Nas últimas décadas, a importância da normalização técnica para comércio internacional aumentou consideravelmente. Segundo dados da OCDE, estima-se que um total de 80% do comércio global na atualidade seja afetado por normas e regulamentos técnicos. Esse cenário justifica a preocupação dos Membros da OMC em incentivar o estabelecimento de padrões tecnológicos comuns nos diversos países, como um instrumento para evitar o incremento das barreiras técnicas e promover a facilitação do fluxo internacional de bens, serviços, investimentos e tecnologias. Contudo, o crescente envolvimento de direitos de propriedade intelectual nas normas técnicas internacionais tem preocupado algumas nações, principalmente em decorrência dos elevados custos, tensões e conflitos que resultam dessa situação, impactando de forma negativa o comércio. Sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, o conflito revela-se no conjunto de obrigações que os Membros assumem no âmbito da OMC. Se os países devem obrigatoriamente utilizar como base as normas técnicas internacionais para estabelecer suas normas e regulamentos domésticos, e aquelas se encontram revestidas de direitos exclusivos privados, sua efetiva aplicação no plano doméstico depende da licença dos titulares desses direitos, nos termos e condições por eles impostos. No entanto, uma vez que eles não estejam dispostos a conceder licenças em termos razoáveis e não discriminatórios, ou se recusem a conferir a autorização, os países encontram dificuldades ou, ainda, ficam impossibilitados de implementar de forma plena as obrigações assumidas na OMC. A partir dessa hipótese, o presente estudo tem como objetivo analisar como se encontra regulada a relação entre a normalização técnica e a propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional. Esta tese confirma que as tensões inerentes à relação entre propriedade intelectual e normalização técnica alimentam um conflito sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, que não possui regras específicas para regular a questão. Este conflito se traduz na dificuldade que os países têm na implementação plena das obrigações assumidas na OMC. Para a mitigação dos problemas que emergem desse conflito, observa-se que se destacam duas tendências seguidas pelos Membros da Organização. Uma delas consiste em incrementar as flexibilidades do Acordo TRIPS, como se verifica nos Estados Unidos, União Europeia e Índia. Outra opção observada é o afastamento das normas técnicas internacionais em prol da adoção de normas e regulamentos técnicos domésticos baseados em tecnologias nacionais ou não proprietárias com fundamento nas flexibilidades dos acordos TBT, SPS e GATS. Casos nesse sentido são identificados em países como China. Em certas circunstâncias, a preferência pelo estabelecimento de normas e regulamentos técnicos baseados essencialmente em tecnologias nacionais protegidas por direitos de propriedade intelectual pode robustecer as barreiras técnicas ao comércio. Diante disso, com o propósito de assegurar a efetividade dos acordos multilaterais de comércio e garantir segurança jurídica, entende-se necessário a adoção de medidas claras e adequadas, que busquem eliminar ou reduzir as tensões e conflito, e garantir a previsibilidade do Sistema Multilateral de Comércio. Importa, ainda, que tais medidas sejam estabelecidas de forma a facilitar o comércio internacional e promover a concorrência leal, a inovação, a transferência da tecnologia e o desenvolvimento das nações. / In recents decades, the importance of technical standards for international trade has increased substantially. According to OECD data, it is estimated that around 80% of global trade is affected by standards and technical regulations. This scenario justifies the concerns of WTO Members to encourage the settlement of common technological standards in different countries, as a tool to prevent the rise of technical barriers and promote the facilitation of the international flow of goods, services, investment and technology. However, the increasing involvement of intellectual property rights in international standards has concerned some nations, mainly due to high costs, tensions and conflicts that result from this situation, adversely impacting trade. From the perspective of international trade law, the conflict is revealed in the set of obligations that States assumed in the WTO. If countries must use international standards as a basis to establish technical regulations and norms, and those are covered by private exclusive rights, its effective implementation at the domestic level depends on the approval of rights holders, according the terms and conditions imposed by them. However, since the rights holders are not willing to grant licenses on reasonable and non-discriminatory conditions, or refuse to grant the licenses, countries may find difficult or even remain unable to fully implement their obligations in the WTO. From this hypothesis, this study aims to analyze as it is regulated the relationship between technical standards and intellectual property in international trade law. This thesis confirms that the tensions inherent in the relationship between intellectual property and technical standardization feed a conflict from the perspective of international trade law, which has no specific rules to regulate this question. This conflict is reflected in the difficulty countries have in the full implementation of the obligations assumed in WTO. In order to mitigate the problems that emerge from this conflict, it is observed that there are two trends followed by the Members of the Organization. One is to enhance the flexibilities of the TRIPS Agreement, as is the case in the United States, European Union and India. Another option is the deviation of international standards in favor of domestic standards and technical regulations based on national or non proprietary technologies founded on the flexibilities of TBT, SPS and GATS. Such cases are identified in countries like China. In some circumstances, the preference for the creation of standards and technical regulations based mainly on national technologies protected by intellectual property rights can strengthen the technical barriers to trade. Therefore, in order to ensure the effectiveness of multilateral trade agreements, it is necessary to establish clear and appropriate measures, which seek to eliminate or reduce tensions and conflict, and ensure the predictability of the multilateral trading system. It is also important that such measures are established to facilitate international trade and promote fair competition, innovation, technology transfer and development of nations.

