PINHEIRO, Willo Herbert Pontes. Índice de esforço fiscal dos municípios : uma aplicação aos municípios paraibanos. 2013. 47 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:04Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper presents estimates for the Fiscal Stress Index - IEF municipalities of Paraíba in the years 2007 and 2009. The IEF is the ratio of own tax revenues of municipalities and effective storage potential that is estimated by the parameters of a cross-section regression, which includes various economic factors, institutional and locational as predictors of own revenue of municipalities. In line with other studies, the estimated models show that there is a disincentive of own tax revenues of municipalities due to the increase in revenues from intergovernmental transfers. Comparing the efficiency ratios estimated, the municipality of Santa Rita demonstrated to be the more efficient in the two years analyzed, raising around 185% capacity in 2009 estimated tax. On the other hand, a key negative is the state capital, João Pessoa, that in 2009 earned only 40% of their estimated fiscal capacity. / Este trabalho apresenta estimativas para o Índice de Esforço Fiscal – IEF dos municípios paraibanos nos anos de 2007 e 2009. O IEF é a razão entre a arrecadação própria efetiva dos municípios e a arrecadação potencial que é estimada por meio dos parâmetros de uma regressão cross-section, que inclui vários fatores econômicos, institucionais e localizacionais como preditores da receita pró-pria dos municípios. Em linha com outros estudos, os modelos estimados demonstram que há desincentivo da arrecadação própria dos municípios em função do aumento das receitas de transferências intergovernamentais. Comparando os índices de eficiência estimados, o município de Santa Rita monstrou-se o município mais eficiente nos dois anos analisados, arrecadando por volta de 185% de sua capacidade fiscal estimada em 2009. Por outro lado, um dos destaques negativos é a capital do Estado, João Pessoa, que em 2009 arrecadou apenas 40% de sua capacidade fiscal estimada.

Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2013-07-06T01:46:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1352756 bytes, checksum: bd77fab94b1c905a8ed0aadf9d09fe08 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Alexandre, Substituir no PDF a folha de ata pela folha de assinatura dos membros da Banca Examinadora (enviada por e-mail) e submeter novamente. Att. ÁUREA SRA on 2013-07-10T19:15:24Z (GMT) / Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2013-07-10T20:02:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-12T15:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-15T14:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-15T14:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) Previous issue date: 2013-04-10 / With decentralization w h ich has chara cterized the brazilian federation in the last fe w decades, the municipalities received more assignments and responsibilities, implementing public policies and providing basic services for population. However, since the own municipal revenues are capable of fund ing only partially these activities, it bec omes necessary a high volume of grants that flow s from central levels to sub national levels of government. Furthermore , Brazil is a country with a vast and heterogeneous territory, where municipalities with different self financing capability, as well as d ifferent demands from population, coexist in the same federalist system. In light of this, it becomes fundamental studying the grants distribution, verifying if the municipalities that need more financial support have been the effectively benefited. This p rocess of reducing the horizontal disparities that emerge from different tax bases and local demands is called fiscal equalization. The fiscal equalization allows residents in different municipalities receiving the same public service level given the tax c harge assumed by them (net fiscal benefit), it means, the equalization promotes the equity in the public services provision, as well as avoids the allocational inefficiency derived from migrations encouraged by fiscal benefits. To create the fiscal equaliz ation , grants must benefit those municipalities with less er self financing capability and greater fiscal needs associated with costs and demands for public services. In this sense, this study aims to assess the effect of intergovernmental transfers in the municipalities’ fiscal equalization, considering the main proxies of fisca l capacity – potential of creating own revenue – and fiscal need – volume of resources demanded in the municipality due region’s and population’s characteristics. The analysis is rea lized to each transfer’s group, ranging from those with an essentially redistributive finality, to those predominantly devolutive , as the 'cota - parte de ICMS'. The results show that some transfers, as FPM, contribute little to fiscal equalization, in spite of the redistributive nature implicit in this grant, as well as some conditional transfers, as FUNDEB, although they don’t aim correct the horizontal disparities in the capability of local government realizing their function s , can imply a positive effect to fiscal equalization