In this diploma thesis about the trading of permits CO2 to focus on the issue of release of carbon dioxide in a European context and its control through a system of tradable CO2 - EU ETS. I focus on the first two trading period of the EU ETS, in terms of allocated permits, price trends, and number of permits traded in the two periods in selected EU countries and the Czech Republic. The aim is to determine how appears a system of tradable CO2 permits in selected EU countries and the Czech Republic in the context of fulfillment obligations to reduce CO2 emissions under the Kyoto Protocol. The work compare the situation in the Czech Republic with selected EU countries in selected indicators of specific emissions trading and CO2. The work seeks to determine to what extent the ETS helps in improving the situation of individual countries in absolute production of CO2. The first chapter introduces the issue of climate change. It explains what are greenhouse gases, greenhouse effect and how this effect works. It acquaints readers with one greenhouse gas and that is carbon dioxide. Then the work explains how climate change takes place and there is also described climate history of the Earth, which is necessary to closer understanding of the issue. Then follows the description of international organizations, which deal with climate protection and have international influence. The second chapter focuses on ways to solution climate change. The bigger attention is devoted to the trading with carbon dioxide, than the work explaines the functioning of the European ETS, its development and global influence on the production and reduction of CO2. Than is the chapter devoted to notes and obligations that are promised in the Kyoto Protocol and closer specified the position of the Czech Republic in this Convention. In the third chapter compares the work selected countries of the European Union, which are the largest issuers of the Union's carbon dioxide. If it is possible to compare states in terms of their commitments and reduce CO2 implementation of these commitments. It appears that a large part of the EU Member States fulfill their obligations only partially, and some states it does not meet at all. For some selected countries we can see even an absolute increase in these emissions. Production of CO2 emissions is expressed in the comparison of selected countries in various indicators such as a production of CO2 per GDP or per inhabitant or per hectare of forest. It seems that not all states have aligned their emissions, which are important for sustainable development in that states. The last part compares selected countries in terms of allocated permits in the first and second ETS trading period and describes the evolution of both periods. Finally we performed a detailed analysis of price trends of permits especially in the first ETS period.

Orientador: Osmar de Carvalho Bueno / Banca: Maria Aparecida Mourão Brasil / Banca: Thelma Krug / Resumo: O alerta de cientistas sobre o aquecimento do planeta vem desde a década de 60. Entretanto, a comunidade internacional passou a discutir mais profundamente o tema a partir dos anos 80, mas foi na década de 90 que se conseguiram os maiores avanços diplomáticos, com o advento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e suas Conferências das Partes, onde em 1997 negociou-se o Protocolo de Quioto. Este trabalho discorre sobre a regulamentação internacional relacionada ao aquecimento global, enfocando em particular o papel da agroenergia brasileira dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e seu potencial de mitigação para a mudança climática. . Utiliza-se do método dedutivo para o desenvolvimento da dissertação. A atuação do Brasil apresenta-se controversa, pois é grande emissor de gases de efeito estufa (GEE) decorrente do desmatamento. Entretanto, a agroenergia brasileira destaca-se no cenário mundial com o grande potencial de substituição de matrizes energéticas não-renováveis por renováveis. Conclui-se que a agroenergia brasileira poderá contribuir para a mitigação do efeito estufa A discussão enfocou a demonstração da adicionalidade nos projetos de MDL, o potencial dos projetos de co-geração de energia e a necessidade de incluir no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto atividades relacionadas a uso da terra e mudança do uso da terra como ferramentas que contribuem para o controle do aquecimento global. As conclusões indicam a diferenciação entre projetos de redução de emissão e projetos de MDL; a potencialidade da agroenergia e o trabalho do Brasil para se destacar no mercado de carbono. / Abstract: Scientists have been warning about the planet warming since the 1960s. However, the international community started discussing it more deeply in the 1980s, but it was in the 1990s that the greatest diplomatic advances were reached, with the United Nations Framework Convention on Climate Change and its Conference of Parties when, in 1997, the Kyoto Protocol was negotiated. This study concerns the international regulation related to global warming, focusing on the particular Brazilian agroenergy role within the Clean Development Mechanism (CDM) and its mitigation potential to the climate change. The deductive approach was used in this paper. The Brazilian performance is antagonistic, once it is a great greenhouse gas emissary due to deforestation. Nevertheless, the Brazilian Agroenergy stands out in the world scenario with the huge replacement potential from nonrenewable energetic matrix to renewable ones. In this way, it is possible to conclude that the Brazilian Agroenergy can contribute to the greenhouse effect reduction. The discussion focused on the addition demonstration on CDM projects, the energy cogeneration potential of the projects, and the need to include activities concerning the land use and land use changes as a tool that comes through the global warming control in the second commitment period of Kyoto Protocol. The conclusion shows the difference between the reduction emission projects and the CDM projects; the agroenergy potencial as well as the Brazilian effort to stand out in the carbon market. / Mestre

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-17T13:34:11Z No. of bitstreams: 1 tercianesabatinicarvalho.pdf: 2411280 bytes, checksum: b3e6a12356189399e279b23c9217ee6f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T11:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tercianesabatinicarvalho.pdf: 2411280 bytes, checksum: b3e6a12356189399e279b23c9217ee6f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T11:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tercianesabatinicarvalho.pdf: 2411280 bytes, checksum: b3e6a12356189399e279b23c9217ee6f (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / As questões sobre o meio ambiente, ano após ano, vêm desempenhando um destacado papel no debate global sobre o futuro do planeta. Devido à liberação de enormes quantidades de CO2 na combustão de energias fósseis, as suas emissões são classificadas como uma das forças motrizes por trás do fenômeno do aquecimento global. Em todo o mundo, as emissões dos gases de “efeito estufa” (GEE) estão aumentando, apesar dos esforços comuns para implementar acordos internacionais, como o Protocolo de Quioto. Nesse contexto, esta dissertação visa investigar a hipótese da Curva de Kuznets Ambiental (CKA) global e a sua relação com o Protocolo de Quioto. Portanto, um de seus objetivos é verificar se existe uma relação na forma de U invertido entre um índice de degradação ambiental global (emissões de CO2 per capita) e o crescimento econômico (medido pelo PIB per capita) para uma amostra de 167 países durante o período de 2000-2004, utilizando um modelo de efeitos fixos com dependência espacial. Outro objetivo desta dissertação é avaliar o papel do Protocolo de Quioto como uma política global, a fim de reduzir as emissões. Para isso, uma variável dummy, representando os países que ratificaram o Protocolo, é adicionada do lado direito da regressão. Além disso, mais três variáveis são colocadas no lado direito da regressão: nível de comércio, consumo de energia e densidade populacional. Os resultados da Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) revelaram que as emissões de CO2 per capita não são distribuídas aleatoriamente, bem como identificou uma série de países que emitem mais do que os outros países: Estados Unidos, Canadá, Austrália, Barein, Brunei, Kuwait, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Trinidad e Tobago e Aruba. A AEDE encontrou a existência de clusters, mostrando que o padrão Baixo-Baixo ocorre principalmente nos países mais pobres africanos e asiáticos, enquanto o padrão Alto-Alto aparece essencialmente nos países europeus e países do sudoeste asiático. Os resultados econométricos, a princípio, sugerem a existência de uma CKA na forma de “N” e não de “U” invertido, encontrando os seguintes “pontos de inflexão”: US$ 12.262,44 e US$ 27.083,33. As demais variáveis explicativas também apresentaram os sinais esperados e todas exibiram um coeficiente altamente significativo. Cerca de 80% da amostra não possuem renda acima do ponto de inflexão calculado, ou seja, a grande maioria dos países se encontraria na primeira