ARAÚJO, Francisco Antonio Sousa de. Competição política, grupos de interesse e a oferta de serviços públicos : uma análise para os municípios cearenses nos anos de 2005 e 2009. 2013. 63f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-06T13:36:53Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_fasaraujo.pdf: 334288 bytes, checksum: c0285be27c0b07eebb1459655d7cd6f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-06T13:37:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_fasaraujo.pdf: 334288 bytes, checksum: c0285be27c0b07eebb1459655d7cd6f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-06T13:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_fasaraujo.pdf: 334288 bytes, checksum: c0285be27c0b07eebb1459655d7cd6f3 (MD5) Previous issue date: 2013 / The role of institutions in economic development is gaining more space in academic debates. In this discussion, the State plays a key role. To better understand the relationship between institutions, State and economic development, it is necessary to explore the factor that connects them, namely, politics. The main objective of this paper is to analyze the relationship between political competition, the action of interest groups and public provision of services in the counties. Political competition was measured by variables that indicate alternation of power in the executive and legislative branches, as well as the political alignment between the different spheres of government. Interest groups were denoted by donors, Individuals and Legal Entities, for the campaign of mayors and elected councilors, and the provision of public services was measured by the Index of Social Development of Supply (IDS-O). With information from the 184 cities in the state of Ceará, for the years of 2005 and 2009, the data was assembled in a panel which estimated considering random effects. There were two models: the city of Fortaleza was excluded from one of them because its economic performance was superior to the other cities’; in the results, however, there were no significant differences. The results also show that the municipalities that have lower competition level are those with higher IDS-O. Regarding the action of interest groups, the ones formed by corporations, provided they are not cohesive, are preferable to society since they influence public services in a positive way. / O papel das instituições no desenvolvimento econômico vem ganhando cada vez mais espaço nos debates acadêmicos. Nessa discussão, o Estado desempenha uma função fundamental. Mas, para entender melhor a relação entre esses três: instituições, Estado e desenvolvimento, é necessário conhecer o fator que os une, ou seja, a política.O principal objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a competição política, a ação dos grupos de interesse e a oferta de serviços públicos nos municípios do Ceará. A competição política foi medida por variáveis que indicam alternância de poder no executivo e legislativo, bem como o alinhamento político entre as diferentes esferas de governo. Os grupos de interesse foram denotados pelos doadores, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, de campanha dos prefeitos e vereadores eleitos e a oferta de serviços públicos foi medida pelo Índice de Desenvolvimento Social de Oferta (IDS-O).Montou-se um painel com os anos de 2005 e 2009 para todos os 184 municípios cearenses. Estimou-se um painel com efeitos aleatórios. Foram feitas duas estimações, em uma delas excluiu-se o município de Fortaleza por este se destacar dos demais em termos de desempenho econômico. Não foram encontradas diferenças significativas nas duas estimações. Os resultados mostram que, os municípios que possuem menor nível de competição são os que apresentam maior IDS-O. Quanto à ação dos grupos de interesse, os grupos formados por Pessoas Jurídicas, desde que sejam não coesos, são preferíveis na medida em que impactam positivamente na oferta de serviços públicos.

