Esta dissertação consiste de um estudo da Filosofia do Direito de Hegel tomando como fio condutor o modo como se apresenta, no interior dessa obra, as relações de reconhecimento recíproco travadas sob o signo da exclusão e/ou limitação recíprocas, ou seja, sob o signo da intersubjetividade negativa. Procurou-se explorar os nichos onde tais formas de intersubjetividade aparecem, sucessiva e respectivamente, no Contrato (Vertrag) entre pessoas jurídicas, na Ação (Handlung) encetada a partir do ponto de vista moral e, por fim, no caso da Sociedade Civil (bürgerliche Gesellschaft), no sentido de mostrar como esses nichos de intersubjetividade negativa se reportam, cada um por sua vez, a um modelo de relações de reconhecimento recíproco positivo ou inclusivo capaz de fazer frente às forças disruptivas liberadas por aquele. O caso da sociedade civil se torna exemplar na exploração dessa contraposição entre dois modelos de intersubjetividade ao se apresentar como um conceito que procura não reduzir todo o âmbito da sociedade à esfera do sistema de carecimentos (System der Bedürfnie), por conseguinte, à uma intersubjetividade negativa/excludente, mas contrapor a esta, no interior mesmo da sociedade civil, uma esfera de intersubjetividade positiva conceituada por Hegel sob a rubrica das corporações (Korporationen) capaz de recompor as relações éticas e fazer a passagem para a esfera do Estado. / This work consists of a study in Hegel\'s Philosophy of Right taking as guide line the concept of \"negative intersubjectivity\", that is, the relations of recognition based on mutual limitation or reciprocal exclusion. We sought to explore that concept, respectively, in the shape of the Contract (Vertrag), of the Action (Handlung) based on the \"moral point of view\", and in the philosophical arrangement imposed by Hegel to his concept of Civil Society (bürgerlich Gesellschaft). The aim was to show that \"negative intersubjectivity\" is always reporting itself towards a \"positive\" one, which in turn can counter the disruptive energies liberated by the first one. In this regard, Hegel\'s concept of civil society (bürgerlich Gesellschaft) is strategic: rather than reduces it to the \"system of needs\" (System der Bedürfnie), that is, reduces it exclusively to negative relations of recognition, Hegel ascribed to the corporations (Korporationen) the role of containg the disruptive forces which the market spreads, and to recompose the ethical relations wich enables the transition to Estate.

Os anos 90 foram marcados por inúmeras mudanças no cenário brasileiro. Um dos resultados foi a emergência de um novo padrão organizacional de intervenção social, que carrega a promessa de transformação social da realidade brasileira. Trata-se das organizações do Terceiro Setor, que se assentam sobre o fortalecimento da sociedade civil, o desenvolvimento da democracia e, conseqüentemente, têm na cidadania um pilar fundamental para a viabilidade de tais projetos. A proposta desta dissertação é contribuir para a compreensão do papel transformador atribuído às organizações do Terceiro Setor. Para tanto, apresentam-se diferentes correntes discursivas e interpretativas sobre a transformação social. Primeiramente, apresentaram-se os discursos que sustentam a existência dessas organizações, debatendo-se criticamente sobre suas justificativas. Num segundo momento, realizou-se um estudo de caso com o objetivo de configurar no discurso dos atores institucionais de um projeto de um programa de promoção social de uma organização do Terceiro Setor qual a transformação social concebida. Por fim, abordaram-se os pareamentos entre o conceito de sociedade civil e Terceiro Setor, mostrando a inconsistência dessa operação e marcando os pontos de contato entre os discursos das diferentes disciplinas e aqueles dos atores institucionais do caso estudado. Das análises dos discursos dos atores institucionais, verificou-se que as práticas nomeadas como transformadoras são multifacetadas, apesar da tendência de rotulação das várias ações como sendo iguais e seguindo a mesma direção. Por outro lado, as categorias que modelam as práticas de transformação social da organização não contemplam os fenômenos psicológicos encontrados nessas práticas – que são a própria condição dessas categorias. Pela confrontação dos diferentes discursos abordados nessa dissertação, notou-se que o debate sobre a transformação social segue os imperativos de um projeto político dominante, demonstrando que um dos mecanismos dessa uniformização é a substituição ideológica das significações das palavras. Essa aparente unidade é o que dá liga às ações das inúmeras organizações da sociedade civil. / The nineties were marked by several changes in the Brazilian scene. One of its results was the emergence of a new organizational pattern of