in the federation’s local level. Another important result emerge d from analysis is the Bolsa - família transfer’s effect in the equali zation, because this transfer minimize the distortions realized by all other grants distributed to mu nicipalities. The Bolsa - família, although it’s not a intergovernmental transfer, was included in the analysis since it’s represents an expressive amount of resources, competes for resources with others grants and has a potential effect similar to the other intergovernmental transfers in the scope of fiscal equalization, given that releases resources in the local budget that, otherwise, could be committed with the local social policy. Another relevant result is the observation that voluntary transfers affect less the equalization, it means, they don’t contribute to this aim nor prejudice the horizontal disparities reduction, being relatively neutral or less intervenient in relation demands and fiscal capacity of local governments, probably because they don’t follow criteria , neither economics, as the ICMS, nor redistributive, as FPM. Instead, these transfers follow political criteria, as indicated by recent political science literature. / Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

O objetivo desta dissertação é investigar a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período entre 2001 e 2015 e verificar como esta é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais. Para tanto, foram apresentadas as configurações institucionais da política fiscal das Unidades Federativas e definidas duas medidas diferentes de saldo primário, uma delas incluindo e outra excluindo as receitas e despesas com transferências intergovernamentais. Através das referidas medidas foram aplicadas técnicas de dados em painel para avaliar se a relação Dívida/PIB influenciou positivamente o Saldo Primário (Modelo de Bohn: 1998, 2008). Os resultados indicam que a dívida pública não é sustentável e que a evidência de não sustentabilidade independe da inclusão/exclusão das transferências intergovernamentais. Os efeitos, contudo, são heterogêneos. Os estados das regiões Sul e Sudeste, pagadores líquidos de transferências, não atendem a condição de sustentabilidade quando é usado o saldo primário usual, passando a atendê-la quando as transferências intergovernamentais são desconsideradas. Já os demais estados demonstram grande fragilidade fiscal, não atendendo a condição de sustentabilidade sob nenhuma circunstância. Palavras / The purpose of this dissertation is to investigate Brazilian states\' fiscal sustainability during the period 2001 to 2015 and verify how the system of intergovernmental transfers affects it. Therefore, we estimate fiscal reaction functions using two measures of primary balance, one including and other excluding the revenues and expenditures of transfers. The results indicate that the public debt is not sustainable, regardless the inclusion/exclusion of intergovernmental grants. The effects are, however, heterogeneous. States in the South and Southeast, which are liquid donors of grants, do not attend the sustainability condition for the usual primary balance, the reverse occurring when the primary balance exclude the intergovernmental transfers. The remaining states, however, show great fiscal fragility, since they do not attend the sustainability condition under no circumstance.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-05T13:43:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rcaldas.pdf: 1768887 bytes, checksum: e255530bb7c37a948996859082040aac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T13:43:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rcaldas.pdf: 1768887 bytes, checksum: e255530bb7c37a948996859082040aac (MD5) Previous issue date: 2016-05-16 / CNPQ / This dissertation evaluates three different public policies implemented in Brazil with the main objective of reducing regional inequalities and improving life conditions of the poorest region of the country, the Northeast. In the first chapter, I analyze the impact of the Constitutional Financing Program (FNE) on income and employment at municipality level. Data are from the Brazilian demographic censuses and FNE dataset, provided by the Bank of Northeast, for 2000 and 2010. There is a discussion about the inclusion of new municipalities in semi arid delimitation in Brazil. The main argument is that these municipalities would benefit from the FNE, which has better benefits for those inside semi arid area, such as smaller interest rates and longer financing terms and limits. Using difference-in-differences estimation, I analyze the relationship of microcredit program on income or employment, using the Census 2000 as the baseline and the Census 2010 as the post-treatment period. I do not find a relationship of microcredit program on income or employment, and one possible reason for this is the fact that new municipalities are not taking more funding from FNE. The second chapter evaluates the effectiveness of a public irrigation project implemented in Litoral do Camocim e Acaraú micro-region, at Ceará state, in the Northeast region of Brazil. The dataset is based on individual Censuses data of 2000 and 2010, capturing pre and post period of an irrigation