[pt] Este trabalho objetiva estudar as mudanças e significados do Programa Bolsa Família (PBF) na realidade familiar da população atendida por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PBF é o maior programa sócio assistencial operando no país, atendendo aproximadamente 11,1 milhões de famílias brasileiras (2008). Objeto de questões e debates acerca de seu caráter meramente clientelista, assistencialista ou de alavanca à economia dos setores mais pobres do país, o programa é apontado como fonte de apoio e legitimidade política dos governos federal e estadual, apesar de constituir-se em uma política de transferência de renda com valores irrisórios em relação às necessidades da população atendidas. Face às divergências que esse programa vem suscitando, torna-se importante seu estudo, principalmente devido ao seu nível altamente seletivo e focado nos segmentos mais vulneráveis, contradizendo os princípios universalizantes da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993). A pesquisa foi realizada no CRAS Novo Horizonte, Cariacica/ES. Foram analisados os Cadastros do Governo Federal (CadÚnico) das 77 famílias atendidas e, também, realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas, através de visitas domiciliares, possibilitando a observação da realidade da população assistida. Podemos afirmar que o PBF hoje é imprescindível para os que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, ainda que evidenciada a necessidade de uma maior articulação com as políticas de saúde e da educação como também com as demais políticas, principalmente o Programa de Geração de Trabalho e Renda para superar seu caráter focalizado e operar mudanças efetivas na realidade das famílias beneficiárias. / [en] This study aims at analyzing the changes and meanings of the Brazil`s Family Fund Program (PBF) in the reality of families being assisted by CRASCentro de Referência de Assistência Social (Social Assistance Reference Center). PBF is currently the country`s largest socio-assistance program, assisting about 11,1 million Brazilian families (2008). Reason of several questions and debates about its merely clientelistic or assistential characteristic or its role as economic booster to the poorest sectors in the Brazil, this program has been pointed out as great support and political legitimacy from the federal and state governments, even though it is an income transfer policy with irrelevant amounts concerning the needs of the assisted families. Due to the controversy this program has raised, we considered this study extremely important, especially because of its highly selective level, focused on the the most vulnerable segments opposing the universal principles of the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993). The study was carried out at CRAS Novo Horizonte, Cariacica, Espírito Santo (ES). Seventy-seven (77) Federal Record files (CadÚnico) of the assisted families were used. Also, 16 semi-structured interviews were carried out through home visits, in order to observe the reality of the assisted family. It can be asserted that the PBF is an essential program to those living in poor or extremely poor conditions, even though it needs to be more articulated to health and education policies, as well as other public policies, especially the Income and Work Generation Program, in order to overcome its focalized feature and promote effective changes in the reality of the families it assists.

Os estudos dos valores do trabalho são utilizados como forma de se compreender os motivos que influenciam os comportamentos dos profissionais no cotidiano laboral. Desta forma, se eles influenciam a conduta e o comportamento humano, orientam decisões e intervenções em processos organizacionais (PORTO; TAMAYO, 2008), pode se considerar a possibilidade de que tenham implicações, mesmo que de forma indireta, na implementação de políticas públicas. Assim surge a importância de se abordar esse assunto junto aos profissionais dos CRAS, unidade pública caracterizada como sendo a porta de entrada do cidadão ao SUAS, o qual foi recentemente instituído. O objetivo da pesquisa é compreender os valores atribuídos ao trabalho pelos assistentes sociais e orientadores sociais que trabalham nos cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Varginha, identificando as potencialidades e limitações que se colocam para o alcance dos objetivos dessa unidade pública e a implementação da Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004). Para tanto, foi utilizado o modelo da escala de valores do trabalho desenvolvida por Porto e Tamayo (2003) fundamentada nos estudos de Schwartz (1994) e Ros et al (1999). Os instrumentos para a coleta e análise de dados foram a aplicação da ficha sociodemográfica e a realização de uma entrevista