Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407305.pdf: 93233 bytes, checksum: 8ae9fb170693b05f081970e1d68a8def (MD5) Previous issue date: 2008-10-27 / O estado de exce??o, no sentido proposto por Carl Schmitt ? a suspens?o da ordem legal mediante uma decis?o do poder soberano, durante determinado lapso temporal, em sentido oposto ao benjaminiano, que aduz ser o estado de exce??o a pr?pria indistin??o entre este e a normalidade, retratando o espa?o indistingu?vel da viol?ncia an?mica. Giorgio Agamben define o estado de exce??o como a pr?pria liminaridade do sistema, ou seja, uma zona topol?gica de indistin??o entre norma e realidade, em que a pr?pria norma pode ditar a exce??o quando desconsidera o indiv?duo como dotado de direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Sopesando a configura??o jur?dico-pol?tica do Brasil como Estado democr?tico de direito, o presente trabalho analisa a exist?ncia de medidas penais t?picas de um estado de exce??o no ?mbito do combate ? criminalidade brasileira. Para isso, analisa-se o Massacre do Carandiru, a Chacina da Candel?ria e a Chacina de Vig?rio Geral, epis?dios vinculados ? atua??o concreta de agentes que comp?em o sistema penal do pa?s, evidenciando a presen?a do estado de exce??o agambeniano no Brasil contempor?neo. Ap?s esses acontecimentos, subsistiram viola??es sistem?ticas ? dignidade humana por atores policiais, judiciais e penitenci?rios, que est?o vinculadas ? considera??o de determinados indiv?duos como inimigos internos e, portanto, suprimindo sua qualidade de cidad?os, atuando violentamente sobre suas vidas mediante t?cnicas de combate e neutraliza??o, o que n?o ocorre simplesmente pela atua??o do sistema penal ? margem da lei, uma vez que a pr?pria legisla??o penal, em determinados casos, prev? esse tratamento, como evidenciado, dentre outros diplomas, pela Lei n? 8.072, de 1990, Lei dos Crimes Hediondos, bem como pela Lei n? 10.792, de 2003, que estabeleceu o Regime Disciplinar Diferenciado. Al?m dos planos concreto e normativo, a sele??o e o combate a inimigos pelo sistema penal tamb?m encontra espa?o nos discursos de tentativa de legitima??o desse de exce??o, como o do Direito penal do inimigo de G?nther Jakobs. O estado de exce??o, quando manifestado nas esferas f?tica, legal e discursiva, configura-se incompat?vel com o Estado constitucional democr?tico de normas, principalmente sob o prisma do modelo garantista delineado por Luigi Ferrajoli.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409552.pdf: 176921 bytes, checksum: 6d2886a638a813f74cd213a682086df0 (MD5) Previous issue date: 2008-12-04 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim, aborda o tema da justi?a restaurativa, tanto de um ponto de vista te?rico quanto a partir de algumas experi?ncias de implementa??o no Brasil e em outros contextos. A justi?a restaurativa se destaca no cen?rio internacional contempor?neo como uma forma de resolu??o de conflitos diversa do modelo penal tradicional. Inspirada, principalmente, no abolicionismo e no movimento vitimol?gico iniciado nos anos 80, a justi?a restaurativa surge como uma resposta ? pequena aten??o dada ?s v?timas no processo penal e em raz?o do fracasso da pena privativa de liberdade para promover a ressocializa??o do apenado. A investiga??o permitiu verificar que o modelo de justi?a restaurativa possui princ?pios diversos do modelo de justi?a criminal e sustenta, dentre outras coisas, a participa??o da v?tima na resolu??o dos conflitos, a repara??o do dano e a responsabiliza??o do ofensor de maneira n?o estigmatizante e excludente. Visa a reduzir a imposi??o de penas (principalmente a privativa de liberdade), com a inclus?o de formas n?o violentas de resolu??o de conflitos que privilegiam o di?logo entre as partes implicadas no delito. Todavia, frente ? pluralidade de experi?ncias restaurativas encontradas e ?s diferentes formas de articula??o deste modelo com o sistema de justi?a criminal, surgem cr?ticas ? justi?a restaurativa quanto, por exemplo, ? extens?o da rede de controle penal e ? preserva??o das garantias do acusado. A partir da an?lise te?rica do(s) modelo(s) de justi?a restaurativa, e do debate entre seus cr?ticos e defensores, buscou-se verificar os caminhos de sua implementa??o (e institucionaliza??o) no Brasil. Para tanto, foi analisado o cen?rio nacional no que tange a falta de legitimidade do sistema de justi?a criminal e sua inefici?ncia para administrar a conflitualidade social. Por fim, ? avaliado criticamente o projeto de lei que prop?e a institucionaliza??o da justi?a restaurativa no Brasil

