Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-26T12:01:37Z No. of bitstreams: 1 LeandroSouza-diss.pdf: 1057251 bytes, checksum: fe80c41a4eb0fe52c18b873b1874beed (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-26T12:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeandroSouza-diss.pdf: 1057251 bytes, checksum: fe80c41a4eb0fe52c18b873b1874beed (MD5) / Coordenação de Pessoal de Nível Superior - Capes / A sociedade contemporânea tem se reestruturado sob crescente influência do desenvolvimento científico e tecnológico. A criação de redes digitais de informação e comunicação, em especial a Internet, vem fomentando novas práticas sociais, políticas e econômicas. A principal característica dos novos meios é a potencialidade técnica para o desenvolvimento de relações mais horizontais, criando, desta forma, um canal adequado para o desenvolvimento de uma rede de informação em fluxo. Negar que as novas tecnologias vêm alterando o fluxo de informação na vida social e na forma com que se gerem negócios econômicos é fechar os olhos para o uso que vem sendo dado a estas novas ferramentas. Entretanto, é necessário investigar qual a apropriação que o Estado faz destas ferramentas e as possibilidades de abertura do fluxo informacional, para o estabelecimento de um paradigma no qual este fluxo ocorra de forma coletiva e horizontal. Para tentar perceber a apropriação do Estado do novo paradigma de possibilidades abertas para o desenvolvimento de uma rede de informação coletiva, esta pesquisa buscou analisar o fluxo de informações nos sites de serviços públicos oferecidos pela cidade de Salvador, em especial os serviços de saúde, educação e transporte urbano. A escolha pelo município se deu por este ser uma unidade geograficamente delimitada, que concentra decisões políticas, e possibilita a intervenção do cidadão em assuntos cotidianos, facilitando sua participação no desenvolvimento de uma conversação civil acerca das ações e atitudes das representações do Estado. O corpus empírico da pesquisa esteve delimitado a sete sites, que foram analisados com base em quatro categorias: estrutural, informacional, de entrega e interativo. Estas categorias foram analisadas com base num roteiro de observação estruturada, que foi preenchida por meio de visitas aos sites que compõem o corpus da pesquisa. Os dados coletados são apresentados e analisados na última parte desta dissertação, apontando para a forma com a qual o município de Salvador vem se apropriando da Internet. Conclui-se aqui que o poder público municipal de Salvador não disponibiliza novas formas de interatividade que possibilitem a participação da esfera civil no desenvolvimento de uma rede informacional em fluxo. Pelo contrário, mantém um paradigma individual no qual o Estado é o único provedor das informações disponibilizadas nestes sites. / Salvador

Submitted by MAASA Secretaria (maasa@ufba.br) on 2013-03-22T15:41:33Z No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) e CAPES / Com o novo marco legal do saneamento no Brasil, a Lei nº 11.445/2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana) se vê obrigado a exercitar a função de planejador, tarefa pouco praticada no País. No Brasil, por muitos anos, a atribuição de planejamento em saneamento básico ficou relegada aos prestadores dos serviços. Durante a vigência do Plano Nacional de Saneamento (1971 – 1986) uma das características mais marcantes foi a omissão do Poder Público municipal e a falta de participação dos usuários dos serviços no processo de planejamento das ações em saneamento básico. O País passou um período longo sem um arcabouço institucional e legal que orientasse as atividades relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico. O novo marco legal do saneamento básico avança no sentido de colocar a ação de planejamento como estratégica na gestão dos serviços. Segundo a Lei nº 11.445/2007, o planejamento é uma atividade do titular dos serviços, o município, e indelegável a outro ente. A Lei também inaugura uma nova fase da área ao eleger como um dos seus princípios fundamentais o controle social, garantindo à sociedade o acesso a informações e a participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços. É nesse ambiente de crença no planejamento para a promoção de justiça social e ambiental que surge a questão da presente pesquisa. Para tanto, faz-se a pergunta: quais os vínculos entre a implementação de planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental? Para essa reflexão são estudados os Planos Municipais de Alagoinhas e Belo Horizonte, pois ambos os municípios têm experiências no planejamento em saneamento, sustentados em uma política pública. Assim, o objetivo geral se constitui em analisar a implementação do Plano Municipal de Saneamento como indutor de justiça social e ambiental, nos municípios de Alagoinhas e de Belo Horizonte. Para tanto se faz: uma análise qualitativa dos Planos segundo a estratégia de abordagem da pesquisa; uma análise quantitativa dos serviços de saneamento com