Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:21:36Z : No. of bitstreams: 1 188933.pdf: 6167942 bytes, checksum: 20f2bfa64f3f1c02d717bad31f78329b (MD5) / O presente trabalho, à luz do processo histórico da democracia no Ocidente, observará a importância de se adotar o regime de representação democrática política no contexto jurídico-institucional do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A pertinência dessa forma de representação política vem salientar a necessidade de se redimensionar esse acordo de integração à satisfação dos imperativos sociais, pondo o cidadão em contato mais próximo com as questões regionais. Objetivando-se, inicialmente, apreciar a manifestação de tal fenômeno político no âmbito da União Européia (UE), compreender-se-á, no que tange a esse processo de integração econômica regional, quais as implicações políticas e sociais decorrentes do exercício da representação política democrática através de seu Parlamento Europeu. A partir desses aspectos, serão extraídos os elementos necessários para analisar-se a representação política exercida na integração européia, como um paradigma a ser questionado para a conjuntura orgânico-institucional do Mercado Comum do Sul.Dessa forma, é que no concernente ao processo de integração regional do Cone Sul, observar-se-á, tendo em vista a ausência dessa forma de representação política democrática em seu âmbito institucional, as possibilidades e conveniências de inserção de um modelo de representação política como na União Européia, ressaltando-se, após essas considerações, as dificuldades e perspectivas à sua implementação no quadro organizacional do Mercosul.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-22T15:34:21Z No. of bitstreams: 1 2012_MarcosAurelioSantiagoFrancoso.pdf: 651248 bytes, checksum: 6649776fe69ff07f737fb8728841889b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-24T12:26:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarcosAurelioSantiagoFrancoso.pdf: 651248 bytes, checksum: 6649776fe69ff07f737fb8728841889b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-24T12:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarcosAurelioSantiagoFrancoso.pdf: 651248 bytes, checksum: 6649776fe69ff07f737fb8728841889b (MD5) / A palavra subsidiariedade, devido à sua transversalidade e sincretismo, apresenta usos polivalentes. Primeiramente, na forma de ‘ideia’ ou ‘noção’, ela foi designada como uma espécie de sensação geral e de senso comum que se tem acerca da necessidade de regulamentar moralmente a convivência humana e ordenar politicamente a interação entre as unidades (associações, agremiações, autoridades, etc.) integrantes da sociedade ou comunidade. Posteriormente, a subsidiariedade foi sedimentada, basicamente pelos esforços da Igreja Católica, para além de uma sensação ou uma percepção, tornando-se o princípio da subsidiariedade. Porém, nesse momento, ele não assume a forma de um princípio do ponto de vista normativo ou jurídico, mas sim do ponto de vista axiológico e moral. A positivação da percepção da subsidiariedade em uma espécie de regra de boa conduta em prol do equilíbrio entre a liberdade individual e o bem comum abriu um novo leque de possibilidades no que tange à orquestração de arranjos sociopolíticos nacionais e internacionais, processo que anos depois culminaria nos esforços pela juridificação do princípio. A nossa análise da evolução da questão da subsidiariedade no processo europeu de integração expõe o estado da arte da aplicabilidade desta questão para os arranjos internacionais. Essa análise lança as bases para as reflexões acerca da internacionalização da questão da subsidiariedade e da potencialidade da mesma para pensar a ordem internacional sob a forma da comunidade internacional, a qual vem se desenhando desde os finais da segunda guerra mundial. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The word subsidiarity has multipurpose uses. First, as an 'idea' or 'concept', it was designated as a sort of general feeling and common sense that one has about the need to regulate human society morally and the political interaction between units (associations, authorities, etc.) members of the society or community. Later, subsidiarity was settled, primarily through the efforts of the Catholic Church, making it the principle of subsidiarity. But at this time, it does not assume the form of a principle from the standpoint of normative or legal, but in axiological and moral terms. The acceptance of the perception of subsidiarity as a sort of rule of conduct toward the balance between individual freedom and the common good opened a new range of possibilities when it comes to the orchestration of national and international socio-political arrangements. Our analysis of the evolution of the issue of subsidiarity in the European process of integration exposes the state of the art of the applicability of this issue to the international arrangements. This analysis lays the basis for reflections on the internationalization of the issue of subsidiarity and its capability to think international order, as it has been drawing since the end of World War II.