Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:05:03Z No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O Poder Público para atingir seus fins realiza contratos com particulares e com outros entes do próprio Poder Público. Em casos de inexecução de tais contratos surgem inúmeros desdobramentos. A partir da observação de dificuldades práticas para resolução de impasses decorrentes da inexecução de tais contratos o presente trabalho traz uma abordagem teórica dos contratos administrativos e especificamente dos contratos firmados entre entes do Poder Público para, a partir desta análise, abordar algumas medidas que podem contribuir para a devida execução e para prevenção e resolução de conflitos decorrentes de tais contratos. Uma das medidas propostas é a aplicação de instrumentos consensuais, tais como, a arbitragem, a mediação, a conciliação e a transação administrativa para prevenção e resolução de conflitos contratuais como forma de se primar pela eficiência e evitar a litigância intragovernamental. Diante da relevância e complexidade do tema, para além de apontar possíveis soluções, o objetivo da presente abordagem é trazer o estado do desenvolvimento da matéria no Brasil e destacar a importância de sua criteriosa abordagem na doutrina, legislação e jurisprudência.

Diante da violência moral promovida pela prática da discriminação racial no ambiente escolar, a presente pesquisa tem como objetivo investigar a representação que estudantes têm de tal prática, bem como os valores e sentimentos subjacentes a ela. Utilizando como referencial teórico-metodológico a Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento, foi apresentado um conflito representando tal violência moral a 120 estudantes entre meninos e meninas do 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas uma municipal e outra estadual da cidade de São Paulo. O conflito apresentado foi dividido em três situações, sob a forma de dez questões, que abrangem aspectos relacionados aos pensamentos, sentimentos e ações dos protagonistas. Das respostas às questões relacionadas à ação, foram extraídos os modelos organizadores com os quais, posteriormente, foram relacionados e analisados os sentimentos apresentados. A partir dos resultados obtidos, deparamo-nos com inúmeras possibilidades de reflexões, que suscitam discussões sobre os seguintes aspectos: o funcionamento psíquico do indivíduo submetido à prática da discriminação racial, suas implicações no processo educativo e a importância da intervenção consciente do (a) educador (a). / Facing the moral violence promoted by the practice of racial discrimination in the school environment, the present research aims to investigate the representation that students have of such practice, as well as its underlying values and feelings. Using as theoretical-methodological reference the Theory of Organizing Models of Thought, a conflict representing such moral violence was presented to 120 students between boys and girls in the 9th year of Elementary Education in public schools one municipal and the other state, in the city of São Paulo. The conflict shown was divided into three situations, in the form of ten questions covering aspects related to the thoughts, feelings and actions of the protagonists. From the answers to the questions related to action, organizing models were extracted, and subsequently used to list and analyze the feelings presented. Starting from the results obtained, we came across innumerable possibilities for reflections, giving rise to discussions on the following aspects: the psychological functioning of the individual who has been subjected to the practice of racial discrimination, its implications in the educational process and the importance of conscious intervention from the educator.