base nos indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) e; um encontro com os sujeitos sociais participantes do planejamento com a utilização da Técnica do Grupo Focal. Passado esses três momentos se faz uma análise das informações coletadas de maneira a responder à pergunta da pesquisa. Ao percorrer esse caminho percebeu-se que apesar de todas as limitações relacionadas ao processo de planejamento, à implementação de Planos, à garantia da participação da sociedade, ao estabelecimento de lógicas produtivas mais voltadas à eficiência sistêmica do que à eficiência econômica, o planejamento foi capaz de induzir e transformar a produção social do espaço. O processo de planejamento, portanto, se estabelece enquanto política pública, quando ancorado em uma ideologia mais afeita à promoção de justiça social e ambiental, se mostra como uma ferramenta importante na condução das transformações sociais. Assim, os resultados apontam que os vínculos entre a implementação dos planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental se relacionam diretamente com: a organização e mobilização social; o referencial utópico; as articulações supralocais; os interesses em jogo; a correlação de forças; a capacidade institucional/política do Poder Público em viabilizar a implementação do Plano; o grau de avanço da cidadania; a visão de mundo dos segmentos responsáveis legalmente pelo planejamento dos serviços (Poder Público com auxilio do prestador de serviço); o interesse da sociedade em desenvolver práticas cotidianas que reflitam uma ação justa social e ambientalmente; os mecanismos que protejam esses serviços da lógica de mercado e da eficiência econômica; e o entendimento de que a promoção da proteção dos ecossistemas naturais é fundamental para a valorização dos saberes e técnicas que demandam menor quantidade de riquezas ambientais para manter a qualidade de vida das populações.

MELO, Álisson José Maia. Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentais. 2013. 175 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-08T12:21:34Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:28:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) Previous issue date: 2013 / Within the framework of federal entities, especially local ones, agreements for delegating or sharing tasks to perform public services have been frequently made. Based on the Constitutional Amendment No. 19, in 1998, public consortia and cooperation agreements for associated management of public services were institutionalized in the current constitutional order, with the purpose of standardizing legal discipline on those agreements. It seeks to verify to what extent the associated management of public services is an appropriate instrument to ensure the autonomy of federal units and to promote the fundamental rights related to public services. The study of the associated management of public services is preceded by discussions on the criteria for the analysis of the institute, namely the themes related to Brazilian federalism and public services adopted by the 1988 Brazilian Constitution, and after the presentation of the main features of associated management associated, it proceeds to the collation of the institute from those criteria. The methodology adopted involves solely the analysis of publications and documentation, specifically the legislative, and argumentative discussion on the interpretation of this material. From an examination of the associated management of public services systematic, implemented through public consortia and cooperation agreements with the characteristics of Brazilian federalism and public services defined constitutionally, it turns out that the associated management can only be accepted within the national legal framework if the strict version of federalism, with its rigid spheres of competence, is rejected, adopting a more flexible and dynamic federalism, in which it allows the interference of a federal entity to assist in achieving the competence of another entity. It is concluded that the associated management of public services is an institute that shows itself consistent and appropriate to a particular reading of the 1988 Brazilian Constitution, the dynamic and finalistic features, toward the implementation of fundamental rights. Due to these features, it is necessary an argumentative refinement of judicial control when federal conflicts of jurisdiction and the adoption of shared solutions are involved. / No âmbito dos entes federativos, especialmente os municipais, tem sido frequente a celebração de acordos para a delegação ou o compartilhamento de atribuições para a realização de serviços públicos. A partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, foram institucionalizados na ordem constitucional vigente os consórcios públicos e os convênios de cooperação para gestão associada de serviços públicos, com o intuito de uniformizar a disciplina acerca daqueles acordos. Busca-se verificar em que medida a gestão associada de serviços