semiestruturada baseada na referida escala. Os resultados apontaram os valores de Realização no Trabalho e Relações Sociais como prioridade axiológica da equipe e pouca relevância atribuída aos valores de Estabilidade e Prestígio. Observou-se, de modo geral, que a equipe apresenta valores coerentes com os objetivos dos CRAS e que podem contribuir para a implementação da PNAS. Limitações do estudo e sugestões para novas pesquisas são apontados nas considerações finais. / Studies of labor values are used as a way to understand the reasons that influence the behavior of professional in daily labor. In this way, if they influence the attitude and the human behavior and guide decisions and interventions in organizational processes (PORTO & TAMAYO, 2008), it is possible to consider its implications, even if indirectly, on the implementation of public policies. Thus emerges the importance of addressing this issue with the professionals of Social Assistance Reference Center - CRAS, a public facility characterized as the gateway to the citizen to Unified System of Social Assistance - SUAS, which was recently established. There by the aim of the research is to understand the values attributed to work by social workers and social advisor of the five unities of CRAS in the city of Varginha-MG, identifying the potentialities and limitations to achieve the CRAS objectives and the implementation of the National Social Assistance Policy. PNAS. The model of work values scale developed by Porto and Tamayo (2003) based on studies by Schwartz (1992) and Ros et al (1999) was used to find the results. The collection and analysis of data were achieved by the application of sociodemographic form and the conduction of a semi-structured interview based on that scale. The results showed the values of Labour Fulfillment and Social Relations as axiological priority of the team and little significance given to the values of Stability and Prestige. In general the team hás values consistent with the objectives of CRAS which can contribute to the implementation of PNAS. Limitations of the study and suggestions for further research are pointed out in the final considerations.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-21T14:41:33Z No. of bitstreams: 1 Camila Felice Jorge.pdf: 1949512 bytes, checksum: 6966524c1732bdf49b291dfe8fba2d00 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T14:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Felice Jorge.pdf: 1949512 bytes, checksum: 6966524c1732bdf49b291dfe8fba2d00 (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tesis tiene como objetivo presentar el trabajo social con las familias Bolivianas, celebrada en los Centros de Referencia de Asistencia Social (CRAS) en Sao Paulo. Para ello, una investigación exhaustiva de la inmigración era necesaria, especialmente la inmigración Boliviana en Brasil y en la ciudad estudiada, teniendo en cuenta las leyes, dificultades y posibilidades existentes para la migración a Sao Paulo. Inicialmente, se cruzaron los datos de la inmigración Boliviana con las razones que llevan a las dislocaciones y las barreras que se encuentran en Brasil para el ejercicio de la ciudadanía digna. Al llegar a un lugar desconocido, hay pocos inmigrantes Bolivianos que buscan servicios sociales para la orientación y el acceso a sus derechos. Esta afirmación hace que sea posible conocer la realidad de CRAS en Sao Paulo, cuyos profesionales no informan (o poco informan) la experiencia en el servicio a esta audiencia y exponen la dificultad de encontrar en el Programa de Atención Integral a las Familias (PAIF). Existe una falta de conocimientos sobre sus derechos y la acogida por la Política de Asistencia Social en el trato con los inmigrantes. Al realizar un estudio de las figuras, se entiende la vulnerabilidad de las familias Bolivianas; por otro lado, al traer la investigación cualitativa, entrevistas con los profesionales que atienden a esta audiencia, las limitaciones se encuentran en el diagnóstico de las demandas en el territorio en el que trabajan, y la falta de conocimiento sobre el fenómeno migratorio en la ciudad. Para la aplicación de la investigación, se hizo la investigación teórica con referencias de estudiosos sobre el tema, siguiendo los caminos históricos, legales, y sociales para el análisis del objeto de estudio, así como la investigación de campo que proporciona elementos necesarios para la descripción e interpretación del fenómeno estudiado. El contacto con las familias Bolivianas y los profesionales que trabajan en CRAS fue esencial para caracterizar el trabajo realizado con las familias e identificar la falta de diálogo con el territorio y la falta de claridad acerca de los objetivos de la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS). Fueron seleccionados cuatro