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-23T23:00:23Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Thiago Varanda.pdf: 1340660 bytes, checksum: 064ce8763a5163eb34ec788a34679b54 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-11-24T12:12:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Thiago Varanda.pdf: 1340660 bytes, checksum: 064ce8763a5163eb34ec788a34679b54 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-24T12:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Thiago Varanda.pdf: 1340660 bytes, checksum: 064ce8763a5163eb34ec788a34679b54 (MD5) Previous issue date: 2006-12 / Como o mais profundo processo de integração regional da atualidade, a União Européia é uma referência para toda experiência de integração regional no mundo. As assimetrias dentro de suas fronteiras levaram a Comunidade à adotar políticas para evitar ou minimizar os efeitos negativos do processo de liberalização trazido pela integração. No presente trabalho, a História da integração européia e o caso de Portugal permitem ao leitor observar como, desde o primeiro Tratado da Comunidade até hoje, espera-se que as autoridades políticas européias ajam em busca de coesão econômica e social. O principal instrumento utilizado pelas autoridades comunitárias para atingir a coesão econômica e social é a política regional européia, implementada por meio dos fundos estruturais. Quando Portugal aderiu à Comunidade, o país se tornou o mais atrasado entre os Estados-membros, e um dos principais receptores desses fundos. Ao estudar o caso de Portugal e de sua região do Alentejo, é possível compreender alguns aspectos importantes acerca da economia política da coesão econômica e social na União Européia, sua História, seus atores, seus valores políticos e seu funcionamento. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / As the deepest process of regional integration today, the European Union is a reference for every other experience of regional integration in the world. The asymmetries within its boundaries led the Community to the adoption of policies to avoid or minimize negative effects of the process of liberalization brought by the integration. In these work, the History of the European integration and the case of Portugal enable the reader to observe how, since the first Community Treaty until today, the European political authorities are expected to act seeking social and economic cohesion. The main instrument used by the Community authorities in order to achieve social and economic cohesion is the European regional policy advanced by structural funds. When Portugal joined the Community, it became the poorest country among the Member-states, and one of the major receivers of these funds. By studying the case of Portugal and its region of Alentejo, it is possible to understand some important aspects of the political economy of the social and economic cohesion in the European Union, its History, its actors, its political values and its functioning.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5498_1.pdf: 697599 bytes, checksum: 25ae1dd6034edab2bddeb750345df510 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A presente pesquisa busca identificar uma definição da União Européia, sob o enfoque de sua natureza jurídica. Considerando a especificidade do estudo, foram analisadas duas das formas de Estado: federação e confederação, bem como estudado seus principais traços distintivos, além da origem e evolução da União Européia, de sua estrutura institucional e de seus mais importantes Tratados e alargamentos. Foram abordados, também, aspectos referentes ao Direito Constitucional e a uma futura Constituição para a União Européia, à luz de três princípios comunitários democrático, primazia do Direito Comunitário e subsidiariedade , dos elementos do Estado apresentados pela literatura, da cidadania e da soberania, com vistas a uma identificação da forma de estado que melhor se adeqüe ao contexto da União Européia. Finalmente, concluiu-se sobre os aspectos teóricos levantados, ao mesmo tempo apresentando-se o posicionamento do autor e suas sugestões

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / No plano jurídico, a instituição da cidadania da União Européia representa uma importante inovação no ordenamento moderno, em especial no Direito da União Européia, fazendo emergir um novo modelo de cidadania, com vínculos muito mais flexíveis em relação à idéia de Estado e de nacionalidade. A aparente dissociação entre os tradicionais elementos da cidadania e da nacionalidade denota o caráter pós-nacional desse modelo e representa uma possível ruptura da cultura do Estado-nação como lar único e exclusivo da cidadania. Todavia, as debilidades e fragilidades desse novo modelo levam a alguns questionamentos sobre a sua real efetividade. Apesar do estabelecimento de um inovador conjunto de direitos econômicos, políticos e sociais no âmbito supranacional e dos incessantes esforços do Tribunal de Justiça da União Européia em resguardar e afirmar os direitos individuais dos cidadãos europeus, a sua instituição pode ser compreendida mais como uma tentativa de criar um sentimento de pertença apto a legitimar o aprofundamento da integração econômica e monetária comunitária do que o resultado de uma vontade efetiva de conceder aos cidadãos reais e eficazes meios de participação democrática. A potencialidade desse instituto jurídico reside precisamente no desenvolvimento da consciência de bem comum, solidariedade, liberdade e justiça para além do marco nacional, enriquecendo a personalidade individual e coletiva do sujeito, elevando-o à condição de sujeito de direitos e obrigações dentro da perspectiva européia. As limitações são impostas pela dificuldade de compreensão de que se trata, em realidade, de uma cidadania que não depende direta e imediatamente da nacionalidade e enquanto possuidora de interesses e finalidades diferenciadas daquela estatal, não poderia ser submetida às regras e às exigências de uma concepção tradicional de direito. Em que pese as querelas do universo jurídico com flexíveis laços que a ligam aos Estados, sem um território original e sem uma nação própria, a cidsadania européia parece ser o motor através do qual seja possível um projeto pós-nacional único e inédito na história, fundado em valores universalmente reconhecidos enquanto expressão da diversidade, contidos no ordenamento jurídico da União e legitimador da sua atividade.