públicos é instrumento adequado para garantir a autonomia dos entes federados e promover os direitos fundamentais ligados aos serviços públicos. O estudo da gestão associada de serviços públicos é precedido da discussão das balizas de análise do instituto, a saber, os temas relativos ao federalismo brasileiro e aos serviços públicos adotados pela Constituição da República de 1988, e, após a apresentação das principais características da gestão associada, procede-se ao cotejo do instituto a partir daquelas balizas. A metodologia adotada envolve exclusivamente a análise de material bibliográfico e documental, especificamente a legislativa, e discussão argumentativa sobre a interpretação desse material. Do cotejo da sistemática da gestão associada de serviços públicos, implementada através dos consórcios públicos e dos convênios de cooperação, com as características do federalismo brasileiro e dos serviços públicos definidos constitucionalmente, verifica-se que a gestão associada somente pode ser aceita dentro do ordenamento jurídico pátrio se afastada a versão rígida do federalismo, com seus âmbitos estanques de competências, adotando-se um modelo mais flexível e dinâmico de federalismo, no qual se permite que um ente federativo possa interferir para contribuir na realização da competência de outro ente. Conclui-se que a gestão associada de serviços públicos é um instituto que se mostra coerente e adequado a um determinado tipo de leitura da Constituição de 1988, de caráter dinâmico e finalístico, voltada para a realização dos direitos fundamentais. Em razão dessas características, faz-se necessário um refinamento argumentativo do controle judicial quando são envolvidos conflitos federativos de competência e a adoção de soluções compartilhadas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-02T19:49:02Z No. of bitstreams: 1 2017_JulioCesarElpidiodeMedeiros.pdf: 4937905 bytes, checksum: 4a365176a78f1a1f4d9986f81e3467c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-02T20:01:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JulioCesarElpidiodeMedeiros.pdf: 4937905 bytes, checksum: 4a365176a78f1a1f4d9986f81e3467c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T20:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JulioCesarElpidiodeMedeiros.pdf: 4937905 bytes, checksum: 4a365176a78f1a1f4d9986f81e3467c0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / A adoção de ferramentas gerenciais na administração pública, para lidar com crises fiscais e com demandas cada vez mais complexas dos cidadãos, proporcionou um movimento de reforma do Estado, a partir do final dos anos 1970, que ficou conhecido como New Public Management. Desde então, tem-se buscado a melhoria do relacionamento entre governos e cidadãos, impulsionado, em grande medida, pela necessidade de incentivar a cidadania e melhorar a imagem dos serviços públicos, por meio de maior transparência, oferta de serviços aprimorados e qualidade no atendimento. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo identificar indícios de validade e confiabilidade de uma escala de relacionamento com o cidadão (ERCi) para o Poder Executivo Federal, utilizando como lócus de pesquisa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, identificou-se a percepção e o índice de satisfação dos beneficiários das agências do INSS pesquisadas e propôs-se um sistema de padronização conforme qualidade do atendimento percebido das agências localizadas no Distrito Federal. Trata-se de um estudo de caráter descritivo e instrumental, de natureza multimétodo, que fez uso da técnica de grupo focal e aplicação de questionário. Foi utilizada tanto a análise fatorial exploratória (AFE), como confirmatória (AFC), via modelagem por equações estruturais, para exame dos resultados. O modelo de mensuração proposto desvelou um bom ajuste e uma estrutura de escala unifatorial, que recebeu o nome de “Relacionamento com o Cidadão”, com 13 itens e bons índices de validades interna, convergente e nomológica, bem como de confiabilidade. Além das contribuições acadêmicas, o estudo contribuiu para o fortalecimento da estratégia de Gestão do Relacionamento com os Cidadãos (CiRM) no governo brasileiro, oferecendo instrumento validado cientificamente. A ferramenta diagnóstica elaborada permitirá aos gestores públicos compreender melhor a percepção dos cidadãos quanto às iniciativas de relacionamento e atendimento de órgãos e entidades, auxiliando no aprimoramento dos serviços públicos ofertados e na identificação de áreas com potencial para melhoria. / Since the late 1970s, governments have been encouraged to reform the State, in order to face fiscal constraints and to tackle citizen growing demands for better public services. This movement, which has become known as the New Public Management, drove the adoption of managerial tools by the public administration. Therefore, governments have pursued the improvement of their relationship with citizens so that social demands may be better fulfilled. In this context, this research