Made available in DSpace on 2015-04-30T14:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467090-Texto+Parcial-0.pdf: 720773 bytes, checksum: aef79a62304812380b000df0c31e38bd (MD5) Previous issue date: 2014 / The processes of investigation and production of evidence in cases of suspected sexual abuse are complex, given the frequent absence of eye witnesses and physical and biological signs, as well as the possibility of false allegations. Thus, a set of techniques and tools is required for assessing the child or adolescent with suspected sexual abuse, providing professionals with valid investigative resources for identifying abusive situations as well as their impact on the health of victims. The aim of this study was to assess psychological and behavioral indicators in forensic assessment of children with suspected sexual abuse. The thesis is divided into four studies, two theoretical and two empirical. Theoretical Study 1, entitled “Forensic psychological examination in child and adolescent sexual abuse”, reviewed the role of forensic psychological assessment in sexual molestation of children and adolescents. Theoretical Study 2, named “Post-traumatic reactions in children: How, why and which aspects assess?”, discussed the clinical assessment of posttraumatic reactions in children and adolescents exposed to traumatic events, including issues related to symptom manifestation, long-term consequences and availability of assessment instruments. Empirical Study 1 investigated the use of psychological and behavioral indicators in forensic assessment of children with suspected sexual abuse. Empirical Study 2 aimed to identify factors associated with the development of posttraumatic stress symptoms in child and adolescent victims of maltreatment. The set of theoretical and empirical studies indicate that (1) forensic psychological assessment should integrate different sources of information and indicators, for some of the latter may be contradictory or nonspecific; (2) the early assessment of posttraumatic reactions is key for detecting risk factors and indicating different interventions, serving as a source of secondary prevention; (3) assessment of sexual concerns should be included, among other indicators, in forensic procedures for children with suspected sexual abuse; and (4) investigation of posttraumatic cognitions should be included in assessment protocols of posttraumatic symptoms, even for children exposed to recurrent trauma, as is the case in sexual abuse and other situations of maltreatment. Therefore, the findings of this study comprehensively indicate the need for caution when considering the high individual variability in reactions associated with sexual abuse. Although there is no single symptom framework for characterizing victims, it is pertinent to assess physical, emotional and behavioral alterations triggered or aggravated by abusive events, as well as the child report and familiar and social contexts. Thus, utilizing multiple indicators and information sources may increment forensic evidence by adding conviction elements to accept or reject hypotheses, minimizing the occurrence of both false-positive and false-negative errors. / A investigação e a produção de prova em casos de suspeita de abuso sexual são processos complexos, tanto pela frequente ausência de testemunhas oculares, vestígios físicos e biológicos, como pela possibilidade de falsas denúncias. Assim, um conjunto de técnicas e instrumentos precisa ser empregado na avaliação da criança ou do adolescente supostamente vítimas de abuso sexual, munindo os profissionais de recursos investigativos válidos para a identificação da situação abusiva, bem como o seu impacto na saúde das vítimas. O objetivo geral deste trabalho foi avaliar indicadores psicológicos e comportamentais na perícia de crianças com suspeita de abuso sexual. A tese de doutorado está organizada em quatro estudos, sendo dois teóricos e dois empíricos. O Estudo Teórico 1 intitulado “Perícia psicológica no abuso sexual de crianças e adolescentes” revisou o papel da perícia psicológica no abuso sexual infanto-juvenil. O Estudo Teórico 2 denominado “Reações pós-traumáticas em crianças: Como, por que e quais aspectos avaliar?” discutiu a avaliação clínica das reações pós-traumáticas em crianças e adolescentes expostos a situações traumáticas, incluindo questões relacionadas à manifestação dos sintomas, às consequências a longo prazo e aos instrumentos de avaliação disponíveis. O Estudo Empírico 1 avaliou indicadores psicológicos e comportamentais na perícia de crianças com suspeita de abuso sexual. O Estudo Empírico 2 identificou fatores associados com o desenvolvimento de sintomas de estresse pós-traumático em crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos.O conjunto de estudos teóricos