Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / A key challenge for public policy is the need to make productive activities effectively contribute to the improvement of living conditions of the population and protect the biogenetic heritage to be passed on to future generations. Therefore, such discussions were analyzed by socio-environmental indicators feature aimed at analyzing the (un) sustainability of territorial policies in the micro resort, Sergipe. The proposed analysis was carried out according to the selection of environmental indicators that showed the socio-institutional, environmental and spatial dimensions. The indicators were verified from the use of secondary information, providing conditions for an analysis jointly appointed by indicators of overall progress towards sustainability. The survey revealed the need to establish paths for those interested in developing improvements in the municipalities of Estancia micro due to demands unmet satisfactorily having regard to the results of the policies installed in this territory. According to the results presented to the socio-institutional dimension, the variables related to Education and Social Vulnerability can be highlighted as the most negative values in the performance scale, with significant percentages with regard to vulnerable poverty population in all municipalities studied . / Um dos principais desafios das políticas públicas diz respeito à necessidade de fazer com que as atividades produtivas contribuam efetivamente para o aperfeiçoamento das condições de vida da população e protejam o patrimônio biogenético a ser transmitido às gerações futuras. Por conseguinte, tais discussões foram analisadas mediante recurso de indicadores socioambientais visando analisar a (in)sustentabilidade das políticas territoriais na microrregião de Estância, Sergipe. A análise proposta realizou-se de acordo com a seleção de indicadores socioambientais que apontaram as dimensões socioinstitucional, ambiental e espacial. Os indicadores foram verificados a partir do uso de informações secundárias, oferecendo condições para uma análise em conjunto, apontada pelos indicadores, do progresso geral em direção à sustentabilidade. A pesquisa revelou a necessidade de estabelecer caminhos aos interessados em desenvolver melhorias nos municípios da microrregião de Estância, devido às demandas ainda não atendidas de modo satisfatório face aos resultados das políticas instaladas neste território. De acordo com os resultados apresentados para a dimensão socioinstitucional, as variáveis relacionadas à Educação e Vulnerabilidade Social podem ser destacadas como as de valores mais negativos na escala de desempenho, com porcentagens expressivas no que concerne à população vulnerável à pobreza, em todos os municípios estudados.

O estudo aqui apresentado tem como objetivo analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual tem gerado grandes transformações no Brasil, em várias escalas, modificando estruturas territoriais, políticas, econômicas e sociais. Ao estudarmos esse programa, buscamos compreender a forma como o Estado brasileiro elabora suas estratégias econômicas e políticas a apropriação, o desenvolvimento e a incorporação de territórios no país. Vivenciamos no Brasil diversas políticas territoriais de infraestrutura e de reforma agrária durante o século XX, o que ocasionou uma larga expansão da abrangência do próprio Estado no território nacional, em geral, e no território amazônico, em específico. Tais ações caracterizam, no seu contexto geral, a atual configuração brasileira, quanto ao social, econômico, político, regional e territorial. Nosso objetivo geral consistiu em analisar os efeitos do PAC no território brasileiro a partir da construção de hidrelétricas na Amazônia, considerando tais intervenções como a materialização de um projeto político dos governos Lula e Dilma, e, com isso, entender o desenvolvimentismo como estratégia de avanço e concretização das ações governamentais. Como objetivos específicos: a) Analisar as ações dos governos de Luís Inácio Lula da Silva (2002-2010) e Dilma Roussef (2011-2014) sob a perspectiva do desenvolvimentismo, identificando suas principais características políticas e administrativas; b) Analisar a construção das hidrelétricas na Amazônia dispostas como projetos do PAC 1 e 2 enquanto estudo de caso, bem como entender sua relação com o crescimento do setor elétrico nacional e o desenvolvimento econômico brasileiro; c) Identificar os principais agentes econômicos e políticos envolvidos na construção de hidrelétricas do PAC na Amazônia brasileira; d) Analisar o PAC 1 e 2 nas escalas nacional, regional e local, pela abordagem da infraestrutura energética, com a análise dos relatórios periódicos publicados pelo próprio Governo contrapostos à realização de trabalhos de campo e informações de pesquisas e movimentos sociais; e) Elaborar uma síntese territorial do PAC a partir das informações e dos dados investigados para identificar diferenciações na execução de obras de acordo com os interesses do Governo aliado às grandes empresas e agentes econômicos. Nossa metodologia consistiu na construção