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411962.pdf: 113760 bytes, checksum: 09d071c6a4323f407612713137fce48d (MD5) Previous issue date: 2009-01-13 / A disserta??o problematiza a rela??o entre ordem e pureza, discutindo tentativas de categorizar e disciplinar os homens em prol da ordem, o que implica o afastamento ou tratamento de quem ? estigmatizado como impuro, imperfeito, ex?tico. O modelo inclusivo moderno de busca da homogeneidade atrav?s da igualdade obtida atrav?s das disciplinas e o posterior modelo excludente de conten??o s?o expostos como dois processos que se integram na contemporaneidade. Fen?menos culturais de socialidade s?o discutidos como potencialmente desviantes a estes processos, embora um pensamento conjuntivo possa admitir que um mesmo fen?meno se apresente sobre formas dicot?micas no tempo. O neotribalismo e os desvios que dele decorrem s?o utilizados como exemplos de ajuntamentos contempor?neos que podemos referir como conseq??ncia das desilus?es com a l?gica moderna, em continuidade com esta ou como fen?meno de ruptura. A hip?tese ? que na impossibilidade de um conhecimento totalizante acerca dos in?meros conflitos existentes nas micro-pol?ticas cotidianas, o importante para a criminologia ? a constru??o de discursos de combate a qualquer assimila??o do conhecimento como legitima??o de pol?ticas repressivas que n?o tenham a consci?ncia de seus limites, sejam estas disciplinares, atuariais ou excludentes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421794.pdf: 163563 bytes, checksum: d1c0d35440a2ed9f18f61f5495e53f88 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / O presente trabalho tem por objetivo identificar e discutir o fen?meno bullying no sistema penal. Para tanto a teoria das Supercordas ? utilizada a fim de sustentar o poder como constituinte b?sico das rela??es em sociedade, passando-se pelas categorias jur?dico-discursiva, an?tomo-pol?tica e biopol?tica de poder desenvolvidas por Michel Foucault para enfocar o bullying como rela??o de poder. Neste contexto, s?o realizadas incurs?es nas conceitua??es de viol?ncia, vitimiza??o, medo, mal, m?dia, alvo, estranho, subclasse e inimigo. Devido a sua condi??o estrat?gica, as pr?ticas de poder criam um regime de saber, do qual o discurso se apodera e articula o poder e o saber, produzindo verdades mais ?teis e transformando-se em mecanismo de controle social. Tamb?m s?o diferenciados do bullying os termos preconceito, estigmatiza??o e bode expiat?rio. O bullying, tamb?m denominado psicoterror ou intimida??o no presente trabalho, ? identificado nas ag?ncias de criminaliza??o secund?rias de especial relevo para o assunto: as ag?ncias policiais, as ag?ncias judiciais englobando os magistrados e os promotores de justi?a com atua??o criminal e as ag?ncias penitenci?rias.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425581.pdf: 188876 bytes, checksum: c748a7f2312bda519720c3b1331300b0 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / A presente disserta??o, realizada junto ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal franc?s contempor?neo desde uma ?tica pol?tico-criminal, revelando os instrumentos repressores que contribu?ram para um aumento do punitivismo na Fran?a nos ?ltimos anos. A partir de uma exposi??o do recente processo de codifica??o e das reformas no ?mbito jur?dico-penal que marcaram a ?ltima d?cada, procura-se demonstrar as altera??es legais e pol?ticas que possibilitaram essa expans?o da repress?o