Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:53:42Z : No. of bitstreams: 1 182791.pdf: 3148965 bytes, checksum: f0049a2030ef634ff563bc040bc22176 (MD5) / O trabalho apresenta uma proposta de legalização para a atividade dos trabalhadores eventuais, sem vínculo empregatício, objetivando a criação de uma lei específica para regulamentar a profissão e um sistema de arrecadação viável para o tipo de atividade, para que esta categoria de trabalhadores tenha acesso aos direitos sociais decorrentes do trabalho. Instrumentado pela prática forense, pela pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o estudo foi estruturado em três capítulos. O primeiro aborda os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, detendo-se nos direitos sociais como garantia constitucional, os direitos sociais decorrentes do trabalho e os direitos sociais constitucionais de natureza econômica. O segundo capítulo, trata do trabalho eventual. Destaca o eventual e o vínculo de emprego, o preenchimento do livro de Registro de empregados, o eventual e as cooperativas de trabalho, o eventual e a relação de trabalho e das condições para percepção dos direitos sociais. O terceiro capítulo focaliza a regulamentação da profissão. Faz uma descrição positiva do trabalho eventual, apresenta os ajustes legais necessários e o documento único de arrecadação. Nas considerações finais, retoma o problema do abandono legal dos trabalhadores eventuais sem vínculo de emprego e a necessidade de se reconhecer esta proposta como um meio de se estender à todos os trabalhadores os direitos e garantias sociais constitucionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-20T08:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 197869.pdf: 1102860 bytes, checksum: c0cf34aa6932332769fada1c59362197 (MD5) / As condições de trabalho no comércio de uma cidade turística possuem peculiaridades afetadas pela sazonalidade do turismo que podem influir na saúde e no comportamento dos trabalhadores. Doença e saúde não são processos ou fenômenos distintos e estanques, assim como comportamentos não são, em si, normais ou patológicos. As condições de saúde de um organismo, assim como seus comportamentos, dependem da estruturação e do relacionamento de diferentes variáveis do meio em que tais condições de saúde e comportamento ocorrem. Sendo assim, é importante caracterizar as condições de vida, trabalho e saúde desses trabalhadores em relação à sazonalidade turística. Participaram 24 sujeitos do sexo feminino, trabalhadores de comércio varejista de confecções. 12 trabalhavam com regime permanente e 12 trabalhavam com regime temporário. Foram realizadas entrevistas com a totalidade dos sujeitos em dois momentos diferentes, na alta e na baixa temporadas turísticas, para coletar dados sobre as condições de vida, trabalho e saúde. Foi possível notar que a maioria é jovem, com idades que variam de 18 a 26 anos e possuem um elevado nível de escolaridade. O tempo e a convivência familiar são prejudicados pela sazonalidade do turismo, os ganhos extras não são suficientes para manter a estabilidade das condições de vida na baixa temporada, a moradia e o suporte social sofrem mudanças nos diferentes períodos. As características das condições de trabalho são: baixo nível salarial, pouca estabilidade, na alta temporada a jornada de trabalho alcança 14 horas diárias, a maioria não tem benefícios sociais. Os trabalhadores com vinculação temporária são mais prejudicados. A maioria da totalidade dos sujeitos prefere trabalhar na alta temporada. Com relação às condições de saúde foi verificado que o sono, a alimentação, e a prática esportiva sofrem prejuízos provocados pela sazonalidade turística e a saúde geral sofre variabilidade nas diferentes temporadas turísticas. Os dados indicam que as características das condições de vida, trabalho e saúde sofrem variações que aumentam a insegurança dos trabalhadores e podem afetar a sua saúde. As diferenças nas condições de vida e saúde dos trabalhadores com vínculo permanente e temporário são significativas e as condições de trabalho dos trabalhadores com regime temporário mostram maiores desvantagens.

Orientador: Armando Boito Jr / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-21T23:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coletti_Claudinei_M.pdf: 9691327 bytes, checksum: 8e398de0615b3f0096743c00972909b2 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política