social intervention, which bears the promise of social transformation of the Brazilian reality. It is the Third Sector organizations, which rely on the strengthening of civil society, the development of democracy and, which consequently, have in citizenship the fundamental pillar for the viability of such projects. The purpose of this dissertation is to contribute for the comprehension of the transforming role attributed to the Third Sector organizations. Therefore, different discourses and interpretative tendencies about the social transformation are presented. Initially, a presentation of the discourse on which these organizations are based has been made, along with a critical discussion of their justifications. After that, a case study is evaluated in order to identify, based on the discourses of the institutional actors enrolled in a social project of a Third Sector organization, the social transformation they conceive. Finally, the paring of the civil society concept and the Third Sector concept are approached, showing the inconsistence of this operation and highlighting the connecting links between the discourses of the different disciplines and those of the institutional actors of the studied case. Through the analyses of the discourses of the institutional actors it was verified that the practices named as transforming were multifaceted, in spite of the tendency of labeling them as equal and following the same direction. On the other hand, the categories that shape the organizations’ practices of social transformation do not contemplate the psychological phenomena found in those practices – which are the condition of theses categories themselves. By the confrontation of the different discourses approached in this dissertation, it was observed that the discussion of social transformation follows the imperatives of a dominating political project. Moreover, it is shown that one of the devices of this uniformization is the ideological substitution of the meanings of words. The apparent unity is what links the actions of several civil society organizations

A presente pesquisa teve como objetivos identificar as principais particularidades das Organizações Sociedade Civil e conhecer como essas particularidades influenciam a formulação e execução de estratégias dessas organizações. Para cumprimento dos propósitos da pesquisa, foi utilizada a metodologia mista, quantitativa e qualitativa. Na primeira etapa, de natureza quali-quantitativa, foi realizado um estudo envolvendo a análise S.W.O.T feita por 217 organizações. Os dados presentes nessas análises foram classificados em proposições e temas e, por meio de estatística descritiva, foram analisadas as frequências dessas variáveis. Posteriormente, por meio da análise multivariada, foram identificadas as relações entre as fraquezas, fortalezas, oportunidades e ameaças apresentadas, bem como a relação dessas variáveis com o tempo de funcionamento dessas organizações na ocasião em que realizaram a análise S.W.O.T. A segunda etapa da pesquisa, de natureza qualitativa, buscou compreender, por meio da realização de cinco entrevistas, como os fatores identificados como mais frequentes na primeira etapa da pesquisa apresentavam-se como propulsores ou restritivos para formulação e execução de estratégias. O estudo conclui que os fatores mais frequentes em termos de fraquezas referem-se aos temas de gestão, recursos financeiros e recursos humanos. No que diz respeito às fortalezas, os temas mais citados foram recursos humanos e legitimidade. Em termos de oportunidades, foram mais citados aspectos relacionados ao crescimento, em especial à possibilidade de realizar/desenvolver novas parcerias e formas de capação de recursos. Quanto às ameaças, os dois temas mais citados fazem referência ao risco financeiro e ao ambiente legal e político. Entre os principais achados da pesquisa, destaca-se a questão da limitação e incerteza dos recursos, que gera insegurança para que as organizações formulem estratégias de crescimento futuro. Assim, recomenda-se que estudos futuros desenvolvam modelos de planejamento que considerem a realidade específica dessas organizações, especialmente a necessidade de elaboração de um planejamento de levantamento de recursos que dê suporte e viabilize a formulação de estratégias em termos programas e projetos que busquem a eficácia no atendimento das demandas do público atendido. / The aim of this research was to identify the main peculiarities of Civil Society Organizations and discover how they influence the formulation and implementation of strategies in such organizations. To fulfill the purposes of the research, a mixed methodology, being quantitative and qualitative, was used. For the literature review, a bibliometric survey was carried out in order to find the major works, authors and