Fenômenos ondulatórios têm sido muito utilizados na área médica e muitos equipamentos médicos que se baseiam nesses fenômenos são concebidos tanto para fins terapêuticos como para fins de diagnóstico. Equipamentos de micro-ondas para terapia, equipamentos de ondas-curtas para terapia, equipamentos de terapia a LASER, equipamentos de ultra-som para terapia e diagnóstico e equipamentos de fototerapia são exemplo de produtos médicos que utilizam fenômenos ondulatórios. A certificação de tais produtos é compulsória para que estes possam ser comercializados no Brasil e a série de Normas Técnicas ABNT NBR IEC 60601 contém as prescrições de segurança e desempenho essencial que tais equipamentos médicos precisam atender. Uma importante fase do processo de certificação dos equipamentos médicos é a etapa de verificação de conformidade realizada em Laboratórios de Ensaios acreditados pelo INMETRO. A presente pesquisa apresenta uma descrição das aplicações comumente utilizadas dos fenômenos ondulatórios em terapia e diagnóstico na área médica, descrevendo-se também quais são os limites considerados seguros para a exposição do paciente aos campos eletromagnéticos e acústicos, bem como os limites de exposições indesejadas para pessoas próximas ao equipamento médico. São descritos os métodos de medição normalmente utilizados para se mensurar os fenômenos ondulatórios e os processos de medição adotados nesta pesquisa utilizando alguns desses métodos, bem como são apresentados os resultados da seleção de instrumentos de medição que foram adquiridos para realização dos ensaios prescritos nas Normas Técnicas da série NBR IEC 60601. Também são apresentados os resultados obtidos após a realização de medições em equipamentos eletromédicos comerciais, usados para validar os procedimentos de ensaios e que foram elaborados utilizando os instrumentos de medição adquiridos. Esta pesquisa certamente poderá ser utilizada como referência para os Laboratórios de Ensaios congêneres que tenham interesse em obter a capacitação técnica e de infra-estrutura para a realização dos ensaios abordados, bem como pelas empresas que produzem equipamentos médicos baseados em fenômenos ondulatórios para aprimorarem seus produtos. / Wave phenomena have been widely used in medicine and many medical devices that use these phenomena are designed both for therapeutical and diagnosis purposes. Microwave equipment for therapy, short-wave equipment for therapy, LASER equipment for therapy, ultrasound equipment for therapy and for diagnosis and phototherapy equipment are examples of medical products that use wave phenomena. The certification of these products is compulsory for them to be marketed in Brazil and the Technical Standards ABNT NBR IEC 60601 series contains the prescriptions of safety and essential performance that medical equipment must meet. An important stage in the certification of medical equipment is the verification of compliance tests performed in Test Laboratories accredited by INMETRO. This research provides a description of commonly used applications of wave phenomena in therapy and diagnosis in the medical field, describing also the limits considered safe for the patient\'s exposure to electromagnetic fields and acoustic as well as the limits for unwanted exposure to people close to medical equipment. It also describes the methods of measurement commonly used to measure the wave phenomena, presents measurement processes that were created using some of these methods and presents the results of the research and selection of measurement instruments that were acquired for the tests prescribed by the Technical Standards NBR IEC 60601 series. It also presents the results of the measurements carried out of commercial eletromedical equipments used to validate the testing procedures that were developed using the measurement instruments acquired. This research could certainly be used as reference for Testing Laboratories that have similar interests in obtaining a technical competence and infrastructure for the tests discussed, as well as companies that produce medical equipment based on the wave phenomena in order to improve their products.