e empíricos aponta para: (1) a avaliação psicológica no contexto forense deve integrar diferentes fontes de informação e indicadores, já que alguns destes são contraditórios e inespecíficos; (2) a avaliação precoce das reações pós-traumáticas é fundamental para a detecção de fatores de risco e indicação de diferentes intervenções, servindo como fonte de prevenção secundária; (3) a avaliação da presença de preocupações sexuais deve ser incluída, entre outros indicadores, nos procedimentos periciais de crianças com suspeita de abuso sexual; e (4) a investigação das cognições pós-traumáticas deve ser incluída nos protocolos de avaliação de sintomatologia pós-traumática, mesmo em crianças expostas a traumas recorrentes, como é o caso do abuso sexual e outras situações de maus-tratos. De uma forma global, os achados do presente estudo indicam a necessidade de cautela ao se considerar a elevada variabilidade individual nas reações associadas ao abuso sexual. Ainda que não haja um quadro sintomatológico único que caracterize as vítimas, é pertinente avaliar as alterações físicas, emocionais e comportamentais desencadeadas ou agravadas pelos episódios de abuso, assim como o relato da criança e o seu contexto familiar e social. Portanto, o uso de múltiplos indicadores e fontes de informação pode incrementar a prova pericial, na medida em que adiciona elementos de convicção para se aceitar ou rejeitar hipóteses, minimizando não apenas os casos falso-positivos, mas também os falso-negativos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430614-Texto+Completo-0.pdf: 1400298 bytes, checksum: 9e434b35b9941a3b9b566ef7e2bcf1bd (MD5) Previous issue date: 2011 / In Brazil, as in the world, the violence that victimizes the child is considered a serious public health problem. Among the forms of hideous expression of violence, sexual abuse comes out against the child practiced in the core of the family. The repercussions of this violence pervade the roles of aggressor-victim, spreading throughout the whole family structure. This type of violence generates in the child social, psychological and cognitive problems throughout his/her whole life. The aim of this study is to understand and identify the quality of self-perception, interpersonal relations and object representation in children who are victims of sexual abuse, as well as in their mothers. For this, two study sections were elaborated: a theoretical and an empirical. The theoretical section refers to a review which aimed to explain the object representation and interpersonal relations of individuals through dialogue between different theoretical contributions such as the dynamic of attachment, cognitive development and object relations approach. In the empirical section, it is retracted a cross-sectional study of quantitative research that focuses the investigation of the responses to the Rorschach test of victim children and their mothers as well as nonvictimized children and their mothers trying to understand aspects about self-esteem, interpersonal relations and object representation of the subjects. The sample, located for convenience, had the participation of 48 subjects, divided into two groups. The first (G1) consists of 12 children, aged 6 to 11, victims of intrafamilial sexual abuse and their respective mothers (12). The second (G2) consists of children with no experience of sexual abuse (with age and gender equivalent to G1) of the general population and their respective mothers (12).To that end, it was used a socio-demographic data sheet, the Behavior Inventory for Children and Adolescents, the Colored Progressive Matrices Test Raven – Special Scale and the Rorschach Method (Comprehensive System – CS). The results show that children and mothers of G1 and G2 when compared with normative data on the CS present, in general, low self-image and self-esteem and distorted notion of identity. In turn, for these same categories, children and mothers of G1 had lower scores than children and mothers of G2. Moreover, children of G1 present, when compared with children of G2, impaired interpersonal relations with negative object relations. Analyzing these same variables with the mothers who form G1 and G2 groups, it is observed that the responses do not differ from the normative group, yet for these variables and practically for all others investigated in this study, the group G2 presents more positive results. / No Brasil, assim como no mundo, a violência que vitima a criança é considerada um grave problema de saúde pública. Dentre as formas de expressão hediondas da violência, insurge o abuso sexual contra o menor praticado no âmago familiar. As repercussões desta violência perpassam os papéis de agressor-vítima, alastrando-se por toda a estrutura familiar. Este tipo de violência gera na