Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-05T12:58:56Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Suitsu de Sá.pdf: 1055980 bytes, checksum: d4825f67ff6c4968e6f3e79a0347392b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-05T12:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Suitsu de Sá.pdf: 1055980 bytes, checksum: d4825f67ff6c4968e6f3e79a0347392b (MD5) Previous issue date: 2018-09-17 / This dissertation aims to show that our society excludes the transgender population from the formal job market, hindering the trans employee from the right to work. Starting from this point, we will show the main personality rights that are disrespected on the professional relationships involving transgender employees. Then, we will enlist some ways that could change said situation and promote the right to work to the transgender population, in conditions of dignity, with respect to all the kinds of gender identity. To achieve such goal, we'll use brazilian and foreign doctrine, as well as statistics researches and jurisprudence, to show the importance of the recognition - and celebration - of said differences, in order to allow to each and every one the right to work, regardless of one’s gender identity / Esta dissertação procura demonstrar que a sociedade atual exclui a população transgênero do mercado de trabalho formal, tolhendo o direito ao trabalho às pessoas trans. Partindo desta constatação, serão destacados os principais direitos da personalidade que são desrespeitados nas relações de emprego envolvendo trabalhadoras e trabalhadores transgênero. Por fim, serão apresentados alguns meios de se mudar esse cenário e promover o direito ao trabalho à população transgênero, em condições dignas, que respeitem a identidade da pessoa obreira. Para tanto, valer-nos-emos de doutrina brasileira e estrangeira, bem como pesquisas estatísticas e jurisprudenciais, a fim de demonstrar a importância de se reconhecer – e celebrar – as diferenças para, de fato, permitir o exercício do direito ao trabalho por todos os indivíduos, independentemente de sua identidade de gênero

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-31T12:22:57Z No. of bitstreams: 1 Thais Antonia Pires Salla Trevisan.pdf: 2564623 bytes, checksum: 044f686a02087efd81e3e654ecf54fed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T12:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Antonia Pires Salla Trevisan.pdf: 2564623 bytes, checksum: 044f686a02087efd81e3e654ecf54fed (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Vocational Technical Education is at the intersection point of two fundamental Brazilian rights: the Educational right and the Work right. A dynamic and autonomous character formation is attributed to Vocacional Technical Education, which may follow the all-time speed changes of the work around world. Furthermore, it is special modality of education that has been listed on political promises, and on television advertisements. Vocational Technical Education depicts an important goal in the National Plan of Education and keeps up with High School Reform Proposals. Target young people, from 18 to 24 years old, those are studing technical courses in the Health and Wellness field, this paper seeks to identify elements that point out the reasons and the expectations for the course choice. The research locus was a SENAC-SP´s school, in Jundiaí City. That time, eight students, equally divided among the following technical courses: Nursing, Aesthetics, Massotherapy and Podology were interviewed. As a research tool, we used the semi-structured interview, from which we seek to got the students' impressions about the proposed theme, valuing their qualitative issues. The interviews gave us the resources to study the material produced from the Content Analysis, a research tool that allowed us for the construction of three Analysis Categories: Reasons for the choice, Surprises on the way and The student project is held in the project. Life. In the first category, the possibility of nursering, as well as the pround of the Vocational Technical Education, and the pround of Health and Welness work fiels, were reasons to the course choice. For the last category, a form of Family gratitude is one of the expectations that the subjects reported to aim at the end of the course. And, an “at the middle” category, "between reasons and expectations" was constructed to express the students´surprises during the courses. The relations of constitution of the professional identity, allow us to more broadly access Vocational Technical Education porposes in the mission for the Citizens formation / A Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), está no ponto de intersecção de dois diretos fundamentais do cidadão brasileiro, o direto à Educação e o direito ao Trabalho. Atribui-se a ela, uma formação de caráter dinâmico e autônomo, a qual é capaz de acompanhar as constantes e velozes alterações do mundo do trabalho. Além disso, é uma modalidade de educação que tem figurado promessas políticas e propagandas televisivas, representa uma importante meta no Plano Nacional de Educação do país e acompanha as modificações propostas pela atual Reforma do Ensino Médio. Neste estudo, buscamos identificar elementos que apontem as razões e as expectativas da escolha pela EPTNM por jovens de 18 a 24 anos, especificamente, na área de Saúde e Bem-estar. Tendo como locus a unidade escolar da cidade de Jundiaí, pertencente a rede do SENAC SP, foram entrevistados oito alunos, igualmente divididos entre os seguintes cursos Técnicos: Enfermagem, Estética, Massoterapia e Podologia. Como ferramenta utilizamos a entrevista semiestruturada, a partir da qual buscamos reunir as impressões dos alunos sobre o tema proposto, valorizando seus critérios qualitativos. As entrevistas nos deram recursos para que estudássemos o material produzido a partir da Análise de Conteúdo, procedimento que nos permitiu construir três categorias de análise, a saber: Razões para a escolha, Surpresas no caminho da formação e Projeto de formação está contido no projeto de vida. Na primeira categoria, a possibilidade de ajudar e cuidar constituiu para os sujeitos, assim como a valorização da EPTNM e do trabalho na área da Saúde e Bem-estar motivos para a escolha dos cursos. Em relação à última categoria, a possibilidade de se formar como forma de gratidão à família ou para cuidar dos membros da família é uma das expectativas que os sujeitos referiram nutrir ao final do curso. E, por não representarem nem motivos que determinaram a escolha, nem expectativas em relação ao curso, uma categoria “entre as razões e as expectativas” foi construída para a expressão das surpresas vividas pelos alunos ao longo dos cursos. As relações de constituição da identidade profissional, entendida como uma constituição histórica, social e cultural dos sujeitos, e que nos são reveladas pelos motivos e expectativas em relação a escolha de um curso de formação profissional vão nos permitindo acessar mais amplamente a missão da formação de cidadãos, pela EPTNM, e nos mantém atentos em entender quais os seus propósitos

