A presente pesquisa se propõe a analisar a relação entre a escola e a família na experiência de trabalho do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas Proinape no município do Rio de Janeiro. A partir de uma abordagem teórica sobre as duas instituições entendidas como fundamentais no processo de socialização dos sujeitos e de como que as relações entre o Estado e a sociedade civil se materializam na esfera da reprodução social na atualidade, este estudo objetiva apresentar as estratégias da nova pedagogia da hegemonia na obtenção do consenso social. Apresenta a educação sob o contexto da hegemonia do capital financeiro e a função educativa do Estado e o papel dos intelectuais na difusão da nova pedagogia da hegemonia vinculada aos interesses da burguesia internacional, sob a gerência direta dos organismos multilaterais. Analisa as formas de intervenção do Estado sobre a família pobre da classe trabalhadora, as dimensões históricas dessa relação, os novos arranjos familiares, a relação entre o Estado e a família na constituição do Pluralismo de bem-estar e do familismo e a diminuição da capacidade protetora das famílias em tempos de reestruturação produtiva. Dá destaque as particularidades da política de educação no Brasil frente às novas exigências do capital monopolista e os reflexos dos programas de ação federais e da gestão privada da política educacional no município do Rio de Janeiro na gestão do prefeito Eduardo Paes. Através do levantamento de dados, da análise documental e dos relatórios de avaliação final das equipes do Proinape da 4 Coordenadoria Regional de Educação expõe as bases legais e os programas sociais que sustentam a ação do Estado junto às famílias pobres da classe trabalhadora na área de educação, assim como as ações da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro junto às famílias com a ênfase no disciplinamento para a elevação dos indicadores educacionais. / This research aims to examine the relationship between school and family on work experience Interdisciplinary Program of Support to Schools - Proinape in the municipality of Rio de Janeiro. From a theoretical approach to the two institutions understood as fundamental in the process of socialization of the subject and how the relationship between the state and civil society are materialized in the sphere of social reproduction in actuality, this study aims to present the strategies of the new pedagogy hegemony in obtaining social consensus. Presents education under the context of the hegemony of finance capital and the educational role of the state and the role of intellectuals in the diffusion of new pedagogy hegemony linked to the interests of the international bourgeoisie, under the direct management of multilateral organizations. Analyzes forms of state intervention on the poor working class family, the historical dimensions of this relationship, the new family, the relationship between the state and family in the constitution of Pluralism welfare and familism and decreased protective capacity of families in times of productive restructuring. Highlights the particularities of education policy in Brazil due to the new requirements of monopoly capital and the reflexes of action programs of the federal and private management of educational policy in the municipality of Rio de Janeiro in the administration of Mayor Eduardo Paes. Through data collection, document analysis and final evaluation reports of teams Proinape 4th Regional Coordination of Education sets the legal basis and the social programs that support state action with families poor working class in education as well as the actions of the Municipal Education Rio de Janeiro with families with emphasis on discipline for the upliftment of educational indicators.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-23Bitstream added on 2014-06-13T19:18:22Z : No. of bitstreams: 1 falchetti_ca_me_arafcl.pdf: 1118441 bytes, checksum: 2951fc87f01fcff5f901e029c8f57bcb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente trabalho trata do processo de democratização no Brasil a partir das novas formas de participação que se desenvolveram, principalmente, na década de 90, verificando em que medida os conselhos de políticas públicas ampliam a arena decisória e favorecem um maior protagonismo popular na gestão das políticas sociais. A análise volta-se para a política socioassistencial, discutindo suas características, mudanças e articulação em relação participação. Desta forma, o estudo envolve dois eixos: o primeiro, busca articular os elementos conceituais, políticos e sociais que teriam dado sustentação e materialidade aos conselhos; e o segundo, concentra-se na relação Estado/sociedade e em que medida os conselhos interferem nessa relação alterando os resultados das deliberações, ou seja, alterando o conteúdo das políticas sociais. A pesquisa é composta por estudo teórico sobre o processo de democratização e reforma do Estado no Brasil, discutindo as noções de participação, cidadania, sociedade civil e descentralização, e análise empírica, onde analisamos essas questões no contexto do município de Araraquara e o conselho municipal de assistência social. A análise busca entender em que medida a inserção dos novos mecanismos participativos altera a gestão das políticas públicas e influencia a arena decisória local. Ao estudar o conselho municipal de assistência social, buscamos verificar como esse espaço é ocupado pela sociedade civil e qual a influência do conselho sobre a gestão da política municipal. O período estudado foi de 2001-2008, compreendendo três gestões do conselho e duas gestões do PT (Partido dos Trabalhadores) no Poder Executivo / The present research broaches the Brazil’s democratization process, building itself on new participation forms