Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:23:26Z No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:38:49Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:20:04Z No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 / Um dos problemas da sociedade brasileira contemporânea é a questão carcerária, que mais que quintuplicou nos últimos 25 anos. Isso apesar de nosso texto constitucional e legislação correlata preverem que a prisão cautelar deva ser medida excepcional e possibilitarem ao magistrado criminal a utilização de penas e medidas alternativas em grande parte dos casos. Outrossim, há 15 anos foi adotado um programa oficial para incentivar a aplicação de penas alternativas, que, aparentemente, não surtiu o efeito desejado, ante a expansão do encarceramento. Investigando as razões para tanto o Conselho Nacional de Justiça e o IPEA realizaram uma pesquisa acerca da aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil e chegaram a resultados que, embora não surpreendam, não encontram amparo na constituição brasileira. A partir de tal pesquisa, constatou-se que os magistrados brasileiros partem de um paradigma positivista e abstrato para oferecerem uma “resposta ao crime”. Todavia, conscientes ou não disso, tal paradigma presta-se a ocultar a seletividade, a crueldade e a irracionalidade do sistema penal vigente. O problema que se propõe aqui é demonstrar que penas e medidas alternativas no Brasil não são aplicadas na medida em que poderiam em razão do não reconhecimento do réu como sujeito de direitos, como cidadão, como um igual. A hipótese debatida, a partir de uma metodologia sóciojurídica, não determinista e sem pretensão de neutralidade, parte da adoção da Filosofia da Libertação, de Dussel, e da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, de Herrera Flores e Sanchez-Rubio, como possibilidades de ressignificação do conceito de dignidade humana, a partir de uma perspectiva concreta. Adota-se, ainda uma criminologia local, latino-americana, a partir de Lola Aniyar de Castro e Eugenio Raúl Zaffaroni, para entender o sistema de justiça penal como uma parte da esfera de poder do controle social que deve ser ressignificada. Faz-se, assim, a análise dos resultados da pesquisa do IPEA sob tal perspectiva crítica, concluindo-se pela necessidade de um novo posicionamento dos profissionais jurídicos e, em especial, da magistratura brasileira. / One of the problems of contemporary Brazilian society is the prison question, which has more than quintupled in the last 25 years. This despite the fact that our constitutional text and related legislation provide that pretrial detention should be an exceptional measure and enable the criminal judge to use alternative measures in most cases. In addition, 15 years ago an official program was adopted to encourage the application of alternative measures, which apparently did not have the desired effect, as seen from the expansion of imprisonment. The National Council of Justice and the IPEA, investigating the reasons for that, conducted a survey on the application of alternative measures in Brazil and reached results that, although not surprising, do not find support in the Brazilian Constitution. From this research, it was verified that the Brazilian judges start from a positivist and abstract paradigm to offer a "response to crime". However, conscious or not, this paradigm lends itself to hiding the selectivity, cruelty and irrationality of the current penal system. The problem proposed here is to demonstrate that alternative measures in Brazil are not applied to the extent that they could because of the non-recognition of the defendant as a subject of rights, as a citizen, as an equal. The hypothesis discussed, based on a socio-juridical methodology, non-deterministic and without pretense of neutrality, starts of the adoption of Dussel's Philosophy of Liberation and Critical Theory of Human Rights, by Herrera Flores and Sanchez-Rubio as possibilities of re-signification of the concept of human dignity, from a concrete perspective. A local Latin American criminology, based on Lola Aniyar de Castro and Eugenio Raúl Zaffaroni, is also used to understand the criminal justice system as a part of the sphere of power of social control that must be re-signified. Thus, the analysis of the results of the IPEA research is carried out under such a critical perspective, concluding that there is a need for a new positioning of legal professionals, and especially of the Brazilian judiciary.

