A consideração da variável ambiental nos processos decisórios de Políticas, Planos e Programas vem se mostrando um fator importante na busca pela sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica se apresenta como o principal instrumento de planejamento para esta finalidade, em especial nos países que já possuem uma estrutura jurídica e institucional sólidas, além de tradição na prática de planejamento. A experiência internacional abordada pela pesquisa (Nova Zelândia, Inglaterra e Portugal) evidencia que arranjos institucionais já consolidados, dentre outros fatores, possibilita a utilização da AAE mediante a adequação de suas etapas às especificidades do contexto onde será adotada, em face de sua flexibilidade, ainda que aplicável a realidades distantes. Apesar de possuir uma estrutura de planejamento frágil, o Brasil apresenta iniciativas institucionais para operacionalização da AAE, no entanto, desfocadas em virtude de ausência de marcos conceituais claros e procedimentos definidos, ao contrário do que ocorre no cenário internacional. Através da análise integrada dos cenários internacional e nacional, este trabalho discute e investiga, a partir da experiência observada nos países selecionados, alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para a incorporação da AAE em sua estrutura interna, incluindo a relação desta ferramenta com instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. A pesquisa evidenciou que o Brasil não apresenta ações efetivas e práticas no sentido de tutelar os recursos naturais, embora haja previsões neste sentido tanto na Constituição Federal quanto na Política Nacional de Meio Ambiente. A experiência internacional retratou que a utilização da AAE pode se mostrar importante para mitigar este quadro, mediante o estabelecimento de um sistema que possibilite integrar os diversos níveis estratégicos de planejamento, incorporando o valor ambiental em todas as suas agendas e influenciando a tomada de decisão. Este trabalho apresenta, então, alternativa para que, tanto a aplicação da AAE quanto outras ferramentas (Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental) não sejam objeto de submissão ou pressão imposta pelo poder econômico, concluindo que a eventual adoção formal da AAE no Brasil necessita de regras jurídicas claramente definidas que permitam implementar uma estrutura de planejamento participativo transparente e que possibilite a participação popular. / The environmental variable in the decision processes of Policies, Plans, and Programmes has been taken in consideration as an important factor in the pursuit of sustainability. Strategic Environmental Assessment (SEA) is presented as the main planning instrument for this purpose, particularly in countries with tradition in the planning practice and solid legal and institutional structures. This research addresses an international experience (New Zealand, England, and Portugal) which shows that, among other factors, established institutional arrangements enables the use of SEA once their steps are adjusted, taking its flexibility into account, to the specificities of the context where it will be adopted, even when dealing with distant realities. Brazil, despite its fragile planning structure, presents institutional initiatives to operationalize the SEA, however, such initiatives are blurred due the lack of clear conceptual frameworks and well defined procedures which are already internationally established. By analyzing both national and international scenarios, this research discusses and investigates, based on the experiences observed in the selected countries, legal, institutional, and procedural alternatives for the incorporation of the SEA in its internal structure, what includes the relationship of this device to National Environmental Policy instruments. The research also shows that Brazil doesn\'t offer effective and practical actions to protect the natural resources, even in a scenario where such protection is planned by the Federal Constitution and the National Environmental Policy. The international experience demonstrates that the use of SEA may mitigate this scenario by establishing a system that allows the integration of the varied strategic levels of planning, adding environmental value and influencing the decisions. This research then presents an alternative so that the use of SEA and other devices may be free of submission or pressure imposed by the economic power, concluding that any formal adoption of SEA in Brazil requires clearly defined legal rules that allow to implement a transparent participatory planning structure that enables citizen participation.