that were developed, fundamentally, in 90’s, and verifying how well the councils of public politics amplify the decision arena and favor the enhancement of popular protagonism in the social politics management. The analysis heads toward the social assistance politics, discussing its characteristics, changes and articulations related to participation. Thereby, the research involves two principal points: the first tries to articulate the conceptual, social and political elements that should have given sustentation and materiality to the councils; and the second focuses on the relation between state and society, and on how well the councils interfere in this relation and modify the results of deliberations, that is, how well they modify the social politics content. The research comprise theoretical study about the democratization process and the Brazil State’s reform (which involves discussion about the notions of participation, citizenship, civil society and decentralization), and empirical analysis, wherein those questions are examined in the context of Araraquara city and its social assistance municipal council. The analysis intends to understand how well the insert of new participative mechanisms modifies the management of public politics and influences the local decision arena. By studying the social assistance municipal council, we purport to verify how this space is occupied by the civil society and how is configured the influence of this council upon the municipal politics management. The period from 2001 to 2008 was studied, which comprehends three different boards of the council and two administrations of the Workers Party in the Executive Power

Esta tese tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias obtidas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre, concluímos as influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. / This thesis aims to carry out a comparative study between the Participative Budget (PB) from Porto Alegre and the Participative Decentralization from Montevideo, having as the analytical centre the role played by the party-political systems in the two countries. In this sense, the investigation intends to offer some elements which help to answer the following question: to what extent the distinctive nature from the party systems from Brazil and Uruguay and their relations with the civil society and the State can change the elaboration and functioning of new Participative Institutions? In the analysis we aimed to break up the normative dichotomy which separates the civil society from the political one present in most of the academic works about participative institutions in Brazil. After an investigation based on secondary sources about the two experiences and primary sources with members of the Neighboring Councils, in Montevideo, and with delegates of PB, in Porto Alegre, the conclusion was on the distinctive influences of the political systems in the studied cases.

Esta dissertação tem como tema central a disciplina dispensada pelo Código Civil entre os arts. 986 a 990 à sociedade sem personalidade jurídica chamada de sociedade em comum. O legislador do Código Civil, confessadamente, pretendeu redefinir o tratamento jurídico das sociedades sem atos constitutivos levados ao órgão registrador, colocando fim às discussões de natureza teórica e empírica existentes desde o antigo Código Comercial, no qual estavam presentes as chamadas sociedades de fato ou irregulares. Nesse sentido, a abordagem acerca da disciplina da sociedade em comum prender-se-á ao propósito de deixar evidente o caráter inovador das soluções legislativas. Para tanto, o recurso utilizado foi a exposição dos principais problemas presentes na doutrina e na jurisprudência anteriores à promulgação do Código Civil, na primeira parte do trabalho, passando-se às soluções instituídas pela codificação de 2002, na segunda parte; viabilizando o exame realizado na última etapa acerca do modo como foram efetivamente interpretadas as disposições acerca da sociedade em comum pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, especialmente no sentido de saber se são aplicáveis a todas as sociedades sem personalidade jurídica, em razão da falta de inscrição no órgão registrador, ou se, ao lado do regime da sociedade em comum, podem ser aplicados os modelos jurídicos e dogmáticos construídos anteriormente à promulgação do Código Civil de 2002. / This essay is focused on the rules of the Civil Code between the articles 986 and 990 regarding the partnership without legal personality which is called sociedade em comum. The legislator of the Civil Code, admittedly, intended to redefine the legal treatment of partnerships with no constitutive acts taken to the competent board of trade, giving end to theoretical and empirical discussions of since the old Commercial Code, in which were existent the called sociedades de fato or irregulares. In this sense, the approach of the discipline of the sociedade em comum will be developed aiming to let evident the innovative features of the legislative solutions. Thus, the method used was the exposure of the main problems present in doctrine and jurisprudence prior to the promulgation of the Civil Code in the first part of the essay, by passing the solutions imposed by the referred codification in 2002 in the second part, enabling the survey, in the last part, of how the legislative solutions have been effectively interpreted by the brazilian doctrine and jurisprudence, especially in the sense of whether they are applicable to all partnerships without legal personality due to lack of registration or if, beside of the rules created to regulate the sociedade em comum, is possible apply legal and dogmatic models built prior to the enactment of the Civil Code of 2002.