penal. Os dados referentes ao encarceramento tanto na Fran?a como nos demais pa?ses europeus s?o apresentados como um importante elemento capaz de avaliar o punitivismo de cada Estado, refletindo as altera??es de um movimento pol?tico-criminal dominante nos pa?ses ocidentais nas ?ltimas d?cadas. A ascens?o do movimento securit?rio franc?s com a ?gide do populismo penal crescente acaba por ampliar a repress?o penal atrav?s de reiteradas inova??es legislativas, sob um car?ter de urg?ncia, que criam novos tipos penais e endurecem a legisla??o existente, trazendo respostas simb?licas para problemas complexos de cunho social e econ?mico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427906.pdf: 289825 bytes, checksum: 5a23c1507db5e44b3fd8d6ae6fba9bbd (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / O cen?rio social vem passando por profundas transforma??es nas ?ltimas d?cadas. As mudan?as no comportamento social e os paradoxos que apresentam ( excessos de determinismo e excessos de indeterminismo, conforme Boaventura) s?o incorporados no debate jur?dico. O mundo moderno busca solu??es para este novo paradigma de configura??o social, por n?s conhecidos como sociedade do risco. Dessa forma, o sistema penal ? o primeiro a ser chamado para conter os efeitos da moderniza??o os riscos e incertezas que intranq?ilizam a sociedade. Entretanto, o Direito penal somente deve se apresentar quando os demais ramos do Direito se demonstrarem ineficientes na prote??o dos bens jur?dicos, pois, nas palavras de Beccaria, proibir grande quantidade de a??es diferentes n?o ? prevenir delitos que delas possam nascer, mas criar novos. Assim, apresenta-se o Direito de Mera Ordena??o Social como alternativa, para que o Direito penal continue com a sua proposta voltada na voca??o garantista e restritiva de interven??o e, ao mesmo tempo, fa?a parar as tens?es que os novos mecanismos preventivos v?m provocando no sistema jur?dico-penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431357.pdf: 255003 bytes, checksum: f6891ce863f204516e1ada11a2afbb1d (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / Visando auxiliar na compreens?o de um novo Processo Penal brasileiro, esta disserta??o analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideol?gicos do C?digo de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposi??o de motivos, com o processo de (con)forma??o ideol?gica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do processo penal ? o foco deste trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema ? enfrentado sobre diferentes campos do saber, delimitando-se a discuss?o sobre as implica??es pol?tico-pr?ticas na sele??o de um modelo de sistema de processo penal que se mantenha vinculado ao Estado Democr?tico de Direito, op??o pol?tico-constitucional brasileira. A ?rea de concentra??o desta pesquisa ? Sistema Penal e Viol?ncia. Est? vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O m?todo de pesquisa utilizado desmembra-se em tr?s modalidades: (a) M?todo de investiga??o: hist?rico; (b) M?todo de pesquisa: hermen?utico; e (c) M?todo de procedimento: bibliogr?fico e documental. Pelo m?todo de investiga??o hist?rico analisam-se os sistemas processuais penais e comparam-se os atuais discursos com os discursos dos elaboradores do C?digo de Processo Penal vigente, presentes na exposi??o de motivos dos referidos textos legais; pelos m?todos hermen?utico e de procedimento s?o extra?dos conte?dos pertinentes das obras referentes ao tema, de forma cr?tica e exeg?tica. As contradi??es existentes nos sistemas processuais acusat?rio e inquisit?rio puros; a manuten??o, no PLS 156/2009, da dicotomia sistema acusat?rio/sistema inquisit?rio; a proposta de an?lise dos sistemas processuais pelos tipos ideais de organiza??o do Estado e, por consequ?ncia, do Poder Judici?rio, numa perspectiva comparativa, com a proposta de tratamento ao princ?pio acusat?rio como uma meta-garantia; e o papel dos juristas, especialmente da magistratura, para uma necess?ria leitura constitucional