Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2017-05-09T15:27:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Rodrigo Santiago da Silva.pdf: 629173 bytes, checksum: fea127c3e5f0cc3f8be72ba63cb59391 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T15:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Rodrigo Santiago da Silva.pdf: 629173 bytes, checksum: fea127c3e5f0cc3f8be72ba63cb59391 (MD5) Previous issue date: 2012-03-07 / O principal objetivo desta pesquisa é analisar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, em três dimensões (individual, institucional e partidária). O foco é na elaboração da política externa, durante as 52a e 53a legislatura. Parte- se do pressuposto de que em matérias de política externa, o Legislativo pode atuar como um ponto de veto. Na literatura há duas importantes correntes. A primeira aponta os parlamentares como omissos em debates sobre o tema; e a segunda, acredita que mesmo com restrições, o Congresso tenta influenciar na questão supracitada. Para responder aos objetivos da pesquisa são empregadas três estratégias. A primeira (atuação individual) busca analisar os momentos em que os parlamentares exercem o controle ex-post na CREDN. A segunda (relação institucional) verifica se há interferência do Executivo sobre o trabalho legislativo na CREDN. A terceira (dimensão partidária) observa se há diferenças entre os membros das comissões. Neste caso, entre os deputados da CREDN e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Os resultados assinalam para: (1) Baixo controle do Executivo na CREDN; (2) Uma relevante participação do parlamentares, o que nos impossibilita aderir à tese da passividade dos deputados; e, (3) Que não existem diferenças significativas entre o perfil dos deputados da CREDN, comparados aos da CCJC. / The main purpose of this research is to analyze the Committee of Foreign Relations and National Defense (CREDN) of House of Representatives, in three dimensions: individual, institutional and partisan. The focus is on foreign policymaking during the 52th and 53th Legislature. We assume that in matters of foreign policy, the Legislative can act as a veto player. In the specialized literature there are two major directions. The first considers congressmen as omitted in the debates on the subject. The second points out that even with restrictions, Congress tries to influence the question of foreign policy. To answer the research objectives three strategies are employed. The first (individual performance) regards the moments in which parliamentarians exert control in the ex-post CREDN. The second (institutional relationship) verifies if there is interference of the Executive on the Legislative work in CREDN. The third (party dimension) analyzes if there are differences among the committee members of CREDN and Committee of Constitution and Justice and Citizenship (CCJC). The results are threefold: (1) Low control of the Executive in the CREDN; (2) Significant participation of congressmen, what makes impossible to stick on the thesis of passivity of them; (3) There are no significant differences between the profiles of members of CREDN and CCJC.

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.