Cette étude a pour but lévaluation concernant la possibilité dexploitation de biens publics intangibles du Droit brésilien. Le thème fut particulièrement envisagé par rapport à lattribution de nom comme une manière dexploiter les biens publics. A létranger, il y a les naming rights. Lattribution de nom est un ensemble de règles juridiques qui peut être développée au Brésil, inspirée des naming rights, à condition que les particularités de lordonnancement juridique brésilien soient respectées. Lattribution de nom peut être utilisée dans le domaine privé ou public. Pour définir lensemble de règles juridiques, il faut distinguer lattribution de nom dautres ensembles qui puissent indiquer une apparente approximation. Lattribution de nom ne peut pas être confondue avec la nomination honorable, la donation avec charge, les contrats pour le maintien de biens publics ou la location. Lattribution de nom paraît un moyen viable pour lexploitation de biens publics. Toutefois, pour sa réussite, il faut établir de limites afin que des erreurs commises à létranger ne se passent pas au Brésil. La cession de lattribution de nom doit être basée sur lanalyse de critères dintérêt général et sur létablissement de repères de la loi suivant lordonnancement juridique brésilien. / O presente trabalho teve como objetivo realizar uma avaliação quanto à possibilidade de serem explorados bens públicos intangíveis no Direito brasileiro. O tema foi abordado especificamente quanto à atribuição de nome, como modo de exploração de bens públicos. Na experiência estrangeira, verifica-se a existência dos naming rights. A atribuição de nome é um instituto que pode ser desenvolvido no Brasil, inspirado nos naming rights, mas observadas as peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro. A atribuição de nome pode ser usada tanto no âmbito privado quanto no aspecto público. Para delinear o instituto é necessário distinguir a atribuição de nome de outros institutos que possam demonstrar aparente aproximação. A atribuição de nome não se confunde com nomeação honorífica, doação com encargo, contratos para conservação de bens públicos ou locação. A atribuição de nome demonstra ser um meio viável para exploração de bens públicos, mas para o seu sucesso faz-se necessário estabelecer limites a esse instituto, evitando-se repetir erros que já foram verificados na experiência estrangeira. A cessão da atribuição de nome deve ser pautada pela análise de critérios de conveniência e pelo estabelecimento de marcos legais em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

ROCHA, Hermano Alexandre Lima. Vinte anos de suplementação de vitamina A no Ceará : estudo da cobertura, do efeito na morbidade infantil e dos aspectos políticos, nutricionais e socioeconômicos associados. 2012. 87 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina, Fortaleza, 2012. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2013-12-17T14:15:29Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_halrocha.pdf: 1601590 bytes, checksum: 6778b221e4e7bbac8deb975ce6f5d1a3 (MD5) / Approved for entry into archive by denise santos(denise.santos@ufc.br) on 2013-12-17T14:20:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_halrocha.pdf: 1601590 bytes, checksum: 6778b221e4e7bbac8deb975ce6f5d1a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-17T14:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_halrocha.pdf: 1601590 bytes, checksum: 6778b221e4e7bbac8deb975ce6f5d1a3 (MD5) Previous issue date: 2012 / Estima-se que a carência de vitamina A atinja atualmente 250 milhões de pré-escolares. Destas, de 250.000 a 500.000 se tornam irreversivelmente cegas, e metade desse número evolui para o óbito nos primeiros 12 meses seguintes, após a perda da visão. A defici-ência de vitamina A ainda é a principal causa de cegueira infantil no mundo. Os efeitos mais divulgados da suplementação de vitamina A são a redução da gravidade de episódios de diar-reia e de infecções de vias aéreas superiores. A redução da mortalidade total em crianças atra-vés da suplementação é identificada em grupos populacionais de extrema pobreza e com alta prevalência de diarreia. A suplementação periódica de vitamina A em crianças é o método recomendado pela Organização Mundial de Saúde para a correção desta deficiência nutricio-nal, e a suplementação com altas doses é efetiva, suprindo a carência por vários meses. Neste trabalho, objetiva-se observar a prevalência da suplementação de vitamina A em cinco perío-dos distintos, entre 1987 e 2007, medindo o impacto que esta suplementação causa na morbi-dade, e, através da série histórica, observar a importância dos programas de suplementação nos níveis de vitamina A populacionais, bem como os fatores socioeconômicos e biológicos que levaram a esta suplementação em cada período e nível nutricional. Os estudos utilizados como base foram do tipo transversal de base populacional, com abrangência estadual, estu-dando uma amostra representativa da população de crianças pré-escolares do Ceará, de cerca de duas mil crianças em cada ano. O