This work has as object the elements that make up the ideo-theoretical fundamentals of the National Environmental Policy. The achievement of research the history of the first interventions of the dictatorial state in the 1970s shows the resistance to more systematic interventions in the "environmental issue", denoting a first ideological trait to substantiate gestational years of NEP, conservatism. Nevertheless, the NEP was also conceived by Brazilian environmentalists who made up the staff of EMS in the 1970, the body that articulated the first proposal of Law 6938/81. The theoretical-methodological perspective adopted for the north of this analysis was a Marxist. The research is characterized as exploratory and for its realization were made bibliographic and documentary research. The analysis clearly realized it is the ideo-theoretical diversity of the environmental movement, which presents different conceptions about the "environmental issue" and ways to deal with it by the state. Such diversity is attributed to the phenomenon of ideological appropriation of environmental thinking by the dominant ideology, which brings to the arena of discussions about the "environmental issue" the role of liberal environmentalist thought. It infers that is this ideo-theoretical perspective that manifests itself with more forceful strokes in the National Environmental Policy. Such traits are manifested both in the body of the law 6938/81, as the logic of its management, especially in the 2000s, in a context that marks the state interventions in Brazil in a movement that goes from the developmentalism neodesenvolvimento, marked by economist prevailing logic in tract of "environmental issue" in Brazil, singular feature of the proposals of liberal environmentalist thought. / A presente dissertação tem como objeto os elementos que conformam os Fundamentos ídeo-teóricos da Política Nacional do Meio Ambiente. Na consecução da pesquisa a história das primeiras intervenções do Estado ditatorial nos anos 1970 mostra a resistência a intervenções mais sistemáticas na questão ambiental , denotando um primeiro traço ideológico que fundamentará os anos gestacionais da PNMA, o conservadorismo. Não obstante, a PNMA foi também idealizada pelos ambientalistas brasileiros que compuseram o corpo técnico da SEMA na década de 1970, órgão que articulou a primeira proposta da Lei 6938/81. A perspectiva teórico-metodológica adotada para o norte da presente análise foi a marxista. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e para a sua realização foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais. Na análise percebeu-se claramente a diversidade ídeo-teórica do movimento ambientalista, que apresenta diferentes concepções acerca da questão ambiental e das formas do seu enfrentamento pelo Estado. Tal diversidade está atribuída ao fenômeno da apropriação ideológica do pensamento ambientalista pela ideologia dominante, que traz para a arena das discussões acerca da questão ambiental o protagonismo do pensamento ambientalista liberal. Infere-se que é esta perspectiva ídeo-teórica que se manifesta com traços mais contundentes na Política Nacional do Meio Ambiente. Tais traços se manifestam tanto no corpo da lei 6938/81, quanto na lógica da sua gestão, em especial nos anos 2000, num contexto que marca as intervenções estatais no Brasil num movimento que vai do desenvolvimentismo ao neodesenvolvimento, marcado pela predominante lógica economicista no trato da questão ambiental no Brasil, traço singular das propostas do pensamento ambientalista liberal.

A consideração da variável ambiental nos processos decisórios de Políticas, Planos e Programas vem se mostrando um fator importante na busca pela sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica se apresenta como o principal instrumento de planejamento para esta finalidade, em especial nos países que já possuem uma estrutura jurídica e institucional sólidas, além de tradição na prática de planejamento. A experiência internacional abordada pela pesquisa (Nova Zelândia, Inglaterra e Portugal) evidencia que arranjos institucionais já consolidados, dentre outros fatores, possibilita a utilização da AAE mediante a adequação de suas etapas às especificidades do contexto onde será adotada, em face de sua flexibilidade, ainda que aplicável a realidades distantes. Apesar de possuir uma estrutura de planejamento frágil, o Brasil apresenta iniciativas institucionais para operacionalização da AAE, no entanto, desfocadas em virtude de ausência de marcos conceituais claros e procedimentos definidos, ao contrário do que ocorre no cenário internacional. Através da análise integrada dos cenários internacional e nacional, este trabalho discute e investiga, a partir da experiência observada nos países selecionados, alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para a incorporação da AAE em sua estrutura interna, incluindo a relação desta ferramenta com instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. A pesquisa evidenciou que o Brasil não apresenta ações efetivas e práticas no