parte ascendente da curva, revelando que no intervalo de renda observado para os 167 países, muitos exibem uma curva monotonicamente crescente. Isso parece confirmar e ilustrar a natureza global do impacto do dióxido de carbono, revelando que há pouco incentivo para as nações tomarem ações unilaterais para reduzir suas emissões, e que ações multilaterais estão sendo desenvolvidas lentamente. Outra questão importante é o coeficiente negativo e estatisticamente significativo para a variável dummy dos países que ratificaram o Protocolo de Quioto, revelando a importância de acordos internacionais na redução do montante global das emissões de carbono per capita. Portanto, o crescimento econômico sozinho não pode substituir políticas que aspirem a redução das emissões de CO2. Este resultado sugere que políticas internacionais podem ajudar a reduzir as emissões de GEE, mas é preciso que mais países se comprometam nessa redução. Portanto, crescimento econômico por si só não garante a cura para os problemas relacionados ao meio ambiente. As políticas ambientais têm papel fundamental na inversão da trajetória dos poluentes que seguem a CKA. / Over the years environmental issues have been playing a remarkable role in the global debate about the Earth future. Due to the release of huge amounts of CO2 in the combustion of fossil fuels, its emissions are classified as one of the driving forces behind the global warming phenomenon. Worldwide, emissions of the "greenhouse effect" gases (GHG) are increasing, despite the joint efforts to implement international agreements like the Kyoto Protocol. In this context, the present dissertation is aimed at investigating the Global Environmental Kuznets Curve (EKC) hypothesis and its relationship with the Kyoto Protocol. Therefore, one of its objectives is to verify whether there is an inverted U shaped relationship between an index of global environmental degradation (per capita CO2 emissions) and economic growth (measured by per capita GDP) for a sample of 167 countries over the period 2000-2004, using a fixed effect model with spatial dependence. Another objective of this dissertation is to evaluate the role of the Kyoto Protocol as a global policy in order to reduce emissions. To do so, a dummy variable, representing the countries that have ratified the Protocol, is put in right hand of the regression. Besides, another three variables are inserted in the right hand of regression: the trade level, energy consumption and population density. The findings from Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) revealed that per capita CO2 emissions are not randomly distributed, as well as identified a number of countries that emit more than the other countries, namely, United States, Canada, Australia, Bahrain, Brunei, Kuwait, Luxembourg, United Arab Emirates, Trinidad and Tobago and Aruba. The ESDA analysis found the existence of clusters, showing that the low-low pattern occurs mainly in the poorest countries Asian and African, whereas the High High pattern appears mainly in European countries and countries in Southeast Asia. The econometric results, in principle, suggest the existence of a CKA in the form of "N" rather than "U" inverted, finding the following "turning points": US$ 12,262.44 and US$ 27,083.33. The other explanatory variables also showed the expected signs and all exhibited a highly significant coefficient. Around 80% of the sample did not have income above the “turning point” calculated, that is, the vast majority of countries are in the first upward part curve, revealing that in the range of income observed for the 167 countries, many have a curve monotonically increasing. This seems to confirm and illustrate the global nature of the carbon dioxide impact, revealing that there is little incentive for nations takes unilateral actions to reduce their emissions, as well as multilateral actions are being developed slowly. Another important issue is the negative coefficient, and statistically significant, for the dummy variables of the countries that have ratified the Kyoto Protocol, showing the importance of international agreements on reducing the overall amount of per capita carbon emission. Therefore, economic growth alone cannot replace policies that aspire to reducing CO2 emissions. This result suggests that international policies can help reduce GHG emissions, but we need more countries to commit such reduction. Therefore, economic growth alone does not guarantee a cure for the problems related to the environment. Environmental policies have key role in reversing the trajectory of pollutants that follow the CKA.

