Neste trabalho foram identificados os conceitos de regulação em saúde empregados na literatura científica nacional sobre gestão em saúde. Foi elaborada uma tipologia para o conceito de regulação utilizando os conceitos de regulação de outras disciplinas (ciências da via, direito, economia, sociologia e ciência política). Essa tipologia baseou-se no agrupamento das ideias que fundamentam a concepção da regulação naquelas disciplinas. Das diferen-tes ideias relacionadas ao emprego dos conceitos de regulação, destaca-ram-se quatro como fundamentais, quais sejam: controle, equilíbrio, adaptação e direção. A partir dessa tipologia, os conceitos de regulação identificados nos artigos científicos nacionais foram classificados e analisados. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde está relacio-nada com a compreensão da inserção do Estado no setor saúde, ou seja, o papel que o Estado exerce nesse setor. Os conceitos de regulação em saúde apresentam uma variedade de significados, abordagens e finalidades. O tema da regulação em saúde está conexo ao da reforma política e administrativa do Estado. No entanto, o que diferencia esses conceitos de regulação é justamente a definição de diferentes formas de intervenção do Estado. Por fim, destaca-se o maior peso para a natureza técnica da regulação (gerencial) dos conceitos de regulação em saúde apresentados nos artigos objeto deste estudo. A natureza política da regulação ficou em segundo plano / The purpose of this study was to identify the concepts of health regulation employed in the national scientific literature on healthcare management. The study developed a typology for the concept of regulation using the concepts of regulation from other disciplines (Life science, Law, Economics, Sociology and Political science). This typology was based on the grouping of the ideas underlying the design of regulation in those disciplines. Considering the various ideas related to the use of the concepts of regulation, four were considered as fundamental ideas, namely: control, balance, adaptation and direction. From this typology, the concepts of regulation found in the national papers were classified and analyzed. It is considered that discussion of the concept of health regulation is related to the understanding of the integration of State in the health sector, namely the role that the State has in this sector. The concepts of health regulation offer a variety of meanings, approaches and goals. The theme of health regulation is related to the political and administrative reform of the state. However, what differentiates these concepts of regulation is precisely the definition of different forms of State intervention. Finally, it was highlighted the emphasis to the more technical nature of regulation (management) concepts of health regulation presented in the articles analyzed. The political nature of regulation was in the background

A partir da Constituição Federal de 1988, são introduzidos novos contornos ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto constitucional incorpora diversos direitos sociais e dá caráter normativo a princípios de justiça social. No direito privado, verifica-se, também, a introdução de um conteúdo social por meio da inserção de cláusulas gerais na legislação infraconstitucional, especialmente no que diz respeito aos contratos. Nesse novo quadro institucional, o Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. A judicialização tem atingido também as relações contratuais entre particulares. Todavia, nessa atuação do Judiciário podem ser identificados problemas, como a falta de preocupação com os impactos produzidos pelas decisões na sociedade. Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente a forma como os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem conflitos contratuais no campo da saúde suplementar. Para tanto, a primeira parte do trabalho é dedicada à caracterização e contextualização do setor da saúde suplementar brasileiro. Após, relato de forma breve o histórico de sua regulamentação. A segunda parte do trabalho aborda os principais aspectos jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de plano de saúde. Na terceira parte, são apresentados os resultados quantitativos obtidos a partir de coleta e sistematização de dados das decisões judiciais analisadas. Por fim, na quarta e última parte do trabalho, é feito um esforço de reflexão crítica acerca dos argumentos trazidos pelos ministros do STJ, a luz, principalmente, da literatura de análise econômica do direito, sendo verificado se há alguma relação, ainda que hipotética, entre a forma de decidir dos juízes e possíveis efeitos socioeconômicos apontados pela doutrina. / From the 1988 Brazilian Constitution, are introduced alterations in the Brazilian legal system. The Constitution incorporates many social rights and gives normative character to principles of social justice. In private law, there is also the introduction of a social content through insertion of general terms in the infra-constitutional legislation, especially as regards contracts. In this new institutional framework, the Judiciary holds a prominent place, because there is a shift of political and social decisions of the Legislative and Executive to the Judiciary. There is an exponential growth of judicialization of cases involving social rights, especially in regard to health issues. The judicialization has also reached the contractual relations among individuals. However, problems can be identified in this proceeding of the Judiciary, such as lack of concern about the impacts of the decisions in society. In this context, the aim of this study is to analyze empirically how the justices of the Superior Court of Justice decide contract disputes in the private healthcare sector. In order to do such, the first part of the work is dedicated to the characterization and contextualization of Brazilian private healthcare sector. After, it is briefly presented the history of its regulation. The second part addresses the main legal and economic aspects involving health insurance contracts. In the third part, I present the quantitative results obtained from data collection and systematization of judicial decisions analyzed. Finally, in the fourth and final part of the work, a critic effort is made to analyze the arguments brought by justices of the Superior Court of Justice, in the light of the economic analysis of law, and also examined whether there is any relationship, even though hypothetical, between how the judges decide possible socioeconomic effects pointed by doctrine.

