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Políticas globais e contextos locais : uma análise a partir do estudo comparado sobre a implementação do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil e no Paraguai

Vieira, Marcia Guedes 30 April 2014 (has links)
Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas, 2014. / Submitted by Maria Clara SIlva Araújo (mcsa_clarinha@hotmail.com) on 2014-11-06T13:12:58Z No. of bitstreams: 1 2014_MarciaGuedesVieira.pdf: 1900222 bytes, checksum: 56138dc4e8f074efadcaa58ee876c90a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-07T14:27:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarciaGuedesVieira.pdf: 1900222 bytes, checksum: 56138dc4e8f074efadcaa58ee876c90a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-07T14:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarciaGuedesVieira.pdf: 1900222 bytes, checksum: 56138dc4e8f074efadcaa58ee876c90a (MD5) / Esta tese aborda a implementação de políticas globais em contextos locais, com ênfase às relações entre o global e o local. O estudo parte do questionamento sobre quais são as possibilidades e as limitações de uma política global interferir em uma dada questão social e influir nas políticas públicas locais, considerando os diferentes contextos sociais, culturais e políticos em que se insere. Para isso, realizou-se um estudo comparado entre Brasil e Paraguai, tomando como exemplo a implementação do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A hipótese inicial, de que uma política global implica a padronização de ações para alcançar o mesmo objetivo, independente das especificidades culturais, sociais e políticas locais, foi confrontada pela pesquisa empírica, cujos achados demonstraram que, embora o IPEC/OIT apresente um formato padrão, com estratégias básicas que se reproduzem nos dois países e um discurso homogeneizante de eliminação do trabalho infantil, o contexto local exigiu uma adaptação do programa. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de uma homogeneização de políticas de erradicação do trabalho infantil. A experiência estudada demonstrou que o tipo de diálogo entre o global e o local depende da correlação de forças estabelecida entre os agentes envolvidos no processo de implementação de uma política global para um contexto específico. A proposta de erradicação do trabalho infantil da OIT, no entanto, não apresenta uma crítica às relações de trabalho estabelecidas no contexto do capitalismo mundial e que gera condições para a exploração de crianças e adolescentes no mundo do trabalho. A partir da percepção de atores sociais locais sobre as estratégias desenvolvidas e a implementação do IPEC/OIT foi possível identificar a maneira como o Programa foi recebido em cada contexto e como foi ressignificado. O estudo apontou que a instalação do IPEC/OIT nos dois contextos deu maior visibilidade ao tema do trabalho infantil no âmbito da sociedade civil organizada e do governo e envolveu atores não tradicionais na discussão de temas relacionados à infância, como o setor empresarial e de trabalhadores. Para situar cada contexto e os pontos de encontro e de contraste, a tese apresenta um panorama da situação do trabalho infantil no Brasil e no Paraguai, assim como a instalação do IPEC e suas estratégias de implementação em nível local. As referências teóricas escolhidas buscam apresentar um panorama da discussão acadêmica sobre a relação entre o global e o local. Elas partem da ideia de que de o tema políticas globais se insere no debate sobre globalização e governança global. Sobre globalização, este estudo se baseia na ideia de aceleração dos processos econômicos e sociais, que geram o que Harvey (2002) denomina de compressão do espaço-tempo. Com relação à governança global, as referências escolhidas levam ao entendimento de que esta se configura em um sistema permeado de contradições e pende para o interesse de Estados mais poderosos. Por isso, os movimentos sociais, a sociedade civil organizada e também as Organizações Interestatais Internacionais podem desempenhar um papel importante na busca de uma agenda mais democrática. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis addresses the implementation of global policies in local contexts with an emphasis on relations between the global and the local. The study begins with the question of the possibilities and limitations of global policies to intervene in specific social issues and to influence local public policies, taking into account the distinct social, cultural and political contexts in which they adhere. The thesis addresses this question through a comparative study of Brazil and Paraguay, taking as an example the implementation of the International Program for the Elimination of Child Labor (IPEC) of the International Labor Organization (ILO). The initial hypothesis that a global policy implied the standardization of actions to reach the same objective, independent of cultural, social and political local specificities, was contradicted by empirical data, which proved that even though the IPEC/ILO presented a standardized format, with basic strategies reproduced in both countries and with an homogenous discourse for the elimination of child labor, the local context demanded adaptations in the program. In this sense, it is not possible to affirm the existence of homogenous public policies for the elimination of child labor. The experiences studied showed that the type of dialogue between the global and the local depends on the correlation of forces established between the agents involved in the process of implementing global policies for specific contexts. However, ILO’s proposal for eliminating child labor doesn’t present a critique of work relations established in the context of global capitalism that generate the conditions for the exploitation of children and teenagers in the world of labor. From the perceptions of local social actors of the strategies developed and the implementation of IPEC/ILO it was possible to identify the way in which the program was received and resignified