project’s implementation in the region, which happened in 2001. Although the literature points to a positive relationship between irrigation and income, I find, in general, a negative and significant impact of irrigation on main wages, total wages and productivity. One of the reasons for this unexpected result is that workers may switch to agricultural sector and become family farmers, who produce for their own consumption. In this way, even though they do not have higher wages, they may be better off in terms of consumption and nutrition. When analyzing the impact on specific products produced at Baixo Acaraú irrigated area, the coefficients are positive and significant at 1%. Finally, the third and last chapter analyzes the impact of intergovernmental transfers on inter and intra-regional inequalities in Brazil. Taking advantage of the discontinuities of the Municipalities Participation Fund (FPM) – an important intergovernmental transfer – this paper uses a regression discontinuity design to identify the causal impact of FPM transfers on regional economic growth rates. I find that an increase in FPM transfer impacts positively on economic growth rate of the poorest region of the country (Northeast) and has no significant impact on the richest region (Southeast), which indicates a decrease in the inter-regional inequality. Nonetheless, I find that the improvements on growth rates achieved by the Brazilian Northeast are driven by the richest municipalities. These results suggest that even though intergovernmental transfers help poor regions catching up intra regional inequalities may increase. / Esta tese avalia três diferentes políticas públicas implementadas no Brasil com o principal objetivo de reduzir as desigualdades regionais e melhorar as condições de vida e indicadores socioeconômicos da região mais pobre do país, o Nordeste. O primeiro capítulo analisa os impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) sobre renda e emprego a nível municipal. A base de dados foi obtida em parte dos Censos Demográficos, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e em parte do Banco do Nordeste, para os anos de 2000 e 2010. Existe uma discussão na literatura sobre a inclusão de novos municípios na região do semiárido brasileiro, após a mudança nos seus critérios de elegibilidade. O principal argumento é que esses novos municípios do semiárido beneficiar-se-iam mais do FNE do que antes, uma vez que municípios do semiárido possuem benefícios extras como menores taxas de juros e maiores prazos de financiamentos. Utilizando o método diferença-em-diferenças, não foram encontrados efeitos do programa de microcrédito sobre renda ou emprego dos municípios tratados. Uma possível explicação para isto é o fato de os novos municípios não aproveitarem dos benefícios extras e não pegarem mais empréstimos pelo programa. O segundo capítulo avalia a eficiência dos projetos públicos de irrigação instalados pelas agências de desenvolvimento na região Nordeste desde a década de 1970. Foi utilizado o caso do Projeto Baixo Acaraú, localizados na microrregião do Litoral do Camocim e Acaraú, no estado do Ceará. A base de dados utiliza informações individuais obtidas nos Censos Demográficos de 2000 e 2010, capturando os períodos pré e pós-tratamento, dado que o projeto de irrigação teve sua primeira etapa concluída em 2001. Embora a literatura aponte para uma relação positiva entre irrigação e renda, este artigo encontra, em geral, um impacto negativo e significante sobre o salário principal, todos os salários e a produtividade. Uma das razões para este resultado inesperado é que trabalhadores podem ter passado a trabalhar no setor agrícola após a implementação do perímetro irrigado, e terem se tornado produtores familiares, que produzem para o auto-consumo. Desta forma, embora eles não tenham tido impacto positivo sobre sua renda, eles podem estar melhores em termos de consumo e nutrição. Quando analisado o impacto sobre produtos específicos produzidos na área irrigada do Baixo Acaraú, os coeficientes são positivos e significantes a 1%. Por fim, o terceiro e último capítulo analisa o impacto das transferências intergovernamentais sobre as desigualdades inter e intra regionais no Brasil. Aproveitando-se das descontinuidades no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), este artigo utiliza o método de regressão descontínua para identificar o impacto causal das tranferências do FPM sobre a taxa de crescimento econômico dos municípios brasileiros. Foram utilizados dados das transferências do ano de 2010 e a taxa de crescimento econômico foi calculada entre os anos 2011 e 2013, baseado em dados obtidos no Ipeadata. Dentre os resultados, identificou-se que um aumento nas transferências do FPM impacta positivamente no crescimento econômico na região mais pobre do país (Nordeste) e que não tem impacto sobre a região mais rica (Sudeste), o que sugere uma diminuição na desigualdade inter regional do Brasil, que é uma das mais elevadas do mundo. No entanto, as melhorias no crescimento econômico na região Nordeste foram guiadas pelos municípios mais ricos. Este resultado sugere que, embora as tranferências intergovernamentais ajudem as regiões pobres a crescerem, a desigualdade inter-regional deve aumentar.

