Orientador: Débora Cristina Fonseca / Resumo: O presente encontra-se vinculado à linha de pesquisa Políticas, Gestão e o Sujeito Contemporâneo, do Programa, junto ao programa de Pós Graduação em Educação, UNESP de Rio Claro. Nesse sentido, nosso objetivo principal apreender qual é a concepção dos professores sobre o adolescente autor de ato infracional no ambiente escolar. Dessa forma, entramos em contato com professores da EJA (Educação de Jovens e Adultos) de duas escolas de uma cidade do interior de São Paulo que costumam receber adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Para alcançarmos os resultados, foi realizada uma pesquisa qualitativa, empírica, utilizando-se como instrumentos de coleta de dados o Grupo Focal e a entrevista semi-estruturada. Para a análise dos dados, recorremos à metodologia Análise de Conteúdo. Verificamos, ao longo do trabalho, que a maioria dos professores apresenta uma visão naturalizante de adolescência, tendo dificuldade em reconhecer o peso do social na construção das identidades. Também pudemos verificar um desconhecimento da legislação, principalmente no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o que contribui para que os professores reproduzam discursos que culpabilizam os estudantes pelo fracasso escolar. Além disso, as poucas práticas pedagógicas que buscam a reinserção escolar do adolescente em conflito com a lei se mostram muito pontuais, não havendo um trabalho coletivo entre todos os atores da escola. / Abstract: The present is linked to the line of research Politics, Administration and the Contemporary Subject, of the Program, close to Pós Graduation's program in Education, UNESP of Clear Rio. In that sense, our main objective to apprehend which is the teachers' conception on the adolescent author of action infracional in the school atmosphere. In that way, we got in touch with teachers of EJA (Education of Youths and Adults) of two schools of a city of the interior of São Paulo that receive adolescents in execution of measure socioeducativa in half open. For us to reach the results, a research qualitative, empiric was accomplished, being used as instruments of collection of data the Focal Group and the semi-structured interview. For the analysis of the data, we fell back upon the methodology Analysis of Content. We verified, along the work, that most of the teachers presents a vision adolescence naturalizante, tends difficulty in recognizing the weight of the social in the construction of the identities. We could also verify an ignorance of the legislation, mainly in what he/she refers to the Child's Statute and of the Adolescent, what contributes to the teachers to reproduce speeches that culpabilizam the students for the school failure. Besides, the few pedagogic practices that look for the adolescent's school reinserção in conflict with the law are shown very punctual, not having a collective work among all of the actors of the school. / Mestre

Esta dissertação coloca em foco o jovem em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação, sendo, essa medida, a resposta estatal mais severa ao cometimento de ato infracional. O recorte é o estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi cartografada entrelaçando e analisando intensidades: as vivenciadas, recordadas por registros fotográficos, da pesquisadora, em uma unidade de atendimento socioeducativo; as que se apresentam nas legislações, através de um panorama histórico mostrando a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, com seus respectivos ordenamentos normativos: os códigos de menores de 1927 e o de 1979, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei Federal nº 8.069/1990) e a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Na análise do que é dito, anunciado, escrito se tratando do jovem em conflito com a lei, entrelaçou-se ainda, a necessidade pela busca de como esse jovem é escrito, anunciado, de forma acessível para a população em geral: mapearam-se, assim, as notícias do periódico de maior circulação do estado, em seu formato on-line, acrescidas, então, à pesquisa. A base teórica se aproxima das perspectivas de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Felix Guattari, dialogando com autores diversos, tais quais: José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, dentre outros Nesta pesquisa, percebem-se diferenças ao que se propõe em lei, à realidade encontrada e, também, ao que se apresenta no dizer social e midiático quanto aos jovens e as medidas socioeducativas de internação. Ao focalizar os modos como os sujeitos são referidos, nomeados, descritos, vê-se significativos avanços nas proposições legais, enquanto, nas notícias do dispositivo analisado, encontra-se indícios da infâmia e a tendência de uma visão pautada no menorismo. Frente a tantas distâncias encontradas, ressalta-se a necessidade de distanciar esses sujeitos do lugar de infame e, por fim, reforça-se a importância de vê-los como jovens, compreendendo as pluralidades, e, empreendendo a eles, suas singularidades, perfomidades, culturas, histórias, vidas. Nesse sentido, destaca-se: embora esses jovens sejam autores de infrações e são sentenciados por isso, também são atores principais de uma família, sendo filho, irmão, mãe, pai, muitas vezes. Tornando-se indispensável, principalmente, vê-los como sujeitos. Sujeitos de direito. Para além das normativas e das notícias infames de suas histórias, mas em sua rede social, de saúde e educação. / This dissertation focuses on the young person in conflict with the law under the socio-educative measure of detention, as this is the most severe state response to an infraction. The profile is the state of Rio Grande Do Sul. The qualitative research was mapped by interweaving and analyzing intensities: those experienced, remembered by photographic records, of the researcher, in a socioeducative care unit; the those that are presented in legislation, through a historical panorama showing the transition from the Doctrine of Irregular Situation to the Doctrine of Integral Protection, with its respective normative ordinances: the juvenile codes from 1927 and 1979, the Child and Adolescent Statute (ECA, Federal Law no. 8,069/1990), and the institution of the National Socio-Educational Service System (SINASE, Law no. 12,594, from January 18, 2012). In the analysis of what is said, announced, and written about the young person in conflict with the law, the need for the search of how this young person is written, announced, in an accessible way to the general population: this is how the news from the biggest newspaper in the state was mapped, from its online format, and then added to the research The theoretical basis approaches the perspectives of Michel Foucault, Gilles Deleuze, and Felix Guattari, dialoguing with diverse authors, such as José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, amongst others. In this research, differences are perceived in what is proposed in the law, and to the reality, and also, in what it is presented in the social and mediatic saying about the youngsters and the socio-educative measures of internment. By focusing on how subjects are referred to, named, described, significant advances are made in legal propositions, while in the news of the analyzed device there are signs of infamy and the tendency of a view based on minorism. Faced with so many distances found, the need to distance these subjects from the place of infamy is emphasized and, finally, the importance of seeing them as young people, understanding the pluralities, and, by undertaking their singularities, perfomities, cultures, stories, and lives. In this sense, it is noteworthy: although these young people are perpetrators of offenses and sentenced for them, they are also main actors of a family, being sons, brothers, mothers, or fathers. It is mainly indispensable to see them as subjects. Subjects of right, in addition to the regulations and the infamous news stories, but in their social, health and education networks.

Esta dissertação coloca em foco o jovem em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação, sendo, essa medida, a resposta estatal mais severa ao cometimento de ato infracional. O recorte é o estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi cartografada entrelaçando e analisando intensidades: as vivenciadas, recordadas por registros fotográficos, da pesquisadora, em uma unidade de atendimento socioeducativo; as que se apresentam nas legislações, através de um panorama histórico mostrando a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, com seus respectivos ordenamentos normativos: os códigos de menores de 1927 e o de 1979, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei Federal nº 8.069/1990) e a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Na análise do que é dito, anunciado, escrito se tratando do jovem em conflito com a lei, entrelaçou-se ainda, a necessidade pela busca de como esse jovem é escrito, anunciado, de forma acessível para a população em geral: mapearam-se, assim, as notícias do periódico de maior circulação do estado, em seu formato on-line, acrescidas, então, à pesquisa. A base teórica se aproxima das perspectivas de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Felix Guattari, dialogando com autores diversos, tais quais: José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, dentre outros Nesta pesquisa, percebem-se diferenças ao que se propõe em lei, à realidade encontrada e, também, ao que se apresenta no dizer social e midiático quanto aos jovens e as medidas socioeducativas de internação. Ao focalizar os modos como os sujeitos são referidos, nomeados, descritos, vê-se significativos avanços nas proposições legais, enquanto, nas notícias do dispositivo analisado, encontra-se indícios da infâmia e a tendência de uma visão pautada no menorismo. Frente a tantas distâncias encontradas, ressalta-se a necessidade de distanciar esses sujeitos do lugar de infame e, por fim, reforça-se a importância de vê-los como jovens, compreendendo as pluralidades, e, empreendendo a eles, suas singularidades, perfomidades, culturas, histórias, vidas. Nesse sentido, destaca-se: embora esses jovens sejam autores de infrações e são sentenciados por isso, também são atores principais de uma família, sendo filho, irmão, mãe, pai, muitas vezes. Tornando-se indispensável, principalmente, vê-los como sujeitos. Sujeitos de direito. Para além das normativas e das notícias infames de suas histórias, mas em sua rede social, de saúde e educação. / This dissertation focuses on the young person in conflict with the law under the socio-educative measure of detention, as this is the most severe state response to an infraction. The profile is the state of Rio Grande Do Sul. The qualitative research was mapped by interweaving and analyzing intensities: those experienced, remembered by photographic records, of the researcher, in a socioeducative care unit; the those that are presented in legislation, through a historical panorama showing the transition from the Doctrine of Irregular Situation to the Doctrine of Integral Protection, with its respective normative ordinances: the juvenile codes from 1927 and 1979, the Child and Adolescent Statute (ECA, Federal Law no. 8,069/1990), and the institution of the National Socio-Educational Service System (SINASE, Law no. 12,594, from January 18, 2012). In the analysis of what is said, announced, and written about the young person in conflict with the law, the need for the search of how this young person is written, announced, in an accessible way to the general population: this is how the news from the biggest newspaper in the state was mapped, from its online format, and then added to the research The theoretical basis approaches the perspectives of Michel Foucault, Gilles Deleuze, and Felix Guattari, dialoguing with diverse authors, such as José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, amongst others. In this research, differences are perceived in what is proposed in the law, and to the reality, and also, in what it is presented in the social and mediatic saying about the youngsters and the socio-educative measures of internment. By focusing on how subjects are referred to, named, described, significant advances are made in legal propositions, while in the news of the analyzed device there are signs of infamy and the tendency of a view based on minorism. Faced with so many distances found, the need to distance these subjects from the place of infamy is emphasized and, finally, the importance of seeing them as young people, understanding the pluralities, and, by undertaking their singularities, perfomities, cultures, stories, and lives. In this sense, it is noteworthy: although these young people are perpetrators of offenses and sentenced for them, they are also main actors of a family, being sons, brothers, mothers, or fathers. It is mainly indispensable to see them as subjects. Subjects of right, in addition to the regulations and the infamous news stories, but in their social, health and education networks.