Though heavily criticized, the Kyoto Protocol has stood out as the key political tool in addressing climate change. However the only of its instruments (IET, JI, CDM) that allows industrialized and developing countries to cooperate towards mitigation of GHGs is CDM. The underlying assumption of forestry CDM is that forest plantations (afforestation/ reforestation) might help to remove carbon dioxide (the most representative GHG) emissions. This assumption takes for granted that forest plantations might compensate for the loss of natural forests. Therefore this alleged trade-off constitutes the very focus of this study. Due to high monetary price instability in brand new markets, like the carbon offset one, the analysis abstracts out money variables. Additionally, this engine helps overcome the trap set up by monetary prices as scarcity indicators. Thus, to go along with the bioeconomic analysis, a Gordon-Schaefer fishery-like model is applied to carbon forest sequestration in Rio Grande do Sul. This state is thought of bringing an interesting picture to the analysis of the claimed trade-off between natural and planted forests. This owes both to Rio Grande do Sul s unworthy deforestation rates and to its high natural-to-planted forest ratio. This land use assortment is thought of as if there were two countries or regions: a forest-rich one, where natural forests still remain, and a forest-poor one, where afforestation and/or reforestation takes place. Only physical units (MtC) are used to calculate exchange and interest rates as well as non-monetary prices. Next, a function that assigns the land use to natural and planted forests is arrived at. As such, it works as the emission removal demand. On the other hand, the emission supply function depends on the economic growth rates. The results show that, eventually, the sustainability of economic growth hinges on a region s or country s ecological situation namely, equilibrium, credit or debt. The economic and environmental advantages of each mitigation strategy CDM and natural forest conservation are crosschecked. A nearly 40-year long overshoot rate is, after all, estimated for the forest sector in Rio Grande do Sul. The estimates suggest that CDM might help relieve environmental stress only where ecological credit is reported. Where ecological debt is already on, CDM was found unable to compensate for conservation disregard. / Apesar das críticas que tem sofrido, o Protocolo de Kyoto tem-se constituído na principal ferramenta política para enfrentar a mudança climática. No entanto o único de seus instrumentos (comércio internacional de emissões, implementação conjunta e MDL) que prevê a cooperação entre países industrializados e em desenvolvimento para mitigar as emissões de GEE é o MDL. A modalidade florestal do MDL pressupõe que as plantações florestais (florestamento/reflorestamento) podem ajudar na remoção das emissões de dióxido de carbono (o GEE mais representativo). Esse pressuposto aceita que as plantações florestais podem compensar a perda de florestas naturais. Por isso esse proclamado trade-off constitui o foco principal deste estudo. Devido à grande instabilidade dos preços monetários em mercados incipientes como o do carbono, a análise abstém-se de utilizar variáveis monetárias. De resto, esse artifício ajuda a contornar certas dificuldades decorrentes da utilização dos preços monetários como indicadores de escassez. Assim, a análise bioeconômica prossegue com a aplicação, ao seqüestro florestal de carbono no Rio Grande do Sul, de um modelo similar ao de Gordon-Schaefer, tradicionalmente empregado na gestão da pesca. Por duas razões principais, o caso do Rio Grande do Sul contribui para a análise do suposto trade-off entre florestas naturais e plantadas. Em primeiro lugar, por não se registrarem taxas de desmatamento pronunciadas no estado. Em segundo lugar, pela elevada proporção de florestas naturais em relação às florestas plantadas em seu território. A repartição do uso do solo entre as florestas é utilizada para estudá-las como se representassem nações ou regiões diferentes: uma, rica em florestas, onde as formações florestais nativas permanecem em pé; outra, pobre em florestas, onde as plantações florestais se estabelecem através de florestamento e/ou reflorestamento. Apenas unidades físicas (MtC) são utilizadas para calcular taxas de câmbio, taxas de juro e preços não-monetários. A seguir, deduz-se uma função que reparte o uso da terra entre florestas naturais e plantadas. Essa função equivale à demanda por remoção de emissões. Sua contraparte é a função oferta de emissões, que depende das taxas de crescimento econômico. Os resultados mostram como, em última análise, a sustentação do crescimento econômico está condicionada à situação ecológica (dívida, crédito ou equilíbrio) de um país ou região. Em cada cenário, confrontam-se as vantagens econômicas e ambientais das estratégias do MDL e da conservação de florestas naturais. Além disso, estima-se uma taxa de overshoot para a atividade florestal no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos 40 anos aproximadamente. As estimativas sugerem que o MDL pode aliviar pressões ambientais somente onde se registre crédito ecológico. Onde o endividamento ecológico já esteja em curso, o MDL não substitui a conservação.