Esta tese teve como objetivo compreender a formação de parcerias sociais entre empresas e ONGs para a construção de projetos de desenvolvimento social de cooperativas e associações no setor da reciclagem. Para tanto, foram investigados dois casos de parcerias entre ONGs e Empresas que buscaram desenvolver projetos para a melhoria das condições de trabalho dos recicladores. Devido à natureza conflitante destes atores, a parceria social foi entendida é entendida como uma rede de atividades interconectadas, construídas coletivamente, em um espaço de tensão e contradição. Essa construção coletiva é compreendida como uma elaboração conjunta de um projeto de desenvolvimento social, em que os parceiros discutem, aprendem e negociam sentidos e significados visando a construção de um coletivo. Este entendimento remete a utilização de uma abordagem que possibilite a compreensão das tensões e contradições imersas nas atividades dos atores e, neste sentido, a teoria da atividade histórico cultural foi utilizada como lente teórico metodológica, principalmente em sua articulação com o campo de estudos negócios e sociedade. Diante deste contexto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, por meio de dois estudos de caso. O primeiro caso refere-se ao projeto desenvolvido entre a ONG e a Gerdau, a partir do interesse da empresa em qualificar o seu fornecedor de sucata, bem como usar tal ação de qualificação como uma iniciativa de responsabilidade social em sua cadeia de suprimentos. Os principais mediadores deste processo foram o conhecimento da ONG, seus educadores sociais, o conhecimento gerencial da empresa, seus recursos financeiros, bem como artefatos de identificação. O segundo caso estudado relata o relacionamento ONG e Braskem. Este relacionamento emerge da necessidade da empresa em obter uma licença de operação na sociedade em que esta inserida. Assim a intenção da empresa é legitimar a sua presença e existência na sociedade e isto é realizado através do reforço da utilidade do seu produto. Os instrumentos que são utilizados na parceria buscam assim a melhoria da imagem do produto, bem como da sua imagem como uma empresa ―local‖: artefatos de identificação e discursivos. E tendo como norte esta necessidade latente, o diálogo entre empresa e ONGs se torna um dos principais mediadores do processo, bem como uma divisão do trabalho que reflita esta parceria e proximidade. Ainda, a fim de compreender a dinâmica subjacente ao processo de desenvolvimento destes projetos, este estudo lançou o olhar para os desafios de aprendizagem vivenciados pelos atores. No primeiro caso, foram evidenciados como desafios de aprendizagem (i) necessidade de mudança em direção a uma maior organização do trabalho (ii) ressignificação do trabalho e; (iii) necessidade de desenvolver um instrumento de trabalho que fosse condizente à realidade dos cooperados. Por outro lado, os desafios de aprendizagem relacionados ao segundo caso referem-se ao (i) relacionamento ONG-Empresa e na sua forma de operacionalização; (ii) escolha dos projetos devem ser apoiados, ou, em outras palavras, quais os stakeholders que irão ser considerados na comunidade. É importante notar que o fato dos desafios de aprendizagem e, consequentemente, das transformações obtidas mediante as consecução destes, terem residido, no Caso A, na cooperativa e, no Caso B, no relacionamento, reflete as características idiossincráticas destas organizações e o que ambas buscavam com a parceria. / How to construct fruitful relations with different stakeholders represents a challenge for organizations and a gap in the academic literature. One way to do this is through partnership establishment, especially in between companies and Non-Governmental Organizations (NGO). Through partnerships, organizations could develop their own CSR‘s practices. On the other hand, NGOs could exercise their social role, in order to help community development. This study aims to understand how cross sectorial social partnerships for social development projects, whose purpose is to improve the working conditions and business structure of recycling warehouses, are constructed in the recycling sector, in the South Region of Brazil. In order to do so, two business-NGOs partnership cases were investigated. Given the actors contradictory nature, social partnerships were understood as a network of interconnected activity systems, in a social space of tension, contradiction and negotiation among actors in relation with each other and to the world, immersed in a historical and cultural context, from a culturally mediated relationship. The argument put forward is that the Cultural Historical Activity Theory can serve as a theoretical framework and provide a suitable model to analyse cross-sector social partnerships construction. Supported by the theoretical perspectives outlined above, we rely on a qualitative, descriptive research, by using a case study method. We carry on two case studies, in order to understand the projects development by a single NGO with two company leaders in each sector. The first case analyses Gerdau S.A. and its trajectory in the recycling sector. Gerdau S.A. seeks to engage with the NGO aiming to qualify recycling warehouses, as they are one of the suppliers, and to comply with their CSR agenda. The main artifacts used by the actors are NGO‘s knowledge and expertise, company managerial knowledge, and Identity Artifacts (company logo). The second case refers to NGO-Braskem relationship, which emerges from the company‘s need to get social license to operate in the region. So, the company intends to legitimate its existence in the society through gains in their product‘s image. Most of the artifacts are used by the actors to achieve this goal, such as Identity Artifacts (company and NGO logo), and Discursive Artifacts, in order to embody ―local identity‖ to the company. Given this context, the dialogue between Braskem and the NGO is one of these artifacts, as well as labor division, which reflects the relationship and proximity. In order to understand the dynamics that underlies the project construction, this study also investigated the learning challenges experienced by the NGO and the companies. The main learning challenges experienced by the partnership NGO-Gerdau are: (i) change through better work organization and structuration; (ii) work meaning ressignification; (iii) development of a work tool that fits to the warehouses reality. On the other hand, the learning challenges experienced by the partnership NGO-Braskem are: (i) the partnership between the actors and its operationalization; (ii) the choice between warehouses that will be supported, or, in other words, which stakeholders will be included in the community.

