O atual modelo de cidade capitalista, voltado ao crescimento econômico, proporciona um desequilíbrio na estrutura sócio-ambiental das áreas urbanizadas, acarretando sérios problemas ambientais. A crise ambiental e a exclusão social levam à necessidade de formular novas propostas para o desenvolvimento sustentável, atreladas ao potencial ambiental e cultural da cidade ao longo da sua evolução urbana, estimulando trajetórias de maior qualidade socioambiental e um melhor preparo para lidar com as grandes tendências evolutivas e seus impactos. O desenvolvimento sustentável implica no reconhecimento da relação natureza-cultura; valorizando os recursos naturais e os sentidos culturais que mobilizam a construção social da história. É necessário vincular a complexidade ambiental ao processo de construção da identidade de um povo; seus costumes, tradições e crenças. A abordagem ecológica é a base para o resgate da relação afetiva cidadão-cidade, tendo como principais eixos de amarração o patrimônio cultural e os recursos hídricos, analisados de acordo com a evolução da cidade. A pesquisa tem como principal objetivo avaliar a qualidade socioambiental e desenvolvimento de novos cenários para um projeto urbano sustentável baseado na elaboração e aplicação do Selo LABVerde II, um selo de localização sustentável, e na análise da estrutura ecológica, hídrica e cultural do município de Itu, em especial a ligação entre o Centro Histórico e o Novo Centro da cidade. Este trabalho valorizará o potencial ambiental e cultural nos projetos urbanos, estabelecendo vínculos afetivos da sociedade com sua identidade e com os recursos naturais, incentivando possíveis intervenções dos órgãos públicos no planejamento urbano e na formulação de novos planos diretores, com o objetivo de proporcionar uma qualidade de vida melhor. / The current model of a capitalist city, focused on economic growth, provides a lack of balance at socio-environmental structure of urbanized areas, leading to serious environmental problems. Environmental crisis and social exclusion evoke the formulation of different proposals for sustainable development linked to the environmental and cultural potential of the city, along its urban evolution, stimulating trajectories of higher socio-environmental quality and better preparedness to deal with big evolutionary trends and impacts. Sustainable development implies recognition of nature - culture relationship; valuing the natural resources and cultural sensethose mobilize social construction of history. It is urgent to link environmental complexity to the process of building a people\'s identity; their customs, traditions and beliefs. Ecological approach is the basis for the rescue of the citizen-city affective relationship, having as main axes of mooring cultural heritage and water resources, analyzed according to the city evolution. The main objective of the research is to evaluate socio-environmental quality and develop new scenarios for a sustainable urban project, based on the elaboration and application of the LABVerde II Seal, a seal of sustainable location, analyzing ecological and water resources and cultural structure in the municipality of Itu - in special connection between Historic Center and New Center of the city. This work intend to value environmental and cultural potential in urban projects, establishing affective bonds of society, with its identity and natural resources, encouraging possible interventions by public agencies in urban planning and the formulation of new master plans formulation, looking for better life quality.

O atual modelo de cidade capitalista, voltado ao crescimento econômico, proporciona um desequilíbrio na estrutura sócio-ambiental das áreas urbanizadas, acarretando sérios problemas ambientais. A crise ambiental e a exclusão social levam à necessidade de formular novas propostas para o desenvolvimento sustentável, atreladas ao potencial ambiental e cultural da cidade ao longo da sua evolução urbana, estimulando trajetórias de maior qualidade socioambiental e um melhor preparo para lidar com as grandes tendências evolutivas e seus impactos. O desenvolvimento sustentável implica no reconhecimento da relação natureza-cultura; valorizando os recursos naturais e os sentidos culturais que mobilizam a construção social da história. É necessário vincular a complexidade ambiental ao processo de construção da identidade de um povo; seus costumes, tradições e crenças. A abordagem ecológica é a base para o resgate da relação afetiva cidadão-cidade, tendo como principais eixos de amarração o patrimônio cultural e os recursos hídricos, analisados de acordo com a evolução da cidade. A pesquisa tem como principal objetivo avaliar a qualidade socioambiental e desenvolvimento de novos cenários para um projeto urbano sustentável baseado na elaboração e aplicação do Selo LABVerde II, um selo de localização sustentável, e na análise da estrutura ecológica, hídrica e cultural do município de Itu, em especial a ligação entre o Centro Histórico e o Novo Centro da cidade. Este trabalho valorizará o potencial ambiental e cultural nos projetos urbanos, estabelecendo vínculos afetivos da sociedade com sua identidade e com os recursos naturais, incentivando possíveis intervenções dos órgãos públicos no planejamento urbano e na formulação de novos planos diretores, com o objetivo de proporcionar uma qualidade de vida melhor. / The current model of a capitalist city, focused on economic growth, provides a lack of balance at socio-environmental structure of urbanized areas, leading to serious environmental problems. Environmental crisis and social exclusion evoke the formulation of different proposals for sustainable development linked to the environmental and cultural potential of the city, along its urban evolution, stimulating trajectories of higher socio-environmental quality and better preparedness to deal with big evolutionary trends and impacts. Sustainable development implies recognition of nature - culture relationship; valuing the natural resources and cultural sensethose mobilize social construction of history. It is urgent to link environmental complexity to the process of building a people\'s identity; their customs, traditions and beliefs. Ecological approach is the basis for the rescue of the citizen-city affective relationship, having as main axes of mooring cultural heritage and water resources, analyzed according to the city evolution. The main objective of the research is to evaluate socio-environmental quality and develop new scenarios for a sustainable urban project, based on the elaboration and application of the LABVerde II Seal, a seal of sustainable location, analyzing ecological and water resources and cultural structure in the municipality of Itu - in special connection between Historic Center and New Center of the city. This work intend to value environmental and cultural potential in urban projects, establishing affective bonds of society, with its identity and natural resources, encouraging possible interventions by public agencies in urban planning and the formulation of new master plans formulation, looking for better life quality.