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Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.Rodrigues, Lucas Rêgo Silva January 2010 (has links)
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T18:37:08Z
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Previous issue date: 2010 / Salvador
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A desconsidera??o da personalidade jur?dica sob a ?tica do devido processo legalMedeiros, Lucas Duarte de 13 June 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:30Z
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Previous issue date: 2017-06-13 / O objetivo do presente trabalho ? tra?ar uma an?lise sobre os aspectos procedimentais quando da utiliza??o do instituto da desconsidera??o da personalidade jur?dica no direito brasileiro, bem como verificar se sua aplica??o est? em conson?ncia com os direitos e garantias constitucionais decorrentes direta ou indiretamente do Devido Processo Legal. Assim, inicialmente, parte do paradigma do Estado Democr?tico de Direito, que exige a conforma??o do processo a bases mais democr?ticas. Em seguida, comenta o surgimento da pessoa jur?dica e sua autonomia existencial e patrimonial no ordenamento jur?dico. Feito isso, analisa-se a limita??o da responsabilidade proveniente da personifica??o jur?dica, e o contexto que permitiu o surgimento do instituto da desconsidera??o da personalidade jur?dica. Discute-se, a seguir, as hip?teses de aplica??o deste instituto no direito brasileiro. Enfim, apresenta uma proposta de teoria discursiva do processo, baseada nas ideias de Jurgen Habermas, para que este seja um instrumento de integra??o social a possibilitar a adequa??o do procedimento da desconsidera??o da personalidade jur?dica ao Devido Processo Legal, no seu ?mbito procedimental e material. Realiza-se, assim, uma profunda an?lise doutrin?ria, preocupando-se sempre com o plano emp?rico, por meio de reprodu??o da jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a referente ? mat?ria enfocada. N?o se descuida, tamb?m, de analisar criticamente o pioneiro incidente de desconsidera??o da personalidade jur?dica introduzido pelo Novo C?digo de Processo Civil, concluindo pela insufici?ncia da mera mudan?a legislativa e pela imperiosa necessidade de mudan?a de mentalidade no sentido de sedimentar uma teoria que garanta o Devido Processo Legal em todos os aspectos, a viabilizar uma Jurisdi??o Democr?tica. / The purpose of this paper is to analyze the procedural aspects of the use of the institute of disregard of legal personality in Brazilian law, and also to verify if its application is in line with the constitutional rights and guarantees arising directly or indirectly from due process of law. Thus, initially, it has as a paradigm the Democratic State of Law, which requires the conformation of the process to more democratic bases. It then comments on the emergence of the legal entity and its existential and patrimonial autonomy in the legal system. This is done by analyzing the limitation of the responsibility deriving from legal personification, and the context that allowed the emergence of the institute from disregarding the legal personality. The hypothesis of application of this institute in Brazilian law is discussed below. Finally, it presents a proposal of discursive theory of the process, based on the ideas of Jurgen Habermas, to fit the civil process as an instrument of social integration to enable the adequacy of the procedure of disregarding the legal personality to due process in its procedural and material scope. It accomplishes a deep doctrinal analysis, always preoccupied with the empirical plan, by means of a reproduction of the jurisprudence of the Superior Court of Justice referring to the subject matter. It is also important to analyze critically the pioneering incident of disregarding the legal personality introduced by the New Code of Civil Procedure, concluding the insufficiency of the new legislation and the imperative need to change mentality in order to establish a theory that guarantees due process in all aspects, to enable a Democratic Jurisdiction.
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Entre os discursos de fundamentação e os discursos de aplicação no direito da cisão à applicatio: um olhar a partir da crítica hermenêutica do direitoSito, Santiago Artur Berger 20 March 2012 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-13T19:40:55Z
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Previous issue date: 2012-03-20 / Nenhuma / Em tempos de Constitucionalismo Contemporâneo, o presente trabalho surge com um objetivo pontual e determinado: lançar luzes sobre duas propostas que surgem no interior do constitucionalismo emergente do segundo pós-guerra, para averiguar como ambas as teorias do direito, em uma perspectiva ampla (mas que problematizam a intepretação e a decisão, de certo modo), analisam o problema (interpretativo) deixado pelo(s) positivismo(s). A proposta se compreende dentro de um paradigma filosófico alinhavado com a fenomenologia hermenêutica, que desconsidera os métodos (no sentido cartesiano) como instrumentos de averiguação da verdade. Ao fazê-lo, em um primeiro momento, embrenha-se em perquirir parcela do que foi feito neste ambiente teórico representado pelo Constitucionalismo Contemporâneo, bem como em seus reflexos no Brasil. Em um segundo momento, especificamente duas teorias são estudadas: de um lado, a proposta de Jürgen Habermas, na Teoria Discursiva do Direito, em que são convocados postulados morais de Klaus Günther, filósofo que trabalha a questão dos discursos de fundamentação/justificação e os discursos de aplicação; de outro lado, a Crítica Hermenêutica do Direito, conjuminada por Lenio Luiz Streck, estribado em aportes da Filosofia Hermenêutica de Martin Heidegger, da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer, bem como da Teoria Integrativa de Ronald Dworkin. Tais investigações permitirão fazer um comparativo na forma como a interpretação e a compreensão