do instrumental analítico mobilizado durante o estudo: o levantamento bibliográfico, as etapas metodológicas, as variáveis, os indicadores, a delimitação temporal e espacial e a forma como os resultados têm sido analisados. Podemos afirmar precisamente que a tese com a qual respondemos nosso problema de pesquisa é a de que o PAC é uma política territorial. Por sua vez, essa política não atende às necessidades desse território, quer sejam sociais, econômicas e ambientais. Sendo tal, dentro dos moldes desenvolvimentistas e liberais, de outro lado beneficia (diferentemente de atender) os grupos investidores e os setores capitalistas, sobretudo e prioritariamente. / This study aims to analyze the Growth Acceleration Program (in Portuguese, PAC), which has generated large-scale development transformations in Brasil, modifying territorial, political, economic and social structures. Through this study, it was understood how the Brazilian State elaborates its economic and political strategies, as well as territories appropriation, development and incorporation. In Brazil it was experienced several territorial policies concerning infrastructure and agrarian reform during the twentieth century, which led to a significant expansion in the territorial scope, in general, and in the Amazonian territory, specifically. In general context, these actions characterize Brazilian current configuration, as far as social, economic, political, regional and territorial. The main objective consisted in analyzing PAC effects in Brazilian territory based on construction of hydroelectric plants in the Amazon, considering those interventions as the materialization of Lula and Dilma governments then understand developmentalism as a strategy for the advancement and implementation of government actions. It was formulated as specific objectives: a) To analyze, from the perspective of developmentalism, Luís Inácio Lula da Silva (2002-2010) and Dilma Roussef (2011-2014) governments actions, identifying their main political and administrative characteristics; b) To assess the construction of hydroelectric plants in the Amazon as PAC 1 and 2 projects as case study and to understand its relation with the growth of the national electrical sector and the Brazilian economic development; c) To identify the main economic and political agents involved in the construction of PAC hydroelectric plants in the Brazilian Amazon; d) To evaluate PAC 1 and 2 at the local, state and national levels, under energy infrastructure bias, analyzing periodic reports published by the Government against the fieldwork and information of research and social movements; e) To elaborate a PAC territorial synthesis grounded on the information and data investigated to identify the differences in the execution of works in accordance with the interests of the Government allied to large companies and economic agents. The methodology employed in this work sought to build the analytical instruments mobilized during the study: bibliographic survey, the methodological steps, the variables, the indicators, temporal and spatial delimitations and how results have been analyzed. It can be precisely said that the thesis with which we responded the research problem is that PAC is a territorial policy. In turn, this policy does not meet the needs of this territory, which are social, economic and environmental. Therefore, within the developmental and liberal molds, overall it benefits (unlike attending) the investing groups and the capitalist sectors, especially and, as a matter of priority.

Este estudo faz uma abordagem da produção de energia hidroelétrica sob a perspectiva da Geografia crítica e releva que a água é um elemento natural em todas as manifestações, sendo o seu uso o que a transforma em recurso natural e produtivo. A água não é fonte direta de energia elétrica, ela é condição natural de um lugar. A construção de usinas hidroelétricas coloca-a em circuitos de fixos, fazendo com que se integrem aos circuitos produtivos. O levantamento desses equipamentos, especialmente as grandes usinas construídas no Brasil com essa finalidade, é importante para a Geografia do ponto de vista teórico, pois têm grande fixidez no território e são agregadas a ele como verdadeiras próteses territoriais. Sua análise serve ao ordenamento do espaço, que é fundamental para o planejamento do País. / This study approaches the production of hydroelectric power from the perspective of critical geography and emphasizes that water is a natural element in all of its manifestations, being that its use transforms it into a natural and productive resource. Water is not a direct source of electricity. It is a natural condition of a place. The construction of hydroelectric power plants puts water in fixed circuits, making it a part of productive circuits. The data collection of these equipments, especially large hydropower plants in Brazil, is important for geography from a theoretical point of view because they have great fixity on the territory and are aggregated as true territorial prostheses. Their analysis serves as spatial planning, which is crucial for the planning of the country.