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-18T14:41:17Z No. of bitstreams: 1 Josiane Reschke Pires.pdf: 4785187 bytes, checksum: 5dcede27f6c8d94cee536d3dfbfa047d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-18T14:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josiane Reschke Pires.pdf: 4785187 bytes, checksum: 5dcede27f6c8d94cee536d3dfbfa047d (MD5) Previous issue date: 2013-03-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Gradução de Instituições de Ensino Particulares / A preocupação com a sustentabilidade sugere a busca pela otimização dos recursos naturais. Um dos aspectos necessários é adequar as edificações para o clima em que estão localizadas, reduzindo o consumo energético da habitação e ampliando o conforto ambiental. O objetivo desta pesquisa é investigar a viabilidade técnica e econômica da aplicação de critérios de desempenho térmico em edificações residenciais. A investigação foi centrada na identificação dos custos e da energia no ciclo de vida de projetos simulados com soluções baseadas em conforto ambiental passivo (natural) e ativo (artificial), verificando a influência no consumo de energia da edificação. Foi aplicada em projetos de edificações residenciais verticais e horizontais, de classe média e baixa, em dois climas distintos (Porto Alegre e Bento Gonçalves, RS), examinando o tipo de envelope, as absortâncias e o uso de elementos construtivos. Para análise do desempenho térmico foi adotada a norma de desempenho NBR 15575 e método graus-hora, com modelagem BIM, utilizando o Revit/Autodesk e para as simulações térmicas foi empregado o EnergyPlus, software especializado em análise energética para edificações. O ciclo de vida dos projetos propostos foi analisado considerando-se um período de 50 anos, comparando os custos e a energia incorporada das alternativas. Como um segundo parâmetro de sustentabilidade, também se analisou a eficiência energética conforme o selo de eficiência energética Procel Edifica. Os resultados indicam que com o aumento do isolamento da envoltória se verifica uma melhoria do conforto térmico, de até 54%, e economia de energia, em ambos os climas, com um período de retorno de 2 a 6 anos, em alguns casos. / The concern with sustainability brought the need for optimization of the energy resources to reduce the consumption of electric energy and of natural resources. One of the aspects is the need to adapt the buildings to the climate in which they are located, reducing the energy consumption of housing. The aim of this research is to investigate the technical and economic viability of applying some criteria of thermal performance in residential buildings. The methodology is based on the identification of the costs and energy in the life cycle of projects based on environmental comfort on passive (natural) and active (artificial) ways, detailing the influence on energy consumption of the building. It was applied in residential projects, both vertical and horizontal, of lower and middle class, in two distinct microclimates (Porto Alegre and Bento Gonçalves, southern Brazilian cities), examining alternatives of envelope, insulation and the use of architectural façade elements. To analyze the thermal performance was adopted the Brazilian standard NBR 15575 and degree-hour method, with BIM modeling through Revit/Autodesk and for the thermal simulation Ecotect/Autodesk and EnergyPlus. The life cycle of the proposed case studies was analyzed by considering a period of 50 years, comparing the costs and embodied energy of alternatives. As a second measure of sustainability, energy efficiency was also analyzed with the Brazilian standard of energy efficiency Procel Edifica. The results showed that with the increment of envelope’s insulation there are improvement of thermal comfort, of 54%, and energetic economy, in both climates, with a payback period of 2 to 6 years, in some cases.

Este trabalho tem como objetivo avaliar o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) do ponto de vista do cumprimento das metas que foram anunciadas quando do lançamento do programa em fins de 2004. Além das metas de incorporação de biodiesel ao diesel, o PNPB anunciou uma série de outras justificativas para a sua concepção, tais como: (1) a melhoria do saldo da balança comercial pela substituição das importações de diesel e exportações de biodiesel; (2) a promoção da inclusão social no semi-árido; (3) a redução das emissões de gases de efeito estufa; e (4) a melhoria da qualidade do ar nas cidades. A avaliação destas justificativas se faz necessária porque são elas que permitem contrabalançar os benefícios esperados do PNPB com o custo que tal programa representa para a sociedade. Após a revisão da literatura sobre os aspectos técnicos, legais e institucionais do biodiesel no Brasil, o trabalho analisa as interações mercadológicas entre quatro tipos de mercados que afetam e/ou são afetados pela produção de biodiesel, quais sejam: (1) os mercados de óleos vegetais; (2) os mercados de alimentos; (3) os mercados dos demais combustíveis; e (4) o mercado de créditos de carbono. A análise destas interações demonstra que a) a competição entre energia e alimentos no longo prazo será inevitável; b) o preço do óleo vegetal nunca poderá ficar de forma durável abaixo do preço do diesel; e c) qualquer programa de produção de biodiesel não poderá ser economicamente sustentável no longo prazo sem subsídios, isenções fiscais e/ou repasse de sobrecusto ao consumidor final. Por fim, o balanço de benefícios e custos do PNBD mostra que, apesar das metas de incorporação de biodiesel ao diesel terem sido alcançadas e mesmo ultrapassadas, muito pouco dos benefícios e justificativas anunciados inicialmente aconteceram até o final de 2008, sendo a opção pela matériaprima soja na produção de biodiesel uma das principais razões para tal resultado. Indica-se, entretanto, que se for dado foco à produção de outras oleaginosas, entre as quais o dendê, os benefícios do PNPB congruentes às justificativas de sua concepção serão mais evidentes. / The objective of this work is to assess the accomplishment of the goals established by the National Program for Biodiesel Production (PNPB) in Brazil launched at the end of 2004. Indeed, beyond the mandates of 2% of biodiesel to be produced by January 2008, PNPB announced as benefits the improvement of the trade balance due to the substitution of imported diesel fuel by national biodiesel production as well as its anticipated exportation. Additional benefits announced were the advancement of social inclusion within northern regions of Brazil, the reduction of greenhouse gas emission and the improvement of urban air quality, among others. The evaluation of these benefits till the end of 2008 is necessary because they counterbalance the cost of the biodiesel program for the Brazilian society. After an in-depth study of the literature about the technical, legal and institutional aspects of biodiesel production, our work presents a systemic and global approach to the markets interconnection between biofuel market, vegetable oil and food market, fuel transport market, and the carbon market. The analysis of these interconnections shows that (1) the competition between food and fuels is unavoidable on a long term basis, (2) the vegetable oil prices will never remain durably below the diesel fuel prices, (3) any biodiesel production program can not be economically self-sufficient without public subsidies, taxreductions or mandates. Finally, this assessment of the PNPB program indicates that, despite the fact that mandates goals have been achieved successfully or even exceeded, only a small part of the anticipated benefits materialized measurably by the end of 2008. The main reason is the use of soybean oil as the principal raw material to produce biodiesel. This assessment also shows that if the focus of the PNPB is expanded to the production of other oleaginous as raw material for biodiesel, for instance palm tree vegetable oil, then the benefits would be significantly enhanced.