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-12T12:56:39Z No. of bitstreams: 1 Patricia Santos Martins_.pdf: 1989907 bytes, checksum: 57bb0ff1be0aae6044a0baff7d92acbf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T12:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Santos Martins_.pdf: 1989907 bytes, checksum: 57bb0ff1be0aae6044a0baff7d92acbf (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 / Nenhuma / Diante do atual estado da arte das nanotecnologias, das promessas e dos riscos, o presente estudo objetiva avaliar em que medida as normas ISO podem ser utilizadas como ferramenta para encaminhar à metarregulação, a fim de suprir a atual ausência de marcos regulatórios nanoespecíficos. Para isto, pretende esclarecer o contexto das nanotecnologias, suas características riscos e aplicações. Diversas são as aplicações e as vantagens trazidas pelo desenvolvimento nanotecnológico, porém os investimentos em pesquisas de segurança ainda são proporcionalmente inferiores aos recursos destinados ao desenvolvimento e comercialização de produtos com nanotecnologias aplicadas e, seus resultados não são conclusivos. Diante destas afirmações e da interferência humana na criação de nanopartículas (engenheiradas), interessa verificar sua inserção dentro da zona de risco desenhada pela teoria do risco de Niklas Luhmann, e, analisar os modelos regulatórios de autorregulação e metarregulação. Modelos regulatórios já utilizados pelas organizações através da adoção de ferramentas reconhecidas como normas técnicas ISO, que fundamentam ações a fim de evidenciar a conduta e transparência com relação às boas práticas empresariais no desenvolvimento das atividades. Faz parte da análise proposta o diálogo entre as fontes do Direito e os atores de produção normativa à luz da teoria do pluralismo jurídico, para vislumbrar a possibilidade das referidas normas técnicas atuarem como interface regulatória e analisar nesta interface a eficácia jurídica. Por fim se buscará conhecer a ISO suas normas e seus processos de criação e revisão das normas técnicas, e igualmente estudar seus elementos estruturantes face aos princípios de Direito e direitos fundamentais, para verificar a possibilidade de reconhecer as normas técnicas de gestão da ISO como legítimo patamar mínimo regulatório. A metodologia empregada é a funcionalista, histórico e comparativo, através de técnicas de pesquisa a documentação indireta, especialmente a pesquisa bibliográfica, além da documentação direta a textos normativos e jurídicos além de textos resultantes da produção científica de diversas áreas do saber, empregando-se recursos como a análise de conteúdo. / In view of the current state of the art of nanotechnologies, promises and risks, the present study aims to assess the extent to which ISO standards can be used as a tool to address metaregulation in order to overcome the current lack of nanospecific regulatory frameworks. To this end, it intends to clarify the context of nanotechnologies, their characteristics risks and applications. There are several applications and advantages brought about by nanotechnology development, but investments in safety research are still proportionally lower than the resources destined to the development and commercialization of products with applied nanotechnologies and their results are not conclusive. In view of these statements and human interference in the creation of (engineered) nanoparticles, it is important to verify their insertion within the risk zone drawn by Niklas Luhmann's risk theory, and to analyze the regulatory models of self-regulation and metregulation. Regulatory models already used by organizations through the adoption of tools recognized as ISO technical standards, which base actions to demonstrate the conduct and transparency with respect to good business practices in the development of activities. Part of the proposed analysis is the dialogue between the sources of law and the actors of normative production in the light of the theory of legal pluralism, to envisage the possibility of these technical standards acting as a regulatory interface and analyzing in this interface the legal effectiveness. Finally, it will seek to know ISO its norms and its processes of creation and revision of technical norms, and also to study its structuring elements in face of the principles of Law and fundamental rights, to verify the possibility of recognizing the technical norms of ISO management as legitimate Minimum regulatory threshold. The methodology used is functionalist, historical and comparative, through research techniques indirect documentation, especially bibliographic research, besides direct documentation to normative and legal texts as well as texts resulting from the scientific production of several areas of knowledge, using Features such as content analysis.