A partir de 1970, o Estado (em maior grau, a instância Federal), até então, agente central na condução do processo de desenvolvimento territorial e urbano mato-grossense, inicia a ampliação das parcerias com os agentes privados neste processo. Ao longo das décadas seguintes, estes agentes privados passaram a assumir crescente protagonismo na articulação, formulação e condução das ações de planejamento em Mato Grosso - definindo uma rede de infraestrutura regional e urbana voltada, essencialmente, a produção e exportação de commodities. Nesta época, o Estado instituiu um conjunto de políticas territoriais que intensificaram o processo de urbanização, materializado, p.ex, nas quatro cidades planejadas que constituíram objeto inicial desta pesquisa - Alta Floresta, Matupá, Sapezal e Sinop-, polos urbanos dos microterritórios da atuação inicial dos agentes privados. O estudo das políticas territoriais, públicas e privadas implantadas em Mato Grosso, ao longo de quarenta anos, evidencia as principais transformações nas dimensões sociais, econômicas e ambientais. A metodologia de pesquisa utilizada privilegiou a análise do espaço por meio da articulação das suas diferentes escalas: regional, urbana e intraurbana. Foram examinados os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da organização e transformação do espaço mato-grossense voltadas ao desenvolvimento da agroindústria, que o integrou economicamente ao território brasileiro. A pesquisa também mostra que o processo de promoção do desenvolvimento pelo Estado teve como contrapartida indissociável uma atuação proeminente da parte de agentes privados que organizaram, consolidaram e expandiram seus microterritórios em Mato Grosso, ou a partir de Mato Grosso, em redes técnicas e políticas. Demonstra-se, dessa forma, a existência de uma justaposição entre políticas territoriais públicas e privadas. O trabalho conclui que as intensas transformações nas estruturas regionais e urbanas de Mato Grosso, iniciadas com o processo de intervencionismo estatal dos anos de 1970, são resultado, principalmente, da atuação dos agentes privados que promovem a agroindústria, suplantando o protagonismo tradicionalmente atribuído ao Estado desenvolvimentista. Por outro lado, a magnitude dos problemas sociais e ambientais gerados por esse processo deixa clara a necessidade de um novo patamar de eficácia da ação estatal, não na promoção direta, mas priorizando à articulação entre iniciativas públicas e privadas. / Since 1970, the State (to a greater extent, the federal level), until then the central agent in conducting the territorial and urban development process in Mato Grosso State, starts the expansion of partnerships with the private agents in this process. At that time, the State instituted a set of territorial policies that intensified the urbanization process, materialized, for example, in the four planned cities that constituted the initial object of this investigation - Alta Floresta, Matupá, Sapezal and Sinop - urban centers of microterritories where these private agents act at first. Over the following decades, these private agents have assumed growing importance in the join, formulation and conduct of planning actions in Mato Grosso State, defining a network of regional and urban infrastructure, focused mainly on the production and exportation of commodities. The study of territorial policies, both public and private, implemented in Mato Grosso State over forty years, highlights the major changes in social, economic and environmental dimensions. The research methodology privileged the analysis of space through the articulation of its different scales: regional, urban and intra-urban. The socioeconomic and environmental impacts of the organization and transformation of mato-grossense space due to the development of agribusiness, which economically integrated this State with the territory of Brazil, were examined. The survey also shows that the process of promoting development by the State had its inseparable counterpart in the outstanding performance of the private agents who organized, consolidated and expanded their microterritories in Mato Grosso State, or from Mato Grosso State, into technical and political networks. It is demonstrated, therefore, that there is an overlap between public and private territorial policies. The research implies that the profound transformations in regional and urban structures of Mato Grosso State, which began with the process of State interventionism of the 1970s, are mainly a result of the actions of private agents that promote agribusiness, supplanting the leading role traditionally assigned to the State developmental. On the other hand, the magnitude of the social and environmental problems generated by this process makes clear the need for a new level of effectiveness of State action, prioritizing a better coordination between public and private initiatives.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao estabelecer que o Estado Brasileiro deve emitir os títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades tradicionais quilombolas que estejam ocupando suas terras. Após quase três décadas de busca pela garantia desse direito fundamental, os resultados alcançados são insatisfatórios, haja vista que, até o fim de 2016, apenas 152 territórios foram titulados em benefício de 294 comunidades e cerca 15.910 famílias. Atualmente, apenas no INCRA, existem 1.692 processos administrativos iniciados e destes, cerca de 85% não contam sequer com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área pleiteada concluído e publicado. O objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado brasileiro na gestão dessas políticas, assim como avaliar a atuação dos órgãos executores dessas ações. Em estudo de