in each context. The research suggests that the installation of IPEC/ILO in both contexts gave greater visibility to the issue of child labor in the arenas of organized civil society and government and that it involved non-traditional actors, such as the entrepreneurial and labor sectors, in the discussions of issues related to childhood. In order to situate each context and points of confluence and contrast, the thesis presents an overall picture of the child labor situation in Brazil and Paraguay as well as the installation of IPEC and local strategies for its implementation. The selected theoretical references seek to present a panorama of the scholarly discussion on the relations of the global and the local. The references begin with the idea that global policies are inserted into the debate on globalization and global governance. The study is based on the idea that globalization is an acceleration of economic and social processes that generate what Harvey (2002) calls a compression of the space-time. In relation to global governance, the selected references lead us to the understanding that this governance configures itself in a system permeated by contradictions and is managed by the interests of the most powerful states. For this reason, social movements, organized civil society and international interstate organizations can play key roles in the search for a more democratic agenda.
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A evolução do trabalho infantil no Brasil contemporâneo: fatores associados e limites do PETI para o seu enfrentamento

Beltrão, Ricardo Ernesto Vasquez 22 August 2014 (has links)
Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T11:43:42Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4066891 bytes, checksum: 31031af3df7530771019e79dc7d9a9f6 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Ricardo. De acordo com as normas você deverá colocar a dedicatória a direita da folha. No resumo a configuração da letra não pode estar em itálico e necessário que seja normal. Apos os ajustes, submeter novamente para a aprovação. Qualquer duvida estou a disposição. Att, Pamela Tonsa 3799-7852 on 2014-09-26T11:59:10Z (GMT) / Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T12:41:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-09-26T12:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T14:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This work analyze the child labor occurrence in Brazil, the factors associated with its development were investigated and some limits of the Program for Child Labor Eradication (PETI) to face the question nowadays. This work was organized in four chapters. In the first chapter are shown the research problem, its objectives and presuppositions, and the main characteristics of the PETI, and then the theoretical background about the intergovernmental cooperation in ambit of the public politics in Brazil was analyzed. In the second chapter the child labor in the international ambit was discussed, by means of analytical work that compares the association between the activity rates of the population from 10 to 14 years old and a set of variables that express the socioeconomic and demographic factors for one sample of the 25 countries with more than 20 millions habitants. The third chapter was developed in a similar way to the previous, analyzing how the children employment developed in the country since middle of last century, and to what extent the differences among these Brazilian states are associated with its socioeconomic and demographic variables, with emphasis on the labor market structure. The fourth chapter analyzes the differences among the Brazilian cities, and concludes that the PETI cannot be considered among the main factors that explain the variations in rates activity of the child population in the last decade, pointing out some of the Program limits related to the promotion of intergovernmental cooperation necessary for the country keep on advancing in an effective way to confronting this theme. The work also includes an overview of the Brazilian academic literature about child labor, one set of studies focused on the analysis of the State actions to face this question were highlighted (Appendix A). / O estudo analisa a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados à sua evolução e alguns dos limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questão na atualidade. O trabalho está organizado em quatro capítulos, além daquele que o encerra com um breve comentário conclusivo. No primeiro são apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais características do PETI, para em seguida ser analisado o referencial teórico sobre a cooperação intergovernamental no âmbito das políticas sociais no Brasil. No segundo capítulo é discutida a ocorrência do trabalho infantil em âmbito internacional, por meio de esforço analítico que compara a associação entre as taxas de atividade da população de 10 a 14 anos e um conjunto de variáveis que expressam fatores de ordem socioeconômica e demográfica para uma amostra de 25 países com mais de 20 milhões de habitantes. O terceiro capítulo é desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupação de crianças no país desde meados do século passado, e em que medida as diferenças entre os Estados brasileiros a respeito estão associadas a variáveis socioeconômicas e demográficas, com ênfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto capítulo analisa as diferenças entre os municípios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI não pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variações nas taxas de atividade da população infantil na década passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados à promoção da cooperação intergovernamental necessária para que o país continue avançando de forma mais efetiva no enfrentamento da questão. O trabalho inclui também um balanço sobre a produção acadêmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados à análise das ações do Estado frente à questão (Apêndice A).
