Submitted by CHARLES ARAUJO DE SOUZA null (charlesaraujosouza@gmail.com) on 2017-11-27T19:15:34Z No. of bitstreams: 1 Charles_Araujo_de_Souza.pdf: 3714892 bytes, checksum: 3f7fab406342797cd2e2bd8cac892ffa (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2017-11-28T12:04:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 souza_ca_me_arafcl.pdf: 3714892 bytes, checksum: 3f7fab406342797cd2e2bd8cac892ffa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-28T12:04:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 souza_ca_me_arafcl.pdf: 3714892 bytes, checksum: 3f7fab406342797cd2e2bd8cac892ffa (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / No Brasil, as políticas industriais voltadas à inovação cresceram de modo significativo nas últimas décadas e concentraram uma quantidade importante de recursos públicos. A questão a saber é se este grau de atuação do Estado como agente principal da política industrial para a inovação tem contribuído efetivamente para a elevação do padrão tecnológico das firmas do país. A resposta para tal questão passa por se constatar que diversos programas de estímulo ao desenvolvimento industrial foram criados e, em muitos casos, não há fiscalização eficiente sobre o modo de alocação dos recursos. Uma das preocupações essenciais deste trabalho é analisar se determinadas características de formulação e operação das políticas de inovação tecnológica no Brasil, incluindo aspectos legais, não estariam se desviando dos objetivos propostos em suas concepções. Inicialmente foi feita uma pesquisa de caráter exploratório sobre a gestão da política inovativa no Brasil após o período de redemocratização. Em seguida, o estudo assumiu um caráter mais quantitativo. A partir da análise dos contratos dos programas e de microdados com o perfil da empresa tomadora, buscou-se analisar o tipo de estímulo que a empresa recebeu para inovar e o modo como os recursos públicos foram alocados. Há evidências de que a recente política de inovação está associada a fatores como: i) a incorporação de capital tangível; ii) a concentração de recursos; iii) a ineficácia dos mecanismos de monitoramento e avaliação; e iv) a baixa orientação para o mercado externo. / In Brazil, industrial policies for innovation have had a significant increase in recent decades, and gathered a considerable amount of public funds. However, the central question is whether the role of the State as the chief agent of innovation policies has contributed for the technological practices of local firms. This is important because, while there are several economic programmes to encourage industrial development, in most cases there is no efficient government oversight on resource allocation decisions. Therefore, a major issue in this field concerns how Brazilian technological innovation policies are designed and operated; the aim of this study is to examine whether some aspects of these policies are deviating from their purposes. Firstly, an exploratory approach was chosen to analyze the Brazilian innovative policy management after the redemocratization period. Secondly, a quantitative assessment was applied to examine microdata so as to evaluate program contracts and companies profile. This was sought to assess incentives to innovate received by companies, and to examine how public funds were allocated. Evidences from this study suggest that recent innovation policies are influenced by the following factors: i) incorporation of tangible capital; ii) concentration of funds; iii) ineffectiveness of control and evaluation mechanisms; and iv) low guidance towards foreign markets. / CNPq: 134204/2015-8

Esta dissertação tem por objetivo estudar a construção da agenda de inovação no Estado de São Paulo, do início da constituinte paulista até 2008. O O foco central consiste em entender os vetores que levaram à esta atual configuração da política científica e tecnológica. Para a realização da pesquisa, será analisada a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), entidade que foi pioneira na implementação de programas de incentivo a inovação, é sabiamente um centro de excelência na política de C&T e que pauta esta política no estado mais rico do país. As conclusões indicam que esta nova agenda tem como ator principal a comunidade científica, e não os setores empresariais, pois a sua maior internacionalização possibilitou seus dirigentes acompanharem tendências mundiais. Este trabalho foi desenhado a fim de investigar o desenvolvimento da política de inovação em três níveis de análise: o contexto histórico, a dinâmica política e organizacional e as redes sociais. / The objective of this dissertation is to study the making of the innovation agenda in the São Paulo estate, from the beginning of the Paulista constituent until 2008. The central focus consists in understanding the vector which took to this present configuration of the scientific and technological policy. For the conduction of this study, the Foundation for Research Support - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a pioneer entity in the implementation of programs encouraging innovation and which is widely known as a center of excellence in the scientific and technological (S&T) policy and which guides this policy in the richest state of the country, will be analyzed. The conclusions indicate that this new agenda has the scientific community in the leading role, and not the business sector, since its higher internationalization enabled its managers to follow world trends. This study was designed to investigate the development of the innovation policy in three levels of analyzes: the historical context, the political and organizational movements and the social networks.