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REGULAMENTAÇÃO de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados: uma Abordagem a Partir da Dinâmica da CiênciaBORGES, B. J. P. 29 May 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-05-29 / Atualmente, são conduzidas inúmeras pesquisas científicas, testes e análises com organismos geneticamente modificados (OGM) e produtos derivados com vistas a garantir sua segurança para seu desenvolvimento e comercialização. Com a evolução da biotecnologia, novas ferramentas biotecnológicas foram desenvolvidas, possibilitando, inclusive, a promoção de modificações genéticas indetectáveis. Estes procedimentos são realizados pautando-se na observação de normas de biossegurança previamente estabelecidas. Ocorre que as normas que vigoram atualmente foram elaboradas sob um paradigma antigo momento em que havia menos informação acerca dos riscos. Desse modo, são levantados questionamentos com relação à adequação dos critérios científicos empregados pela regulamentação atual às novas ferramentas biotecnológicas. Através da análise dois contextos ou matérias reguladas: (i) biossegurança de plantas GM (geneticamente modificadas) via técnicas de microRNA; e, (ii) rotulagem obrigatória de alimentos GM, o presente trabalho identificou a necessidade de a legislação (lato sensu) incorporar, cada vez mais, argumentos baseados em ciência e não em elementos ideológicos, sob pena de restringir o acesso da sociedade aos benefícios gerados via investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na área de Biotecnologia. Cotejando os princípios da precaução, de histórico de uso seguro e familiaridade com as orientações de instituições internacionais sobre biossegurança de OGM, a discussão se aprofunda para questionar a adequação da regulamentação atual não só aos OGM gerados via novas ferramentas, mas também por outras técnicas. Desse modo, a regulamentação de biossegurança, cujas regras delineiam as atividades envolvendo OGM e derivados, bem como as regras de rotulagem de alimentos, demanda dinamicidade, devendo andar pari passu com os avanços científicos. Conclui-se que, para a consecução de atualizações na lei de Biossegurança com vistas
à ampliação e legitimação da competência técnica da CTNBio, é imprescindível que seja reformulada como uma agência reguladora, aliando-se à reorientação da atuação do CNBS, com fortalecimento de seu papel na análise de risco, que é mais ampla do que avaliação de risco.
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A Vigilância Sanitária, o cidadão e o direito à comunicação: um estudo sobre a rotulagem de alimentos / Sanitary surveillance, the citizen and the right to communication: a study about food product labelingMarins, Bianca Ramos January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Fundação Oswaldo Cruz.Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O objetivo principal desta tese foi compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da vigilância sanitária sobre o direito do cidadão à informação e à comunicação, tendo como objeto empírico a rotulagem de alimentos. Para tal, foram ouvidos os três segmentos que participam, em algum grau, da definição, implementação e fiscalização das políticas públicas sobre a rotulagem: os setores público, produtivo e a sociedade civil organizada, além do setor acadêmico, por sua contribuição no âmbito dos estudos científicos. Com base nessas confluências e divergências, propôs-se um sistema de comunicação que melhor assegure o direito à informação e à comunicação pelo cidadão, sem desconsiderar os interesses envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em saúde, seguindo o método do Estudo de Caso. Para configuração do problema de pesquisa e análise dos dados, o principal referencial teórico utilizado foi o da produção social dos sentidos, particularmente o quadro conceitual que entende a comunicação como um mercado simbólico. Os resultados evidenciaram que a prática comunicativa não consegue responder às demandas do cidadão de forma satisfatória; que os valores do mercado se sobrepõem ao direito à informação e à comunicação; que os setores buscam articulações de caráter pontual e frente a demandas de risco. Existem também conflitos intra e inter-setoriais que abalam o fluxo comunicativo e a garantia desse direito ao cidadão, como falhas na aplicabilidade normativa pelo setor produtivo e forte apelo publicitário ao consumo; poucas parcerias e falta de recursos entre as instâncias públicas para definir estratégias de difusão da informação; dificuldades para fiscalização da rotulagem; poucos canais capazes de aproximar os órgãos normativos das pesquisas acadêmicas. No sistema proposto, sugere-se melhor definição de competências legais entre os órgãos normativos; compromisso ético dos setores.