As recentes discussões a respeito da relevância das informações apresentadas no relatório do auditor independente e do valor e credibilidade da profissão de auditoria culminaram em propostas de alteração no relatório do auditor, em uma das mais relevantes mudanças recentes para o ramo, passando de um formato padronizado para uma tentativa de individualização, caracterizada pela obrigatoriedade de comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria (PAAs). As Normas Brasileiras de Contabilidade que regem o tema foram implementadas para períodos findos em ou após 31 de dezembro de 2016. Com o objetivo de analisar o processo de implementação dessas novas regras e verificar o nível de qualidade observado nos novos relatórios, foi desenvolvido um indicador (o Índice de Qualidade do Novo Relatório do Auditor Independente - IQNRA), considerando requisitos normativos e expectativas dos usuários das informações financeiras. Essa métrica foi aplicada para uma amostra de 189 empresas de capital aberto, em seus dois primeiros relatórios anuais emitidos. Os resultados observados demonstram um bom nível médio de qualidade e, em um processo de adaptação e aprendizado, melhorias do primeiro para o segundo ano de publicação do relatório em seu novo formato. Destaca-se, em linhas gerais, que ainda há melhorias a serem feitas, tanto em itens normativos (forma e conteúdo de apresentação), como em tópicos de divulgação voluntária, requeridos e apontados pelos participantes de mercado como desejáveis (informações sobre materialidade e escopo de auditoria, possíveis valores e impactos financeiros para cada tema relevante reportado, e comparativo das alterações nos principais assuntos relevantes para a auditoria a cada ano). Nota-se, ainda, que as maiores empresas de auditoria tendem a apresentar maior nível de qualidade nos reportes; enquanto o setor econômico a que pertencem as companhias auditadas parece não influenciar o nível de qualidade ou quantidade de assuntos reportados como relevantes (PAAs). Como primeiro trabalho de análise qualitativa do Novo Relatório do Auditor Independente no Brasil, este estudo pode trazer foco ao tema, iniciar discussões e motivar estudos adicionais, mostrando novas direções a seguir na contabilidade e auditoria; além de trazer evidências empíricas sobre a experiência até então observada aos diferentes participantes do mercado, contribuindo e dando insumos quanto aos pontos positivos e possíveis caminhos para a melhoria e evolução. Os resultados foram encorajadores em seu início, porém, talvez ainda seja cedo para se falar em consequências e implicações na literatura e mercado, dada a incipiência do tema. Entende-se que ainda é necessário mais tempo e experiência para uma maior absorção e consequente impacto sobre o comportamento dos produtores e usuários das informações financeiras, bem como desenvolvimento de novas pesquisas, oferecendo mais informações e conclusões sobre os efeitos e consequências da implantação do novo reporte e atendimento aos objetivos traçados pelos órgãos reguladores, de oferecimento de informações mais relevantes aos usuários e reforço do valor e importância da auditoria. / The recent discussions on the relevance of the information presented in the independent auditor\'s report and on the value and credibility of the audit profession have culminated in proposed changes in the auditor\'s report, in one of the most relevant recent changes to the industry, from a standardized format for an attempt of individualization, characterized by the obligation of communication of the Key Audit Matters (KAMs). The Brazilian Accounting Standards governing the theme were implemented for periods ending on or after December 31, 2016. In order to analyze the process of implementing these new rules and verify the level of quality observed in the new reports, an indicator was developed (the New Independent Auditor\'s Report Quality Index - IQNRA), considering the regulatory requirements and expectations of users of financial information. This metric was applied to a sample of 189 publicly held companies in their first two annual reports. The observed results demonstrate a good average level of quality and, in a process of adaptation and learning, improvements from the first to the second year of publication of the report in its new format. It should be noted, in general terms, that there are still improvements to be made, in normative items (form and content of presentation) and in topics of voluntary disclosure, required and pointed out by market participants as desirable (information on materiality and audit scope, possible values and financial impacts for each relevant subject reported, and comparative changes in the main issues relevant to the audit each year). It is also noted that the largest auditing companies tend to present a higher level of quality in the reports; while the economic sector to which the audited companies belong does not appear to influence the level of quality or quantity of subjects reported as relevant (PAAs). As the first qualitative analysis of the New Independent Auditor\'s Report in Brazil, this study can bring focus to the topic, start discussions and motivate additional studies, showing new directions to follow in accounting and auditing; in addition to providing empirical evidence on the experience previously observed to the different market participants, contributing and giving input on the positive points and possible ways for improvement and evolution. The results were encouraging at the outset, but perhaps it is too early to talk about consequences and implications in the literature and market, given the incipience of the subject. More time and experience are needed for a greater absorption and consequent impact on the behavior of producers and users of financial information, as well as the development of new research, offering more information and conclusions on the effects and consequences of the implantation of the new reporting and meeting the objectives set by regulatory bodies, offering more relevant information to users and reinforcing the value and importance of the audit.

