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A ameaça do alheamento do Estado às relações de trabalho no Brasil: argumentos em defesa da intervenção estatal e do aprimoramento do Ministério Público do Trabalho

CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7141_1.pdf: 829461 bytes, checksum: 9ae919ad43e1db95353abe7a2982af7d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / o Estado Brasileiro suprimir seus mecanismos jurídicos de intervenção nas relações de trabalho humano. Considerando-se o fato de que a maior parte da população do Brasil é composta de pessoas que ganham a vida através da alienação da sua força de trabalho, a dissertação se desenvolve sob o pressuposto de que o excessivo alheamento do Estado Brasileiro às relações de trabalho iria agravar, sobremaneira, os problemas sociais internos, com possibilidade, inclusive, de ocorrerem rupturas institucionais. Por isso, conforme se deduz do subtítulo adotado, a maior parte desta pesquisa se constitui da construção de argumentos em defesa da manutenção do intervencionismo estatal nas relações de trabalho e em prol do aprimoramento daquele que é considerado na dissertação como o mais importante mecanismo atual da intervenção do Estado Brasileiro na defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora, ou seja, o Ministério Público do Trabalho. Trata-se de um estudo exploratório, contendo enfoques geral e dogmático. O enfoque geral serve de propedêutica ao conhecimento do assunto, mediante o fornecimento de conceitos e noções fundamentais. Na partes de conteúdo dogmático se encontram os argumentos para a sustentação das hipóteses levantadas. A metodologia da pesquisa consiste, basicamente, da coleta de dados da doutrina e legislação nacionais, sendo empregados, eventualmente, dados estatísticos destinados à melhor comprovação de certas afirmações. A estrutura da dissertação compreende a introdução, onde se cuida de delinear todo o estudo, de seis capítulos e de uma conclusão. O Capítulo I tem como objetivo inserir o leitor nas raízes filosóficas da matéria abordada, fornecendo-se conceitos de trabalho humano e expondo-se algumas das principais concepções filosóficas sobre esse tema, desde a antiguidade até o período atual. O Capítulo II trata da história e da teoria dos direitos humanos, pois, do conhecimento dessas matérias depende a verificação da natureza, do significado e do alcance do direito social ao trabalho, tema de que se ocupa o capítulo seguinte. Aqui se comprova, também, a fraca eficácia das normas asseguradoras dos direitos fundamentais no Brasil e do óbice que isso representa para a consolidação do Estado Democrático de Direito. No Capítulo III, comprova-se que o direito social ao trabalho é um direito fundamental, a partir da demonstração de que se trata de condição sine qua non para uma existência com dignidade. Nesse capítulo, estuda-se a natureza, a força e a manifestação das normas que corporificam o direito social ao trabalho no Brasil, demonstrando-se, também, a correta hermenêutica a ser adotada para essas normas. O Capítulo IV versa sobre o intervencionismo do Estado na Economia, objetivando-se que o leitor compreenda as razões que conduzem os Estados a intervirem, ora pouco, ora muito, nas suas economias, aí incluídas as relações de trabalho. O Capítulo V é dedicado ao estudo do Ministério Público do Trabalho, enquanto especialização do Ministério Público, com vistas a evidenciar sua atual imprescindibilidade para a promoção dos direitos sociais dos trabalhadores. No Capítulo VI, procura-se demonstrar os efeitos maléficos que resultaram para os trabalhadores, especialmente nos países subdesenvolvidos como o Brasil, da adoção de receitas neoliberais na economia. O Ministério Público do Trabalho é contextualizado nesse cenário, expondo-se e exemplificando-se, com casos reais, a sua luta no sentido de que seja respeitado o direito social ao trabalho. Na conclusão, busca-se extrair a idéia geral e sintética dos seis capítulos, nela ratificando-se a afirmação de que o Estado Brasileiro não pode deixar de intervir energicamente nas relações de trabalho e, por isso, sugerindo-se medidas no sentido do aprimoramento do Ministério Público do Trabalho
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Desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade / Contemporary unionist training challenges

Juçara Portilho Lins 18 October 2007 (has links)
Esta dissertação busca refletir sobre as alterações na organização do trabalho na sociedade brasileira do final do século XX, determinadas por políticas de caráter neoliberal, que demandaram alterações também nas abordagens de resistência da classe trabalhadora. Com este intuito, é estudado o processo da assim chamada globalização que trouxe elementos novos para o capitalismo da virada do século: financeirização e liberalização mundial da economia. São analisados os impactos causados no movimento sindical, através do resgate de sua história e seus processos de construção de lideranças, especialmente diante das mudanças trazidas pela reestruturação produtiva na transição híbrida de um modelo essencialmente fordista para outro, flexível, o toyotismo. O estudo foca o exemplo da categoria bancária, utilizando como referencial o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. O objeto de estudo centrou-se nos desafios gerados pela conjuntura, notadamente na formação de uma geração de sindicalistas capaz de fazer frente a um capitalismo oxigenado por tal processo de globalização. A fim de entender os desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade, a abordagem empírica baseia-se em entrevistas com dez dirigentes da atual Diretoria Executiva da entidade