estado do Ceará se caracteriza como um dos mais pobres do país. Fez-se análise inicialmente descritiva, seguida por análise bivariada e multivariada. Ao se analisar a prevalência de suplementação no estado do Ceará nos períodos estudados, pode-se observar uma tendência de aumento na distribuição das megadoses, variando de 9,6% a 65,8% de cobertura, porém com flutuações devido a mudanças na política de distribuição de vitamina A. Pode-se observar também que o impacto da suplementação na redução das mor-bidades tem se tornado cada vez menor. Além disso, observa-se que a suplementação pode estar associada com maior frequência de morbidades, mesmo quando esta é corrigida para a alimentação rica em vitamina A (RC 1,8, IC95% [1,204-2,956]). Viu-se que os fatores mais impactantes na adesão a suplementação são os associados a cuidados em saúde e os socioeco-nômicos (RC 1,7, IC95% [1,416-2,274]). Verificou-se diminuição da inequidade na cobertura de vitamina A. Conclui-se que os programas políticos são essenciais para a cobertura, que os cuidados em saúde são os fatores de maior importância para a frequência da suplementação, e que esta tem benefício controverso na redução de morbidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-21T19:40:57Z No. of bitstreams: 1 2018_OlíviaFernandaRochadeOliveiraDias.pdf: 1412872 bytes, checksum: dbfc6b4ad92c023d1bc37bce306e7444 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-29T19:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_OlíviaFernandaRochadeOliveiraDias.pdf: 1412872 bytes, checksum: dbfc6b4ad92c023d1bc37bce306e7444 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-29T19:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_OlíviaFernandaRochadeOliveiraDias.pdf: 1412872 bytes, checksum: dbfc6b4ad92c023d1bc37bce306e7444 (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / De acordo com o conceito de coprodução, o papel dos usuários nos serviços públicos vai além do papel passivo, em que a participação se limita ao recebimento do serviço, evoluindo para outro em que o usuário participa dos processos de produção e entrega do serviço. Com base nesse conceito, o presente estudo investiga a prestação de serviços educacionais em universidades públicas no Brasil, focando em um tipo específico de serviço educacional, de central importância para os cursos de graduação: a elaboração da oferta de disciplinas. O objetivo do estudo foi descrever o papel dos discentes na elaboração da oferta de disciplinas em cursos de graduação da Universidade de Brasília. Para alcançar esse objetivo foram combinadas pesquisas empíricas qualitativas e quantitativas. Os dados foram coletados em documentos oficiais da Universidade, por meio de entrevistas com coordenadores e ex-coordenadores dos cursos investigados, por meio da aplicação de um questionário junto aos alunos da graduação e, por fim, por meio de grupo focal com alunos representantes dos Centros Acadêmicos (CA’s). Os resultados mostram que os documentos oficiais da Universidade incentivam a participação dos discentes em todos os serviços prestados e em todos os processos institucionais, sendo que essa participação deve ocorrer preponderantemente via representação. Não obstante, a preocupação principal dos coordenadores consiste em atender às diretrizes institucionais que tratam dos fluxos de cada curso. Os coordenadores se mostram disponíveis para atender os alunos individualmente, mas entendem que os centros acadêmicos são os canais adequados para se solicitar determinadas demandas. Estes sujeitos defendem a participação dos alunos no processo de elaboração da oferta de disciplinas, mas acreditam que, no atual modelo, existem muitas barreiras, como o cronograma, a falta de pessoal para o atendimento, a resistência do corpo docente e o próprio interesse do aluno. Por outro lado, os alunos entendem que o processo deveria ser mais transparente, com informação antecipada das etapas, o que facilitaria a participação. Os alunos apontaram como facilitadores da participação: o interesse do aluno, a realização de pesquisas e a atuação do CA. Implicações teóricas e práticas dos resultados são oferecidas no final do trabalho. Com base nos resultados, é proposto um redesenho voltado para reforçar a participação dos alunos na prestação do serviço investigado nesta pesquisa. / According to the coproduction concept, the role of users in public services goes beyond the passive role, in which participation is limited to receiving the service, evolving to another in which the user participates in the processes of production and delivery of the service. Based on this concept, the present study investigates the provision of an educational service of central importance for undergraduate courses: the elaboration of the class offer. The purpose of this study is to describe the role of students in the elaboration of the class offer in undergraduate courses at the University of Brasília. Qualitative and quantitative empirical research was carried out to achieve this objective. The data were collected in official documents