caso, analisaremos as controvérsias institucionais ocasionadas pela sobreposição de interesses territoriais entre INCRA e IBAMA/ICMBio no processo de regularização do Território Quilombola de Cunani, localizada no município de Calçoene, no Estado do Amapá, que teve parte de seu território tradicional afetado pelo Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO. Estabeleceu-se como fundamento metodológico a análise de processo e de impactos das ações enquanto política pública territorial de reparação/afirmação de diretos étnicos constitucionais, configurando-se, portanto, num tema relevante para a análise da geografia política das relações entre estado, sociedade e território. Dentre os resultados obtidos, destacamos os números que demonstram a baixa capacidade histórica do principal órgão responsável pelas ações (INCRA) em executar os recursos orçamentário-financeiros destinados à regularização das terras quilombolas, que foi de apenas 35,1% do que foi autorizado pelo Governo entre 2004 e 2015; a espacialização dos resultados alcançados pela política, que revelam uma disparidade regional das áreas tituladas e de famílias atendidas, concentrando esses índices nas regiões Norte, Nordeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste; a análise que identifica uma instabilidade jurídico- institucional ocasionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) que contesta o Decreto Federal 4.887 de novembro de 2003; a constatação de que os interesses das comunidades tradicionais quilombolas nunca ocuparam um espaço prioritário na agenda dos sucessivos grupos políticos que se instalaram no Governo Federal e em sua base política de sustentação no Congresso Nacional. Conclui-se que a manutenção do Decreto 4.887 de novembro de 2003 sustentará a conveniente e estratégica decisão de quem governa de se amparar na instabilidade político- institucional representada pela ADI-3239 para não se contrapor aos interesses de grupos que estão em sua base social e político-partidária (com quem se governa). Nesse contexto, a garantia do direito ao território étnico das comunidades tradicionais quilombolas prosseguirá em ritmo insatisfatório e socialmente insustentável, alcançando apenas os processos administrativos cujas demandas não suscitam custos sociais ou políticos a quem governa, contrariando assim o dispositivo constitucional e os princípios da Administração Pública. / The Federal Constitution of Brazil (1988) established that the Brazilian State should grant definitive property titles to the remnants of the traditional quilombolas communities (maroons) of the lands occupied by them, an innovative proposition. However, the results achieved are unsatisfactory after nearly three decades of guarantee of this fundamental right, since only 152 territories were titled for the benefit of 294 communities and about 15,910 families by the end of 2016. There are currently 1,692 administrative processes initiated just in INCRA and of these approximately 85% do not even have the Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID Technical Identification and Delimitation Report) of the requested area completed and published. The objective of this research was to analyze the Brazilian State role in the management of these policies, as well as to evaluate the performance of the executing agencies of these actions. In a case study, we analyze the institutional controversies caused by the overlapping of territorial interests between INCRA and IBAMA / ICMBio in the process of regularization of the Cunani Quilombola Territory, located in the Calçoene District, in the Amapá State (Brazil) which had part of its traditional territory affected by the Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO Cape Orange National Park). Methodologically, the research was based on the process and impacts analysis of the actions as a territorial public policy for reparation/affirmation of ethnic constitutional rights, being therefore a relevant topic for the Political Geography analysis about relations between state, society and territory. Among the results obtained, we underline: the numbers that demonstrate the low historical capacity of the main agency responsible for actions (INCRA) to execute the financial resources destined to regularize the quilombola lands (only 35.1% from the total authorized by the Government between 2004 and 2015); the spatial dynamics of the results achieved by the policy, revealing a regional disparity between the titled areas and the families served, concentrating these indices in the North, Northeast and more recently in the Center-West of Brazil; the identification of legal and institutional instability caused by the Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (Direct Unconstitutionality Action - ADI 3239) which disproves the Federal Decree 4887 (November 2003); the understanding that the interests of the traditional quilombola communities never occupied a priority topic in the successive political groups agenda settled in the Federal Government and in its political base of support in the National Congress. We conclude that the Decree 4887/2003 maintenance will support the convenient and strategic decision from \"who governs\" to rely on the political-institutional instability represented by ADI-3239 in order not to oppose the interests of groups that are in their social base and Political party (with which the government is made). In this context, the right guarantee to ethnic territory in traditional quilombola communities will continue to develop unsatisfactorily and socially unsustainable reaching only the administrative processes whose demands do not demand social or political costs to \"who rules\", thus contradicting the constitutional provision and principles of Public administration.