Estudo de cunho comparativo-descritivo e analítico dos sistemas de saúde mental de Brasil e de Argentina através da consideração de alguns dos desdobramentos e construções da instalação do paradigma antimanicomial nos países em questão, colocando-os em conversação com as normativas emanadas das organizações internacionais, que vêm apoiando a mencionada mudança de paradigma desde 1975 até a atualidade. Nesse sentido, o principal referente será a Declaração de Caracas de 14 de novembro de 1990, produzida na Conferencia Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica na America Latina assinada por ambos os países, que assumem assim o compromisso de reestruturação dos seus sistemas de saúde mental de acordo as recomendações emitidas. A análise se realiza através de três momentos: o estudo das legislações emitidas, o estudo das praticas existentes no campo e um estudo de caso sobre duas experiências pioneiras de instalação da lógica antimanicomial que foram efetuadas simultaneamente, uma em cada país. Toma como referência teórica os pressupostos do Movimento Institucionalista e os trabalhos de Michel Foucault, além do extenso ideário que sustentou a construção do paradigma antimanicomial: Basaglia, Tosquelles, Oury, Castel, e outros / A comparative, descriptive and analytical study of mental health systems in Brazil and Argentina, considering some of the developments and structures of implementation of the anti-asylum trend in the countries analysed and studying these factors in conjunction with regulations issued by international organisations in favour of this change in trend, from 1975 until the present-time. In this regard, the principal reference used in this study is the Caracas Declaration of 14 November 1990, created at the Regional Conference for the Restructuring of Psychiatric Care in Latin America, and signed by both countries, each therein committing to the restructuring of their respective mental health systems in accordance with the recommendations stipulated in the document. The analysis has three strands: a study of the published legislation, a study of existing practice in the Field, and a case study of two pioneering experiments of implementation of anti-asylum logic carried out simultaneously in each of the two countries. The study uses as theoretical reference the hypotheses of the Institutionalization Movement and the work of Michel Foucault, as well as the extensive ideology supporting the development of the anti-asylum trend: Basaglia, Tosquelles, Oury, Castel, and others

Introdução Em saúde, a lógica da nova gestão pública considera os serviços sanitários como atividades públicas não-estatais. Neste cenário, a função de controle alcança a centralidade da discussão tanto na posição do Estado sobre o desempenho de suas agências executoras, assim como da população sobre o desempenho das ações do Estado. Sob esta conjuntura, a corrente da gestão por desempenho em saúde tem defendido a ideia do uso de modelos de avaliação do desempenho para mensurar (e comparar) os resultados advindos do trabalho realizado nos sistemas de saúde assim como servir de instrumento de controle do desempenho da administração pública pela sociedade civil. Objetivo Logo, o objetivo dessa pesquisa foi elaborar uma crítica aos modelos para avaliação de desempenho de sistemas de saúde descortinando seu conteúdo ideológico, tanto quanto ferramenta de controle estatal interno quanto externo, tomando-se como base empírica a experiência do Índice de desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). Método Para tanto, utilizou-se de três momentos metodológicos distintos. Um primeiro, utilizando-se da técnica da revisão narrativa descrita por Rothers para condução de uma revisão crítica sobre gerencialismo; uma segunda, na qual foi utilizada a revisão sistemática da literatura sobre o tema avaliação de desempenho de sistemas de saúde compatibilizando-a com uma metassíntese qualitativa do tipo metassumarização; e, uma terceira, na qual se usou uma metodologia qualiquantitativa, cuja captação dos discursos foi feita em sítios eletrônicos, portais, blogs e webblogs que versavam sobre o Índice de desempenho do SUS. Foi utilizado o método do Discurso do Sujeito Coletivo como forma de análise além dos conceitos de individuação em Touraine e sociedade civil em Gramsci como suporte interpretativo do objeto em questão. Resultados Na revisão narrativa, o foco recaiu sobre a forma direta como a contratualização de resultados vem sendo expressos em avaliações de desempenho dos sistemas de saúde. Em contra-argumento, reforçou-se a atenção à complexidade do campo tanto do ponto de vista do intenso dissenso sobre termos fundamentais assim como dos problemas metodológicos no estudo dos sistemas 8 de saúde. Na metassumarização, do total de artigos (n=32), 23 artigos (71,8 por cento ) não apresentam uma definição sobre desempenho. Dentre os conceitos subsidiários mais frequentes que compõem a ideia desempenho estão o conceito de eficiência (11,9 por cento ), qualidade (9,5 por cento ) e efetividade (7,1 por cento ). O dashboard foi o modelo de avaliação de desempenho mais frequente, sendo encontrado em 35,7 por cento estudos. Apenas 25 por cento dos estudos revisados apresentaram o modelo aplicado aos sistemas de saúde. Na fase qualiquantitiva, foram obtidos 215 discursos, categorizados em catorze ideias centrais. Dentre as ideias mais frequentes estavam as comparações indevidas totalizando 23,04 por cento do total (50); a avaliação boa do SUS, 13,36 por cento (29); e a críticas ao método/índice totalizando 11,52 por cento do total (25). Conclusões Pôde-se concluir que, em geral, a comunidade científica precisa reorientar o tema, pois longe de se configurarem em ferramentas de gestão úteis à compreensão dos sistemas de saúde, esses modelos apresentam insuficiências que lhes comprometem a potência avaliativa sistêmica. Quando se observa a expressão empírica desse modelo no Brasil com o uso do IDSUS, percebe-se que a opinião pública sobre o desempenho se divide em um polo hegemônico e majoritário que torna a avaliação rasa e outro, minoritário, que busca requalificar o debate sobre a avaliação de desempenho. Nesse contexto, pode-se afirmar também que o controle da sociedade civil se fragiliza com o uso deste tipo de instrumento como suposto gerador de accountability. / Introduction In health, the logic of new public management considers the health services as non-state activities. Thus, the role of \'control\' reaches the centrality of discussion which the control happens with the state\'s position on the performance over their \'executing agencies\', in another hand, the civil society controls the state through monitoring of the performance of state actions. Under this scenario, the \"management by health performance\" has defended the idea of using \'performance evaluation models\' to measure (and compare) the results from work carried out in health systems as well as serve as an instrument of performance monitoring of public administration by civil society. Objective Therefore, the aim of this research was to develop a critic of performance evaluation models of health systems deconstructing its ideological content as much as external and internal state control tool, taking as empirical basis the experience of Performance Index of Unified Health System (PIUHS). Method For this, we used three different methodological moments. Firstly, it was used a narrative review described by Rothers to conduct a critical review on the subject; secondly, it was used the systematic review of literature on the topic \'evaluation of health system performance\' making it compatible with a qualitative meta-synthesis of type \'metassumarization\'; and thirdly, it was used a qualiquantitative methodology, which raised the speeches was made in electronic sites, portals, blogs and web blogs that focused on this Performance Index. It used the Collective Subject Discourse method as a form of analysis beyond the concepts of \'individuation\' in Touraine and \'civil society\' in Gramsci as an interpretative support of the object under investigation. Results In the narrative review, the focus was on how the direct contracting results have been expressed in the performance of health systems evaluations. Counter-argument was reinforced attention to the complexity of the field from the point of view of the intense disagreement on key terms as well as the methodological problems in the study of health systems. In metassumarization, the total number of articles (n = 32), 23 articles (71.8 per cent ) did not have a definition of \"performance\". Among the most frequent subsidiary concepts that make up the performance idea is the concept of \'efficiency\' 10 (11.9 per cent ), \'quality\' (9.5 per cent ) and \'effectiveness\' (7.1 per cent ). The \'dashboard\' was the most common performance evaluation model, being found in 35.7 per cent studies. Only 25 per cent of the studies reviewed showed the model applied to health systems. In qualiquantitive phase were obtained 215 speeches, categorized into fourteen core ideas. Among the most common ideas were the \'undue comparisons\' totaling 23.04 per cent of the total (50); a \'good rating of National Health System\', 13.36 per cent (29); and \'criticism of the method / index\' totaling 11.52 per cent of the total (25). Conclusions It could be concluded that, in general, the scientific community needs to reorient the subject because it is far from being configured into useful management tools for the understanding of health systems, these models have shortcomings that compromise their systemic evaluative power. When analyzing the empirical expression of this model in Brazil using the PIUHS, it is clear that public opinion on the performance is divided into a hegemonic and majority pole that makes the shallow and fragile evaluation and another minority that seeks to reclassify the debate on the evaluation of performance. In this context, one can also say that the control of civil society is weakened with the use of this instrument as alleged accountability generator.