[pt] A dissertação de mestrado desenvolve-se em sintonia com as prioridades do Programa de Pós-Graduação em Metrologia para Qualidade e Inovação da PUC-Rio, inserindo-se na sua linha de pesquisa Negócios, Inovação e Metrologia. Dois são os objetivos do presente trabalho: (i) identificar os mecanismos de contribuição da metrologia ao processo de inovação e (ii) caracterizar o papel do usuário beneficiário da inovação nesse processo. A metodologia empregada compreende uma revisão da literatura especializada sobre os temas da pesquisa e o desenvolvimento de um estudo de caso na indústria metro-ferroviária brasileira. A amostra intencional é constituída por profissionais de PeD de algumas das principais concessionárias brasileiras de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. O trabalho se desenvolve no contexto do papel crescente da inovação tecnológica como estratégia para competitividade empresarial e inserção externa das empresas brasileiras, um dos pilares da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e de sua sucedânea Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em maio de 2008. Em seus resultados, o trabalho analisa, em um primeiro momento, (i) o tipo de inovação promovida na indústria metro-ferroviária e (ii) a conformidade dos projetos inovadores nesta indústria com as normas emanadas do Comitê Brasileiro de Normalização ABNT/CB-06 - Metroferroviário da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para então avaliar (iii) o papel da metrologia e dos usuários no processo da inovação tecnológica propriamente dita. As conclusões destacam que a indústria metro-ferroviária no Brasil adota um viés conservador na seleção de projetos de inovação e que a prática da inovação induzida por usuários ainda não se encontra plenamente difundida, em que pese o elevado nível de acesso dos usuários ás especificações de projeto e desenvolvimento de produto. Outrossim, o trabalho permitiu concluir que, no caso da indústria metro-ferroviária, as normas técnicas e regulamentos técnicos impulsionam e orientam o processo de inovação. / [en] The subject of the master s dissertation reflects the priorities of the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro s Graduate Program in Metrology for Quality and Innovation, particularly its research line Business, Innovation and Metrology. The research has two objectives: (i) to identify the mechanisms through which metrology contribute to innovation and (ii) to characterize the role of innovationbenefited users in the very innovation process. The methodology employed comprises a literature review of the topic and development of a case study in the Brazilian subway-railway transportation and equipment industry. An intentional sample was formed by R and D professionals of the major passenger and freight railway Brazilian concessionaire firms. The work is developed in the context of the growing role of innovation as a strategic component of business competitiveness and of innovation as one of the pillars of the country s Foreign Trade and Industrial and Technology Policy (PITCE), and its successor Productive Development Policy (PDP), launched in May 2008. The research project results analyze: (i) the type of innovation encouraged by the subway-railway industry and (ii) the conformity of innovative projects in the industry with norms issued by the National Standards Committee ABNT/CB-06 - Subway-railway of the Brazilian Technical Standards Association (ABNT), and then (iii) assesses the role of metrology and of innovation users in the very innovation process. The conclusions highlight that the subway-railway industry adopts a conservative approach in the selection of innovation projects and that the practice of user- induced innovation is not yet fully diffused, in spite of the high level of user access to project and product development specifications. Furthermore, the work allowed us to conclude that, in the case of the subway-railway industry, technical norms and regulations promote and orient the innovation process.

Em Março de 2004 entrou em vigor a nova versão da norma brasileira para projeto de estruturas de concreto, a NBR 6118(2003), substituindo sua antecessora que estava em vigor desde 1978. Dentre os novos conceitos apresentados, os de maior impacto no meio técnico estão relacionados à questão da durabilidade das estruturas de concreto. Assim o presente trabalho pretende avaliar a magnitude destas alterações, com ênfase à análise de custos, que ocorrem devido à aplicação dos novos conceitos normativos no Projeto estrutural de três edifícios de concreto armado de alturas variadas. Desta forma, será avaliado o impacto econômico sobre o Projeto dos edifícios, para valores de cobrimentos de concreto relativos as classes de agressividade ambiental CAA=II e CAA=III, a influência nos custos das estruturas, do valor da resistência à compressão do concreto fck, as vantagens da utilização dos modelos I e II para o cálculo das armaduras de cisalhamento de vigas. Também serão abordados o Projeto dos pilares com os novos critérios do momento mínimo de 1 ordem e imperfeições geométricas locais, a ordem de grandeza dos esforços devidos ao desaprumo frente aos esforços devidos ao vento, e finalmente o impacto no custo global das estruturas dos edifícios, quando dimensionados segundo os critérios presentes na NBR-6118(1978) e NBR-6118(2003). Os resultados mostraram que, apesar do maior volume de concreto nos projetos de acordo com a NBR 6118(2003), a quantidade de aço foi reduzida, principalmente nos pilares,em relação a NBR 6118(1978). A diferença entre os custos finais das estruturas foi a favor da NBR 6118(2003) / In March of 2004 the new version of the Brazilian Code for design of concrete structures, the NBR 6118(2003), has replaced its predecessor the NBR 6118(1978). Amongst the new presented concepts, the greatest impact is related to the question of the durability of the concrete structures. The present work evaluates the influence of the new normative criteria, with emphasis to the analysis of costs, in the structural design of three buildings of reinforced concrete of varied heights. The influence in the costs of the structures is analyzed, when designed in the different exposure classes related environmental conditions II and III, of the value adopted for the compressive resistance fck, of the use of models I and II for the calculation of the reinforcement of shear of beams, of the influence of the design of them columns with the new criteria of the minimum moment of first local order and geometric imperfections. Finally, it has been compared the global costs of the structures of the three buildings when designed according to criteria of NBR-6118(1978) and NBR- 6118(2003). The results had mainly shown that, despite the increase in concrete volume in accordance with the NBR 6118 (2003), the amount of steel was reduced, in them columns, in relation the NBR 6118(1978). The difference in final costs of the structures was favorable to the NBR 6118(1978), but it can be considered relatively low, in comparison with the increasing quality and durability proportioned by the adoption the NBR 6118(2003)