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a construção da agenda de inovação no Estado de São Paulo, do início da constituinte paulista até 2008. O O foco central consiste em entender os vetores que levaram à esta atual configuração da política científica e tecnológica. Para a realização da pesquisa, será analisada a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), entidade que foi pioneira na implementação de programas de incentivo a inovação, é sabiamente um centro de excelência na política de C&T e que pauta esta política no estado mais rico do país. As conclusões indicam que esta nova agenda tem como ator principal a comunidade científica, e não os setores empresariais, pois a sua maior internacionalização possibilitou seus dirigentes acompanharem tendências mundiais. Este trabalho foi desenhado a fim de investigar o desenvolvimento da política de inovação em três níveis de análise: o contexto histórico, a dinâmica política e organizacional e as redes sociais. / The objective of this dissertation is to study the making of the innovation agenda in the São Paulo estate, from the beginning of the Paulista constituent until 2008. The central focus consists in understanding the vector which took to this present configuration of the scientific and technological policy. For the conduction of this study, the Foundation for Research Support - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a pioneer entity in the implementation of programs encouraging innovation and which is widely known as a center of excellence in the scientific and technological (S&T) policy and which guides this policy in the richest state of the country, will be analyzed. The conclusions indicate that this new agenda has the scientific community in the leading role, and not the business sector, since its higher internationalization enabled its managers to follow world trends. This study was designed to investigate the development of the innovation policy in three levels of analyzes: the historical context, the political and organizational movements and the social networks.

Esta dissertação tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre a Agência USP de Inovação, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade de São Paulo, compreendendo o período que vai da abertura democrática nos anos 1980, quando se inicia o projeto de modernização da USP, até os dias atuais com o fortalecimento do debate sobre a inovação no interior das universidades e a obrigatoriedade dada pela Lei Federal nº 10.973 de 2004 de que toda universidade deve dispor de um NIT. O foco central está em entender quais são os sentidos de inovação que são implementados a partir do ambiente universitário. Com esse intuito, o trabalho procura: desenvolver um debate sobre o conceito de inovação e quais as suas interpretações possíveis; reconstruir o processo histórico que levou à criação da agência no ambiente universitário; realizar uma caracterização detalhada da agência e de suas atividades; e analisar os discursos e propriedades dos principais agentes que compõem o órgão em análise. Para tal, foram realizadas entrevistas com agentes que fizeram parte do grupo de trabalho responsável pela discussão da criação da agência, com membros dos conselhos da agência e com outros atores que tratam de inovação no ambiente universitário. As conclusões apontam para o fortalecimento da agência e de suas atividades no ambiente universitário nos últimos anos e para o entendimento de inovação como inovação tecnológica e/ou como invenção comercializada. / This thesis aims to develop a case study on the Agência USP de Inovação, the Núcleo de Inovação Tecnológica of University of São Paulo, comprising the period of democratic opening in the 1980s, when has started the project of modernization of USP, until nowadays with the strengthening of the debate on innovation within universities and the requirement given by the Federal Law nº 10,973 of 2004 that every university must have a NIT. The central focus is to understand what are the meanings of innovation that are implemented in the universities. Therefore, the work seeks to: develop a debate on the concept of innovation and their possible interpretations; reconstruct the historical process that led to the creation of the agency in the university; perform a detailed characterization of the agency and its activities; and analyze the discourses and properties of the main agents that were part of the organization. For that, were made interviews with agents who formed the working group responsible for discussing the creation of the agency, with members of agency councils and with other actors that deal with innovation in the university. The conclusions point to the strengthening of the agency and its activities in the university in recent years and for the understanding of innovation as technological innovation or as comercialized invention.