mencionada, cujo primeiro mandato iniciou nos anos 1990. A orientação metodológica tomou por base a consulta e análise de dados documentais, provenientes majoritariamente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; da Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores); do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), além de literatura especializada referente aos temas afins. / This dissertation seeks to account for changes in work organization in the Brazilian society in the end of the 20th Century, determined by neoliberal policies, which required changes in the resistance strategies from working class. In order to do so, it is studied the process of the so called globalization, which brought new elements to the turning-Century capitalism: financing and global liberalization of economy. The impacts on unionist movement are analysed by retrieving its history and its processes for building leaderships, particularly in face of changes brought by production restructuring in the hybrid transition from an essential Fordist model to a flexible one, the Toyotism. The study focuses the example of the banking class, using the Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro Banking Worker Trade Union) as reference. The study subject has concentrated on challenges brought about by the conjuncture, especially on educating a unionist generation in order to be able to face the capitalism empowered by such globalization process. Aiming to understand the challenges on unionist training at present time, the empiric approach is based on interviews with ten directors of the present Executive Board of the mentioned entity, whose first term started on the 1990 decade. The methodological orientation focused the consultation and analysis of printing data, coming mainly from Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores -- National Confederation of Financing Industry Workers); Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos -- Inter-Unionist Agency of Socio-Economic Statistics and Studies); as well as the specialised literature concerning related topics.
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Desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade / Contemporary unionist training challenges

Juçara Portilho Lins 18 October 2007 (has links)
Esta dissertação busca refletir sobre as alterações na organização do trabalho na sociedade brasileira do final do século XX, determinadas por políticas de caráter neoliberal, que demandaram alterações também nas abordagens de resistência da classe trabalhadora. Com este intuito, é estudado o processo da assim chamada globalização que trouxe elementos novos para o capitalismo da virada do século: financeirização e liberalização mundial da economia. São analisados os impactos causados no movimento sindical, através do resgate de sua história e seus processos de construção de lideranças, especialmente diante das mudanças trazidas pela reestruturação produtiva na transição híbrida de um modelo essencialmente fordista para outro, flexível, o toyotismo. O estudo foca o exemplo da categoria bancária, utilizando como referencial o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. O objeto de estudo centrou-se nos desafios gerados pela conjuntura, notadamente na formação de uma geração de sindicalistas capaz de fazer frente a um capitalismo oxigenado por tal processo de globalização. A fim de entender os desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade, a abordagem empírica baseia-se em entrevistas com dez dirigentes da atual Diretoria Executiva da entidade mencionada, cujo primeiro mandato iniciou nos anos 1990. A orientação metodológica tomou por base a consulta e análise de dados documentais, provenientes majoritariamente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; da Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores); do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), além de literatura especializada referente aos temas afins. / This dissertation seeks to account for changes in work organization in the Brazilian society in the end of the 20th Century, determined by neoliberal policies, which required changes in the resistance strategies from working class. In order to do so, it is studied the process of the so called globalization, which brought new elements to the turning-Century capitalism: financing and global liberalization of economy. The impacts on unionist movement are analysed by retrieving its history and its processes for building leaderships, particularly in face of changes brought by production restructuring in the hybrid transition from an essential Fordist model to a flexible one, the Toyotism. The study focuses the example of the banking class, using the Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro Banking Worker Trade Union) as reference. The study subject has concentrated on challenges brought about by the conjuncture, especially on educating a unionist generation in order to be able to face the capitalism empowered by such globalization process. Aiming to understand the challenges on unionist training at present time, the empiric approach is based on interviews with ten directors of the present Executive Board of the mentioned entity, whose first term started on the 1990 decade. The methodological orientation focused the consultation and analysis of printing data, coming mainly from Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores -- National Confederation of Financing Industry Workers); Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos -- Inter-Unionist Agency of Socio-Economic Statistics and Studies); as well as the specialised literature concerning related topics.