do processo penal brasileiro, s?o as conclus?es a que se chegou no final deste trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446138.pdf: 268006 bytes, checksum: 372a2070ef0d5a7b3607083337ce9914 (MD5) Previous issue date: 2013-02-21 / Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation inquires which and how apparatus operated knowledge and practices in order that the current status could be achieved, in which one s death has been controlled by medical technique in such a natural way that any resistant gesture has the potentiality to activate the penal system by announcing a crime against life. Making use of the biopolitics conceptual key, which has enabled a better understanding of modern human relations, and its deflection entitled thanatopolitics, a new social study reading is able to evidence a complex apparatus of the death economy. The first half of this essay analyzes the theoretical elaboration of these concepts through Michel Foucault s, Giorgio Agamben s and Roberto Esposito s writings. Timothy Campbell s thoughts, that have complemented a doctrinaire gap by bringing to light the relation between technique and life-and-death economy, are also examined. Intending to prove this question s relevance and topicality, and to present unprecedented interpretative suggestions to violent and misunderstood phenomena, the second chapter s first part re-examines, through thanatopolitical lens, several present-day events that reproduce a discursive and practical scheme of destruction of the other, whether naturalized (police violence, amnesic politics) or scandalous (rape, terrorism) to modern culture. Then, this study immerses in a brief history of the emergence of a biopolitical medicine, in the narrative of the 20th century medical revolutions, in the disclosure of a medical thanatopolitical horizon and in three evidences of this new life-and-death economy operability: the death against death (Illich), the pharmaceutical guidance of life and the interposition of medicine in the process of death through the technical complexity revolution. In the end, grounded on notorious judicial cases, it is reported how doctors and patients decisions and actions defied the technical and bureaucratic management of death by rifling suspended lives. / Vinculada ? linha de pesquisa de Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, a presente disserta??o investiga quais e de que modo dispositivos operaram saberes e pr?ticas para que se alcan?asse este atual estado em que a morte de uma pessoa passou a ser controlada pela t?cnica m?dica de um modo t?o natural que qualquer gesto de resist?ncia tem o potencial de ativar o sistema penal com o an?ncio de um crime contra a vida. A partir da chave conceitual biopol?tica, que tem permitido uma melhor compreens?o das rela??es humanas modernas, e da deflex?o dessa configura??o te?rica, denominada tanatopol?tica, oferece-se uma nova lente para a investiga??o social capaz de evidenciar um complexo dispositivo de economia da morte. A primeira metade da disserta??o ? dedicada ? an?lise da constru??o te?rica desses conceitos atrav?s dos escritos de tr?s grandes nomes que se dedicaram ao tema: Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito. S?o tamb?m analisadas as reflex?es de Timothy Campbell, quem supriu uma lacuna doutrin?ria ao resgatar a rela??o da t?cnica com a economia da vida e da morte. Com a inten??o de provar a relev?ncia e a atualidade do problema e de apresentar sugest?es interpretativas in?ditas para fen?menos violentos mal compreendidos, a primeira parte do segundo cap?tulo reexamina sob o vi?s tanatopol?tico diversos fen?menos contempor?neos que reproduzem um programa discursivo e pr?tico de exterm?nio do outro, sejam eles naturalizados (viol?ncia policial, pol?tica amn?sica) ou escandalosos (estupro, terrorismo) ? cultura vigente. A partir desse ponto, mergulha-se num breve hist?rico da emerg?ncia de uma medicina biopol?tica, na narrativa das revolu??es m?dicas do s?culo XX, na abertura de um horizonte