Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262291.pdf: 4012195 bytes, checksum: 05d714fe786ffa0fef2af8a414c4f171 (MD5) / A proposta desta pesquisa é dotar de historicidade o momento da emergência de certa configuração discursiva que tornou possível a visibilidade do tráfico de mulheres brasileiras para o comércio de sexo na Espanha. O objeto da investigação são formulações discursivas que constituíram o tráfico de pessoas como um problema na virada dos séculos XX e XXI. As fontes da pesquisa são notícias veiculadas na Folha de São Paulo, jornal brasileiro de mais ampla circulação, e no El País, jornal espanhol de maior difusão. O recorte temporal é o espaço entre 1997 e 2007, período em que as referências ao tráfico ganharam regularidade no discurso midiático. A modalidade de tráfico mais noticiada nos dois periódicos foi o tráfico de mulheres para exploração sexual e este dado não constitui simples evidência da realidade, mas é efeito de certa maneira de entender as mulheres, a prostituição e as migrações contemporâneas. The intent of this research is to historicize the moment when the issue of trafficking in women for sexual exploitation was raised in media coverage in Brazil and in Spain. The object of the investigation is discourses that constituted human trafficking as a problematic phenomenon around the turn of the twenty first century. The sources are news reports from two widely-read newspapers, Brazil's Folha de São Paulo, and Spain's El País, analysed using a comparative approach. The time outlined is the period in between 1997 and 2007, which is when references to trafficking were made regularly in the media discourse. The most widely-reported modality of trafficking was the trafficking in women for sexual exploitation, and this information does not constitute simple evidence of reality, but rather is the result of a certain way of understanding women, prostitution and contemporary migration.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:58:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271257.pdf: 1270985 bytes, checksum: 0166ec7e8cd587f4de818a09c49caf35 (MD5) / Os estudos sobre os homens, o masculino ou as masculinidades surgiram ao longo da década de 1970 dentro de diferentes tendências do feminismo ou de sua área de influência. Os esforços de diálogo entre estas tendências são escassos, pretendendo esta dissertação se somar a eles. Dentre uma ampla lista de obras pertencente a estes estudos, foi selecionado um conjunto de textos que puderam ser agrupados em sete tradições, diferenciadas segundo a área acadêmica ou política, a língua e o campo de diálogo. Dentro de cada uma destas tradições, foi escolhida uma autora ou um autor cuja obra foi lida com particular atenção. As tradições e autoras escolhidas foram as que seguem: feminismo negro estadunidense (bell hooks), feminismo pós-estruturalista estadunidense (Eve Sedgwick), ciências humanas em língua inglesa (Raewyn Connell), ciências humanas em língua francesa (Daniel Welzer-Lang), ciências humanas em língua portuguesa (Rita Segato), ciências humanas em língua castelhana (José Olavarría) e psicanálise (Monique Schneider). Em cada um dos casos, procedeu-se a uma leitura das obras das autoras, procurando-se ressaltar a especificidade de cada pensamento, o modo como se inserem ou dialogam com a tradição feminista e alguns dos pontos que permitem uma comparação com outras autoras das tradições consideradas. Outras pensadoras e pensadores feministas, anti-coloniais e/ou pósheideggerianos foram também lidos na medida em que enriqueciam as discussões dentro dos capítulos ou entre estes. No último capítulo, alguns aspectos coincidentes e divergentes entre diferentes textos foram aprofundados, aqueles relacionados à perspectiva histórica, ao espaço dito subjetivo dos homens e às concepções políticas no campo do gênero. O debate mais frutífero que se estabeleceu ao longo da dissertação ocorreu entre as autoras que se encontram dentro do paradigma do tráfico de mulheres (principalmente Sedgwick, Segato e também Robyn Wiegman) e aquelas dentro do pensamento anti-colonial (hooks, novamente Segato e Wiegman, Connell e também Angela Davis, Michele Wallace e Arlette Gautier), permitindo a emergência de uma hipótese compreensiva que articula os distintos modos de domínio da (hetero)sexualidade das mulheres às formas diferenciadas de exploração do trabalho que emergem com a expansão colonial e capitalista e que deram origem às configurações raciais, tal como exposto por Aníbal Quijano. Imbricadas as formas de opressão, também o estão as formas de resistência, tornando-se a luta pela liberação das mulheres uma forma de descolonização dos povos. / The studies about men, masculine and masculinities appeared along the seventies within different tendencies of the feminism or of its area of influence. Efforts of dialogue between these different tendencies are still scarce, and this dissertation is intended to sum to them. Among a broad list of works on the subject, a set of texts was selected which could be grouped in seven traditions, according to academic or political area, language and dialogue field. Within each one of these traditions, an author was chosen and his or her work was read with particular attention. Traditions and authors chosen were the following: black North American feminism (bell hooks), post-structuralist North American feminism (Eve Sedgwick), human sciences in English (Raewyn Connell), human sciences in French (Daniel Welzer-Lang), human sciences in Portuguese (Rita Segato), human sciences in Spanish (José Olavarría) and psychoanalysis (Monique Schneider). Within each one of the cases, the authors# works were read and we tried to highlight the singularity of each thought, the way they are inserted in the feminist tradition and the points that allow a comparison with other authors who write about the traditions that were considered. In the last chapter, some coincident and divergent aspects between different texts were deepened. They were related to historical perspective, to the so called subjective space of men and to political notions in the field of gender. The most beneficial debate that happened along the dissertation was between the authors that are in the paradigm of traffic of women (Sedgwick and Segato, mainly) and those in the anticolonial thinking (hooks, Segato again, Connell and also Angela Davis, Michele Wallace and Arlette Gautier), allowing the emergency of a comprehensive hypothesis that articulates the control of women (hetero)sexuality to the racially differentiated forms of work exploitation in the modernity/coloniality, as exposed by Aníbal Quijano.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-13T04:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335073.pdf: 2555047 bytes, checksum: 68482e8d8708838a026dcfa2e175c271 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta tese analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do Artigo 231 do Código Penal Brasileiro, que define o crime de tráfico de pessoa para fim de exploração sexual. Foram submetidos à análise 12 casos investigados/processados/julgados entre os anos 1995 e 2012. As metodologias utilizadas foram pensadas a partir do campo epistemológico feminista. As categorias de análise utilizadas são gênero, discursividade e processos de subjetivação. O capítulo 1 investiga a configuração geopolítica que constituiu o tráfico de pessoas como um problema em nossa época e suas relações com os movimentos feministas. O capítulo 2 analisa disposições legais nacionais que constituem o tráfico de pessoas para exploração sexual como crime, cotejando a análise com exemplos de sua aplicação no sistema penal. O capítulo 3 problematiza procedimentos policiais que definem o que é o tráfico de pessoas para exploração sexual. O capítulo 4 examina definições de  máfia,  exploração ,  escravidão ,  engano . O resultado geral da pesquisa infere que o combate ao tráfico de pessoas tem se materializado como uma técnica de combate à prostituição e às prostitutas. <br> / Abstract : This thesis analyses Brazilian criminal procedures regarding human trafficking for sexual exploitation. The sources of research are 12 cases investigated/judged within 1995 and 2012. The methodology proposed is through upon feminist epistemologies.  Gender ,  discursivity and  subjectivation processes are the analytical categories. In the first chapter, the geopolitical configuration that constituted human trafficking as a problem and its relations with feminist movement is investigated. In the second chapter, national legislation regarding human trafficking for sexual exploitation is analyzed. The third chapter problematizes how police practices to combat  human trafficking define the law. In the fourth chapter, definitions of  mafia ,  exploitation ,  slavery , and  fraud are examined. The main result of the research is that practices to combat human trafficking have became a technique to fight prostitution and the prostitutes themselves.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T14:48:41Z No. of bitstreams: 1 Thiago Pereira Lima.pdf: 3582513 bytes, checksum: 1c267982d0b17032b85c88a168f6e5fa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T14:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Pereira Lima.pdf: 3582513 bytes, checksum: 1c267982d0b17032b85c88a168f6e5fa (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / The women‘s sexual traffic presents as one practice that occurs in several countries, in different scales and dynamics. The debate about public policies of traffic‘s fighting emerge in the end of 20‘s century, with the Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime related to the prevention, repression and punishment of Trafficking Persons, in special Women and Children - the Palermo Protocol (2000). Brazil has been influenced by the Palermo Protocol and builds the National Policy in Fighting the Traffic of People (2006), the 1st National Plan in Fighting the Traffic of People (2008) and the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People (2013). The thesis argues the assumptions that demonstrates the national and supranational legal devices, as well as the Brazilian public policies in fighting the women‘s sexual traffic, taking into account as the perspective of gender that has been built on debate. Therefore, taking as reference, the international documents that Brazil was signatory over 20‘s century, the Palermo Protocol (2000), the Brazilian policies developed in the first decade of 21‘s century, from the National Policy in Fighting the Traffic of People, the 1st National Plan in Fighting the Traffic of People and the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People, as well as interviews with official policies as the Women‘s Secretariat of Policies (SPM/PR) and Ministry of Justice (MJ) and the Human Rights Secretariat (SEDH). I analyze the speech and actions developed by the Women‘s Secretariat