O propósito deste estudo foi contribuir para a análise da epidemiologia da oclusão dentária na infância e discutir a implicação para os sistemas de saúde, examinando dados de prevalência de uma amostra probabilística (n=985) da população de 5 e 12 anos de idade na cidade de São Paulo, Brasil (1996); e estudos epidemiológicos transversais publicados nos últimos 70 anos. A prevalência na cidade, cresceu de 49,0 ± 4,5 por cento na dentição decídua para 71,3 ± 3,9 por cento na dentição permanente (p<0,001), sendo que a chance de ocorrência de oclusopatia moderada/severa foi quase duas vezes maior na segunda dentição (OR=1,87; IC95 por cento =1,43-2,45; p<O,OOO). O ataque de cárie acima das metas da OMS para o ano 2000 mostrou associação positiva com a severidade do dano (OR=1,51; IC95s por cento =1,15-1,99; p<0,003). Análise de regressão logística múltipla mostrou que o risco estimado da população portadora de dentição permanente e com experiência de cárie acima dessas metas apresentar oclusopatia moderada/severa se elevou de 22 por cento para 50 por cento . Sexo, tipo de escola (pública e privada) e diferenças étnicas entre brancos e pardos não influenciaram essa distribuição. O exame da literatura através de meta-análise indicou que a prevalência dos problemas oclusais foi duas vezes maior na dentição permanente quando comparada às dentições decídua/mista. Tanto a realização de estudos longitudinais quanto de levantamentos e triagens para a identificação e o tratamento dos casos mais severos, não apenas no período da dentição permanente, mas também nas dentições decídua/mista, combinado à introdução de ações de proteção específica em programas materno-infantis direcionadas ao desenvolvimento oro-facial dos zero aos 6 anos são medidas que devem ser consideradas no planejamento estratégico e normativo dos sistemas de saúde. Métodos de intervenção em saúde pública devem ser pesquisados e implementados o mais precocemente possível para aumentar a proporção da população com oclusão normal e reduzir o percentual de oclusopatia moderada/severa. / The purpose of this study was to analyze some epidemiological aspects of dental occlusal problems at childhood and to discuss their implications for health systems. It were used prevalence data of a probabilistic sample (n=985) of five and twelve years old schoolchildren in São Paulo City, Brazil (1996); and cross-sectional data of studies published in the last 70 years. The results showed that the proportion of these problems in the city increased from 49.0 ± 4.5 per cent at deciduous dentition to 71.3 ± 3.9 per cent at permanent dentition (p<O,OO1), and the risk to severe/moderate malocclusion was closely twice higher at second dentition (OR= 1.87; CI95 per cent = 1.43-2.45; p<O,OOO). Caries experience above OMS goals for the year 2000 indicated positive association with severity of injury (OR= 1.51; CI95 per cent = 1.15-1.99; p<0,003). Multiple logistic regression analysis pointed out that risk estimative related to population carrier of permanent dentition and caries experience above these goals to present severe/moderate malocclusion growed up from 22 per cent to 50 per cent . Sex, kind of school (public and private) and ethnics diferences between whites and african-brazilians did not affect this distribution. The examination of literature through metanalysis showed that prevalence was twice higher at permanent dentition than deciduous/mixed. The realization of longitudinal studies as much as surveys and screenings to identify and care people with severe occlusal problems not only at permanent dentition but also at deciduous dentition, allied to especific protection measures on maternal-childhood programmes directed to orofacial development from O to 6 years old are aspects to be considering at estrategic and normative planning of health systems. Public health methods must be researched and introduced as earlier as possible in order to increase the proportion of population with normal occlusion and reduce the amount of severe/moderate malocclusion.