m?dico tanatopol?tico e em tr?s evid?ncias da operacionalidade dessa nova economia de vida e morte: a escamotea??o da morte, o direcionamento farmac?utico da vida e a interposi??o da medicina no processo de morte atrav?s da revolu??o da complexidade t?cnica. Ao final, a partir de not?rios precedentes judiciais, relata-se como decis?es e atos de m?dicos e pacientes desafiaram o gerenciamento t?cnico e burocr?tico da morte ao lhe subtrair vidas suspensas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388945.pdf: 847035 bytes, checksum: 6eaab008019f77689e93b5ae0894fbe1 (MD5) Previous issue date: 2006-12-14 / Esta disserta??o de mestrado pretende efetuar percurso transdisciplinar por algumas problem?ticas que envolvem a viol?ncia. Analisa a pr?xis da atua??o dos sistemas social, pol?tico, econ?mico e penal brasileiros, e questiona as pr?ticas e pol?ticas criminais utilizadas sob o discurso da defesa social, estas que, no cotidiano, t?m-se mostrado como (re)produtoras de crescente viol?ncia, originada no desmesurado acionamento do poder punitivo do Estado. Destaca a import?ncia do olhar do (O)outro e a import?ncia do poder de consumo na constitui??o do sujeito. Atribui ? exclus?o dos direitos ao direito de cidadania (gram?tica da exclus?o) uma das causas que levariam ? desvia??o prim?ria (gram?tica da inclus?o) do indiv?duo nos sistemas penal e carcer?rio, ambos seletivos, estereotipantes, estigmatizantes e perversos. Trata, ainda, a presente pesquisa, de destacar a seletividade do sistema de controle penal. Seletividade na escolha das pessoas a quem quer atingir, ao selecionar os fatos e, novamente, ap?s selecionados os fatos, seletividade na exegese, ou seja, a exclus?o daqueles que n?o deveriam ser inclu?dos no sistema, os quais acabam exclu?dos por distor??es formais, atrav?s da aplica??o ret?rica da norma. Destaca o (n?o) poder consumir como um dos grandes mal-estares da brasilidade no momento atual. Ressalta a import?ncia do olhar e equipara a invisibilidade a uma forma de n?o-exist?ncia, ao mesmo tempo em que levanta os malef?cios de um olhar estigmatizante e estereotipante, o qual faz com que a reincid?ncia seja fruto de uma rea??o social ao olhar do outro. Uma profecia que se autocumpre

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 454372.pdf: 381850 bytes, checksum: 76197f9ba8028aac1f25d8f774a259fd (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / In the present research we analyze the way in which the Jury selects people to serve as jurors in Brazil. We seek to investigate the decisive stages of this form of judgment through a historical approach, which enabled us to identify who are the authorities responsible for the enrollment of prospective jurors and what were the criteria used in accordance with pertinent legislation. Thus, we understand the problems faced since the early nineteenth century, when this system of justice administration in Brazil was implanted. Based on these indicators, we can depict the steps of the current dynamics of organization of the list of jurors as well as evaluating the participation of citizens through the data present in the years following the Jury s Reform with the implementation of the Law 11.689/08. / Na presente pesquisa analisamos a forma pela qual o Tribunal do J?ri seleciona pessoas para atuar como jurados no Brasil. Buscamos investigar as etapas decisivas desta forma de julgamento atrav?s de uma abordagem hist?rica, o que nos possibilitou identificar quem s?o as autoridades respons?veis pelo alistamento dos poss?veis jurados e quais foram os crit?rios utilizados segundo as legisla??es pertinentes. Desta forma, compreendemos os problemas enfrentados desde o in?cio do s?culo XIX em que houve a implanta??o desse sistema de administra??o de justi?a no Brasil. Com base nesses indicadores, podemos retratar as etapas da atual din?mica de organiza??o da lista de jurados bem como avaliar a participa??o dos cidad?os atrav?s dos dados presentes nos anos posteriores ? Reforma do J?ri com a aplica??o da Lei 11.689/08.