Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T12:33:57Z No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa ora apresentada levanta questões acerca das normas de textura aberta e sua interpretação, tomando como base de estudos o campo do adimplemento no direito obrigacional conforme regulamentado no Código Civil brasileiro de 2002. Para tanto, parte de análises conceituais e classificatórias, distinguindo conceitos indeterminados, cláusulas gerais e princípios. Em seguida, realiza-se abordagem doutrinária acerca do adimplemento no direito das obrigações, com o fim de formar uma base conceitual e valorativa para a análise dos conceitos indeterminados inseridos neste campo. Aborda então questões interpretativas relativas notadamente às normas de textura aberta, tratando da possibilidade ou impossibilidade de discricionariedade nas decisões judiciais como vinculada à concepção de direito adotada. Por fim, partindo das respostas anteriormente obtidas, oferece interpretações das normas de textura aberta presentes no texto legal que versa sobre o adimplemento das obrigações no Código Civil brasileiro de 2002. / Salvador

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The semantic externalism was a philosophical view, formulated by Hilary Putnam, which claims that classificatory terms of one language depend, for their correct application, on collective endorsement (by the people who use them) and on the environment. Thus, the meaning of a term which designates a specimen or object depends, as a final criteria of decision in case of doubt, on specifications arising from specimen and object themselves. Hence, scientific determinations are fundamental. So, what adequately determines the reference of a term is not determined by the beliefs which an individual has concerning some object; the environment and other persons are the main factors which are the responsible for making what person says consistent with the object designated by the term used. Putnam s formulations have been read as essencialist, because he seems sometimes to say that natural kinds (gold, water etc.) are discriminated based on their intrinsic properties. What matters in semantics are the uses we make of general classificatory terms and as a delegate in the present state of our society, to others, the power to judge and recognize certain objects under which the laity have insufficient or no understanding. That said, it will be seen that externalists applications to specific sciences such as biology and chemistry are fruitless and that its application to the attempted right by some authors to be seen as a way out to solve historical problems of legal philosophy did not overcome the positivist matrix put forth by Herbert Hart. Concluding, I propose that, with the necessary adjustments, semantic externalism is compatible with Hart s semantic approach to law. / O externalismo semântico foi uma concepção filosófica, formulada por Hilary Putnam, que afirmava que termos classificatórios de uma linguagem dependem, para sua correta aplicação, do endosso coletivo (das demais pessoas que vivem em determinada comunidade) e do ambiente. Assim sendo, a correta aplicação de um termo que designa determinada espécime ou objeto dependeria, como critério último de decisão em caso de dúvida, das especificações oriundas da própria espécime ou objeto. Com isso, as determinações científicas são fundamentais. Logo, o que determina adequadamente a referência de um termo não são apenas as crenças que um indivíduo possui acerca de um determinado objeto; o ambiente e as demais pessoas são os grandes fatores responsáveis por endossar se as disposições de fala de um indivíduo estão condizentes com o objeto designado por ele com aquele termo empregado. As formulações de Putnam tenderam a ser vistas como essencialistas, na medida em que ele defendia que as espécies naturais (ouro, água etc.) seriam discriminadas com base em propriedades intrínsecas sem as quais deixariam de ser o que de fato são. Essa dissertação tem o objetivo de corrigir essas leituras e afirmar que o projeto semântico de Putnam visou reposicionar a semântica, colocando a noção de significado dentro do modo como fazemos juízos acerca do ambiente que nos circunda. O que importa em semântica são os usos que fazemos de termos classificatórios gerais e como delegamos, no estado atual de nossa sociedade, a terceiros, a competência de julgar e reconhecer determinados objetos sob os quais os leigos possuem uma compreensão insuficiente ou nula. Dito isso, se verá que as aplicações externalistas às ciências específicas como a biologia e a química são infrutíferas e que sua aplicação ao direito tentada por alguns autores como sendo vista como a saída para solucionar problemas históricos da filosofia jurídica não superaram a matriz positivista de Herbert Hart. Inclusive, proponho que, com os ajustes necessários, o externalismo semântico é compatível com a abordagem semântica de Hart ao direito.

[pt] A presente tese é primordialmente um trabalho de teoria do direito cujo objeto de pesquisa é a relação entre duas estratégias que o jurista pode utilizar para solucionar problemas de ausência e/ou insuficiência normativa: a analogia e a interpretação extensiva. A doutrina brasileira é unânime ao compreender que, apesar da proximidade, a analogia e a interpretação extensiva são estratégias distintas. O objetivo da presente tese é questionar essa unanimidade; para tanto, busca aprofundar o estudo dessas estratégias e investigar a relação existente entre elas. Apesar da diferença conceitual existente e da distinção presente no âmbito do direito penal – que admite a utilização da interpretação extensiva, mas não a analogia (exceto para benefício do réu) –, a linha limítrofe que demarca o âmbito de aplicação de ambas é fluída e de aplicação prática. Os estudos sobre essas estratégias acabam priorizando as diferenças, negligenciando a proximidade existente entre elas. A hipótese da tese: a chave para a compreensão da relação entre analogia e interpretação extensiva reside naquilo que elas têm em comum. Essa proximidade é evidenciada com o apoio das recentes descobertas no campo das ciências cognitivas, em especial nos estudos sobre o raciocínio analógico. / [en] The presente thesis is primarily a work of jurisprudence whose object of research is the relationship between two strategies that the lawyer can use to solve problem of regulatory absence and/or insufficiency: analogy and extensive interpretation. Brazilian doctrine is unanimous in understanding that, despite the proximity, analogy and extensive interpretation are distinct strategies. The purpose of this thesis is to question this unanimity; therefore, it seeks to deepen the study of these strategies and investigate the relationship between them. Despite the existing conceptual difference and the distinction presente in the scope of criminal law – which admits the use of extensive interpretation, but not the analogy (except fot the benefit of the defendant) –, the boundary line that marks the scope of both is fluid and whit difficult practical application. Studies on these strategies end up prioritizing differences, neglecting the existing proximity between them. The thesis hypothesis: the key to understanding the relationship betweem analogy and extensive interpretation lies in what they have in common. This proximity is evidenced with the support of recente discoveries in the field of cognitive sciences, especially in studies on analogical reasoning.