Diante da violência moral promovida pela prática da discriminação racial no ambiente escolar, a presente pesquisa tem como objetivo investigar a representação que estudantes têm de tal prática, bem como os valores e sentimentos subjacentes a ela. Utilizando como referencial teórico-metodológico a Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento, foi apresentado um conflito representando tal violência moral a 120 estudantes entre meninos e meninas do 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas uma municipal e outra estadual da cidade de São Paulo. O conflito apresentado foi dividido em três situações, sob a forma de dez questões, que abrangem aspectos relacionados aos pensamentos, sentimentos e ações dos protagonistas. Das respostas às questões relacionadas à ação, foram extraídos os modelos organizadores com os quais, posteriormente, foram relacionados e analisados os sentimentos apresentados. A partir dos resultados obtidos, deparamo-nos com inúmeras possibilidades de reflexões, que suscitam discussões sobre os seguintes aspectos: o funcionamento psíquico do indivíduo submetido à prática da discriminação racial, suas implicações no processo educativo e a importância da intervenção consciente do (a) educador (a). / Facing the moral violence promoted by the practice of racial discrimination in the school environment, the present research aims to investigate the representation that students have of such practice, as well as its underlying values and feelings. Using as theoretical-methodological reference the Theory of Organizing Models of Thought, a conflict representing such moral violence was presented to 120 students between boys and girls in the 9th year of Elementary Education in public schools one municipal and the other state, in the city of São Paulo. The conflict shown was divided into three situations, in the form of ten questions covering aspects related to the thoughts, feelings and actions of the protagonists. From the answers to the questions related to action, organizing models were extracted, and subsequently used to list and analyze the feelings presented. Starting from the results obtained, we came across innumerable possibilities for reflections, giving rise to discussions on the following aspects: the psychological functioning of the individual who has been subjected to the practice of racial discrimination, its implications in the educational process and the importance of conscious intervention from the educator.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-07-27T18:08:53Z No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 1861098 bytes, checksum: cbafa5d41ef8a487bd8dd5025ae65ce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-09T13:54:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 1861098 bytes, checksum: cbafa5d41ef8a487bd8dd5025ae65ce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T13:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 1861098 bytes, checksum: cbafa5d41ef8a487bd8dd5025ae65ce2 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20 / O presente trabalho tem como objetivo investigar as principais funções que os atos de fala diretivos e comissivos exercem na negociação de acordos em resoluções de conflitos. E, em particular, a relação desses atos com a produção de ameaças na formulação de acordos em audiências de conciliação, realizadas pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON. Para a análise, selecionamos cinco audiências intituladas: Banco Sul, Brasimac, Gesso, Ok veículos e Rui Pedreiro, estas foram gravadas em áudio e transcritas de acordo com as convenções da Análise da Conversa. Com base em uma perspectiva performativa da linguagem, formulada inicialmente pela Teoria clássica dos Atos de Fala (AUSTIN, 1962; SEARLE, 1969) e discutida por CASANOVA (1996), GARCIA (1997) e SALGUEIRO (2010), iniciamos a análise a partir da suposição de que diretivos e comissivos deveriam configurar uma mesma categoria, pois ambos os atos estão relacionados à obrigação. O primeiro se refere a obrigações impostas aos outros e o segundo, a obrigações assumidas pelo falante/escritor. Assim, buscamos investigar o papel dos: (i) diretivos nas negociações de conflitos e (ii) comissivos nas resoluções. Os dados foram analisados a partir de uma perspectiva qualitativa e interpretativa, seguindo as orientações teórico-metodológicas de perspectiva interacional pragmática. Alguns dos resultados demonstraram que: (i) os diretivos têm um relevante papel na produção dos diferentes enquadres construídos pelas partes oponentes; há sempre duas versões sendo disputadas (a do reclamado e a do reclamante), e é o uso dos diretivos que revela esses enquadres; (ii) os comissivos têm importância na resolução do conflito, só há resolução quando o reclamado se compromete com alguma ação que é do interesse do reclamante e (iii) a hipótese, que diretivos e comissivos estão intrinsecamente ligados, tem fundamento, visto que, durante as negociações, as partes fazem uso de ameaças do tipo diretivo-comissivas, que apresentam ao mesmo tempo uma parte diretiva e outra comissiva. Nas audiências analisadas, as partes apenas entram em acordo, após o uso de ameaça feita ou pelo mediador ou pelo reclamado. Não foram encontradas ameaças usadas pelos reclamantes que fossem eficientes na produção do acordo. / This study aims to investigate the main functions of directive and commissive speech acts in the negotiation of agreements in conflict resolution. And, specifically, the relation of these acts with the production of threats in the formulation of agreements in conciliation hearings, organized by the consumer defense organ, PROCON. For this analysis, we select five hearings entitled: Banco Sul, Brasimac, Gesso, Ok veículos and Rui Pedreiro record in audio and translated using the notations suggested by Conversation Analysis. Based on the theoretical assumptions of a performative perspective on language, formulated initially by the classical Speech Act Theory (AUSTIN 1962; SEARLE 1969) and applied by CASANOVA (1996), GARCIA (1997) and SALGUEIRO (2010) to specific issues, we started the analysis considering the supposition that directive and commissives must set the same category, because both acts are related to obligation. The first one refers to obligations imposed to other person and the second, assumed by the speaker/writer. Thus, we seek to investigate: the role of (i) directive acts in the negotiation of conflict and (ii) commissive in their resolutions. The data were analyzed from a qualitative and interpretative perspective, following the theoretical and methodological orientations of an interactional perspective in pragmatics. Some of the results found were: (i) the directives have a relevant role in the production of the different frames, constructed by the opponent parties: there is always two versions being disputed (the respondent one and the claimant one), and it is the use of directive which reveals these framings; (ii) the commissives are important to the conflict resolution: there is resolution only when the respondent undertake to do any action of claimant‘s interest and (iii) the hypothesis, that directives and commissives are intrinsically linked, is grounded, since, during the negotiations, the parties make use of threats of the directive-commissives types, which present, at the same time, a directive part and a commissive one. Most of the time, in the hearings analysed, the parties only reach any kind of agreement, after the use of threats by mediator or the respondent. There wasn‘t found any threat used by claimants which effectively has reached an agreement.