Esta dissertação tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre a Agência USP de Inovação, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade de São Paulo, compreendendo o período que vai da abertura democrática nos anos 1980, quando se inicia o projeto de modernização da USP, até os dias atuais com o fortalecimento do debate sobre a inovação no interior das universidades e a obrigatoriedade dada pela Lei Federal nº 10.973 de 2004 de que toda universidade deve dispor de um NIT. O foco central está em entender quais são os sentidos de inovação que são implementados a partir do ambiente universitário. Com esse intuito, o trabalho procura: desenvolver um debate sobre o conceito de inovação e quais as suas interpretações possíveis; reconstruir o processo histórico que levou à criação da agência no ambiente universitário; realizar uma caracterização detalhada da agência e de suas atividades; e analisar os discursos e propriedades dos principais agentes que compõem o órgão em análise. Para tal, foram realizadas entrevistas com agentes que fizeram parte do grupo de trabalho responsável pela discussão da criação da agência, com membros dos conselhos da agência e com outros atores que tratam de inovação no ambiente universitário. As conclusões apontam para o fortalecimento da agência e de suas atividades no ambiente universitário nos últimos anos e para o entendimento de inovação como inovação tecnológica e/ou como invenção comercializada. / This thesis aims to develop a case study on the Agência USP de Inovação, the Núcleo de Inovação Tecnológica of University of São Paulo, comprising the period of democratic opening in the 1980s, when has started the project of modernization of USP, until nowadays with the strengthening of the debate on innovation within universities and the requirement given by the Federal Law nº 10,973 of 2004 that every university must have a NIT. The central focus is to understand what are the meanings of innovation that are implemented in the universities. Therefore, the work seeks to: develop a debate on the concept of innovation and their possible interpretations; reconstruct the historical process that led to the creation of the agency in the university; perform a detailed characterization of the agency and its activities; and analyze the discourses and properties of the main agents that were part of the organization. For that, were made interviews with agents who formed the working group responsible for discussing the creation of the agency, with members of agency councils and with other actors that deal with innovation in the university. The conclusions point to the strengthening of the agency and its activities in the university in recent years and for the understanding of innovation as technological innovation or as comercialized invention.

Este trabalho aborda a política científica e tecnológica brasileira no período do regime militar (1964-1985). As questões às quais ele se refere dizem respeito às idéias e aos interesses de alguns dos seus atores fundamentais: os militares, a comunidade científica e os técnicos responsáveis pela condução da área econômica dos governos. Esses atores, com interesses e idéias distintas e muitas vezes conflituosas acerca dos rumos do desenvolvimento, embora buscassem objetivos diferentes construíram uma trajetória única com projetos ambiciosos para organizar internamente uma rede de instituições que visassem a produção e a aquisição de ciência e tecnologia de ponta. Antes de econômicas, as decisões acerca das políticas de ciência e tecnologia possuíram uma natureza fundamentalmente política e privilegiaram os interesses dos governos e das elites que os sustentaram. Para o Estado, o desenvolvimento científico e tecnológico nem sempre foi um propósito em si; às vezes foi parte de um intento, às vezes um meio para alcançar determinados objetivos. Como meio, essas políticas podiam ser dispensáveis quando se acreditava que era possível ou desejável se chegar aos mesmos resultados percorrendo caminhos mais curtos e menos tortuosos. Seja como meios ou como fins, só é possível entender as políticas do setor quando se tem um horizonte amplo, capaz de deixar perceber quais são os objetivos finais e como eles são perseguidos; para compreender melhor essas relações, dois aspectos são fundamentais: a) as idéias que conduziram à formação, estruturação, organização e atuação do sistema nacional de ciência e tecnologia e dos rumos do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil e, b) os interesses e objetivos que os principais atores possuíam e como esses são, ou não, levados a cabo dentro da estrutura burocrática, e nas ações dos governos, de acordo com as limitações impostas pelos contextos políticos e econômicos internos e externos. / The present thesis approaches the science and technology Brazilian politicses during the period of the military regime (1964-1985). Their main matters tell respect to the ideas and to the interests of some of your central personages: the militaries, the scientific community and the technocrats responsible for the administration of the Government economic sector of that period. Such personages, with interests and distinct thoughts - and many times locking conflicts concerning about of the bearings of the national development, although they sought different goals, they built a single trajectory with ambitious projects to foment internally a joint of institutions with sights to the production and to the acquisition of a science and an advanced technology. Before being economics, the decisions concerning the science and technology policies had a political fundamentally profile and privileged governments\' interests and of the elites that sustained them. For the State, the scientific and technological development not always it was a purpose only; sometimes was a goal, and in at other times was a form of if reach specific goals. Thought as a way, these political can be dispensable from the moment in which it is possible or desirable to reach the same results traversing smaller and less problematic paths. Like means or as ends, only is possible to comprehend the policies of the sector at issue when there is a wide horizon in which is possible to realize whats are the goals and how they are demanded. To comprehend better these relations, two aspects are important: a) the thoughts that led to the formation, structuring and performance of the science and technology national system, as well as of the bearings of the scientific and technological development in Brazil and, b) the interests and objectives that the main personages detained, how were - or were not - carried of radical way inside the bureaucratic structure and in the governments\' lawsuits according to the limitations imposed by the political and economic contexts, both internal and external.