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O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral

Antoniassi, Helga Maria Miranda 06 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helga Maria Miranda Antoniassi.pdf: 646643 bytes, checksum: 7e38c7a446ebd3a28e135c5a07934d93 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / In this dissertation, an analysis is made on evolution of gradual achievement of rights of children and adolescents, especially with regard to child labour, that unfortunately still exists in Brazilian society. The exploitation of child labour is not a problem particular to Brazil, since it also affects the international community, but with differences in intensity and severity. This work is supported by national and international laws, as well as by works of reliable and outstanding authors, and by articles from law reviews that have enabled us to deepen controversial issues relating to the exploitation of children labour. Combating child labour is not easy. For this purpose it is necessary a combination of efforts of the state, family, community and society in general, the only way for the effective promotion of the rights of children and adolescents, assuring them a full and healthy development in such a way that in the future they may join the labour market, day by day more competitive. Child labour is the tragic result of social, economic and cultural problems of a country, and to combat them, it is necessary to break the vicious circle of poverty, and child labour , always present in all its modalities. Despite the difficulties, the truth is that initiatives aimed at the elimination of child labour, as well as the strong mechanisms for its the prevention and eradication, such as the Councils Guardianship, Advice of Rights and forums have achieved positive results, as we will see in this work / Nesta dissertação, faz-se a análise da evolução da gradual conquista dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que diz respeito ao trabalho infantil, que, lamentavelmente, ainda persiste na sociedade brasileira. A exploração da mão-de-obra infantil não é um problema específico do Brasil, uma vez que atinge também a comunidade internacional, mas com diferenças de intensidade e gravidade. O presente trabalho apóia-se em legislações nacionais e internacionais, bem como em obras de conceituados autores, além de artigos de revistas que nos permitiram aprofundar questões referentes a exploração da mão-de-obra infantil. Combater o trabalho infantil não é tarefa fácil. Para tanto, é mister a conjugação de esforços do Estado, da família, da comunidade e da sociedade em geral, único caminho para a efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente, assegurando-lhes um desenvolvimento completo e saudável, a fim de que no futuro possam ingressar no mercado de trabalho, a cada dia mais competitivo. O trabalho infantil é o dramático resultado dos problemas sociais, econômicos e culturais do país, e para combatê-lo, faz-se necessário quebrar o circulo vicioso da pobreza - trabalho infantil, sempre presente em todas as suas modalidades. Não obstante as dificuldades enfrentadas, a verdade é que as iniciativas voltadas para a eliminação do trabalho infantil, bem como os fortes mecanismos de prevenção e erradicação, como os Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos e Fóruns têm alcançado resultados positivos, conforme se verá no presente trabalho
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Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE / Evaluation of the Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)of Fortaleza

VALE, Cristiane Aguiar do January 2010 (has links)
VALE, Cristiane Aguiar do. Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE. 2010. 141f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:38:26Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aimed to evaluate the Eradication of Child Labor (PETI) in Fortaleza, and its implications with families contained therein. Child labor in Brazil is a social phenomenon present throughout its history. Is regarded as extremely complex, with multiple ways, strongly influenced, although not restricted by factors related to poverty, inequality and social exclusion, and was included on the public agenda in Brazil from the 1990, with the development of a broad set of initiatives aimed at the prevention and eradication of child labor. In this investigation, it has been like family centrality of children and adolescents who live or have lived the situation of child labor. The research aimed to assess whether the PETI has promoted changes in living conditions of these families, thus contributing to the process of emancipation and social inclusion of the same. The specific objectives and were to analyze the concepts that families have about child labor and on PETI; verify that the families of children and adolescents being inserted in PETI, no return to child labor. The methodological procedures used in the research were to study documentary and field survey. The research comprised quantitative and qualitative nuances. As a methodological strategy, we used the case study. The fieldwork took place between October to December 2009, with responsibility for children and adolescents PETI and a stay of more than three years in the program, during which, presumably, these families should have been emancipated. 