Objetivo. Este trabalho está inserido no campo de estudos do processo de implantação do Sistema Único de Saúde, tendo como referência um dos seus princípios básicos, o da descentralização da gestão para o poder municipal. Para tanto foi escolhido o município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, por sua participação ativa no processo da Reforma Sanitária no sentido de formulação e implantação do SUS e sua habilitação como gestor do Sistema Municipal de Saúde na condição de gestão semi-plena, em final de 1994, conforme os termos da Norma Operacional Básica SUS n° 1/93 (NOB SUS n° 1/93). O pressuposto básico é o de que os termos da NOB SUS n° 1/93, na medida em que exigia requisitos e conferia responsabilidades e prerrogativas para o gestor municipal, era uma estratégia válida para implementar o processo de implantação do SUS, dando concretitude aos princípios e diretrizes do mesmo. Método. A metodologia adotada para este estudo é a de um Estudo de Caso Único, e tem como referencial teórico ou conceitual a Pesquisa Avaliativa, nas categorias de Análise da Implantação e Análise dos Efeitos, envolvendo o eixo das mudanças estruturais e organizacionais visando o modelo de gestão e o eixo das mudanças no processo de trabalho, visando o Modelo de Atenção. Foi analisado basicamente o período de 1993 a 1997 e como fontes de dados foram utilizados dados documentais, como relatórios de gestão, planos municipais de Saúde, atos administrativos, além de entrevistas com os Secretários Municipais de Saúde do período e o DATA/SUS - Ministério da Saúde, com os seus Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e de Internação Hospitalar (SIH/SUS). Resultados. O estudo concluiu que efetivamente ocorreram mudanças tanto na dimensão do Modelo de Gestão como no do Modelo de Atenção, como resultado de um esforço municipal que vinha ocorrendo e que foi potencializado em função da habilitação do município na gestão semi-plena do sistema, nos termos da NOB SUS nº 1/93. Por outro lado, o estudo, nos termos de sua concepção metodológica, poderá ser referencial para a realização de outros estudos neste campo temático. / Objective. This work is inserted in the field of studies of the process of implantation of the SUS*, having as reference one ofits basic principIes, that of the decentralization of the management to the municipal authority. For this purpose was chosen the city of São José dos Campos, in the State of São Paulo, due its active participation in the process of the Sanitary Reformation in the direction of formularization and implantation of the SUS and its qualification as manager of the Municipal System of Health in the condition of semiplenum management, by the end of 1994, according to terms of Basic Operational Norm SUS n° 1/93 (NOB SUS n° 1/93). The basic assumption is that the terms of NOB SUS nº 1/93, in the measure where they demanded requirements and conferred responsibilities and prerogatives to the municipal manager, a valid strategy to implement the process of implantation of the SUS, was defined giving concretitude to the principles and lines of direction associated with the Basic Norm. Method. The methodology adopted in this study is the Study of the Single Case, and has its theoretical reference on the Evaluative Research concept, within the categories of Analysis of the Implantation and Analysis of the Effect, involving the axle of the structural and organizational changes within at the model of management and the axle of the changes in the work process, aiming at the Model of Attention. In the period of 1993-1997 were analyzed basically documentary sources of data, as management reports, Health municipal plans, Administrative acts, associated with interviews with the Municipal Autorithy of Health of the period and informations of the DATA/SUS - Health Department, with its Systems of Informação Ambulatorial (SIA/SUS) and Internação Hospitalar (SIH/SUS). Results. The study concluded that effective changes had ocurred both in the dimension of the Model of Management as in the Model of Attention, as a result of the municipal effort already in process, strengtened by the qualification of the city in the semiplenum management of the system, in the terms of NOB SUS n° 1/93. On the other hand, the study, in the terms of its metodological conception, could be refered in view of the accomplishment of other studies in this thematic field.