A jurisdicionalização das demandas sociais e políticas acontece nas sociedades democráticas ocidentais a partir do segundo pós-guerra. Tal fenômeno encontra-se estampado nas causas submetidas ao julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que versam sobre o aborto preventivo. Nas referidas demandas, o magistrado é instado a se pronunciar sobre tema de grande relevância social, muitas vezes em face da omissão da lei, valendo-se de conceitos de outras áreas do conhecimento para amparar o seu julgamento. Questiona-se de que forma as suas convicções pessoais, filosóficas, religiosas e, de formação, influenciam, ou não, nestas decisões. A perda da autoridade é apontada como uma das causas da jurisdicionalização, tendo em vista que nas sociedades tradicionais o conselheiro espiritual, o chefe de família, o médico ou o sacerdote, decidiam questões vinculadas à tomada de decisões éticas, religiosas e políticas. Os juízes, frente à perda de autoridade das magistraturas sociais, se comportam como últimos guardiões da democracia em nossas sociedades contemporâneas. O trabalho demonstra de que forma os desembargadores gaúchos, enquanto atores sociais, interpretam este papel, esclarecendo a existência, ou não, de algum desconforto ao tomarem tais decisões. O lugar em que é cumprido seu papel é aquele próprio de uma estrutura burocrática do Estado racional, com as consequências que decorrem de tal situação. A decisão judicial e a decisão médica, ainda que possuindo semelhanças, se diferenciam, porquanto esta última se funda em uma relação de confiança, enquanto a outra gera uma desconfiança. O trabalho comprova que nas demandas que versam sobre o aborto preventivo surge a temática da lógica dos problemas do corpo, que aflige o cidadão contemporâneo, em sua crise de identidade. Neste contexto, a sociedade de hoje não requer tão somente o conselho do sacerdote ou a prescrição do médico de família, mas também a decisão do magistrado, que deve pronunciar-se quando ocorrerem dúvidas a respeito desse assunto. / The jurisdictionalization of the social and political pleas happens in the western democratic societies from the second post-war period on. Such phenomenon is clear in the causes submitted to the Court judges’ trial of the Rio Grande do Sul State Court of Justice, that deals with preventive abortion. In the above mentioned pleas, the magistrate is urged to assert about a theme of great social importance, many times due to the law omission, using other areas knowledge concepts to support their trial. It is questioned in what way the magistrate personal, philosophical, religious and of formation convictions influence or not, on these decisions. The loss of authority is pointed as one of the causes of the jurisdictionalization , having in mind that in the traditional families, the spiritual counselor, the family head, the doctor or the priest, used to decide the issues linked to the ethical, religious and political decisions. The judges, considering the loss of authority of the social magistracies, behave as the last democracy guardians in our contemporary societies. This study demonstrates in what way the Rio Grande do Sul magistrates, as social actors, interpret this role, clarifying the existence or not of some discomfort in taking that decisions. The place where the magistrates fulfill their role is the own bureaucratic structure of the rational State, with the consequences that result from this situation. The judicial decision and the medical decision, although having similarities, differentiate themselves , inasmuch as the latter is established in a reliable relation, whereas the other generates a distrust. This research proves that in the pleas that deals with preventive abortion it emerges the theme of the reasoning of the body problems, that afflicts the contemporary citizen, in his/her identity crisis.In this context, today’s society not only needs the advice of the priest or a prescription of a doctor of the family, but also the decision of the magistrate, who should express his/her opinion when doubts occur about this matter.

