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A segurança pública na Bahia e a justiça militar estadual: doutrina e controle externoOliveira, Paulo Roberto Santos de January 2014 (has links)
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Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / A segurança pública abarca um conjunto de ações preventivas e reativas visando reprimir a criminalidade, e objetivando proporcionar aos indivíduos os direitos básicos de liberdade e vida assegurados pela Constituição Federal. Dentre os órgãos criados para atender a essa necessidade, surge a Polícia Militar, destacando-se a atuação policial, que lida diretamente com a ordem pública a qual deve ser exercida de forma a assegurar os direitos dos cidadãos, ainda que estes infrinjam a lei. Inobstante o controle interno das atividades realizadas pelas Instituições Militares, por intermédio de suas Corregedorias, a Justiça Militar Estadual exerce o controle externo da atividade policial, podendo contribuir, eventualmente, para a execução da atividade policial militar de forma a impedir excessos ou desvirtuamentos na consecução da atividade de segurança pública e manutenção da ordem.
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Atucaiados pelo Estado: as políticas de segurança pública implementadas nos bairros populares de Salvador e suas representações (1991-2001)Reis, Vilma 09 December 2005 (has links)
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Atucaiados pelo Estado - Vilma Reis.pdf: 1368411 bytes, checksum: ea18001b7b4bd077bf4429c9cbbd51fb (MD5) / As políticas de segurança pública implementadas nos bairros populares de Salvador, entre
os anos 1991 a 2001 e as representações dos gestores da polícia na Bahia, sobre a
população negra é o centro da pesquisa realizada nesta dissertação que, a partir do exame
de fontes documentais e dos depoimentos dos gestores, tenta compreender os
desdobramentos que as ações da polícia e de grupos criminosos tolerados pelo Estado têm
tido na vida de jovens-homens-negros, resultando em muitas mortes prematuras e
criminalização dos que não morreram, impactando diretamente na vida das mulheres
negras. Os mecanismos de filtro racial e a aplicação de um modelo policial de polícia
comunitária, baseado no modelo nova iorquino, de tolerância zero ao crime, se desenvolveu
em Salvador ao longo da década de 90 e segue no novo milênio. Essa atitude, tornou a
política de segurança pública um simulacro de polícia comunitária, pois ao se realizar em
Salvador ela se constituiu em caminho legal de licença para matar.
Ao longo de dez anos, a polícia na Bahia, através da SSP-Ba e do Comando da PM, buscou
construir instrumentos formais para conter a brutalidade policial e mudar a sua imagem
diante da população, da mídia e outros atores da sociedade baiana, com destaque para o que
foi feito em Salvador, onde ocorreu a implementação do Projeto Polícia Cidadã; mas, a
situação de violação dos direitos humanos da maioria, só tem se aprofundado, no que diz
respeito à diminuição de conflitos, tendo a polícia como mediadora, e a maior
confiabilidade nas ações da polícia, a partir do uso da investigação, ações baseadas em
análises com bases estatísticas confiáveis, planejamento e outros instrumentos utilizados
dentro dos modelos de polícia comunitária existentes no mundo, foram deixados de lado
pelos dirigentes das políticas de segurança pública na Bahia.
A pesquisa revelou que qualquer política pública pensada atualmente para a população em
Salvador e na RMS tem que levar em conta a possibilidade da existência e continuidade do
segmento jovem, as condições de sua sobrevivência, e a violência urbana letal, que impõe
aos jovens-homens-negros a perda em média de 44 anos de vida, alterando profundamente
o perfil epidemiológico entre esses, que antes chegavam às emergências dos hospitais
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públicos feridos, e agora, em geral, chegam mortos. As políticas de segurança pública,
neste contexto, cumprem papel central na medida em que são os desfechos e as principais
responsáveis por esse quadro direitos violados e vida ceifadas.
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