Este trabalho apresenta a análise das concessões dos serviços de saneamento básico, obtidas pelo grupo transnacional Suez S.A., em Limeira-SP e Manaus-AM e procura desvendar em que medida essas concessões integram as novas estratégias de negócios deste mesmo grupo. Nesta análise, procura-se discutir como a obtenção da concessão de importantes áreas com abundância de água pelo grupo Suez, aliada à crescente participação desse grupo no mercado acionário, tem contribuído para a expansão do grupo, embora, no âmbito local, os serviços de saneamento básico nesses municípios apresentem a retração de investimentos. Deste modo, a discussão sobre os serviços de saneamento básico em Manaus e em Limeira reconhece que a prioridade não é a defesa dos interesses públicos, sendo que houve atrasos e retração nos investimentos, bem como a manutenção do alijamento de parcelas mais pobres da população ao acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, mas sim a defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias. A defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias, que é o de obtenção de lucros e rendimentos, tem contribuído para a manutenção da condição de exclusão aos serviços de saneamento básico e concorrido para o comprometimento do meio ambiente e da saúde pública, onerando e fragilizando ainda mais o Estado, já que é este quem acaba por assumir as conseqüências destes déficits. / The concessions of water supply and sanitation services, obtained by the transnational SUEZ group in Limeira-SP and Manaus-AM are discussed, focusing them as new strategies to spread up the group´s businesses. On this analyses, the acquisition of new concessions in water abundant areas in connection with the growing participation of the Suez group in the stock market is emphasized as a business spreading strategy despite of less investments and lack of local water and sanitation services improvement. In this manner, the discussion about the water and sanitation services in Manaus and Limeira recognizes that the priority is not the public interest, particularly because of the delay on the sanitation investments and the absence of positive strategies in order to include the poor part of the population in accessing drinking water and sanitation but, contrarily, the private interests of the concessionaries and consequently of the transnational group are the main goal. The defense of the group interests and rentability by its concessionaries has contributed to the maintenance of the water and sanitation exclusion of the less favored social classes and concurred for the environment and public health impairment, so costing and weakening even more the State which is, on the last instance, the one assuming all of those deficits.

Recente aprovação da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico representa um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil (SNSA, 2009), considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido e garantir o controle social na gestão dos serviços de saneamento em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetivou-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa foi a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foi contextualizado o quadro institucional e os atores envolvidos no processo de gestão em saneamento e recursos hídricos; feito um diagnóstico legal e normativo e de saneamento e recursos hídricos na localidade; e o levantamento dos instrumentos de gestão dos setores recursos hídricos e saneamento; e atores-chave foram entrevistados. Foram analisados os componentes integração e controle social nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água. Concluiu-se que o Comitê de Bacia desempenhou um papel central na promoção da integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos; e que o controle social e a participação contribuem para a integração entre setores relacionados aos recursos hídricos e saneamento. / The Law 11.445/2007 for sanitation sector was approved recently in Brazil, which establishes national guidelines for sanitation and federal policy sanitation. This represents a step towards in establishing a regulatory framework for sanitation in Brazil (SNSA, 2009). The Law 11.445/2007 places itself as an instrument of the elaboration of Sanitation Municipal Plans. These Plans must be elaborated by the service´s titular; consistent with the Watershed Plans; and guarantied social control in sanitation services management; in consonance with Law´s principles: universalization of access, integrality and intersectoral aspect of actions and social participation. In this sense, this study aimed to identify and evaluate integration between Sanitation and Water Resources policies in Sorocaba and Médio Tietê catchment; and its contribution to water governance. This research focused on sanitation and water resources integrated management in which is particularly important institutional processes qualified by water governance term and its principles: decentralization, participation, integration and equity. The methodological steps were: contextualization of institutional frame and social actors involved on this process; diagnostic of legal and normative aspects of sanitation and water resources of locality; research of management instruments of the studies sectors; and interview of key-actors. Integration and Social Control were analyzed on Sanitation Municipal Plans; and discussed range of integration of these aspects to water governance. This study concludes that the River Basin Commission played an important role to promote integration between water resources and water and sanitation policies; and social control and public also contributes to integration of sectors related to water resources.