Nas últimas décadas, a importância da normalização técnica para comércio internacional aumentou consideravelmente. Segundo dados da OCDE, estima-se que um total de 80% do comércio global na atualidade seja afetado por normas e regulamentos técnicos. Esse cenário justifica a preocupação dos Membros da OMC em incentivar o estabelecimento de padrões tecnológicos comuns nos diversos países, como um instrumento para evitar o incremento das barreiras técnicas e promover a facilitação do fluxo internacional de bens, serviços, investimentos e tecnologias. Contudo, o crescente envolvimento de direitos de propriedade intelectual nas normas técnicas internacionais tem preocupado algumas nações, principalmente em decorrência dos elevados custos, tensões e conflitos que resultam dessa situação, impactando de forma negativa o comércio. Sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, o conflito revela-se no conjunto de obrigações que os Membros assumem no âmbito da OMC. Se os países devem obrigatoriamente utilizar como base as normas técnicas internacionais para estabelecer suas normas e regulamentos domésticos, e aquelas se encontram revestidas de direitos exclusivos privados, sua efetiva aplicação no plano doméstico depende da licença dos titulares desses direitos, nos termos e condições por eles impostos. No entanto, uma vez que eles não estejam dispostos a conceder licenças em termos razoáveis e não discriminatórios, ou se recusem a conferir a autorização, os países encontram dificuldades ou, ainda, ficam impossibilitados de implementar de forma plena as obrigações assumidas na OMC. A partir dessa hipótese, o presente estudo tem como objetivo analisar como se encontra regulada a relação entre a normalização técnica e a propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional. Esta tese confirma que as tensões inerentes à relação entre propriedade intelectual e normalização técnica alimentam um conflito sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, que não possui regras específicas para regular a questão. Este conflito se traduz na dificuldade que os países têm na implementação plena das obrigações assumidas na OMC. Para a mitigação dos problemas que emergem desse conflito, observa-se que se destacam duas tendências seguidas pelos Membros da Organização. Uma delas consiste em incrementar as flexibilidades do Acordo TRIPS, como se verifica nos Estados Unidos, União Europeia e Índia. Outra opção observada é o afastamento das normas técnicas internacionais em prol da adoção de normas e regulamentos técnicos domésticos baseados em tecnologias nacionais ou não proprietárias com fundamento nas flexibilidades dos acordos TBT, SPS e GATS. Casos nesse sentido são identificados em países como China. Em certas circunstâncias, a preferência pelo estabelecimento de normas e regulamentos técnicos baseados essencialmente em tecnologias nacionais protegidas por direitos de propriedade intelectual pode robustecer as barreiras técnicas ao comércio. Diante disso, com o propósito de assegurar a efetividade dos acordos multilaterais de comércio e garantir segurança jurídica, entende-se necessário a adoção de medidas claras e adequadas, que busquem eliminar ou reduzir as tensões e conflito, e garantir a previsibilidade do Sistema Multilateral de Comércio. Importa, ainda, que tais medidas sejam estabelecidas de forma a facilitar o comércio internacional e promover a concorrência leal, a inovação, a transferência da tecnologia e o desenvolvimento das nações. / In recents decades, the importance of technical standards for international trade has increased substantially. According to OECD data, it is estimated that around 80% of global trade is affected by standards and technical regulations. This scenario justifies the concerns of WTO Members to encourage the settlement of common technological standards in different countries, as a tool to prevent the rise of technical barriers and promote the facilitation of the international flow of goods, services, investment and technology. However, the increasing involvement of intellectual property rights in international standards has concerned some nations, mainly due to high costs, tensions and conflicts that result from this situation, adversely impacting trade. From the perspective of international trade law, the conflict is revealed in the set of obligations that States assumed in the WTO. If countries must use international standards as a basis to establish technical regulations and norms, and those are covered by private exclusive rights, its effective implementation at the domestic level depends on the approval of rights holders, according the terms and conditions imposed by them. However, since the rights holders are not willing to grant licenses on reasonable and non-discriminatory conditions, or refuse to grant the licenses, countries may find difficult or even remain unable to fully implement their obligations in the WTO. From this hypothesis, this study aims to analyze as it is regulated the relationship between technical standards and intellectual property in international trade law. This thesis confirms that the tensions inherent in the relationship between intellectual property and technical standardization feed a conflict from the perspective of international trade law, which has no specific rules to regulate this question. This conflict is reflected in the difficulty countries have in the full implementation of the obligations assumed in WTO. In order to mitigate the problems that emerge from this conflict, it is observed that there are two trends followed by the Members of the Organization. One is to enhance the flexibilities of the TRIPS Agreement, as is the case in the United States, European Union and India. Another option is the deviation of international standards in favor of domestic standards and technical regulations based on national or non proprietary technologies founded on the flexibilities of TBT, SPS and GATS. Such cases are identified in countries like China. In some circumstances, the preference for the creation of standards and technical regulations based mainly on national technologies protected by intellectual property rights can strengthen the technical barriers to trade. Therefore, in order to ensure the effectiveness of multilateral trade agreements, it is necessary to establish clear and appropriate measures, which seek to eliminate or reduce tensions and conflict, and ensure the predictability of the multilateral trading system. It is also important that such measures are established to facilitate international trade and promote fair competition, innovation, technology transfer and development of nations.