Esta tese tem como objeto o estudo de organizações do terceiro setor que atuam em Porto Alegre em suas relações com os órgãos governamentais e as empresas. A crise do Estado experimentada nas últimas décadas e as dificuldades em atender as necessidades sociais da população têm incentivado a ação pública dessas organizações. O objetivo central do estudo, ao tomar como unidade de análise as próprias organizações sociais, foi avaliar em maior profundidade um aspecto ainda pouco investigado pela sociologia: as tensões e potencialidades presentes nas parcerias estabelecidas entre as organizações do terceiro setor, instituições governamentais e empresas. Para responder as questões formuladas foi realizada uma pesquisa empírica nos meses de maio a agosto de 2003, abrangendo um total de trinta organizações. Na coleta de dados primários utilizou-se um questionário com questões fechadas e abertas e entrevistas semi-estruturadas com dirigentes das instituições. Recorreu-se, também, a fontes secundárias de informação como artigos em jornais, estudos nacionais e internacionais, bem como informativos e materiais de divulgação produzidos pelas próprias organizações e instituições representativas do setor. Os resultados encontrados na pesquisa apontam para alguns pontos que merecem ser destacados. Observou-se que existem restrições por parte da maioria das organizações sociais à sua denominação como "terceiro setor". O desconforto é atribuído a um caráter ideológico e de modismo que aquela expressão carregaria. Constatou-se, também, o acirramento da disputa por recursos entre as organizações que atuam em linhas temáticas semelhantes, sendo beneficiadas aquelas que dispõem de maior poder de articulação e de capital social. No uso de fontes governamentais de recursos, quanto mais dependente de uma única fonte estiver a organização social, maior será a probabilidade de que haja prejuízos em sua autonomia de atuação. Identificou-se também uma crescente dependência do Estado em relação aos diversos serviços prestados pelas organizações sociais. / This thesis deals with the study of Third Sector's organizations acting in Porto Alegre and its relationships established with government and private enterprises. The State's crisis and the difficulties to met peoples social needs in later decades had led those organizations to perform public actions. The main concern of this study was to do a deeper appraisal of a point that has received little attention by sociological investigations, that is, the tensions and potentialities present in the partnerships established among Third Sector's organizations, government institutions and private enterprises. In order to answer that question it was made in the period of May to August, 2003 an empirical research covering a number of thirty organizations in Porto Alegre. Primary data was collected by questionnaire using close and open questions and further semi-structured interviews with organization's leaders. Secondary information, as like of newspapers, papers national and international in the subject, as well as bulletins and materials produced by organizations and Third Sector's representative institutions was used too. The research findings call the attention for some points. It was noticed that the majority of that organizations put restrictions to the `Third Sector` label. The discomfort is attributable to some ideological character and modish in the use of that expression. Also, there is a fierce competition by financial resources among organizations that act in the same area. Those organizations that had better political interlinks and social capital are in advantage. In relation to the government funds there is a probability that organizations who are in dependence of a unique source will suffer some interference in their action. It was also identified an increasing dependence of the State from the services supplied by those social organizations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2013. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-16T20:07:07Z No. of bitstreams: 1 2013_AntonioAugustoGomesdosSantosSilva.pdf: 14411364 bytes, checksum: 71f6bc67bca3111a0dc6b908d2a67adf (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-16T20:23:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AntonioAugustoGomesdosSantosSilva.pdf: 14411364 bytes, checksum: 71f6bc67bca3111a0dc6b908d2a67adf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AntonioAugustoGomesdosSantosSilva.pdf: 14411364 bytes, checksum: 71f6bc67bca3111a0dc6b908d2a67adf (MD5) / A inserção de atores não estatais, como as organizações não governamentais – ONGs, no processo de execução das ações de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) revela-se significante. As mudanças no contexto internacional, a maior participação da sociedade civil organizada e o advento da globalização, alteraram o conceito do moderno Estado-nação e o próprio Sistema Internacional (SI). Como novo paradigma, examinamos o papel exercido pelas ONGs como executoras da AOD, que permite a inserção no SI. E como os estados utilizam-se dessas estruturas para avançar sua própria política externa, apoiando e financiando suas atividades, muitas delas antes prerrogativas do Estado. O trabalho está dividido em seis segmentos onde, primeiro, foram revistas as teorias que dão sustentação aos constructos de Relações Internacionais pertinentes. Em seguida foram pesquisadas a origem e a evolução das organizações voluntárias, hoje conhecidas como ONGs. Num terceiro segmento foi perscrutada a relação entre a cooperação internacional e a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, tanto por parte dos países