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-11T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 Lenara Lamas Stelmake.pdf: 831321 bytes, checksum: bb2859ecee0bd2eb41a5a981b9c7b410 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T12:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lenara Lamas Stelmake.pdf: 831321 bytes, checksum: bb2859ecee0bd2eb41a5a981b9c7b410 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / Care consists in an important subject of studies and discussions and it has been merged to the social politics field, especially on the health sphere, as fundamental in health practice restructuring geared for population's needs. It's an essential discussion that has as propellant factors the family transformations - which is traditionally assumed as responsible for the care - the demographic and epidemiological transition. To understand how care has been debated in Latin America and merged, particularly in health politics, the choice was to take Uruguay and Brazil's examples. Uruguay was chosen for its important institutional history regarding the citizenship and well-being consolidation, besides presenting the highest rate of Latin America's ageing (OECD, 2015) and a well-established debate on the care matter. Brazil, beyond the obvious, for including the care matter as structuring on health politics and for not having a dense discussion on the care matter of Brazilian society's sphere. Stem from this definition, a qualitative nature research is performed through documentary analysis, searching for the achievement of the following goals: systematize the production context of Brazil and Uruguay's health care, ranging on social politics; to analyze the politics development process and or programs related to the health care in Brazil and Uruguay, pointing out similarities and differences on their processes. The fact is that, although with many common grounds, the two systems present important differences: Uruguay is direct when placing the health system engaging public and private sectors, while Brazil presents its system as universalpublic, disguising the private sector as supplementary health, regarding care, Brazil still treats it as a private matter and it rebounds in the way family is merged to politics' health care, whereas in Uruguay, although this same setting has been expressed on health politic, a reversion of this logic happened, through the search of alternatives that go beyond family and community responsibility, resulting on the creation of the Sistema Nacional de Cuidados, that implies on an expanded form the State on the population's care offer, that is, in Uruguay, the care consists as a public matter of governmental agenda / O cuidado constitui-se em importante tema de estudos e debates e vem sendo incorporado ao campo da política social, especialmente da saúde, como fundamental na reestruturação das práticas em saúde voltadas para as necessidades da população. Trata-se de discussão necessária, que tem como elementos propulsores as transformações da família – que tradicionalmente é tida como responsável pelo cuidado – , a transição demográfica e a transição epidemiológica. Para entender como o cuidado vem sendo debatido na América Latina e incorporado, particularmente na política de saúde, escolheu-se tomar os casos do Uruguai e do Brasil. O Uruguai foi escolhido por sua importante história institucional em relação à consolidação de cidadania e bem-estar, além de apresentar o maior índice de envelhecimento da América Latina (OCDE, 2015) e um debate consolidado sobre a questão do cuidado. O Brasil, além do óbvio, por ter incluído a questão do cuidado como estruturante na política de saúde e por não se contar com um debate denso sobre a questão do cuidado no âmbito da sociedade brasileira. A partir dessa definição, realiza-se pesquisa de natureza qualitativa através da análise documental, buscando alcançar os seguintes objetivos: sistematizar o contexto da produção do cuidado em saúde no Brasil e no Uruguai, no escopo da política social; analisar o processo de desenvolvimento de políticas e ou programas voltados ao Cuidado em Saúde no Brasil e Uruguai, apontando semelhanças e diferenças em seus processos. Constata-se que, embora com muitos pontos em comum, os dois sistemas apresentam diferenças importantes: o Uruguai é claro ao colocar o sistema de saúde envolvendo os setores público e privado, enquanto o Brasil apresenta seu sistema como universalpúblico, mascarando o setor privado como saúde suplementar; em relação ao cuidado, o Brasil ainda o trata como questão privada e isso repercute na forma como a família é incorporada ao cuidado na política de saúde, ao passo que no Uruguai, embora essa mesma configuração tenha se expressado na política de saúde, houve reversão dessa lógica, através da busca de alternativas que vão além da responsabilidade da família e da comunidade, resultando na criação do Sistema Nacional de Cuidados, que implica de forma ampliada o Estado na oferta de cuidados à população, ou seja, no Uruguai, o cuidado consta como uma questão pública na agenda governamental.