sentido de tutelar os recursos naturais, embora haja previsões neste sentido tanto na Constituição Federal quanto na Política Nacional de Meio Ambiente. A experiência internacional retratou que a utilização da AAE pode se mostrar importante para mitigar este quadro, mediante o estabelecimento de um sistema que possibilite integrar os diversos níveis estratégicos de planejamento, incorporando o valor ambiental em todas as suas agendas e influenciando a tomada de decisão. Este trabalho apresenta, então, alternativa para que, tanto a aplicação da AAE quanto outras ferramentas (Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental) não sejam objeto de submissão ou pressão imposta pelo poder econômico, concluindo que a eventual adoção formal da AAE no Brasil necessita de regras jurídicas claramente definidas que permitam implementar uma estrutura de planejamento participativo transparente e que possibilite a participação popular. / The environmental variable in the decision processes of Policies, Plans, and Programmes has been taken in consideration as an important factor in the pursuit of sustainability. Strategic Environmental Assessment (SEA) is presented as the main planning instrument for this purpose, particularly in countries with tradition in the planning practice and solid legal and institutional structures. This research addresses an international experience (New Zealand, England, and Portugal) which shows that, among other factors, established institutional arrangements enables the use of SEA once their steps are adjusted, taking its flexibility into account, to the specificities of the context where it will be adopted, even when dealing with distant realities. Brazil, despite its fragile planning structure, presents institutional initiatives to operationalize the SEA, however, such initiatives are blurred due the lack of clear conceptual frameworks and well defined procedures which are already internationally established. By analyzing both national and international scenarios, this research discusses and investigates, based on the experiences observed in the selected countries, legal, institutional, and procedural alternatives for the incorporation of the SEA in its internal structure, what includes the relationship of this device to National Environmental Policy instruments. The research also shows that Brazil doesn\'t offer effective and practical actions to protect the natural resources, even in a scenario where such protection is planned by the Federal Constitution and the National Environmental Policy. The international experience demonstrates that the use of SEA may mitigate this scenario by establishing a system that allows the integration of the varied strategic levels of planning, adding environmental value and influencing the decisions. This research then presents an alternative so that the use of SEA and other devices may be free of submission or pressure imposed by the economic power, concluding that any formal adoption of SEA in Brazil requires clearly defined legal rules that allow to implement a transparent participatory planning structure that enables citizen participation.

One of the most meaningful impacts on environment by human activities is related to the extraction of mineral wealth from the underground, such as oil and natural gas, which may provoke from the suppression of the native forest to implement projects, to social impacts. In the city of Carmópolis, Sergipe, where the exploration and production of oil and natural gas present themselves as the main economic activity, there are only 3,41% of the original native vegetation, which characterizes the compromised natural balance of the ecosystems and life quality of the local population. In this sense, studies that bring an analysis over environmental risks of oil activity, examining social perception of the risks, as well as the effectiveness of legal instruments to intimidate impacts, may rise essential reflections to the subject. Thus, the general objective of this research was to analyze the environmental and technological perception of risks from the inhabitants of the city of Carmópolis, Sergipe. Besides that, it was aimed at analyzing the effectiveness of the National Environmental Policy in the area studied, from the legal instrument of the environmental licensing, as well as Public Civil Actions. The methodology used was based on gathering primary data, with semi structured interviews with the inhabitants of the city, selected by probabilistic sample; and also secondary data from the bibliographical and document research at the environmental agency responsible for the licensing of oil activity in the state. The results have shown that the environmental risk is noticed by the local population, however it is tolerated due to the benefits of the oil activity, or under a different approach, due to the strong economic dependence the population is under, making the adjustments to risky situations to be neglected. On the other hand, the situation of establishment of the National Environmental Policy in Carmópolis