nÃo hà / O Plano de Desenvolvimento SustentÃvel do estado do CearÃ, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento SustentÃvel (DS) na seara das polÃticas pÃblicas cearenses e propÃs que a base de sua formaÃÃo fosse de maneira participativa e democrÃtica, constatando-se, assim, o despertar para a prÃtica da governanÃa. Sabe-se que a anÃlise da governanÃa apoia-se na base do conceito de DS, pois, està voltada para a elaboraÃÃo de polÃticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais alÃm de tornar bem visÃvel a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. O Banco Mundial considera governanÃa como sendo a capacidade do governo de formular e implementar polÃticas pÃblicas sÃlidas e com eficÃcia, para tanto, propÃe seis princÃpios para avaliar a Boa GovernanÃa: Voz e responsabilizaÃÃo, Estabilidade PolÃtica e AusÃncia de ViolÃncia/Terrorismo, EficÃcia Governamental, Qualidade RegulatÃria, Estado de Direito e Controle da CorrupÃÃo. Em 2003, o Programa Selo MunicÃpio Verde do estado do Cearà (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificaÃÃo ambiental pÃblica que operacionalizasse o DS em nÃvel local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa GovernanÃa para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais alÃm de possibilitar a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nÃvel de implementaÃÃo dos princÃpios da Boa GovernanÃa nas polÃticas pÃblicas para o desenvolvimento sustentÃvel no estado do Cearà com uma visÃo a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o MÃtodo Delphi e, para a melhor tomada de decisÃo a ser apontada, utilizou o MÃtodo MulticritÃrio de Apoio à DecisÃo â a AnÃlise de Processos HierÃrquicos para calcular o Ãndice de AvaliaÃÃo da Boa GovernanÃa para o PSMV. Os resultados mostraram que, apÃs 11 anos de implementaÃÃo, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel no territÃrio cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princÃpios estÃo sendo postos em prÃtica. PorÃm, ao inter-relacionÃ-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nÃvel regular para a Boa GovernanÃa. Dentre os seis princÃpios analisados, o que menos contribuiu para esse Ãndice foi o princÃpio Controle da CorrupÃÃo e o que mais contribuiu positivamente foi o princÃpio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercÃcio da Boa GovernanÃa no estado do CearÃ, porÃm, devem-se promover formas de controle e combate da corrupÃÃo na intenÃÃo de tornar o governo mais democrÃtico e transparente. Salienta-se que nenhum princÃpio foi classificado com um nÃvel de Boa GovernanÃa, logo, para o PSMV, todos os indicadores sÃo passÃveis de investimentos para se alcanÃar a Boa GovernanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas polÃticas pÃblicas que tenham a efetiva participaÃÃo popular em todos os nÃveis de decisÃo, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equÃnime e que promova a paz mundial. / The Sustainable Development Plan of the State of CearÃ, developed and implemented in 1995, introduced the concept of Sustainable Development (SD) on the likes of Cearà public policy and proposed that the basis of his training was participatory and democratic way, though there is, thus awakening to the practice of governance. It is known that the analysis of governance rests on the basis of the concept of SD therefore should be focused on the development of policy guidelines and standards aimed at all social actors in an attempt to mitigate and/or end social conflicts beyond to make conspicuous the active participation of people in decision making of the government. The World Bank considers governance as the government's ability to formulate and implement sound policies and effectively, then, propose s six principles for assessing Good Governance: Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence/Terrorism, Government Effectiveness , Regulatory Quality, Rule of Law and Control of Corruption. In 2003, the Selo Municipio Verde Program of the State of Cearà (SMVP) was formulated and implemented in order to assign a public environmental certification that operationalizes the SD at the local level. Thus, the SMVP may hold instruments that enable a guarantee of Good Governance for sustainable development, promote the involvement of all stakeholders to mitigate conflicts of interest and enable the active participation of people in decision making of the government. In this context, the current research aims to analyze the level of implementation of the principles of Good Governance in public policies for sustainable development in Cearà with a view from the SMV P. Therefore, the research applied the Delphi method, and for better decision making to be pointed out, used the method of Multiple Criteria Decision Support âAnalysis of Hierarchy Process to calculate the Evaluation Index of Good Governance for SMVP. The results showed that after 11 years of implementation, the SMVP can be considered a tool that enables Good Governance for sustainable development in Cearà territory because, according to respondents, fifty four indicators targeted to the six principles are being put into practice. However, the inter-relate them, the survey found that SMVP has a regular Good Governance level. Of all the principles discussed, which contributes least to this index was the Control of Corruption and contributed most positively was the principle Rule of Law, reflecting that there is a strong legal apparatus to exercise Good Governancein the state of Cearà but should promote ways of controlling and combating corruption in an attempt to make the government more democratic and transparent. It should be noted that no principle has been rated with a level of Good Governance. Hence for SMVP, all indicators are subject to investment to achieve Good Governance for sustainable development preached by the World Bank. Finally, it is suggested to continue being developed and implemented public policies that affect effective popular participation in all levels of decision making, seeking thus the sustainability of development with more equitable world and to promote world peace.