[pt] O precedente determina que decisão em caso anterior deve ser repetida em um caso atual porque ambos os casos são similares. Trata-se de argumento independente do conteúdo: a anterioridade de decisão em caso similar é importante, e não a qualidade. O precedente implica a valorização de se decidir, preferível, pelo que se supõe com o argumento, que se decidir corretamente ou conforme as melhores consequências. Se os casos são similares, devem receber o mesmo tratamento – ótimo ou subótimo. Mas quando casos são similares? Num sentido possível, casos são similares quando se pode garantir justificação interna num silogismo em que a prescrição extraída da decisão anterior é premissa maior, os fatos do caso atual são premissa menor e a conclusão é o resultado determinado no precedente. O precedente é uma regra. Noutro sentido possível, casos são similares quando se mapeiam categorias fáticas relevantes de ambos e conclui-se que são análogas. O precedente configura analogia. Uma teoria assegura a vinculação do juiz ao precedente, mas não acomoda a prática do distinguishing; a outra se ajusta ao distinguishing, mas não oferece vinculação – trata-se de um problema de alocação entre estabilidade e flexibilidade. Essas possibilidades teóricas ensejam questões empíricas: existe um conceito ordinário, dedutivo ou analógico, para precedentes? Se o precedente é uma regra, a sua extração de decisão anterior é enviesada pela escolha de seu grau de generalidade? Se o precedente corresponde à analogia, há manipulação da relevância dos fatos do caso precedente para que se atinja um resultado desejável no caso atual? / [en] The precedent establishes that a prior decision in a past case must be repeated in a current case because both cases are similar. It is a content-independent argument: the anteriority of the decision in a similar case is important, not its quality. The precedent implicates the value of deciding, which is more desirable, for what it is assumed with the argument, than deciding correctly or according to the best consequences. If cases are similar, they must receive the same treatment – optimal or suboptimal. But when are cases similar? In one plausible account, cases are similar when there is internal justification in a syllogism in which the prescription from the past decision is the major premise; the facts of the current case are the minor premise and the conclusion is the result established in the precedent. Thus the precedent is a rule. In another possible account, cases are similar when relevant factual categories are mapped in both cases and it is possible to conclude that they are analogous. The precedent is an analogy. One account assures precedential constraint, but cannot adjust to distinguishing; the other can make room for distinguishing, but cannot offer precedential constraint. – that is a problem of allocating between stability and flexibility. The theoretical possibilities gives rise to empirical questions: is there an ordinary concept, deductive or analogical, of precedents? If the precedent is a rule, its extraction from the prior decision is manipulated by choosing different generality levels? If the precedent is an analogy, are there biases on the determination of relevance to the facts of a precedent case in order to get a desirable result in the current case?

[pt] A cadência argumentativa da República de Platão é organizada principalmente em torno de um único recurso formal, a analogia alma-cidade. Para entendermos melhor como ela funciona e que uso Platão poderia esperar dela, procuramos entender, nesta dissertação, os sentidos de proporção e elementos empregados neste contexto, tendo por instrumento a explicitação de uma comparação que o próprio Platão faz por meio de Sócrates: aquela entre o ordenamento das letras em palavras e o de partes que compõem conjuntos unitários (sejam eles indivíduos ou cidades). A partir desta estrutura podemos entender mais qualificadamente as tripartições da cidade e da alma sugeridas pelo diálogo, a teoria do desejo contida nelas e a possível harmonização das nossas motivações conflitantes, que levam a um conceito coletivo de felicidade. / [en] The course of the argument in Plato s Republic is primarily organized around a single formal engine, the city-soul analogy. To better understand its procedure and the use that Plato might have expected from it, we will seek to understand, in this dissertation, the meanings of proportion and elements employed therein by making more explicit the comparison that Plato himself makes through Socrates: the one between the order of letters in words and the sets of parts that make up units (either in the case of individuals or cities). From this understanding we can address more throughly the tripartions of the city and the soul the dialogue suggests, the theory of desire contained therein and the possible harmonization of our conflicting motivations, which lead to a collective concept of happiness.