aims at identifying validity and reliability of a citizen relationship scale (CiRS) for the Federal Executive Branch in Brazil. The research was carried out at the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) in the Federal District. As a result, the research identified the perception of the users of the services offered by the INSS agencies and their satisfaction index. Additionally, it was proposed a standardization system regarding the perceived service quality at the INSS agencies located in the Federal District. This is a descriptive and instrumental study utilizing mixed methods which encompassed focus groups sessions and the use of a survey. As for the results, exploratory and confirmatory factor analyses have been used, through structural equation modeling. The proposed measurement model has presented good adjustment and a unifactorial structure scale named “Citizen Relationship”, comprising 13 items and good indexes with respect to internal, convergent and nomological validities, besides good reliability. In addition to the academic implications, this study has contributed to the strenghtening of the Citizen Relationship Marketing (CiRM) strategy within the Brazilian government, offering civil servants with an instrument that has been scientifically validated. The diagnostic tool designed will allow public managers to better understand citizens' perceptions of the relationship and service initiatives performed by public bodies, helping the enhancement of public services provision, along with the identification of areas of potential improvement.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-08T15:27:48Z No. of bitstreams: 1 2016_BárbaraLyrioUrsine.pdf: 1433595 bytes, checksum: 022942b9104533db7ecb0009d62cccd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-24T11:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BárbaraLyrioUrsine.pdf: 1433595 bytes, checksum: 022942b9104533db7ecb0009d62cccd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T11:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BárbaraLyrioUrsine.pdf: 1433595 bytes, checksum: 022942b9104533db7ecb0009d62cccd2 (MD5) / A Atenção Básica deve ser contato preferencial dos usuários com vistas a garantir o direito à saúde da pessoa com deficiência do campo que vivem uma condição de dupla vulnerabilidade. A inserção da interseccionalidade nas políticas de saúde pode revelar as desigualdades múltiplas. O objetivo desta pesquisa é investigar sobre a saúde das pessoas com deficiência do campo em uma Unidade Básica de Saúde, no município de Grão Mogol, Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se fundamentou na investigação emancipatória da deficiência e foi desenvolvida em duas etapas: empírica e teórica. A investigação empírica, na modalidade compreensiva, de cunho etnometodológico na fase sistemática, sendo realizada observação participante e debates por meio da roda, com registro em diário de campo, e entrevistas semiestruturadas com os trabalhadores da Estratégia Saúde da Família. Na análise, combinaram-se os dados coletados para Triangulação. A pesquisa teórica derivou da empírica para aprofundar reflexões sobre políticas de saúde a partir dos princípios da equidade e integralidade, debatendo os conceitos de ruralidades, deficiência e interseccionalidade. Constatou-se na pesquisa de campo que as políticas desenvolvimentistas e inserção das políticas públicas estão transformando a vida da população do campo. A deficiência está ancorada no modelo biomédico e a dimensão da caridade se ressalta nas ações em saúde desenvolvidas pela Unidade Básica de Saúde investigada. A fim de enfrentar as barreiras de acesso à saúde, o desenho da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser repactuado. Constatou-se na investigação teórica que as concepções de ruralidade e do modelo social da deficiência, que emergiram do debate crítico ao modelo hegemônico, fundamentaram as políticas de saúde para população do campo e para pessoas com deficiência. Verificou-se também que a dupla vulnerabilidade da população do campo com deficiência não é discutida na literatura nacional e tem sido pouco abordada expressamente em documentos oficiais dessas políticas. O espaço na agenda política foi conquistado através da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Política Nacional de Saúde Integral para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas, valorizando a Atenção Básica como contato preferencial na rede de atenção à saúde. A inserção da interseccionalidade nas políticas de equidade pode contribuir para repensá-las na perspectiva das desigualdades múltiplas, revelando a realidade social e propiciando a ampliação do acesso e qualificação do atendimento à população do campo com deficiência. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Primary Care should be preferred contact of users with a view to ensuring the right to health of the person with disability field who live a double condition of vulnerability. The insertion of intersectionality in health policies can reveal the multiple inequalities. The objective of this research is to investigate on the health of people with disabilities field in a Basic Health Unit in the city of Grand Mogol, Minas Gerais. This is a qualitative research that was based on the emancipatory research deficiency and was developed in two stages: theoretical and empirical. Empirical research, comprehensive mode of ethnomethodological nature of the systematic phase, being conducted participant observation and discussions through the wheel with journaling field, and semi-structured interviews with workers of the Family Health Strategy. The analysis combined the data collected to Triangulation. The theoretical research derived from empirical to deepen reflections on health policies based on the principles of fairness and integrity, discussing the concepts of ruralities, disability and intersectionality. It was found in field research that development policies and integration of public policies are transforming the lives of rural people. Disability is anchored in the biomedical model and the size of the charity is emphasized in health actions developed by the Basic Health Unit investigated. In order to address the health access barriers, the design of People with Disabilities in Care Network should be renegotiated. It was found in theoretical research that the concepts of rurality and the social model of disability, which emerged from the critical debate to the hegemonic model, substantiate health policies for the rural population and people with disabilities. It was also found that the double vulnerability of rural people with disabilities is not discussed in the national literature and has expressly been rarely addressed in official documents such policies. The space on the political agenda has been achieved through the People with Disabilities in Care Network and the National Comprehensive Health Policy for the Field Populations, Forest and Water, enhancing primary care as the preferred contact on the network of health care. The insertion of intersectionality in equity policies can contribute to rethink them in view of the multiple inequalities, revealing the social reality and providing increased access and qualification of care to the rural population with disabilities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-07T17:11:21Z No. of bitstreams: 1 2016_LearValadaresVieira.pdf: 1407795 bytes, checksum: c2af66461840c7596047e2189d199050 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-11T11:37:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LearValadaresVieira.pdf: 1407795 bytes, checksum: c2af66461840c7596047e2189d199050 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T11:37:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LearValadaresVieira.pdf: 1407795 bytes, checksum: c2af66461840c7596047e2189d199050 (MD5) / O presente trabalho buscou analisar o efeito de capacidades, indutores e tipos de inovação sobre os resultados de inovação em experiências inovadoras em gestão na Administração Pública Federal. Para tal, foram analisados os relatos dos casos finalistas e premiados no Concurso de Inovação da ENAP entre os anos 1999 e 2014, somando um total de 287 experiências analisadas. Os relatos passaram por uma análise de conteúdo onde as variáveis de interesse do presente estudo – capacidades, indutores, tipos e resultados de inovação – foram codificadas como variáveis binárias representando a presença ou ausência daquela variável no relato. Esta análise de conteúdo se utilizou de uma triangulação de investigadores como ferramenta para aumento da confiabilidade das codificações obtidas. A partir disso, foi possível elaborar modelos de regressão logística para testar as relações entre as variáveis. As relações significativas obtidas demonstram que alguns indutores possuem efeitos positivos sobre a chance de ocorrência de inovações de processo e inovações de comunicação, algumas capacidades aumentam a probabilidade de ocorrência de inovações de produto, inovações organizacionais e inovações de comunicação. Também se observou que inovações organizacionais aumentam a chance de ocorrência de melhoria na entrega e/ou qualidade dos serviços, assim como inovações de produto diminuem a probabilidade de ocorrência de melhoria do clima organizacional. Esta pesquisa ainda apresenta, a partir dos resultados obtidos e das lacunas teóricas observadas, recomendações para futuros estudos. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research sought to analyse the effect of innovation capabilities, drivers and types on the innovation results in innovative experiences in management on the Federal Public Administration. To do so, the reports of finalists and awarded cases on the ENAP Innovation Contest between 1999 and 2014 were analysed, for a total of 287 analysed experiences. The reports underwent a content analysis in which the variables of interest in this study – innovation capabilities, drivers, types and results – were coded as binary variables representing the presence or absence of that variable on the report. This content analysis used a researcher triangulation as a tool to increase the reliability of the obtained encodings. From this, it was possible to elaborate logistic regression models to test the relationship between variables. The obtained significant relations show that some drivers have positive effects on the chance of occurrence of process innovations and communication innovations, some capabilities raise the probability of occurrence of product innovations, organizational innovations and communication innovations, but other capabilities lower the chance of occurrence of process innovations, organizational innovations, and communication innovations. It was also observed that organizational innovations raise the chance of occurrence of delivery and/or quality of services improvement, such as product innovation lower the probability of occurrence of organizational climate improvement. This research still presents, from the obtained results and theoretical gaps observed, recommendations for future studies.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8919_1.pdf: 826200 bytes, checksum: 1a9b71a4618303e0b4f91e08407a5f7f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O estudo objetiva avaliar o monitoramento do crescimento e desenvolvimento numa amostra de 1.669 menores de cinco anos em 120 serviços públicos de saúde do Estado de Pernambuco (Região Metropolitana e Interior), a parir de dados da pesquisa Atenção à Saúde Materno-Infantil realizada em 1998. A avaliação considera aspectos referentes à estrutura, ao processo, à conduta dos profissionais ao detectar problemas no crescimento e desenvolvimento e à opinião dos mesmos a respeito da resolutividade do serviço referente às ações de crescimento e desenvolvimento. Os resultados obtidos revelam que 84,2% das unidades dispõem de balanças para o atendimento das crianças; 90% possuem cartão, sendo o estoque suficiente em 83,3%, apresentando distribuições estatisticamente significantes para os espaços geográficos (p< 0,05). Mais de 70% das unidades não possuem normas orientadoras do monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil. Dos profissionais destinados ao atendimento das crianças, 76% correspondem a atendentes, auxiliares de enfermagem e enfermeiros, 23% são médicos e 1% nutricionistas. No total de crianças atendidas no estado, 45,9% não foram pesadas e 83,8% não foram medidas; mais de 80% dos acompanhantes não receberam nenhuma informação sobre o crescimento e desenvolvimento de suas crianças. Há diferença estatisticamente significante (p<0,01) na freqüência de pesagem e medida de estatura na RMR e no Interior. Das 1.669 crianças, 71,5% possuíam o cartão e o levaram para a consulta. O registro do peso ao nascer na capa do cartão foi verificado em 86,8% dos cartões analisados, enquanto sua marcação no gráfico reduziu-se para 36,9%. O número de pontos marcados no gráfico de crescimento do cartão apresentou associação com a idade das crianças. No dia da consulta, o registro do peso no cartão foi efetuado em 59,9%. O registro do desenvolvimento no cartão foi constatado em 1,2% e em 5,9% dos prontuários. Em relação a um questionário específico direcionado aos 107 profissionais entrevistados responsáveis pelo atendimento da criança, as respostas traduziram um desconhecimento considerável sobre conceitos e práticas de monitoramento do crescimento e desenvolvimento. As condutas adotadas pelos profissionais na detecção de problemas no crescimento e desenvolvimento (orientação dietética, marcação de nova consulta e encaminhamento para outro profissional) representaram 32,7% do total. Mais de 80% dos profissionais opinaram ser satisfatória a resolutividade do serviço em relação às ações do crescimento e desenvolvimento. O estudo mostrou que a promoção da saúde da criança de forma integral, deslocando o enfoque de uma assistência baseada em patologias para uma atenção que contemple a criança no seu processo de crescimento e desenvolvimento (eixo integrador de toda a atenção à criança), não é, ainda, um comportamento normativo nos serviços públicos de saúde no Estado de Pernambuco

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-20T20:29:25Z No. of bitstreams: 1 clezio_saldanha_dos_santos.pdf: 515075 bytes, checksum: b77bb61e443129f367faa039fad7ce7b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-20T21:21:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 clezio_saldanha_dos_santos.pdf: 515075 bytes, checksum: b77bb61e443129f367faa039fad7ce7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T21:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 clezio_saldanha_dos_santos.pdf: 515075 bytes, checksum: b77bb61e443129f367faa039fad7ce7b (MD5) / Este trabalho analisa as relações existentes entre a autonomia das agências reguladoras, seus sistemas de controle e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais, no Brasil. A proposta é contribuir para o entendimento do sistema regulatório instaurado