of the University, in interviews with coordinators and ex-coordinators of the courses, application of questionnaire with the students, and, focal group with students representing the Academic Centers (CA’s). The results show that the official discourse of the university encourages the participation of the students in all services provided by the University. Nevertheless, the main concern of the coordinators is to meet the institutional guidelines that deal with the process flows of each course. The coordinators advocate the participation of students in the process of elaborating the class offer, but believe that in the current model, there are many barriers, such as the schedule, lack of staff, resistance of the professor and the student's self interest. On the other hand, students understand that the process should be more transparent and with advance information of the stages. The students pointed out how to facilitate participation, the student's interest and the CA’s performance. Based on the results, a new model is proposed aimed at reinforcing the involvement and participation of the students in the provision of the service investigated in this research.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431849-Texto+Parcial-0.pdf: 63741 bytes, checksum: adce16eb24c0a28fb91e8535e67312ab (MD5) Previous issue date: 2011 / This study analyzes the possibility of using consensual mechanisms as a way of composition of conflicts involving the Public Administration in the rendering of Public Services. Therefore, in the beginning the different ways of rendering public services used by the State will be studied. Thereafter, we will reflect about the authoritarian way the Public Administration establishes the regulations due to the compliance of the supremacy of the official interest over the private one, verifying the possibility of the relavitization, or even the weighting of this principle. Besides, the interests of the Public Administration will be studied as well as the types of public interest and the compatibility between the public and private interest. Finally, within the core of the study, it will be possibile to conclude about the possibility of using the consensuality aiming at settling disputes between the Public Administration and the private sector, showing the various forms of manifestation of this institute in the Modern Public Administration and addressing also the advantages and disadvantages. / O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Púbica na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2004. / Submitted by Marcos Felipe Gonçalves Maia (felipehowards@gmail.com) on 2010-08-04T10:14:49Z No. of bitstreams: 1 2004 João Batista Simão.pdf: 2558530 bytes, checksum: 2aaabd77767fd50b1c2d5fa8074f03d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-09-27T14:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004 João Batista Simão.pdf: 2558530 bytes, checksum: 2aaabd77767fd50b1c2d5fa8074f03d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-27T14:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004 João Batista Simão.pdf: 2558530 bytes, checksum: 2aaabd77767fd50b1c2d5fa8074f03d2 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta pesquisa analisou a evolução da situação brasileira quanto à universalização dos serviços públicos para o exercício da cidadania, no âmbito do governo federal, na Internet. Ela situa-se na perspectiva interdisciplinar da ciência da informação, pois aborda temas como exclusão social, sua relação com os serviços de telecomunicações e as políticas de informações e serviços públicos. Estabeleceu um recorte temporal, iniciado com a publicação, em setembro de 2000, do Livro Verde do Programa Sociedade da Informação no Brasil, até o final de 2003. Foram identificadas e analisadas as principais questões que influenciam na universalização dos serviços públicos para o cidadão, dentre elas: a inclusão digital, a infra-estrutura de Internet e os valores das tarifas para o acesso à Internet no Brasil. Procurou-se compreender a lógica existente na Internet gratuita e a evolução das tarifas cobradas pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Os procedimentos metodológicos adotados foram: o levantamento de dados na Anatel para identificação dos valores cobrados na "cesta" tarifária local de 1998 a 2003; a análise da relação existente entre o Mapa da Exclusão Digital de Neri (2003), o Atlas da Exclusão Social de Pochmann & Amorim (2003) e o Índice de Inclusão Digital da União Internacional de Telecomunicações (2003). Além disso, avaliou-se o Portal Rede Governo quanto às dimensões conteúdo, usabilidade e funcionalidade, com base na Metodologia de Vilella (2003). Para identificar as ações do governo federal, realizou-se uma pesquisa documental nos arquivos dos comitês de inclusão digital, infra-estrutura de rede e gestão de sítios e serviços on-line do governo eletrônico, e foram entrevistados os três coordenadores de comitês do e-gov, com objetivo de identificar as principais estratégias deste para os próximos anos. A