of Policies of the Presidency of the Republic (SPM/PR), created in 2003, on the scope of Federal Government to develop state‘s policies to reach the fightning related to the violence against women. According with the empirical datas and in a theoretical perspective in gender studies, I argue that public policies presents a gender perspective, limited to women and not in a relational perspective; there is a speech and generalized actions that don‘t meet the complex field of gender, according it shows the official reports and the interviews made with the competent bodies. The speech and the actions in fighting the women‘s sexual traffic reproduces the international line and considering the traffic inside the actions in fighting the violence against women. The public policy creates movements of essentials, producing ambiguous effects, due to the same time, it meets the needs of vulnerable segments, as women, and in the other side, it doesn‘t meets the plurality. / O tráfico sexual de mulheres apresenta-se como uma prática que ocorre em diversos países, em diferentes escalas e dinâmicas. O debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico ganha força no final do século XX, com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças – o Protocolo de Palermo (2000). O Brasil é influenciado pelo Protocolo de Palermo e constrói a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008) e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013). A tese problematiza os pressupostos que fundamentam os dispositivos legais nacionais e supranacionais, bem como as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres, levando em consideração como a perspectiva de gênero é construída no debate. Para tanto, tomo como referência, os documentos internacionais que o Brasil foi signatário ao longo do século XX, o Protocolo de Palermo (2000), as políticas brasileiras desenvolvidas na primeira década do século XXI, a partir da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como entrevistas com organismos oficiais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Analiso o discurso e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), criada em 2003, no âmbito do governo federal, para desenvolver políticas de Estado, visando o enfrentamento à violência contra as mulheres. Com base no material empírico e na perspectiva teórica dos estudos feministas e de gênero, argumento que as políticas públicas apresentam uma perspectiva generificada, limitada às mulheres, e não uma perspectiva relacional; há um discurso e ações generalizantes que não acampam o complexo campo do gênero, conforme mostram os relatórios oficiais e as entrevistas realizadas junto aos organismos. O discurso e as ações de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres reproduzem a linha internacional, considerando o tráfico dentro das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A política pública realiza movimentos de essencialização, produzindo efeitos ambíguos, pois ao mesmo tempo, atende às necessidades de segmentos vulneráveis, como as mulheres e, por outro lado, não contempla a pluralidade.

Orientador: Enrique Amayo Zevallos / Banca: Vera Mariza Henriques de Miranda Costa / Banca: Carlos Henrique Gileno / Banca: Niminon Suzel Pinheiro / Banca: Ary Ramos da Silva Junior / Resumo: O objetivo desta pesquisa foi estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, no caso mulheres, como uma forma moderna de escravidão e de violação aos direitos humanos. A maioria das vítimas são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava, roubadas de sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globalização e à desigualdade social, bem como a questões de gênero, raça e etnia. O fluxo intensificado de pessoas, capital e informação geram grandes oportunidades no desenvolvimento internacional, mas também criam riscos e abrem espaços para este tipo criminal organizado transnacional. Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores. Hoje é mais fácil traficar uma pessoa que no século passado, ou há duzentos anos. O tráfico de seres humanos é caracterizado pelo uso de força, coerção, fraude ou abuso de poder. A questão do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial deverá ser enfrentada através do paradigma de direitos humanos, face a gravidade das violações empregadas neste tipo de crime. Temos a responsabilidade de, em nome da dignidade da pessoa humana, erradicar esse fenômeno criminoso que afeta especialmente as mais desfavorecidas, que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão da pobreza, desigualdade de gênero e de raça e do desenvolvimento assimétrico entre os países e entre as diferentes regiões dentro do mesmo território. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial é uma forma ignóbil de exploração humana, que precisa ser enfrentada de forma organizada nacional e transnacionalmente. / Abstract: The purpose of this research was to study the trafficking of people with the aim of commercial sexual exploration, in the event of women, as a modern form of slavery and human rights violation. Most of the victims are incited to sexual exploration or slavery labour, taken from their dignity and liberty. The trafficking of people is a violation of human rights and a problem associated with globalization and the social unevenness, as well as the specific issues, race and class. The intensified number of people, fund and information, generates great opportunities in international development but also brings risks and gives chances for this transnational organized crime. At the same time, the criminals make profit while they supply the consumers demand. It is easier to traffick a person nowadays than trafficking a person in the last century, or two hundred years ago. Human trafficking is characterized by the use of power, coercion, fraud or the abuse of power. The problem of the trafficking in women with the intention of commercial sexual exploration should be faced through the human rights paradigm, in contrast with the gravity of the violation exerted on this type of crime. We have the responsibility of, in the name of human dignity, eradicate this criminal phenomenon that affects mainly the most disfavored people, which find themselves in vunerable conditions due to poverty, race and class unevenness and the asymmetric development among countries and different regions within the same territory. The trafficking of women with the aim of commercial sexual exploration is an ignoble way of human exploration, which needs to be faced as a transnational organized condition. / Doutor

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Carlos Henrique Gileno / Banca: Edihermes Marques Coelho / Resumo: O objetivo deste trabalho funda-se basicamente em buscar a relação existente entre os fatores sociais gerados pela abrupta libertação dos escravos brasileiros (período pós 1888), e as disputas no mercado de trabalho com os imigrantes europeus, observando o miserável legado deixado por esta situação a seus descendentes. A herança da pobreza e miséria, em conjunto com a marginalização dos últimos dois séculos, fez com que seus filhos e netos sofressem, dentre outras mazelas, com o tráfico interno e internacional para a exploração sexual comercial, como meio para a imposição do trabalho escravo moderno. A industrialização tardia, somados aos baixos índices de desenvolvimento humano e a centralização da riqueza na mão de poucos, fez por postergar uma situação de desigualdade social que permanece existente até a atualidade, sendo possível observar, que os seres humanos hoje traficados são os descendentes dos escravos emancipados, principalmente pós 1888. Quanto a parte penal do trabalho, é importante salientar que o estudo se deu de duas formas: na primeira foi feito um estudo dogmático dos delitos do art.231 e 231-A, fruto do atual panorama das condutas em questão, bem como, para numa segunda etapa, propor a descriminalização da prostituição e dos delitos existentes quanto a dignidade sexual, de forma a conflitar os princípios do direito penal com o próprio Código Penal de 1940, buscando por fim, analisar o anteprojeto do novo código penal (PLS-236/12), e suas respectivas modificações em razão dos delitos da dignidade sexual / Abstract: This study is based primarily on seeking the relationship between social factors generated by the abrupt release of Brazilian slaves (post 1888), and the disputes in the labor market with European immigrants, noting the legacy left by this miserable situation their descendants. The legacy of poverty and misery, together with the marginalization of the past two centuries, had his children and grandchildren suffer, among other ills, with internal and international trafficking for commercial sexual exploitation, as a means for imposing slave labor modern. The late industrialization, coupled with low levels of human development and centralization of wealth in the hands of a few, made by postponing a situation of social inequality that still exists until today, it is possible to observe that humans today are the descendants of trafficked slaves emancipated, especially post 1888. As part of the criminal work, it is important to note that the study took place in two ways: the first was a study of dogmatic offenses of art.231 and 231-A, due to the current panorama of pipelines in question, as well as to a second step, proposing the decriminalization of prostitution and the existing offenses as sexual dignity, so as to conflict with the principles of criminal law with its own criminal Code of 1940, seeking to finally examine the draft of the new criminal Code (PLS-236 /12), and their changes due to the dignity of sexual offenses / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-11Bitstream added on 2014-06-13T19:46:31Z : No. of bitstreams: 1 moraes_rgd_dr_arafcl.pdf: 1099551 bytes, checksum: 38f667bb59715769295b5bfa7e1eb908 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo desta pesquisa foi estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, no caso mulheres, como uma forma moderna de escravidão e de violação aos direitos humanos. A maioria das vítimas são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava, roubadas de sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globalização e à desigualdade social, bem como a questões de gênero, raça e etnia. O fluxo intensificado de pessoas, capital e informação geram grandes oportunidades no desenvolvimento internacional, mas também criam riscos e abrem espaços para este tipo criminal organizado transnacional. Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores. Hoje é mais fácil traficar uma pessoa que no século passado, ou há duzentos anos. O tráfico de seres humanos é caracterizado pelo uso de força, coerção, fraude ou abuso de poder. A questão do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial deverá ser enfrentada através do paradigma de direitos humanos, face a gravidade das violações empregadas neste tipo de crime. Temos a responsabilidade de, em nome da dignidade da pessoa humana, erradicar esse fenômeno criminoso que afeta especialmente as mais desfavorecidas, que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão da pobreza, desigualdade de gênero e de raça e do desenvolvimento assimétrico entre os países e entre as diferentes regiões dentro do mesmo território. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial é uma forma ignóbil de exploração humana, que precisa ser enfrentada de forma organizada nacional e transnacionalmente. / The purpose of this research was to study the trafficking of people with the aim of commercial sexual exploration, in the event of women, as a modern form of slavery and human rights violation. Most of the victims are incited to sexual exploration or slavery labour, taken from their dignity and liberty. The trafficking of people is a violation of human rights and a problem associated with globalization and the social unevenness, as well as the specific issues, race and class. The intensified number of people, fund and information, generates great opportunities in international development but also brings risks and gives chances for this transnational organized crime. At the same time, the criminals make profit while they supply the consumers demand. It is easier to traffick a person nowadays than trafficking a person in the last century, or two hundred years ago. Human trafficking is characterized by the use of power, coercion, fraud or the abuse of power. The problem of the trafficking in women with the intention of commercial sexual exploration should be faced through the human rights paradigm, in contrast with the gravity of the violation exerted on this type of crime. We have the responsibility of, in the name of human dignity, eradicate this criminal phenomenon that affects mainly the most disfavored people, which find themselves in vunerable conditions due to poverty, race and class unevenness and the asymmetric development among countries and different regions within the same territory. The trafficking of women with the aim of commercial sexual exploration is an ignoble way of human exploration, which needs to be faced as a transnational organized condition.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-14Bitstream added on 2014-06-13T19:59:42Z : No. of bitstreams: 1 serretti_jlnm_me_fran.pdf: 1720549 bytes, checksum: 73613380cc73ba0e9661888ceb1ad8b2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho funda-se basicamente em buscar a relação existente entre os fatores sociais gerados pela abrupta libertação dos escravos brasileiros (período pós 1888), e as disputas no mercado de trabalho com os imigrantes europeus, observando o miserável legado deixado por esta situação a seus descendentes. A herança da pobreza e miséria, em conjunto com a marginalização dos últimos dois séculos, fez com que seus filhos e netos sofressem, dentre outras mazelas, com o tráfico interno e internacional para a exploração sexual comercial, como meio para a imposição do trabalho escravo moderno. A industrialização tardia, somados aos baixos índices de desenvolvimento humano e a centralização da riqueza na mão de poucos, fez por postergar uma situação de desigualdade social que permanece existente até a atualidade, sendo possível observar, que os seres humanos hoje traficados são os descendentes dos escravos emancipados, principalmente pós 1888. Quanto a parte penal do trabalho, é importante salientar que o estudo se deu de duas formas: na primeira foi feito um estudo dogmático dos delitos do art.231 e 231-A, fruto do atual panorama das condutas em questão, bem como, para numa segunda etapa, propor a descriminalização da prostituição e dos delitos existentes quanto a dignidade sexual, de forma a conflitar os princípios do direito penal com o próprio Código Penal de 1940, buscando por fim, analisar o anteprojeto do novo código penal (PLS-236/12), e suas respectivas modificações em razão dos delitos da dignidade sexual / This study is based primarily on seeking the relationship between social factors generated by the abrupt release of Brazilian slaves (post 1888), and the disputes in the labor market with European immigrants, noting the legacy left by this miserable situation their descendants. The legacy of poverty and misery, together with the marginalization of the past two centuries, had his children and grandchildren suffer, among other ills, with internal and international trafficking for commercial sexual exploitation, as a means for imposing slave labor modern. The late industrialization, coupled with low levels of human development and centralization of wealth in the hands of a few, made by postponing a situation of social inequality that still exists until today, it is possible to observe that humans today are the descendants of trafficked slaves emancipated, especially post 1888. As part of the criminal work, it is important to note that the study took place in two ways: the first was a study of dogmatic offenses of art.231 and 231-A, due to the current panorama of pipelines in question, as well as to a second step, proposing the decriminalization of prostitution and the existing offenses as sexual dignity, so as to conflict with the principles of criminal law with its own criminal Code of 1940, seeking to finally examine the draft of the new criminal Code (PLS-236 /12), and their changes due to the dignity of sexual offenses