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-07-12T14:33:10Z No. of bitstreams: 2 patricia_alves_silva.pdf: 956276 bytes, checksum: 6096461d0d30d5b86f0d459a7864bde5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-12T14:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 patricia_alves_silva.pdf: 956276 bytes, checksum: 6096461d0d30d5b86f0d459a7864bde5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / This end of course paper has the objective to analise the decision of Supreme Federal Court of Brasil whom judged unconstitutional the norm which provides trinary for the judicial collection of deposits not done from FGTS (Employment Time Guarantee Fund). It treats from a decision that generated a lot of criticism as, many workers felt impaired with the new point of Supreme Court. In the begining, will be analysing the concept of presciption in labor law, the influence in interpretation of norms and the definition of protector principle. Then, it will be study the concept of legal nature of FGTS. It will be observed the prescription of the FGTS in the law 8.036/90, the prescription of labor credits in the CF/88(Federal Constitution of Brazil) and the possibility of conflits among constitutional norm about prompt prescription and the principle most favourable norm. The study will be carried out through empirical, bibliographic, qualitative, exploratory, descriptive and documentary research. The methodology to be adopted will be critical analysis of legal discourse through which the decision pronounced by the STF is investigated in an attempt to understand the change of a jurisprudential understanding consolidated for years. Finaly, we hope to identify the consequences of the aplicability from the new prescriptional promt could bring to the legal effectiveness about the worker´s rights. / O trabalho tem como objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a norma que prevê a prescrição trintenária para a cobrança judicial dos depósitos não efetuados do FGTS. Trata-se de uma decisão que gerou críticas já que muitos trabalhadores se sentiram prejudicados com o novo posicionamento da Suprema Corte. De início, serão analisados os conceitos de prescrição no direito do trabalho, a influência na interpretação das normas e a definição do princípio protetor. Em seguida, serão estudados o conceito e a natureza jurídica do FGTS. Será observada a prescrição do FGTS na lei 8.036/90, a prescrição dos créditos trabalhistas na CF/88 e o possível conflito existente entre a norma constitucional sobre o prazo prescricional e o princípio da norma mais favorável. O estudo será realizado por meio de pesquisas empírica, bibliográfica, qualitativa, exploratória, descritiva e documental. A metodologia a ser adotada será a Análise Crítica do Discurso Jurídico por meio da qual se investiga a decisão proferida pelo STF na tentativa de entender a mudança de um entendimento jurisprudencial consolidado há anos. Como resultado, espera-se identificar as consequências que a aplicabilidade do novo prazo prescricional possa vir a trazer tanto à eficácia da justiça, quanto aos direitos dos trabalhadores.