criança problemas sociais, psicológicos e cognitivos por toda a sua vida. O objetivo geral deste estudo é compreender e identificar a qualidade da autopercepção, das relações interpessoais e da representação de objeto nas crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar, assim como, nas suas respectivas mães. Para isso, foram elaboradas duas seções de estudo: uma teórica e uma empírica. A seção teórica refere-se a uma revisão que objetiva discutir a relevância e a importância do papel das relações interpessoais e das relações de objeto no desenvolvimento do individuo por meio do diálogo entre diferentes aportes teóricos: como a dinâmica do apego, o desenvolvimento cognitivo e a abordagem das relações objetais. Na seção empírica, é retratado um estudo quantitativo de tipo transversal, que enfoca a investigação das respostas ao Rorschach das crianças vítimas de abuso e de suas mães, bem como de crianças não vítimas e de suas progenitoras, procurando conhecer aspectos sobre autoestima, relacionamento interpessoal e representação de objeto dos sujeitos. A amostra, localizada por conveniência, contou com a participação de 48 sujeitos, divididos em dois grupos.O primeiro (G1) é constituído por 12 crianças, com idades entre 6 a 11 anos, vítimas de abuso sexual intrafamiliar e suas respectivas mães (12). O segundo (G2) é constituído por crianças sem vivência de abuso sexual, (com idade e gênero equivalente ao grupo G1) da população geral e suas respectivas mães (12). Para o levantamento de dados, foram utilizados a Ficha de Dados Sociodemográficos, o Inventário de Comportamento da Infância e Adolescência, o Teste Matrizes Progressivas Coloridas de Raven – Escala Especial e o Método de Rorschach (Sistema Compreensivo-SC). Os resultados mostram que as crianças e as mães dos grupos G1 e G2, quando comparadas com os dados normativos do SC, apresentam, de maneira geral, baixas autoimagem e autoestima e noção distorcida de identidade. Por sua vez, para estas mesmas categorias, as crianças e as mães do grupo G1 apresentaram resultados mais baixos do que as crianças e as mães do G2. Por outro lado, as crianças do grupo G1 apresentam, quando comparadas com as crianças do G2, prejuízo nas relações interpessoais, com negativas relações objetais. Analisando estas mesmas variáveis com as mães que compõem o grupo G1 e G2 observa-se que as respostas não diferem do grupo normativo, contudo para estas variáveis e para a maioria das outras investigadas neste estudo, o grupo G2 apresenta resultados mais positivos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437324-Texto+Completo-0.pdf: 4962733 bytes, checksum: de594465ffa8dd9dc843aba060f82dc5 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation sets out to learn how social workers are intervening in the process of the deposition of special testimony with children / adolescents victims of sexual violence, applied in the Brazilian Judiciary, as well as perceptions of social actors involved in this process. It has the following objectives: (a) Identify how social workers, when the completion of Special Testimony realize the articulation of this activity with the theoretical and methodological, ethical and political and technical principles of the profession, (b) Examine how children and adolescent victims of sexual violence are heard by the Special Testimony and how they experience this approach, (c) characterize the perceptions that managers and network professionals have about this alternative practice of making special deposition, (d) identify which instances of the network children \ teens experienced before being heard by the Special Testimony and how the process of reporting the experience of sexual abuse prior to this particular hearing was lived. It is a qualitative research based on the dialectical critical-method. The main results show that:a) the intervention of social workers in Special Testimony is guided by ethical and political assumptions, theoretical, methodological and technical-operational aspects of the profession, b) training to work with the Special Testimony is essential; c) the education is necessary in the performance in the Special Testimony d) professional autonomy is preserved in the action with the Special Testimony; e) Special Testimony appears as a practice of harm reduction; f) the Special testimony is the preferred alternatively approach elected by the stakeholders; g) Victims report that the experience of Special Testimony was permeated by respect, listening and possible relief of tension by exposing the feelings arising from the abuse suffered h) child sexual violence is a phenomenon that occurs in all social classes; i) the taking of testimony in court is not only in children or adolescents from poorer families, with low level of culture or education; j) the