Esta dissertação coloca em foco o jovem em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação, sendo, essa medida, a resposta estatal mais severa ao cometimento de ato infracional. O recorte é o estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi cartografada entrelaçando e analisando intensidades: as vivenciadas, recordadas por registros fotográficos, da pesquisadora, em uma unidade de atendimento socioeducativo; as que se apresentam nas legislações, através de um panorama histórico mostrando a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, com seus respectivos ordenamentos normativos: os códigos de menores de 1927 e o de 1979, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei Federal nº 8.069/1990) e a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Na análise do que é dito, anunciado, escrito se tratando do jovem em conflito com a lei, entrelaçou-se ainda, a necessidade pela busca de como esse jovem é escrito, anunciado, de forma acessível para a população em geral: mapearam-se, assim, as notícias do periódico de maior circulação do estado, em seu formato on-line, acrescidas, então, à pesquisa. A base teórica se aproxima das perspectivas de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Felix Guattari, dialogando com autores diversos, tais quais: José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, dentre outros Nesta pesquisa, percebem-se diferenças ao que se propõe em lei, à realidade encontrada e, também, ao que se apresenta no dizer social e midiático quanto aos jovens e as medidas socioeducativas de internação. Ao focalizar os modos como os sujeitos são referidos, nomeados, descritos, vê-se significativos avanços nas proposições legais, enquanto, nas notícias do dispositivo analisado, encontra-se indícios da infâmia e a tendência de uma visão pautada no menorismo. Frente a tantas distâncias encontradas, ressalta-se a necessidade de distanciar esses sujeitos do lugar de infame e, por fim, reforça-se a importância de vê-los como jovens, compreendendo as pluralidades, e, empreendendo a eles, suas singularidades, perfomidades, culturas, histórias, vidas. Nesse sentido, destaca-se: embora esses jovens sejam autores de infrações e são sentenciados por isso, também são atores principais de uma família, sendo filho, irmão, mãe, pai, muitas vezes. Tornando-se indispensável, principalmente, vê-los como sujeitos. Sujeitos de direito. Para além das normativas e das notícias infames de suas histórias, mas em sua rede social, de saúde e educação. / This dissertation focuses on the young person in conflict with the law under the socio-educative measure of detention, as this is the most severe state response to an infraction. The profile is the state of Rio Grande Do Sul. The qualitative research was mapped by interweaving and analyzing intensities: those experienced, remembered by photographic records, of the researcher, in a socioeducative care unit; the those that are presented in legislation, through a historical panorama showing the transition from the Doctrine of Irregular Situation to the Doctrine of Integral Protection, with its respective normative ordinances: the juvenile codes from 1927 and 1979, the Child and Adolescent Statute (ECA, Federal Law no. 8,069/1990), and the institution of the National Socio-Educational Service System (SINASE, Law no. 12,594, from January 18, 2012). In the analysis of what is said, announced, and written about the young person in conflict with the law, the need for the search of how this young person is written, announced, in an accessible way to the general population: this is how the news from the biggest newspaper in the state was mapped, from its online format, and then added to the research The theoretical basis approaches the perspectives of Michel Foucault, Gilles Deleuze, and Felix Guattari, dialoguing with diverse authors, such as José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, amongst others. In this research, differences are perceived in what is proposed in the law, and to the reality, and also, in what it is presented in the social and mediatic saying about the youngsters and the socio-educative measures of internment. By focusing on how subjects are referred to, named, described, significant advances are made in legal propositions, while in the news of the analyzed device there are signs of infamy and the tendency of a view based on minorism. Faced with so many distances found, the need to distance these subjects from the place of infamy is emphasized and, finally, the importance of seeing them as young people, understanding the pluralities, and, by undertaking their singularities, perfomities, cultures, stories, and lives. In this sense, it is noteworthy: although these young people are perpetrators of offenses and sentenced for them, they are also main actors of a family, being sons, brothers, mothers, or fathers. It is mainly indispensable to see them as subjects. Subjects of right, in addition to the regulations and the infamous news stories, but in their social, health and education networks.

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.