doadores, quanto dos beneficiários. Da estrutura em transformação que permite a inserção das ONGs no Sistema Internacional como parceiras de Estados-soberanos ocupou-se a etapa seguinte desse exercício. Tratase de um fenômeno global, que dá sinais de vitalidade nos campos das relações internacionais e da cooperação. Foram comparados, em seguida, os casos de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, seus modelos de recrutamento de parceiros e aplicação de recursos, de dois países, grandes doadores de AOD: os Estados Unidos, maior doador global, e a Suécia, maior doadora em relação à renda nacional bruta (RNB). Consideramos, por fim, os elementos motivadores das doações e parcerias, que podem se situar entre o princípio da solidariedade e um conjunto de objetivos estratégicos dos estados doadores, uma vez que as ONGs encontram-se num campo de conflito de interesses de estados diversos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The inclusion of non-state actors, such as non-governmental organizations – NGOs, in the process of executing actions of Official Development Assistance (ODA) has shown to be significant. Transformations in the international context, with greater participation of the Organized Civil Society (OSC) and the advent of globalization, have altered the concept of the modern Nation-State, as well as the structure of the International System (IS) itself and encourage an analysis of the role of NGOs in the delivery of ODA, which allows for their inclusion in the IS. States often make use of these structures as tools of their own foreign policy, supporting and financing their activities, many of which, in the past, restricted to States’ own prerogatives. This study is divided into six segments where, firstly, applicable International Relations theories concepts which support this research were scrutinized. The following segment presents an investigation of the origins and the evolution of volunteer organizations which have evolved into our contemporary NGOs. The relationship between international cooperation and ODA methods of aid delivery, both on the donors’ and the beneficiaries’ ends was the subject of the third section of this exercise, followed by an examination of the changing structure of the International System, which allows for NGOs participation, indeed a global phenomenon showing signs of vitality both in the fields of international relations and cooperation. The last two segments attempt at a review of ODA partnership practices and recruiting methods, as well as resources delivery by two large donor countries: the United States as the biggest global donor in absolute numbers and Sweden, the largest donor per Gross National Income (GNI). The final section considers the motivating factors fueling donations to ODA partners, as they may lie between the principles of solidarity and donor States’ own strategic objectives, since NGOs often find themselves operating in areas of conflict of interests of diverse states.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-12-14T12:59:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-12-14T15:51:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-14T15:51:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / A participação social é palavra de ordem na consolidação de processos democráticos e no fortalecimento da cidadania. Celebrada como um direito constitucional no Brasil, a participação vem sendo, entretanto, conduzida como ferramenta para otimização de ações, programas e projetos governamentais que seguiram os preceitos da descentralização de atribuições do poder central às esferas sub-nacionais intensificada nos anos 1990. As orientações para tais processos participativos esbarram em uma cultura política de centralização das decisões e de manutenção do poder pelos grupos dominantes dos recursos políticos, econômicos e culturais, e mesmo junto aos órgãos executivos envolvidos em promover os processos participativos, nem sempre é um consenso a forma com que é envolvida a sociedade nas decisões sobre a gestão pública. Essa participação funcional ao alcance de objetivos pré-orientados externamente ao público envolvido tem uma série de consequências sobre a formação da identidade e as formas de organização da sociedade civil. Historicamente envolvidas com a luta pela questão ambiental, as Organizações Não Governamentais ambientalistas passam a ocupar os espaços ofertados pelo Estado, e mais especificamente no campo dos recursos hídricos, defrontam-se com uma série de exigências implícitas à sua efetiva influência no processo decisório. A Lei n° 9.433/97 no Brasil, instituiu os comitês de bacia como espaços de participação deliberativa ofertados à sociedade civil. Este modelo de participação voltado para a gestão da água envolvendo poder público, usuários e sociedade civil organizada é influenciado pelo sistema francês de gestão, instituído a partir da Lei de Águas de 1964 naquele país. Em Portugal, embora não haja uma participação deliberativa na gestão da água, são criados os Conselhos de Bacia pelo Decreto Lei n° 45 de 1994, que permitem o envolvimento da sociedade. Nos três paises, Brasil, Portugal e França, mesmo dadas as especificidades históricas, político-administrativas ou culturais, a participação na gestão da água revela conflitos diferenciados, por envolver diferentes segmentos com condições e habilidades de negociação desiguais. Estes conflitos, inerentes ao processo de gestão, revelam também diferentes formatos e quadros metodológicos que podem atenuar ou acirrar tais conflitos, levando a novos arranjos entre os atores sociais e novas estratégias de atuação para influenciar o