A partir de 1970, o Estado (em maior grau, a instância Federal), até então, agente central na condução do processo de desenvolvimento territorial e urbano mato-grossense, inicia a ampliação das parcerias com os agentes privados neste processo. Ao longo das décadas seguintes, estes agentes privados passaram a assumir crescente protagonismo na articulação, formulação e condução das ações de planejamento em Mato Grosso - definindo uma rede de infraestrutura regional e urbana voltada, essencialmente, a produção e exportação de commodities. Nesta época, o Estado instituiu um conjunto de políticas territoriais que intensificaram o processo de urbanização, materializado, p.ex, nas quatro cidades planejadas que constituíram objeto inicial desta pesquisa - Alta Floresta, Matupá, Sapezal e Sinop-, polos urbanos dos microterritórios da atuação inicial dos agentes privados. O estudo das políticas territoriais, públicas e privadas implantadas em Mato Grosso, ao longo de quarenta anos, evidencia as principais transformações nas dimensões sociais, econômicas e ambientais. A metodologia de pesquisa utilizada privilegiou a análise do espaço por meio da articulação das suas diferentes escalas: regional, urbana e intraurbana. Foram examinados os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da organização e transformação do espaço mato-grossense voltadas ao desenvolvimento da agroindústria, que o integrou economicamente ao território brasileiro. A pesquisa também mostra que o processo de promoção do desenvolvimento pelo Estado teve como contrapartida indissociável uma atuação proeminente da parte de agentes privados que organizaram, consolidaram e expandiram seus microterritórios em Mato Grosso, ou a partir de Mato Grosso, em redes técnicas e políticas. Demonstra-se, dessa forma, a existência de uma justaposição entre políticas territoriais públicas e privadas. O trabalho conclui que as intensas transformações nas estruturas regionais e urbanas de Mato Grosso, iniciadas com o processo de intervencionismo estatal dos anos de 1970, são resultado, principalmente, da atuação dos agentes privados que promovem a agroindústria, suplantando o protagonismo tradicionalmente atribuído ao Estado desenvolvimentista. Por outro lado, a magnitude dos problemas sociais e ambientais gerados por esse processo deixa clara a necessidade de um novo patamar de eficácia da ação estatal, não na promoção direta, mas priorizando à articulação entre iniciativas públicas e privadas. / Since 1970, the State (to a greater extent, the federal level), until then the central agent in conducting the territorial and urban development process in Mato Grosso State, starts the expansion of partnerships with the private agents in this process. At that time, the State instituted a set of territorial policies that intensified the urbanization process, materialized, for example, in the four planned cities that constituted the initial object of this investigation - Alta Floresta, Matupá, Sapezal and Sinop - urban centers of microterritories where these private agents act at first. Over the following decades, these private agents have assumed growing importance in the join, formulation and conduct of planning actions in Mato Grosso State, defining a network of regional and urban infrastructure, focused mainly on the production and exportation of commodities. The study of territorial policies, both public and private, implemented in Mato Grosso State over forty years, highlights the major changes in social, economic and environmental dimensions. The research methodology privileged the analysis of space through the articulation of its different scales: regional, urban and intra-urban. The socioeconomic and environmental impacts of the organization and transformation of mato-grossense space due to the development of agribusiness, which economically integrated this State with the territory of Brazil, were examined. The survey also shows that the process of promoting development by the State had its inseparable counterpart in the outstanding performance of the private agents who organized, consolidated and expanded their microterritories in Mato Grosso State, or from Mato Grosso State, into technical and political networks. It is demonstrated, therefore, that there is an overlap between public and private territorial policies. The research implies that the profound transformations in regional and urban structures of Mato Grosso State, which began with the process of State interventionism of the 1970s, are mainly a result of the actions of private agents that promote agribusiness, supplanting the leading role traditionally assigned to the State developmental. On the other hand, the magnitude of the social and environmental problems generated by this process makes clear the need for a new level of effectiveness of State action, prioritizing a better coordination between public and private initiatives.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao estabelecer que o Estado Brasileiro deve emitir os títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades tradicionais quilombolas que estejam ocupando suas terras. Após quase três décadas de busca pela garantia desse direito fundamental, os resultados alcançados são insatisfatórios, haja vista que, até o fim de 2016, apenas 152 territórios foram titulados em benefício de 294 comunidades e cerca 15.910 famílias. Atualmente, apenas no INCRA, existem 1.692 processos administrativos iniciados e destes, cerca de 85% não contam sequer com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área pleiteada concluído e publicado. O objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado brasileiro na gestão dessas políticas, assim como avaliar a atuação dos órgãos executores dessas ações. Em estudo de caso, analisaremos as controvérsias institucionais ocasionadas pela sobreposição de interesses territoriais entre INCRA e IBAMA/ICMBio no processo de regularização do Território Quilombola de Cunani, localizada no município de Calçoene, no Estado do Amapá, que teve parte de seu território tradicional afetado pelo Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO. Estabeleceu-se como fundamento metodológico a análise de processo e de impactos das ações enquanto política pública territorial de reparação/afirmação de diretos étnicos constitucionais, configurando-se, portanto, num