taking of testimony of the child or adolescent victims of sexual violence must be made upon notification of abuse. To analyze how social workers are developing their work with Special testimony of children / adolescents victims of sexual violence contributes not only to broaden the debate on the ethical-political professional project but also to suggest actions to defend, protect and guarantee the rights of children and adolescents victims of sexual violence. / A presente dissertação propôs-se a conhecer como vem se constituindo o trabalho do assistente social junto à tomada de depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de violência sexual, aplicado no Poder Judiciário brasileiro, bem como as percepções dos atores sociais envolvidos neste processo. Apresentou comoobjetivos específicos: (a)Identificar como os assistentes sociais, quando da realização do Depoimento Especial, percebem a articulação desta atividade com os fundamentos teórico metodológicos, ético-políticos e técnicos operativos da profissão; (b) Verificar como as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual e ouvidas pelo Depoimento Especial experienciam esta abordagem; (c)Caracterizar as percepções que responsáveis e técnicos da rede têm em relação a esta prática alternativa de tomada de depoimento especial; (d) Identificar quais as instâncias da rede que as crianças/adolescentes passaram antes de serem ouvidas pelo Depoimento Especial e como foi este processo de relato da experiência de abuso sexual anteriormente a esta escuta especial. Constituiu-se em uma pesquisa qualitativa, sendo o processo de investigação fundamentado pelo método dialético crítico. Os principais resultados encontrados apontam que:a) a intervenção do assistente social na tomada de Depoimento Especialé pautada pelos pressupostos ético-político, teórico metodológico e técnico operacional da profissão; b) a capacitação para atuar junto ao Depoimento Especial é imprescindível; c) a interdisciplinaridade é necessária na atuação junto ao Depoimento Especial; d) a autonomia profissional está preservada na atuação junto ao Depoimento Especial; e) o Depoimento Especial configura-se como uma prática de redução de dano; f) o Depoimento Especial é a forma alternativa preferencialmente eleita pelos atores sociais; g) As vítimas relatam que a experiência do Depoimento Especial foi permeada pelo respeito, escuta e possibilidade de alívio de tensão ao expor os sentimentos decorrentes do abuso sofrido; h) a violência sexual infantil é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais; i) a tomada de depoimento na justiça não ocorre somente com as crianças ou adolescentes de famílias mais pobres, com baixo nível cultural ou de escolaridade; j) a tomada de depoimento da criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ser feito quando da notificação do abuso. Analisar como vem se constituindo o trabalho do assistente social junto à tomada de depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de violência sexual contribui não apenas para ampliar o debate sobre o projeto ético-político profissional como também propor ações na defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes, vítimas de violência sexual.

Made available in DSpace on 2014-09-04T02:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459190-Texto+Completo-0.pdf: 398804 bytes, checksum: deb3fd27e66a0c0ada81507f35daf80c (MD5) Previous issue date: 2014 / Child sexual abuse has its own characteristics and its assessment by the authorities becomes complex due to multiple factors such as the absence of witnesses and the limitation of physical traces. This dissertation addresses sexual violence against minors, through the presentation of two studies. The first study presents the characteristics of sexual abuse allegations involving 117 children under this type of crime. Was performed documentary research and retrospective information contained in expert reports, having been raised the characteristics of the alleged victims, notifyers and suspects. Were also analyzed the steps between reporting the facts and the offering of the complaint by the Ministério Público and/or court decision at first instance. The results of this study showed that the alleged victims were predominantly female and that the abuse was intrafamilial in most cases, being the mother the main accuser. The physical expertise showed absence of physical traces in most of the analyzed cases. The psychic expertise was performed on 45 children, occurring in two stages: the investigative interview and the clinical evaluation. In most cases there was a revelation of an abusive situation by the alleged victims and were also identified signs of psychological distress. The follow up processes showed the predominance of cases filed in Promotoria Cível due to