Este trabalho aborda a política científica e tecnológica brasileira no período do regime militar (1964-1985). As questões às quais ele se refere dizem respeito às idéias e aos interesses de alguns dos seus atores fundamentais: os militares, a comunidade científica e os técnicos responsáveis pela condução da área econômica dos governos. Esses atores, com interesses e idéias distintas e muitas vezes conflituosas acerca dos rumos do desenvolvimento, embora buscassem objetivos diferentes construíram uma trajetória única com projetos ambiciosos para organizar internamente uma rede de instituições que visassem a produção e a aquisição de ciência e tecnologia de ponta. Antes de econômicas, as decisões acerca das políticas de ciência e tecnologia possuíram uma natureza fundamentalmente política e privilegiaram os interesses dos governos e das elites que os sustentaram. Para o Estado, o desenvolvimento científico e tecnológico nem sempre foi um propósito em si; às vezes foi parte de um intento, às vezes um meio para alcançar determinados objetivos. Como meio, essas políticas podiam ser dispensáveis quando se acreditava que era possível ou desejável se chegar aos mesmos resultados percorrendo caminhos mais curtos e menos tortuosos. Seja como meios ou como fins, só é possível entender as políticas do setor quando se tem um horizonte amplo, capaz de deixar perceber quais são os objetivos finais e como eles são perseguidos; para compreender melhor essas relações, dois aspectos são fundamentais: a) as idéias que conduziram à formação, estruturação, organização e atuação do sistema nacional de ciência e tecnologia e dos rumos do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil e, b) os interesses e objetivos que os principais atores possuíam e como esses são, ou não, levados a cabo dentro da estrutura burocrática, e nas ações dos governos, de acordo com as limitações impostas pelos contextos políticos e econômicos internos e externos. / The present thesis approaches the science and technology Brazilian politicses during the period of the military regime (1964-1985). Their main matters tell respect to the ideas and to the interests of some of your central personages: the militaries, the scientific community and the technocrats responsible for the administration of the Government economic sector of that period. Such personages, with interests and distinct thoughts - and many times locking conflicts concerning about of the bearings of the national development, although they sought different goals, they built a single trajectory with ambitious projects to foment internally a joint of institutions with sights to the production and to the acquisition of a science and an advanced technology. Before being economics, the decisions concerning the science and technology policies had a political fundamentally profile and privileged governments\' interests and of the elites that sustained them. For the State, the scientific and technological development not always it was a purpose only; sometimes was a goal, and in at other times was a form of if reach specific goals. Thought as a way, these political can be dispensable from the moment in which it is possible or desirable to reach the same results traversing smaller and less problematic paths. Like means or as ends, only is possible to comprehend the policies of the sector at issue when there is a wide horizon in which is possible to realize whats are the goals and how they are demanded. To comprehend better these relations, two aspects are important: a) the thoughts that led to the formation, structuring and performance of the science and technology national system, as well as of the bearings of the scientific and technological development in Brazil and, b) the interests and objectives that the main personages detained, how were - or were not - carried of radical way inside the bureaucratic structure and in the governments\' lawsuits according to the limitations imposed by the political and economic contexts, both internal and external.

