102f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T14:22:21Z No. of bitstreams: 1 Fabio%20da%20Silva%20Machadoseg.pdf: 800618 bytes, checksum: 46c3358ef47f963cc8326e31c4024d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:34:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabio%20da%20Silva%20Machadoseg.pdf: 800618 bytes, checksum: 46c3358ef47f963cc8326e31c4024d03 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio%20da%20Silva%20Machadoseg.pdf: 800618 bytes, checksum: 46c3358ef47f963cc8326e31c4024d03 (MD5) Previous issue date: 2009 / Neste trabalho analisa-se o seguro ambiental com o objetivo principal de diagnosticar sua inserção no padrão de gestão ambiental das empresas do Pólo Industrial de Camaçari. Secundariamente objetiva-se analisar o comportamento do ramo de seguros ambientais no contexto das operações dos mercados seguradores nacional e internacional e, através da percepção das empresas do Pólo relativa aos riscos oriundos do processo produtivo, analisar a dinâmica de gestão ambiental praticada. Os danos causados pela poluição ao meio ambiente e a terceiros podem representar prejuízos capazes de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das empresas com os custos das indenizações e recuperações do ambiente afetado. As transformações na legislação estão provocando maiores preocupações das empresas devido à importância conferida à responsabilidade civil contra esses danos. Além disso, a maior conscientização da sociedade pode estimular um ambiente favorável à demanda do seguro para riscos ambientais. O maior interesse da população em relação ao futuro sustentável do planeta e, em particular, das empresas em relação às possibilidades legais da poluição, justificam a importância desse trabalho. O método de pesquisa utilizado foi o empírico-analítico, consistindo na pesquisa exploratória aliada à pesquisa de campo sobre as operações de seguro para danos ambientais nas empresas localizadas no complexo do Pólo. Observou-se que os principais entraves à maior difusão do seguro ambiental são a baixa efetividade da aplicação das leis e o elevado grau de confiança nos sistemas de gestão ambiental existentes. Ambos desestimulam a demanda e promovem uma participação inexpressiva do ramo de seguro ambiental nas operações do setor de seguros. Maior atenção das autoridades governamentais na aplicação das leis e aperfeiçoamento das seguradoras através da formação de pools, reduzindo o preço dos seguros ambientais são perspectivas indicadas que poderiam favorecer o mercado, a sociedade e o meio ambiente. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T07:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A escala dos danos ambientais é diferenciada na sociedade atual e não respeita qualquer tipo de barreira geográfica. Percebe-se, então, a existência de uma verdadeira sociedade de risco, na qual os modelos convencionais de controle precisam ser aperfeiçoados. É nesse contexto que a implementação da gestão de riscos e a contratação de um seguro ambiental podem ser utilizados como importantes instrumentos de proteção ambiental. O seguro, indiretamente, incentiva práticas de prevenção, pois as seguradoras, no momento da avaliação de riscos, exigem que as empresas obedeçam às normas ambientais e possuam equipamentos para minimizar possíveis prejuízos. Acrescente-se que o seguro é uma garantia de ressarcimento dos danos causados. No Brasil, existe um seguro específico para os riscos ambientais e iniciativas legislativas para a regulamentação do tema. Todavia, resta saber se as agressões ao meio ambiente, ainda que não haja vítimas determinadas, estão cobertas ou se apenas os danos a terceiros são previstos, caracterizando a existência de um seguro de responsabilidade civil.