publications on the topics of strategy and Third Sector. In the first stage of the field research, which was qualitative and quantitative, a study was conducted involving the SWOT analysis prepared by 217 organizations. The data presented in these analysis were classified into themes and propositions and, by means of descriptive statistics, the frequencies of these variables were investigated. Subsequently, by means of multivariate analysis, we identified the relationships between the presented weaknesses, strengths, opportunities and threats as well as the relationship between these variables and the organizations\' lifespan at the time the SWOT analysis was made. The second stage of the research, which was qualitative in nature, aimed at understanding how the factors identified as most frequent in the first stage of the research presented themselves as drivers or restrictive formulation for the implementation of strategies. In order to accomplish that, five organizations were interviewed. The study concludes that the most common factors in terms of weaknesses refer to management, financial and human resources. Regarding strengths, human resources and legitimacy were the most frequently mentioned. In terms of opportunities, issues related to growth, in particular the possibility of making/developing new partnerships and ways of pruning resources, were the most frequently mentioned. As for the threats, the two most frequently cited in the literature refer to financial risk and the legal and political environment. One of the key findings of this qualitative research was the fact that the limitation of resources and uncertainty creates a dilemma for organizations when formulating strategies for future growth. Thus, it is recommended that future studies develop planning models that consider the specific reality of these organizations. These models should especially take into account the need to elaborate a fundraising plan that supports and makes the formulation of strategies in terms of programs and projects that seek efficiency in meeting the client\'s demands possible.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A pesquisa desenvolvida nesta dissertaÃÃo tem por objetivo fundamental analisar a sociedade civil-burguesa no pensamento de Karl Marx. Desta forma, perpassaremos por diversas obras de Marx pertinentes a esta temÃtica, desde o juvenil ensaio de 1843, conhecida por CrÃtica da Filosofia do Direito de Hegel, atà sua madura obra O Capital, de 1867. Delineia-se, entÃo, que a metodologia privilegiada à a pesquisa bibliogrÃfica, eminentemente teÃrica. Reconhecendo que Marx passou por um profundo processo de influÃncia e revisÃo filosÃfica, especialmente das filosofias de Hegel e Feuerbach, a primeira problemÃtica a enfrentar versarà sobre os pressupostos teÃricos do desenvolvimento marxiano do conceito de sociedade civil-burguesa. Sendo assim, preliminarmente, perpassaremos pela filosofia de Hegel, por meio da obra PrincÃpios da Filosofia do Direito, de 1820. Em seguida, abordaremos a filosofia materialista de Feuerbach, detidamente nas obras PrincÃpios da Filosofia do Futuro (1843) e Para a CrÃtica da Filosofia de Hegel (1839). Em seguida, passaremos pelas obras filosÃficas de Marx conhecidas como de juventude. Essas obras serÃo a CrÃtica da Filosofia do Direito de Hegel, IntroduÃÃo à CrÃtica da Filosofia do Direito de Hegel (1844) e Sobre a QuestÃo Judaica (1843). Serà importante abordar a problemÃtica sobre as influÃncias das filosofias de Hegel e Feuerbach, pois no prÃximo momento, ou seja, no segundo capÃtulo, serà abordada a crÃtica de Marx à especulaÃÃo neohegeliana, vinculando-a ao posicionamento marxiano acerca da sociedade civil-burguesa, utilizando a obra de Marx A Sagrada FamÃlia ou A CrÃtica da CrÃtica CrÃtica: Contra Bruno Bauer e Consortes, de 1845. Dando prosseguimento, a pesquisa dissertativa enfrentarà a problemÃtica histÃrica e econÃmica de Marx relacionada à sociedade civil-burguesa por meio dos Manuscritos EconÃmico-FilosÃficos, escritos em 1844. Nesta mesma perspectiva, a prÃxima obra a ser explorada serà A Ideologia AlemÃ. Nesta obra, escrita entre 1845 e 1846, em conjunto com Engels, encontraremos a conceituaÃÃo acabada da sociedade civil-burguesa em Marx, considerada na concretude da esfera de produÃÃo. Por fim, encerraremos este estudo problematizando a sociedade civil-burguesa em seu funcionamento. Conforme esclarece Marx no prefÃcio da ContribuiÃÃo à CrÃtica da Economia PolÃtica (1859), a anatomia da sociedade civil-burguesa à encontrada na economia polÃtica. EntÃo, encerrando a pesquisa, estudaremos O Capital, obra onde à possÃvel levantar a hipÃtese de que a anÃlise crÃtica de Marx sobre a economia polÃtica reafirma sua concepÃÃo filosÃfica de que a sociedade civil-burguesa como a matriz ontolÃgica do todo social.