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A presente dissertaÃÃo tem como objetivo principal propor um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente SustentÃvel para o Estado do CearÃ, utilizando o Programa Selo MunicÃpio Verde como ferramenta de avaliaÃÃo das polÃticas municipais e o ICMS EcolÃgico como mecanismo de compensaÃÃo financeira, alicerÃado no PrincÃpio Protetor- Recebedor. Pesquisas cientÃficas desenvolvidas e aplicadas no sÃculo dezessete fizeram com que a taxa de mortalidade humana declinasse de forma abrupta, sendo mantida constante a taxa de natalidade; isso provocou um crescimento sem precedentes na populaÃÃo mundial. O desenvolvimento da ciÃncia e da tecnologia, aliado ao processo de industrializaÃÃo, foi responsÃvel pelo surgimento de mudanÃas na vida dos seres humanos e nas suas relaÃÃes como mundo natural. Esse crescimento continuado, vem provocando aumento no nÃvel de estresse da biosfera e uma degradaÃÃo ambiental cada vez mais preocupante, com conseqÃÃncias desastrosas. O sÃculo vinte testemunhou o inÃcio de mais um grande evento de extinÃÃo na histÃria da vida na Terra e o causador, desta vez, à o prÃprio Homem. A emergÃncia e a gravidade dos problemas ambientais fizeram com que inÃmeros cientistas e estudiosos comeÃassem a discutir e a pensar um novo tipo de desenvolvimento, capaz de fomentar o progresso humano em todo o planeta e por tempo indeterminado. O Desenvolvimento SustentÃvel surge tendo como um dos seus alicerces o PrincÃpio Protetor-Recebedor, que compensa financeiramente, como incentivo pelo serviÃo prestado, aquele que protege um bem natural, representando um sÃmbolo de justiÃa econÃmica. Foram utilizadas ferramentas de anÃlise, espacial e temporal, de maneira a favorecer, por meio dos resultados da anÃlise qualitativa, a proposiÃÃo de Modelo de Desenvolvimento SustentÃvel, com a consideraÃÃo das especificidades regionais e locais. O ICMS EcolÃgico, resultante de uma redistribuiÃÃo do ICMS arrecadado pelo Estado, para os municÃpios, sem aumento da carga tributÃria, adapta-se aos instrumentos econÃmicos jà existentes, representando uma das mais convenientes opÃÃes de financiamento das polÃticas ambientais no contexto atual. O Programa Selo MunicÃpio Verde (PSMV) foi criado pelo Governo do Estado do Cearà para incentivar a implementaÃÃo das normas que regulamentam a questÃo ambiental. O âSelo MunicÃpio Verdeâ à um distintivo que identifica os municÃpios que implementam polÃticas pÃblicas que salvaguardam o meio ambiente e proporcionam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras geraÃÃes. Assim sendo, apresenta-se um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente SustentÃvel, tendo como mecanismos de apoio o Programa Selo MunicÃpio Verde em conjunto com o instrumento econÃmico ICMS EcolÃgico, para o Estado do CearÃ, que, se adotado, deve se constituir em um importante instrumento a ser utilizado pelo governo, como incentivo ao crescimento econÃmico com sustentabilidade ambiental. / The present dissertation is aimed at proposing an operational model for the environmentally sustainable development of the state of Cearà using the âGreen Municipality Certification Programâ as a tool for the evaluation of local environmental policies combined with the Ecological âICMSâ as a financial compensation mechanism, based on the Protector-Receiver principle. The development of science in the 17-th century contributed to the rapid decline of human mortality and the maintenance of high birth rates, provoking an unseen growth in the world population. The development of science and technology allied to the process of industrialization, was responsible for major changes in the lives of human beings and its relations to the natural world. This ongoing growth is leading to an increase in the level of stress towards the biosphere contributing to environmental destruction with disastrous consequences. The 20-th century witnessed the beginning of another cycle of mass extinction in the history of life on earth caused by men. The rapid growth of environmental problems lead many scientists to think of and to discuss a new type of development, that should promote long-term human progress on the planet. One of the pillars of sustainabledevelopment is the Protector-Receiver principle, which compensates financially, as an incentive for services produced, those who protect natural resources, representing a symbol of economic justice. Analysis tools where used, to favor through results of quality analysis, the proposal of a model for sustainable development, including local and regional specificities. The âEcological ICMSâ, the result of redistribution of the âICMSâ to the municipalities by the State, without increasing taxes, can be adjusted to the already existing economic instruments, representing one of the most convenient options to finance environmental policies within the current context. The âGreen Municipality Certification Programâ was established by the state Government of Cearà and is aimed at promoting the implementation of environmental policies by the municipalities. The âGreen Municipality Programâ certifies the municipalities that implement public policies that contribute to environmental protection and to the increase of the quality of life of present and future generations. An operating model for the environmentally sustainable development is presented, based on the âGreen Municipality Certification Programâ and the Ecological âICMSâ applied to the state of CearÃ, and if taken on board, will be able to establish itself as an important tool to be used by the Government, as an incentive to environmentally sustainable economic growth.