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As novas configurações da precarização do trabalho no contexto da crise estrutural do capital: as evidências da precarização na realidade brasileira

Goes, Karolyne Ribeiro de 10 September 2015 (has links)
Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-08-14T15:44:57Z No. of bitstreams: 1 DISS - KAROLAYNE RIBEIRO DE GOES.pdf: 1109510 bytes, checksum: f866d127caf95c052be18a1976aa28f0 (MD5) / Rejected by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br), reason: Sem acesso ao PDF, pede senha on 2017-11-08T12:51:59Z (GMT) / Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-11-27T14:31:27Z No. of bitstreams: 1 DISS - Karolyne Ribeiro de Goes.pdf: 45036452 bytes, checksum: e45a0f5348b4f38a470c7b5ac3b7137b (MD5) / Approved for entry into archive by Gabriella Oliveira (gabriellaoliveira@uepb.edu.br) on 2017-11-27T16:30:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - Karolyne Ribeiro de Goes.pdf: 45036452 bytes, checksum: e45a0f5348b4f38a470c7b5ac3b7137b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-27T16:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - Karolyne Ribeiro de Goes.pdf: 45036452 bytes, checksum: e45a0f5348b4f38a470c7b5ac3b7137b (MD5) Previous issue date: 2015-09-10 / CAPES / The dynamics of Capitalist Mode of Production nowadays reveal a group of society changes that affect strongly the world of the work. The evidences of process of intensification of precarization of the work has been the subject of various studies in the social and humans science due to the relevance of this theme, specially to the working class. In this sense, this study, “The new configurations of precarization of the work in the context of structural crises of the capital: the evidences of precarization in the Brazilian reality”, aims to contribute to the reflection about comprehension of precarization of the work nowadays, trying to identify configurations of precarization of the work, since structural crises of the capital, and its evidence in the Brazilian reality. Structural crises of the capitalism, initiated in 1970, asked main strategies to face it: refunctioning of the State position and a new productive restructure of the capital. Both strategies created new configurations in the precarization of the work, based on a more flexible work and the structural unemployment. Those are the dimensions of the productive world that evidence some details of the Brazilian reality, detaching the unequal and combined mode of the spreading of capitalism in this country as well as our dependent condition. This present study shows evidences of the precarization of the work nowadays that is presented in the Brazilian reality with low salaries paid to the workers, high level of turnover of our workforce, density of flexible work which activity share is in evidence. As methodology, it is the dialectical critics by the comprehension the reality is not static, but dynamic, hence, it could have changes. The methodological process is based on literature and documental study, since this kind of study problematize and detail knowledge about this thematic. Reflections that come from this work give some ideas to the debate about the world of the work nowadays. / A atual dinâmica do Modo de Produção Capitalista tem revelado uma conjuntura de transformações societárias que incidem fortemente sobre o mundo do trabalho. As evidências do processo de intensificação da precarização do trabalho passam a assumir a pauta de diversos estudos das ciências sociais e humanas devido à relevância do tema, especialmente para toda a classe trabalhadora. Deste modo, o presente estudo, intitulado “As novas configurações da precarização do trabalho no contexto da crise estrutural do capital: as evidências da precarização na realidade brasileira”, objetiva contribuir com as reflexões acerca da compreensão da atual precarização do trabalho, buscando identificar as atuais configurações da precarização do trabalho e suas evidências na realidade brasileira. A orientação metodológica