Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA.pdf: 22427613 bytes, checksum: c0a5ee36e18e125fb6d0c55ec5c837c8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / Study of social risk and contribution-time-retirement concepts. The social risk s study is extremely important, because it is considered an essential requirement of the benefit guaranteed by Social Security. This research was based on the social risk s concept elaborated by the classic theoretician Paul Durand. In attempt to draw parallels between social risk and the Social Security s benefit subject of this work, firstly World and Brazilian history of Social Security are analyzed, focusing especially on events that influenced this kind of retirement from RGPS in current patterns. Contribution-time-retirement is also researched as one of ten RGPS pension benefits compared to other species of retirement: disability, age and special. Analysis consists of several institutes related to retirement for contribution length (Social Security s factor, rule 95/85, un-retirement , among others), in order to support the research and the parallels. / Estudo do conceito de risco social e da aposentadoria por tempo de contribuição. O estudo do risco social é de extrema importância, posto que é considerado requisito essencial do benefício a ser garantido pela Previdência Social. Nesta pesquisa utilizou-se o conceito de risco social elaborado pelo doutrinador clássico Paul Durand. Na tentativa de traçar o paralelo existente entre o risco social e o benefício previdenciário objeto deste trabalho, primeiramente analisa-se o histórico da proteção social no mundo e no Brasil, dando destaque especialmente aos acontecimentos que influenciaram esta espécie de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social - RGPS nos moldes atuais. Também se pesquisa a aposentadoria por tempo de contribuição enquanto um dos dez benefícios previdenciários do RGPS, comparando com as outras espécies de aposentadoria: invalidez, por idade e especial. Consta análise dos vários institutos relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição (fator previdenciário, regra 95/85, desaposentação, entre outros), sendo que todos estes servem para fundamentar a pesquisa e o paralelo traçado.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-21T12:07:05Z No. of bitstreams: 1 Carlos Alexandre Hees.pdf: 2969591 bytes, checksum: 8695f4c272cf1dea7e363c8cd23e023c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T12:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alexandre Hees.pdf: 2969591 bytes, checksum: 8695f4c272cf1dea7e363c8cd23e023c (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / This thesis is the result of a research and reflective analysis on social security legislation and its amendments in the political, economic and dynamic demographic distribution context. It is a descriptive qualitative research, conducted through a literature methodological approach under the historical-evolutionary perspective, through documentary research It uses the application of inductive reasoning to the standards introduced in the parental order. The aging population has led to complex discussions about the pension financing system and the prohibited social retrogression, especially after changes advent in Brazilian legislation, such as the statute 13.183 / 2015, which implements the progressive 85/95 formula, modifying the retirement calculation for service time of the General Social Security - RGPS. At this point, a close look at the effectiveness in providing this benefit before prohibited retrocession seal and demographic transition is relevant. Chapter I began studying and analyzing the evolution of social security, to its present context in Brazil. It stands the issue of social risk as a key to understand the subject. In Chapter II, it is realized the study of implications related to demography, the aging population and public policies to meet the basic needs of this segment. Therefore, in Chapter III, it passes to diagram the legal principle of conceptualization and the forbidden social retrogression as a Constitutional principle, its presence in rules, foreign doctrine, and parental jurisprudential understanding. In Chapter IV, it is analyzed progression of the 85/95 formula in social security legislation and its consequences for elderly, facing principle of forbidden social retrogression. The objective of this thesis defines itself and develops, in its own essence, the 85/95 rule analysis in Brazilian Social Security legislation, on the principle of social retrogression prohibition and population aging. The academic study is justified because the issue of social retrogression sealing is still controversial, notably by divergence of doctrine as the foundation, content and scope of the principle, reflecting the reduced number of judicial decisions that include principle of prohibited social retrogression. And facing all the study and reflection on the progress of the new retirement calculation rule, in accordance with Law 13.183 / 2015, it is concluded that the changes do not offend principle of forbidden social retrogression and presents some key elements in calculation of retirement to the harmonic development of Brazilian demography / Esta tese é resultado do trabalho de pesquisa e análise reflexiva da legislação previdenciária e suas modificações num contexto de transformações políticas, econômicas e de mudanças na distribuição demográfica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva, conduzida por meio de uma abordagem metodológica bibliográfica, sob os prismas histórico-evolutivo e contextual-atual, por meio de pesquisa documental. Utiliza-se a aplicação do método indutivo ao arrazoar as normas introduzidas no ordenamento pátrio. O envelhecimento da população tem acarretado complexas discussões sobre o financiamento do sistema previdenciário e o debate sobre a vedação do retrocesso social, notadamente após o advento das alterações na legislação pátria, como a promulgação da Lei n.