Dissertação(Mestrado)—Universidade de Brasília, 2011. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-03-23T14:28:45Z No. of bitstreams: 1 2011_DanielFSMangabeiraDantas.pdf: 991423 bytes, checksum: 27fe4087853e1d477deb9f60d1986f8c (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-03-26T14:40:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DanielFSMangabeiraDantas.pdf: 991423 bytes, checksum: 27fe4087853e1d477deb9f60d1986f8c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-26T14:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DanielFSMangabeiraDantas.pdf: 991423 bytes, checksum: 27fe4087853e1d477deb9f60d1986f8c (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar a singularização do relacionamento Brasil-União Européia nos últimos cinqüenta anos, desde o estabelecimento de relações diplomáticas com a Comunidade Européia firmada em 1960, até os momentos imediatamente posteriores à institucionalização do diálogo estratégico em julho de 2007. A construção do trabalho permite entrever como a “parceria estratégica” (em si, tema complexo e em presente evolução) firmada entre Brasil e União Européia deu-se em um contexto de reformulação dos objetivos de política externa adotados pelos negociadores europeus, que anteriormente balizaram sua inserção no continente americano pelo viés de um entendimento com a região vista como todo uno e indivisível. A proeminência do Brasil, enquanto ator relevante no cenário internacional, desencadeou esse processo de revisão e inflexão de um relacionamento bilateral por parte da União Européia – o que não significa um desprendimento necessário de seus objetivos iniciais de relacionamento privilegiado com a região, o diálogo estratégico com o Brasil representando mais um instrumento de complementaridade do que de dissociação. Além dos objetivos de alcance regional, o presente trabalho busca demonstrar que a parceria Brasil-EU busca consolidar-se também pelo viés de entendimentos segmentados em diálogos setoriais._______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main scope of the present research is to analyse the individuality of the Brazil- European Union relationship throughout the past fifty years, since the establishment of diplomatic relations between the country and the European Community back in the 1960s, until the context immediately subsequent to the institutionalisation of the strategic dialogue in July 2007. The research allows one to perceive how the “strategic partnership” (in itself, a multifaceted, intricate concept and yet in constant evolution) agreed between Brazil and the European Union was set in a context whereby Europe’s foreign policy objectives were undergoing a revision: they were beforehand built in a way to grant the European diplomats access to American continent as understood an one and indivisible whole. Brazil’s prominence as a key player in the international relations framework, has triggered this process of inflexion from the European Union towards a more bilateral approach – which does not mean a forceful detachment from its original objectives of seeking a singular, more streamlined relationship with the region, the strategic dialogue representing more of an instrument of complimentarity rather than otherwise. Furthermore to these objectives with a regional driver, this research also seeks to pinpoint the partnership Brazil-EU as an opportunity to consolidate the understandings through a segmented approach via sectorised dialogues.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho tem por objetivo verificar de que modo é exercida a cidadania supranacional da União Européia. Com este fim, analisa-se o instituto da cidadania por meio da História, desde a Antiguidade, até o estabelecimento da cidadania liberal, a partir da Idade Moderna. Este modelo, que enfatiza o elemento político da cidadania, ou seja, cidadão é aquele com direito a voto nas democracias representativas, é o que prevalece em todo o continente europeu e, conseqüentemente, nos Estados por eles colonizados. Em contraponto a este modelo liberal, apresentam-se outras formas de exercício-cidadão, priorizando a responsabilidade como elemento central. Então, enfoca-se a integração, sob a ótica dos indivíduos e da solidariedade entre os Estados-Membros deste projeto. Como único representante de uma nova forma de organização política, a partir do modelo de Estado- Nação, criado na modernidade, a União Européia utiliza-se de um novo modelo de cidadania, a cidadania supranacional, subsidiária às nacionais de seus Estados-Membros. Esta cidadania confere direitos aos cidadãos dos Estados-Membros, no entanto deixa a desejar em relação aos deveres exigidos. Na seqüência, como forma de avaliar o futuro deste instituto, o trabalho propõe-se a uma análise do projeto de Constituição Européia, no que concerne à cidadania comunitária e, em especial, ao dever ser da cidadania. Assim, é possível considerar que a cidadania da União Européia, ao ser pensada pelos idealizadores do projeto de integração europeu, afasta-se, substancialmente, do modelo em curso. Ainda que esta possa ser utilizada como um instrumento de emancipação dos cidadãos comunitários, não passa de uma aplicação, além dos Estados, do modelo liberal de cidadania, sendo especialmente tratada como um instrumento de regulação econômica, e não de exercício político.