O tema dessa dissertação é a ressocialização de ex-presidiários, a partir da atuação da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/ FAESP, criada em 1997, em Porto Alegre-RS. Considerando-se a falência do sistema prisional e o não cumprimento da Lei de Execuções Penais/ LEP, buscamos investigar o papel da FAESP como instituição encarregada da ressocialização e reintegração social de egressos, analisando quais as características da Instituição, concepções, e resultados; qual o perfil e a trajetória dos egressos apoiados; e se houve, e de que tipo, um processo de ressocialização e reintegração social desses egressos. Como resultados, constatamos que a categoria-chave para indicar um processo de ressocialização, tanto na visão da Entidade, quanto na visão dos egressos, é o trabalho. Além disso, verificamos que a atuação da Fundação é positiva, uma vez que o índice de reincidência dos egressos apoiados por ela é de 23%, enquanto o índice no sistema penitenciário gaúcho estima-se que seja, atualmente, de cerca de 70%. Todavia, a atuação da FAESP é dependente da trajetória dos egressos, sendo muito mais efetiva quando os egressos tiveram elevados níveis de capital social e cultural, bem como uma socialização secundária voltada ao trabalho, e, a partir de um monitoramento reflexivo, já chegaram à entidade em busca uma ressocialização.

Esta tese teve como objetivo compreender a formação de parcerias sociais entre empresas e ONGs para a construção de projetos de desenvolvimento social de cooperativas e associações no setor da reciclagem. Para tanto, foram investigados dois casos de parcerias entre ONGs e Empresas que buscaram desenvolver projetos para a melhoria das condições de trabalho dos recicladores. Devido à natureza conflitante destes atores, a parceria social foi entendida é entendida como uma rede de atividades interconectadas, construídas coletivamente, em um espaço de tensão e contradição. Essa construção coletiva é compreendida como uma elaboração conjunta de um projeto de desenvolvimento social, em que os parceiros discutem, aprendem e negociam sentidos e significados visando a construção de um coletivo. Este entendimento remete a utilização de uma abordagem que possibilite a compreensão das tensões e contradições imersas nas atividades dos atores e, neste sentido, a teoria da atividade histórico cultural foi utilizada como lente teórico metodológica, principalmente em sua articulação com o campo de estudos negócios e sociedade. Diante deste contexto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, por meio de dois estudos de caso. O primeiro caso refere-se ao projeto desenvolvido entre a ONG e a Gerdau, a partir do interesse da empresa em qualificar o seu fornecedor de sucata, bem como usar tal ação de qualificação como uma iniciativa de responsabilidade social em sua cadeia de suprimentos. Os principais mediadores deste processo foram o conhecimento da ONG, seus educadores sociais, o conhecimento gerencial da empresa, seus recursos financeiros, bem como artefatos de identificação. O segundo caso estudado relata o relacionamento ONG e Braskem. Este relacionamento emerge da necessidade da empresa em obter uma licença de operação na sociedade em que esta inserida. Assim a intenção da empresa é legitimar a sua presença e existência na sociedade e isto é realizado através do reforço da utilidade do seu produto. Os instrumentos que são utilizados na parceria buscam assim a melhoria da imagem do produto, bem como da sua imagem como uma empresa ―local‖: artefatos de identificação e discursivos. E tendo como norte esta necessidade latente, o diálogo entre empresa e ONGs se torna um dos principais mediadores do processo, bem como uma divisão do trabalho que reflita esta parceria e proximidade. Ainda, a fim de compreender a dinâmica subjacente ao processo de desenvolvimento destes projetos, este estudo lançou o olhar para os desafios de aprendizagem vivenciados pelos atores. No primeiro caso, foram evidenciados como desafios de aprendizagem (i) necessidade de mudança em direção a uma maior organização do trabalho (ii) ressignificação do trabalho e; (iii) necessidade de desenvolver um instrumento de trabalho que fosse condizente à realidade dos cooperados. Por outro lado, os desafios de aprendizagem relacionados ao segundo caso referem-se ao (i) relacionamento ONG-Empresa e na sua forma de operacionalização; (ii) escolha dos projetos devem ser apoiados, ou, em outras palavras, quais os stakeholders que irão ser considerados na comunidade. É importante notar que o fato dos desafios de aprendizagem e, consequentemente, das transformações obtidas mediante as consecução destes, terem residido, no Caso A, na cooperativa