A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Componente-chave de qualquer processo de transferência de tecnologia é a efetiva transferência de habilidades e know-how intangível que assegurem a capacidade produtiva. O canal de transferência de tecnologia não é uma forma fácil de construir capacidade de inovação. Por meio deste, as conseqüências da transferência de tecnologia serão determinadas pelos objetivos gerais das corporações que contratam, os quais certamente não englobam a disseminação da tecnologia para potenciais concorrentes. Dentro do contexto de conflito tecnológico norte-sul ainda existente, a harmonização do direito da concorrência e da propriedade intelectual em torno do interesse coletivo concentra-se justamente na administração da intenção dos países detentores da tecnologia de manter o seu monopólio e acesso restrito à tecnologia e o dos países receptores de terem amplo acesso e utilização da tecnologia. A política de intensificação da transferência de tecnologia internacional depende não somente de políticas regionais e internacionais, mas também de políticas nacionais. É preciso analisar caminhos viáveis para as políticas dentro da moldura nacional e internacional existente. A industrialização brasileira orientou-se no sentido de gerar capacidade produtiva com adoção de padrões tecnológicos relativamente atrasados e imposição de elevadas barreiras à entrada, impactando significativamente a capacidade do país de gerar, transferir e introduzir inovações tecnológicas. A regulação da transferência de tecnologia que a acompanhou tinha como vetores principais a substituição de importações paralelamente a controles fiscais e cambiais dos pagamentos das contratações, como forma de promover o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Esta permanece em vigor, com alterações mínimas. Ao Governo cabe delinear de forma mais clara em sua política industrial o tipo e maneira de controles que pretende exercer sobre a importação de tecnologia para o país, e com qual finalidade. Adicionalmente, é preciso promover uma harmonização dos vários diplomas legais incidentes na operação para que expressem coerência entre si. A coerência será atingida na medida em que se escolham os vetores definidores da regulação de forma consistente. A regulação deve concentrar-se na absorção da técnica pela mão-de-obra local, sem desestimular o fornecedor estrangeiro. Ambos objetivos serão atingidos com a (i) matização da regulação na área tributária e cambial e a (ii) promoção de maior interatividade entre a regulação pela propriedade industrial e o direito concorrencial, que devem focar nos termos das contratações. Quanto à política da concorrência, é preciso distinguir entre uma política de concorrência baseada somente em inovação e aquela baseada em disseminação da inovação. Quando se foca somente na inovação e se impede a disseminação, esquece-se de que o bônus que se concede hoje à inovação implicará um preço no futuro. Uma política de concorrência com a intenção de promover a disseminação e absorção de tecnologia não pode ser tarefa para as autoridades da área concorrencial, somente. / The international transfer of technology is an operation that serves as a basis for technological development. Well beyond the contrast indigenous development versus importation of technology, the importation of technology also generates preconditions for the development of local innovation. A key component of any transfer of technology process is the effective transfer of expertise and intangible know-how that ensure the production capacity. The transfer of technology vehicle is not a simple form of building innovation capacity. Through it, the consequences of the transfer of technology are determined by the overall purposes sought by the companies that convene this and certainly does not cover the dissemination of the technology to potential competitors. Within the context of the northsouth technological conflict that still exists, streamlining of antitrust law and of intellectual property law considering the public interest lays precisely on the management of the intention of the countries that own the technology to sustain their monopoly and restrict the access to the technology and the intention of the acquiring countries to have broad access and use of the technology. The policy of incrementing transfer of international technology depends not only on regional and international policies, but also on national policies, being necessary to analyze viable courses for the policies in the existing national and international framework. The Brazilian industrialization was guided in the direction of generation of production capacity adopting international standards that were relatively obsolete and by imposing obstacles to imports, substantially affecting the countrys capacity to generate, transfer and adopt new technologies. The technology transfer regulations that accompanied it had as its main pillars the replacement of imports and tax and currency exchange controls over the payments of the agreements to stabilize the countrys foreign trade deficit. This continues to exist, with minimal changes. It is incumbent on the Government to clearly outline in its industrial policy the type and form of the control that it intends to use in the importation of technology into Brazil and with what purpose. Further, it is necessary to harmonize the several statutes that apply to the operation so that they reflect coherency among each other. Coherence shall be attained upon selecting the vectors that define the regulation in a consistent manner. The regulation should concentrate on the absorption of the know-how by the local workers, but without discouraging the foreign supplier. Both goals would be met upon (i) softening the regulation under the tax and exchange aspects, and (ii) fostering greater interaction between the regulation in the intellectual property and antitrust laws areas, which should focus on the contractual clauses. As regards the antitrust policy, it is necessary to distinguish between an antitrust policy that is based solely on innovation and that which is based on the dissemination of the innovation. When only innovation is focused and dissemination is hindered, the bonus that is now being conferred to innovation and that will have a toll in the future is ignored. An antitrust policy that is intended to foster the dissemination and absorption of technology cannot be a task borne only by the antitrust authorities.