A jurisdicionalização das demandas sociais e políticas acontece nas sociedades democráticas ocidentais a partir do segundo pós-guerra. Tal fenômeno encontra-se estampado nas causas submetidas ao julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que versam sobre o aborto preventivo. Nas referidas demandas, o magistrado é instado a se pronunciar sobre tema de grande relevância social, muitas vezes em face da omissão da lei, valendo-se de conceitos de outras áreas do conhecimento para amparar o seu julgamento. Questiona-se de que forma as suas convicções pessoais, filosóficas, religiosas e, de formação, influenciam, ou não, nestas decisões. A perda da autoridade é apontada como uma das causas da jurisdicionalização, tendo em vista que nas sociedades tradicionais o conselheiro espiritual, o chefe de família, o médico ou o sacerdote, decidiam questões vinculadas à tomada de decisões éticas, religiosas e políticas. Os juízes, frente à perda de autoridade das magistraturas sociais, se comportam como últimos guardiões da democracia em nossas sociedades contemporâneas. O trabalho demonstra de que forma os desembargadores gaúchos, enquanto atores sociais, interpretam este papel, esclarecendo a existência, ou não, de algum desconforto ao tomarem tais decisões. O lugar em que é cumprido seu papel é aquele próprio de uma estrutura burocrática do Estado racional, com as consequências que decorrem de tal situação. A decisão judicial e a decisão médica, ainda que possuindo semelhanças, se diferenciam, porquanto esta última se funda em uma relação de confiança, enquanto a outra gera uma desconfiança. O trabalho comprova que nas demandas que versam sobre o aborto preventivo surge a temática da lógica dos problemas do corpo, que aflige o cidadão contemporâneo, em sua crise de identidade. Neste contexto, a sociedade de hoje não requer tão somente o conselho do sacerdote ou a prescrição do médico de família, mas também a decisão do magistrado, que deve pronunciar-se quando ocorrerem dúvidas a respeito desse assunto. / The jurisdictionalization of the social and political pleas happens in the western democratic societies from the second post-war period on. Such phenomenon is clear in the causes submitted to the Court judges’ trial of the Rio Grande do Sul State Court of Justice, that deals with preventive abortion. In the above mentioned pleas, the magistrate is urged to assert about a theme of great social importance, many times due to the law omission, using other areas knowledge concepts to support their trial. It is questioned in what way the magistrate personal, philosophical, religious and of formation convictions influence or not, on these decisions. The loss of authority is pointed as one of the causes of the jurisdictionalization , having in mind that in the traditional families, the spiritual counselor, the family head, the doctor or the priest, used to decide the issues linked to the ethical, religious and political decisions. The judges, considering the loss of authority of the social magistracies, behave as the last democracy guardians in our contemporary societies. This study demonstrates in what way the Rio Grande do Sul magistrates, as social actors, interpret this role, clarifying the existence or not of some discomfort in taking that decisions. The place where the magistrates fulfill their role is the own bureaucratic structure of the rational State, with the consequences that result from this situation. The judicial decision and the medical decision, although having similarities, differentiate themselves , inasmuch as the latter is established in a reliable relation, whereas the other generates a distrust. This research proves that in the pleas that deals with preventive abortion it emerges the theme of the reasoning of the body problems, that afflicts the contemporary citizen, in his/her identity crisis.In this context, today’s society not only needs the advice of the priest or a prescription of a doctor of the family, but also the decision of the magistrate, who should express his/her opinion when doubts occur about this matter.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-03T12:31:46Z No. of bitstreams: 1 Márcia de Souza Montanholi.pdf: 3190816 bytes, checksum: c28c79af14e5fe4485cfebacb25c7712 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T12:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcia de Souza Montanholi.pdf: 3190816 bytes, checksum: c28c79af14e5fe4485cfebacb25c7712 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The application of governance principles in Public Administration is important to society because it results in elements such as transparency and ethics. In addition, in order to guide public administrators and society about principles and practices of public governance, Study 13 was developed by the Public Sector Committee (PSC) of the International Federation of Accountants (IFAC). The objective of the research was to diagnose the application of the principles and recommendations of Governance, as suggested by Study 13 of the PSC / IFAC, in the management of São Paulo’s State and Municipal Courts of Auditors. Regarding the approach, this is a qualitative and quantitative research, having as main strategy the field research based on the study case developed in the mentioned Courts of Auditors. The data collection was done through the application of a questionnaire to the Courts of Accounts employees, adapted from the Checklist for Governing Bodies of Study 13 PSC / IFAC. The responses were scored on a 5-point Likert scale, analyzed based on frequency of responses and Average Ranking (AR). The results of the survey carried out with the individuals of the State and Municipal Courts of Auditors allowed to demonstrate the existence of a minimum and satisfactory standards of compliance with the questions addressed. However, it is worth noting that although a positive indication was obtained as a general result, each of these groups had reservations that should be seen as improvement opportunities for the application of Public Governance on the respective organs / A