CRAS en la ciudad y un Servicio de Asistencia Social para las Familias (SASF), y se investigó un profesional de cada sucursal. Fueron analizados los perfiles de 52 familias Bolivianas, con grupos focales y el acceso al Registro Individual, siendo 15 de esas familias localizadas en Vila María (Zona Norte); 15 en la región central de SASF Bom Retiro; 3 en Iguatemi (Zona Este); 1 en Capao Redondo (Zona Sur); y 18 en Arthur Alvim (Zona Sureste). Lo cual posibilitó conocer las demandas de las CRAS/SASF, el apoyo que ofrecen y el trabajo realizado por la creación de redes con estas familias, además de construir el perfil de estas familias a través de los datos recogidos, como la atención, el acceso a la salud, la educación, la cultura, vivienda, ocio, trabajo e ingresos. Teniendo en cuenta los aspectos puntuados, se espera que este trabajo contribuya a la reflexión en la ciudad de Sao Paulo, en relación con el trato del inmigrante como sujeto de derechos, y que traiga al Servicio Social nuevas perspectivas, específicamente de la inmigración en lo profesional a diario / This thesis aims to present social work with Bolivian families held in the Social Assistance Reference Centers (CRAS in Portuguese) in São Paulo. For this, a thorough investigation of immigration was necessary, especially the Bolivian immigration in Brazil and in the city studied, considering the existing legislation, difficulties and possibilities for migration to São Paulo. Initially, the data of Bolivian immigration were crossed with the reasons that lead to dislocations and barriers that are in Brazil for the exercise of dignified citizenship. When arriving in an unfamiliar place, there are few Bolivian immigrants seeking social services for guidance and access to their rights. This statement makes it possible to find out the reality of Social Assistance Reference Centers (CRAS) in Sao Paulo, whose professionals do not report (or very few report) the experience in serving this audience and expose the difficulty of finding the Comprehensive Care Program for Families (PAIF in Portuguese). There is lack of knowledge about their rights and the Social Assistance Policy when dealing with immigrants. When you research the figures, the vulnerability of Bolivian families is understood; on the other hand, when bringing qualitative research, interviews with professionals who cater to this audience, the limitations are found in diagnosing the demands in the territory in which they work, and the lack of knowledge about the migratory phenomenon in the city. In order to implement the research, theoretical research was made with references of scholars on the subject, following historical, legal, and social paths for the analysis of the object of study, as well as field research, which provided necessary elements for description and interpretation of the studied phenomenon. Contact with Bolivian families and professionals working in CRAS, was essential to characterize the work done with families and identify non-dialogue with the territory and the lack of clarity about the objectives of the National Social Assistance Policy (PNAS in Portuguese). Four CRAS locations across the city were selected and a Social Assistance Service for the Family (SASF), and also one professional from each location was questioned. The profiles of 52 Bolivian families were analyzed with focus groups and access to their Single Registry, 15 of them located in Villa Maria (North Zone); 15 in the central region of SASF Bom Retiro; 3 in Iguatemi (East Zone); 1 in Capao Redondo (South Zone); and 18 in Arthur Alvim (Southeast Zone). It was possible to meet the demands of CRAS/SASF, the support they offer and the work they have done by networking these families, and build the profile of these families through the collected data, such as support, access to health, education, culture, housing, leisure, work and income. Considering the aspects listed above, it is expected that this work will contribute to the reflection in the city of Sao Paulo, in regards to immigrant treatment as subjects of rights, and to bring new perspectives to the Social Services specifically on immigration daily work / Esta tese tem como objetivo apresentar o trabalho social com famílias bolivianas realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade de São Paulo. Para isso, fez-se necessária uma investigação minuciosa da imigração, especialmente a boliviana no Brasil e no município estudado, considerando as legislações existentes, dificuldades e possibilidades no fluxo migratório para São Paulo. Inicialmente, cruzaram-se os dados da imigração boliviana com os motivos que levam aos deslocamentos e às barreiras que encontram no Brasil para o exercício da cidadania digna. Ao chegar a um local desconhecido, ainda são poucos os imigrantes