pesquisa constatou que o Portal Rede Governo deixou de atender a alguns critérios da metodologia, embora tenha recebido notas acima da média nas dimensões usabilidade e funcionalidade. A pesquisa confirmou também coincidência na localização das áreas de exclusão digital com as de exclusão social existentes no País. Não foram identificadas ações nos comitês do e-gov as quais propusessem soluções para a falta de infra-estrutura de Internet nos municípios brasileiros sem provedores de Internet e nem propostas para mudança na forma de tarifação das conexões à Internet. Ações dos comitês para estabelecer parcerias, tanto com ONGs quanto com iniciativa privada, também não foram identificadas. Por outro lado, observou-se uma tendência à adoção, pelo e-gov, do modelo de acesso coletivo (telecentro) à Internet para o combate à infoexclusão. O trabalho concluiu ainda que não existe política pública consistente de inclusão digital em nível nacional que estabeleça metas para a universalização dos serviços públicos digitais no País, apesar de a revisão de literatura ter demonstrado a existência de uma legislação específica desde os anos 90. Finalmente, foi possível concluir que as definições da Anatel acerca da desagregação das redes do STFC e da implementação do Serviço de Comunicação Digital serão fundamentais ao sucesso da universalização dos serviços públicos para o cidadão brasileiro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyzed the evolution of the situation the Brazilian in relation to the universalization of public services on the Internet to foster the exercise of citizenship, in the scope of the Federal Government. This work is set within the interdisciplinary perspective of information science, as it deals with topics as social exclusion, its relationship with telecommunication services, as well as information and public service policies. It was carried out from September 2000 to December 2003, with a starting point at the launching of a book called “Green Book”, part of Information Society Program in Brazil. The most important issues that influence the universalization of public services rendered to the population have been identified and analyzed. Some of these issues are the following: digital exclusion, Internet infrastructure, and the high charges for Internet access in Brazil. The logic surrounding the free of charge Internet and the increase in the amounts charged by operators of the Fixed Telephone Service have been analyzed. The methodological proceedings adopted were: data collection by Anatel [Brazilian National Telecommunication Agency] to identify the amounts charged in for local te calls from 1998 to 2003; the analysis of the relationship among the Digital Exclusion Map of the Neri (2003), the Atlas of Social Exclusion of the Pochmann & Amorim (2003), and the Digital Access Index of the International Telecommunication Union (2003) attributed to Brazilian States. In addition, the Portal Rede Governo [Government Network Portal] has been evaluated regarding its content, usefulness and functionality, based on the Vilella’s Methodology (2003). To evaluate the Federal Government actions, documents from the files of the committees for digital inclusion have been studied, as well as the government’s net infrastructure as well as management of sites and online services from the electronic government. Also, three coordinators from the e-gov committees have been interviewed to identify the e-gov strategies for the coming years. This study concluded that the Government Network Portal has failed to fulfill some methodological criteria, although it has been given above average marks in relation to usefulness and functionality. This study has also confirmed that the areas of digital exclusion are the ones of social exclusion existing in Brazil. Actions from the e-gov committees, which could bring solutions to the lack of Internet infrastructure in Brazilian municipalities with no Internet providers, have not been noticed. Neither have proposals that could lead to a change in the way that Internet access has been charged. In addition, initiatives from the committees to establish partnerships with both NGOs and the private sector have not been identified. On the other hand, a tendency could be observed for the use of a collective Internet access model to fight info-exclusion by e-gov. This study concluded that there is no consistent public policy to foster digital inclusion throughout Brazil on set goals for the universalization of digital public services in the Country, although there has been specific legislation in force since the 1990s. Finally, it was possible to conclude that the definitions from Anatel regarding the disaggregation of the STFC networks (unbundling) and the implementation of the Digital Communication Service will be vital for the success of the universalization of the public services rendered to Brazilian citizens. xvii Keywords: Universalization; Public Services; Citizenship; Information Society; Green Book; Internet; Digital Inclusion; electronic government.

