Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA.pdf: 22427613 bytes, checksum: c0a5ee36e18e125fb6d0c55ec5c837c8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / Study of social risk and contribution-time-retirement concepts. The social risk s study is extremely important, because it is considered an essential requirement of the benefit guaranteed by Social Security. This research was based on the social risk s concept elaborated by the classic theoretician Paul Durand. In attempt to draw parallels between social risk and the Social Security s benefit subject of this work, firstly World and Brazilian history of Social Security are analyzed, focusing especially on events that influenced this kind of retirement from RGPS in current patterns. Contribution-time-retirement is also researched as one of ten RGPS pension benefits compared to other species of retirement: disability, age and special. Analysis consists of several institutes related to retirement for contribution length (Social Security s factor, rule 95/85, un-retirement , among others), in order to support the research and the parallels. / Estudo do conceito de risco social e da aposentadoria por tempo de contribuição. O estudo do risco social é de extrema importância, posto que é considerado requisito essencial do benefício a ser garantido pela Previdência Social. Nesta pesquisa utilizou-se o conceito de risco social elaborado pelo doutrinador clássico Paul Durand. Na tentativa de traçar o paralelo existente entre o risco social e o benefício previdenciário objeto deste trabalho, primeiramente analisa-se o histórico da proteção social no mundo e no Brasil, dando destaque especialmente aos acontecimentos que influenciaram esta espécie de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social - RGPS nos moldes atuais. Também se pesquisa a aposentadoria por tempo de contribuição enquanto um dos dez benefícios previdenciários do RGPS, comparando com as outras espécies de aposentadoria: invalidez, por idade e especial. Consta análise dos vários institutos relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição (fator previdenciário, regra 95/85, desaposentação, entre outros), sendo que todos estes servem para fundamentar a pesquisa e o paralelo traçado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Maercio Pereira.pdf: 2542979 bytes, checksum: aaacf20d827d96bf146b405b7685d6fa (MD5) Previous issue date: 2013-10-28 / This thesis is the result of the research and analysis of the legislation and doctrine behavior related to the social security, when they deal with benefits tied to the Social Security System and to the social risks what are to them decisive, which led to a criticism of the doctrine and the national legislation, when relates and identifies the different species of benefits and services by comparing them to the social risks that determine its creations, concessions, and support which the beneficiary population must have. In spite of the few sources of research and opinions of scholars related to this theme, in Brazil, we found out that the benefits and social services are disposed in the Federal Constitution/1988, in addition to the Law no. 8,213/1991, in the Constitutional Amendment no. 20/1998, in the Law no. 9,876 /1999 and, still, in complementary legislation relevant, denoting that, as a result, their concessions are indispensable for the maintenance of the taxpayer or their dependents in order to maintain minimum standards of human dignity. Similarly, it stands out the benefit that can be removed from the Brazilian legislation, nonexistent of social risks to justify its inclusion in this list, as it is the case of retirement by contribution time, as well as their effects within the population active and inactive, and, still, the reflections of these effects in the public accounts within a system that concerns, not only by the greatness of their numbers, as by the need to maintain a full balanced of their financial and actuarial aspects. Next, it will be offered alternatives of overcoming, replacement or removal of that benefit from the Brazilian social protection legislation. Thus, the work result becomes a timely critical suggesting that the social security systems seek to provide to its beneficiaries the maintenance indispensable by means of benefits absolutely consistent with the social risks that they are decisive and which prevent the exercise of professional activity, therefore personal and familiar maintenance at the expense of the taxpayers themselves. Seeking the rationalization, international systems offer, within a policy of minimal essential, the maximum to its supported ones / Esta tese é resultado do trabalho de pesquisa e análise do comportamento da legislação e da doutrina, referentes à Previdência Social, quando esta trata dos benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e aos riscos sociais que lhes são determinantes. Como consequência, o trabalho faz uma crítica à doutrina e à legislação nacional, ao identificar e relacionar as diversas espécies de benefícios e serviços, confrontando-as com os riscos sociais, fatores determinantes de sua criação, concessão e do amparo a que faz jus a população beneficiária. No Brasil, os benefícios e serviços sociais encontram-se inseridos, além da Constituição Federal/1988, na Lei nº. 8.213/1991, na Emenda Constitucional nº. 20/1998, na Lei nº. 9.876/1999 e, ainda, na legislação complementar pertinente, denotando-se, por isso, a inserção de várias espécies para as quais se verificam que as suas concessões são imprescindíveis, como forma de manutenção indispensável que o contribuinte ou seus dependentes necessitam para ter preservados padrões de mínima dignidade humana. De igual forma, ver-se-á espécie de benefício passível de ser retirada da legislação brasileira por inexistirem riscos sociais que determinem a sua inserção nesse rol. Diante disso, procurar-se-á identificar as espécies de benefícios que compõem a nossa legislação de amparo ao seguro social (Lei nº. 8.213/1991), confrontando-as com os riscos sociais pertinentes a cada uma delas, enfatizando a ausência do risco social referente à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, assim como os seus efeitos no seio da população ativa e inativa e, ainda, os reflexos dos seus efeitos nas contas públicas, em um sistema que preocupa, não somente pela grandeza dos seus números, mas, também, pela necessidade de manter totalmente equilibrados os aspectos financeiro e atuarial, essenciais à saúde e à sobrevivência do sistema. Ato contínuo serão apresentadas alternativas de superação, substituição ou retirada do referido benefício da legislação de proteção social brasileira. Assim, o trabalho converte-se em crítica oportuna quando sugere que os sistemas de previdência busquem dar aos seus amparados a manutenção indispensável por meio de espécies de benefícios que sejam absolutamente coerentes com os riscos sociais que lhes são determinantes e que impeçam o exercício da atividade profissional e, em decorrência, a manutenção pessoal e familiar realizada a expensas desse contribuinte. Os sistemas internacionais, buscando a racionalização, adotam, dentro de uma política de mínimos indispensáveis, dar o máximo ao seu amparado. Registre-se que são muito poucas as fontes de pesquisa e opiniões de estudiosos relacionados ao tema central deste trabalho