Submitted by FLÁVIA CAROLINE SANTOS CARDOSO PEREIRA null (flaviacaroline20@hotmail.com) on 2017-04-17T13:35:12Z No. of bitstreams: 1 Flavia Pereira - Unesp- Dissertação Final.doc: 1276928 bytes, checksum: 9fa6fd9adb909836c9906405efb1bd4a (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: A versão final da dissertação/tese deve ser submetida no formato PDF (Portable Document Format). O arquivo PDF não deve estar protegido e a dissertação/tese deve estar em um único arquivo, inclusive os apêndices e anexos, se houver. Por favor, corrija o formato do arquivo e realize uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2017-04-18T18:06:54Z (GMT) / Submitted by FLÁVIA CAROLINE SANTOS CARDOSO PEREIRA null (flaviacaroline20@hotmail.com) on 2017-04-18T19:23:52Z No. of bitstreams: 1 Flavia Pereira -Dissertação Final PDF.pdf: 1614086 bytes, checksum: 0407a62be0f8969086f12eb2123683ee (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-18T19:39:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pereira_fcsc_me_assis.pdf: 1614086 bytes, checksum: 0407a62be0f8969086f12eb2123683ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T19:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pereira_fcsc_me_assis.pdf: 1614086 bytes, checksum: 0407a62be0f8969086f12eb2123683ee (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O principal objetivo da presente pesquisa é analisar o processo de construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) para o cumprimento das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), bem como investigar o significado e sentido que os profissionais atribuem à construção do referido Plano. Trata-se de um estudo empírico, de cunho qualitativo, cujos instrumentos para a coleta de dados compreendem entrevista semiestruturada, observação participante e análise documental. A pesquisa foi realizada junto à Secretaria de Assistência Social de um Município do Norte do Paraná, em um programa que realiza o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Este estudo conta com a participação de dois profissionais, membros da equipe multidisciplinar, que são responsáveis pela elaboração e acompanhamento do PIA dos adolescentes. A análise dos dados foi realizada com base nos fundamentos da Psicologia Sócio-Histórica, mediante a estratégia de definição de "núcleos de significação" proposta por Aguiar e Ozella (2006, 2013), a qual objetiva apreender os significados e sentidos que constituem o conteúdo do discurso dos sujeitos participantes. As entrevistas realizadas permitiram inferir e sistematizar cinco núcleos de significação como via de aproximação dos significados e sentidos que os profissionais atribuem ao processo de construção do PIA. Os núcleos de significação estabelecidos foram: 1. O trabalho dos profissionais no campo das medidas socioeducativas e a interface que mantém com o Judiciário...; 2. O processo de elaboração do PIA: documentação, encaminhamentos, o lugar da família, o lugar do adolescente...; 3. Efetivação do trabalho previsto no PIA: encaminhamento e acompanhamento pelos profissionais...; 4. Reflexão sobre o trabalho dos profissionais envolvidos para a efetivação das medidas socioeducativas – Para quem é o PIA?; 5.PIA como possível mediador no planejamento e efetivação das atividades dirigidas ao cumprimento das medidas e a consequente transformação na vida dos adolescentes e de suas famílias – A que vem o PIA? / The objective of the present research is to analyze the process of construction of the Individual Plan of attendance (PIA) for the fulfillment of the socio-educational measures of Provision of Community Service (PSC) and Assisted Liberty (LA) and investigate the meaning and meaning that professionals Attributed to the construction of said Plan. This is an empirical, qualitative study, using as instruments for data collection semi-structured interview, participant observation and documentary analysis. The research was carried out with the Secretary of Social Assistance of a Municipality of the North of Paraná, in a program where the monitoring of adolescents in compliance with socio-educational measures occurs. And it counts with the participation of two professionals, members of the multidisciplinary team, who are responsible for the elaboration and monitoring of the PIA of the adolescents. The analysis was carried out based on the foundations of Sociohistorical Psychology, through the strategy of definition "nucleus of signification" proposed by Aguiar and Ozella (2006, 2013) was used, which aims to apprehend the meanings and meanings that constitute the content of the discourse of the participating subjects. Based on the interviews, we infer and systematize five nucleus of signification as a way of approaching the meanings and meanings that professionals attribute to the process of constructing the PIA. We highlight the nucleus: 1. The work of professionals in the field of socio-educational measures and the interface they maintain with the Judiciary ...; 2. The process of elaboration the PIA: documentation, referrals, the place of the family, the place of the adolescent ...; 3. Effectiveness of the work foreseen in the PIA: referral and follow-up by the professionals ...;4. Reflection on the work of the professionals involved in the implementation of socioeducational measures - Who is the PIA for?; 5. PIA as possible mediator in the planning and implementation of activities aimed at compliance with measures and the consequent transformation in the lives of adolescents and their families - What is the PIA? / CNPq: 134248/2016-3 / CNPq: 134127/2015-3

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.