no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro, sobretudo, analisando indicadores, cujas variações possam explicar os resultados da atuação das agências reguladoras na busca da qualidade dos serviços públicos concedidos. O presente trabalho procura contextualizar a reforma do Estado e a reestruturação do setor de distribuição de energia elétrica brasileiro. Discute, ainda, a adoção de novos paradigmas que norteiam a busca da eficiência dos serviços públicos. O estudo de caso, apresentado neste trabalho, tem a população composta pelas agências reguladoras estaduais de seis estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por convênio firmado entre 1998 e 2000, e suas respectivas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os dados coletados referem-se aos anos entre 1995 e 2000, pois refletem a situação da qualidade dos serviços antes da criação e após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais. Os principais resultados evidenciam a existência de uma correlação entre alguns indicadores das variáveis independentes e dependente, ou seja, à medida que as agências incrementam suas atividades operacionais de controle, os indicadores de qualidade na prestação de serviços variam positivamente. O estudo de caso apresentado foi interpretado utilizando-se modelos de análise organizacional e institucional, para elucidar os motivos pelos quais a qualidade dos serviços das concessionárias dependeu da autonomia financeira das agências reguladoras e dos seus tipos de sistemas de controle. Embora as agências estaduais tenham apresentado diferentes formas de atuação, de controle e de organização, percebeu-se que aquelas que possuem sistemas de controle mais descentralizados, conquistaram melhores resultados na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A eficiência do sistema regulatório da distribuição do setor elétrico é traduzida pelo cumprimento dos contratos estabelecidos entre reguladores e regulados, pela qualidade dos serviços prestados pelos reguladores e pelo atendimento dos agentes regulados às determinações e recomendações propostas pelas agências.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T16:10:59Z No. of bitstreams: 1 Jacob Paschoal Goncalves da Silva.pdf: 2371632 bytes, checksum: c67781a195170e25e1d4d277d9e642a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T16:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jacob Paschoal Goncalves da Silva.pdf: 2371632 bytes, checksum: c67781a195170e25e1d4d277d9e642a8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / This study aims to determine the expansion of control that occurred as a result of the public service concept remodeling. This occurred when eventually brought to the field of law related extra-legal terms the other sciences in the pursuit of quality and efficiency in the public sector. This situation has developed in the public service concessions, gaining prominence in municipal concessions of public transport with the advent of Urban Mobility Act. All this, in the light of changes occurring in Administrative Law, linked to the evolution of the concept of public service as a result of State transformations over the years, especially the regulatory function of regulatory agencies. These control methods not only cover the analysis of legality; the aim is to also control results turned the pursuit of quality and administrative efficiency, economy and other concepts that define an appropriate service in the public service concessions, especially correlated to the municipal transport, both by regulatory agencies, as well as by other entities, such as the judiciary, popular control of the Audit Courts and the Administration itself. On the other hand, put up the control limits and the form of accountability of the agents participating in the expedition of normative acts of regulatory agencies. These excessive and illegal acts, which are taken from the order on the grounds of proportionality and of its elements, including scoring decisions of the Judiciary, who performed in this light control over administrative discretion. Therefore, we seek to demonstrate what would be the control limits conducted within the public service concessions in providing quality service. The preparation of this work came from a methodological approach in Brazilian literature, as well as foreign founded in a dogmatic analysis, especially in the public service notion of definitions and on proportionality. The conclusion is shown that efficiency is one of the vectors in effecting the quality of public service and the control performed in the internal and external environment is gradually widening the search for better results to public service users, effecting fundamental rights. / O presente trabalho tem como objetivo verificar a ampliação do controle em decorrência da remodelação do conceito de serviço público. Isso ocorre com a normatização de termos extrajurídicos ligados a outras ciências na busca da qualidade e da eficiência no setor público. O fenômeno acaba