the protection of the child by their own family or by measures of overthrow of family power. About a third of the cases reported by Promotoria Criminal showed a judicial outcome in the first instance. It was observed that the authorities have used various evidences inserted in the context of the criminal event to base their decisions on the analysis of sexual offenses against children. Considering the complexity of these crimes, the second study presents a survey on the opinion of the authorities regarding the criteria for the assessment of evidence on the investigative and procedural phases. Semi-structured interviews were conducted with 18 participants, nine of the investigative phase (Police Marshal) and nine on the procedural stage (five Prosecutors and four Judges with experience in the area of Children and Youth).The authorities expressed their opinion on the analysis of the following evidence: the word of the victim, the physical traces, other evidence (witnesses, school reports, reports of health and psychosocial) and the confession of the suspect. Most participants mentioned that the absence of witnesses, the limitation of physical evidence and the secrecy surrounding the intrafamily abuse are difficulties in assessing these crimes. These difficulties cause delays in the final outcome of cases, prolonging the psychological distress of the victims, family members and technical staff involved in the investigation, complaint and judicial decision. However, the interviewees felt that progress have been made in order to preserve the main evidence in sexual abuse: the word of the victim. It was observed in these studies, the knowledge of the peculiarities of child sexual abuse, standardization of procedures and scientific advancement regarding the collection of evidence are required for full protection of the victims of these types of crimes to actually occur. / O abuso sexual infantil apresenta características próprias e sua avaliação por parte das autoridades torna-se complexa, devido a múltiplos fatores, tais como a ausência de testemunhas e a limitação de vestígios físicos. A presente dissertação aborda a violência sexual contra menores, através da apresentação de dois estudos. O primeiro estudo apresenta as características do abuso sexual envolvendo 117 crianças com alegações deste tipo de crime. Foi realizada uma pesquisa documental e retrospectiva de informações contidas em laudos periciais, tendo sido levantadas as características das supostas vítimas, notificadores e suspeitos. Também foram analisadas as etapas compreendidas entre a notificação dos fatos e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e/ou decisão judicial em primeira instância. Os resultados deste estudo mostraram que as supostas vítimas eram predominantemente do sexo feminino e que o abuso foi intrafamiliar na maioria dos casos, sendo a figura materna a principal denunciante. A perícia física apresentou ausência de vestígios físicos na maioria dos casos analisados. A perícia psíquica foi realizada por 45 crianças, ocorrendo em duas etapas: a entrevista investigativa e a avaliação clínica. Na maioria dos casos houve a revelação de uma situação abusiva pelas supostas vítimas e também foram identificados sinais de sofrimento psíquico. O acompanhamento dos processos mostrou a predominância de casos arquivados na Promotoria Cível devido à proteção da criança pela própria família ou por medidas de destituição do poder familiar. Cerca de um terço dos casos denunciados pela Promotoria Criminal apresentaram um desfecho judicial em primeira instância. Observou-se que as autoridades utilizaram diversos elementos probatórios inseridos no contexto do evento delituoso para embasar suas decisões na análise dos crimes sexuais contra crianças. Considerando a complexidade destes crimes, o segundo estudo apresenta um levantamento da opinião das autoridades a respeito dos critérios de avaliação das evidências nas fases investigativa e processual. Foram realizadas entrevistas semi-dirigidas com 18 participantes, sendo nove da fase investigativa (Delegados de Polícia) e nove da fase processual (cinco Promotores de Justiça e quatro Juízes de Direito com atuação na área da Infância e Juventude). As autoridades manifestaram suas opiniões sobre a análise das seguintes evidências: a palavra da vítima, os vestígios físicos, outros elementos probatórios (testemunhas, pareceres escolares, relatórios de profissionais da saúde e psicossociais) e a confissão do suspeito. A maioria dos participantes mencionou que a ausência de testemunhas, a limitação de provas físicas e o segredo que envolve o abuso intrafamiliar são dificuldades encontradas na avaliação destes crimes. Estas dificuldades causam morosidade no desfecho final dos casos, prolongando o sofrimento psíquico das