O objetivo desta dissertação é investigar a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período entre 2001 e 2015 e verificar como esta é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais. Para tanto, foram apresentadas as configurações institucionais da política fiscal das Unidades Federativas e definidas duas medidas diferentes de saldo primário, uma delas incluindo e outra excluindo as receitas e despesas com transferências intergovernamentais. Através das referidas medidas foram aplicadas técnicas de dados em painel para avaliar se a relação Dívida/PIB influenciou positivamente o Saldo Primário (Modelo de Bohn: 1998, 2008). Os resultados indicam que a dívida pública não é sustentável e que a evidência de não sustentabilidade independe da inclusão/exclusão das transferências intergovernamentais. Os efeitos, contudo, são heterogêneos. Os estados das regiões Sul e Sudeste, pagadores líquidos de transferências, não atendem a condição de sustentabilidade quando é usado o saldo primário usual, passando a atendê-la quando as transferências intergovernamentais são desconsideradas. Já os demais estados demonstram grande fragilidade fiscal, não atendendo a condição de sustentabilidade sob nenhuma circunstância. Palavras / The purpose of this dissertation is to investigate Brazilian states\' fiscal sustainability during the period 2001 to 2015 and verify how the system of intergovernmental transfers affects it. Therefore, we estimate fiscal reaction functions using two measures of primary balance, one including and other excluding the revenues and expenditures of transfers. The results indicate that the public debt is not sustainable, regardless the inclusion/exclusion of intergovernmental grants. The effects are, however, heterogeneous. States in the South and Southeast, which are liquid donors of grants, do not attend the sustainability condition for the usual primary balance, the reverse occurring when the primary balance exclude the intergovernmental transfers. The remaining states, however, show great fiscal fragility, since they do not attend the sustainability condition under no circumstance.