e, no Caso B, no relacionamento, reflete as características idiossincráticas destas organizações e o que ambas buscavam com a parceria. / How to construct fruitful relations with different stakeholders represents a challenge for organizations and a gap in the academic literature. One way to do this is through partnership establishment, especially in between companies and Non-Governmental Organizations (NGO). Through partnerships, organizations could develop their own CSR‘s practices. On the other hand, NGOs could exercise their social role, in order to help community development. This study aims to understand how cross sectorial social partnerships for social development projects, whose purpose is to improve the working conditions and business structure of recycling warehouses, are constructed in the recycling sector, in the South Region of Brazil. In order to do so, two business-NGOs partnership cases were investigated. Given the actors contradictory nature, social partnerships were understood as a network of interconnected activity systems, in a social space of tension, contradiction and negotiation among actors in relation with each other and to the world, immersed in a historical and cultural context, from a culturally mediated relationship. The argument put forward is that the Cultural Historical Activity Theory can serve as a theoretical framework and provide a suitable model to analyse cross-sector social partnerships construction. Supported by the theoretical perspectives outlined above, we rely on a qualitative, descriptive research, by using a case study method. We carry on two case studies, in order to understand the projects development by a single NGO with two company leaders in each sector. The first case analyses Gerdau S.A. and its trajectory in the recycling sector. Gerdau S.A. seeks to engage with the NGO aiming to qualify recycling warehouses, as they are one of the suppliers, and to comply with their CSR agenda. The main artifacts used by the actors are NGO‘s knowledge and expertise, company managerial knowledge, and Identity Artifacts (company logo). The second case refers to NGO-Braskem relationship, which emerges from the company‘s need to get social license to operate in the region. So, the company intends to legitimate its existence in the society through gains in their product‘s image. Most of the artifacts are used by the actors to achieve this goal, such as Identity Artifacts (company and NGO logo), and Discursive Artifacts, in order to embody ―local identity‖ to the company. Given this context, the dialogue between Braskem and the NGO is one of these artifacts, as well as labor division, which reflects the relationship and proximity. In order to understand the dynamics that underlies the project construction, this study also investigated the learning challenges experienced by the NGO and the companies. The main learning challenges experienced by the partnership NGO-Gerdau are: (i) change through better work organization and structuration; (ii) work meaning ressignification; (iii) development of a work tool that fits to the warehouses reality. On the other hand, the learning challenges experienced by the partnership NGO-Braskem are: (i) the partnership between the actors and its operationalization; (ii) the choice between warehouses that will be supported, or, in other words, which stakeholders will be included in the community.

Esta tese tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias obtidas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre, concluímos as influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. / This thesis aims to carry out a comparative study between the Participative Budget (PB) from Porto Alegre and the Participative Decentralization from Montevideo, having as the analytical centre the role played by the party-political systems in the two countries. In this sense, the investigation intends to offer some elements which help to answer the following question: to what extent the distinctive nature from the party systems from Brazil and Uruguay and their relations with the civil society and the State can change the elaboration and functioning of new Participative Institutions? In the analysis we aimed to break up the normative dichotomy which separates the civil society from the political one present in most of the academic works about participative institutions in Brazil. After an investigation based on secondary sources about the two experiences and primary sources with members of the Neighboring Councils, in Montevideo, and with delegates of PB, in Porto Alegre, the conclusion was on the distinctive influences of the political systems in the studied cases.