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T02:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281152.pdf: 832208 bytes, checksum: 47e78fc473df373fbbf3d6c2d4952524 (MD5) / O processo de transformação experimentado atualmente pelo Estado nacional impacta de forma significativa os contornos do conceito de cidadania. A isto se soma a crescente mobilidade dos seres humanos, que introduz as migrações em massa na dinâmica global da Comunidade Internacional. O conceito de cidadania liga-se à posse de direitos políticos e, na era moderna, tem como critério de atribuição a nacionalidade, paradigma que atualmente gera a exclusão de grandes contingentes de pessoas deslocadas de seus territórios nacionais, às quais não se reconhece a titularidade de diversos direitos de cidadania, dos civis aos políticos, passando pelos sociais e econômicos. Neste contexto, a reconfiguração do paradigma da cidadania nacional busca promover também uma adaptação da democracia para permitir a participação política a todos os membros de uma determinada Comunidade política nas decisões que os concernem. Desta forma, seriam criadas as condições para a promoção do reconhecimento das diferenças dos grupos que compõem as Sociedades multiculturais contemporâneas, o que se faz prioritariamente com políticas de integração. Este trabalho verifica se e de que forma a UE, em geral, e a cidadania criada neste bloco, em específico, constituem respostas a estas questões. A análise considera a face excludente que a Europa revela através de sua recente política migratória, que coloca sob suspeita todas as conquistas que a UE colecionou no campo dos direitos humanos ao longo de sua construção. Demonstra assim que a expansão ao âmbito não-estatal da garantia da efetividade dos direitos humanos e do reconhecimento de direitos de cidadania realizadas por essa nova Comunidade jurídico-política regional é insuficiente e não a torna um vetor da transformação do paradigma da cidadania ligada à nacionalidade para incluir como titulares de direitos de cidadania também as pessoas deslocadas de suas Comunidades nacionais. / The transformation process experienced nowadays by the national State has a significant impact on the concept of citizenship. In addition to that, the growing mobility of human beings introduces mass migrations into the global dynamics of the international community. The concept of citizenship is related to the possession of political rights and in the modern era its criterion of attribution is nationality, a paradigm that nowadays generates the exclusion of a great number of people who are dislocated from their national territories and whose ownership of citizenship rights are not recognized. In this context, the reconfiguration of the paradigm of national citizenship also seeks to promote an adaptation of democracy in order to allow all members of a specific political community to have political participation in the decisions that may affect them. Thus, conditions would be created to promote the recognition of the differences between the groups that compose the contemporary multicultural societies, which is primarily achieved through integration policies. This work verifies whether and in what way the EU, in general, and the citizenship created within the block, specifically, constitute answers to these questions. This analysis considers the side of Europe that excludes, revealed by the recent European migration policy that puts under suspicion all the achievements that the EU has collected in the field of human rights throughout its construction. Therefore, this work demonstrates that the expansion beyond the State#s level of the guarantee of the effectiveness of human rights and of the recognition of the citizenship rights achieved by this new judicial-political community is insufficient and does not turn this community into a vector of transformation of the nationality-related citizenship paradigm to include the people dislocated from their national communities also as holders of citizenship rights.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O estudo da evolução e da consagração da liberdade de circulação de trabalhadores na União Européia, a partir dos seus fundamentos básicos para a idealização de sua perspectiva no MERCOSUL é o tema proposto para dissertação. Busca-se no modelo europeu o p

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188538.pdf: 601168 bytes, checksum: f2259bc4762695e685fdcd05a3cf9b44 (MD5) / O propósito principal desse trabalho é a análise do conceito de déficit democrático, elevada ao contraponto da efetividade do princípio democrático. A verificação desse conceito ocorrerá no âmbito do processo de integração e cooperação europeu contemporâneo. Essa temática compreende duas facetas, uma horizontal, vinculada à relação entre as próprias instituições européias, nas pessoas jurídicas do Conselho da União Européia, Conselho Europeu, Comissão Européia e Parlamento Europeu, e outra vertical, ligada à relação estabelecida entre cidadão europeu e a estrutura institucional européia. Essa investigação se dará a partir de alguns critérios, principalmente a presença dos pressupostos da legitimidade democrática na composição e na tomada de decisão no âmbito das instituições européias, traduzindo-se no acesso à representação e à participação do #povo europeu#. A presença ou não desses pressupostos permitem desmitificar algumas idéias que giram em torno da efetividade do princípio democrático. Além daquela investigação, será indagado sobre o complexo aparato jurídicopolítico, abrangendo os Tratados Internacionais de cooperação ou de integração e a própria teoria política comunitária, exemplos de argumentação lógico-discursiva. Tais aportes, serão analisados no intuito de verificar a necessidade de formatação de um universo simbólico, ou ficto, que conserve as relações de poder instauradas na realidade fática.