Magister Legum - LLM

Com base na Nova Economia Institucional, o foco desta pesquisa foi o de identificar os custos de transação existentes nos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e investigar se eles são barreiras para o desenvolvimento do projeto, e se podem afetar a eficiência de projetos já implantados. Mais especificamente, foram analisadas as variáveis que afetam as diferenças entre as reduções de emissões estimadas nos projetos de MDL e as reduções realmente verificadas (Sucesso de Redução - SR), depois do projeto implantado e monitorado. A fim de cumprir esse objetivo, esta pesquisa contou com levantamento de dados secundários relativos aos projetos de MDL realizados em todo o mundo, e dados primários relativos aos projetos brasileiros de MDL. A análise das informações mostrou que os países mais relevantes em número de projetos são Índia, China, Brasil, mas este ranking se altera dependendo da variável analisada (por exemplo, volume de emissão reduzida ou estimada). Os setores mais relevantes em volume de redução são de HFC, N2O, mas este perfil se altera quando analisado o número de projetos, ficando em primeiro lugar biomassa, hidroelétrica e energia eólica. Em relação ao SR, a maior parte dos projetos não apresenta eficiência satisfatória. No entanto, em volume de reduções a maior parte dos projetos cumpre mais que 91% de SR. Os setores mundiais mais eficientes são N2O e HFC (Brasil N2O e troca de energia fóssil), e os setores de resíduos sólidos e agricultura (Brasil, agricultura e resíduos sólidos) são os menos eficientes. Finalmente, esta pesquisa conclui que custos de transação afetam o sucesso da redução de MDL, e os mais importantes são os custos ex-ante, resultantes de problemas de falhas de informação (como, por exemplo, problemas com as organizações que intermedeiam o processo dos MDLs) e problemas de mensuração (problemas relacionados com metodologias dos MDLs). / Based on the New Institutional Economics, the focus of this research was to identify transaction costs in CDM projects (Clean Development Mechanism) and investigate if they can affect project efficiency, and also if they create project development barriers. More specifically, this research analyzed the variables that could affect the differences between CDM estimated emission reduction projects and actual reductions obtained (Reduction Success - RS) after the project has been implemented and monitored. To fulfill this goal, this research included a secondary global CDM projects data survey, and primary data survey related to Brazilian CDM projects. Data analysis showed that the most important countries in terms of number of projects are India, China, Brazil, but depending on the variable analyzed (for instance, emission reduction volume) this ranking could change. The most relevant sectors in emission reduction volume were HFCs, N2O, but this would change when we analyze number of projects, where biomass would come first, followed by hydroelectric and wind energy. When considering RS, most projects do not show satisfactory performance. However, in terms of emission reductions amount, most of the projects achieve more than 91% RS. The most efficient sectors in the world are HFC and N2O (in Brazil, N2O and fossil fuel), and the least efficient sectors are solid waste and agriculture (in Brazil, agriculture and solid waste). Finally, this research concludes that transaction costs affect the success of CDM reductions, and the most relevant are ex-ante costs, resulting from information problem gaps (these problems relate to parties involved in the CDM process) and measurement problems (CDM methodologies).

Dans le contexte du pluralisme juridique et de l’inter-normativité croissante, la présente thèse démontre l’influence du droit international des changements climatiques sur la formation et le développement du droit de l’environnement de l’Union Européenne (UE) à travers les techniques, méthodes et règles d’intégration prévues aussi bien par le droit international que par le droit européen. Le droit européen de l’environnement comporte désormais les concepts (économie verte, développement durable, marché de carbone...) et principes (responsabilité commune mais différenciée, précaution, prévention, responsabilité, etc.) du droit international des changements climatiques. Ainsi, l’européanisation et la constitutionnalisation du droit international des changements climatiques ont eu pour conséquence son insertion dans le système juridique des Etats membres. En effet, en vertu de ses engagements internationaux en matière de lutte contre le réchauffement global, l’UE a adopté des instruments juridiquement contraignants qui impactent les systèmes juridiques nationaux et s’est engagée sur le Kyoto II. Les dynamiques, les controverses, les heurs et les malheurs de la politique et des négociations climatiques multilatérales ont suscité la mise en place d’une diplomatique climatique européenne bien structurée et d’une politique d’économie verte qui ne manquent pas de se heurter à des défis de la coopération internationale, de l’action collective internationale, de production et de