tema relevante para a análise da geografia política das relações entre estado, sociedade e território. Dentre os resultados obtidos, destacamos os números que demonstram a baixa capacidade histórica do principal órgão responsável pelas ações (INCRA) em executar os recursos orçamentário-financeiros destinados à regularização das terras quilombolas, que foi de apenas 35,1% do que foi autorizado pelo Governo entre 2004 e 2015; a espacialização dos resultados alcançados pela política, que revelam uma disparidade regional das áreas tituladas e de famílias atendidas, concentrando esses índices nas regiões Norte, Nordeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste; a análise que identifica uma instabilidade jurídico- institucional ocasionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) que contesta o Decreto Federal 4.887 de novembro de 2003; a constatação de que os interesses das comunidades tradicionais quilombolas nunca ocuparam um espaço prioritário na agenda dos sucessivos grupos políticos que se instalaram no Governo Federal e em sua base política de sustentação no Congresso Nacional. Conclui-se que a manutenção do Decreto 4.887 de novembro de 2003 sustentará a conveniente e estratégica decisão de quem governa de se amparar na instabilidade político- institucional representada pela ADI-3239 para não se contrapor aos interesses de grupos que estão em sua base social e político-partidária (com quem se governa). Nesse contexto, a garantia do direito ao território étnico das comunidades tradicionais quilombolas prosseguirá em ritmo insatisfatório e socialmente insustentável, alcançando apenas os processos administrativos cujas demandas não suscitam custos sociais ou políticos a quem governa, contrariando assim o dispositivo constitucional e os princípios da Administração Pública. / The Federal Constitution of Brazil (1988) established that the Brazilian State should grant definitive property titles to the remnants of the traditional quilombolas communities (maroons) of the lands occupied by them, an innovative proposition. However, the results achieved are unsatisfactory after nearly three decades of guarantee of this fundamental right, since only 152 territories were titled for the benefit of 294 communities and about 15,910 families by the end of 2016. There are currently 1,692 administrative processes initiated just in INCRA and of these approximately 85% do not even have the Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID Technical Identification and Delimitation Report) of the requested area completed and published. The objective of this research was to analyze the Brazilian State role in the management of these policies, as well as to evaluate the performance of the executing agencies of these actions. In a case study, we analyze the institutional controversies caused by the overlapping of territorial interests between INCRA and IBAMA / ICMBio in the process of regularization of the Cunani Quilombola Territory, located in the Calçoene District, in the Amapá State (Brazil) which had part of its traditional territory affected by the Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO Cape Orange National Park). Methodologically, the research was based on the process and impacts analysis of the actions as a territorial public policy for reparation/affirmation of ethnic constitutional rights, being therefore a relevant topic for the Political Geography analysis about relations between state, society and territory. Among the results obtained, we underline: the numbers that demonstrate the low historical capacity of the main agency responsible for actions (INCRA) to execute the financial resources destined to regularize the quilombola lands (only 35.1% from the total authorized by the Government between 2004 and 2015); the spatial dynamics of the results achieved by the policy, revealing a regional disparity between the titled areas and the families served, concentrating these indices in the North, Northeast and more recently in the Center-West of Brazil; the identification of legal and institutional instability caused by the Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (Direct Unconstitutionality Action - ADI 3239) which disproves the Federal Decree 4887 (November 2003); the understanding that the interests of the traditional quilombola communities never occupied a priority topic in the successive political groups agenda settled in the Federal Government and in its political base of support in the National Congress. We conclude that the Decree 4887/2003 maintenance will support the convenient and strategic decision from \"who governs\" to rely on the political-institutional instability represented by ADI-3239 in order not to oppose the interests of groups that are in their social base and Political party (with which the government is made). In this context, the right guarantee to ethnic territory in traditional quilombola communities will continue to develop unsatisfactorily and socially unsustainable reaching only the administrative processes whose demands do not demand social or political costs to \"who rules\", thus contradicting the constitutional provision and principles of Public administration.

O estudo aqui apresentado tem como objetivo analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual tem gerado grandes transformações no Brasil, em várias escalas, modificando estruturas territoriais, políticas, econômicas e sociais. Ao estudarmos esse programa, buscamos compreender a forma como o Estado brasileiro elabora suas estratégias econômicas e políticas a apropriação, o desenvolvimento e a incorporação de territórios no país. Vivenciamos no Brasil diversas políticas territoriais de infraestrutura e de reforma agrária durante o século XX, o que ocasionou uma larga expansão da abrangência do próprio Estado no território nacional, em geral, e no território amazônico, em específico. Tais ações caracterizam, no seu contexto geral, a atual configuração brasileira, quanto ao social, econômico, político, regional e territorial. Nosso objetivo geral consistiu em analisar os efeitos do PAC no território brasileiro a partir da construção de hidrelétricas na Amazônia, considerando tais intervenções como a materialização de um projeto político dos governos Lula e Dilma, e, com isso, entender o desenvolvimentismo como estratégia de avanço