MAGALHÃES, Tony Coelho. Sustentabilidade fiscal do Estado do Ceará no período de 2002 a 2011. 2013. 35 f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T16:53:01Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tcmagalhaes.pdf: 693382 bytes, checksum: 37cfb687f2326e78052841a102985afc (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T16:53:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tcmagalhaes.pdf: 693382 bytes, checksum: 37cfb687f2326e78052841a102985afc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T16:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tcmagalhaes.pdf: 693382 bytes, checksum: 37cfb687f2326e78052841a102985afc (MD5) Previous issue date: 2013 / Considering the government's intertemporal budget constraint is fulfilled, this work analyzes the solvency of contractual public debt in the state of Ceará using the Bohn's (1998) approach. In this context, the debt is considered sustainable if the government demonstrates concern to increases in the debt/GDP ratio with increases in primary surpluses. For the empirical exercise, cointegration tests are performed based on the reaction function over the fiscal monthly data for the period 2002-2011. They found evidences that the government has not reacted to the increasing of debt level recorded in the period, despite its explosive behavior (non-stationary), evidenced by unit root tests. / Considerando o atendimento à restrição orçamentária intertemporal do governo, analisa-se a solvência da dívida pública contratual no Estado do Ceará a partir da proposta de Bohn(1998). Nesse contexto, a dívida é considerada sustentável se o governo demostrar uma preocupação em reagir a aumentos da relação dívida/PIB com incrementos nos superávits primários. Para o exercício empírico, são realizados testes de cointegração baseadas na função de resposta fiscal do governo sobre os dados mensais do período de 2002 a 2011. Constatam-se indícios de que o governo não tem reagido ao aumento no nível de endividamento verificado no período, apesar da dívida apresentar um comportamento explosivo (não-estacionário), constatado por meio do teste de raiz unitária.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / Um evento econômico que os formuladores de política têm enfrentado nas últimas décadas na América Latina é a questão do comportamento fiscal dos governos e a conseqüente (in)sustentabilidade da dívida pública e os seus efeitos sobre a economia. O fato é que a dívida dos governos aumentou exponencialmente em inúmeros países latino-americanos, tornando-se algumas vezes insustentável no curto prazo e conduzindo-os a uma série de defaults. Portanto, a política fiscal desempenha um papel relevante no processo de estabilização macroeconômica e nos ciclos econômicos. Dentro desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar a sustentabilidade da política fiscal para sete países latino-americanos utilizando um modelo de multicointegração, primeiramente apresentado por Granger e Lee (1989 e 1990) e, posteriormente, desenvolvido por Engsted, Gonzalo e Haldrup (1997), Haldrup (1998) e Leachman et al. (2005). O modelo apresenta uma série de critérios para verificar a existência de uma relação de multicoint / An economical event that the policymakers have been facing in the last decades, in Latin America, is the subject of the government's fiscal behavior and the consequent (un)sustainability of the public debt and your effects about the economy. The fact is that the government's debt increased exponentially at countless American Latin countries, becoming sometimes unsustainable in the short period, leading them to a defaults series. Therefore, the fiscal policy plays an important rule on the macroeconomic stabilization and on the economical cycles. Inside of this context, the present study has as general objective to evaluate the sustainability of fiscal policy of seven Latin America countries using the multicointegration methodology first apresented in Granger and Lee (1989, 1990) and, further, developed by Engsted, Gonzalo and Haldrup (1997) and Haldrup (1998) and Leachman et al (2005). The model presents a series of criterions to verify the existence of a multicointegration relationship among the receipts, sp

p. 1 - 138 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-02-18T20:47:28Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2211056 bytes, checksum: d3f615b89879c060315e97d0033fa51f (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-02-21T13:45:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2211056 bytes, checksum: d3f615b89879c060315e97d0033fa51f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-21T13:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2211056 bytes, checksum: d3f615b89879c060315e97d0033fa51f (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação tem por objetivo avaliar a sustentabilidade da política fiscal brasileira durante o período de 1995 a 2006, considerando a dinâmica do aumento da dívida pública federal, o comportamento das receitas e gastos governamentais e o comportamento do resultado primário frente a novos aumentos no endividamento público. A idéia básica consiste em verificar, no contexto macroeconômico vigente no período mencionado, se o governo conseguiu manter uma disciplina fiscal no sentido de estabelecer uma relação equilibrada entre receitas, gastos e resultado primário de forma a estabilizar e reduzir a relação dívida/PIB sem a necessidade de mudanças bruscas na condução da política fiscal. A sustentabilidade da política fiscal é analisada sob as dimensões temporal e financeira. A dimensão temporal aborda a evolução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) utilizando o modelo de regressão estatística, enquanto que a dimensão financeira pressupõe a aplicação de testes econométricos de estacionariedade e co-integração das séries temporais mensais da DLSP, resultado primário, receitas e despesas totais do governo a fim de verificar o cumprimento de sua restrição orçamentária intertemporal. Os resultados dos testes demonstraram que a receita líquida não acompanhou de forma equivalente o aumento verificado nos gastos do governo central, apesar da existência de relação positiva entre as variáveis. O mesmo ocorreu para a relação entre o resultado primário e a DLSP. À luz da teoria econômica, a manutenção de tal situação implicará na possibilidade de acumulação de déficits futuros obrigando o governo a alterar bruscamente a condução da política fiscal de forma a manter a DLSP em níveis sustentáveis. Com base nos resultados obtidos, foi possível confirmar o pressuposto inicialmente assumido de que a solvência da dívida pública federal foi parcialmente alcançada e, portanto, que a política fiscal brasileira do período sob análise se mostrou “fracamente” sustentável. / Salvador

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 166850.pdf.jpg: 38096 bytes, checksum: 90feb3a0a427ebd56612565e728dc7a9 (MD5) 166850.pdf: 216269 bytes, checksum: b6cf9487f630e7e3b8f39313e5f1dce5 (MD5) 166850.pdf.txt: 134813 bytes, checksum: 54ebc750343e95e9e93921c06e063bb8 (MD5) Previous issue date: 2007-01-19T00:00:00Z / O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).