consommation équitables des biens publics mondiaux, ainsi qu’à des obstacles techniques, technologiques, institutionnels, humains, économiques, financiers, souverainistes, sociaux, énergétiques, écologiques et transformationnels. Sur le fondement de l’effet obligatoire et de la force exécutoire des dispositions du droit international du climat et du droit primaire européen, le régime international climatique produit des effets juridiques à l’intérieur des Etats membres et même à l’égard des Etats tiers traitant avec l’organisation européenne. En effet, en raison de la supranationalité, de l’effet direct et de la primauté du droit européen, les règles juridiques internationales relatives à la lutte contre les changements climatiques, transposées et intégrées, ont force obligatoire dans les ordres juridiques nationaux où elles requièrent une application uniforme. Il s’ensuit que le droit de l’UE, de par son caractère supranational et ses mécanismes de contrôle et de sanction, notamment juridictionnels, est devenu l’instrument d’effectivité et d’efficacité du droit conventionnel international du climat. De ce fait, les défaillances de ce droit relatives à l’absence d’une juridiction obligatoire, au non-respect par les Etats de leurs engagements internationaux et à la faiblesse du contrôle international sont largement compensées par l’efficacité du système juridique européen et national. / In the legal pluralism and increasing inter-normativity context, this thesis demonstrates the influence of international climate change law on the formation and development of European Union (EU) environmental law through the techniques, methods and rules of integration provided for by international law as well as by European law. European environmental law now includes the concepts (green economy, sustainable development, carbon market ...) and principles (common but differentiated responsibility, precaution, prevention, responsibility, etc.) of the climate change international Law. Thus, the Europeanisation and constitutionalisation of international climate change law resulted in its insertion into the legal system of member states. Indeed, by virtue of its international commitments to combat global warming, the EU has adopted legally binding instruments that impact national legal systems and is committed to Kyoto II. The dynamics, controversies, clashes and the woes of the multilateral climate policy and negotiations have led to the establishment of a well-structured European climate diplomacy and a green economy policy that do not fail to come up against challenges of international cooperation, international collective action, global public goods equitable production and consumption, as well as technical,technological, institutional, human, economic, financial, sovereignist, social, energy, and ecological and transformational barriers.On the basis of the binding effect and enforceability of the provisions of international climate law and European primary law, the international climate regime produces legal effects within the member states and even towards third states dealing with the European organization. Indeed, because of supranationality, direct effect and the primacy of European law, the international legal rules relating to the fight against climate change, transposed and integrated, are binding in the national legal orders where they require a uniform application. As a consequence, the EU law, by virtue of its supranational character and its control and sanction mechanisms, including jurisdictional ones, has become the instrument of effectiveness and efficiency of international conventional climate law. As a result, the shortcomings of this right relating to the absence of compulsory jurisdiction, the non-compliance by States with their international commitments and the weakness of international control are largely offset by the effectiveness of the European and national legal system.

L'approche sectorielle consiste à envisager la limitation ou la réduction des émissions mondiales de gaz à effet de serre secteur par secteur. Une telle approche implique un changement de paradigme par rapport à l'approche dominante de la diplomatie climatique qui s'articule principalement autour d'engagements portant sur l'ensemble de l'économie des différents Etats Parties. La principale question à laquelle tente de répondre la présente thèse de doctorat est de déterminer de quelle manière et sous quelles conditions la diplomatie climatique pourrait s'appuyer sur une approche sectorielle pour accroître l'efficacité des efforts internationaux de lutte contre les changements climatiques. Il s'agit de déterminer si la généralisation de démarches, de politiques, d'actions ou de mesures par secteur pourrait permettre de réduire substantiellement et au moindre coût les émissions de gaz à effet de serre. Pour ce faire, de nombreuses pistes de réflexions sont envisagées : des négociations distinctes au sein d'organisations internationales spécialisées, des initiatives sectorielles volontaires, des partenariats internationaux, des démarches sectorielles et autres mesures par secteurs concertées, des mécanismes