A partir do início do século XXI, a nanociência e a nanotecnologia passaram a fazer parte de políticas de desenvolvimento por parte de Estados nacionais, principalmente os países do centro do sistema capitalista. As potencialidades trazidas pelas possíveis aplicações científicas e industriais da escala nano orientaram seu desenvolvimento em duas frentes: uma dedicada às aplicações e adaptações no ambiente econômico e outra interessada na análise dos impactos sociais de seu uso. Neste contexto, o trabalho inicia-se identificando os conceitos em disputa para a formação de sua ordem jurídica. Em seguida, identifica as principais questões sociais e econômicas relacionadas ao desenvolvimento das estratégias nacionais de nanotecnologia, analisando as políticas de desenvolvimento americana e japonesa para, posteriormente, estudar a política brasileira de nanotecnologia. O contorno teórico do tema baseia-se, do ponto de vista econômico, nas obras de Joseph A. Schumpeter e Celso Furtado e, do ponto de vista do direito, pela aplicação do direito econômico como método capaz de apreender a economia política inserida na forma jurídica. Assim, a análise da política brasileira é feita a fim de identificar as possibilidades de superação do desafio furtadiano, com vistas à autonomia tecnológica e homogeneização social. / From the beginning of the 21st century, nanoscience and nanotechnology have become part of nations development policies, particularly from countries in the center of the capitalist system. The potential brought by possible scientific and industrial applications of the nanoscale guided its development towards two fronts: one dedicated to applications and adaptations in the economic environment and the other interested in the analysis of the social impacts of its use. In this context, this work begins by identifying the concepts in dispute in order to form its legal system. Then, it identifies the social and economic key issues related to the development of nanotechnology national strategies, analyzing the development policies from USA and Japan, to, subsequently, study the Brazilian nanotechnology policy. From the economical standpoint, the theoretical outline of the subject is based on the theories of Joseph A. Schumpeter and Celso Furtado and then, from the standpoint of law, it is based on the application of economic law as a method capable of understanding the political economy embedded in the legal form. Thus, the analysis of Brazilian politics is done in order to identify the possibilities to overcome Furtados challenge, aiming at technological autonomy and social homogenization.