Made available in DSpace on 2017-06-01T17:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textual.pdf: 116369 bytes, checksum: 5b5524dbf0f0e113a677f87352842f60 (MD5) Previous issue date: 2006-06-30 / In March of 2004 the new version of the Brazilian Code for design of concrete structures, the NBR 6118(2003), has replaced its predecessor the NBR 6118(1978). Amongst the new presented concepts, the greatest impact is related to the question of the durability of the concrete structures. The present work evaluates the influence of the new normative criteria, with emphasis to the analysis of costs, in the structural design of three buildings of reinforced concrete of varied heights. The influence in the costs of the structures is analyzed, when designed in the different exposure classes related environmental conditions II and III, of the value adopted for the compressive resistance fck, of the use of models I and II for the calculation of the reinforcement of shear of beams, of the influence of the design of them columns with the new criteria of the minimum moment of first local order and geometric imperfections. Finally, it has been compared the global costs of the structures of the three buildings when designed according to criteria of NBR-6118(1978) and NBR- 6118(2003). The results had mainly shown that, despite the increase in concrete volume in accordance with the NBR 6118 (2003), the amount of steel was reduced, in them columns, in relation the NBR 6118(1978). The difference in final costs of the structures was favorable to the NBR 6118(1978), but it can be considered relatively low, in comparison with the increasing quality and durability proportioned by the adoption the NBR 6118(2003) / Em Março de 2004 entrou em vigor a nova versão da norma brasileira para projeto de estruturas de concreto, a NBR 6118(2003), substituindo sua antecessora que estava em vigor desde 1978. Dentre os novos conceitos apresentados, os de maior impacto no meio técnico estão relacionados à questão da durabilidade das estruturas de concreto. Assim o presente trabalho pretende avaliar a magnitude destas alterações, com ênfase à análise de custos, que ocorrem devido à aplicação dos novos conceitos normativos no Projeto estrutural de três edifícios de concreto armado de alturas variadas. Desta forma, será avaliado o impacto econômico sobre o Projeto dos edifícios, para valores de cobrimentos de concreto relativos as classes de agressividade ambiental CAA=II e CAA=III, a influência nos custos das estruturas, do valor da resistência à compressão do concreto fck, as vantagens da utilização dos modelos I e II para o cálculo das armaduras de cisalhamento de vigas. Também serão abordados o Projeto dos pilares com os novos critérios do momento mínimo de 1ª ordem e imperfeições geométricas locais, a ordem de grandeza dos esforços devidos ao desaprumo frente aos esforços devidos ao vento, e finalmente o impacto no custo global das estruturas dos edifícios, quando dimensionados segundo os critérios presentes na NBR-6118(1978) e NBR-6118(2003). Os resultados mostraram que, apesar do maior volume de concreto nos projetos de acordo com a NBR 6118(2003), a quantidade de aço foi reduzida, principalmente nos pilares,em relação a NBR 6118(1978). A diferença entre os custos finais das estruturas foi a favor da NBR 6118(2003)

Made available in DSpace on 2017-06-01T17:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nina_celeste_macario_simoes_silva.pdf: 1909483 bytes, checksum: 6aea96fc0ed64d2a0e30e39d5ce2096f (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Analysis of service life of a building requires the observation of many variables, especially corre-lating to the performance and durability. In this meaning, the NBR 15.575:2013 - Residential Buildings - Performance establishes requirements, criteria and methods assessment for analyz-ing the performance of buildings, and sometimes subsidize designers to determine the design life consistent with the performance level desired by the builder and user. Adding that the calculation of the estimated service life of buildings takes into account the natural aging of the building sys-tems components, but not contemplates of the damage effect caused by the entry into operation and use of the building or absence conservation. Moreover, the NBR 5.674:2012 - Buildings Maintenance - Requirements for the maintenance management system, indicates which systems and services that must go through the maintenance process and in what period, enabling mainte-nance management quality. However, it is not always what happens in the buildings after entry into operation and use. In the survey, we tired so verify the relationship between the predicted service life and the warranty period of the building. The information analyzed were provided by an active construction of Recife, collected in a database from the technical assistance after work eight buildings in the Metropolitan Region of Recife. To measure the percentage difference be-tween the design life and estimated service life, following the intervention of the technical