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-06T17:42:31Z No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / A presente dissertação busca investigar, do ponto de vista teórico e a partir da análise de pesquisas já realizadas e documentadas de experiências de implementação no Brasil, quais as possibilidades de aplicação da justiça restaurativa em sociedades fundadas na naturalização da desigualdade e em que medida a Criminologia da Libertação e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos podem servir de fundamentação epistemológica e política para a construção de uma justiça restaurativa nesses países. Identifica-se, em primeiro lugar, as especificidades do processo de modernização das sociedades periféricas, do qual decorreram problemas sociais particulares, como a naturalização da desigualdade e a produção, enquanto fenômeno de massa, da subcidadania. Nesse contexto, os sistemas penais periféricos são instrumentalizados para gerir essa subcidadania e, às características inerentes a todo sistema penal, como a seletividade e a reprodução da violência, somam-se os fenômenos da invisibilidade pública, da humilhação social e da reificação. Busca-se elucidar, a partir da perspectiva crítica, como opera o controle social na América Latina. Posteriormente, examina-se o contexto em que se insere, principalmente no Brasil, a renovação do interesse pela justiça restaurativa como abordagem alternativa para se lidar com os conflitos, ressaltando a crise de legitimidade do paradigma punitivo-retributivo. Após, passa-se a investigar a justiça restaurativa, compreendida como um modelo de justiça essencialmente relacional, bem como os princípios e os valores que norteiam os processos restaurativos, além das contribuições abolicionistas para a estruturação da justiça restaurativa, desde uma perspectiva transformadora. Examinam-se, ainda, as práticas restaurativas implementadas no Brasil, bem como a mitologia da Justiça Restaurativa no Brasil, identificada, na pesquisa coordenada por Vera Regina Pereira de Andrade, como obstáculo epistemológico e político à potencialização dos ideais restaurativos. Por fim, a partir da Criminologia da Libertação, de Lola Aniyar de Castro, e da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, de Joaquín Herrera Flores, busca-se não formalizar uma teoria da justiça restaurativa, mas situar a justiça restaurativa no contexto das sociedades periféricas, fundadas na naturalização da desigualdade, e elucidar os desafios e os fundamentos políticos e epistemológicos para sua implementação nessas sociedades. Defende-se que, à luz dos referidos marcos teóricos, para que uma justiça restaurativa fundada no paradigma relacional seja possível nesse contexto de naturalização da desigualdade, de negação da vítima e de condições que dificultam a comunicação de cidadãos iguais, há a necessidade de enfrentamento da realidade das sociedades periféricas, não de sua ocultação, a partir do compromisso com os esforços de libertação humana e da denúncia das situações que marcam essas realidades sociais, bem como com o empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e oprimidos, postulando-se, assim, uma justiça restaurativa da libertação (da deslegitimação), contextualizada na realidade dos países periféricos e voltada para os problemas específicos dessas sociedades. Para tanto, o instrumental epistemológico e metodológico adotado foi a hermenêutica crítica, associada à sociologia do conhecimento, que impulsiona a questionar a legitimidade teórica. / The present dissertation seeks to investigate, from a theoretical point of view and based on the analysis of already performed and documented research on implementation experiences in Brazil, what are the possibilities of applying restorative justice in societies founded on the inequality naturalization and to what extent Criminology of liberation and the Critical Theory of Human Rights can serve as epistemological and political grounds for the construction of restorative justice in these countries. First, we identify the specificities of the process of modernization of peripheral societies, that lead to particular social problems, such as the naturalization of inequality and the production, as a mass phenomenon, of sub-citizenship. In this context, the peripheral criminal systems are instrumental in managing this subcitizenship and the phenomena of public invisibility, social humiliation and reification are added to the inherent characteristics of any criminal system, such as selectivity and reproduction of violence. It seeks to elucidate, from the critical perspective, how social control operates in Latin America. Subsequently, it examines the context in which it is inserted, especially in Brazil, the renewal of interest in restorative justice as an alternative approach to dealing with conflicts, highlighting the crisis of legitimacy of the punitive-retributive paradigm. After that, we proceed to investigate restorative justice, understood as an essentially relational model of justice, as well as the principles and values that guide the restorative processes, as well as the abolitionist contributions to the structuring of restorative justice, from a transformative perspective. We also examine the restorative practices implemented in Brazil, as well as the mythology of Restorative Justice in Brazil, identified in the research coordinated by Vera Regina Pereira de Andrade, as an epistemological and political obstacle to the enhancement of restorative ideals. Finally, from the Criminology of Liberation, by Lola Aniyar de Castro, and the Critical Theory of Human Rights, by Joaquín Herrera Flores, we seek not to formalize a theory of restorative justice, but to situate restorative justice in the context of peripheral societies, based on the naturalization of inequality, and to elucidate the challenges and the political and epistemological foundations for their implementation in these societies. It is argued that, in the light of the aforementioned theoretical frameworks, for a restorative justice based on the relational paradigm to be possible in this context of naturalization of inequality, denial of the victim and conditions that hinder the communication of equal citizens, there is a need for confrontation of the reality of the peripheral societies, not of their concealment, from the commitment to the efforts of human liberation and denunciation of the situations that mark these social realities, as well as with the empowerment of the groups traditionally marginalized and oppressed, postulating a restorative justice of liberation (of delegitimation), contextualized in the reality of peripheral countries and focused on the specific problems of these societies. In order to do so, the epistemological and methodological instruments adopted were critical hermeneutics, associated with the sociology of knowledge, which prompted to question the theoretical and political legitimacy of the criminological discourses within the stratified social order.