Thesis--Pontificia Universitas Gergoriana. / Includes bibliographical references (p. 174-181) and index.

Issued also as inaugural dissertation, Bonn. / "Schrifttum": p. 69-70.

Thesis (Ph. D.)--Ohio State University, 2005. / Title from first page of PDF file. Document formatted into pages; contains ix, 225 p.; also includes graphics (some col.). Includes bibliographical references (p. 214-225). Available online via OhioLINK's ETD Center.

Thesis (Ed. D.)--Montana State University--Bozeman, 2007. / Typescript. Chairperson, Graduate Committee: William Ruff. Includes bibliographical references (leaves 147-156).

Thesis (M.A. (Human Rights))--Mahidol University, 2004.

Thesis (doctoral)--Universität Breslau, 1927. / Includes bibliographical references (p. 74-77).

Thesis (Ph. D.)--University of Louisville, 2005. / Department of Leadership, Foundations, and Human Resource Education. Vita. "May 2005." Includes bibliographical references (leaves 207-223).

O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o direito ao trabalho, enquanto um direito social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, não é uma realidade para todos os cidadãos brasileiros, principalmente para as pessoas com deficiência, sendo, por isso, uma barreira para o pleno desenvolvimento dos Direitos Humanos. No mercado capitalista a inserção no mundo do trabalho depende das habilidades individuais de cada trabalhador. O nível de escolaridade é uma exigência para participação do processo seletivo, premissa da teoria do capital humano. Dessa maneira, a escola, a principal mediadora entre a família e o mundo trabalho, incorpora para si o papel de instituição social responsável pela formação e preparação de todas as pessoas, inclusive as que possuem alguma deficiência. Entretanto, as pessoas com deficiência intelectual, em especial, estão em processo de exclusão, principalmente da vida profissional, mesmo representando uma grande parcela dentre as pessoas com algum tipo de deficiência, conforme dados dos censos. A educação especial, mesmo após o lançamento pelo MEC da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, e com as alterações decorrentes do cenário escolar, não conseguiu reverter, em proporção adequada, o quadro educacional para as pessoas com deficiência intelectual, resultando também na baixa contratação desse segmento pelas empresas. Visando a garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi aprovada no Brasil, em 1991, a Lei nº. 8.213 (Art. 93) conhecido como lei de cotas, que garante de 2 a 5% de trabalhadores contratados com deficiência, Entretanto, como mostram os dados da RAIS de 2007 a 2010, mesmo havendo uma diminuição na contratação de pessoas com deficiência no mercado formal, nesse período, há um aumento na contratação de pessoas com deficiência intelectual. Em Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo/SP, houve um aumento acima da média nacional na contratação de pessoas com deficiência intelectual. As investigações feitas nesta pesquisa buscam demonstrar a correlação entre a educação inclusiva, a formação profissional e a sensibilização dos envolvidos na aplicação da lei, com os resultados obtidos na contratação de pessoas com deficiência intelectual neste município. / The aim of this research is to demonstrate that the right to labor (as a social right, according to the Federal Constitution of 1988) is not a reality to all Brazilian citizens, especially to people to with disabilities, therefore creating a barrier to the development of Human Rights. The entrance in the capitalist business world depends solely on the individual skills of the worker. Their education is a pre-requisite to the participation within the selection process, i.e. the premise of the human capital theory. Thus, the school, the main mediator between the family and the future business world, incorporates to itself the role of social institution, responsible for the formation and preparation of all people, including the ones with disabilities. However, people with intellectual disability, in special, are found in a process of exclusion, mainly from the professional life, even when they represent a large share among people with disabilities in general, according to the data from the census. Special education - even after the launching of the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education by MEC, in 2008, and with the following alterations in the school perspective - was unable to revert, in adequate proportion, the educational perspective to people with intellectual disability, which resulted in a low number of people from this segment being hired by companies. By striving for the inclusion of people with disabilities in the work environment, the Law number 8.213 (Art. 93), known as law of shares, was passed in Brazil, in 1991, providing that 2 to 5% of the workforce should be of people with some kind of disability. However, as the data from the 2007 to 2010 RAIS shows, even with reduction in the hiring of people with disabilities in the formal market, in this very period, there is an increase in the recruitment of people with intellectual disability. In Osasco, a city from the metropolitan area of São Paulo/SP, there was an increase above national average rate of recruitment of people with intellectual deficiency. The studies conducted in the research tried to demonstrate the correlation between the inclusive education, the professional formation, and the awareness of the ones involved in the diligence of the law, through the results obtained by hiring people with intellectual disability in this city.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:57:09Z No. of bitstreams: 1 Elisabete Garcia.pdf: 1011589 bytes, checksum: 74f32b4731dcb3992971b351f3dc52f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabete Garcia.pdf: 1011589 bytes, checksum: 74f32b4731dcb3992971b351f3dc52f7 (MD5) Previous issue date: 2016-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The scope of this work is to point out the impacts that the phenomenon globalization has had on the rights to classic work which has brought to contemporary society a global-social dynamic, conflicting between the ideal democrat, which has its core in the guarantee of fundamental rights and the economic systems. For the neoliberals, there should be from the States a downsizing of the minimum guarantees which is incompatible with the State of Social Well-Being. The protection of the worker through a legal system happened by influence of the syndicate movement, which was created to establish minimum civilized conditions so that the relation between the capital and the job can transcribe in a fair and equitable manner, besides being a strong ally so that employers act as a social transforming agent. Economy globalization is one of the main factors of social differentiation and transformation of social systems. However, it is not a process oriented only by markets or by the economy; it involves scientific, cultural, technological, logistic transformations and reorganization of the geopolitical global scenery and similarly in local politics. What is expected by the end of the present is to offer assistance so that the transition to the Right of Labor occurs in such a way that economic and social interests are contemplated, however, without retroacting social conquests thus reached, that represent a minimum level of civility whose norms are universally accepted and recognized by the ILO, which is the summit of International Right of Labor in all the world / Este trabalho tem como escopo apontar os impactos que o fenômeno globalização exerceu sobre o Direito do Trabalho clássico, que trouxe para a sociedade contemporânea uma dinâmica social global, conflitando entre o ideal democrático que tem como cerne as garantias aos direitos fundamentais e os sistemas econômicos. Para os neoliberais, deverá existir por parte dos Estados um enxugamento das garantias mínimas o que é incompatível com o Estado do Bem-Estar Social. A globalização econômica é um dos principais fatores para a diferenciação da sociedade e transformação dos sistemas sociais. No entanto, não se trata de um processo unicamente orientado pelos mercados ou pela economia, envolve transformações científicas, culturais, tecnológicas, logísticas e a reorganização do cenário geopolítico global e similarmente na política local. A proteção do trabalhador por meio de um sistema legal ocorreu por influência do movimento sindical, que foi criado para estabelecer condições mínimas civilizatórias para que a relação entre capital e trabalho pudesse transcorrer de forma justa e equitativa, além do que é um forte aliado para que o empregador atue como um agente de transformação social. O que se pretende ao final do presente é oferecer subsídios para que a transição do Direito do Trabalho ocorra de modo que contemple os interesses econômicos e sociais, no entanto, sem retroagir as conquistas sociais até aqui alcançadas, que representam patamares mínimos civilizatórios reconhecidos pelo próprio Órgão de cúpula desse ramo do direito

