Orientador: Patricia Borba Marchetto / Banca: Maria Amalia de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Carlos José Cordeiro / Resumo: A sociedade, enquanto um amontoado de indivíduos com suas ideologias, direitos e deveres, está em uma constante evolução no que se refere ao gênero e à sexualidade e como tais se apresentam socialmente. Desta feita, nota-se um desenvolvimento social cujo objeto se pauta na proteção das diferenças e dos indivíduos que não se enquadram em conjecturas sociais negativamente discriminatórias, como os transexuais, e que em razão dessa discriminação, necessitam da chancela estatal para efetivar a respectiva proteção merecida a tais indivíduos, não olvidando da idêntica necessidade do reconhecimento social pleno a uma categoria de indivíduos que, em razão de uma incompatibilidade entre gênero e sexo morfológico, são colocados à margem da sociedade. Verifica-se, assim, a real importância de se pesquisar a respeito da transexualidade, ainda considerada como doença (transexualismo) pela Classificação Internacional de Doenças - CID (10 F 64.0) bem como seus aspectos legais, uma vez que ainda não há uma real efetivação dos direitos fundamentais para os transexuais. Busca-se, igualmente, defender a necessidade de uma despatologização da transexualidade bem como a desburocratização do acesso à efetivação da transgenitalização. Inobstante a tais questões, destaca-se a importância do estudo sobre os aspectos legais que se apresentam perante a transexualidade uma vez que esta traz reflexos na sociedade e na vida civil dos transexuais de modo a provocar situações ainda não reguladas legalmente ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Society, as a bunch of individuals with their ideologies, rights and duties, is in a constant evolution regarding gender and sexuality and how these are presented socially. Thus, there is a social development whose object is guided in protecting the differences and individuals who do not belong to negative discriminatory social conjectures, such as transsexuals, and because of this discrimination, they need the State protection to promote their rights, not forgetting the need for full equal social recognition to a category of individuals who are placed on the margins of society due to a mismatch between gender and morphological sex. Researching about transsexuality is clearly necessary once it is still considered a disease (transsexualism) by the International Classification of Diseases - ICD (10 F 64.0) and its legal aspects, since there is still no real realization of fundamental rights to transsexuals. This study also aims to defend the need for the depathologization of transsexuality and the debureaucratization of access to transgenitalization. Notwithstanding such issues, it is also important to actualize the study on the legal aspects that arise before transsexuality once it brings reflections on society and civil life of transsexuals, revealing situations that still have not been legally regulated that need a plausible answer from the Judiciary to ensure transgender individuals the basic rights inherent to any other individual irrespective of their gender. Civil regist... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social são algumas das principais pautas do movimento trans e LGBTI e contribuem para a diminuição da opressão e exclusão desse grupo social. Essas demandas foram parcialmente atendidas com a publicação do Decreto Nº 8.727, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans em órgãos públicos federais, suscitando diversas reações-respostas nas diferentes esferas sociais. A presente pesquisa teve como objetivo analisar os discursos sobre a identidade de pessoas trans em textos online, mais precisamente a partir das relações dialógicas entre o Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e notícias do jornalismo online. Nesta análise, foram considerados dados de pesquisa, além do referido decreto, dez notícias do jornalismo online, publicadas entre abril de 2016 e agosto de 2017, que tematizam questões relativas ao uso do nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero, buscando verificar que relações de diálogo se tecem entre os enunciados e o Decreto Nº 8.727. A ancoragem teórico-metodológica da pesquisa teve como embasamento os estudos do Círculo de Bakhtin (BAKHTIN, 2012[1920-1924; 2014[1927]; 2015[1930-1936]; 2014[1934-1935]; 2016[1952-1953]; 2015[1963]; 1987[1965]; 2015[1979]; BAKHTIN/VOLOCHÍNOV, 2014[1929]; VOLOCHÍNOV 2013[1930]; MEDVIEDEV, 2016[1928]), além de estudos acerca da identidade a partir da perspectiva da Linguística Aplicada e seus diálogos interdisciplinares (BHABHA, 2014; MOITA LOPES, 2003; 2006, 2010, 2013a, 2013b; RAJAGOPALAN, 2003) e também sobre as questões da transgeneridade e do gênero social (BUTLER, 2015; BENTO, 2008, JESUS, 2010a; 2010b; 2012a; 2012b; JESUS, ALVES, 2010; LOURO, 2016). Com relação às regularidades discursivas, observouse a reenunciação das teorias de gênero e sexualidade e a tentativa de neutralização por parte do discurso jornalístico, tornando opacas suas valorações. Além disso, tem-se o reenquadramento de discursos acerca da identidade de pessoas trans como estratégia discursiva por parte dos veículos de comunicação, evidenciando posicionamentos axiológicos de naturezas distintas. Nesses discursos, em alguns momentos, o Decreto Nº 8.727 e o uso do nome social eram tratados como ferramentas importantes de cidadania e visibilidade para o movimento trans, instituindo o sujeito trans como um sujeito de direito; em outros, tanto o uso do nome social quanto as vivências de gênero que extrapolam a cisnormatividade eram questionados. / The recognition of gender identity and the use of the social name are some of the main guidelines of the trans and LGBTI movement and contribute to the reduction of the oppression and exclusion of this social group. These demands were partially met with the publication of the decree, which deals with the use of social name and the recognition of the gender identity of trans people in federal public agencies, provoking diverse reactions in the different social spheres. The present work had as main objective to analyze the speeches about the identity of trans people in online texts, more precisely from the conexions between Decree N. 8.727, of April 28, 2016, and news of online journalism. In this analysis, we have selected, in addition to the aforementioned decree, ten news articles on online journalism that discuss issues related to the use of social name and the recognition of gender identity, seeking to verify that dialogue relations are woven between the statements and Decree No. 8.727. To reach our goal, we opted for theoretical-methodological anchoring in Bakhtin Circle studies (BAKHTIN, 2012 [1920-1924, 2014 [1927], 2015 [1930-1936], 2014 [1934-1935], 2016 [1952-1953 (1990), [1929], and also studies of identity from the perspective of the Applied Linguistics, (BHABHA, 2014, MOITA LOPES, 2003, 2010, 2013a, 2013b; RAJAGOPALAN, 2003) and also on issues of transgender and social gender studies (BUTLER, 2015, BENTO, 2008, JESUS , 2010a; 2010b; 2012a; 2012b; JESUS, ALVES, 2010; LOURO, 2016). The data gave rise to some regularities, such as the reenactment of theories of gender and the attempt to neutralize the journalistic discourse, making their valuations opaque. In addition, there is a reframing of discourses about the identity of trans people as a discursive strategy on the part of the communication vehicles, evidencing axiological positions of different natures. In these discourses, we noticed how Decree No. 8,727 and the use of the social name were treated as important tools of citizenship and visibility for the trans movement, instituting the trans subject as a subject of law; at the sime time, both the use of the social name and the experiences of gender that extrapolated the cisnormativity were questioned.