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Análise crítica da rotulagem de alimentos diet e light no Brasil / Critical assessment of the labelling of food diet and light in BrazilCamara, Maria Clara Coelho January 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007 / Este estudo surge da intenção de contribuir para reforçar a evidente necessidade de maior rigor na fiscalização da rotulagem de alimentos no Brasil. Buscou-se compreender a efetividade da legislação sobre rotulagem de alimentos diet e light, deonde, a partir da realização de uma revisão bibliográfica inicial, partiu-se do pressuposto que encontraríamos resultados de não conformidade semelhante ao evidenciado pelarevisão com alimentos em geral. Apresentado através de dois artigos, o estudo permitiu confirmar tal pressuposto. Os dados obtidos, da comparação entre a legislação geral eespecífica vigente com as informações disponíveis nos rótulos, evidenciaram a presença de irregularidades em todos os produtos analisados, revelando, inclusive, mais de uma não conformidade em cada produto. Conclui-se, portanto, a urgência de açõesfiscalizadoras e educativas que permitam aos consumidores, particularmente no caso de produtos diet e light, acesso a informações confiáveis sobre esses alimentos.
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A Vigilância sanitária, o cidadão e o direito à comunicação: um estudo sobre a rotulagem de alimentos / Sanitary surveillance, the citizen and the right to communication: a study about food product labelingMarins, Bianca Ramos January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / O objetivo principal desta tese foi compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da vigilância sanitária sobre o direito do cidadão à informação e à comunicação, tendo como objeto empírico a rotulagem de alimentos. Para tal, foram ouvidos os três segmentos que participam, em algum grau, da definição, implementação e fiscalização das políticas públicas sobre a rotulagem: os setores público, produtivo e a sociedade civil organizada, além do setor acadêmico, por sua contribuição no âmbito dos estudos científicos. Com base nessas confluências e divergências, propôs-se um sistema de comunicação que melhor assegure o direito à informação e à comunicação pelo cidadão, sem desconsiderar os interesses envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em saúde, seguindo o método do Estudo de Caso. Para configuração do problema de pesquisa e análise dos dados, o principal referencial teórico utilizado foi o da produção social dos sentidos, particularmente o quadro conceitual que entende a comunicação como um mercado simbólico. Os resultados evidenciaram que a prática comunicativa não consegue responder às demandas do cidadão de forma satisfatória; que os valores do mercado se sobrepõem ao direito à informação e à comunicação; que os setores buscam articulações de caráter pontual e frente a demandas de risco. Existem também conflitos intra e inter-setoriais que abalam o fluxo comunicativo e a garantia desse direito ao cidadão, como falhas na aplicabilidade normativa pelo setor produtivo e forte apelo publicitário ao consumo; poucas parcerias e falta de recursos entre as instâncias públicas para definir estratégias de difusão da informação; dificuldades para fiscalização da rotulagem; poucos canais capazes de aproximar os órgãos normativos das pesquisas acadêmicas. No sistema proposto, sugere-se melhor definição de competências legais entre os órgãos normativos; compromisso ético dos setores; sensibilização midiática para difusão da informação para a sociedade; intensificação da fiscalização da rotulagem; efetiva punição aos infratores e disponibilizar telefone 0800 do órgão normatizador nos rótulos. / The main objective of this thesis was to comprehend the communicative process established under the Sanitary Surveillance, about the citizens right to information and communication, having as an empiric objective the labeling to food products. To this, three segments that participate, to some degree, in the definition, implementation and surveillance of the public policies on labeling: the public, the productive and the organized civil society sectors, other than the academic sector, for its contribution to the scientific studies, were heard. Based on these confluences and differences, a proposal was made for a communication system that better ensures the right to information and to communication by the citizen, without disregarding the interests involved. It is a qualitative research in health, its method being the Case Study. For the configuration of the research problem and the analysis of the data, the main theoretical referential used was that of the social production of the senses, particularly the conceptual frame that understands the communication as a symbolic market. The results showed that the communicative practice cannot answer to the demands of the citizen in a satisfactory manner; that the market values overlap the rights to information and communication; that the sectors search for punctual character articulation and fronting the risk demands. There are also intra and inter-sectarian conflicts that shake the communicative flow and the guarantee of these rights to the citizen, like the flaws for the normative applicability by the productive sector and strong publicity appeal of consumer; few partnerships and lack of resources between the public instances for defining information diffusion strategies; difficulties for the surveillance of labeling; few channels capable of approaching the normative organs of academic researches. In the proposed system, a better definition of legal competences between normative organs is suggested; ethical commitment of the sectors; media awareness for the diffusion of information to the society; intensifying the labeling surveillance; effective punishment for offenders and making telephone number (0800) of the normalizing organ available on the label.