processo decisório. A presente tese buscou analisar os processos de participação que envolvem as ONG’s ambientalistas como um dos atores nos espaços ofertados pelo Estado na gestão da água, reconhecendo os desdobramentos da experiência francesa de gestão, avaliando a participação instituída pela lei brasileira que completa 10 anos de implementação, e estabelece-se ainda um quadro de análise a partir da experiência de gestão em Portugal. Utilizando elementos de análise da escola européia e americana de estudo dos movimentos sociais, a pesquisa contou com entrevistas e o acompanhamento dos processos de participação, com enfoque sobre as ONG’s ambientalistas. No campo da gestão de águas, estes atores passam por uma transição de luta pela inserção da questão ambiental na agenda política para se adaptarem a formas colaborativas de construção de decisões pré-orientadas pelas políticas públicas estatais, em que são obrigados a desempenhar uma performance altamente especializada caso queiram firmar-se no processo decisório. Conclui-se que mesmo diante de mudanças institucionais e nas formas de mobilização e estratégias de atuação, os espaços ofertados pelo Estado não são garantia de efetiva participação, dadas as condições desiguais de negociação entre os diferentes segmentos envolvidos e a ausência de um desenho metodológico que avance a participação além da simples constituição legal de espaços formais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Nowadays social participation is a key issue to strength democracy and citizenship. It is devoted as a constitutional right in Brazil and it is used as an important tool to optimize given actions, programmes and governmental projects since the decentralization in 1990. The policy culture, the centralisation and the dominance of certain groups in decision-making can be considered as important constrains to institutions that try to lead participatory projects. Furthermore, there is no common ground for using participation methods within different hierarchical levels of public administration. This kind of participation has been driven into a change on the identity, mobilization and in action processes within non governmental society. It is necessary to build up new skills to engage the public sector, mostly in the cases where social control of public policies has significant social costs. NGO’s are focused on environmental conservation. They also take care of participatory opportunities that are created by government. In the case of water management they assume concrete responsibilities on decision-making. The National Policy of Water (Law nº 9.433/97) in Brazil, has designated Basin Board as deliberative spaces for participation. This participatory model followed the French experience of water management, after the water framework from 1964. In Portugal there is any deliberative participation, even though the Law 45/1994 has designated the Basin Board, with the involvement of government, stakeholders and NGO’S. In the three countries: Brazil, Portugal and France, despite the historical specificities, administrative and cultural policies, the participation on water management shows up many different conflicts, since they implie the participation of different actors with different negotiation abilities. These conflicts reveal also the lack of a feasible methodological participatory framework, which environmental NGO’s intend to develop in accordance with new governance and action concepts in order to influence decision-making. The present thesis aims at analysing the participatory processes trough which environmental NGO’s are engaged with in the spaces created by government for water management. The consolidated experience in France and the centralization in Portugal are the most important aspects to analyse the Brazilian system, which law has been recently celebrated ten years of application. The methodology was based both in European and North American social movements analysis, with interviews and field work, as well as the study of environmental NGO’s. In what concerns water management, NGO’s have been faced a transitional stage; from the fight against environmental destruction towards a collaborative and a specialised profile, dominated by the government interests. We concluded that, despite the institutional changes and the ways of motivating action and its inherent strategies, the participatory forums created by government are not efficient enough to influence decision-making in an effective way, once the conditions for negotiating are not the same among different stakeholders. It is necessary to develop a methodological framework that allows participation going further on water management process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-29T13:58:54Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-30T12:17:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T12:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Em treze anos de existência, conhecer a criação do Programa Federal de Proteção, o significado de proteção adotado por ele e quais necessidades humanas busca atender em um contexto de restrição da liberdade e da autonomia dos protegidos, tornou-se o objetivo geral desta pesquisa e se apresenta como uma questão ainda atual. Para tanto, o estudo se configurou como uma pesquisa exploratória, por meio de estudo de caso, utilizando-se métodos mistos sequenciais (levantamento de dados e análise documental). A sensibilidade do tema requereu submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Humanas (CEP-IH) e a adoção de cuidados éticos redobrados. Iniciamos a pesquisa com a suspeita de que, para as pessoas