Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-09-13T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-09-14T10:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T10:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988-2011). O que se pretende atingir como problema central é desvendar o papel exercido pela Suprema Corte nos arranjos institucionais de equilíbrio inter-poderes, propiciado pela compreensão do funcionamento do sistema de accountability (controle e responsabilização) horizontal por ela praticado, imerso no ambiente de elevada complexidade social que caracteriza e constitui o sistema político brasileiro. Por esta via de entendimento, utilizando-se os vastos estudos sobre comportamento judicial e afirmação institucional, em especial o trabalho de Kevin McGuire sobre a institucionalização da Suprema Corte Americana (2004), a presente análise pretende abordar com mais profundidade como tem ocorrido esse processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal, a partir de três variáveis perceptíveis: a) a durabilidade ou resiliência funcional, marcada pela habilidade de manter as regras que governam as atividades da Corte e as garantias de seus Ministros estáveis no tempo, permitindo-se o desenvolvimento resiliente e autônomo das funções do Tribunal; b) a diferenciação do Tribunal, primeiramente em face de outros órgãos igualmente institucionalizados no aparelho de Estado, representada pelo estudo da competência de julgamentos, que almeja ser diferenciada de outras estruturas decisórias, além da diferenciação de seus Ministros, balizada a partir do mecanismo de seu recrutamento, o qual tende a se aperfeiçoar a partir do afastamento dos juízes da esfera política e de outros grupos de pressão sociais que podem influir em seus comportamentos; c) a independência no julgamento de questões políticas fundamentais, cuja capacidade de enfrentamento com poder de veto é instrumento eficaz no controle de outros poderes, especialmente do principal agente político no modelo brasileiro, o Presidente da República. A hipótese aqui levantada é que a Constituição de 88 trouxe um modelo constitucional propício ao desenvolvimento institucional do Supremo Tribunal Federal a partir da estabilização democrática que se seguiu ao período da ditadura militar. Entretanto, os modelos teóricos de estudo do Tribunal, mormente na seara do Direito, têm enveredado de forma a pressupor análises estritamente normativas acerca do posicionamento do Tribunal, contribuindo mais para uma concepção deontológica da formação, recrutamento, prática judicial e relacionamento com outros poderes, do que o aprofundamento de uma temática mais compreensiva e interpretativa dessa estrutura de poder a partir de sua concepção e prática em face de outros poderes da República. Por outro lado, a doutrina política nacional não tem realizado estudos específicos para se saber como se processou essa institucionalização do Tribunal nesses anos que se seguiram ao advento da Carta, sendo a aplicação deste modelo teórico em nossa realidade uma abordagem inovadora. Assim, a partir do desenho destas três variáveis mencionadas, tem-se um recorte de fundamental importância para o entendimento da Corte Suprema brasileira, permitindo-se diagnosticar como suas regras e seu comportamento vêm se definindo no decorrer destes anos, de maneira a facilitar a compreensão da estabilidade de seus procedimentos, o mecanismo de ingresso, seleção e socialização dos Ministros, a capacidade de gerenciamento de sua competência conferida, tal qual os mecanismos de exercício do poder de veto e de enfrentamento de questões majoritárias fundamentais. Enfim, trata-se de uma leitura compreensiva da Corte a partir de seus processos endógenos e exógenos de institucionalização que tendem a propiciar uma visão mais conjuntural de sua posição no sistema político nacional. / This doctoral thesis in Law aims to analyze the process of institutionalization of the Supreme Court built on the social scene in Brazil post-88 (1988-2011). What is wanted to achieve as its central problem is to unravel the role played by the Supreme Court in arranging inter-institutional balance powers provided by the understanding of the functioning of the system of horizontal accountability (control and responsibilization) practiced by the Court, immersed in the highly complex scenario that characterizes the Brazilian political system. In this way of understanding, using the extensive studies of judicial behavior and institutional perspective, in particular the work of Kevin McGuire on the institutionalization of the U.S. Supreme Court (2004), this study analyses in more details how this process of institutionalization of the Brazillian Supreme Court has occurred from three variables perceived: a) the functional durability or resilience, marked by the ability to maintain the rules that govern the activities of the Court and its Judges’ guarantees stable over time, allowing the development resilient and autonomous of the Court; b) the differentiation of the Court, firstly in face of other organs also institutionalized in the state apparatus, represented by the study of its jurisdiction, which aims to be differentiated from other decision-making structures, and also the study of the differentiation of its Judges, marked out for the mechanism of their recruitment, which tends to enhance by the withdrawal of judges from the political sphere and other social pressure groups that can influence their behavior, c) independence in judging fundamental policy issues whose ability to cope with veto power is an efficient instrument in the control of other powers, especially the main political player in the Brazilian’s model, the President of the Republic. The hypothesis raised is that the Constitution of 88 brought a constitutional model conducive to institutional development of the Supreme Court from the democratic stabilization that followed the period of military dictatorship. However, the theoretical models for studying the Court, especially in the law’s field, have assumed a strictly normative analysis about the position of the Court, contributing more to a deontological conception of training, recruitment, judicial practice and relationship with other powers, than the deepening of a more comprehensive and interpretative approach of this structure, from its conception untill its relationship with other branches of government. On the other hand, the political doctrine has not conducted specific studies to know how the institutionalization of the Court was processed over the years that followed the advent of the 88’s Constitution, which means that the application of this theoretical model by this work in our national reality is an innovative approach. Thus, from the design of these three variables mentioned above, there is a theoretical cut of fundamental importance for the understanding of our Supreme Court, allowing to diagnose how its rules define its behavior during these years, in order to facilitate the understanding of the stability of its procedures, the mechanism of recruitment, selection and socialization of the Judges, and the manageability of its power conferred, like the mechanisms of exercise its veto power over the fundamental majority issues confrontation. Anyway, this is a comprehensive reading of the Court from its endogenous and exogenous processes of institutionalization that tend to provide a wider understanding of its position on the national political system.