sectoriels fondés sur le marché. Dans chaque cas de figure, il s'agit d'examiner dans quels secteurs, mais également autour de quelles parties prenantes et à partir de quels mécanismes, des démarches sectorielles pourraient concrètement émerger / Sectoral approaches refer to a series of new proposals, which focuses on the limitation of world greenhouse gas emission on a sector-by-sector basis. Thess approaches relie on a change of paradigm with regard to the dominant approach of the international climate regime, which is based upon an economy-wide approach towards GHG emissions. The main issue addressed by this PhD dissertation is to clarify how and under which conditions a sectoral approach could efficiently and effectively contribute to the reduction of global greenhouse gas emissions. Could sector-specific initiatives, policies, actions and measures practically reduce GHG emissions at the lowest cost? In which sectors? Involving which stakeholders? Relying on which legal, economic or financial instruments? A sectoral approach could potentially be implemented through different legal/economic/financial means: separated sectoral negotiations within specialised international organisations, voluntary sectoral initiatives, international sector-based partnerships, cooperative approaches and sector-specific actions and/or sectoral market-based mechanisms. Subsequently, this dissertation evaluates the relevance and the practical feasibility of various sector-based proposals during the first period of commitment and beyond 2012

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando de Freitas Penteado.pdf: 691795 bytes, checksum: 803fd93930323302ac5d26921cf12a66 (MD5) Previous issue date: 2007-10-08 / Although the problem related to the weather change has been widespread only in the last decades, it is not recent the concern of the international community in the adoption of measures for the mitigation of this change in the ecosystem balance. The Kyoto Protocol, however, comes as the concrete awareness of the need of acting towards the reduction of the greenhouse effect, which causes such changes in our weather, noticed, mainly, through the global warming. The main means designed by that international treaty is the possibility of compensating the emissions of the gases accountable for the greenhouse effect (GEG Greenhouse Effect Gases), which is possible only through the transaction of the Credits of Emission Reduction - CERs, commonly known as Carbon Credits. Its example was followed, individually, by several other countries, being its idea adopted, even by Brazil, most accurately by São Paulo Estate, which improved its concept in the reduction of the concentration in the atmosphere of some polluting gases and of particulated material. However, a lot is asked about the compatibility of the above mentioned Protocol inside the principles and main regulations of our Environmental Law, and also, about what would be the environmental civil responsibility of the people engaged in the projects, related to a possible not fulfilling of the reduction of the emissions, as declared in each case. In this paper, we will demonstrate the perfect compatibility among the projects that give rise to the getting of the Credits of Reduced Atmospheric Emissions and our main laws related to the environment protection, as well as to the Environmental Law Principles. Finally, we will also, as an important part of this paper, analyses the environmental civil responsibility of the people in charge of keeping the commitments made when a project is implemented, aiming at obtaining the Credits of the Reduced Atmospheric Emissions / Apesar de somente nas últimas décadas o problema relativo às mudanças climáticas ter ganhado a repercussão que lhe é devida, não é de agora a preocupação da Comunidade Internacional na adoção de medidas para mitigação dessa alteração ao equilíbrio ecossistêmico. O Protocolo de Quioto representa a concretização da necessidade de se agir de modo a reduzir o chamado efeito estufa, causador de tais mudanças em nosso clima, sentidas, principalmente, com o aquecimento global. O principal instrumento idealizado por este Tratado Internacional encontra-se na possibilidade de se compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa (GEE Gases de Efeito Estufa), ato que é possível apenas via transação das Certidões de Redução de Emissões - RCEs, popularmente conhecidas como Créditos de Carbono. Seu exemplo foi seguido ainda individualmente, por outros diversos países, chegando sua idéia a ser adotada inclusive pelo Brasil, mais precisamente pelo Estado de São Paulo, que aprimorou seu conceito na redução da concentração na atmosfera de alguns gases poluentes e de material particulado. Entretanto, muito se questiona doutrinariamente acerca da compatibilidade do referido instrumento com nosso Direito Ambiental, princípios e principais normas, e ainda sobre qual seria a responsabilidade civil ambiental daqueles envolvidos nos projetos, frente a um eventual não cumprimento da redução das emissões, conforme declarado em cada caso. Demonstrar-se-á, ao longo do texto, a perfeita