que ingressam em um programa de proteção, o acesso à riqueza socialmente produzida no sistema capitalista, pela via do mercado de trabalho e das políticas públicas, terá um agravante exclusivo: o necessário anonimato como medida de proteção. Confirmamos o paradoxo de que para proteger, o Programa desprotege, pois ao mesmo tempo em que as suas estratégias de segurança garantem a proteção da vida, ela fica ameaçada fora dos sistemas públicos de proteção social. Quanto à historicidade do Programa, está atravessada pelo contexto de violência e impunidade no país, e por pressões internacionais e internas de organismos e organizações de direitos humanos, cobrando a intervenção do Estado. Contudo, foi a sociedade civil que assumiu o protagonismo na criação do modelo de proteção brasileiro. A ideia inicial de proteção era garantir a vida de pessoas dispostas a denunciar crimes praticados por policiais, grupos de extermínio e do crime organizado. Atualmente, pretende-se enfrentar crimes de alta complexidade, o que ainda representa, em grande medida, proteger pessoas de agentes criminosos do próprio Estado. Quanto ao perfil geral das 89 (oitenta e nove) pessoas que no ano de 2011 estavam protegidas, a maioria jovem, solteira, negra, com baixa escolaridade, inserida informalmente no mercado de trabalho e dependente financeiramente do Programa. No campo das necessidades humanas de cunho socioeconômico, foco desta investigação, identificamos que as solicitações dos protegidos ao Programa são discutidas e encaminhadas pelo Conselho Deliberativo Federal na linha das necessidades humanas (saúde, habitação, profissionalização e trabalho, educação, segurança socioeconômica e convívio socioafetivo). Contudo, seu atendimento não avançou na perspectiva dos básicos, segue a mesma linha das demais políticas sociais brasileiras, com encaminhamentos de cunho reducionista, satisfazendo necessidades na perspectiva dos mínimos sociais de subsistência. A questão do risco de localização e do sigilo dos dados pessoais perpassa toda a dinâmica do processo de reinserção social dos protegidos. A inexistência de mecanismos de segurança das informações nos bancos de dados de políticas públicas, associada à incipiência de articulações institucionais, a dificuldade de se adotar a medida de mudança de nome e a inexistência de uma metodologia sistemática e contínua de satisfação das necessidades humanas, revelaram-se limites do Programa para promover a proteção integral. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general objective of this research is to learn more about the creation of the Federal Program of Protection, to understand the meaning of protection adopted by it and to know which are the human needs it tries to attend in a context of freedom and autonomy restriction of the protected people. Those are the reasons that make this Program, even after thirteen years of existence, a current issue. For this reason, the study was organized as an exploratory research, through a case study, using sequential mixed methods (data survey and documental analysis). The sensitivity of the theme required submission to the Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Humanas – (CEP-IH) (Human Research Ethics Committee Institute) and increased ethical cares. We started the research with the suspicion that the people who join in a protection program will have considerable difficulties to access the richness socially produced in the capitalism system through the labor market and to access the public politics because of anonymity as a protection measure. We confirmed this paradox: in order to protect, the Program needs to unprotect, because, at the same time the Program's security strategies guarantee the life protection, it gets threatened outside the social protection public system. The Program historicity is crossed by the violence and the impunity context in Brazil, and by international and national pressure from the human rights organisms and organizations that demand the State intervention. However, it was the civil society that assumed the main role in the creation of the Brazilian model of protection. The initial idea of protection was to guarantee the life of the people who were willing to denounce crimes committed by policies, extermination groups and gangdoms. Nowadays, it is intended to face complex crimes which still represent, in its majority, to protect people against criminal agents of the State itself. About the general profile of the 89 (eighty-nine) people who were protected in 2011, the majority was young, single and with incomplete elementary education, inserted informally in the labor market and financially dependent on the Program. Concerning the socio-economic human needs , focus of this investigation, we identified that the protected people requests to the Program are discussed and decided by the Conselho Deliberativo Federal (Federal Deliberative Council) in line of the human needs (health, habitation, professionalization and work, education, socio-economical security and socio-affective companionship). However, the Program service didn´t advance in the perspective of the basic needs, it follows the same line of the other Brazilian social politics, with reductionists referrals, satisfying the necessities while social minimum of subsistence. The risk of the localization and the secrecy of the personal data permeates all the dynamic of the social reinsertion process of of the protected people. The inexistence of security mechanism for of the public politic databank, associated with the incipients institutional articulations, the difficulty to change the names of the protected people and the inexistence of one systematic and continual methodology to satisfy the human needs revealed the limits for the Program promote the integral protection.