Il presente lavoro ha la proposta di riflettere sui modelli giuridici adottati da Brasile e Italia per la regolamentazione dello sciopero nei servizi essenziali, al fine di identificare le peculiarietà legislative dei singoli paesi, specie le condizioni per la deflagrazione dello sciopero, il tentativo previo di negoziazione, la scadenza di preavviso per linizio dello sciopero, la manutenzione delle soddisfazioni alle esigenze urgenti della popolazione e le conseguenze nei casi di non soddisfazione ai requisiti per la deflagrazione dello sciopero. Intende ancora questo lavoro elencare i punti critici di rilievo nella dottrina e giurisprudenza di ambidue i paesi, nonché presentare riflessioni, a partire da unanalisi del diritto comparato, al fine di proporre nuova regolamentazione dello sciopero nei servizi essenziali desiderata in Brasile e in modo da fornire apporti ad un suo eventuale miglioramento. / O presente trabalho tem como proposta refletir sobre os modelos jurídicos adotados pelo Brasil e pela Itália para a regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando peculiaridades legislativas de cada país, em especial condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento grevista, manutenção do atendimento às necessidades inadiáveis da população e consequências nos casos de desatendimento aos requisitos para deflagração da greve. Pretende o trabalho, ainda, apontar pontos críticos relevados pela doutrina e pela jurisprudência de ambos os países e apresentar reflexões, a partir de uma análise do direito comparado, para a nova regulamentação da greve nos serviços essenciais pretendida no Brasil, trazendo contribuições para eventual aperfeiçoamento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5871_1.pdf: 423299 bytes, checksum: 36a6462f7c8b206510731406a75ce091 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A idéia que prevalece nos Estados de base democrática hoje é a de que seu papel deve ser reduzido, deixando boa parte das atividades que vinha executando à iniciativa privada. Para ajustar-se a esta prevalente constatação, alguns Estados, entre os quais o Brasil, tiveram que moldar suas estruturas para adequar-se ao novo ideário. Por esta razão, na última década, o Estado Brasileiro desestatizou sua economia e privatizou empresas estatais, abrindo espaços, antes monopolizados, ao setor privado, priorizando a competição para melhorar a qualidade dos serviços e beneficiar, em última linha, o usuárioadministrado. Paralelamente, foram criadas as agências reguladoras instituto sem precedente em nosso país - com o objetivo de regular segmentos de relevante interesse para a sociedade. Nesse contexto, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL foi criada para regular a abertura das telecomunicações no país, tendo como principais atribuições fiscalizar as novas prestadoras de serviço que assumiram o mercado e traçar diretrizes para desenvolver o setor, protegendo e favorecendo concomitantemente os usuários de tais serviços. O presente trabalho tem por escopo mostrar as ações traçadas pela ANATEL para favorecer direta ou indiretamente o usuário, analisando a eficácia de cada uma delas. Neste cenário, procuraremos demonstrar a importância da atuação das agências na proteção do usuário de serviços públicos

O estudo refere-se a uma pesquisa que teve por objetivo discutir a implementação de atividades de Educação Nutricional em Serviços Públicos de Saúde, através da visão dos profissionais que tradicionalmente atuam nesses serviços: médicos e enfermeiros. Utilizou-se o método da pesquisa-ação descrito por Thiollent, o qual pressupõe uma intervenção do pesquisador na realidade e a proposta de aumentar o conhecimento e a consciência dos sujeitos pesquisados a respeito da problemática estudada. Os resultados descrevem: a construção do saber sobre Nutrição através das Instituições formadoras, Instituições profissionais e vivência profissional; a conduta adotada face aos problemas relativos à alimentação no cotidiano profissional em contraposição ao enfrentamento dos mesmos no cotidiano pessoal; a percepção dos profissionais acerca das atividades de Educação Nutricional, segundo a conceituação de educação/orientação, tipificação de papéis profissionais e processo de institucionalização; a visão dos profissionais relativa à Educação Nutricional frente a situações contraditórias: problema clínico versus problema alimentar, nutrição versus renda e problemas de saúde emergentes no Brasil: doenças crônico-degenerativas. Nas considerações finais são apresentadas propostas norteadoras de ações