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-01T14:42:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Santiago Ribeiro - 2018.pdf: 2634071 bytes, checksum: 86477fcf16f0ab836dbb631ee9218234 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-01T14:47:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Santiago Ribeiro - 2018.pdf: 2634071 bytes, checksum: 86477fcf16f0ab836dbb631ee9218234 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-01T14:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Santiago Ribeiro - 2018.pdf: 2634071 bytes, checksum: 86477fcf16f0ab836dbb631ee9218234 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-10 / The purpose of this dissertation is to investigate if the brazilian Judiciary plays its role in guaranteeing human rights to adequate food and to the ecologically balanced environment through the internalisation of negative externalities resulting from the use of pesticides. For this, the first chapter sought to understand what human rights are, showing this concept and foundations based on the traditional theory and then presenting the vision of the critical theory of human rights. From that point on, it has been shown how the recognition was achieved and how has been happening the redetermination of the human right to adequate food and to the ecologically balanced environment. Next, the role of the Judiciary and its contribution to the effectiveness of human rights were discussed, analyzing some aspects of the Brazilian Judiciary's performance and characteristics. In the second chapter, it was demonstrated how the use of pesticides in agricultural production began in Brazil, trying to show how the Brazilian State, especially the governments of the military regime, played a fundamental role in the adoption of the precepts of the green revolution and the advancement of agribusiness in the country. From that point on, the concept of negative externalities was discussed, exposing how this phenomenon happens through the use of pesticides in agriculture, and demonstrating that it violates human rights to adequate food and to the ecologically balanced environment. Also, some forms of internalisation of negative externalities were pointed out, showing the idea of the contribution of the Judiciary in this process. Finally, in the third chapter, we analyzed the Judiciary's performance through the investigation of judgments of the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, seeking to identify the position of these Courts regarding negative externalities, the fight against the use of pesticides and the guarantee of human rights. / A presente dissertação teve como objetivo investigar se o Poder Judiciário brasileiro exerce o seu papel na garantia dos direitos humanos à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos. Para isso, no primeiro capítulo buscou-se compreender o que são os direitos humanos, mostrando seu conceito e fundamentos com base na teoria tradicional e, em seguida, apresentando a visão da teoria crítica dos direitos humanos. A partir daí, demonstrou-se como se deu o reconhecimento e como vem acontecendo a ressignificação dos direitos humanos à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em seguida, abordou-se o papel do Poder Judiciário e a sua contribuição para a efetividade de direitos humanos, analisando alguns aspectos da atuação e características do Judiciário brasileiro. No segundo capítulo, demonstrou-se como teve início a utilização dos agrotóxicos na produção agrícola do Brasil, procurando evidenciar como o Estado brasileiro, em especial os governos do regime militar, tiveram papel fundamental na adoção dos preceitos da revolução verde e avanço do agronegócio no país. A partir daí, tratou-se do conceito das externalidades negativas, expondo como esse fenômeno acontece a partir do emprego de agrotóxicos no campo, bem como demonstrando que viola os direitos humanos à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, apontou-se algumas formas de internalização das externalidades negativas, trabalhando a ideia da contribuição do Poder Judiciário nesse processo. Por fim, no terceiro capítulo, passou-se a analisar a atuação do Poder Judiciário por meio da investigação de julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, buscando identificar a posição desses Tribunais quanto às externalidades negativas, o combate ao uso de agrotóxicos e a garantia de direitos humanos.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-29T19:46:33Z No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Colocar a primeira letra da palavra (poulantziana) que esta no título em maíusculo bjs on 2017-08-08T12:45:04Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-08T15:48:13Z No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: on 2017-08-09T14:56:48Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-09T14:59:35Z No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-09T15:01:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-09T15:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T15:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Este trabalho tem por objetivo discutir como a tensão entre desenvolvimento e Direitos Humanos marca a atuação de um aparelho econômico do Estado brasileiro (o BNDES). Para tanto, procura estabelecer um contraponto entre a tradicional teoria do Estado e a perspectiva oferecida pela teoria de Nicos Poulantzas, combinada à concepção crítica dos Direitos Humanos, segundo a qual a humanidade sempre desprezou algumas de suas parcelas, negando-as a fruição de tais direitos. Analisa-se o processo histórico de fundação e consolidação do banco e seu papel nas transformações vivenciadas pelo capitalismo brasileiro, bem como as principais formas de atuação da instituição na atualidade. Discute-se a política institucional do banco, seus mecanismos de governança e o fenômeno da captura, que pode se dar a partir da aproximação com o poder corporativo. Apresenta-se, ao final, um estudo de caso envolvendo o conflito proporcionado pela atuação de um empreendimento ligado diretamente ao BNDES e povos e comunidades tradicionais. / This paper aims to discuss how the tension between development and Human Rights marks the proceeding of an economic apparatus of the Brazilian State (BNDES). With this purpose, it seeks to establish a counterpoint between the traditional theory of the State and the perspective offered by the Nicos Poulantzas’ theory, combined with the critical conception of Human Rights, according to which humanity has always despised some of its parts, denying them the enjoyment of such Rights. It analyzes the historical process of foundation and consolidation of the bank and its role in the transformations experienced by Brazilian capitalism, as well as the main forms of proceeding of the institution in the present time. It discusses the bank's institutional policy, its governance mechanisms and the phenomenon of capture, which can occur from the approach with corporate power. At the end, a case study is presented, involving the conflict caused by an enterprise directly linked to the BNDES and traditional peoples and communities.