106 families were found with this profile. From this universe was extracted a sample of 40%, thereby obtaining an initial number of 43 families registered for the application form. However, only 30 families were located by addresses and phone numbers found on the database of the coordination of PETI. After the application form for collecting data from families, with those responsible for children and adolescents, was calculated from these 30 families, another sample of 40% for the interviews in depth, which account for 17 respondents. The results were analyzed by reference to the interpretive approach, which advocates not only truths, because each interpretation is one possibility among others, where the senses are tied to concrete experience of the subjects and the meanings derived from the analytical efforts of the researcher. Research results showed that part of the overall respondents pointed as responsible for determining child labor not only money but also as a way to keep them away from delinquency, drugs, or as a form of occupation. And yet, for those families who stay for more than three years in the program, promoted this specific changes related to academic performance, interest in studying and improving the family budget, expenditures in helping with basic needs like food, but did not change its state of poverty and could not definitively rule out children and adolescents from early labor. / A presente pesquisa teve como objetivo avaliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE, quanto às suas repercussões junto às famílias nele inseridas. O trabalho infantil, no Brasil, é um fenômeno social presente ao longo de toda sua história. Considerado de natureza extremamente complexa, com múltiplos aspectos, acentuadamente influenciado, embora não seja restrito, por fatores relacionados às situações de pobreza, desigualdade e exclusão social, tendo sido incluído na agenda pública brasileira a partir da década de 1990, com o desenvolvimento de um amplo conjunto de iniciativas voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesta investigação, tem-se como centralidade a família de crianças e adolescentes que vivem ou viveram a situação de trabalho infantil. A pesquisa teve como objetivo geral avaliar se o PETI vem promovendo modificações nas condições de vida dessas famílias, contribuindo assim, para o processo emancipatório e de inclusão social das mesmas. Os objetivos e específicos foram: analisar as concepções que as famílias têm acerca do trabalho infantil e sobre o PETI; verificar se mesmo as famílias das crianças e adolescentes estando inseridas no PETI, há retorno ao trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram o estudo documental, de campo e levantamento bibliográfico. A pesquisa abrangeu nuances quantitativas e qualitativas. Como estratégia metodológica, foi utilizado o estudo de caso. A pesquisa de campo ocorreu no período de outubro a dezembro de 2009, com responsáveis pelas crianças e adolescentes do PETI, com permanência de mais de três anos no Programa, período no qual, supostamente, essas famílias já deveriam estar emancipadas. Foram encontradas 106 famílias com este perfil. Desse universo, foi extraída uma amostra de 40%, com isso obtendo-se um número inicial de 43 famílias cadastradas para a aplicação do formulário. No entanto, apenas 30 famílias foram localizadas por endereços e telefones encontrados no banco de dados da coordenação do PETI. Após a aplicação do formulário para coleta de dados das famílias, junto aos responsáveis pelas crianças e adolescentes, foi calculada, a partir dessas 30 famílias, outra amostra de 40% para a realização das entrevistas em profundidade, o que correspondeu a 17 responsáveis entrevistados. Os resultados foram analisados recorrendo-se ao enfoque interpretativo, que não advoga verdades únicas, pois cada interpretação dos dados é uma possibilidade dentre outras, onde os sentidos estão vinculados à experiência concreta dos sujeitos e os significados resultam do esforço analítico do pesquisador. Os resultados decorrentes revelaram que parte do conjunto dos responsáveis entrevistados apontou como determinante para o trabalho infantil não somente o dinheiro, mas, também, como forma de afastá-los da marginalidade, das drogas, ou seja, como uma forma de ocupação. E ainda que, para essas famílias que permanecem há mais de três anos no Programa, este promoveu mudanças pontuais relacionadas ao desempenho escolar, interesse pelos estudos e melhoria no orçamento familiar, ajudando em gastos com necessidades básicas como a alimentação, porém não alterou o seu estado de pobreza e não conseguiu definitivamente afastar as crianças e adolescentes do trabalho precoce.