[pt] Nesta tese, à luz do prisma filosófico, empreendemos um olhar que abrangeu o pensamento médico filosófico desde a Antiguidade até a Revolução Terapêutica. Nosso olhar contemplou: na Antiguidade, uma época em que houve uma estreita colaboração entre Filosofia e Medicina, baseada na pesquisa mútua dos aspectos etiológicos, quer da enfermidade da alma, quer daquela do corpo; foi a época do nascimento e apogeu da Analogia Médica; na Idade Média, identificou um estado de hibernação da Analogia Médica no século XII, seguido de um leve despertar no século XIII, a volta a um estado de adormecimento e o despertar definitivo, no século XV; na Renascença, captou a retomada dos textos médicos e a queda do saber galênico tradicional; na Modernidade, finalmente, diagnosticou o início do distanciamento entre os saberes filosófico e médico, com o respectivo definhamento da Analogia Médica. Desde então, nosso olhar aprofundou se nas idas e vindas do saber médico filosófico, especulando as causas e consequências desse distanciamento, e chegou à conclusão de que o legado deixado pelo pensamento médico moderno orientou e orienta a Medicina contemporânea para um sentido de desumanização em relação à pessoa do paciente. Por fim, depois de tanto ver, nossa razão assentiu para a necessidade de uma reforma na Medicina, principalmente em sua paidéia, baseada numa próxima colaboração com a Filosofia a fim de receber subsídios quando à questão central de qualquer procedimento terapêutico: qual é o ser do ser humano? / [en] In this Thesis, using the light of the philosophical prism, we undertake an examination embracing medical philosophical thought beginning in antiquity, continuing up until the Therapeutic Revolution. Our view contemplates: in antiquity, a time during which there was a strict collaboration between Philosophy and Medicine, based upon mutual research of the etiological aspects of disease not only of the soul but also of the body; it was the time of the birth and apogee of the Medical Analogy; during the Middle Ages it was possible to identify that the Medical Analogy had entered a state of hibernation in the twelfth century, followed by a slight awakening in the thirteenth century, returning to a state of sleep, with the final awakening occurring in the fifteenth century; during the Renaissance it captured a return to the medical texts and the fall of traditional Galenic knowledge; finally during the Modern era we have diagnosed the initial phases of a distancing between philosophical and medical knowledge, with a respective weakening of Medical Analogy. Since the Modern era our examination has focused upon the vacillations of medical philosophical knowledge, speculating upon the causes and consequences of this distancing, and our examination found that the legacy left by modern medical thought has oriented and continues to orient Modern Medicine towards a dehumanization in relation to the person of the patient. Finally, we concluded that medical reform is needed, principally, in its Paideia, based upon a closer collaboration with philosophy, with the intent to provide subsidies to help answer the central question of any therapeutic procedure, which is: what is the nature of the being of the human being?

[pt] A presente tese é primordialmente um trabalho de teoria do direito cujo objeto de pesquisa é a relação entre duas estratégias que o jurista pode utilizar para solucionar problemas de ausência e/ou insuficiência normativa: a analogia e a interpretação extensiva. A doutrina brasileira é unânime ao compreender que, apesar da proximidade, a analogia e a interpretação extensiva são estratégias distintas. O objetivo da presente tese é questionar essa unanimidade; para tanto, busca aprofundar o estudo dessas estratégias e investigar a relação existente entre elas. Apesar da diferença conceitual existente e da distinção presente no âmbito do direito penal – que admite a utilização da interpretação extensiva, mas não a analogia (exceto para benefício do réu) –, a linha limítrofe que demarca o âmbito de aplicação de ambas é fluída e de aplicação prática. Os estudos sobre essas estratégias acabam priorizando as diferenças, negligenciando a proximidade existente entre elas. A hipótese da tese: a chave para a compreensão da relação entre analogia e interpretação extensiva reside naquilo que elas têm em comum. Essa proximidade é evidenciada com o apoio das recentes descobertas no campo das ciências cognitivas, em especial nos estudos sobre o raciocínio analógico. / [en] The presente thesis is primarily a work of jurisprudence whose object of research is the relationship between two strategies that the lawyer can use to solve problem of regulatory absence and/or insufficiency: analogy and extensive interpretation. Brazilian doctrine is unanimous in understanding that, despite the proximity, analogy and extensive interpretation are distinct strategies. The purpose of this thesis is to question this unanimity; therefore, it seeks to deepen the study of these strategies and investigate the relationship between them. Despite the existing conceptual difference and the distinction presente in the scope of criminal law – which admits the use of extensive interpretation, but not the analogy (except fot the benefit of the defendant) –, the boundary line that marks the scope of both is fluid and whit difficult practical application. Studies on these strategies end up prioritizing differences, neglecting the existing proximity between them. The thesis hypothesis: the key to understanding the relationship betweem analogy and extensive interpretation lies in what they have in common. This proximity is evidenced with the support of recente discoveries in the field of cognitive sciences, especially in studies on analogical reasoning.