bolivianos que buscam os serviços sociais para receber orientação e acesso aos direitos. Essa afirmação é possível ao conhecer a realidade dos Cras da cidade de São Paulo, cujos profissionais não relatam (ou pouco relatam) a experiência no atendimento a esse público e expõem a dificuldade de encontrá-lo no Programa de Atenção Integral às Famílias (Paif). Falta conhecimento sobre seus direitos e acolhida pela Política de Assistência Social, no trato com os imigrantes. Ao pesquisar os dados quantitativos, compreende-se a vulnerabilidade das famílias bolivianas; por outro lado, ao trazer a pesquisa qualitativa, na entrevista com os profissionais que atendem a esse público, verificam-se as limitações em diagnosticar as demandas no território em que trabalham, e a ausência de conhecimento sobre o fenômeno migratório na cidade. Para a execução da pesquisa, fez-se levantamento teórico, com referências de estudiosos sobre a temática, seguindo os percursos históricos, legais e sociais para a análise do objeto de estudo, assim como pesquisa de campo, que forneceu elementos necessários à descrição e interpretação do fenômeno estudado. O contato com as famílias bolivianas e os profissionais atuantes nos Cras foi imprescindível para caracterizar o trabalho executado com as famílias e identificar a não interlocução com o território, bem como a falta de clareza sobre os objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Foram selecionados quatro Cras na cidade e um Serviço de Assistência Social à Família (Sasf), pesquisando um profissional de cada local. Foram analisados os perfis de 52 famílias bolivianas, com grupos focais e acesso ao Cadastro Único, sendo 15 delas em Vila Maria (zona norte); 15 na região central, no Sasf Bom Retiro; três em Iguatemi (zona leste); uma no Capão Redondo (zona sul); e 18 em Artur Alvim (zona sudeste). Foi possível conhecer as demandas dos Cras/Sasf, o suporte oferecido por eles e o trabalho realizado em rede com essas famílias, além de construir o perfil dessas famílias por meio dos dados coligidos, como a atenção, o acesso à saúde, educação, cultura, moradia, ao lazer, trabalho e renda. Considerando os aspectos pontuados, espera-se que este trabalho contribua para a reflexão na Prefeitura de São Paulo, no que diz respeito ao trato do imigrante como um sujeito de direitos, e que traga ao Serviço Social novos olhares sobre a especificidade da imigração no cotidiano profissional

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-24T12:28:15Z No. of bitstreams: 1 Lourdes Passaura.pdf: 2380355 bytes, checksum: c0e1601f00db5df8d9f1a458c0ab81f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T12:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lourdes Passaura.pdf: 2380355 bytes, checksum: c0e1601f00db5df8d9f1a458c0ab81f8 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The purpose of this thesis is the work with families carried out from daily actions of social workers and psychologists in units of the Social Assistance Reference Center (CRAS). Its objectives are the study and analysis of the relation of theory in the movement of approximation of this work; dialogue on the contributions and difficulties of these professionals; the view of interdisciplinarity in the interface between Social Work and Psychology, including divergences and results. The methodology included theoretical studies and qualitative, descriptive and analytical research, based on the theoretical-methodological framework of historical-dialectical materialism. The technique used was that of the focal group, which had as one of the criteria the choice of people who share the same place of work; the reports / experiences; the necessities; the values; meanings; challenges; and elements of the chosen theme. The study included the participation of four psychologists and six social workers, professionals from three different CRAS units from Lins/SP city. The participatory methodology, through the collection of information obtained from the respondents, aimed to know and analyze social work with families in the daily life of social workers and psychologists in CRAS units; to redeem the conceptions, meanings, perspectives, divergences, conclusions and challenges identified in the intervention. The results point to the need to overcome the family tendency in inclusion in social policy. In this sense, it is considered necessary the exercise of a preventive social policy and of investment, that promote the right to the familiar coexistence, aspect pointed out by the members of the research, for improvements in relation to the effective vigilance; interdisciplinary teamwork (networking); the systematic, organized, continuous and joint attendance to the families, considering the diagnosis of the territory; the training and updating that