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Do labor infantil ao trabalho dos adolescentes: a ação das ONGs no alvor do século XXI / And the labour infantile and work adolescent and NGO in the action and the NGO in the beginning and the century XXI

COLARES, Marcos Antonio Paiva January 2006 (has links)
COLARES, Marcos Antonio Paiva. Do labor infantil ao trabalho dos adolescentes: a ação das ONGs no alvor do século XXI. 2006. 216f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-26T16:10:16Z No. of bitstreams: 1 2006_Tese_MAPColares.pdf: 1686265 bytes, checksum: 2603c5d78712d419455cb28b994b93cc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-27T12:09:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Tese_MAPColares.pdf: 1686265 bytes, checksum: 2603c5d78712d419455cb28b994b93cc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T12:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Tese_MAPColares.pdf: 1686265 bytes, checksum: 2603c5d78712d419455cb28b994b93cc (MD5) Previous issue date: 2006 / The present study dedicates to discuss the function of NGO in concerning to information of adolescent to the work and/or the introduction of those people at the productive market. It is important, in that trade, to debate the concepts of labour, work and human action, in perspective adopted by Hannah Arendt and of intellectually and organicity, under the optic by Antonio Gramsci. It is said that the Brazilian legislation, mainly concern to the childhood and adolescence rights, it searches to do the distinction between possible work and necessity work, in concern social-economic class perspectives. The historic legacy in concerning to the adolescents, national and international it is confronted with affect examples to comum sense to the juridic norm and to the politic´s perspectives, adopted for the public power for manager and for civil society entity. Through the case of study with what it was called Reference to Entity (IDER and ELO AMIGO); analyze of printed and virtual documents (produced by NGO, another researches, class entities, international institution of Cooperation and United Nation, organ of Public power; analyze of detail of recently Brazilian census (IBGE) it is done the diagnosis of necessity and viability of work fulfilled by NGO about famine to admission of adolescents to the work of market; at immediate effects and interference to admission of world work at citizenship exercise for these people in development. / O presente estudo dedica-se a discutir o papel desempenhado pelas ONGs no tocante à formação de adolescentes para o trabalho e/ou à introdução dessas pessoas no mercado produtivo. Importa, nesse mister, debater os conceitos de labor, trabalho e ação humana, na perspectiva abraçada por Hannah Arendt e de intelectualidade e organicidade, sob a óptica de Antonio Gramsci. Tendo em vista a legislação brasileira, principalmente no que diz respeito aos direitos da infância e adolescência, busca-se fazer a distinção entre trabalho possível e trabalho necessário, tendo em vista perspectivas econômico-sociais de classe. O legado histórico no tocante ao trabalho de adolescentes, nacional e internacional, é confrontado com exemplos afetos ao senso comum, à norma jurídica e às perspectivas políticas, abraçadas pelo poder público, pelo empresariado e pelas entidades da sociedade civil. Por meio de estudo de caso, com o que se chamou de Entidades de Referência (IDER e ELO AMIGO); análise de documentos impressos e virtuais (produzidos por ONGs, outros pesquisadores, entidades de classe, instituições da cooperação internacional e das Nações Unidas, órgãos do poder público; análise de dados dos censos brasileiros recentes (IBGE) faz-se o diagnóstico da necessidade e viabilidade do trabalho realizado por ONGs acerca do fomento ao ingresso de adolescentes no mercado de trabalho; de seus efeitos imediatos e da interferência do ingresso no mundo do trabalho no exercício da cidadania por essas pessoas em desenvolvimento.