Esta tese tem como objeto o estudo de organizações do terceiro setor que atuam em Porto Alegre em suas relações com os órgãos governamentais e as empresas. A crise do Estado experimentada nas últimas décadas e as dificuldades em atender as necessidades sociais da população têm incentivado a ação pública dessas organizações. O objetivo central do estudo, ao tomar como unidade de análise as próprias organizações sociais, foi avaliar em maior profundidade um aspecto ainda pouco investigado pela sociologia: as tensões e potencialidades presentes nas parcerias estabelecidas entre as organizações do terceiro setor, instituições governamentais e empresas. Para responder as questões formuladas foi realizada uma pesquisa empírica nos meses de maio a agosto de 2003, abrangendo um total de trinta organizações. Na coleta de dados primários utilizou-se um questionário com questões fechadas e abertas e entrevistas semi-estruturadas com dirigentes das instituições. Recorreu-se, também, a fontes secundárias de informação como artigos em jornais, estudos nacionais e internacionais, bem como informativos e materiais de divulgação produzidos pelas próprias organizações e instituições representativas do setor. Os resultados encontrados na pesquisa apontam para alguns pontos que merecem ser destacados. Observou-se que existem restrições por parte da maioria das organizações sociais à sua denominação como "terceiro setor". O desconforto é atribuído a um caráter ideológico e de modismo que aquela expressão carregaria. Constatou-se, também, o acirramento da disputa por recursos entre as organizações que atuam em linhas temáticas semelhantes, sendo beneficiadas aquelas que dispõem de maior poder de articulação e de capital social. No uso de fontes governamentais de recursos, quanto mais dependente de uma única fonte estiver a organização social, maior será a probabilidade de que haja prejuízos em sua autonomia de atuação. Identificou-se também uma crescente dependência do Estado em relação aos diversos serviços prestados pelas organizações sociais. / This thesis deals with the study of Third Sector's organizations acting in Porto Alegre and its relationships established with government and private enterprises. The State's crisis and the difficulties to met peoples social needs in later decades had led those organizations to perform public actions. The main concern of this study was to do a deeper appraisal of a point that has received little attention by sociological investigations, that is, the tensions and potentialities present in the partnerships established among Third Sector's organizations, government institutions and private enterprises. In order to answer that question it was made in the period of May to August, 2003 an empirical research covering a number of thirty organizations in Porto Alegre. Primary data was collected by questionnaire using close and open questions and further semi-structured interviews with organization's leaders. Secondary information, as like of newspapers, papers national and international in the subject, as well as bulletins and materials produced by organizations and Third Sector's representative institutions was used too. The research findings call the attention for some points. It was noticed that the majority of that organizations put restrictions to the `Third Sector` label. The discomfort is attributable to some ideological character and modish in the use of that expression. Also, there is a fierce competition by financial resources among organizations that act in the same area. Those organizations that had better political interlinks and social capital are in advantage. In relation to the government funds there is a probability that organizations who are in dependence of a unique source will suffer some interference in their action. It was also identified an increasing dependence of the State from the services supplied by those social organizations.

Esta dissertação tem como tema central a disciplina dispensada pelo Código Civil entre os arts. 986 a 990 à sociedade sem personalidade jurídica chamada de sociedade em comum. O legislador do Código Civil, confessadamente, pretendeu redefinir o tratamento jurídico das sociedades sem atos constitutivos levados ao órgão registrador, colocando fim às discussões de natureza teórica e empírica existentes desde o antigo Código Comercial, no qual estavam presentes as chamadas sociedades de fato ou irregulares. Nesse sentido, a abordagem acerca da disciplina da sociedade em comum prender-se-á ao propósito de deixar evidente o caráter inovador das soluções legislativas. Para tanto, o recurso utilizado foi a exposição dos principais problemas presentes na doutrina e na jurisprudência anteriores à promulgação do Código Civil, na primeira parte do trabalho, passando-se às soluções instituídas pela codificação de 2002, na segunda parte; viabilizando o exame realizado na última etapa acerca do modo como foram efetivamente interpretadas as disposições acerca da sociedade em comum pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, especialmente no sentido de saber se são aplicáveis a todas as sociedades sem personalidade jurídica, em razão da falta de inscrição