tendo como principal instrumento as concessões de serviços públicos, ganhando destaque nas concessões municipais de transporte coletivo com a Lei de Mobilidade Urbana. Tudo isso, sob o prisma de transformações ocorridas no Direito Administrativo, ligados à evolução da noção de serviço público em decorrência das transformações estatais ao longo dos anos, destacando-se a função regulatória das Agências Reguladoras. Esses métodos de controle abrangem não só a análise da legalidade, mas busca também o controle de resultados voltados à qualidade e eficiência administrativa, à economicidade e demais conceitos que definem um serviço adequado nas concessões de serviços públicos, especialmente correlacionadas ao transporte municipal, tanto pelas agências reguladoras, como por outros entes, como o Poder Judiciário, o controle popular, do Tribunais de Contas e pela própria Administração. Por outro lado, colocam-se os limites do controle e a forma de responsabilização dos agentes que participam da expedição de atos normativos das agências reguladoras, atos esses, excessivos e ilegais, devem ser retirados do ordenamento sob o fundamento da proporcionalidade e dos seus elementos, inclusive, pontuando decisões do Poder Judiciário, que realizaram sob esta ótica o controle sobre a discricionariedade administrativa. Portanto, busca-se demonstrar quais seriam os limites do controle realizados dentro das concessões de serviços públicos na prestação de serviço com qualidade. A elaboração deste trabalho partiu de uma abordagem metodológica dentro da literatura brasileira, e estrangeira fundada em análise dogmática, em especial, nas definições da noção de serviços públicos e sobre a proporcionalidade. Na conclusão é demostrado que a eficiência é um dos vetores na efetivação da qualidade do serviço público e que o controle realizado no âmbito interno e externo vem gradativamente se ampliando na busca de melhores resultados aos usuários do serviço público, efetivando direitos fundamentais.

Submitted by Anna Carolina Morizot Tourinho (carolina.morizot@gmail.com) on 2018-02-27T19:15:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-03-02T12:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T13:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this extraordinary power system used in the concession agreement is proving to be inefficient, costlier, and is being used to support authoritarian practices from the Government. In that context, is urgent to reconsider this superior position that the Government exercise in concession agreements. This paper searched in the national and international doctrine the reasons why it was understood to be important for the Government to have these special powers in such contracts. It was searched in judicial precedents what is the most common forms of the Government´s default. It was analyzed several preventive and reactive mechanisms to avoid the default to happen, to respond to the non-compliance compelling the Government to act as established in the contract, and to compensate the private partner in case it is impossible to meet the agreement. It was understood that the best way to ensure the public interest is to reduce the extraordinary powers from the Government, ensuring legal certainty and reducing the costs to the Government as a partner / Hoje, no Brasil, há uma tendência de substituição no eixo de atuação da Administração com base na supremacia e na unilateralidade para uma ideia de consenso e bilateralidade. Entende-se que Administração e particular devem atuar em conjunto, de forma colaborativa e não em uma situação de subordinação do particular à Administração. Isto porque, cada vez mais, o regime de prerrogativas especiais acaba servindo de base para o estímulo à ineficiência da Administração, geração de contratos mais onerosos, legitimação de práticas autoritárias e facilitação de desvios em razão da flexibilidade de alteração de cláusulas contratuais. Diante deste contexto, é preciso rever a posição de supremacia que o poder concedente exerce em contratos de concessão de serviço público. Buscou-se através do presente trabalho explicações na doutrina nacional e estrangeira que pudessem justificar esse desequilíbrio e as peculiaridades que cercam essa relação entre poder concedente e concessionárias nos contratos de concessão comum. Em seguida, foram analisadas decisões dos Tribunais Regionais Federais para identificar quais são as possíveis formas de descumprimento contratual pela Administração Pública. Por fim, foram analisados mecanismos para evitar que o poder concedente incorra no inadimplemento, para o compelir a cumprir suas obrigações e, finalmente, para compensar o concessionário por eventuais danos sofridos em razão do descumprimento de cláusula contratual. Conclui-se, assim, que a melhor forma de garantir o interesse público é limitar o exercício dos poderes exorbitantes, que deve se dar apenas em situações excepcionais, de forma a garantir segurança jurídica e diminuir os custos de contratar com o poder público