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Análise laboratorial da composição de alimentos processados como contribuição ao estudo da rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados no Brasil / Laboratory analysis of the food processed composition as contribution to the study of the food labeling obligatory and beverages packaging in BrazilSauerbronn, Ana Luiza Azambuja January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / A Informação Nutricional Obrigatória, regulamentada pela RDC n° 40/01, objetiva contemplar as Políticas de Alimentação e Nutrição através da adequação da indústria de alimentos à rotulagem nutricional. Para viabilizar sua elaboração, esta RDC definiu em seu Regulamento Técnico que Tabelas de Composição de Alimentos, assim como análises laboratoriais, podem ser usadas como fontes de rotulagem. Com o objetivo de discutir o comprometimento da Informação Nutricional na forma como está proposta pela RDC n° 40/01, foram realizadas análises laboratoriais necessárias para obtenção dos dados exigidos na Rotulagem Nutricional Obrigatória exercendo, em caráter experimental, uma ação de controle dos valores declarados. As análises foram feitas em 10 amostras de massa alimentícia de diferentes marcas, oferecidas para consumo no comércio varejista da cidade do Rio de Janeiro. Informações simples exigidas na rotulagem geral de alimentos, como a lista de ingredientes e as classificações estabelecidas nos Padrões de Identidade e Qualidade de Massas Alimentícias, tiveram sua veracidade questionada quando confrontados com os resultados da composição do produto. Observou-se que os resultados analíticos dos macronutrientes em desacordo se encontram, em sua maioria, distantes dos limites de 20 por cento tolerado, regulamentado pela RDC n° 40/01. Os valores de proteína, gordura total, fibra alimentar, cálcio, ferro e sódio apresentam-se em desacordo, ao passo que apenas os carboidratos e o valor calórico estiveram de acordo com o rótulo para todas as amostras. Questiona-se sobre o controle do Padrão de Identidade e Qualidade de alimentos, o compromisso da indústria de alimentos e a forma como as Tabelas de Composição apresentam seus dados. / The Mandatory Nutrition Information regulated by RDC n° 40/01 has as a main purpose to contemplate the Food and Nutrition Policies looking for to adjust the food industry to the nutrition labelling rules. This Resolution defines in its Technical Regulation that the Food Composition Tables and the laboratorial analyses, as well could be used as source of data to ellaborate the labels. We performed laboratorial analyses to check the Mandatory Nutritional Labelling, exercising experimentally a control action for the Nutrition Information declared values contained on labels, objecting to discuss the implication of the Nutrition Information as it is suggested on the RDC n° 40/01. Ten samples of Macaroni from different brands, offered in Rio de Janeiro’s market were analysed. Simple information claimed in the general labeling of food as the ingredients list, and the classification established in the Identity and Quality Standards for Pasta and Macaroni, had its veracity questioned when faced to the product composition. We observed that the analytical results for macronutrients that provide to be in disagreement were mostly far from the 20% limit (RDC n° 40/01) for the label values. The Protein, Total Fat, Fibre, Calcium, Iron and Sodium values found on the food samples disagreeded and the Total Carbohydrate and the calories agreeded with the food labels. We question the control of the Identity and Quality Standards for food, the liability of the food Industry and the way the Composition Tables show its data.