futuras visando a institucionalização da prestação deste serviço e o desenvolvimento da Educação Nutricional no âmbito do ensino e da pesquisa. / This work concerns a study that had as its objective the discussion of the implementation of Nutritional Education activities in Public Health Services by means of the point of view of the professionals who take part in these services: doctors and nurses. The action-research method described by Thiollent was used. This method presupposes an intervention of the researcher in reality and proposes increasing the understanding and awareness of the problem studied on the part of the subjects involved in the study. The results describe: the construction of knowledge about Nutrition by means of educational and professional institutions and professional life; the behaviour adopted in the face of problems relating to food practices in daily professional living in contrast to facing the same problems in daily pcrsonal living; the perception of professionals about activities of Nutritional Education according to education/orientation conceptualisation, typography of professional roles and the process of institutionalisation; the view of the professional regarding Nutritional Education when confronting contradictory situations like clinical problems versus alimentary problems, nutrition versus income and emerging health problems in Brazil such as chronic-degenerative illnesses. The final considerations present orientating proposals for futurc action seeking the institutionalisation of offering this service and the development of Nutritional Education in the sphere of teaching and research.

O estudo refere-se a uma pesquisa que teve por objetivo discutir a implementação de atividades de Educação Nutricional em Serviços Públicos de Saúde, através da visão dos profissionais que tradicionalmente atuam nesses serviços: médicos e enfermeiros. Utilizou-se o método da pesquisa-ação descrito por Thiollent, o qual pressupõe uma intervenção do pesquisador na realidade e a proposta de aumentar o conhecimento e a consciência dos sujeitos pesquisados a respeito da problemática estudada. Os resultados descrevem: a construção do saber sobre Nutrição através das Instituições formadoras, Instituições profissionais e vivência profissional; a conduta adotada face aos problemas relativos à alimentação no cotidiano profissional em contraposição ao enfrentamento dos mesmos no cotidiano pessoal; a percepção dos profissionais acerca das atividades de Educação Nutricional, segundo a conceituação de educação/orientação, tipificação de papéis profissionais e processo de institucionalização; a visão dos profissionais relativa à Educação Nutricional frente a situações contraditórias: problema clínico versus problema alimentar, nutrição versus renda e problemas de saúde emergentes no Brasil: doenças crônico-degenerativas. Nas considerações finais são apresentadas propostas norteadoras de ações futuras visando a institucionalização da prestação deste serviço e o desenvolvimento da Educação Nutricional no âmbito do ensino e da pesquisa. / This work concerns a study that had as its objective the discussion of the implementation of Nutritional Education activities in Public Health Services by means of the point of view of the professionals who take part in these services: doctors and nurses. The action-research method described by Thiollent was used. This method presupposes an intervention of the researcher in reality and proposes increasing the understanding and awareness of the problem studied on the part of the subjects involved in the study. The results describe: the construction of knowledge about Nutrition by means of educational and professional institutions and professional life; the behaviour adopted in the face of problems relating to food practices in daily professional living in contrast to facing the same problems in daily pcrsonal living; the perception of professionals about activities of Nutritional Education according to education/orientation conceptualisation, typography of professional roles and the process of institutionalisation; the view of the professional regarding Nutritional Education when confronting contradictory situations like clinical problems versus alimentary problems, nutrition versus income and emerging health problems in Brazil such as chronic-degenerative illnesses. The final considerations present orientating proposals for futurc action seeking the institutionalisation of offering this service and the development of Nutritional Education in the sphere of teaching and research.