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Souza Moretti / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2017. / Passada a crise hidrica ocorrida entre 2014 e 2016 na Regiao Metropolitana de Sao Paulo, a agua e ofertada em plena disponibilidade pelas empresas de saneamento. A maior e mais importante dessas empresas e a SABESP, empresa mista de capital aberto que deve atuar no mercado buscando um equilibrio entre os interesses publico e economico tendo, porem, o lucro como um objetivo bastante presente. Nesse cenario observou]se que o modelo de cobranca pelos servicos de saneamento tende a induzir as empresas de saneamento a venda da maior quantidade de agua possivel, ou seja, interessa ampliar de esgotos. Na perspectiva de manutencao ou ampliacao do lucro sao privilegiadas acoes de aumento de disponibilidade hidrica frente a gestao de demandas; de retorno dos niveis de consumo apos a crise para reequilibrio economico; de seletividade de obras e operacao dos sistemas de abastecimento frente aos de tratamento de efluentes; da atuacao proativa pela agua e de atuacao em decurso de prazo quanto ao esgotamento sanitario e qualidade ambiental. Este estudo visa analisar os principais pontos que levam a esse direcionamento dos servicos do saneamento para a venda de agua, em contraponto com o objetivo social da gestao de demandas, aumento da disponibilidade para demais usos e usuarios e de melhoria da qualidade ambiental. Sao apresentados e analisados os principios teoricos da regulacao dos servicos do saneamento, alguns dos principais modelos de precificacao aplicados pelas agencias reguladoras no Brasil e a percepcao desses modelos por parte dos principais formadores de opiniao sobre o assunto. Sao analisadas possibilidades e dificuldades associadas a alteracao do modelo de precificacao em vigor no Estado de Sao Paulo, procurando]se avaliar a importancia dessa alteracao, considerando]se possiveis beneficios economicos e sociais. / After the water crisis that occurred between 2014 and 2016 in the Metropolitan Region of São Paulo, water is again offered in full availability by the sanitation companies. The largest and most important sanitation company is SABESP, a mixed public and private held company that must act in the market seeking a balance between public interests and economic gain, but profit is a present objective. In this scenario, we observed that the pricing model for sanitation services tends to induce sanitation companies to sell as much water as possible, that is, it is important to increase the supply and consumption of water, as well as to delay investments in sewage treatment. Aiming the maintenance or profit growth, actions to increase water availability are favored in front of demand management like rise of consumption levels after the crisis for economic rebalancing, selection of infrastructure investment and operation of supply systems regarding those of effluent treatment; There is a proactive care in water issues while lagging deadlines regarding sewerage and environmental quality. This study aims to analyze the main points that induce the increase in water sales, as opposite to the social objective of demand management, safeguarding availability for other uses and users, and improving environmental quality. The theoretical principles of regulation of sanitation services, some of the main pricing models applied by regulatory agencies in Brazil, and the perception of these models by the leading specialists on the subject are presented and analyzed. A modification in the pricing model applied as regulatory tool in the State of São Paulo is analyzed, with the objective of evaluating the importance of this change, considering possible economic and social benefits.

Recente aprovação da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico representa um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil (SNSA, 2009), considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido e garantir o controle social na gestão dos serviços de saneamento em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetivou-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa foi a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foi contextualizado o quadro institucional e os atores envolvidos no processo de gestão em saneamento e recursos hídricos; feito um diagnóstico legal e normativo e de saneamento e recursos hídricos na localidade; e o levantamento dos instrumentos de gestão dos setores recursos hídricos e saneamento; e atores-chave foram entrevistados. Foram analisados os componentes integração e controle social nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água. Concluiu-se que o Comitê de Bacia desempenhou um papel central na promoção da integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos; e que o controle social e a participação contribuem para a integração entre setores relacionados aos recursos hídricos e saneamento. / The Law 11.445/2007 for sanitation sector was approved recently in Brazil, which establishes national guidelines for sanitation and federal policy sanitation. This represents a step towards in establishing a regulatory framework for sanitation in Brazil (SNSA, 2009). The Law 11.445/2007 places itself as an instrument of the elaboration of Sanitation Municipal Plans. These Plans must be elaborated by the service´s titular; consistent with the Watershed Plans; and guarantied social control in sanitation services management; in consonance with Law´s principles: universalization of access, integrality and intersectoral aspect of actions and social participation. In this sense, this study aimed to identify and evaluate integration between Sanitation and Water Resources policies in Sorocaba and Médio Tietê catchment; and its contribution to water governance. This research focused on sanitation and water resources integrated management in which is particularly important institutional processes qualified by water governance term and its principles: decentralization, participation, integration and equity. The methodological steps were: contextualization of institutional frame and social actors involved on this process; diagnostic of legal and normative aspects of sanitation and water resources of locality; research of management instruments of the studies sectors; and interview of key-actors. Integration and Social Control were analyzed on Sanitation Municipal Plans; and discussed range of integration of these aspects to water governance. This study concludes that the River Basin Commission played an important role to promote integration between water resources and water and sanitation policies; and social control and public also contributes to integration of sectors related to water resources.