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2010. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2011-05-09T19:21:46Z No. of bitstreams: 1 2010_MiguelCrisostomoBLeite.pdf: 2402418 bytes, checksum: 5cca202858abcf5b2b3df0b4d1c3ae4a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com) on 2011-05-10T00:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MiguelCrisostomoBLeite.pdf: 2402418 bytes, checksum: 5cca202858abcf5b2b3df0b4d1c3ae4a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-10T00:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MiguelCrisostomoBLeite.pdf: 2402418 bytes, checksum: 5cca202858abcf5b2b3df0b4d1c3ae4a (MD5) / A criação do Ministério das Cidades, em 2003, com seu órgão colegiado, o Conselho Nacional das Cidades, e a realização das Conferências Nacionais/Estaduais/Municipais das Cidades deram ao saneamento básico uma nova configuração organizacional com a participação da sociedade na formatação e no monitoramento das políticas, atividades antes exclusivas do setor público. Com esta nova configuração, o setor passou a apresentar características similares às esperadas na literatura para as redes de políticas públicas, forma emergente de governo marcada pela interdependência entre atores autônomos que interagem para trocar recursos na busca de atingir objetivos comuns. O que demanda uma estrutura de governança capaz de permitir o equilíbrio e a cooperação entre os atores públicos e da sociedade civil envolvidos com o tema. Desta forma, este trabalho buscou analisar o setor à luz das redes de políticas públicas, enfatizando no estudo da estrutura de governança da principal arena de interação do setor, o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental (CTSA) que tem institucionalmente importante papel na elaboração e no monitoramento das políticas públicas desenvolvidas pela União para o setor. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se caracterizar a rede de políticas públicas do setor, identificando atores, instituições, arenas de interação e funções. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que existe uma rede de políticas públicas do setor e que seus atores interdependem entre si para obtenção do objetivo comum, a universalização dos serviços. Em um segundo momento, para avaliar a governança do CTSA, foi necessário desenvolver, em conjunto com integrantes da rede, modelo baseado nos métodos multicritérios de apoio à decisão (MCDA). Posteriormente, o modelo foi transformado em questionário e enviado aos integrantes do Comitê. Entretanto, as dificuldades encontradas na consulta foram maiores que as esperadas pelo pesquisador, sendo obtidas 31% das respostas desejadas. Assim, os resultados aqui alcançados não podem ser tomados como conclusivos, mas sim indicativos da governança do CTSA. Os resultados sugerem que o CTSA está passando por uma crise de governança, o que não contribui para o alcance dos seus objetivos e dificulta encontrar o equilíbrio entre o governo e a participação da sociedade civil na gestão da rede de saneamento. Por outro lado, o CTSA apresentou como pontos fortes da estrutura de governança os atores e a coordenação que são elementos fundamentais para o Comitê superar os desafios postos à sua governança. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In 2003, the Brazilian Federal Government created the Ministry of Cities and, since then, has organized several conferences about related subjects at local, State and National levels. These changes have permitted an increased participation of civil society in designing and monitoring policies in the basic sanitation sector and, as a consequence, this sector has been presenting features that are expected for “policy networks”. Policy networks are an emerging form of government defined by the interdependence between autonomous actors who interact in order to exchange resources and to reach common goals. This arrangement demands a governance structure able to allow actors from the public sector and the civil society to cooperate and to reach equilibrium. This work intended to study the Brazilian sector from the conceptual perspective offered by policy networks. Special attention was addressed to the main arena of interaction in the sector, the Technical Committee for Environmental Sanitation (Comitê Técnico de Saneamento Ambiental – CTSA), which has the institutional role of designing and monitoring national policies for the sector. In a first stage, this dissertation tried to identify actors, institutions, arenas and functions working in the sector. The conclusion was that there is a policy network in the Brazilian basic sanitation sector: its actors try to reach a common goal (the universal provision of sanitation services) in an interdependent way. In a second stage, Multicriteria Decision Aid was employed to build (jointly with a few members of the Committee) a model to assess the CTSA’s governance. A questionnaire based on this model was sent to all members of CTSA. The response rate was relatively low (31%) and, as a consequence, results should be carefully interpreted. They suggest that CTSA is going through a governance crisis, which raises difficulties for members to reach their goals and for the Committee to obtain an appropriate balance between government and civil society in the management of sanitation policy. On the other hand, the actors and their coordination are positive aspects in the CTSA’s governance structure, which should permit the Committee to overcome current challenges.