se dão em ambas as vertentes. Por fim, visando obter um comprometimento com o contexto teórico da atualidade, colocam-se as propostas discursivas em foco, concluindo que os aportes hermenêuticos sugerem uma via de acesso ao conhecimento, em direito, mais alinhada com os avanços da filosofia. Em linhas gerais, o trabalho apresenta-se como uma ferramenta de análise que, ao definir suas bases, deixa claro o lugar da fala e, com fidelidade ao programa, pergunta-se pelas condições da interpretação no atual paradigma jusfilosófico. / In times of Contemporary Constitutionalism, this work comes with a timely and specific goal: to shed light on two proposals that arise within the emerging constitutionalism of the second postwar period, to ascertain how two theories of law, in a wide perspective (but that study the issues of interpretation and decision, in a certain way), analyze the problem left by the positivism(s). The proposal is understood within a philosophical paradigm basted with hermeneutic phenomenology, which disregards the methods (in the cartesian way) as a tool for finding the truth. And in doing so, at first, penetrates into a portion of what was done in this theoretical environment represented by the Contemporary Constitutionalism and its consequences in Brazil. In a second step, specifically two theories are studied: on one hand the proposal of Jürgen Habermas, Discoursive Theory of Law, which called moral propositions of Klaus Günther, a philosopher who works the question of the reasons/justification discourses and application discourses; on the other side to Critical Hermeneutics of Law, gathered by Lenio Luiz Streck, using in intakes of Hermeneutic Philosophy of Martin Heidegger, the Philosophical Hermeneutics of Hans-Georg Gadamer, and the Integrative Theory of Ronald Dworkin. Such investigations will allow a comparison in how the interpretation and understanding occur in both brands. Finally, to obtain a commitment to the theoretical context of today, assesses the relevance of the proposals, concluding that the hermeneutic contributions suggest a means of access to knowledge in law, more in line with advances in philosophy. In general, the work presents itself as an analysis tool that, when determining their bases, makes clear the place of speech, and with fidelity to the program, will the conditions of interpretation in the actual law-philosophical paradigm.
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Comunicação e estratégia em uma instituição pública de ensino do Distrito FederalMadruga, Renata Afonso Ferreira Madeira 29 June 2018 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-08-08T13:28:15Z
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Previous issue date: 2018-06-29 / This dissertation presents a communication approach to the understanding of the organizational
strategy of a public institution of education in the Federal District, based on the systemic theory
of Niklas Luhmann and the discursive theory of Eliseo Verón. This systemic-discursive
perspective enabled the exploration of communication elements, which were articulated in a
theoretical model aimed at understanding the strategy called the Communicational Decisional
Network, and in this context, the organization was understood as a social system constituted by
communication in the form of a decision. The objective was to understand, principally, what
the meanings of strategy are and how it is (re) constructed in communication. To do so, we
conducted a qualitative research, through a case study, with individual interviews and document
analysis, which took into account aspects of the organization's strategy. From the
communication elements such as decision, identification, institutionalization, mediation,
organizational culture and organizational communication, it was possible to understand which
decisions were revealed in the texts analyzed. The decisions go through these discourses
revealing an authoritative and formal dynamic of organizational communication in parallel with
the informal dimensions including the diverse perceptions of the different actors involved in
the strategic process. However, it is worth mentioning that with the analysis of the data from
the communicational decision network it was possible to reaffirm the possibility of thinking
about the organizational strategy and how it is carried out within the scope of the researched
scenario. / Esta dissertação apresenta uma abordagem comunicacional para a compreensão da estratégia
organizacional de uma instituição pública de ensino do Distrito Federal, fundamentada na teoria
sistêmica de Niklas Luhmann e na teoria discursiva de Eliseo Verón. Essa perspectiva
sistêmico-discursiva possibilitou a exploração de elementos comunicacionais, que foram
articulados em um modelo teórico voltado para a compreensão da estratégia chamado Rede
Decisória Comunicacional, e nesse contexto, a organização foi compreendida como um sistema
social constituído por comunicação em forma de decisão. O objetivo foi compreender,
principalmente, quais os sentidos da estratégia e como a mesma é (re) construída em
comunicação. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de um estudo de caso,
com entrevistas individuais e análise de documentos, que levaram em consideração aspectos da
estratégia da organização. A partir dos elementos comunicacionais como a decisão, a
identificação, a institucionalização, a mediação, a cultura organizacional e a comunicação
organizacional, foi possível compreender quais decisões foram reveladas nos textos analisados.
As decisões atravessam esses discursos revelando uma dinâmica autorizada e formal da
comunicação organizacional em paralelo com as dimensões informais incluindo as diversas
percepções dos diferentes atores envolvidos no processo estratégico. No entanto, vale ressaltar
que com a análise dos dados a partir da rede decisória comunicacional foi possível reafirmar a
possibilidade de pensar a estratégia organizacional e como ela se realiza no âmbito do cenário
pesquisado.
