha Casa Minha Vida (MCMV). It is noted, however, that the housing production under financial dominance also has limits set by the contradictions of capital generating crises that affect the real estate, but which are also generated and exacerbated by it. The fictitious capital generation can not be extended indefinitely, with no real backing in the valorization process. Operating performance elements can accelerate the precipitation of these critical circumstances in lower scale, through delays and overflow works budgets, rescissions, but that is bind to the global dynamics. At the end of the process, appear the users of city space living the effects of urban crisis and dispossession mechanisms by the increasing commodification of urban space.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-06-06T12:29:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 673198 bytes, checksum: dc0a09a25f9f65997f5201844fcf6c48 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 673198 bytes, checksum: dc0a09a25f9f65997f5201844fcf6c48 (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente trabalho foi desenvolvido tendo por princípio analítico a conciliação da modelagem matemática com a teoria da Nova Economia Institucional e da Economia da Corrupção, visando avaliar os efeitos econômicos da corrupção. Desenvolveu-se um bloco de equações com a finalidade de representar a dinâmica das principais variáveis institucionais e, utilizando como base o modelo de Alesina e Rodrik (1991), modelou-se a relação institucional-econômica, o que possibilitou a análise dos efeitos da corrupção e de diferentes contextos institucionais iniciais sobre o crescimento econômico e a governança em uma economia hipotética calibrada com dados brasileiros, para o período entre 1995 e 2015. Os resultados evidenciaram que cenários com menor nível de corrupção inicial apresentaram trajetórias de crescimento mais elevadas, maiores níveis de tributação, e maiores níveis de redistribuição de capital ao longo do tempo. O perfil do governo também apresentou efeito considerável sobre o comportamento econômico, com o governo pró-trabalhadores apresentando maiores níveis de crescimento econômico, maiores níveis de tributação, e menores níveis de redistribuição de capital. Conclui-se, por fim, que o modelo econômico desenvolvido na presente pesquisa apresentou comportamento consistente com as evidências empíricas de relativa estagnação do nível de corrupção e de eficiência institucional das nações, da relação negativa entre amabas as variáveis, e do efeito negativo da corrupção sobre o acúmulo de capital, possibilitando a identificação de como a corrupção e o ambiente institucional afetam os padrões de comportamento das demais variáveis. / The present thesis was developed having as an analytical principle the reconciliation of mathematical modeling with the New Institutional Economics and Corruption Economics theory, in order to evaluate the economic effects of corruption. A block of equations was developed to represent the dynamics of the main institutional variables. Using the Alesina and Rodrik (1991) model, the institutional-economic relationship was modeled, which made it possible to analyze the effects of corruption and of different initial institutional contexts on economic growth and governance in a hypothetical economy calibrated with Brazilian data for the period between 1995 and 2015. The results showed that scenarios with lower levels of initial corruption showed higher growth trajectories levels of taxation, and higher levels of redistribution of capital over time. The government profile also had a considerable effect on economic behavior, with the pro-worker government showing higher levels of economic growth, higher levels of taxation, and lower levels of capital redistribution. Finally, it is concluded that the economic model developed in the present research was consistent with the empirical evidence of relative stagnation of the level of corruption and institutional efficiency of nations, the negative relationship between the variables, and the negative effect of corruption on the accumulation of capital, allowing the identification of how corruption and the institutional environment affect the patterns of behavior of the other variables.

The thesis deals with a chronologicall detailed mapping of the evolution of interwar Czechoslovakia housing policy instruments, taking into account the needs of the population at that time. Prior to the analysis of the topic, the thesis offers the characteristics of housing policy and the housing market. As part of the expert discussion on the impact of specific housing policy instruments on the housing market and the entire economy, conclusions are drawn on how successful housing policy should look like. Although the work is focused on the interwar Czechoslovakia, a brief overview of the housing policy implemented in Austria-Hungary is also included for a proper understanding of the functioning of the Czechoslovak housing policy. This thesis chronologically analyzes the legislative framework and impacts of individual housing policy instruments in Czechoslovakia. There is a finding that Czechoslovak housing policy had a clear concept, was relatively predictable and significantly improved during the period in provision of services required by poor people. In the later years, it also managed to better adapt to the changing economic situations. Conclusions of the thesis are mainly supported by study of period sources, which have the character of monographs or studies and especially periodically published statistical reports and yearbooks.

This paper formally analyzes the role of e-commerce revenue in explaining the changes in industrial rents in the 206 largest Metropolitan Statistical Areas. To analyze this connection, I match commercial real estate data from CoStar, market data from the U.S. Census Bureau, and an estimation of MSA level e-commerce. The results from the generalized least squares model indicate that e-commerce revenue positively affects asking rent and rent growth. This suggests that new fulfillment practices from e-commerce companies are disrupting metropolitan area industrial markets.

With issues such as energy crises, climate change and environmental degradation becoming evermore prevalent on national and international levels, industrialized societies are beginning to take heed of the impact they are having on the natural environment and we are beginning to see movements towards socially and environmentally responsible decision-making. With the impact that buildings have on the environment, it is important to understand what barriers are preventing or slowing investment in socially and environmentally responsible property. The present study was conducted to determine whether LEED certification has a significant impact on the market value of office buildings in Toronto, Ontario – value determined by the average net asking rent for each building. For some 68 subject and control buildings, we matched information on the net asking rent for 16 LEED certified (subject) buildings to 52 otherwise comparable properties (control buildings). Using ordinary least squares (OLS) analysis, we looked to find what relationship exists between net asking rent and the LEED label. Controlling for other variables historically shown to have an impact on property value, we expected the results of this study to determine whether there is a business case for LEED certification in the downtown Toronto office market. The results of the study have shown that LEED certification has had no impact on the market value of the sample of office buildings in Toronto. This is a surprising result, given the growth in the number of LEED buildings in Canada, but interviews with three senior executives in the industry have helped to provide insight into this trend. It seems that with time LEED will likely have an impact in this market, but it hasn‘t arrived yet.

This diploma thesis aims to assess the issue of housing cooperatives in terms of law, accounting and tax. The part relating to law is based on Business Corporations Act and the new Civil Code. Using the coherent application example, the work tries to show the specifics related to housing associations in the field of tax and accounting, which include settlement of advances, billing advances for the normal operation of cooperati-ves, billing additional membership contributions and repair fund. In parts relating to taxes is pointed to obligations arising from tax laws. For this thesis was determined following hypothesis: Rent from members of the cooperative to cover the cost of normal operation is accounted through profit or loss.

The thesis deals with lease agreements. Thesis outlines the history of lease agreement, the influence of the new Civil Code on the law of contract and clarify the difference between lease, leasing and tenancy. Main chapter is devoted to an analysis of lease agreement for an apartment or house. The practical part of the thesis analyses selected issues and problems arising during negotiating of contract or during the lease.