compatibilidade entre os projetos que dão ensejo à obtenção dos Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas e as nossas principais leis relativas à proteção do meio ambiente, bem como aos princípios de Direito Ambiental. Por fim, sendo ainda o foco principal do presente estudo, será analisada a responsabilidade civil ambiental dos responsáveis pela manutenção dos compromissos acordados quando da implementação de um projeto visando à obtenção dos Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Furlan.pdf: 1435637 bytes, checksum: da6c47c638b3603e1442a5bf7083d879 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / This study analyzes the role of Law in fostering environmental public policies considering the climate change issue. First, we present basic notions on global warming, the greenhouse effect, etc., as well as the evolution of the concern with climate changes. We studied the first UN Environment Conference, carried out in 1972, and the Conference in 1992, in Rio de Janeiro, where the UN Framework Convention on Climate Change was approved, which objective is to reduce the levels of concentration of greenhouse gases. However, the most discussed interna-tional diploma when climate change is concerned is the Kyoto Protocol, an exten-sion unfolding of the Fourth Convention, which provides the instruments neces-sary to achieve its objectives. Thus, we present herein the main objectives and me-chanisms proposed by the Kyoto Protocol. Of the mechanisms created by the Pro-tocol, the Clean Development Mechanism (CDM) is of interest to Brazil. We focus on CDM projects involving forestation and reforestation, which provide economic return to owners of forest areas through the sale of carbon credits . Realizing that exclusively protective-repressive environmental rules do not always assure effec-tive respect to the environment, we propose that Law more actively embraces its promotion aspect, fostering desirable environmental actions and behaviors, through positive sanctions or the use of the protector-receiver principle, through the system of paymento for environmental services. We present experiences of this kind car-ried out in countries such as Costa Rica, Mexico and the United States. In order to confront the theory and the practice of CDM projects in reforestation, involving car-bon credits and payment for environmental services, we present the remarks from an internship at a consulting company, Plant Inteligência Ambiental, where we took part on a project developed by the private initiative: the Programa Água das Flores-tas Tropicais [the Brazilian Rainforest Water Program], of the Coca Cola Brazil in-stitute. Finally, the goal of this study is to demonstrate the feasibility of environmen-tal policies that combine forest preservation/conservation and economic return to the protectors of the environment / O trabalho analisa o papel do Direito como incentivador de políticas públi-cas ambientais em face da questão das mudanças climáticas. Apresentamos, ini-cialmente, noções básicas sobre aquecimento global, efeito estufa etc., bem como o cenário evolutivo da preocupação com as mudanças climáticas. Estudamos a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, e a Conferência de 1992, sediada no Rio de Janeiro, em que se aprovou a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, cujo objetivo principal é a redução dos níveis de concentração dos gases de efeito estufa. Contudo, o diploma inter-nacional mais discutido, em termos de mudança do clima, é o Protocolo de Quioto, um desdobramento da Convenção-Quadro, que traz os instrumentos necessários para a consecução de seus objetivos. Assim, apresentamos os principais objetivos e mecanismos resultantes do Protocolo de Quioto, dentre os quais interessa ao Brasil o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nosso enfoque são os pro-jetos de MDL envolvendo florestamento e reflorestamento, que proporcionam re-torno econômico para os proprietários das áreas florestais mediante a venda de créditos de carbono . Após constatar que as normas ambientais de cunho exclusi-vamente protetivo-repressivo nem sempre garantem o efetivo respeito ao meio ambiente, propomos que o Direito assuma de modo mais ativo sua função promo-cional, incentivando comportamentos e ações ambientalmente desejáveis por meio das sanções positivas e da utilização do princípio do protetor-recebedor, via siste-ma de pagamento por serviços ambientais. Apresentamos experiências nesse sen-tido desenvolvidas em países como Costa Rica, México e Estados Unidos. Para confrontar a teoria e a prática dos projetos de MDL em reflorestamento, envolven-do créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais, apresentamos as observações advindas de estágio realizado em uma empresa de consultoria, a Plant Inteligência Ambiental, na qual participamos de um projeto desenvolvido pela iniciativa privada o Programa Água das Florestas Tropicais, do Instituto Coca-Cola Brasil. O trabalho objetiva, por fim, demonstrar a viabilidade de políticas am-bientais que conjuguem preservação/conservação florestal e retorno econômico para os protetores do meio ambiente