O presente estudo busca a compreensão dos matizes das significações do ato infracional da adolescência feminina em cumprimento de medida sócio-educativa no Programa de PSC – Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS. A apreensão das significações do ato infracional se dá a partir dos elementos contidos nas entrevistas em profundidade realizadas com três meninas e nos registros dos relatos das demais que passaram pelo Programa de julho/1997 a dezembro/2003. No processo de análise, ancorado na perspectiva da RedSig – Rede de Significações, são levados em conta os aspectos desenvolvimentais da fase adolescente e os aspectos sócio-econômico-culturais que possam tecer as significações do ato infracional da adolescência feminina. Dentre alguns matizes das significações do ato infracional cometido pelas meninas identifica-se uma estreita relação com a fragilidade das suas relações sócio-familiares e com as suas parcas condições econômicas que, somadas ao apelo da mídia ao modismo contemporâneo, as impele ao cometimento de infrações contra o patrimônio, especialmente de furtos e roubos. Outros matizes se referem à necessidade imperiosa das meninas de se sentirem pertencentes ao grupo de iguais e de se lançarem no experimento de coisas novas e desafiantes – característica peculiar da adolescência –, bem como de buscarem subterfúgios para abrandar as contradições vivenciadas nessa fase. Há ainda a necessidade de manter a sua integridade, de ter reparado os seus prejuízos e o desejo de ocupar um lugar de reconhecimento. Sobretudo, um outro matiz das significações de seu ato infracional aponta uma íntima relação com o sexo masculino, especialmente na ocorrência de brigas com outras meninas, evidenciando a disputa do amor pelo sexo que lhe é oposto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.

Este trabalho apresenta a voz de adolescentes em conflito com a lei vinculados ao “Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul” e objetiva compreender o processo que os levou à prática de atos infracionais. Para tanto, privilegiou-se o contato com jovens do gênero masculino que possuem envolvimento com o mundo do crime, pertencentes às classes populares, situados na faixa etária dos 12 aos 21 anos. Buscou-se analisar e entender a forma de ser desses sujeitos, a partir do estudo de suas relações interpessoais, sociais, afetivas e seu nível cognitivo, levando-se sempre em consideração as problemáticas mais evidenciadas, a recorrência de fatos e a repetição de informações.

Este trabalho apresenta a voz de adolescentes em conflito com a lei vinculados ao “Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul” e objetiva compreender o processo que os levou à prática de atos infracionais. Para tanto, privilegiou-se o contato com jovens do gênero masculino que possuem envolvimento com o mundo do crime, pertencentes às classes populares, situados na faixa etária dos 12 aos 21 anos. Buscou-se analisar e entender a forma de ser desses sujeitos, a partir do estudo de suas relações interpessoais, sociais, afetivas e seu nível cognitivo, levando-se sempre em consideração as problemáticas mais evidenciadas, a recorrência de fatos e a repetição de informações.

O presente estudo busca a compreensão dos matizes das significações do ato infracional da adolescência feminina em cumprimento de medida sócio-educativa no Programa de PSC – Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS. A apreensão das significações do ato infracional se dá a partir dos elementos contidos nas entrevistas em profundidade realizadas com três meninas e nos registros dos relatos das demais que passaram pelo Programa de julho/1997 a dezembro/2003. No processo de análise, ancorado na perspectiva da RedSig – Rede de Significações, são levados em conta os aspectos desenvolvimentais da fase adolescente e os aspectos sócio-econômico-culturais que possam tecer as significações do ato infracional da adolescência feminina. Dentre alguns matizes das significações do ato infracional cometido pelas meninas identifica-se uma estreita relação com a fragilidade das suas relações sócio-familiares e com as suas parcas condições econômicas que, somadas ao apelo da mídia ao modismo contemporâneo, as impele ao cometimento de infrações contra o patrimônio, especialmente de furtos e roubos. Outros matizes se referem à necessidade imperiosa das meninas de se sentirem pertencentes ao grupo de iguais e de se lançarem no experimento de coisas novas e desafiantes – característica peculiar da adolescência –, bem como de buscarem subterfúgios para abrandar as contradições vivenciadas nessa fase. Há ainda a necessidade de manter a sua integridade, de ter reparado os seus prejuízos e o desejo de ocupar um lugar de reconhecimento. Sobretudo, um outro matiz das significações de seu ato infracional aponta uma íntima relação com o sexo masculino, especialmente na ocorrência de brigas com outras meninas, evidenciando a disputa do amor pelo sexo que lhe é oposto.