º 13.183/2015, que implanta a regra progressiva da fórmula 85/95, demudando o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Portanto, ante esse quadro, é pertinente um olhar minucioso sobre a efetividade na prestação desse benefício diante da vedação de retrocesso e da transição demográfica. O Capítulo I inicia o estudo analisando a evolução da previdência social, até seu contexto atual no Brasil. Destaca-se nessa exposição a questão do risco social como fundamental para compreensão do tema. No Capítulo II, faz-se o estudo das implicações relacionadas com a demografia, o envelhecimento populacional e as políticas públicas voltadas para atender as necessidades fundamentais desse segmento. Por conseguinte, no Capítulo III, passa-se a delinear a conceituação de princípio jurídico bem como tratase a vedação do retrocesso como princípio do Estado de Direito, sua presença nas normas e doutrina estrangeiro e depois no ordenamento e no entendimento jurisprudencial pátrio. No Capítulo IV, analisa-se a progressão da fórmula 85/95 na legislação previdenciária e os reflexos dessa fórmula para o idoso à luz do princípio da vedação ao retrocesso social. O objetivo desta tese delimita-se e desenvolve-se, em sua essência, na análise da inserção da regra 85/95 na legislação da Previdência Social no Brasil, diante do princípio da proibição do retrocesso social e do envelhecimento populacional. O estudo acadêmico é justificado pela relevância do tema, porquanto a questão da vedação ao retrocesso social é ainda polêmica, notadamente pela divergência da doutrina quanto ao fundamento, conteúdo e alcance do princípio, refletindo na reduzida quantidade de decisões judiciais que abarcam o princípio da vedação ao retrocesso social. E, diante de todo o estudo e reflexão acerca da progressão da nova regra de cálculo da aposentadoria, nos termos da Lei n.º 13.183/2015, conclui-se que as alterações não ofendem o princípio da vedação ao retrocesso social e apresenta alguns elementos determinantes no cálculo de aposentadoria harmônico à evolução da demografia brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Maercio Pereira.pdf: 2542979 bytes, checksum: aaacf20d827d96bf146b405b7685d6fa (MD5) Previous issue date: 2013-10-28 / This thesis is the result of the research and analysis of the legislation and doctrine behavior related to the social security, when they deal with benefits tied to the Social Security System and to the social risks what are to them decisive, which led to a criticism of the doctrine and the national legislation, when relates and identifies the different species of benefits and services by comparing them to the social risks that determine its creations, concessions, and support which the beneficiary population must have. In spite of the few sources of research and opinions of scholars related to this theme, in Brazil, we found out that the benefits and social services are disposed in the Federal Constitution/1988, in addition to the Law no. 8,213/1991, in the Constitutional Amendment no. 20/1998, in the Law no. 9,876 /1999 and, still, in complementary legislation relevant, denoting that, as a result, their concessions are indispensable for the maintenance of the taxpayer or their dependents in order to maintain minimum standards of human dignity. Similarly, it stands out the benefit that can be removed from the Brazilian legislation, nonexistent of social risks to justify its inclusion in this list, as it is the case of retirement by contribution time, as well as their effects within the population active and inactive, and, still, the reflections of these effects in the public accounts within a system that concerns, not only by the greatness of their numbers, as by the need to maintain a full balanced of their financial and actuarial aspects. Next, it will be offered alternatives of overcoming, replacement or removal of that benefit from the Brazilian social protection legislation. Thus, the work result becomes a timely critical suggesting that the social security systems seek to provide to its beneficiaries the maintenance indispensable by means of benefits absolutely consistent with the social risks that they are decisive and which prevent the exercise of professional activity, therefore personal and familiar maintenance at the expense of the taxpayers themselves. Seeking the rationalization, international systems offer, within a policy of minimal essential, the maximum to its supported ones / Esta tese é resultado do trabalho de pesquisa e análise do comportamento da legislação e da doutrina, referentes à Previdência Social, quando esta trata dos benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e aos riscos sociais que lhes são determinantes. Como consequência, o trabalho faz uma crítica à doutrina e à legislação nacional, ao identificar e relacionar as diversas espécies de benefícios e serviços, confrontando-as com os riscos sociais, fatores determinantes de sua criação, concessão e do amparo a que faz jus a população beneficiária. No Brasil, os benefícios e serviços sociais encontram-se inseridos, além da Constituição Federal/1988, na Lei nº. 8.213/1991, na Emenda Constitucional nº. 20/1998, na Lei nº. 9.876/1999 e, ainda, na legislação complementar pertinente, denotando-se, por isso, a inserção de várias espécies para as quais se verificam que as suas concessões são imprescindíveis, como forma de manutenção indispensável que o contribuinte ou seus dependentes necessitam para ter preservados padrões de mínima dignidade humana. De igual forma, ver-se-á espécie de benefício passível de ser retirada da legislação brasileira por inexistirem riscos sociais que determinem a sua inserção nesse rol. Diante disso, procurar-se-á identificar as espécies de benefícios que compõem a nossa legislação de amparo ao seguro social (Lei nº. 8.213/1991), confrontando-as com os riscos sociais pertinentes a cada uma delas, enfatizando a ausência do risco social referente à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, assim como os seus efeitos no seio da população ativa e inativa e, ainda, os reflexos dos seus efeitos nas contas públicas, em um sistema que preocupa, não somente pela grandeza dos seus números, mas, também, pela necessidade de manter totalmente equilibrados os aspectos financeiro e atuarial, essenciais à saúde e à sobrevivência do sistema. Ato contínuo serão apresentadas alternativas de superação, substituição ou retirada do referido benefício da legislação de proteção social brasileira. Assim, o trabalho converte-se em crítica oportuna quando sugere que os sistemas de previdência busquem dar aos seus amparados a manutenção indispensável por meio de espécies de benefícios que sejam absolutamente coerentes com os riscos sociais que lhes são determinantes e que impeçam o exercício da atividade profissional e, em decorrência, a manutenção pessoal e familiar realizada a expensas desse contribuinte. Os sistemas internacionais, buscando a racionalização, adotam, dentro de uma política de mínimos indispensáveis, dar o máximo ao seu amparado. Registre-se que são muito poucas as fontes de pesquisa e opiniões de estudiosos relacionados ao tema central deste trabalho