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A possibilidade de inserção e aplicabilidade da análise de discurso na formação jornalística: uma revisão teórica com vistas à análise da cobertura das eleições presidenciais de 2014 no BrasilMENEZES, Eduardo Silveira de 27 November 2017 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-04-25T12:18:50Z
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Previous issue date: 2017-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The Phd thesis, presented here, analyzes the coverage of the 2014 presidential elections in
Brazil, dealing with issues related to the application and applicability of the analysis of
pecheuxtiana discourse in the field of journalistic training. We consider the discursive
functioning of Brazilian journalism, in its different forms of materialization, we can identify
significant contributions of DA to the practice of professional practice. When we make such
an analysis, in communication groups registered in antagonistic discursive formations (FDI /
Grupo Folha and FDCI / Rede Brasil Atual), it is identified according to the report. In order
to better organize this research, we have chosen to divide it into four chapters. In the first
one, we present the analytical corpus and define the methodology employed, emphasizing
that the analysis of the selected material occurs in the course of all the work. The second
chapter is dedicated to a (re) reading of the main theories of journalism under the bias of DA.
This theoretical path allows us to understand the proximity - and, above all, distancing -
between the currents of thought in vogue, today, in the process of training Brazilian
journalists. From there, we discuss the pertinence of the inclusion of the discursive theory
that we are proposing in the process of training the professional of the area. With the third
chapter, we began to demonstrate the heterogeneous nature of journalistic texts, advancing in
the interpretive gestures necessary to think about the journalist's role, redefining concepts
and demonstrating, through different discursive materialities, how the production of
meanings in the Brazilian journalism. Therefore, we consider the interrelationship of digital,
printed, radio and television media, considering that the current context of news production
and circulation occurs through the production conditions of Computer-mediated
Communication (CMC). Therefore, although cyber journalism is not the focus of this study,
some of its characteristics are redistricted, from the point of view of DA, allowing us to
develop the concept of cyber journalistic event. The fourth - and last - chapter of this thesis
takes a look at all the research. Thus, we move two fundamental concepts for the theory of
journalism: editor (spokesperson) and sources (subject sources). As a conclusion effect, we
present a possible way to continue the proposal of contribution of the analysis of the
pecheuxtian discourse to the journalistic formation, considering the different - and always
changeable - materialities that constitute this professional activity. / A tese de doutorado, aqui apresentada, analisa a cobertura das eleições presidenciais de
2014, no Brasil, tratando de questões ligadas à inserção e aplicabilidade da análise de
discurso pecheuxtiana no âmbito da formação jornalística. Considerando o funcionamento
discursivo do jornalismo brasileiro, nas suas diferentes formas de materialização, podemos
identificar contribuições significativas da AD para o exercício da referida prática
profissional. Ao realizarmos tal análise, em grupos de comunicação inscritos em FD’s
antagônicas (FDI/Grupo Folha e FDCI/Rede Brasil Atual), identificamos gestos de
interpretação importantes para se repensar o fazer jornalístico. Com vistas a melhor
organização desta pesquisa, optamos por dividi-la em quatro capítulos. No primeiro,
apresentamos o corpus analítico e definimos a metodologia empregada, ressaltando que a
análise do material selecionado se dá no transcorrer de todo o trabalho. O segundo capítulo
dedica-se a uma (re)leitura das principais teorias do jornalismo sob o viés da AD. Tal
percurso teórico nos permite compreender as proximidades – e, sobretudo, os
distanciamentos – entre as correntes de pensamento em voga, hoje, no processo de formação
dos jornalistas brasileiros. A partir daí, discorrermos sobre a pertinência da inclusão da teoria
discursiva que estamos propondo no processo de formação do profissional da área. Com o
terceiro capítulo, passamos a demonstrar a natureza heterogênea dos textos jornalísticos,
avançando nos gestos de interpretação necessários para se pensar a atuação do sujeito
jornalista, redefinindo conceitos e demonstrando, por meio de diferentes materialidades
discursivas, como se dá a produção de sentidos no jornalismo brasileiro. Consideramos, para
tanto, a inter-relação das mídias digital, impressa, radiofônica e televisa, tendo em vista que
o atual contexto da produção e circulação de notícias se dá por meio das condições de
produção próprias da Comunicação Mediada pelo Computador (CMC). Sendo assim, embora
o ciberjornalismo não seja o foco deste estudo, algumas de suas características são
rediscutidas, sob a ótica da AD, permitindo-nos desenvolver o conceito de acontecimento
ciberjornalístico. O quarto – e último – capítulo desta tese faz um apanhado de toda a
pesquisa. Realizamos, assim, o deslocamento de dois conceitos fundamentais para a teoria do
jornalismo: editor (porta-voz) e fontes (sujeitos fonte). Como efeito de conclusão,
apresentamos um caminho possível para dar continuidade à proposta de contribuição da
análise de discurso pecheuxtiana para a formação jornalística, considerando as diferentes – e
sempre mutáveis – materialidades constitutivas desta atividade profissional.
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