Orientador: Israil Giacometti / Banca: Maria Stela Lemos Borges / Banca: Raquel Santos Sant'Anna / Resumo: Toda prática profissional do assistente social supõe uma dimensão educativa, que pode se dar em diferentes sentidos. Esta dimensão, na profissão, vem ganhando destaque e tem sido pautada tanto pelo conjunto da categoria quanto pelos seus empregadores. Em Campinas, especificamente, esta discussão ganhou corpo desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu a gestão municipal em janeiro de 2001, voltada para a área social com o indicativo de inversão de prioridades do governo, intensificando forças nas ações de cunho preventivo e menos no curativo e burocrático. Ocorreu, neste cenário, um destaque, na Secretaria Municipal de Assistência Social, ao trabalho com Comunidades descentrralizado e isso pôs no centro de discussões o papel educativo do assistente social no processo. Nesta pesquisa pretende-se, portanto, conhecer e analisar a forma como a dimensão educativa é concebida pelos assistentes sociais na sua atuação profissional junto ao trabalho Comunitário da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas, S.P, no período 2001-2004, como também estudar a relação entre a proposta de Trabalho Comunitário com a Educação Popular e o Serviço Social no quotidiano profissional dos assistentes sociais. Será abordada a profissão de Serviço Social na dimensão educativa, utilizando-se, principalmente, de reflexões de Iamamoto, Netto, Faleiros, Batistone, Serra e Abreu que discutem o educativo na profissão como algo intrínseco ao fazer profissional, bem como alertam para as possibilidades das diferentes direções educativas impressas pelo assistente social a partir da sua vinculação aos interesses de determinada classe social. Será feito um aprofundamento da concepção de Educação como uma prática social determinada e determinante (embora esta em menor grau) capaz de contribuir para a formação de determinados tipos de homens...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Every professional practice of the social helper assumes an educative dimension, wich can happen in different ways. This dimension in occupation has been standing out and has been lined for the group category and for its employers. In Campinas specifically, this discussion has grown since "Partido dos Trabalhadores" took over the municipal management in January 2001, concerned about the social area with the indicative of priorities inversion of the government, intensifying strength in the preventive actions and less in the curative and bureaucratic. There was an interesting fact in this scenery, an eminence in the Municipal Secretary of Social Help, for the work with Communities decentralized and it put the part of the social helper in the process in the center of the discussion. The intention of this research is to learn and analyze the way the educative dimension in conceived by the social helpers in the professional performance together with the Community work of Municipal Secretary of Social Help from Campinas - SP Municipal City Hall, from 2001 - 2004, as well as studying the relation between the offer the Community work with popular education and the social service of the social helpers professional daily. The educative dimension of Social Service will be approached, using mainly the reflections of Iamamoto, Netto, Faleiros, Bastistone, Serra e Abreu that discuss the educative in ocupation as something instrinsic related to the professional, as well as to alert to possibilities of different educative directions stated by the social helper from his/her bonding to the interests of a determinate social class. There will be an educational conception development as a social practice that's determined and determining (in smaller degree though) and able to contribute to determinate kinds of men's formation and interfere directly, on the reproduction process of the hegemonic social relations...(Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

O presente estudo busca a compreensão dos matizes das significações do ato infracional da adolescência feminina em cumprimento de medida sócio-educativa no Programa de PSC – Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS. A apreensão das significações do ato infracional se dá a partir dos elementos contidos nas entrevistas em profundidade realizadas com três meninas e nos registros dos relatos das demais que passaram pelo Programa de julho/1997 a dezembro/2003. No processo de análise, ancorado na perspectiva da RedSig – Rede de Significações, são levados em conta os aspectos desenvolvimentais da fase adolescente e os aspectos sócio-econômico-culturais que possam tecer as significações do ato infracional da adolescência feminina. Dentre alguns matizes das significações do ato infracional cometido pelas meninas identifica-se uma estreita relação com a fragilidade das suas relações sócio-familiares e com as suas parcas condições econômicas que, somadas ao apelo da mídia ao modismo contemporâneo, as impele ao cometimento de infrações contra o patrimônio, especialmente de furtos e roubos. Outros matizes se referem à necessidade imperiosa das meninas de se sentirem pertencentes ao grupo de iguais e de se lançarem no experimento de coisas novas e desafiantes – característica peculiar da adolescência –, bem como de buscarem subterfúgios para abrandar as contradições vivenciadas nessa fase. Há ainda a necessidade de manter a sua integridade, de ter reparado os seus prejuízos e o desejo de ocupar um lugar de reconhecimento. Sobretudo, um outro matiz das significações de seu ato infracional aponta uma íntima relação com o sexo masculino, especialmente na ocorrência de brigas com outras meninas, evidenciando a disputa do amor pelo sexo que lhe é oposto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.