still presents many critical points that differ from the objectives of this policy and drive the city out of an efficient and integrated environmental management. It is necessary to understand the environmental problem from the political perspective, and under this view, all the efforts to strengthen participative democracy which contribute to changing this scenario in the search for care with nature. / Una de las actividades antrópicas de impacto ambiental significativo está relacionado com la extracción de riquezas minerales del subsuelo, como el petróleo y gás natural, lo cual puede provocar desde la eliminación de la vegetación nativa para implementación de los proyectos hasta los impactos sociales. En el municipio de Carmópolis, Sergipe, donde la exploración y producción de petróleo y gas se presentan como principal actividad económica, hay solamente 3,41% de la vegetación nativa, que caracteriza daño del equilíbrio natural de los ecossistemas y la calidad de vida de la población local. En este sentido, estudios que proporcionen uma lectura sobre los riesgos ambientales de la actividad petrolera, analizando la percepción social de los riesgos, así como la afectidad de instrumentos legales para la coerción de los impactos, pueden aflorar reflexiones essenciales a la temática. Así, el objetivo general de esta investigación fue analizar la percepción de riesgo ambiental tecnológico de los moradores del município de Carmópolis, Sergipe. Además tratamos de analizar la eficacia de la política nacional sobre el medio ambiente em la zona de estúdio, desde el instrumento de las licencias ambientales, así como de la Acción Civil Pública. La metodología se basa em la recopilación de datos básicos, con entrevistas semiestructuradas com residentes del município seleccionados por muestreo probabilístico; y datos secundarios de la investigación bibliográfica y documental de la agencia medioambiental responsable de las licencias de actividad petrolera en el estado. Los resultados demonstraron que el riesgo ambiental es percibida por la población local, sin embargo, es tolerado em la base de los benefícios de la actividad petrolera, o en otra análisis, la fuerte dependencia económica que está sujeita a la población, haciendo ajustes para las situaciones de riesgo sean ignoradas. Por otro lado, el cuadro de efectividad de la Política Nacional del Medio Ambiente em Carmópolis presenta diversos puntos de criticidad que desatan los objetivos de dicha política y distancian el municipio de una administración eficaz y integrada del medio ambiente. Es necesário comprender la problemática ambiental a partir del sesgo político, y en ese sentido, todos los esfuerzos para fortalecer la democracia participativa contribuyen a la alteración de este escenario em busca del cuidado con la naturaleza. / Uma das atividades antrópicas de significativo impacto ambiental relaciona-se à extração de riquezas minerais do subsolo, como petróleo e gás natural, que pode provocar desde a supressão da vegetação nativa para implantação dos projetos, até impactos sociais. No município de Carmópolis, Sergipe, onde a exploração e produção de petróleo e gás se apresentam como principal atividade econômica, restam apenas 3,41% de vegetação nativa, o que caracteriza o comprometimento do equilíbrio natural dos ecossistemas e da qualidade de vida da população local. Nesse sentido, estudos que proporcionem uma leitura sobre os riscos ambientais da atividade petrolífera, analisando a percepção social dos riscos, bem como a efetividade de instrumentos legais para coerção dos impactos, podem levantar reflexões essenciais à temática. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar a percepção de risco ambiental tecnológico dos moradores do município de Carmópolis, Sergipe. Além disso, buscou-se analisar a efetividade da Política Nacional do Meio Ambiente na área de estudo, a partir do instrumento do licenciamento ambiental, bem como da Ação Civil Pública. A metodologia baseou-se na coleta de dados primários, com entrevistas semiestruturadas aos moradores do município, selecionados por amostragem probabilística; e dados secundários oriundos da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento da atividade petrolífera no estado. Os resultados demonstraram que o risco ambiental é percebido pela população local, contudo é tolerado em função dos benefícios oriundos da atividade petrolífera, ou em outra análise, da forte dependência econômica a que está sujeita a população, fazendo com que ajustamentos às situações de risco sejam negligenciados. Por outro lado, o quadro de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente em Carmópolis apresenta diversos pontos de criticidade que destoam dos objetivos da referida política e distanciam o município de uma gestão eficiente e integrada do meio ambiente. É preciso compreender a problemática ambiental a partir do viés político, e nesse sentido, todos os esforços para fortalecer a democracia participativa contribuem para a alteração deste cenário em busca do cuidado com a natureza. / São Cristóvão, SE