no órgão registrador, ou se, ao lado do regime da sociedade em comum, podem ser aplicados os modelos jurídicos e dogmáticos construídos anteriormente à promulgação do Código Civil de 2002. / This essay is focused on the rules of the Civil Code between the articles 986 and 990 regarding the partnership without legal personality which is called sociedade em comum. The legislator of the Civil Code, admittedly, intended to redefine the legal treatment of partnerships with no constitutive acts taken to the competent board of trade, giving end to theoretical and empirical discussions of since the old Commercial Code, in which were existent the called sociedades de fato or irregulares. In this sense, the approach of the discipline of the sociedade em comum will be developed aiming to let evident the innovative features of the legislative solutions. Thus, the method used was the exposure of the main problems present in doctrine and jurisprudence prior to the promulgation of the Civil Code in the first part of the essay, by passing the solutions imposed by the referred codification in 2002 in the second part, enabling the survey, in the last part, of how the legislative solutions have been effectively interpreted by the brazilian doctrine and jurisprudence, especially in the sense of whether they are applicable to all partnerships without legal personality due to lack of registration or if, beside of the rules created to regulate the sociedade em comum, is possible apply legal and dogmatic models built prior to the enactment of the Civil Code of 2002.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2498_1.pdf: 9062151 bytes, checksum: aa2e04d312d32ad4510a7ae78769ba33 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo da dissertação é refletir sobre as implicações dos conflitos de interesses ocorridos no processo de governança democrática, durante a revisão do Plano Diretor do Recife (PDR). O Estatuto da Cidade obrigou diversos municípios do Brasil a elaborar o plano diretor, principal instrumento de planejamento e gestão urbana, de acordo com o preceito constitucional de gestão democrática, ou seja, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Com isso, inaugurou um novo paradigma, no qual, o caráter político do planejamento é assumido de maneira explícita e o urbano é reconhecido como espaço onde se defrontam interesses divergentes. Em uma sociedade capitalista marcada por profunda desigualdade social e antagonismo de classe, quanto mais democráticas forem as experiências participativas mais evidentes ficarão os antagonismos entre interesses dos movimentos sociais e do mercado imobiliário. Diante destes antagonismos, a administração municipal sofre pressões para mediar em prol dos interesses de um ou outro. No modelo democrático, a governança definida como regime de ação pública caracterizado por diferentes padrões de interação entre Estado, sociedade civil e mercado, requer a pactuação de interesses divergentes, condições estas nem sempre bem sucedidas na acumulação urbana capitalista. O Estatuto dotou o país com o arcabouço legal para construção de cidades mais democráticas, mas os avanços na sua concretização dependem da vontade política do governo local e das relações que este guarda com atores econômicos e sociais. No caso do processo de revisão do PDR, a administração municipal instaurou um modelo de governança democrático, abriu espaço à participação de atores da sociedade civil e mercado, no entanto, não conseguiu pactuar uma proposta. A revisão foi coordenada pela administração municipal do prefeito João Paulo de Lima (PT), cuja eleição, em 2000, foi marcada pelo apoio dos setores dos movimentos sociais e com baixo envolvimento de setores econômicos, que em grande parte, apoiavam o candidato concorrente. A primeira gestão municipal teve um caráter progressista, pautado por um ideário de gestão democrática, representado pela implementação de arranjos institucionais participativos que permitiam a incorporação das demandas dos setores sociais na agenda pública. Assim, no início da revisão do PDR a administração dava indícios que estava inclinada a privilegiar os interesses da sociedade civil, garantiu inclusive, aos representantes deste segmento, um número maior de delegados na Conferência do Plano Diretor, espaço participativo onde seriam pactuadas as propostas do plano diretor. No entanto, já durante a primeira gestão, ocorreu uma mudança nas alianças políticas de sustentação à gestão, com a inserção de setores econômicos, como do mercado imobiliário. Estes, em 2004, apoiaram financeiramente a campanha à reeleição de João Paulo. A introdução de setores econômicos nas alianças políticas terminou por configurar interesses antagônicos aos dos movimentos sociais. Com isso, no final do processo de revisão do PDR a administração municipal decidiu modificar as propostas aprovadas na Conferência do Plano Diretor e encaminhar um substitutivo, que foi pactuado apenas com representantes do mercado imobiliário. Acredita-se que reside no realinhamento da correlação de forças e alianças políticas que apoiavam a administração municipal, as razões para o redirecionamento operado nas decisões tomadas na revisão do PDR