O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

Submitted by Juliana Simão (julianab@gmail.com) on 2013-02-24T03:32:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-02-25T15:43:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-25T15:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) Previous issue date: 2013-02-01 / This paper empirically studies some determinants of the intergovernmental transfers in the Brazilian health care sector. In particular, we discuss and investigate the existence of a positive relationship between municipal revenues and federal transfers received through Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) by municipalities. As SUS legislation associates mandatory spending in health of municipalities to a portion of its revenues, the phenomenon was also investigated in the light of the flypaper effect theory. The empirical analysis was based on the estimation of fixed effect panel models. We considered a panel of Brazilian municipalities from 2002 to 2010. Data was mostly obtained from Departamento de Informações do SUS (DATASUS) and Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), both from Ministry of Health of Brazil. Our results show that municipal tax revenue has indeed a positive and significant impact on receiving transfers. Considering the redistributive aspect, this relation may not be desirable. We argue about the possibility that the funds transferred by SUS are not sufficient, so that a financial compensation of the local governments would be required to cover programs and services in their entirety. We also identified some evidence that there may be political factors influencing receipt of funds from SUS. / Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-27T15:13:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T20:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T20:17:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-27T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work is an exploratory case study. The overall objective was to analyze the distribution of quota-share of ICMS of municipalities in the State of Amazonas during the 2005-2010 period. The quota-share of ICMS is the biggest transfer of resources from the State of Amazonas to its municipalities, representing about 30 % of their budget revenue. This fact, coupled with incipient economy of the Amazonas interior, indicates that the quota-share of ICMS is an important source of budget revenue of municipal entities. The transfer value assigned to each municipality depends on apportionment based on devolutions and redistributive criteria. Preliminary research suggests the existence of distortions in assessment, worsening the social and economic inequalities in Amazonas municipalities compared with the state capital. Applying documental research and checklist, the distribution model of the devolution installments (added value) and redistributive installments adopted by Amazonas was evaluated. Also, reliability tests (Student's t test) and statistical models (regression and panel data) were applied to examine the variables and their relationships, pointing out possible distortions. The results demonstrate that there are material misstatements in the amounts received by the municipalities of quota-share of ICMS in relation to devolution and redistributive transfer principles. Also, significant losses were identified for some municipalities with the implementation of the current model. Finally, we propose a distribution model based on economic criteria and devolutive criteria, added value, geographic, social redistributive, HDI, population and territory, appraised as the most appropriate for the socio-economic reality of Amazonas. / O trabalho é um estudo de caso exploratório. O objetivo geral foi analisar a distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios do Amazonas no período de 2005 a 2010. A cota-parte do ICMS é a maior transferência de recursos do estado para os municípios do Amazonas, representando cerca de 30% das receitas orçamentárias destes. Esse fato, aliado à incipiente economia do interior do estado, aponta a cota-parte do ICMS como importante fonte de receita orçamentária dos entes municipais. O valor da transferência atribuído a cada município depende de rateio baseado em critérios devolutivos e redistributivos. Pesquisas preliminares sugerem a existência de distorções no rateio, contribuindo para agravar as desigualdades sociais e econômicas registradas no Amazonas, quando comparados os municípios do interior com a capital. Avaliou-se, por meio de pesquisa documental e checklist, o modelo de distribuição das parcelas devolutivas (valor adicionado) e redistributivas adotado pelo Amazonas. Também, usaram-se testes de confiabilidade (Teste t de Student) e modelos estatísticos (regressão e dados em painel) para examinar as variáveis e suas relações, apontando possíveis distorções. Os resultados encontrados demonstram que há distorções relevantes nos valores recebidos pelos municípios da cota-parte do ICMS, em relação ao princípio devolutivo e redistributivo da transferência. Também registraram-se prejuízos significativos para alguns municípios com a aplicação do atual modelo. Por fim, propõe-se um modelo de distribuição baseado em critério econômico e devolutivo, valor adicionado, e redistributivo, baseado no IDH, população e extensão territorial, apontado como mais adequado à realidade socioeconômica do Amazonas.

Este trabalho tem como objetivo investigar se municípios que possuem algum tipo de alinhamento político com o executivo federal possuem maiores chances de receber empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e se esses são de maiores valores financeiros no caso da existência de tal alinhamento. Foi utilizado um painel de dados com os municípios brasileiros entre os anos de 2003 e 2010. Em ambas as análises, foram utilizados os métodos de dados empilhados, dos efeitos fixos e dos efeitos aleatórios. Os resultados indicam que o alinhamento exerce pouca influência sobre os empréstimos do BNDES. / This paper aims to investigate whether municipalities with any type of political alignment with the Federal Executive are more likely to take out loans from BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) and whether the amounts are larger in such cases. A data panel on Brazilian municipalities between 2003 and 2010 was used. In both analyses performed, we used the pooled, fixed effects, and random effects estimation models. The results show that the political alignment exerts little influence on loans from BNDES to Brazilian municipalities.