A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Componente-chave de qualquer processo de transferência de tecnologia é a efetiva transferência de habilidades e know-how intangível que assegurem a capacidade produtiva. O canal de transferência de tecnologia não é uma forma fácil de construir capacidade de inovação. Por meio deste, as conseqüências da transferência de tecnologia serão determinadas pelos objetivos gerais das corporações que contratam, os quais certamente não englobam a disseminação da tecnologia para potenciais concorrentes. Dentro do contexto de conflito tecnológico norte-sul ainda existente, a harmonização do direito da concorrência e da propriedade intelectual em torno do interesse coletivo concentra-se justamente na administração da intenção dos países detentores da tecnologia de manter o seu monopólio e acesso restrito à tecnologia e o dos países receptores de terem amplo acesso e utilização da tecnologia. A política de intensificação da transferência de tecnologia internacional depende não somente de políticas regionais e internacionais, mas também de políticas nacionais. É preciso analisar caminhos viáveis para as políticas dentro da moldura nacional e internacional existente. A industrialização brasileira orientou-se no sentido de gerar capacidade produtiva com adoção de padrões tecnológicos relativamente atrasados e imposição de elevadas barreiras à entrada, impactando significativamente a capacidade do país de gerar, transferir e introduzir inovações tecnológicas. A regulação da transferência de tecnologia que a acompanhou tinha como vetores principais a substituição de importações paralelamente a controles fiscais e cambiais dos pagamentos das contratações, como forma de promover o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Esta permanece em vigor, com alterações mínimas. Ao Governo cabe delinear de forma mais clara em sua política industrial o tipo e maneira de controles que pretende exercer sobre a importação de tecnologia para o país, e com qual finalidade. Adicionalmente, é preciso promover uma harmonização dos vários diplomas legais incidentes na operação para que expressem coerência entre si. A coerência será atingida na medida em que se escolham os vetores definidores da regulação de forma consistente. A regulação deve concentrar-se na absorção da técnica pela mão-de-obra local, sem desestimular o fornecedor estrangeiro. Ambos objetivos serão atingidos com a (i) matização da regulação na área tributária e cambial e a (ii) promoção de maior interatividade entre a regulação pela propriedade industrial e o direito concorrencial, que devem focar nos termos das contratações. Quanto à política da concorrência, é preciso distinguir entre uma política de concorrência baseada somente em inovação e aquela baseada em disseminação da inovação. Quando se foca somente na inovação e se impede a disseminação, esquece-se de que o bônus que se concede hoje à inovação implicará um preço no futuro. Uma política de concorrência com a intenção de promover a disseminação e absorção de tecnologia não pode ser tarefa para as autoridades da área concorrencial, somente. / The international transfer of technology is an operation that serves as a basis for technological development. Well beyond the contrast indigenous development versus importation of technology, the importation of technology also generates preconditions for the development of local innovation. A key component of any transfer of technology process is the effective transfer of expertise and intangible know-how that ensure the production capacity. The transfer of technology vehicle is not a simple form of building innovation capacity. Through it, the consequences of the transfer of technology are determined by the overall purposes sought by the companies that convene this and certainly does not cover the dissemination of the technology to potential competitors. Within the context of the northsouth technological conflict that still exists, streamlining of antitrust law and of intellectual property law considering the public interest lays precisely on the management of the intention of the countries that own the technology to sustain their monopoly and restrict the access to the technology and the intention of the acquiring countries to have broad access and use of the technology. The policy of incrementing transfer of international technology depends not only on regional and international policies, but also on national policies, being necessary to analyze viable courses for the policies in the existing national and international framework. The Brazilian industrialization was guided in the direction of generation of production capacity adopting international standards that were relatively obsolete and by imposing obstacles to imports, substantially affecting the countrys capacity to generate, transfer and adopt new technologies. The technology transfer regulations that accompanied it had as its main pillars the replacement of imports and tax and currency exchange controls over the payments of the agreements to stabilize the countrys foreign trade deficit. This continues to exist, with minimal changes. It is incumbent on the Government to clearly outline in its industrial policy the type and form of the control that it intends to use in the importation of technology into Brazil and with what purpose. Further, it is necessary to harmonize the several statutes that apply to the operation so that they reflect coherency among each other. Coherence shall be attained upon selecting the vectors that define the regulation in a consistent manner. The regulation should concentrate on the absorption of the know-how by the local workers, but without discouraging the foreign supplier. Both goals would be met upon (i) softening the regulation under the tax and exchange aspects, and (ii) fostering greater interaction between the regulation in the intellectual property and antitrust laws areas, which should focus on the contractual clauses. As regards the antitrust policy, it is necessary to distinguish between an antitrust policy that is based solely on innovation and that which is based on the dissemination of the innovation. When only innovation is focused and dissemination is hindered, the bonus that is now being conferred to innovation and that will have a toll in the future is ignored. An antitrust policy that is intended to foster the dissemination and absorption of technology cannot be a task borne only by the antitrust authorities.