está fundamentada no método de análise crítico dialético por entendermos que a realidade não é estática, mas sim dinâmica, portanto, passível de transformações. Constitui-se num estudo bibliográfico e documental, uma vez que este tipo de estudo proporciona problematizar e aprofundar o conhecimento acerca da temática escolhida. As análises expressas nesse estudo demarcam que a crise estrutural do capitalismo, desencadeada na década de 1970, requereu duas principais estratégias para o seu enfrentamento: a refuncionalização do papel do Estado e a nova reestruturação produtiva do capital. Ambas estratégias desencadearam novas configurações da precarização do trabalho, pautadas na flexibilização do trabalho e no desemprego estrutural. Essas dimensões do atual mundo produtivo se evidenciam com particularidades na realidade brasileira, tendo em vista o modo desigual e combinado do espraiamento do capitalismo no nosso país e também a nossa condição de nação periférica e dependente. A partir do presente estudo, identifica-se que as evidências da atual precarização do trabalho se apresentam, na realidade brasileira, a partir dos baixos salários, do alto grau de rotatividade, do aumento do desemprego, do crescimento do trabalho informal, do adensamento do trabalho flexível, em que a terceirização possui lugar de destaque. As reflexões advindas deste estudo adensam o debate contemporâneo acerca do mundo do trabalho.
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Representações do trabalho em textos de materiais didáticos de Português para estrangeiros publicados no Brasil do século XX

Carvalho, Ana Maria Mascarenhas Gomes Leite de 03 April 2017 (has links)
Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-04-03T14:50:17Z No. of bitstreams: 1 TESE REVISADA -FINALIZADA PARA ANA 5.9.15 (1).pdf: 5734269 bytes, checksum: ce3b6f13691a543d8a5eaaaecd1efa2e (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-04-03T17:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE REVISADA -FINALIZADA PARA ANA 5.9.15 (1).pdf: 5734269 bytes, checksum: ce3b6f13691a543d8a5eaaaecd1efa2e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T17:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE REVISADA -FINALIZADA PARA ANA 5.9.15 (1).pdf: 5734269 bytes, checksum: ce3b6f13691a543d8a5eaaaecd1efa2e (MD5) / Este estudo aborda as representações do trabalho em textos de materiais didáticos de português para estrangeiros publicados no Brasil entre as décadas de 40 e 90 do século XX. Recorrendo a pressupostos da teoria das Representações Sociais, de Moscovici (1961), analisa, em textos verbais, não verbais e multimodais de cinco livros didáticos editados em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, como são configurados, nas perspectivas dos autores desses manuais, os contextos e atividades laborais na sociedade brasileira. Conclui que as representações encontradas concentram-se em um Brasil urbano das regiões sudeste e sul, e que transitam, na linha do tempo, do contexto comercial ao empresarial, revelando a predominância do trabalho masculino e a progressão do trabalho das mulheres, mostradas, em uma das obras analisadas, de forma estereotipada. / This study deals with the representations of work in teaching material texts of Portuguese for foreigners published in Brazil between the 40s and 90s in the twentieth century. Using assumptions of the theory of Social Representations, by Moscovici (1961), it analyzes, in verbal texts, non-verbal and multimodal five textbooks edited in São Paulo, Rio de Janeiro and Porto Alegre, how they are configured, in the perspectives of the authors of these manuals, contexts and work activities in Brazilian society. I have concluded that the representations found concentrated in urban Brazil in the south and southeast regions, and that pass, on the timeline, from commercial and business contexts, reveal the predominance of male labor and the progression of working women, shown, in one of the analyzed works, stereotypically.

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