O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T20:45:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC. / The effectiveness of the socioeducative measure of Provision of Services to the Community - PSC executed within the scope of the Public Defender's Office in the Municipality of Salvador, is the object brought here to study in accordance with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent, who reformulated the understanding of adolescents who commit an offense and the nature of the socioeducative measures applied to them. It is a qualitative research, and, in order to ensure a broad understanding of the subject, the work will present theoretical chapters that contextualize the concepts of offender and socio-educational measures, presentation of the practice in the Public Defender's Office, ending in considerations on the relationship established between the theory and the empirical research sought in this study. With the aim of understanding the execution of the socioeducative measure of PSC by the Public Defender of the State of Bahia, this study proposes to deepen the knowledge about the circumstances of the execution of this measure, and to identify the effectiveness of compliance with this measure to guarantee its pedagogical nature and the rights advocated to this specific audience of adolescents to whom the PSC was applied.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T10:02:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T10:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T10:03:29Z (GMT). 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The present study intends to verify if the achievements in the legislative plane allow the access and permanence of the young person in conflict with the law in the school; understanding how the relationship between this subject and the school environment occurs; as well as whether the school as a fundamental institution in the process of the full exercise of citizenship has represented a privileged place for the human formation and socialization of this individual. For the accomplishment of this research, 63 young people in conflict with the law that fulfill socioeducative measure in open surroundings in the municipality of Goiânia collaborated answering questionnaires. Also participating in the research were 8 teachers of the modality of Education of Adolescents, Young and Adults - EAJA who answered semi-structured interviews. It is a qualitative research that has developed in different stages: documentary analysis of the guiding texts, analysis of medical records of the young people who comply with the socio-educational measure of open means in Goiânia; application of questionnaires to young people; conducting interviews with teachers and analyzing and discussing the results obtained. Knowing the profile of the young person in conflict with the law and the schooling processes in which they are involved, allows us to verify that there is a delicate relationship between the young person and the school, which is materialized in the high rates of disapproval, in the discontinuity of the young person's school trajectory and school dropout. However, it is still considered that the school represents for young people a privileged place for the formation of identity and sociability. The final considerations point out that, even though, since the last decades, there has been a greater emphasis and visibility both for the young person who complies with socio-educational measures and for the field of activity of EAJA, it is necessary that the articulation and intersectoriality in addition to what is proposed in legislation and what efforts are made for this individual and for the space in which he occupies in a specific way, since it is possible to notice that the way the school is organized nowadays, have not contributed as expected, for inclusion , protagonism and success of the young person in the institution. / Analisando os documentos legais referentes à juventude e ao jovem em conflito com a lei, é possível observar que este saiu de um espaço histórico marcado por processos de negligência e/ou exclusão para adentrar em um período de garantias de direito com políticas públicas vigentes. O presente estudo se propõe verificar se as conquistas no plano legislativo possibilitam o acesso e a permanência do jovem em conflito com a lei na escola; compreendendo como se dá a relação entre este sujeito e o ambiente escolar; indagando ainda se a escola, como instituição fundamental no processo do exercício pleno da cidadania tem representado um lugar privilegiado para a formação humana e socialização desse indivíduo. Para a realização desta pesquisa, 63 jovens em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Goiânia colaboraram respondendo questionários. Participaram ainda da pesquisa, 8 professores da modalidade de Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos – EAJA que responderam a entrevistas semiestruturadas. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que se desenvolveu em etapas distintas: análise documental dos textos norteadores, análise de prontuários dos jovens que cumprem medida socioeducativa de meio aberto em Goiânia; aplicação de questionários aos jovens; realização de entrevistas com os professores e análise e discussão dos resultados obtidos. Conhecer o perfil do jovem em conflito com a lei e os processos de escolarização nos quais está envolvido, nos permite verificar que existe entre o jovem e a escola uma relação delicada que se concretiza nos altos índices de reprovação, na descontinuidade da trajetória escolar do jovem e na evasão escolar. Entretanto, se considera ainda que a escola, representa para os jovens um local privilegiado para a formação da identidade e a socibilidade. As considerações finais, apontam que mesmo tendo sido dado, desde as últimas décadas, maior destaque e visibilidade tanto para o jovem que cumpre medida socioeducativa, quanto para o campo de atuação da EAJA, é necessário que a articulação e a intersetorialidade se efetivem, para além do proposto na legislação e que esforços sejam destinados para esse indivíduo e para o espaço em que ele ocupa de maneira específica, pois é possível notar que a forma como a escola se organiza na atualidade, não têm contribuído como se espera, para a inclusão, protagonismo e sucesso do jovem na instituição.