aplicação dos princípios de governança na Administração Pública é importante para a sociedade porque promove elementos como transparência e ética. Aliás,com o objetivo de orientar os administradores públicos e à sociedade sobre os princípios e as práticas da governança pública foi desenvolvido o Estudo 13 pelo Public Sector Committee (PSC) do International Federationof Accountants (IFAC). Neste contexto destaca-se que o objetivo desta pesquisa consistiu em diagnosticar a aplicação dos princípios e recomendações de Governança, sugeridos pelo Estudo 13 do PSC/IFAC na gestão dos Tribunais de Contas do Estado e Município de São Paulo. Com relação à abordagem esta é uma pesquisa qualitativa e quantitativa, tendo como principal estratégia a pesquisa de campo com base no estudo de caso desenvolvido nos citados Tribunais de Contas. A coleta dos dados foi realizada por meio da aplicação de um questionário aos funcionários das Cortes de Contas, adaptado do Checklist for Governing Bodies do estudo 13 PSC/IFAC. As respostas foram assinaladas numa escala Likert de 5 pontos, analisadas com base na frequência de respostas e Ranking Médio (RM). Os resultados da pesquisa realizada com os indivíduos de Fiscalização do Tribunal de Contas Estadual e Municipal permitiram demonstrar a existência de normas mínimas e satisfatórias de cumprimento aos quesitos abordados, contudo, vale observar que apesar de terem sido obtidos como resultado geral uma indicação positiva, em cada um desses grupos existiram ressalvas as quais devem ser vistas como oportunidades de melhoria na aplicação da Governança Pública nos respectivos órgãos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Alexandra Pereira.pdf: 441949 bytes, checksum: b089fe0489d7e3b622001d15c6626907 (MD5) Previous issue date: 2008-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation was designed to analyze social reports written by professional social workers who are employed by Family Court Divisions of Minas Gerais State Court of Justice (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG), from the perspective of 1993 Ethical Code of Social Workers values and ethical principles. Particularly in TJMG, Family Court Divisions demanded written Social Studies and Investigations of social workers. Those professionals are commissioned as State Representatives to implement an intervention in family environment. Such intervention intends to produce a technical document (Social Study or Social Report) that must be able to support judicial decisions, as an expert analyses recommending whether is possible or not to concede a custody petition. In this way, social study reports need to demonstrate some aspects and determinants about social and family life of all those involved in law action, as: intrafamily relationship (affective links, socialization processes and potential physical and psychological violence occurrences); social questions those would be identified as family conflict causes or social questions those would can still provoking it; social relationships of family group and their general social and economical conditions. This research demanded closest approximation of this kind of social worker instrument of communication in the forensic universe and it had written keeping in mind how it could contribute to professional usage in this specific area. However, this research does not restrict itself on what those professionals have showed in their discourses about values, but it has driven itself through ethical commitment to the users that are involved on the intervention process and social report. From this assumption, this dissertation focuses institutional status, central elements and professional development of social worker, and a brief historical trajectory of Social Service in the Judiciary System of Minas Gerais State. After all, this research was built upon presuppositions of conservative though and 1993 Ethical Code of Social Worker s values and principles / A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar os laudos sociais elaborados pelos assistentes sociais que atuam junto às Varas de Família dos Fóruns do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o ponto de vista dos valores e princípios éticos presentes no Código de Ética do Assistente Social (1993). No TJMG, especificamente no que tange às Varas de Família, os assistentes sociais são solicitados para a realização de Estudos Sociais ou Perícias Sociais, ou seja, são demandados, enquanto representantes do Estado, a intervir no espaço familiar. A finalidade dessa intervenção é a elaboração de um documento técnico (laudo social ou relatório social), que ofereça subsídios para a decisão judicial, isto é, uma análise e um parecer sobre as possibilidades de efetivação da guarda pleiteada. Para isso, o estudo social precisa contemplar os aspectos/determinantes da vida sócio-familiar dos sujeitos envolvidos naquela ação judicial: suas relações intrafamiliares (vínculos afetivos, processos de sociabilidade, intercorrência de situações de violência física e psicológica); as questões sociais que provocaram ou provocam o conflito vivenciado, e as possíveis redes sociais de apoio; as relações sociais estabelecidas pelo grupo familiar e as suas condições sócio-econômicas. Ao realizar a pesquisa, buscamos nos aproximar desse instrumento de comunicação do assistente social no universo forense, na perspectiva de contribuir para uma reflexão sobre os valores e princípios éticos que pautam o exercício profissional nesse campo específico de atuação. Contudo, não nos baseamos apenas no que foi explicitado pelos profissionais em seu discurso sobre valores, mas no compromisso ético firmado com o usuário no processo de intervenção e na elaboração do laudo social. Dentro dessa proposta, a dissertação aborda o espaço institucional e seus elementos marcantes, além do desenvolvimento da profissão e um breve histórico sobre o Serviço Social no Judiciário Mineiro. Como eixos norteadores, nos apoiamos nos pressupostos do pensamento conservador e nos valores e princípios do Código de Ética do Assistente Social, de 1993