O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o direito ao trabalho, enquanto um direito social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, não é uma realidade para todos os cidadãos brasileiros, principalmente para as pessoas com deficiência, sendo, por isso, uma barreira para o pleno desenvolvimento dos Direitos Humanos. No mercado capitalista a inserção no mundo do trabalho depende das habilidades individuais de cada trabalhador. O nível de escolaridade é uma exigência para participação do processo seletivo, premissa da teoria do capital humano. Dessa maneira, a escola, a principal mediadora entre a família e o mundo trabalho, incorpora para si o papel de instituição social responsável pela formação e preparação de todas as pessoas, inclusive as que possuem alguma deficiência. Entretanto, as pessoas com deficiência intelectual, em especial, estão em processo de exclusão, principalmente da vida profissional, mesmo representando uma grande parcela dentre as pessoas com algum tipo de deficiência, conforme dados dos censos. A educação especial, mesmo após o lançamento pelo MEC da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, e com as alterações decorrentes do cenário escolar, não conseguiu reverter, em proporção adequada, o quadro educacional para as pessoas com deficiência intelectual, resultando também na baixa contratação desse segmento pelas empresas. Visando a garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi aprovada no Brasil, em 1991, a Lei nº. 8.213 (Art. 93) conhecido como lei de cotas, que garante de 2 a 5% de trabalhadores contratados com deficiência, Entretanto, como mostram os dados da RAIS de 2007 a 2010, mesmo havendo uma diminuição na contratação de pessoas com deficiência no mercado formal, nesse período, há um aumento na contratação de pessoas com deficiência intelectual. Em Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo/SP, houve um aumento acima da média nacional na contratação de pessoas com deficiência intelectual. As investigações feitas nesta pesquisa buscam demonstrar a correlação entre a educação inclusiva, a formação profissional e a sensibilização dos envolvidos na aplicação da lei, com os resultados obtidos na contratação de pessoas com deficiência intelectual neste município. / The aim of this research is to demonstrate that the right to labor (as a social right, according to the Federal Constitution of 1988) is not a reality to all Brazilian citizens, especially to people to with disabilities, therefore creating a barrier to the development of Human Rights. The entrance in the capitalist business world depends solely on the individual skills of the worker. Their education is a pre-requisite to the participation within the selection process, i.e. the premise of the human capital theory. Thus, the school, the main mediator between the family and the future business world, incorporates to itself the role of social institution, responsible for the formation and preparation of all people, including the ones with disabilities. However, people with intellectual disability, in special, are found in a process of exclusion, mainly from the professional life, even when they represent a large share among people with disabilities in general, according to the data from the census. Special education - even after the launching of the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education by MEC, in 2008, and with the following alterations in the school perspective - was unable to revert, in adequate proportion, the educational perspective to people with intellectual disability, which resulted in a low number of people from this segment being hired by companies. By striving for the inclusion of people with disabilities in the work environment, the Law number 8.213 (Art. 93), known as law of shares, was passed in Brazil, in 1991, providing that 2 to 5% of the workforce should be of people with some kind of disability. However, as the data from the 2007 to 2010 RAIS shows, even with reduction in the hiring of people with disabilities in the formal market, in this very period, there is an increase in the recruitment of people with intellectual disability. In Osasco, a city from the metropolitan area of São Paulo/SP, there was an increase above national average rate of recruitment of people with intellectual deficiency. The studies conducted in the research tried to demonstrate the correlation between the inclusive education, the professional formation, and the awareness of the ones involved in the diligence of the law, through the results obtained by hiring people with intellectual disability in this city.