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O caráter multidimensional da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes: uma avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Canindé – Ceará / The multidimensional character of the Exploitation of Children and Adolescents Labor : An Evaluation of the Child Labor Eradication Program in the City of Canindé - Ceará

CASTRO, Vânia Maria Vasconcelos de January 2014 (has links)
CASTRO, Vânia Maria Vasconcelos de. O caráter multidimensional da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes: uma avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Canindé – Ceará. 2014. 148f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-16T14:47:47Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmvcastro.pdf: 4683830 bytes, checksum: 0e1c5db30a68d33ba4e7f31e18cc92fb (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-16T15:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmvcastro.pdf: 4683830 bytes, checksum: 0e1c5db30a68d33ba4e7f31e18cc92fb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T15:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmvcastro.pdf: 4683830 bytes, checksum: 0e1c5db30a68d33ba4e7f31e18cc92fb (MD5) Previous issue date: 2014 / The exploitation of children and adolescents through work is a multidimensional phenomenon. Brand of modern times - the most distant and different territories of the planet - has, however, an uninterrupted historical ballast, in spite of the legal and political background, his fighting coming increasingly integrating agendas of governments. This research was conducted in the town of Caninde, aimed at building an evaluation of a program - Peti - which is part of the child care policy and adolescents, and which states the purpose of eradicating the exploitation of the labor of children and adolescents under 16 years. As the title suggests, this study identified as the exploitation of children and adolescents, is home to a dimension of diversity. In the case of the municipality under study a pilgrimage center focused on faith in the Patron Saint - Saint Francis of Caninde de Chagas - was unveiled at the role of the Catholic Church in the dynamics of maintaining this form of exploitation of children and adolescents. I identified consortia trade and faith that are established in the various expressions of secular and religious powers. The study spells out the reasons, despite the existence of Peti this municipality, children and adolescents, specifically, aged 10-15 years remain in plain sight, performing work activities to support themselves and their families, while the structures that hold, use and enjoy this form of exploitation of this population segment. In an attempt to explain what is unknown about the essence of this phenomenon of exploitation of the labor of children and adolescents in Caninde, some questions erupt: it would be a failure or inefficiency of Living Services and Links of Strengthening available by reference equipment assistance social that interfere in child and adolescent conditions of stay that holding situation? It would be the capital of the offer, embodied in social structures that sustain and utilize the exploitation of children and adolescents through work, more interesting than the offer submitted by social welfare policy, via Peti? Or both? These are issues that emerge and are set up for your needs answers, the embodiment of this study: a qualitative research with an ethnographic approach. In the construction of elements of analysis for the proposed research, the analysis of the speeches were done through in-depth interviews with public officials, participant observation, photographic records and the production of a video with testimonies of families affected by the market of faith, held on 24th September to 4 October 2013. / A exploração de crianças e adolescentes pela via do trabalho é um fenômeno pluridimensional. Marca dos tempos atuais – nos mais distantes e distintos territórios do planeta –, tem, no entanto, um lastro histórico ininterrupto, a despeito de, no plano jurídico e político, seu combate vir, cada vez mais, integrando agendas de governos. Esta pesquisa foi realizada no município de Canindé, visando construir uma avaliação de um programa – Peti –, que é parte da política de assistência à criança e ao adolescente, e que afirma o propósito de erradicar a exploração da mão de obra das crianças e de adolescentes com idade inferior a 16 anos. Como sugere o título, este estudo identificou como a exploração de crianças e adolescentes, abriga uma diversidade de dimensões. No caso do município em estudo, um centro de romarias voltadas à fé no santo padroeiro – São Francisco das Chagas de Canindé –, foi desvelado o papel da Igreja católica na dinâmica da manutenção dessa forma de exploração de crianças e adolescentes. Identifiquei os consórcios de comércio e de fé que se instauram nas distintas expressões de poderes laicas e religiosas. O estudo explicita as razões, a despeito da existência do Peti neste município, crianças e adolescentes, especificamente, na faixa etária de 10 a 15 anos, permanecem, à vista de todos, realizando atividades laborais para sustento próprio e o de seus familiares, enquanto as estruturas que sustentam, utilizam e usufruem dessa forma de exploração desse segmento populacional. Na tentativa de explicar o que se desconhece sobre a essência desse fenômeno da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes em Canindé, algumas indagações irrompem: seria a insuficiência ou ineficiência dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos disponibilizados pelos equipamentos de referência da assistência social que interferiria nas condições de permanência de crianças e adolescentes nessa situação de exploração? Seria a oferta do capital, encarnada nas estruturas sociais que sustentam e se utilizam da exploração de crianças e adolescentes pela via do trabalho, mais interessante que a oferta apresentada pela política de assistência social, via Peti? Ou ambas? São questões que despontam e fazem configurar, por suas necessidades de respostas, o modo de realização deste estudo: uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem de base etnográfica. Na construção de elementos de análise para a investigação proposta, foram realizadas as análises dos discursos através das entrevistas em profundidade com os agentes públicos, observação participante, registros fotográficos e da produção de um vídeo com depoimentos das famílias afetadas pelo mercado da fé, realizado nos dias 24 de setembro a 4 de outubro de 2013.

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