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Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, 2001. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 327-346).

Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, 2007. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 150-155).

This thesis investigates the question of whether judicial review of legislation is a hindrance to democracy. My main claim is that the existing literature on this topic fails to pay adequate regard to the symbolic significance of political institutions, that is, the role that legislatures and courts play in the popular imagination. I argue that we should not view constitutional systems merely as decision-making mechanisms, since a society’s institutional structure will colour its sense of political agency and shape the way in which citizens view their relationships with political officials and with one another. Different constitutional structures accordingly project different visions of constitutionalism and democracy. In particular, I argue, representative government should be viewed not merely as a compromise between equality of input and quality of output, but as a distinctively valuable form of government in its own right. The representative assembly serves as the focal point for public political debate and symbolises a commitment to government through an inclusive process of deliberation. Legislative supremacy – the practice of accepting the enactments of a representative assembly as the decisions of the people as a whole – can therefore allow the law to be seen as the output of the political power of a self-governing people. Judicial review, on the other hand, will tend to signify a set of boundaries around the democratic political process, thus truncating the people’s shared sense of self-government.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4822_1.pdf: 1512408 bytes, checksum: 30f6dfd8b66aa24eff6f7fe88c529acf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Analisar as influências das variáveis institucionais para o crescimento econômico dos países em desenvolvimento em geral, e especificamente para o caso brasileiro, é o objetivo desta tese. Considerando as inúmeras possibilidades de escolha, existentes para se abordar a questão do crescimento econômico, optou-se, a exemplo de grande parte da literatura, por considerar que os fatores institucionais têm papel fundamental para explicar as diferenças entre as taxas de crescimento dos países, assim como das diferenças de comportamento dessas taxas ao longo do tempo. O funcionamento das instituições políticas e econômicas de um país tem condições de influenciar de forma positiva o surgimento de avanços tecnológicos e as políticas públicas em geral capazes de promover o crescimento. Determinar os aspectos institucionais de maior relevância é o ponto central da análise. A maior parte da literatura considera que o estabelecimento de instituições estáveis, que forneçam maiores níveis de segurança aos direitos de propriedade é o fator-chave para o crescimento, na medida em que cria condições favoráveis para novos investimentos e desenvolvimentos tecnológicos. Nesse sentido, essas boas instituições, ou a chamada boa governança, estariam associadas à manutenção da estabilidade política e econômica. Por outro lado, o crescimento econômico requer, em grande medida, que mudanças políticas e econômicas ocorram, para que sejam implementadas as reformas que o viabilizem. Neste ponto estabelece-se um impasse. Para tentar solucioná-lo, a ajuda empírica é muito importante. Foi o que fizemos nesta tese. Verificamos, que, a despeito da relevância das variáveis associadas com a boa governança, o crescimento econômico brasileiro, assim como de alguns países da América do Sul e do Leste Asiático, foi associado negativamente com o maior número de veto players ( agentes com poder de veto ). Desta forma, a menor capacidade de vetar mudanças políticas e econômicas estava associada com melhores taxas de crescimento, o que não significa que não deva haver estabilidade institucional, mas aponta que a capacidade de mudar o status quo é fundamental para criar condições de crescimento para os países em desenvolvimento

Magister Legum - LLM / The study aims to detect the outcomes for provincial and local governments when the veto power was invoked. This in turn provides evidence based information on the extent to which the intergovernmental checks and balances are working in practice. This is significant as the study measures the degree to which the veto power acts as a safeguard in protecting the autonomy and institutional integrity of local governments. While the data to be collated and presented will document the role and function currently performed by the Minister and NCOP it will also provide an opportunity to assess the legal framework.

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La gestion d'une ressource commune soulève souvent le problème de leur surexploitation qui aboutit en général à leur épuisement. Nous étudions dans ce travail l'impact de formation de coalition sur l'investissement dans la ressource commune. Nos premiers résultats viennent de la résolution du modèle d'investissement qu'on a modifié pour permettre la formation de coalition. L'optimum social est toujours dans la formation de la plus grande coalition, cependant l'équilibre de Nash dépend du nombre de joueurs dans le jeu. Nous avons choisi le cas pour lequel l'équilibre Nash et l'optimum social coïncident. Pour cet exemple nous démontrons que la formation de la plus grande coalition permet d'investir moins dans la ressource et garantit le gain total le plus. On montre aussi que toute formation autre que les cinq singletons est une amélioration par rapport au jeu standard. Les résultats expérimentaux viennent confirmer nos calculs théoriques. En effet les joueurs forment des coalitions et investissent moins dans la ressource. La structure de départ et la règle de décision d'investissement ne change pas le résultat final. / The management of commons pools resources raises the problem of their over-exploitation which degenerates in general into their exhaustion. We study the impact of coalition formation in the investment on common pool resource. Our first result from resolution of our model show that social optimum is always in the formation of the biggest coalition, however Nash equilibrium depend on number of player in the game. We choose case in which Nash equilibrium and social optimum coincide. For this example we demonstrate that in forming the biggest coalition we invest less in CPR and the total payoff is the greatest from all structure. We demonstrate also that comparing to the game without coalition formation (standard case) any structure other then singletons coalitions was an amelioration (less investment and greeter group payoff). Our first experiment with two treatments (veto & dictator) confirms our theoretical study : players form groups, decrease their investment in CPR and increase their payoff. The second experiment show that nether we change first group structure, the result is the same. We demonstrate also that decision rules don't affect final results.