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Rotulagem e propaganda comercial de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infânciaPADILHA, Fabricia Michelline Queiroz de Holanda 31 January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / As conseqüências do desmame precoce para o lactente já estão bem
consolidadas na literatura, tendo sido relatadas as propagandas de fórmulas infantis
como um dos principais fatores que influenciam as mães no ato de aleitar seus filhos,
assim a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças
de Primeira Infância (NBCAL) surgiu com o intuito de promover e proteger o
aleitamento materno no Brasil, tendo, portanto este estudo o objetivo de avaliar o
cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e
Crianças de Primeira Infância (NBCAL) no que diz respeito à rotulagem e propaganda
comercial de fórmulas infantis e compreender os aspectos considerados pelas mães nas
compras de alimentos infantis. Foi realizado um estudo quantitativo do tipo descritivo
transversal associado a um estudo qualitativo do tipo exploratório. Foram visitados 126
estabelecimentos na cidade de Recife-PE no período de junho a setembro de 2010 para
avaliar conformidade de propaganda comercial e rótulos de acordo com a NBCAL e
analisou-se qualitativamente, através da técnica do grupo focal, a fala de 6 mães sobre
sua intenção de compra durante a aquisição de alimentos para seus filhos. Nos
resultados todos os rótulos analisados encontravam-se dentro do preconizado pela
legislação vigente, com exceção de um produto do grupo dos alimentos à base de
cereais para crianças de primeira infância que apresentou seu rótulo fora da
conformidade segundo a NBCAL. Dos estabelecimentos visitados os supermercados
foram os que apresentaram maior percentual (53,3%) de não conformidade em relação à
propaganda comercial dos produtos infantis avaliados e o grupo dos alimentos de
transição à base de cereais para crianças de primeira infância foi o que apresentou maior
índice (7,9%) de infração às regras de propaganda comercial segundo a norma. Na
análise qualitativa, muitas mães relataram valorizar as informações contidas nos rótulos
e embalagens dos alimentos que estão levando pra casa para alimentar seus filhos e
afirmaram que a propaganda do produto exerce certo tipo de influência na decisão de
compra desses alimentos infantis. Diante do exposto foi possível verificar que o
descumprimento da norma em relação à propaganda comercial e rotulagem dos
produtos para lactentes e crianças de primeira infância ainda são vistos com frequencia
no cenário comercial. Fato preocupante visto que, esses foram um dos principais pontos
levantados pelas mães como fatores que as influenciam no momento da aquisição de
alimento para seus filhos
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Alimentos processados para crianças e adolescentes: concentrações de sódio e conformidade da rotulagemRIBEIRO, Vera Favila 31 January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / As mudanças no padrão alimentar brasileiro decorrem de uma maior ingestão de alimentos industrializados, contribuindo para o consumo excessivo de sódio. Seu teor pode ser verificado através da rotulagem nutricional presente na embalagem do produto, que é veículo de informação para o consumidor, devendo, portanto, haver verificação sobre o cumprimento das normas existentes. Com os objetivos verificar o cumprimento da legislação na área de alimentos, a conformidade do teor de sódio declarado e sua adequação com os níveis de ingestão diária de referência para crianças e adolescentes em alimentos processados voltados para o público infanto-juvenil, foi realizada a análise experimental do teor de sódio de 17 amostras (massas instantâneas, empanados, hambúrguer, salsicha e mortadela) através da fotometria de chama (AOAC, 1990) e da determinação de cloretos por volumetria (IAL,2005) e, para avaliar a conformidade dos dados da rotulagem, foram utilizadas as legislações vigentes. Observou-se que houve variação maior que 20% entre o teor de sódio declarado e o detectado em treze produtos, a partir da fotometria de chama, e em cinco amostras, pela volumetria. Foi empregado o teste de Duncan com p=5%, e houve diferença estatística significativa entre o valor declarado e o encontrado em doze e cinco produtos, pela fotometria e volumetria, respectivamente. Todos os produtos analisados pela fotometria possuem teor de sódio declarado maior que 480 mg, enquanto que pela volumetria dezesseis amostras ultrapassam este teor. Pela fotometria de chama onze amostras ultrapassam o limite de ingestão adequada em uma porção, enquanto que pela volumetria isto ocorre em nove produtos. Inconformidades em relação à legislação de alimentos foram encontradas em cinco produtos, sendo que três dos alimentos tinham seus tamanhos de porção diferentes das regulamentadas; cinco divergiram em relação à rotulagem nutricional; uma massa instantânea denominou-se incorretamente de macarrão instantâneo e, um empanado, declarou conter percentual protéico menor que o exigido. Diante dos resultados observa-se que ainda há desrespeito às normas e que os alimentos analisados possuem teores elevados de sódio. Esta característica provavelmente contribuirá a médio e longo prazo a médio e longo prazo para o desenvolvimento de menor sensibilidade ao gosto salgado e a problemas de saúde da população. Faz-se então necessário o compromisso governamental em melhor monitorar e estabelecer limites ao teor de sódio destes alimentos