vítimas, familiares e equipes técnicas envolvidas na investigação, denúncia e decisão judicial. Entretanto, os entrevistados consideraram que houve avanços na forma de preservar a principal evidência no abuso sexual: a palavra da vítima. Observou-se, nestes estudos, que o conhecimento das particularidades do abuso sexual infantil, a padronização de procedimentos e o avanço científico quanto à coleta de evidências são necessários para que efetivamente ocorra a proteção integral das vítimas destes tipos de crimes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396637-Texto+Parcial-0.pdf: 281203 bytes, checksum: 28d4e8eea9ccef6afafb1114c89ff90e (MD5) Previous issue date: 2007 / Concern regarding violence against children and teenagers is inserted in the context of the Democratic Bill of Rights, aimed at confronting the violence that affects the family home, especially when the use of a repressor system is required to defeat it. This concern is increased, since it is evident that children and teenagers are vulnerable and are doubly affected: first by the crime (primary victimizing) and second by the violence of the repressive apparatus of the state (secondary victimizing); invariably an inadequate use of power as means of social control. Studying the victim as an object of Criminology and the processes of primary and secondary victimizing to which children and teenagers are submitted as passive subjects of intrafamilial sexual abuse; the following questions must be faced: secondary victimizing, resulting from the criminal process established in relation to the crime of sexual abuse is a fact inherent to penal prosecution and, given this is the case, is the development of strategies for legal proceedings that tend to contain or reduce this damage possible? Moreover, in this context, what strategies consistent with constitutional warranties for the accused could be adopted by the Brazilian penal processual system to minimize the effects of secondary victimizing?The investigation of criminal policies for damage reduction and the methods of handling victims/witnesses were an essential part of the empirical research, in which an attempt to explain the inquisitorial probatory means inherent to Brazilian legal proceedings that insult not only the rights of the accused, in accordance with current arguments of warranted theses, but also fundamentally insult the rights of the victims, as the object and not as the subject of rights. The deconstitutionalized approach of the operators of law to investigate the crime hypothesis maintains the act of inquisitorialism, whose effectiveness in Brazilian criminal justice permits the amplification of violence against those who do not occupy the space of power in the penal process. Thus, parallel to secondary criminalization, widely investigated by critical criminology, secondary victimizing lawsuits were verified, in which the victim acted as a mere collaborating object in the criminal investigation, while having their fundamental rights ignored, as foreseen in the Brazilian Federal Constitution. / A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes interesse no contexto do Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráveis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimização primária) e pela violência do aparato repressivo estatal (vitimização secundária), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir vítima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimização primária e secundária a que é submetida à criança e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes questões: a vitimização secundária, resultante do processo penal instaurado em relação ao crime de abuso sexual é fator inerente à persecução penal, e, nesse caso, há possibilidade de desenvolvimento de estratégias processuais penais tendentes à contenção/redução desses danos? Nesse sentido, quais estratégias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimização secundária? A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagens às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitórios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem não apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente, os direitos das vítimas, visto entendê-las como objeto e não sujeito de direitos.A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hipótese de crime é a manutenção do inquisitorialismo, cuja efetividade na justiça criminal brasileira permite a ampliação da violência contra quem não ocupa espaço de poder do processo penal. Assim, paralelo à criminalização secundária, amplamente investigada pela criminologia crítica, verificou-se processos de vitimização secundária no qual a vítima atua como mero objeto colaborador da investigação judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal brasileira.