assis-tance after work was used the factors method set out in ISO 15.686:2000 - Building and construc-tion assets - Service life planning and recommended by NBR 15575-1:2013. The frequency of occurrence damage in buildings was analyzed by determining the rates of failure in the buildings. The results show to a reduction of the design life of the order of 20% of the reference service life, from values adopted in the Performance of Brazilian Standard; also point to a concentration of damage in the initial stage of construction, above 50%, which correlate with the conditional prob-ability of failure curve (Bathtub Curve) sorting a high abrupt failure rate, ranking the building at the stage of infant mortality. These results reflect an unplanned variation in performance level proposed for the building. In this context, it is suggested to link the period of the works guarantee to the level of actual performance of the building. The application of reliability concepts allows infer about warranty period of the Building and make comparisons with the requirement of Brazi-lian law enforcement. / A análise da vida útil (VU) de uma edificação exige a observação de muitas variáveis, especialmente aquelas voltadas para o desempenho e durabilidade. Nesse sentido, a ABNT NBR 15.575:2013 Edificações habitacionais Desempenho estabelece requisitos, critérios e métodos de avaliação para analisar o desempenho das construções, e ao mesmo tempo subsidiar os projetistas a determinar a vida útil de projeto (VUP) condizente com o nível de desempenho desejado pelo construtor e usuário. Acrescente-se que o cálculo para a vida útil estimada (VUE) das construções leva em consideração o envelhecimento natural dos componentes dos sistemas construtivos, mas não contempla o efeito dos danos provocados pela entrada em operação e uso da edificação ou ausência de manutenção. Além disso, a ABNT NBR 5674:2012 - Manutenção de edificações Requisitos para o sistema de gestão de manutenção, indica quais os sistemas e serviços devem passar pelo processo de manutenção e em qual período, possibilitando a gestão da manutenção com qualidade. Entretanto, não é sempre o que ocorre nas edificações após a entrada em operação e uso. Na pesquisa, procurou-se, então, verificar qual a relação entre a vida útil estimada e os prazos de garantia das obras. Para medir a diferença percentual entre a VUP e a VUE, após a intervenção da ATPO foi utilizado o método dos fatores previsto na ISO 15.686:2000 - Building and construction assets service life planning e recomendado pela NBR 15.575-1:2013. As informações analisadas foram cedidas por uma construtora atuante na cidade do Recife, coletadas de um banco de dados proveniente da assistência técnica pós-obra (ATPO) de oito empreendimentos construídos na Região Metropolitana do Recife. A frequência de ocorrência de danos nas edificações foi analisada através da determinação da taxa de falhas dos empreendimentos. Os resultados assinalam para um percentual de redução da vida útil de projeto (VUP), da ordem de 20% da vida útil de referência (VUR), valores adotados da NBR 15.575:2013; apontam também, para uma concentração de avarias no estágio inicial da construção, acima de 50%, que correlacionando com a curva de probabilidade condicional de falha (curva da banheira) obtém-se um alto índice de falha brusca, classificando a edificação na fase da mortalidade infantil. Esses resultados refletem uma variação não planejada do nível de desempenho proposto para a edificação. Diante desse contexto, sugere-se vincular o prazo de garantia da obra com o nível de desempenho efetivo da construção. A aplicação de conceitos de confiabilidade permite inferir sobre os prazos de garantia da obra e fazer comparações com o valor previsto no aparato legal brasileiro.

The purpose of the presented thesis is to analyse the developments of the regulatory framework relating to the taking up and pursuit of the business of credit institutions within the European Union (EU). One of the main reasons for this research is the development of the regulatory framework in the aftermath of the financial crises which showed its destructive effects after the financial collapse of Lehman Brothers in September 2008. The EU regulatory respond to the crisis led to the establishment of the new European System of Financial Supervision (ESFS). The new regulatory framework affects not only the role of the national standard setters and the work of national supervisory authorities but also rights and duties of all regulated and supervised entities of the financial market. The thesis is composed of five chapters. Each of them is dealing with the development of the regulatory framework concerning technical instruments of prudential supervision in the area of credit institutions. The introductory Chapter One defines instruments of prudential supervision which are applied by credit institutions and their supervisors under the present so- called Capital requirement directives (CRD). Chapter Two describes the evolution of the process of harmonisation in the area of credit institutions. The...