Materiais de construção como: adesivos, selantes, aglomerados, compensados, carpetes, revestimentos de parede, isolamentos, forros acústicos etc., emitem compostos orgânicos volateis (COVs) em ambientes internos (Niu e Burnett, 2001). No caso da tinta no Brasil, Salasar (2006) indica que \"as tintas à base de solventes emitem 520 vezes mais COVs em relação às tintas à base de água\". Consequentemente aumentos significativos na concentração de poluentes químicos e biológicos do ar em ambientes internos são provocados pelas baixas taxas de troca de ar em conjunto com a emissão de COVs originados pelos materiais de construção dos ambientes internos (Gioda & Neto, 2003). O objetivo nesta pesquisa é identificar compostos orgânicos volateis nas emissões de tintas imobiliárias usadas em ambientes internos na cidade de São Carlos. O laboratório foi realizado com o equipamento de cromatografia gasosa acoplado a espectrometria de massas, com siglas GC/MS, junto com o aparelho para extração da amostra chamado de micro extração de fase sólida (SPME), para duas amostras de cada tinta sendo uma fresca (úmida) e outra seca. O laboratório GC/MS quando é utilizado com micro extração de fase sólida (SPME) é o método mais aproximado do ideal, já que permite qualificar os COVs contidos nas amostras de tinta com maior eficiência que qualquer outro método (Koziel & Pawliszym, 2001). A escolha das tintas, esmaltes e o verniz foram determinadas como aquelas de maior uso e venda entre os pintores e lojas de tintas, respectivamente, na cidade de São Carlos. Os resultados mostraram que as tintas podem chegar a emitir juntas mais de 61 compostos orgânicos voláteis, a maior parte deles causa irritação respiratória e cinco desses compostos são suspeitos de desenvolver câncer, a concentração de cada composto não foi determinada. Uma suposição é que a saúde dos pintores pode estar sendo afetada, pois eles têm contato constante com as emissões das tintas, neste sentido é preocupante que esses trabalhadores da construção civil sejam informais, pois nesta condição o risco à sua saúde pode ser agravado devido à falta de capacitação necessária sobre a utilização do material que estão manipulando. Parte do resultado da pesquisa mostra também por meio de um questionário, as marcas de tintas imobiliárias comumente usadas na cidade de São Carlos, assim como uma noção sobre as doenças que as tintas produzem. O questionário foi elaborado para 40 pessoas entre pintores e vendedores de lojas de tinta na cidade de São Carlos. As fichas de segurança de produtos químicos FISPQ correspondentes para cada tinta omitem informações sobre alguns ingredientes considerados de risco encontrados nas amostras de tintas, como por exemplo, compostos suspeitos de desenvolver câncer. É importante para o Brasil a criação com urgência de um selo ambiental confiável que garanta a baixa concentração de emissão de COVs nas tintas como produto, mediante valores quantificáveis. Se similar ao selo \"Green Seal\", o mesmo daria não só uma forma de controle sobre a emissão de COVs nos prédios senão confiabilidade e garantia. O selo será um parâmetro de exigência nas certificações ambientais para confirmar as baixas emissões de COVs nos materiais das edificações sustentáveis, que até agora são inexistentes. / Building materials such as: Adhesives, sealants, plywood, carpeting, wall coverings, insulation, acoustic ceilings etc., emit volatiles organic compounds (VOCs) in indoor environments (Niu e Burnett, 2001). In the case of the paint in Brazil, Salasar (2006) indicates that \"solvent-based paints emit VOCs 520 times as compared to water-based paint.\". Consequently significant concentration of chemical and biological pollutants from indoor air, are caused by low rates of air exchange in conjunction with the emission of VOCs originating from the construction of the indoor materials (Gioda & Neto, 2003). The objective of this research is to identify volatile organic compounds (VOC) emissions from architectural coatings used indoors in São Carlos. The laboratory was performed with gas chromatography equipment coupled to mass spectrometry with acronyms GC/MS, with the instrument for sample extraction called solid phase micro extraction (SPME) for two samples of each paint: a fresh (wet) and a dry. The GC/MS laboratory when used with solid phase micro extraction (SPME) is the closest to the ideal method, allows to qualify the VOCs contained in the paint samples more efficiently than any other method (Pawliszym & Koziel, 2001). The choice of paints, enamels and varnish were determined as those of greater use and sale among painters and paint stores, respectively, in the city of São Carlos. The results showed that the paint can issue more than 61 volatile organic compounds, most of them cause respiratory irritation and five of these compounds are suspected of developing cancer, the concentration of each compound was not determined. One of the hypotheses is that the health of painters may be being affected, as they have constant contact with emissions from paints,in this respect it is wrong that these workers of the construction are informal, because in this condition the risk to your health can be aggravated due to lack of necessary training on the use of the material. Part of the search result also shows by means of a questionnaire , the marks of paints commonly used in the city of São Carlos, as well as a notion about the diseases that produce the paints. The questionnaire was designed in 40 people between painters and sellers of paint shops in the city of São Carlos. Safety data sheets for chemicals corresponding MSDS for each paint omit some information about ingredients considered risk in samples of paints, such as examples, compounds suspected of developing cancer. It is important for Brazil to urgently create a reliable environmental seal that ensures low emission concentration of VOCs in paints and product through quantifiable values . If the seal is similar to the seal \"Green Seal\", it would not only a form of control over the emission of VOCs in buildings too reliability and warranty The stamp will be a requirement parameter in environmental certifications to confirm low emissions of VOCs in materials of sustainable buildings , which until now are nonexistent.