O objetivo deste estudo foi analisar a atenção aos doentes de hanseníase no sistema de saúde de Londrina,PR. Trata-se de estudo epidemiológico descritivo de corte transversal. Foram entrevistados 119 doentes de hanseníase, notificados no Sistema de Informações de Agravos de Notificação, no período de 2009 a 2012, e residentes na área urbana. Para a coleta dos dados, utilizou-se um instrumento adaptado para atenção à hanseníase - Primary Care Assessment Tool. A análise dos dados se deu por meio da análise univariada com cálculo de medidas de posição, de dispersão, de frequências e proporção relativa; análise bivariada, com a aplicação do teste qui-quadrado de proporções para as variáveis categóricas, e análise de variância (ANOVA) para as variáveis métricas, e quando violados os critérios dessa, recorreu-se ao teste de Kruskal-Wallis. Para análise multivariada, utilizou-se a análise de correspondência múltipla. Fixou-se o erro tipo 1 (?=0,05). Dos 119 entrevistados, 60 (50,42%) doentes eram do sexo masculino, 64 (53,78%) com idade média entre 42 e 65 anos, 79 (66,39%) possuíam ensino fundamental, 60 (50,42%) declararam-se casados, 56 (47,07%) referiram atividade econômica não formal, 107 (89,92%) residiam em domicílio de alvenaria, 69 (57,98%) residiam com mais de 3 pessoas. Os resultados apontaram que os doentes de hanseníase procuram as unidades mais próximas de sua residência, mas não é onde ocorre o diagnóstico e o tratamento. Os atributos concernentes ao diagnóstico e ao tratamento foram classificados respectivamente em não satisfatório e regular; o vínculo alcançou níveis satisfatórios. Os demais atributos, elenco de serviços, coordenação, participação da família e orientação à comunidade, não alcançaram valores satisfatórios. Verificou-se, ainda que aqueles com maior renda avaliaram mais insatisfatoriamente o acesso à atenção do que os de menor renda. Os resultados despertam reflexões quanto às políticas de descentralização das ações de eliminação da hanseníase / The aim of this study was to analyze the attention to the leprosy patients in the healthcare system of Londrina,PR. This is a descriptive, epidemiological and cross-sectional study. It was possible to interview 119 leprosy patients, who were reported in the Notifiable Diseases Information System, during in the period 2009/ 2012, and living in the urban area. For data collection, it was used an instrument adapted to the attention of the leprosy: The Primary Care Assessment Tool. Data analysis was performed by means of univariate analysis with the calculation of position measurements, dispersion, frequency and relative proportion. Also, it was possible to perform a bivariate analysis with the application of the chi-squared test of proportions to the categorical variables, analysis of variance (ANOVA) for metric variables, and when their criteria were violated, it was used the Kruskal-Wallis test. For multivariate analysis, it was used a multiple correspondence analysis. It was possible to fix the type 1 error in (?=0,05). Out of the 119 respondents, 60 (50.42%) were males; 64 (53.78%) had an average age between 42 and 65 years old, and 79 (66.39%) had primary education. Sixty of them (50.42%) reported being married; 56 (47.07%) reported an informal economic activity; 107 (89.92%) were living in masonry homes, and 69 (57.98%) were living with more than 3 people. The results showed that patients with leprosy look for the closest units to their residences; however, diagnosis and treatment occur in other places. The attributes concerning the diagnosis and treatment were ranked respectively as unsatisfactory and regular, and the connection achieved satisfactory levels. The remaining attributes, services available, coordination, family involvement and community orientation did not reach satisfactory values. It was also possible to verify that people with higher incomes evaluated more poorly the care access than people with lower income. The results arose reflections about policies of actions decentralization in order to eliminate the leprosy

Constata-se que a reforma sanitária brasileira representa um avanço na direção de uma concepção avançada de sistema de saúde. Entretanto o SUS, com toda a materialidade das reformas ao nível macro induzidas a partir dos avanços na legislação, a implantação da regionalização e hierarquização da assistência, e dos instrumentos de gestão, assim como todas as grandes organizações modernas, padece de problemas de coordenação na operação de suas ações. Este trabalho pretende discutir as possibilidades e limites das mudanças organizacionais induzidas pela implementação do SUS na configuração dos sistemas locoregionais de saúde, à luz das experiências internacionais e das contribuições mais recentes das teorias organizacionais, no contexto da transição do fordismo à acumulação flexível. A partir do referencial da teoria dos sistemas, considera-se a contribuição das teorias organizacionais fordistas, pós-fordistas e pós-modernistas na especificidade do campo da saúde coletiva, para discutir a efetividade dos seus subsistemas cibernéticos do SUS: controle, avaliação, regulação, auditoria e vigilância em saúde, no complexo contexto da configuração do poder deste setor. Verifica-se que o SUS, constituído a partir de culturas organizacionais fordistas, do antigo INAMPS e da Saúde Pública tradicional, não tem obtido êxito em configurar estruturas organizacionais competentes, na medida em que reproduz os modelos tradicionais nos seus sistemas de controle. Esta dificuldade em parte deve-se ao momento histórico, que fez coincidir o momento dos avanços na legislação, em direção à ampliação do direito à saúde, com o momento das reestruturações dos aparelhos estatais decorrente da crise global do modo de produção