e concretização das ações governamentais. Como objetivos específicos: a) Analisar as ações dos governos de Luís Inácio Lula da Silva (2002-2010) e Dilma Roussef (2011-2014) sob a perspectiva do desenvolvimentismo, identificando suas principais características políticas e administrativas; b) Analisar a construção das hidrelétricas na Amazônia dispostas como projetos do PAC 1 e 2 enquanto estudo de caso, bem como entender sua relação com o crescimento do setor elétrico nacional e o desenvolvimento econômico brasileiro; c) Identificar os principais agentes econômicos e políticos envolvidos na construção de hidrelétricas do PAC na Amazônia brasileira; d) Analisar o PAC 1 e 2 nas escalas nacional, regional e local, pela abordagem da infraestrutura energética, com a análise dos relatórios periódicos publicados pelo próprio Governo contrapostos à realização de trabalhos de campo e informações de pesquisas e movimentos sociais; e) Elaborar uma síntese territorial do PAC a partir das informações e dos dados investigados para identificar diferenciações na execução de obras de acordo com os interesses do Governo aliado às grandes empresas e agentes econômicos. Nossa metodologia consistiu na construção do instrumental analítico mobilizado durante o estudo: o levantamento bibliográfico, as etapas metodológicas, as variáveis, os indicadores, a delimitação temporal e espacial e a forma como os resultados têm sido analisados. Podemos afirmar precisamente que a tese com a qual respondemos nosso problema de pesquisa é a de que o PAC é uma política territorial. Por sua vez, essa política não atende às necessidades desse território, quer sejam sociais, econômicas e ambientais. Sendo tal, dentro dos moldes desenvolvimentistas e liberais, de outro lado beneficia (diferentemente de atender) os grupos investidores e os setores capitalistas, sobretudo e prioritariamente. / This study aims to analyze the Growth Acceleration Program (in Portuguese, PAC), which has generated large-scale development transformations in Brasil, modifying territorial, political, economic and social structures. Through this study, it was understood how the Brazilian State elaborates its economic and political strategies, as well as territories appropriation, development and incorporation. In Brazil it was experienced several territorial policies concerning infrastructure and agrarian reform during the twentieth century, which led to a significant expansion in the territorial scope, in general, and in the Amazonian territory, specifically. In general context, these actions characterize Brazilian current configuration, as far as social, economic, political, regional and territorial. The main objective consisted in analyzing PAC effects in Brazilian territory based on construction of hydroelectric plants in the Amazon, considering those interventions as the materialization of Lula and Dilma governments then understand developmentalism as a strategy for the advancement and implementation of government actions. It was formulated as specific objectives: a) To analyze, from the perspective of developmentalism, Luís Inácio Lula da Silva (2002-2010) and Dilma Roussef (2011-2014) governments actions, identifying their main political and administrative characteristics; b) To assess the construction of hydroelectric plants in the Amazon as PAC 1 and 2 projects as case study and to understand its relation with the growth of the national electrical sector and the Brazilian economic development; c) To identify the main economic and political agents involved in the construction of PAC hydroelectric plants in the Brazilian Amazon; d) To evaluate PAC 1 and 2 at the local, state and national levels, under energy infrastructure bias, analyzing periodic reports published by the Government against the fieldwork and information of research and social movements; e) To elaborate a PAC territorial synthesis grounded on the information and data investigated to identify the differences in the execution of works in accordance with the interests of the Government allied to large companies and economic agents. The methodology employed in this work sought to build the analytical instruments mobilized during the study: bibliographic survey, the methodological steps, the variables, the indicators, temporal and spatial delimitations and how results have been analyzed. It can be precisely said that the thesis with which we responded the research problem is that PAC is a territorial policy. In turn, this policy does not meet the needs of this territory, which are social, economic and environmental. Therefore, within the developmental and liberal molds, overall it benefits (unlike attending) the investing groups and the capitalist sectors, especially and, as a matter of priority.

Este estudo faz uma abordagem da produção de energia hidroelétrica sob a perspectiva da Geografia crítica e releva que a água é um elemento natural em todas as manifestações, sendo o seu uso o que a transforma em recurso natural e produtivo. A água não é fonte direta de energia elétrica, ela é condição natural de um lugar. A construção de usinas hidroelétricas coloca-a em circuitos de fixos, fazendo com que se integrem aos circuitos produtivos. O levantamento desses equipamentos, especialmente as grandes usinas construídas no Brasil com essa finalidade, é importante para a Geografia do ponto de vista teórico, pois têm grande fixidez no território e são agregadas a ele como verdadeiras próteses territoriais. Sua análise serve ao ordenamento do espaço, que é fundamental para o planejamento do País. / This study approaches the production of hydroelectric power from the perspective of critical geography and emphasizes that water is a natural element in all of its manifestations, being that its use transforms it into a natural and productive resource. Water is not a direct source of electricity. It is a natural condition of a place. The construction of hydroelectric power plants puts water in fixed circuits, making it a part of productive circuits. The data collection of these equipments, especially large hydropower plants in Brazil, is important for geography from a theoretical point of view because they have great fixity on the territory and are aggregated as true territorial prostheses. Their analysis serves as spatial planning, which is crucial for the planning of the country.