HEMPEL, Wilca Barbosa. A importância do princípio protetor-recebedor para o desenvolvimento ambientalmente sustentável: o caso do Ceará. 2006. 146 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2006 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-12T12:58:42Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_wbhempel.pdf: 5562195 bytes, checksum: 1b38ad3b68d07e49ceaa7d8bf94946a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-12T12:59:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_wbhempel.pdf: 5562195 bytes, checksum: 1b38ad3b68d07e49ceaa7d8bf94946a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T12:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_wbhempel.pdf: 5562195 bytes, checksum: 1b38ad3b68d07e49ceaa7d8bf94946a7 (MD5) Previous issue date: 2006 / The present dissertation is aimed at proposing an operational model for the environmentally sustainable development of the state of Ceará using the “Green Municipality Certification Program” as a tool for the evaluation of local environmental policies combined with the Ecological “ICMS” as a financial compensation mechanism, based on the Protector-Receiver principle. The development of science in the 17-th century contributed to the rapid decline of human mortality and the maintenance of high birth rates, provoking an unseen growth in the world population. The development of science and technology allied to the process of industrialization, was responsible for major changes in the lives of human beings and its relations to the natural world. This ongoing growth is leading to an increase in the level of stress towards the biosphere contributing to environmental destruction with disastrous consequences. The 20-th century witnessed the beginning of another cycle of mass extinction in the history of life on earth caused by men. The rapid growth of environmental problems lead many scientists to think of and to discuss a new type of development, that should promote long-term human progress on the planet. One of the pillars of sustainabledevelopment is the Protector-Receiver principle, which compensates financially, as an incentive for services produced, those who protect natural resources, representing a symbol of economic justice. Analysis tools where used, to favor through results of quality analysis, the proposal of a model for sustainable development, including local and regional specificities. The “Ecological ICMS”, the result of redistribution of the “ICMS” to the municipalities by the State, without increasing taxes, can be adjusted to the already existing economic instruments, representing one of the most convenient options to finance environmental policies within the current context. The “Green Municipality Certification Program” was established by the state Government of Ceará and is aimed at promoting the implementation of environmental policies by the municipalities. The “Green Municipality Program” certifies the municipalities that implement public policies that contribute to environmental protection and to the increase of the quality of life of present and future generations. An operating model for the environmentally sustainable development is presented, based on the “Green Municipality Certification Program” and the Ecological “ICMS” applied to the state of Ceará, and if taken on board, will be able to establish itself as an important tool to be used by the Government, as an incentive to environmentally sustainable economic growth. / A presente dissertação tem como objetivo principal propor um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável para o Estado do Ceará, utilizando o Programa Selo Município Verde como ferramenta de avaliação das políticas municipais e o ICMS Ecológico como mecanismo de compensação financeira, alicerçado no Princípio Protetor- Recebedor. Pesquisas científicas desenvolvidas e aplicadas no século dezessete fizeram com que a taxa de mortalidade humana declinasse de forma abrupta, sendo mantida constante a taxa de natalidade; isso provocou um crescimento sem precedentes na população mundial. O desenvolvimento da ciência e da tecnologia, aliado ao processo de industrialização, foi responsável pelo surgimento de mudanças na vida dos seres humanos e nas suas relações como mundo natural. Esse crescimento continuado, vem provocando aumento no nível de estresse da biosfera e uma degradação ambiental cada vez mais preocupante, com conseqüências desastrosas. O século vinte testemunhou o início de mais um grande evento de extinção na história da vida na Terra e o causador, desta vez, é o próprio Homem. A emergência e a gravidade dos problemas ambientais fizeram com que inúmeros cientistas e estudiosos começassem a discutir e a pensar um novo tipo de desenvolvimento, capaz de fomentar o progresso humano em todo o planeta e por tempo indeterminado. O Desenvolvimento Sustentável surge tendo como um dos seus alicerces o Princípio Protetor-Recebedor, que compensa financeiramente, como incentivo pelo serviço prestado, aquele que protege um bem natural, representando um símbolo de justiça econômica. Foram utilizadas ferramentas de análise, espacial e temporal, de maneira a favorecer, por meio dos resultados da análise qualitativa, a proposição de Modelo de Desenvolvimento Sustentável, com a consideração das especificidades regionais e locais. O ICMS Ecológico, resultante de uma redistribuição do ICMS arrecadado pelo Estado, para os municípios, sem aumento da carga tributária, adapta-se aos instrumentos econômicos já existentes, representando uma das mais convenientes opções de financiamento das políticas ambientais no contexto atual. O Programa Selo Município Verde (PSMV) foi criado pelo Governo do Estado do Ceará para incentivar a implementação das normas que regulamentam a questão ambiental. O “Selo Município Verde” é um distintivo que identifica os municípios que implementam políticas públicas que salvaguardam o meio ambiente e proporcionam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Assim sendo, apresenta-se um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável, tendo como mecanismos de apoio o Programa Selo Município Verde em conjunto com o instrumento econômico ICMS Ecológico, para o Estado do Ceará, que, se adotado, deve se constituir em um importante instrumento a ser utilizado pelo governo, como incentivo ao crescimento econômico com sustentabilidade ambiental.