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Análise do hábito de leitura/recepção das informações contidas em rótulos de produtos alimentícios embalados, pela população adulta freqüentadora de supermercados, no Município de Niterói/RJ / Evaluating the habit of reading and understanding of food and beverage label content, by clients of a supermarket chain located in the city of Niteroi, RJMarins, Bianca Ramos January 2004 (has links)
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Previous issue date: 2004 / A rotulagem é um importante elo entre o consumidor e o produto, podendo ser um importante artifício para a educação alimentar. O presente estudo teve por objetivo avaliar o hábito de leitura e compreensão dos rótulos de alimentos e bebidas embalados, pelos freqüentadores de uma rede de supermercados do município de Niterói, RJ. O estudo foi realizado durante os meses de setembro a dezembro de 2003, utilizando-se metodologia quanti-qualitativa de investigação, baseada na aplicação de questionários estruturados a 400 informantes, selecionados aleatoriamente entre os consumidores de uma rede de supermercados do município de Niterói/RJ. Os dados obtidos foram compilados num banco de dados e as análises estatísticas foram realizadas utilizando o programa SPSS, versão 10. Observou-se que a leitura dos rótulos dos produtos alimentícios foi declarada ser realizada por cerca de 61 por cento dos entrevistados. Os rótulos dos produtos lácteos foram hábito de leitura dos rótulos, relatam que não o fazem, pois normalmente compram o mesmo alimento e já sabem quais são as informações gerais e nutricionais dos produtos (55,1 por cento). De acordo com a opinião dos entrevistados a função principal dos rótulos é informar a composição de ingredientes (42,8 por cento). O sabor é o fator que mais influenciou na escolha dos alimentos (88,0 por cento). Somente 54,3 por cento da população estudada, declararam confiar parcialmente nas informações contidas nos rótulos e 65,3 por cento disseram entender de uma maneira geral tais informações. Entretanto, o símbolo para o percentual de valor diário (por cento VD) usado na tabela nutricional foi compreendido por apenas 15,5 por cento da população estudada. Fatores como a linguagem técnica, o tamanho da letra e o excesso de propagandas foram citados como obstáculos para a compreensão das informações. Dentre os entrevistados, 78,8 por cento, sugeriram mudanças que poderiam facilitar a compreensão dos rótulos. Os resultados obtidos mostram uma necessidade urgente de se facilitar o entendimento das informações veiculadas pela rotulagem, o que pode ser obtido por mudanças nos rótulos ou pelo desenvolvimento de ações educativas que permitam que o consumidor possa cada vez mais melhorar seus hábitos visando uma alimentação mais saudável.
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Estudo do valor nutricional pré e pós processamento de formulações lácteas de um hospital universitário: uma ferramenta de controle para proteção e defesa da saúde / Study of the nutricional value daily pay and after processing of lacteas formularizations of a university hospital: a tool of control for protection and defense of the healthMiguez, Marília Alves de Paiva January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / A Vigilância Sanitária possui o relevante papel de defesa, proteção e promoção da saúde coletiva. O principal objetivo de uma Unidade de Alimentação e Nutrição Hospitalar é a recuperação da saúde da clientela. Diferenças entre a prescrição de dietas e as refeições de fato oferecidas, em um ambiente hospitalar, dificultam a efetividade do tratamento nutricional, proporcionando uma situação potencialmente perigosa, especialmente para pacientes que apresentam enfermidades mais graves, condições nutricionais pregressas comprometidas ou longo tempo de internação. Um problema é que a principal fonte de informações para o planejamento dietético são as tabelas de composição de alimentos - freqüentemente desatualizadas e/ou incompletas, ou incluindo dados internacionais e/ou os rótulos dos produtos industrializados, onde admite-se, pela RDC no 360/2003, uma tolerância de mais 20 por cento em relação aos valores de nutrientes declarados. Outro problema refere-se ao processamento das refeições, que pode alterar a composição do alimento oferecido. O objetivo deste estudo foi determinar o valor nutricional de matérias-primas e formulações lácteas, antes e após seu processamento, produzidas artesanalmente pelo Lactário da DINUTRI/HUPE, identificando a conformidade dos dados obtidos com as informações disponíveis nos rótulos e tabelas consideradas. Os resultados evidenciaram - tanto no caso das matérias-primas, quanto das formulações lácteas - diferenças estatisticamente significativas entre os valores dos instrumentos de referência e as médias experimentais. Foi também constatada grande variabilidade entre os dados dos instrumentos de referência utilizados para o cálculo dietético, mostrando, no caso das matérias-primas, uma variação de até 300 por cento para o cálcio, de até 210 por cento para o potássio, de até 117 por cento para os lipídios, de até 100 por cento para a umidade e de até 89 por cento para as proteínas. Os resultados apontaram ainda diferenças estatisticamente significativas na comparação dos teores de nutrientes das formulações lácteas antes e após seu processamento. A análise direta da composição nutricional de dietas prescritas em ambientes hospitalares mostrou-se fundamental para a adequada assistência prestada aos pacientes. / Health Surveillance has the important role of defense, protection and promotion of