A temática ambiental se constitui em um contexto complexo e dinâmico de inúmeras relações de interdependência e/ou de subordinação, pois está inserida em um constante movimento ocasionado pelas variadas forças e interesses de atores que as circundam, como por exemplo, o Estado, a sociedade civil e o mercado. Nesse sentido, a questão não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre os homens e a natureza, mas como um componente das relações humanas, como um objeto econômico, político e cultural. No Brasil, a relevância do tema é evidente devido a sua posição de protagonista internacional nas esferas ambiental e socioeconômica. Dessa forma, um instrumento constituinte da política territorial e ambiental nacional, que está diretamente inserido nessa complexa e dinâmica temática e envolvo pelos interesses e poderes de vários atores, é a Compensação Ambiental (CA). Objeto central desta pesquisa, a CA está subordinada ao processo estatal de emissão de licenças ambientais e visa contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A hipótese deste trabalho é que a Compensação Ambiental Federal, na forma como está estabelecida e operacionalizada na atualidade, é pouco eficaz em relação ao seu propósito. Assim, o objetivo desta pesquisa é compreender e analisar o papel e/ou a finalidade do Estado (e de suas políticas públicas) na definição da CA, bem como o potencial deste instrumento em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante a abordagem ambiental e a sua conjuntura contemporânea, perpassando igualmente pelos outros atores que envolvem este instrumento. Para isso consideramos a escala federal da administração do território, ou seja, a atuação da União, abarcando, dessa maneira, as atividades dos principais órgãos ambientais do país, sejam: do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio etc. Para atingir tal proposição, este trabalho se baseia em pesquisas bibliográficas, levantamento de dados e estatísticas, entrevistas em órgãos públicos e em instituições não-estatais, produção de elementos gráficos, tabulares e cartográficos, e em um estudo de caso, a UHE Santo Antônio do Jari, e seu respectivo trabalho de campo. O conteúdo está segmentado em três etapas: a primeira aborda a tríade dos atores que envolvem a CA, com base em um esquema conceitual de análise; a segunda apresenta um aprofundamento sobre o instrumento em uma perspectiva histórica, legislativa e operacional; e, a terceira transpõe a teoria e tange o território a partir da análise empírica do estudo de caso. Ao final, visando responder o para que e para quem que intitula este trabalho, conclui-se em relação ao para que, que de fato, a CA Federal visa fortalecer o SNUC, essa finalidade está consolidada. Por outro lado, a análise do para quem nos leva a afirmar que no presente o instrumento serve a todos os atores que o envolvem apesar de não atender todas as suas demandas, deixando uma lacuna sobre o seu futuro se nenhuma alteração significativa for realizada em suas diretrizes operacionais. / Environmental issues constitute a complex and dynamic context of numerous relationships of interdependence and/or subordination because they are part of a constant motion due to the different forces and interests of the actors that surround them, such as the State, the civil society and the market. In this sense, these questions should not be understood as a simple result of the relationships between human beings and the nature, but should be seen as part of a component of human relations, as an economic, political and cultural object. In Brazil, the relevance of the questions is evident due to its position as an international protagonist in the environmental and socioeconomic spheres. Environmental Compensation (EC) is an instrument that is part of the national territorial and environmental policy, that is directly inserted in this complex and dynamic thematic and that envelops the interests and powers of several actors. The central object of this research, the EC, is related to the State´s allocations of environmental licenses and aims to contribute to the strengthening of the National System of Conservation Units (SNUC). This study is based in the following hypothesis: Environmental Compensation managed by the federal government is not very effective in relation to its purpose, as currently established and operationalized. Thus, this research aims to understand and analyze the role and/or the purpose of the State (and its public policies) in the definition of EC, as well as the potential of this instrument in influencing the spatial planning, particularly facing the contemporary conjuncture of the environmental issue, also permeating the other actors that are involved in this instrument. For this, we consider the federal scale of territory administration, covering in this way, the activities of the main public environmental institutions in Brazil, such as the Ministry of the Environment, Ibama, ICMBio, etc. In order to reach such a goal, this work is based on bibliographical research, data collection and analyses, interviews with public agencies and non-state institutions, production of graphics, tables and maps, and on a case study, in the Santo Antônio do Jari Hydroelectric Power Plant, and its related field research. The content is segmented into three parts: the first one presents the triad of the actors that are involved in the EC, based on a conceptual schema of analysis; the second one presents a theoretical understanding of the instrument in a historical, legislative and operational perspective; and the third part transposes the theory and covers the territory from the empirical analysis of the case study. In the end, in order to answer \"for what and for whom\", the question in the title of this research, we conclude, with regard to the for what\", that in fact, the Federal EC aims to strengthen the SNUC, this purpose seems consolidated. The analysis of the \"for whom\" leads us to affirm that, in the present, the instrument serves all the actors that involve it, even if it does not meet all your demands. Thus leaves doubts about its future if no significant change in its operational guidelines is made.