Com o fim da Guerra-Fria uma série de conflitos surge em diferentes pontos do globo. Em sua maioria eles são de natureza intra-estatal, marcados por alto grau de violência e com múltiplos atores envolvidos. Acompanha essa nova realidade a adoção de uma postura coercitiva por parte da Organização das Nações Unidas, doravante comum nas chamadas intervenções humanitárias. A partir deste quadro propõe-se aqui analisar os fatores constitutivos desses conflitos, representados em dois estudos de casos emblemáticos do tema em foco, Somália (1992) e Timor Leste (1999), bem como o comportamento da ONU em face desses novos desafios. O fio condutor de toda a pesquisa consistiu em demonstrar sua principal hipótese: o sucesso dos processos de resolução de conflitos chefiados pela ONU foi comprovado somente em episódios nos quais a organização internacional considerou outros recursos além do uso da força militar e enfatizou abordagens mais abrangentes, as quais consideravam atores da sociedade civil originários de diversas camadas sociais. / The end of the Cold War is followed by many internal conflicts around the world. Most of these conflicts, are characterized by a high level of violence and composed by actors from different origins. This work is an analysis of coercive power in humanitarian interventions, ruled by the United Nations, concerning conflict resolution process and humanitarian interventions undertaken in East Timor (1999) and in Somalia (1992). The main goal is to discuss the reasons why United Nations used military force in humanitarian interventions, as well as to highlight the approach to conflict resolution processes developed by international organizations. This work argues that conflict resolution processes tend to be successful when they are based on a broader approach, which concerns actors form civil society, coming from different social origins.

Com o fim da Guerra-Fria uma série de conflitos surge em diferentes pontos do globo. Em sua maioria eles são de natureza intra-estatal, marcados por alto grau de violência e com múltiplos atores envolvidos. Acompanha essa nova realidade a adoção de uma postura coercitiva por parte da Organização das Nações Unidas, doravante comum nas chamadas intervenções humanitárias. A partir deste quadro propõe-se aqui analisar os fatores constitutivos desses conflitos, representados em dois estudos de casos emblemáticos do tema em foco, Somália (1992) e Timor Leste (1999), bem como o comportamento da ONU em face desses novos desafios. O fio condutor de toda a pesquisa consistiu em demonstrar sua principal hipótese: o sucesso dos processos de resolução de conflitos chefiados pela ONU foi comprovado somente em episódios nos quais a organização internacional considerou outros recursos além do uso da força militar e enfatizou abordagens mais abrangentes, as quais consideravam atores da sociedade civil originários de diversas camadas sociais. / The end of the Cold War is followed by many internal conflicts around the world. Most of these conflicts, are characterized by a high level of violence and composed by actors from different origins. This work is an analysis of coercive power in humanitarian interventions, ruled by the United Nations, concerning conflict resolution process and humanitarian interventions undertaken in East Timor (1999) and in Somalia (1992). The main goal is to discuss the reasons why United Nations used military force in humanitarian interventions, as well as to highlight the approach to conflict resolution processes developed by international organizations. This work argues that conflict resolution processes tend to be successful when they are based on a broader approach, which concerns actors form civil society, coming from different social origins.

La mediación y la conciliación, ya que fortalece una relación entre sujetos iguales en el diálogo, estimula a la sociedad, marcada por el individualismo excesivo, por los conflictos y la relación de competencia, para construir la solución a sus controversias. Tomando como punto de partida el principio de acceso a la justicia, nos vamos a centrar este trabajo en el análisis de la mediación y la conciliación como medios consensuales de resolución de disputas que mantienen a tono con esta nueva interpretación de un acceso equitativo a la justicia y eficaz. Por otra parte, el hecho de que estas formas de consenso para resolver el conflicto están en línea con el principio de la dignidad humana y el principio constitucional de la fraternidad, fundamental para la práctica de la justicia. Destacamos aquí la posibilidad de realización de la mediación extraprocessual, que se produce en el contexto de las relaciones privadas y, de paso, ha demostrado excelentes resultados, por lo que inspirado e inspira la realización de la mediación previa al procedimiento y de procedimiento, ambas realizadas por el poder judicial, que comenzó a operar como un nuevo mentor para difundir la cultura de la paz. Identificar cómo ha servido a la justicia brasileña en la construcción de este camino de la paz social, especialmente en lo que se ha ocupado de la conciliación y la mediación en los casos de litigios repetitivos es una de las maneras para que la solidificación de una cultura de paz. / A mediação e a conciliação, na medida em que fortalecem uma relação entre sujeitos iguais no diálogo, estimula a sociedade, marcada pelo excessivo individualismo, pelo conflito e pela relação competitiva, a construir a solução para suas controvérsias. Tendo como ponto de partida o princípio do acesso à justiça em seu conceito amplo e moderno, focaremos este trabalho na análise da mediação e da conciliação como meios consensuais de solução de conflitos que guardam total sintonia com essa nova interpretação de um acesso à justiça justo e efetivo. Além disso, veremos como essas formas consensuais de se dirimir a controvérsia estão em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e do princípio constitucional da fraternidade, fundamentais para a prática de justiça. Destacamos, aqui, a possibilidade de realização da mediação extraprocessual, que ocorre no âmbito das relações privadas e, diga-se, vem apresentando excelentes resultados, tanto que inspirou e inspira a realização da mediação pré-processual e processual, ambas conduzidas pelo Judiciário, que passou a funcionar como um novo mentor a disseminar a cultura de paz. Neste trabalho procuraremos identificar como vem atuando o Poder Judiciário Brasileiro na construção dessa cultura de pacificação social, especificamente como vem sendo tratada a conciliação e a mediação no nos casos envolvendo a litigiosidade repetitiva. / São Cristóvão, SE