PhD (Economics) / Department of Economics / See the attached abstract below

MSc (Statistics) / Department of Statistics / See the attached abstract below

A segurança e saúde no trabalho é tema de grande relevância nos dias atuais, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a segurança e saúde do trabalho é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, bem como de outros instrumentos legais afins. Entretanto, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante satisfatória em termos de abrangência, no serviço público, por sua vez a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas que são utilizadas no regime celetista. O objetivo geral deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre saúde e segurança no trabalho no regime jurídico único federal (estatutário). O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Discute-se a possibilidade de criação de alternativas para superar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST que atinge os trabalhadores do setor público com vistas a garantir maior isonomia no tratamento dos trabalhadores de ambos os regimes, no que diz respeito à proteção de sua saúde e segurança no trabalho. / Safety and health at work is a subject which has great relevance nowadays, mainly due to the high financial, social and health costs of workers related to the grieves arising from the existing risks in the work activities. Since the Industrial Revolution, and in Brazil, since the end of slavery the issue has gradually become more important and has been drawing the attention of public authorities. In Brazil, occupational safety and health is widely approached and disciplined in labor legislation through the provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the Regulatory Norms issued by the Ministry of Labor, as well as other related legal instruments. However, within the public service the reality is quite different. Although the public sector has several activities that imply risks to the health and physical integrity of its workers, the SHW is marked by the legislative omission in this sector. While in the CLT regime the legal and regulatory discipline of the subject is quite satisfactory in terms of scope, in the public service, in its turn the discipline of the topic boils down to dealing with occupational additional which is paid to those who work in circumstances of risk, leaving aside important programs and initiatives that are used in the private sector. The general objective of this study is to propose alternatives to solve the legislative and regulatory omission on health and safety at work in the federal (statutory) single legal regime. The work was elaborated taking as a base bibliographical and documentary research. The possibility of creating alternatives to overcoming the legislative and regulatory omission of SHW affecting public sector workers is discussed, with a view in ensuring greater equality in the treatment of workers in both regimes with regard to the protection of their health and safety at work.

Ma thèse de doctorat a poursuivi un double objectif :d’une part, présenter la situation des personnes souffrant de troubles mentaux face à certains mécanismes d’exclusion et d’inclusion engendrés par le droit et, d’autre part, approfondir l’examen du caractère idéologique des droits fondamentaux, plus spécifiquement du droit au travail. L’hypothèse générale est que la personne malade mentale serait exclue du bénéfice ou aurait le bénéfice de certains droits fondamentaux non pas en raison principalement des conséquences concrètes de son état mental sur sa situation individuelle, mais surtout en raison de l’idéologie dominante des droits fondamentaux. <p><p>Les deux premières parties de la thèse comportent une analyse de la réglementation du chômage et de la législation relative au droit à l’intégration sociale. Dans ces deux premières parties, j’ai analysé les conditions d’octroi de l’assurance chômage et du droit à l’intégration sociale et ai examiné dans quelle mesure les allocataires souffrant de troubles mentaux sont accompagnés dans leur recherche d’emploi par les services régionaux de l’emploi et les centres publics d’action sociale (CPAS). Les évolutions qui ont marqué ces domaines au cours des dernières années en Belgique révèlent que loin d’être uniquement un individu totalement exclu du droit au travail, la personne souffrant de troubles mentaux devient progressivement un sujet du droit au travail. Cette transformation de la représentation de la personne souffrant de trouble mentaux est plus marquée dans le domaine de l’assurance chômage, mais influence progressivement les acteurs de l’aide sociale, plus particulièrement en Flandre. <p><p>La troisième partie propose une grille d’analyse du caractère idéologique du droit. Dans cette optique, j’ai développé les concepts d’exclusion et d’inclusion juridique qui ont pour but d’analyser l’idéologie des dispositifs de restriction ou d’extension d’un droit fondamental, qu’ils soient explicites (en étant prévu dans un texte juridique) ou implicites (en étant la résultante du silence du texte ou d’une pratique informelle des autorités publiques). Ensuite, j’ai dégagé des deux premières parties de la thèse six dispositifs spécifiques :trois cas d’exclusion juridique de la personne souffrant de troubles mentaux et trois cas d’inclusion juridique. J’ai retracé les justifications qui ont conduit les autorités publiques à élaborer (ou non) certains dispositifs et ce faisant, à diminuer ou à accroître le champ d’application du droit au travail des personnes souffrant de troubles mentaux. <p><p>Pour ce faire, je me suis appuyée sur la théorie des justifications du sociologue L. Boltanski et du sociologue et économiste L. Thévenot. L’exploration des justifications a permis de confirmer mon hypothèse :l’évolution des représentations dominantes de la personne souffrant de troubles mentaux reflète l’évolution de son droit au travail. L’analyse idéologique des dispositifs d’exclusion et d’inclusion juridiques a revélé que, malgré sa faible effectivité, le droit au travail est fréquemment mobilisé par les autorités juridiques, en particulier lorsqu’elles évoquent des valeurs d’ « efficacité » ou « d’intérêt général ». Les autorités publiques insistent généralement sur l’accès au travail des personnes souffrant de troubles mentaux et non sur les autres dimensions du droit au travail, telles que le droit à une rémunération ou à des conditions de travail équitables. Mon hypothèse n’a, par contre, pas pu être strictement confirmée dans les domaines où la représentation de la personne souffrant de troubles mentaux est plus effacée. Ce silence juridique ne signifie pas que l’idéologie est absente de ces domaines ;celle-ci ne vise cependant pas à offrir une représentation spécifique de la personne souffrant de troubles mentaux et il est donc plus délicat de l’identifier. <p> / Doctorat en Sciences juridiques / info:eu-repo/semantics/nonPublished