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Several factors influence the search for quality services as fair tariffs, satisfaction of users of services, the management and the management sanitary actions among other attributes that basic sanitation of the municipality must contain and influence in achieving satisfactory index under health, education, economy, etc. This study aimed conduct a survey the characteristics of the Water Supply Systems (SAA) and System Sewage (SES), covering the management of services, collection and control, user satisfaction and the quality of the water distributed, and as the contents of Acute Diarrhoeal Diseases (DDA) in 21 municipalities in the state of Goiás in the management of sanitation services are performed by public bodies, or by municipalities through local authorities, departments and offices. The characteristics of the systems were obtained through on-site visits with application forms for healthcare managers, as well as forms of satisfaction for consumers in the period 2012 to 2014. The water quality data and DDA incidence come from respectively the Ministry of Health programs, Environmental Health Surveillance related to Water Quality for Human Consumption (Vigiagua) and Acute Diarrhoeal Diseases Monitoring (MDDA) for the year 2014. It was observed that in ten municipalities systems are managed by local authorities, four by departments and offices and seven without specific organ. The absence of water treatment was found in seven counties, six without specific organ, explaining the relationship with the management. In sewage noticed a deficiency in the presence of black tanks fully in 57,1% of the municipalities. The satisfaction of the population is related to economic, cultural and political factors, the latter being the predominant on the situation of public water and sewage, wherein the way management influences the existence of better infrastructure conditions. In the 21 municipalities tariff revisions occur in different ways and there is not a specific regulatory entity, the collection was observed in 67% of these municipalities. It was observed that in 21 municipalities there is a greater need as investment in infrastructure and the Goiana Agency Regulation, the regulatory body of the 225 remaining municipalities in the state of Goiás, while not complying with the law in all its spheres, contributes effectively in quality the services offered. As for water quality, it was found that the municipalities that do not have treated water levels above 70% of samples outside the potability standard were found, not being a correlation between the incidence of DDA and this aspect. Compliance with the guidelines Vigiagua is unsatisfactory, particularly for fluoride parameter and turbidity. It needs to occur an interaction between environmental and health sectors for the data to be analyzed together in order to be practical preventive, educational and corrective actions. / A existência de saneamento básico, assim como sua qualidade é essencial para a composição de um ambiente salubre. Diversos fatores influenciam na busca por serviços de qualidade, como tarifas justas, a satisfação dos usuários dos serviços, a gestão e o gerenciamento das ações sanitárias entre outros atributos que o saneamento básico do município deve conter e que influenciam no alcance de índices satisfatórios no âmbito da saúde, educação, economia e etc. Esse estudo objetivou realizar um levantamento das características dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), abrangendo a gestão dos serviços, a cobrança e a regulação, a satisfação dos usuários e a qualidade da água distribuída, bem como os índices de Doenças Diarreicas Agudas (DDA) em 21 municípios do estado de Goiás em que a gestão dos serviços de saneamento são realizadas por entidades de direito público, ou seja, pela prefeituras por meio de autarquias, departamentos e secretarias. As características dos sistemas foram obtidas por meio de visitas in loco com aplicação de formulários para os gestores dos sistemas, além de formulários de satisfação para os consumidores no período de 2012 a 2014. Os dados da qualidade da água e da incidência de DDA são oriundos respectivamente dos programas do Ministério da Saúde, Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e Monitoramento de Doenças Diarreicas Agudas (MDDA) referentes ao ano de 2014. Observou-se que em dez municípios os sistemas são geridos por autarquias, quatro por departamentos e secretarias e sete não possuem órgão específico. A ausência de tratamento de água foi encontrada em sete municípios, sendo seis sem órgão específico, explicitando a relação com a gestão. No esgotamento sanitário notou-se uma deficiência com a presença de fossas negras integralmente em 57,1% dos municípios. A satisfação da população está relacionada a fatores econômicos, culturais e políticos, sendo esse último o preponderante para a situação dos serviços públicos de água e esgoto, sendo que a forma de gestão influencia na existência de melhores condições de infraestrutura. Nos 21 municípios as revisões tarifárias ocorrem de diferentes formas não havendo um ente regulador específico, sendo observada a cobrança em 67% desses municípios. Foi observado que nos 21 municípios há uma maior carência quanto aos investimentos em infraestrutura e que a Agência Goiana de Regulação, órgão regulador dos 225 municípios restantes do estado de Goiás, mesmo não cumprindo com a legislação em todas as suas esferas, contribui efetivamente na qualidade dos serviços oferecidos. Quanto a qualidade da água, foi verificado que nos municípios que não possuem água tratada índices acima de 70% de amostras fora do padrão de potabilidade foram encontradas, não sendo verificada correlação entre a incidência de DDA e esse quesito. O cumprimento das diretrizes do Vigiagua encontra-se insatisfatória, principalmente para o parâmetro flúor e turbidez. É necessário que ocorra uma interação entre os setores ambientais e de saúde para que os dados sejam analisados em conjunto no intuito de haver práticas de ações preventivas, educativas e corretivas.