promote professional clarity and autonomy, with the guarantee of sufficient technical staff. The final considerations include the challenges and the need to strengthen the coexistence services, as a priority, the home service for the elderly; the achievement of established goals by the social policy, a clear guideline in the methodological procedure within the services for the management work in the CRAS units; and conceptual innovations about family and social policy / O objeto desta tese é o trabalho com famílias realizado a partir de ações cotidianas dos profissionais assistentes sociais e psicólogos em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Tem como objetivos: o estudo e a análise da relação da teoria no movimento de aproximação desse trabalho; o diálogo sobre as contribuições e dificuldades desses profissionais; a visão da interdisciplinaridade na interface entre Serviço Social e Psicologia, incluindo as divergências e os resultados. A metodologia compreendeu estudos teóricos e pesquisa qualitativa, descritiva e analítica, a partir do referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético. A técnica utilizada foi a do grupo focal, que teve como um dos critérios a escolha de pessoas que compartilham do mesmo local de trabalho; os relatos/experiências; as necessidades; os valores; significados; desafios; e elementos da temática escolhida. O estudo incluiu a participação de quatro psicólogas e seis assistentes sociais, profissionais de três unidades do Cras do Município de Lins/SP. A metodologia participativa, mediante coleta das informações obtidas dos pesquisados, objetivou conhecer e analisar o trabalho social com famílias no cotidiano dos assistentes sociais e psicólogos em unidades do Cras; resgatar as concepções, os significados, as perspectivas, divergências, a conclusão e os desafios constatados na intervenção. Os resultados apontam para a necessidade de superação da tendência familista na inclusão na política social. Nesse sentido, julga-se necessário o exercício de uma política social preventiva e de investimento, que promova o direito à convivência familiar, aspecto assinalado pelos membros da pesquisa, para melhorias em relação à vigilância efetiva; o trabalho interdisciplinar em equipe (trabalho em rede); o atendimento sistemático, organizado, contínuo e conjunto às famílias, considerando o diagnóstico do território; a capacitação e atualização que promovam a clareza e autonomia profissional, com a garantia de suficiente equipe técnica. As considerações finais compreendem os desafios e a necessidade de fortalecimento dos serviços de convivência, prioritariamente, o serviço domiciliar ao idoso; o alcance das metas estabelecidas pela política social, diretriz clara no procedimento metodológico dentro dos serviços para o trabalho de gestão nas unidades do Cras; e inovações conceituais sobre família e política social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Cristina Geraldo Faccioli.pdf: 4431209 bytes, checksum: db15a0c535cac37ed025e7c3879212b5 (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this dissertation is to analyse and report the results of the research developed with the families benefited by the Federal Government Program named Programa Federal Bolsa Familia - PBF in the city of Cabreuva, from the reports relating the fragile identification of the families with their territory. It introduces the hypothesis that the beneficiary of the social assistance policies do not know the services offered in the municipality or their inhabited district. The research starts with the group of beneficiaries from PBF that participated in the socioeducative activities and the project named Recognizing our Territory that happened at the Social Assistance Reference Center CRAS/Bonfim. It reports a short retrospective of the Social Assistance history starting with the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance LOAS, timeling Social Assistance in the municipality of Cabreúva. It discourses on the concepts of territory and of families participating in the National Social Assistance Politics PNAS, primary elements of the system, aiming at establishing a web of social assistance services. The research reveals the profile of the beneficiary families and analyses their participation in the program and what it meant to them, enabling one to recognise the possible changes in their behaviour and expectations. The main conclusions of the dissertation point to the specifics of the Unified Social Assistance System - SUAS implementation at each small municipality and also to the importance of the socioeducative work in the socially vulnerable territories / Esta dissertação objetiva analisar e refletir os resultados da pesquisa desenvolvida junto às famílias beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família - PBF no município de Cabreúva, partindo da constatação da frágil identificação das famílias em relação ao território em que vivem. Apresenta a hipótese de que os moradores/usuários da política de assistência social desconhecem os serviços ofertados no município e no seu território de moradia. A pesquisa parte do universo de beneficiárias do PBF que participaram de atividades socioeducativas e do projeto Reconhecendo o Nosso Território , ocorridos no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/Bonfim. Aborda uma breve retrospectiva da história da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, realizando um percurso pela história da Assistência Social do município de Cabreúva. Discorre sobre os conceitos de território e de família presentes na Política Nacional de Assistência Social PNAS, que surgem como elementos articuladores do Sistema, visando à criação de uma rede de serviços socioassistenciais. A pesquisa revela o perfil das famílias usuárias e analisa as vivências e significados da experiência de participação nas atividades do CRAS/Bonfim, possibilitando conhecer as possíveis mudanças no comportamento e suas expectativas. As principais conclusões da dissertação apontam para a especificidade de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS nos municípios de pequeno porte e para a importância do trabalho socioeducativo nos territórios de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarciaSPC.pdf: 1364639 bytes, checksum: ca382eed6b78eefc17ae3123ea87aeea (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossor?/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights / A atual Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) ? o instrumento que regulamenta a organiza??o e a presta??o de medidas socioassistenciais. Sistematizada e aprovada em 2004 a partir da Cria??o do Sistema ?nico da Assist?ncia Social (SUAS) em 2003, ela reafirma os princ?pios democr?ticos da Lei Org?nica da Assist?ncia Social (LOAS), com destaque para a universaliza??o e a igualdade dos direitos sociais no acesso aos atendimentos assistenciais. Na perspectiva do SUAS, a PNAS ressalta o campo da informa??o, monitoramento e avalia??o como forma de maior regula??o, organiza??o e controle por parte do Governo Federal atentando para os princ?pios da descentraliza??o e participa??o. Esse reordenamento pol?tico-institucional se d? atrav?s do pacto entre os tr?s entes federativos, em que a implementa??o da pol?tica torna-se tarefa compartilhada dos entes federados aut?nomos, estabelecido atrav?s da divis?o de responsabilidades. Ao munic?pio, considerado como menor unidade territorial da federa??o e mais pr?xima da popula??o usu?ria, cabe a responsabilidade b?sica de municiar e manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar fam?lias que vivem em situa??o de vulnerabilidade social. Para al?m dessas responsabilidades, os munic?pios que possuem total autonomia na gest?o de suas a??es, devem: organizar a prote??o social b?sica e a prote??o social especial que, atrav?s dos Centros de Refer?ncia da Assist?ncia Social (CRAS) e dos Centros de Refer?ncia Especializada da Assist?ncia Social (CREAS), s?o respons?veis pela oferta de programas, projetos e servi?os que fortale?am os v?nculos familiares e comunit?rios; promover os benefici?rios do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e transfer?ncia de renda; vigiar os direitos violados no seu territ?rio; potencializar a fun??o protetora das fam?lias e a organiza??o de seus usu?rios. Mossor?/RN, munic?pio qualificado como aut?nomo na gest?o da assist?ncia social, possui cinco CRAS que, como equipamentos p?blicos, s?o considerados as principais unidades de prote??o social b?sica, visto que s?o respons?veis pela articula??o com as demais institui??es que comp?em a rede de prote??o social local. Tamb?m conhecido como Casa da Fam?lia, o CRAS, dentre outros programas e servi?os, oferta o Programa de Aten??o Integral ?s Fam?lias (PAIF), o ProJovem Adolescente, servi?os de conviv?ncia socioeducativa, encaminhamentos para outras pol?ticas p?blicas ou rede de servi?os socioassistenciais, presta??o de informa??es, dentre outros. Neste vasto campo de atua??o, os assistentes sociais se destacam como principais agentes implementadores da pol?tica de assist?ncia social no ?mbito do munic?pio, seguidos por psic?logos e pedagogos que devem ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das formas de garantir uma presta??o de servi?o continuada ? popula??o que vive no entorno das unidades. Todavia, o que se verifica ? uma neglig?ncia para com o aparato normativo da assist?ncia social, que compromete n?o s? a qualidade dos programas e servi?os, mas tamb?m a consolida??o da pol?tica de assist?ncia social como pol?tica p?blica de direito social.