collective health. The main objective of a Hospital Food and Nutrition Unit is the health
recuperation of the assisted. Differences between diet prescription and meals effectively
offered, in a hospital environment, makes it difficult to provide an effective nutritional
treatment, generating a potentially dangerous situation, especially for those patients who are
more severed ill, previously malnourished, or that spend longer periods in hospital. One
problem is that the main information data base for dietetic planning are tables of nutrient
composition - frequently not updated, not completed and referred to international data – and
labels of industrialized products. These labels, as allowed by RDC n. 360/2003, may have a
tolerance of more 20% for the declared nutrients. Another problem refers to food processing,
that may alter the composition of offered meals. The objective of this study was to determine
the nutritional value of DINUTRI/HUPE Lactary milk formulations and its constituents,
before and after processing, identifying conformity to the obtained results with the
information available on labels and tables considered. These results show, for the milk
formulations themselves as well as for their constituents, statistical differences between
reference values and experimental means. It was also perceived a great variability among the
different reference instruments used in diet calculation, showing variation up to 300% for
calcium, 210% for potassium, 117% for lipids, 100% for humidity and 89% for proteins. The
results also pointed to statistically significant differences when comparing nutrient levels in
milk formulations before and after processing. Direct analysis of nutrients for food
composition of diets, prescribed in hospital environments, proved to be fundamental for an
adequate assistance to the patients.
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Percepção de consumidores em relação às terminologias caseiro, tradicional e original em rótulos de alimentos embalados com diferentes graus de processamentoMuller, Jéssica January 2016 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / Terminologias como caseiro, tradicional e original aparecem nos rótulos de alimentos comercializados no Brasil. Contudo, segundo a legislação brasileira de rotulagem, os rótulos dos alimentos não devem conter termos ou denominações que não possam ser demonstradas, pois podem induzir o consumidor ao erro em relação à natureza, composição, procedência ou qualidade dos produtos. O presente estudo objetivou investigar a percepção de consumidores adultos da Grande Florianópolis (SC) em relação aos alimentos industrializados com as terminologias caseiro, tradicional e original. Para isso, foram realizados 9 grupos focais entre outubro e dezembro de 2015, compostos por 3 a 8 participantes cada. A condução dos grupos foi guiada por um roteiro semiestruturado com perguntas relacionadas a terminologias comumente encontradas nos painéis frontais de alimentos industrializados identificadas em um estudo censitário realizado em um supermercado pertencente a uma das dez maiores redes de supermercados do Brasil com sede em Florianópolis (caseiro, tradicional e original). No roteiro foram incluídas questões sobre o significado das terminologias identificadas e percepção sobre as características dos produtos com essas terminologias. Foram também utilizadas embalagens reais de alimentos a fim de instigar a discussão sobre os significados de cada terminologia. Como critérios de inclusão nos grupos, os participantes deveriam ser adultos, moradores da Grande Florianópolis, realizar compras de alimentos e não ter formação em Nutrição. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As entrevistas foram gravadas, transcritas verbatim e submetida à análise temática. Quarenta e quatro indivíduos entre 20 e 58 anos participaram dos grupos focais (24 do sexo feminino). Segundo os participantes, alimentos com a terminologia caseiro em seu rótulo geralmente se referem a alimentos mais naturais, com menos processamento e aditivos alimentares, feitos em casa ou de forma artesanal. Ainda, essa terminologia pode remeter a um alimento com sabor que lembra o alimento caseiro, com embalagem ou aparência artesanal e normalmente considerado mais saudável e saboroso. Alimentos com a terminologia tradicional em seus rótulos, também remetem ao modo de produção tradicional, com menos processamentos e aditivos alimentares, mais natural e artesanal. Contudo, também pode se referir a alimentos que possuem variações (exemplos: sabores ou diet/light), de marcas tradicionais ou antigas ou a alimentos cujos sabores ou ingredientes se mantiveram inalterados desde a primeira formulação. Alimentos com a terminologia original remeteram também ao modo de produção tradicional, com menos processamentos e aditivos alimentares, mais naturais e provenientes de fazendas ou produzidas na região. Podem, ainda, representar alimentos em que a marca foi a primeira a lançar o alimento no mercado, e relacionados, principalmente, com marcas tradicionais ou antigas. Também podem expressar alimentos padrões que possuem outras variações, assim como para a terminologia tradicional. As três terminologias avaliadas apresentaram diferentes conceitos e significados quanto à terminologia, podendo confundir os consumidores. Estes também referiram sentirem-se confusos ou enganados pelo uso não padronizado das terminologias. Assim, reitera-se a necessidade de proibição do uso das terminologias e demonstra-se necessária a melhora na fiscalização do uso das terminologias em rótulos de alimentos. Nesse aspecto, reforça-se ainda que seja assegurado o direito do consumidor a uma informação adequada, clara e concisa. Para que assim, com as informações contidas nos rótulos, o consumidor possa fazer sua escolha alimentar de forma consciente.<br> / Abstract : Terms such as homemade, traditional, and original are present in labels of food products commercialized in Brazil. However, according to the Brazilian legislation on labeling, food labeling should not have terms or expressions that cannot be demonstrated, since they may induce the consumer to error in relation to its real nature, composition, origin or quality. The present study aimed at investigating the perception of adult consumers from the metropolitan area of Florianópolis, state of Santa Catarina, Brazil, in relation to industrialized food products with the terms homemade, traditional, and original. To reach such a goal, nine focal groups, with three to eight participants each, were conducted between October and December 2015. The group meetings were guided by a semistructured interview script with questions related to common terms (such as homemade, traditional, and original) found in the frontal panels of industrialized products that were identified in a survey carried out in one of the ten biggest supermarket chains in Brazil, which its headquarters is in Florianópolis. The script included questions about the meaning of the referred four terms and the participants? perception of the characteristics of products with these terms. In addition, food packages were used to instigate the discussion about the meanings of each term. As criteria for inclusion in the groups, participants had to be adult residents of the metropolitan area of Florianópolis; to buy food products; and, they could not have a degree in Nutrition. The study was approved by the Ethics Committee for Research with Human Subjects of the Federal University of Santa Catarina (UFSC). Forty-four subjects aged 20-58 participated in the focal groups (24 were female). According to the participants, food products that present the term homemade in their labels generally refer to more natural products, with less processing, less food additives, that are made at home or in an artisan way. Additionally, this term may refer to a food product with flavors that remind consumers of the homemade product; with an artisanal appearance; and is normally considered healthier and tastier. Food products with the term traditional, similar to the term homemade, refer to the traditional way of production, with less processing and additives, more natural and artisanal. Nonetheless, they can also refer to food products with variations (for instance, flavors or diet/light versions), to food products of traditional or old brands, or to food products whose flavors or ingredients have been kept since the first formulation. To the participants, food products that present the term original also refer to more natural products with less processing and additives, to products whose production mode is traditional and come from farms or the region. These products may also represent traditional or old brands; such as brands that were the first to introduce a certain product in the market. Besides, these products may relate to standard food products that present variations, as for the term traditional. The three terminologies evaluated in the present study presented different concepts and meanings, thus, they may confuse the consumer. The participants reported feeling confused or deceived by the use of non-standardized terms. Therefore, it is necessary to prohibit the use of these terms as well as to improve the inspection on the use of these terminologies in food products. In this respect, the present study reinforces the need for assuring consumers? rights to adequate, clear and concise information. Thereby, with the information available in food labels, consumers may choose their food products in a conscious way.
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