RODRIGUES, Maria Ivonete Vital;LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales. Os princípios da governança e as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável - experiência do Programa Selo Município Verde no Estado do Ceará. 2014. 213 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-05-13T13:17:52Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T12:26:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) Previous issue date: 2014 / The Sustainable Development Plan of the State of Ceará, developed and implemented in 1995, introduced the concept of Sustainable Development (SD) on the likes of Ceará public policy and proposed that the basis of his training was participatory and democratic way, though there is, thus awakening to the practice of governance. It is known that the analysis of governance rests on the basis of the concept of SD therefore should be focused on the development of policy guidelines and standards aimed at all social actors in an attempt to mitigate and/or end social conflicts beyond to make conspicuous the active participation of people in decision making of the government. The World Bank considers governance as the government's ability to formulate and implement sound policies and effectively, then, propose s six principles for assessing Good Governance: Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence/Terrorism, Government Effectiveness , Regulatory Quality, Rule of Law and Control of Corruption. In 2003, the Selo Municipio Verde Program of the State of Ceará (SMVP) was formulated and implemented in order to assign a public environmental certification that operationalizes the SD at the local level. Thus, the SMVP may hold instruments that enable a guarantee of Good Governance for sustainable development, promote the involvement of all stakeholders to mitigate conflicts of interest and enable the active participation of people in decision making of the government. In this context, the current research aims to analyze the level of implementation of the principles of Good Governance in public policies for sustainable development in Ceará with a view from the SMV P. Therefore, the research applied the Delphi method, and for better decision making to be pointed out, used the method of Multiple Criteria Decision Support –Analysis of Hierarchy Process to calculate the Evaluation Index of Good Governance for SMVP. The results showed that after 11 years of implementation, the SMVP can be considered a tool that enables Good Governance for sustainable development in Ceará territory because, according to respondents, fifty four indicators targeted to the six principles are being put into practice. However, the inter-relate them, the survey found that SMVP has a regular Good Governance level. Of all the principles discussed, which contributes least to this index was the Control of Corruption and contributed most positively was the principle Rule of Law, reflecting that there is a strong legal apparatus to exercise Good Governancein the state of Ceará but should promote ways of controlling and combating corruption in an attempt to make the government more democratic and transparent. It should be noted that no principle has been rated with a level of Good Governance. Hence for SMVP, all indicators are subject to investment to achieve Good Governance for sustainable development preached by the World Bank. Finally, it is suggested to continue being developed and implemented public policies that affect effective popular participation in all levels of decision making, seeking thus the sustainability of development with more equitable world and to promote world peace. / O Plano de Desenvolvimento Sustentável do estado do Ceará, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) na seara das políticas públicas cearenses e propôs que a base de sua formação fosse de maneira participativa e democrática, constatando-se, assim, o despertar para a prática da governança. Sabe-se que a análise da governança apoia-se na base do conceito de DS, pois, está voltada para a elaboração de políticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais além de tornar bem visível a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. O Banco Mundial considera governança como sendo a capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas sólidas e com eficácia, para tanto, propõe seis princípios para avaliar a Boa Governança: Voz e responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência/Terrorismo, Eficácia Governamental, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. Em 2003, o Programa Selo Município Verde do estado do Ceará (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificação ambiental pública que operacionalizasse o DS em nível local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa Governança para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais além de possibilitar a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nível de implementação dos princípios da Boa Governança nas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no estado do Ceará com uma visão a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o Método Delphi e, para a melhor tomada de decisão a ser apontada, utilizou o Método Multicritério de Apoio à Decisão – a Análise de Processos Hierárquicos para calcular o Índice de Avaliação da Boa Governança para o PSMV. Os resultados mostraram que, após 11 anos de implementação, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governança para o desenvolvimento sustentável no território cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princípios estão sendo postos em prática. Porém, ao inter-relacioná-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nível regular para a Boa Governança. Dentre os seis princípios analisados, o que menos contribuiu para esse índice foi o princípio Controle da Corrupção e o que mais contribuiu positivamente foi o princípio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercício da Boa Governança no estado do Ceará, porém, devem-se promover formas de controle e combate da corrupção na intenção de tornar o governo mais democrático e transparente. Salienta-se que nenhum princípio foi classificado com um nível de Boa Governança, logo, para o PSMV, todos os indicadores são passíveis de investimentos para se alcançar a Boa Governança para o desenvolvimento sustentável pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas políticas públicas que tenham a efetiva participação popular em todos os níveis de decisão, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equânime e que promova a paz mundial.