fordista, e com as profundas transformações demográficas, epidemiológicas e da tecnologia da assistência médica. Por outro lado, a disponibilidade de soluções pósfordistas propicia um padrão para a conformação de novas regras e novos modos de regulação do sistema de saúde, que induzam a comportamentos auto-reguladores por parte dos prestadores de serviços de saúde, considerando as metas de equidade e de melhoria da saúde da população. Conclui-se que a necessária reforma do setor saúde demanda o fortalecimento de uma tecno-burocracia protegida contra injunções político-partidárias, que possibilite a incubação uma cultura organizacional profissional em todas as esferas de governo e níveis de gestão, que incentive um trabalho em saúde competente e moralmente comprometido com as finalidades do SUS nesse país. / The Brazilian Health Reform is a step ahead towards an advanced health system concept. However, despite the concrete legal progress achieved through the 1988 Constitution, expressed in reforms at the broader level, aiming to organize the assistance in a hierarchyzed services network, and the promulgation of norms for the decentralized system local management, the Brazilian Unified Health System (SUS), as other large modern organizations, experiences a lack of coordination in its operations. This work aims to discuss the possibilities and limits of the organizational changes induced by this implementation, in the very configuration of regionalized health systems from the viewpoint of international experience with health systems reforms, taking into account the most recent contributions of the organizational theories, considering the transitional context from fordism to post-fordism. From the theoretical perspective of systems, we consider the contribution of organization theories, regarding the specificity of the field of public health, to argue the effectiveness of its regulation subsystems: control and evaluation, regulation, medical audit, health Information and also the surveillance and disease control systems, within the complex configuration of political power in this sector, in Brazil. SUS, characterized by a mix of two fordist organizational patterns the National Institute of Social Security (INAMPS) and traditional Public Health systems fails to build competent organizational structures, since it reproduces traditional models in its controlling systems. These difficulties are due in part to historical determinants, which made the legal advances towards a more comprehensive health right coincide with State reforms arisen from the crisis of fordist regulation patterns, and also with worldwide deep societal transformations, like demographic and epidemiological transitions, and the high costs of medical technology. On the other hand, the availability of post-fordist organizational solutions provides patterns for new rules and ways for health systems regulation, which lead to self-regulated behaviors on the part of health care providers, considering the goals of equity and improvement of populational health. The author conclude that necessary health care reform in Brazil requires the strengthening technobureaucracy protected against political-partisan injunctions, allowing the incubation of a professional organizational culture in all government and managerial levels, fostering the competent health work, committed with SUSs purposes.

p. 1-88 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-23T18:17:42Z No. of bitstreams: 2 8888.pdf: 382847 bytes, checksum: ed263aa9321af8ef93a292a6dc501049 (MD5) 77777.pdf: 66202 bytes, checksum: d47d5560d4174bd4d3a3b340f72f0453 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:29:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 8888.pdf: 382847 bytes, checksum: ed263aa9321af8ef93a292a6dc501049 (MD5) 77777.pdf: 66202 bytes, checksum: d47d5560d4174bd4d3a3b340f72f0453 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 8888.pdf: 382847 bytes, checksum: ed263aa9321af8ef93a292a6dc501049 (MD5) 77777.pdf: 66202 bytes, checksum: d47d5560d4174bd4d3a3b340f72f0453 (MD5) Previous issue date: 2010 / Com o objetivo de sistematizar as principais abordagens metodológicas voltadas para a avaliação de Sistemas de Saúde Públicos e Universais, foi realizada uma revisão sistemática da literatura e busca nos sites de governos nacionais de países selecionados. A busca de artigos científicos foi realizada nas bases de dados Scielo e Web of Science, e os documentos institucionais nos sites dos governos nacionais e de algumas organizações internacionais. Foram tomados como critérios para a análise: existência de referenciais teóricos que orientam a avaliação e os conceitos utilizados na abordagem metodológica, a perspectiva da avaliação (se externa ou interna), os níveis de análise selecionados no que diz respeito à gestão e dimensões/componentes do sistema, os atributos e indicadores selecionados, bem como formas de retroalimentação dos resultados. A maioria das abordagens metodológicas apóia-se na elaboração de modelos lógicos (framework) para definição das dimensões da avaliação e seleção de indicadores. Verificou-se ainda na maioria dos modelos a combinação das perspectivas externa e interna e incorporação do ponto de vista de diversos atores na seleção de indicadores. As dimensões relacionadas ao estado de saúde, determinantes da saúde, desempenho dos serviços e aspectos contextuais foram as mais frequentes. Os atributos mais priorizados dizem respeito à qualidade dos serviços, efetividade, eficiência e às relações entre os agentes das ações. A articulação da avaliação com o planejamento e a gestão foi referida em pequeno número de casos. Discutem-se limites e possibilidades de incorporação dos resultados da presente síntese na gestão dos sistemas de saúde. / Salvador