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-18T19:47:01Z No. of bitstreams: 1 Neri, Andréia Almeida.pdf: 8000683 bytes, checksum: b24caee9be94eb35acb6d60d95be080a (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T19:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Neri, Andréia Almeida.pdf: 8000683 bytes, checksum: b24caee9be94eb35acb6d60d95be080a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T19:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neri, Andréia Almeida.pdf: 8000683 bytes, checksum: b24caee9be94eb35acb6d60d95be080a (MD5) / O presente estudo avalia os resultados das ações empreendidas por Barrocas, município situado no Semiárido baiano, no fomento à participação de adolescentes no Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012. O trabalho descreve o modelo de gestão adotado para alcançar os objetivos do Selo e checa o cumprimento das etapas e a eficácia dos resultados gerados pela metodologia. Ele também verifica a concepção da participação cidadã de adolescentes na visão dos sujeitos da pesquisa e o grau de engajamento de meninas e meninos de 12 a 17 anos na iniciativa. Ainda identifica a natureza dos benefícios obtidos por adolescentes, famílias, escolas e município, e apresenta recomendações para a iniciativa do Unicef. O referencial teórico aborda o paradigma de desenvolvimento da convivência com o Semiárido e os princípios da educação contextualizada com a realidade do campo; o conceito de participação cidadã de adolescentes adotado para o estudo, a partir de um debate sobre as dimensões teórica, prática e institucional da participação política; teorias, abordagens e tipologias da avaliação de programas. As limitações do Selo na promoção, monitoramento e avaliação da participação cidadã de adolescentes, e suas consequências na efetividade da metodologia do Unicef, constituem o problema do estudo. Os efeitos do engajamento dos adolescentes em termos do empoderamento, organização e influência dos mesmos na gestão municipal são o foco da pesquisa. A proposta é contribuir para qualificar a iniciativa do Unicef, fortalecer o compromisso com a garantia do direito de crianças e adolescentes de participar de debates e decisões que afetam as suas vidas, bem como melhorar os resultados do envolvimento deste grupo etário na gestão municipal. A análise dos resultados revela que Barrocas realizou plenamente apenas uma das oito atividades definidas na metodologia que demandavam o engajamento de adolescentes: os projetos de educação, cultura e esporte do eixo de Participação Social, que promoveram ampla mobilização de escolas, famílias e comunidades. Outras cinco atividades foram realizadas parcialmente, considerando a fragilidade/limitação do engajamento de adolescentes em termos qualitativos e/ou quantitativos. Duas ações não foram realizadas, nem substituídas por outras equivalentes. Barrocas buscou sinergias entre o Selo e outras iniciativas locais que potencializaram os resultados da iniciativa, no entanto, não promoveu a participação cidadã de adolescentes na acepção adotada por este estudo. Segundo ele, o engajamento de adolescentes em debates sobre questões que afetam as suas vidas deve considerar cinco requisitos: 1) formação continuada para o exercício autônomo da cidadania; 2) acesso à informação, metodologias e ambientes amigáveis; 3) suporte à organização dos estudantes para a construção de suas próprias agendas e intervenções; 4) qualidade do diálogo intergeracional; e 5) capacidade das jovens lideranças de influenciar a gestão municipal em processos de políticas públicas. A Edição 2009-2012 promoveu uma corrida pelo cumprimento de tarefas para o alcance da pontuação mínima necessária à certificação de Barrocas pelo Unicef. Após três edições do Selo e três aprovações do município, ainda não há um alinhamento de informação entre os atores locais sobre o que é, como deve ser e para quê a participação de adolescentes. Somente qualificando insumos do Selo, o Unicef contribuirá efetivamente para que adolescentes tenham voz, sejam ouvidos e influenciem decisões em suas famílias, escolas, comunidades e municípios; para que eles se organizem e atuem coletivamente como agentes de transformação de suas realidades, fortalecendo a sociedade civil e tomando posição sobre o jogo político de forma qualificada e sem manipulação. This dissertation assesses the results of actions undertaken by the city of Barrocas, Bahia, fostering the participation of adolescents in the Unicef Municipal Seal of Approval 2009-2012 Edition. The paper describes the management model adopted by the municipality to achieve Seal’s objectives. It verifies compliance and effectiveness of the results generated by the methodology; the meaning of adolescents’ participation in the research subjects’ view; and the degree of engagement of girls and boys aged 12-17 years in the initiative. It also identifies the nature of the benefits obtained by teenagers, families, schools, and municipality; and makes recommendations to the initiative of Unicef. The theoretical framework addresses the development paradigm of coexistence with Semi-arid conditions and the principles of contextualized education with the reality of the field. It also addresses the concept of participation of adolescents adopted for the study, from a discussion of the theoretical, practical and institutional dimensions of the political participation. It still includes theories, approaches and types of program evaluation. The problem of the study is related to the Seal’s limitations in promoting, monitoring, and evaluating adolescents’ participation; and their consequences on the effectiveness of Unicef’s methodology. The research focuses on the effects of adolescents’ engagement in terms of their empowerment, organization and influence in the municipal management. The proposal is to contribute to qualify Unicef’s initiative and strengthen the commitment with the guarantee of children and adolescents’ right to participate in discussions and decisions affecting their lives. The dissertation also aims to contribute to improve the results of the involvement of this age group in municipal management. Analysis of the results reveals that Barrocas fully accomplished only one of the eight steps that required the engagement of adolescents: the education, culture and sports projects of Social Participation. Such projects promoted broad mobilization of schools, families and communities. Five other activities were carried out partially, considering the fragility/limiting engagement of adolescents in qualitative and/or quantitative terms. Two actions were not carried out or replaced by equivalent. Barrocas sought synergies between the Seal and other local initiatives, which have improved the results of the Seal. However, the municipality did not promote participation of adolescents within the meaning adopted by this study. According to it, the engagement in debates on issues affecting their lives should consider five requirements: 1) continuing education for the autonomous exerci se of citizenship; 2) access to information and friendly methodologies and environments; 3) support the organization of adolescents to build their own agendas and interventions; 4) quality of intergenerational dialogue; and 5) capacity of youth leaders to influence municipal management in public policy processes. The 2009-2012 Edition promoted a race for the fulfillment of tasks to achieve the minimum score required for the city of Barrocas certification by Unicef. After three Seal editions and municipality approvals, there is still no alignment of information between local stakeholders about what it is, how it should be and why to promote adolescents’ participation. Only qualifying the Seal’s inputs, Unicef will contribute effectively to give voice to teenagers and help them to be heard and to influence decisions in their families, schools, communities and municipalities. In this way, Unicef will support better their organization and collective action to transform their realities, strengthening civil society and taking part on the political game in a qualified manner and without manipulation.